O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (4), durante a abertura do 4º Pernambuco no Clima, um memorando de entendimentos que assegura o início do processo de implantação da primeira biorrefinaria do Estado. O foco do empreendimento, que envolverá 25 parceiros do Governo, entre entidades das iniciativas pública e privada, será produzir combustível limpo para, principalmente, abastecer os aviões que terão como destino o Arquipélago de Fernando de Noronha. A Plataforma Pernambucana de Bioquerosene e Diesel Verde, como será chamada a biorrefinaria, foi orçada em R$ 100 milhões. Dentro de 15 dias será estruturado um grupo de trabalho entre o Governo e essas empresas com o objetivo de formatar o projeto da biorrefinaria. O empreendimento ainda vai criar novas oportunidades para industria canavieira. Além de ser uma grande chance de desenvolvimento de novos mercados de economia verde, a produção de bioquerosene de aviação e de diesel verde integrarão o escopo do programa Carbono Neutro, que pretende anular as emissões de gases que causam o efeito estufa e as mudanças climáticas em Noronha.

O relator da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou há pouco que a legislação de combate a esse tipo de crime está avançada no Brasil, desde a aprovação do Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 12.850/13) e do aprimoramento da legislação de combate ao crime da lavagem de dinheiro (por meio da Lei 12.683/12), mas faltam instrumentos para dar efetividade a essas leis. “Este instrumento é um código de processo penal eficiente”, afirmou. Segundo Campos, na legislatura passada, a Câmara discutiu e aprovou uma reforma do código atual (Decreto-Lei 3.689/41), mas o Senado não concluiu a análise da proposta aprovada pelos deputados. Agora uma nova proposta começa a ser discutida por comissão especial da Câmara. “Essa reforma deve ser prioridade nossa”, destacou, em audiência pública que acaba de ser encerrada. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Esta foi a primeira audiência pública da subcomissão, que tem até o fim do atual mandato, em janeiro de 2019, para concluir seus trabalhos.

A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (4) de evento comemorativo aos dois anos do Mais Médicos e, em discurso, agradeceu a participação dos profissionais cubanos no programa. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. “Os medicos que vêm de fora dos outros países participam de forma solidária conosco. Tenho obrigação de me referir a um país. Tenho obrigação de me referir à participação de médicos cubanos, que deram mostra, junto com o governo cubano, de solidariedade, profissionalismo, atendimento absolutamente humanizado. E quero agradecê-los e dizer que vocês [médicos cubanos] estreitaram as relações entre o Brasil e Cuba. Vocês são responsáveis por uma relação que hoje não está concentrada, está distribuída por todo o território nacional”, disse Dilma. No evento, a presidente afirmou ainda que recebeu muitos conselhos para interromper o programa. Segundo ela, esses conselhos diziam que o governo “ficaria mal” com os médicos. Para a presidente, essa afirmação lhe soava “estranha”.

De janeiro a junho deste ano, segundo a Central de Transplante de Pernambuco (CT-PE), foram realizados 255 transplantes de córnea. No mesmo período de 2014 foram 346, uma queda de 26%. “Em 2012, fizemos mais de mil procedimentos e, com isso, conseguimos alcançar o status de córnea zero no início de 2013. Na época, realizamos um mutirão para localizar os pacientes e para atualizar os dados e exames para que os transplantes fossem efetivados”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes. Ela reforça que agora é preciso que a população coloque-se no lugar de quem está esperando, pense na importância de ser um doador e não tenha receio de autorizar a doação de um familiar que tenha falecido. Atualmente, 185 pessoas estão na fila de espera por uma córnea, 120% a mais do que havia no mesmo período de 2014 (85). A espera, em alguns casos, pode ser de até 60 dias para a realização do transplante. “A principal causa desse aumento na espera ainda é a negativa familiar, principalmente alegando a preocupação com a situação do corpo após a retirada do tecido ocular. Precisamos disseminar para a população que o corpo do ente querido será entregue íntegro aos familiares e que a doação é um ato de solidariedade que dará um novo sopro de vida aqueles que estão na fila de espera”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 17 de agosto. As informações sobre o lote poderão ser consultadas na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional. O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Segundo a Agência Brasil, caso alguém encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina.

