A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 17 de julho. As informações sobre o lote poderão ser consultadas na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional. O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. “A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam, na manhã desta segunda-feira (3), a sede do Ministério da Fazenda, na Avenida Alfredo Lisboa, no Bairro do Recife. O grupo protesta contra o corte de verbas para a reforma agrária e o ajuste fiscal, anunciados no fim de julho. Manifestação do MST acontece de modo simultâneo também em outros 24 Estados do país. A Avenida Alfredo Lisboa foi bloqueada e o trânsito ficou complicado. A ocupação ocorreu por volta das 08h e, segundo a organização do movimento, ocorreu deforma pacífica. Os seguranças do local, porém, afirmam que os manifestantes, ao forçarem a entrada no prédio, quebraram as portas de vidro. O grupo só deve deixar o local após os manifestantes de Brasília se reunirem com representantes do governo. No fim da manhã, com a chegada da polícia, o clima ficou tranquilo. A CTTU e a polícia militar permanecem no local. Os servidores do prédio do MTS foram liberados. “Pedimos que o Governo se comprometa a assentar 50 mil famílias ao ano até o final do mandado de Dilma. A presidente prometeu o assentamento de 120 mil famílias, mas ainda não fez o primeiro”, explicou Cristiane Albuquerque, uma das coordenadores do MST em Pernambuco. Ela destacou ainda que o grupo é contra o Projeto de Lei da terceirização, o corte de verbas na saúde e educação e é a favor da democratização dos meios de comunicação. A negociação será feita em Brasília, onde também acontece manifestação do MST.

A poucos dias de completar um ano do acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos e mais seis pessoas, as investigações sobre a causa caminham para erro de projeto do modelo da aeronave Cessna. À Folha de Pernambuco, o irmão do ex-governador, o advogado Antônio Campos, revelou que há procedimentos em curso para uma ação contra a Cessna, pois a empresa já teria sido notificada pelas famílias do piloto e co-piloto, embora os advogados deles se neguem a comentar o assunto, bem como seus familiares. Há suspeitas de erro de projeto no modelo Cessna Citation, que em determinadas circunstâncias teria apresentado problemas em mais de uma situação, como descreve Antonio Campos na entrevista que pode ser lida na edição desta segunda-feira (3) da Folha. O advogado Josemeyr Oliveira, representante das famílias de Marcos Martins e Geraldo Magela, respectivamente piloto e co-piloto da aeronave, afirmou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estão abrindo novas investigações sobre o equipamento do avião. Ainda segundo o advogado, os familiares aguardamos resultados.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidente Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros. De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer.” Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser investigado pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal), que apura os supostos crimes cometidos em esquema de corrupção e pagamento de propina, identificados pela Operação Lava Jato, em obras da Petrobras. A informação foi dada pelo