Diante da crise política e econômica que acomete o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu presidentes de partidos aliados e líderes da base de sustentação de seu governo para um churrasco no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira (3). Dilma usou o encontro de quase três horas como um aceno à base no fim do recesso parlamentar e fez um apelo para que deputados e senadores a ajudem a impedir a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso. A presidente elogiou a base aliada e agradeceu a aprovação das medidas do ajuste fiscal, mas frisou que é preciso continuar com “responsabilidade fiscal”. De acordo com relato de congressistas, a presidente fez um apelo para que todos trabalhem pela prosperidade do país e sinalizou a intenção de retomar relações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje rompido com o governo.

A Escola de Saúde do Exército encerra, nesta terça-feira, as inscrições do concurso com 122 vagas para formação de oficiais para o corpo de saúde. Para concorrer é exigida idade entre 20 e 36 anos, e altura mínima de 1,60m de homens e 1,55m de mulheres. As inscrições podem ser feitas pelo site www.essex.ensino.eb.br. A taxa custa R$ 130. São 110 vagas para médicos nas especialidades de anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia geral, cirurgia vascular, clínica médica, endoscopia digestiva, ginecologia e obstetrícia, hematologia e hemoterapia, infectologia, medicina intensiva, medicina legal, medicina nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia, ortopedia/traumatologia, otorrinolaringologia, patologia, pediatria, psiquiatria, radiologia, médico sem especialidade e urologia. Há ainda quatro vagas para área de farmácia, e oito chances para oficiais dentistas especialistas em cirurgia bucomaxilofacial, dentística restauradora, endodontia, odontopediatria, ortodontia, periodontia e prótese dentária.

Com a temperatura em alta na volta do recesso do Congresso Nacional, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), alertou para a necessidade de equilíbrio nas votações do Legislativo para não agravar a situação da economia do País em momento de crise. O socialista adiantou que conversará com sua bancada parlamentar para não deixar que algumas pautas da Casa afetem ainda mais a delicada situação da conjuntura nacional que poderá ter reflexo no Estado. Em uma reunião com os chefes do Executivo estadual, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff (PT) chegou pedir a colaboração dos administradores para evitar que os projetos em tramitação na Câmara e Senado que gerem mais despesas para o Governo Federal sejam aprovados visando preservar as contas públicas. “Ao longo dos próximos dias, vamos ver como vai se desdobrar as votações, mas é importante que a gente tenha, neste momento, serenidade e controle das coisas para que não tenhamos mais na frente dificuldades em virtude desse momento conturbado da política. A gente não pode deixar que crises políticas influenciem na vida econômica e vice e versa. O Congresso tem toda a autonomia para decidir seus destinos, mas a gente, como governante, tem que alertar os nossos parlamentares sobre questões que possam surgir que sejam dificultadores das gestões”.

A quatro meses da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris – que deve estabelecer um novo acordo de redução das emissões válido para todos os países -, o Brasil diz que deve apresentar “em breve” sua contribuição para o acordo de Paris. A estimativa não muito precisa foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na semana passada. Em evento na Fiesp em São Paulo, ela disse que a meta está sendo consolidada após ela ter feito “interlocuções com vários setores” da sociedade. O prazo final estabelecido pela Convenção do Clima da ONU para o recebimento das chamadas INDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, na sigla em inglês) é 1.º de outubro. Mas é possível que o anúncio seja feito antes disso, provavelmente logo depois da visita da premiê Angela Merkel ao Brasil, que ocorre em 19 e 20 deste mês. A própria Izabella admitiu essa possibilidade. “Em breve, provavelmente depois da Merkel”, disse ao jornal “O Estado de S. Palo”.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi autorizada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) a realizar um processo seletivo simplificado para preencher 89 vagas de nível superior por tempo determinado. Serão contratados 89 profissionais de nível superior, com remunerações de até R$ 6,1 mil. Do total de vagas, 29 serão para a carreira de atividades técnicas de suporte nas áreas de administração, economia, contabilidade e direito. As outras 60 oportunidades serão destinadas ao cargo de atividades técnicas de complexidade industrial, também nas áreas de administração, economia, contabilidade e direito. Para os cargos de atividades técnicas de suporte os salários são de R$ 3.800, já para a função de atividades técnicas de complexidade intelectual as remunerações são de R$ 6.130. Além do vencimento mensal, os selecionados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e vale-transporte. O aval para a realização do certame foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de julho. Com isso, a ANS tem até seis meses, ou seja, até janeiro do próximo ano para lançar o edital do certame.

O Bradesco anunciou nesta segunda (3) a compra do HSBC no Brasil. Mesmo assim, o banco se mantém atrás do Itaú em valor de ativos, embora tenha ficado mais próximo do concorrente. De acordo com dados divulgados pelo Bradesco, com a compra a instituição alcançou 16% do total de ativos dos bancos (R$ 7,471 trilhões), pouco menos que o Itaú, com 16,2%. O Banco do Brasil (BB), que lidera a lista de maiores ativos, tem 19,2%. Nessa lista, o Bradesco supera a Caixa (14,3%) em ativos. Em número de agências, o Bradesco (23,8%) se aproxima do Banco do Brasil (23,9% de 23.125 agências). Dos 134,8 milhões de correntistas, a liderança também é do Banco do Brasil, com 28,2%, seguido do Bradesco, com 23,3%. No caso dos depósitos totais, de R$ 1,975 trilhões, o BB lidera com 23,7%, seguido da Caixa (21,2%), Itaú (14,9%) e Bradesco (13,8%). Do crédito total, de mais de R$ 3 trilhões, o Bradesco ocupa a quarta colocação, com 16,9%. O banco é precedido por Banco do Brasil (24,6%), Caixa (19,6%) e Itaú (17%). No início da manhã de  hoje, o Bradesco anunciou a compra do HSBC por R$ 17,6 bilhões e garantiu que os clientes do banco comprado continuarão sendo atendidos da “forma habitual”.

Depois de ensair uma recuperação em maio, a produção industrial nacional voltou a mostrar resultado negativo ao recuar 0,3% em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (4). Em relação ao mesmo mês do ano passado, a atividade fabril caiu ainda mais, 3,2%, a 16ª baixa negativa seguida. No semestre, de janeiro a junho, a indústria acumula retração de 6,3%, impactada pela produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, que sofreu redução de quase 21%. Apesar de todas as taxas serem negativas em junho, o recuo de 5% no acumulado em 12 meses apresentou uma perda menos intensa do que a observada em maio, -5,3%, e interrompeu a trajetória descendente iniciada em março de 2014, apontou o IBGE. Tipos de produção De maio para junho, o que mais influenciou negativamente a queda do indicador foram máquinas e equipamentos (-7,2%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,7%), além de veículos automotores, reboques e carrocerias (-2,8%). 

Na manhã desta segunda-feira (03), no Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), Sertão de Pernambuco, ocorreu a abertura da Semana Mundial de Amamentação, com palestra voltada para os profissionais e pacientes da Unidade de Saúde. Na ocasião, a apresentação abordou a divulgação da Sala de Apoio a Mulher Trabalhadora que Amamenta e Direitos de Proteção à Maternidade. De 01 a 07 de agosto se comemora 23º Semana Mundial de Amamentação, 120 países em todo mundo estão celebrando este período. O objetivo, segundo a coordenadora do Banco de Leite Humano do HDM, a pediatra, Flávia Helena Guimarães, é esclarecer as dúvidas das funcionárias, das gestantes e mulheres que amamentam do HDM sobre os seus direitos e, principalmente, divulgar a Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta. “A Sala existe no HDM há dois anos. Este espaço reservado é uma forma da mulher fazer a extração do leite, estocar devidamente para que o seu filho possa ser alimentado por outra pessoa enquanto a Mãe estiver trabalhando”, explica a médica.

A presidente Dilma Rousseff deu, na segunda-feira (03), passos decisivos para garantir o ajuste fiscal e jogar um balde de água fria na tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de levar adiante um pedido de impeachment. Um dia antes de o Congresso retomar as votações, o Planalto promoveu duas reuniões com líderes dos partidos da base aliada. O primeiro, no Palácio do Jaburu, foi comandado pelo vice Michel Temer (PMDB). Em seguida, aliados tiveram um jantar com a presidente no Palácio da Alvorada. Nos encontros, foi discutida a importância de a base aliada se manter coesa no segundo semestre para evitar que seja aprovada a chamada “pauta bomba” — pacote de medidas que elevam o gasto público — que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pretende levar à votação. Na pauta do jantar com Dilma, também estava a aprovação de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. A aproximação com os aliados serviu também para esfriar as ameaças de Cunha de levar adiante um pedido de impeachment contra Dilma. Isolado pelo partido desde que anunciou seu rompimento pessoal com o governo, o presidente da Câmara pediu, no mês passado, que o deputado opositor Jair Bolsonaro (PP) atualize pedido feito no primeiro semestre. Com a movimentação do governo, Cunha foi obrigado a desmarcar um jantar que pretendia fazer com parlamentares do PMDB e da oposição. O encontro ficou para esta terça-feira (4), na hora do almoço.

Os sete investigados, presos na 17ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (3), devem fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), que é praxe após a prisão, por volta das 10h desta terça-feira (4), em Curitiba. O grupo chegou na capital paranaense em um avião da PF por volta das 20h e está detido na carceragem da Superintendência da PF. A atual fase foi batizada de “Pixuleco” e investiga um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Apenas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que também foi preso na operação, ainda não chegou à cidade. Ele foi detido na casa em que mora, em Brasília, mas dependia de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido ao Paraná. Isso porque Dirceu foi condenado no processo do Mensalão e cumpria prisão domiciliar. Até as 6h20, a PF não tinha informado sobre o horário do deslocamento do ex-ministro para a carceragem. A transferência de Dirceu foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na noite desta segunda. O ex-ministro é suspeito de praticar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta fase da Lava Jato, os investigadores focam irregularidades em contratos com empresas terceirizadas. “São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete”, afirmou o procurador. Também na segunda, a PF informou que dará prioridade aos depoimentos dos presos temporários. O prazo vence na sexta-feira (7) e pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido para prisão preventiva, quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão. Estão presos em Curitiba:

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei PL 52/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a reciclagem dos produtos falsificados apreendidos pelos órgãos de repressão e controle. Conforme o texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei3.689/41), os bens produzidos ou reproduzidos de forma ilícita somente poderão ser destruídos quando não for possível reutilizá-los. Nos demais casos, o bem falsificado deve ser reaproveitado, por meio da reciclagem, ou de processo semelhante. Descaracterização de marcas  O projeto, apresentado a pedido da ex-deputada federal Rosane Ferreira (PV), que aprosentou proposta semelhante, também enfatiza a preservação do direito de propriedade intelectual. Nesse sentido, o texto obriga a descaracterização de marcas falsas durante o processo de reciclagem, como forma de desestimular a circulação e o comércio de produtos piratas. Segundo a autora, a destruição de roupas, tênis e livros pirateados, sem nunca terem sido usados, representa dano ao meio ambiente. “A questão se agrava ao considerarmos a destruição de CDs e DVDs, pois, nesses casos, o lixo gerado é altamente poluente devido à presença de metais pesados em sua composição”, disse.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) inaugura nesta quarta-feira um espaço exclusivo para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito em busca do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres , o Seguro DPVAT. O objetivo é atender, gratuitamente, as pessoas que necessitam dos serviços do seguro e não sabem onde buscar seus direitos. Com a medida, o órgão espera desafogar o departamento jurídico, evitando ações desnecessárias. A sede do Detran fica na Estrada do Barbalho, Iputinga, no Recife.

A lista de pré-selecionados do Prouni foi divulgada na noite desta segunda-feira. A relação foi divulgada a partir das 22h, no site do programa. Entre a terça e a quinta-feira desta semana, os estudantes escolhidos devem comparecer a instituição de ensino para realizar a matricula. No ato, o candidato deve apresentar documentação que comprove os requisitos necessários para serem beneficiados pelo programa. Todas as 283 vagas foram preenchidas. Para ser beneficiado pelo Prouni Recife é preciso ser brasileiro, residir no Recife e não ter diploma de curso superior. A renda familiar mensal per capita não pode exceder dois salários-mínimos. Além disso, é preciso ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral e ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média mínima de 450 pontos e não zerar a prova de redação. Caso um aluno não compareça a instituição designada durante o período de três dias da matricula, ou não for capaz de comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição, a vaga serão aberta para o remanejamento. A segunda chamada deve ser divulgada no dia 12 deste mês. Já a terceira chamada acontecerá no dia 21 do mesmo mês. Mais informações sobre o Prouni Recife podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (81) 3355-2569.

Um projeto cultural está levando a dança às escolas de Petrolina. Realizado pela Companhia Balançarte, o projeto realizará uma temporada de 12 apresentações do espetáculo ‘Do Terrêro de Salú’ – criado a partir do universo do mestre pernambucano Salustiano – em escolas públicas da cidade, oferecendo também uma série de oficinas que vão aproximar os estudantes da Cultura Popular. No mês de agosto, duas escolas recebem a programação do projeto, a Escola João Batista dos Santos (de 3 a 7) e a Escola Zélia Matias (17 a 21). A proposta é que os alunos participem, na própria escola, de aulas com diversos ritmos da Música Popular pernambucana, como o Maracatu e a Ciranda, durante uma semana, e que, no final desse período, a escola se torne palco para uma apresentação da companhia. O projeto, que foi aprovado no edital Funcultura 2013/14, tem como mote gerar vivências nas escolas, em um intercâmbio entre os oficineiros e os alunos, acreditando na troca. Todos os detalhes estarão no Blog do projeto, com o registro completo das atividades.

O ex-secretário de imprensa do Estado, Evaldo Costa, foi nomeado como gestor do Arquivo Público de Pernambuco. A nomeação do jornalista consta no novo cargo consta no Diário Oficial do Estado do último sábado (1º).Ele substitui o também jornalista Pedro Moura, que ocupava o posto desde o primeiro mandato do ex-governador Eduardo Campos. Evaldo Costa foi secretário de imprensa das gestões de Eduardo Campos e Miguel Arraes. Além disso, ele comanda um dos núcleos da Fundação Mangabeira, instituição ligada ao PSB.

O ex-ministro José Dirceu rechaçava, antes de ser preso, qualquer possibilidade de se tornar delator na Operação Lava Jato. “Delação não tem pé nem cabeça. Primeiro porque não tenho o que delatar. Segundo porque não tem nada a ver com minha vida e trajetória”, afirmou ele em mensagem enviada à coluna, diante da interpretação de que poderia, se preso, colaborar com a Justiça. A informação é de Mônica Bergamo, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo. Diz mais a colunista: E Dirceu planejava sair do Brasil antes de ser apanhado na Lava Jato. Depois de cumprir a pena do mensalão, e calculando que seria beneficiado, em 2016, pelo indulto presidencial concedido todos os anos a presos que cumprem determinados requisitos, ele programava trabalhar em outro país. O destino preferencial de Dirceu era Portugal. O ex-ministro dizia que sairia do Brasil porque sua vida profissional tinha se tornado “inviável” no país. Filhos e amigos do petista planejavam se reunir em Brasília, no domingo, para festejar com Dirceu o Dia dos Pais. Ele tinha pedido autorização à Justiça para viajar a São Paulo, o que foi negado.

Após o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pernambuco garantir que não articulou novas paralisações de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus, a Oposição dos Rodoviários de Pernambuco já disse que os trabalhadores vão parar na próxima quarta-feira. O racha entre os representantes da categoria preocupa ainda mais os aproximadamente dois milhões de usuários do transporte público na Região Metropolitana. Para esta terça-feira, já está programado um ato de protesto na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, a partir das 14h. Os trabalhadores deverão sair em passeata até o Palácio do Governo e, em seguida, até a sede do Tribunal Regional do Trabalho. “Nós vamos elaborar uma carta com as nossas causas e vamos distribuir à população. Também vamos apoiar todos os trabalhadores que participarem da passeata articulada pelo sindicato nesta terça”, explicou Josival Costa, membro da Oposição dos Rodoviários de Pernambuco.

 Após a nova prisão do ex-ministro José Dirceu, a ordem no Palácio do Planalto é blindar a presidente Dilma Rousseff e tentar impedir que os desdobramentos da Operação Lava Jato contaminem ainda mais agenda do governo. Durante a reunião de coordenação política nesta segunda (3), horas após a detenção de Dirceu, ministros disseram que a gestão Dilma “precisa ser blindada” da repercussão que a prisão do ex-ministro vai trazer ao cenário. No entanto, o núcleo político da presidente avaliou que será “bastante difícil” manter o governo fora do desgaste que o fato vai criar ao PT e aos petistas. Na quinta-feira (6) vai ao ar o programa do partido em rede nacional. Para a cúpula da legenda, a nova prisão de Dirceu – que já foi condenado e preso no mensalão – vai dar ainda mais munição para a reedição de panelaços durante a exibição da peça. Como a Folha de S.Paulo revelou, o programa será a primeira vez em que a presidente aparecerá em rede nacional após o panelaço do dia 8 de março, durante seu discurso pelo Dia Internacional da Mulher.

O estacionamento de veículos na rua das Calçadas estará permanentemente proibido a partir desta terça-feira (4). A medida foi anunciada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) nesta segunda-feira (3). A via, que é um importante polo comercial do Centro do Recife, vai receber toda a sinalização viária horizontal e cerca de 14 placas de sinalização vertical regulamentando a área. No total, cerca de 60 vagas de Zona Azul serão extintas. Contudo, as vagas exclusivas para carga e descarga de mercadorias serão mantidas com o intuito de garantir o abastecimento dos comércios existentes no local. Os dois pontos de táxi situados na altura da Praça Dom Vital e da Travessa do Forte continuarão ativos. Rondas diárias serão realizadas pela instituição com o objetivo de monitorar a rua. Participarão da operação 32 agentes de trânsito. Os veículos flagrados estacionados em local irregular estão passíveis a multas que variam de R$ 53,20 a R$ 127,69 e de 3 a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH. Já os caminhões que realizem a carga e descarga de mercadorias em local e horário proibidos estão passíveis de multa de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH. “A partir de amanhã não vou mais poder estacionar meu carro para vender meus produtos. Trabalho aqui há três anos e não sei para onde ir. Estou preocupada porque tenho uma família para criar”, lamentou a comerciante Cristina Brito, 41 anos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava Jato, de Brasília para Curitiba (PR). “Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba”, decidiu Barroso. Preso nesta manhã na 17ª fase da Lava Jato, Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso, para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pela Lava Jato, solicitou ao STF a transferência. “Como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante, contudo, a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, escreveu o juiz. Barroso disse entender “que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”.

O presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou nesta segunda-feira (3) um plano que pretende reduzir em 32% a emissão de carbono das centrais termoelétricas até 2030. O chamado “Plano Energia Limpa”, ou Clean Power Plan, propõe um cronograma de ações para minimizar o impacto do aquecimento global no mundo. Obama manteve o discurso já adotado, anteriormente, em defesa de adaptação às mudanças climáticas. “Não há maior ameaça para as futuras gerações do que as alterações do clima, e isso também é uma ameaça à segurança dos Estados Unidos”, afirmou. Se for atingida, a meta de 32% de redução deverá fazer com que as centrais termoelétricas voltem aos níveis de emissão de dióxido de carbono emitidos em 2005. Durante a apresentação do plano, em uma cerimônia na Casa Branca, Obama disse que as termoelétricas são responsáveis por um terço da contaminação total por carbono em território norte-americano, e que, por isso, a decisão é considerada uma das mais importantes tomadas até agora pelo país.

Uma campanha da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), lançada hoje (3), pede o fim da cobrança de roaming para celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento. Segundo a Proteste, a cobrança adicional só fazia sentido no início do uso da telefonia móvel no país, quando as empresas precisavam usar da rede de outras operadoras para permitir que os clientes usassem o aparelho durante as viagens. A adesão à campanha pode ser feita por meio do site www.fimdoroaming.com.br. “Está prevista em uma resolução na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] a possibilidade de cobrança, mas entendemos que isso não é mais possível por uma questão prática, pois as empresas atuam no país todo”, explicou Sônia Amaro, supervisora institucional da Proteste. As assinaturas digitais serão recolhidas por aproximadamente um mês e depois protocoladas na agência reguladora.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (3) que a presidenta Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos envolvendo entes públicos. De acordo com o ministro, os trechos que serão vetados tratam de “detalhes” referentes a questões técnicas, como alguns parágrafos em conflito com a legislação. O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano. Joaquim Levy afirmou que a hierarquia de retirada desses recursos prevista no projeto será mantida, ou seja, eles precisam utilizar os recursos para o pagamento que terá que ser feito na seguinte ordem: precatórios judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.

Na a última sexta-feira (31/07), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entregou equipamentos a mais quatro instituições da Rede Municipal de Ensino. Primeiro, o chefe do Executivo itapetinense, que esteve acompanhado da secretária de Educação, Luciana Paulino, entregou ventiladores, ar condicionados e birôs a alunos e professores da Escola Municipal Professor Vicente Dias. Depois, foi a vez das escolas municipais Walfredo Siqueira e Paulino Amaro Cordeiro, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade, respectivamente, receberem os equipamentos. Cada unidade recebeu 28 ventiladores, além de ar condicionados e birôs. Elas já haviam recebido novas carteiras escolares. Por último, Arquimedes entregou carteiras escolares e ventiladores ao Grupo Escolar Manoel Joaquim Alves, no Sítio Mãe D’água. Outras instituições de ensino do município também receberão os equipamentos nos próximos dias.

Desta segunda (3) até esta sexta (7), o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove a Semana de Conciliação especial de Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As audiências serão realizadas das 14 às 17h, na área da ampliação do tribunal, no edifício sede, no Cais do Apolo. Serão realizadas cerca de 90 audiências para solucionar processos que tratam, em sua maioria, da responsabilidade pelo pagamento do saldo devedor residual, em contratos sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), bem como outros temas que tratam de crédito habitacional (Sistema Financeiro de Habitação), que tramitam nas quatro Turmas e na Vice-Pesidência do Tribunal. A coordenação da ação será do corregedor-regional e coordenador do Núcleo de Conciliação do TRF5, desembargador federal Fernando Braga. A abertura da Semana de Conciliação contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador nacional da Conciliação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi.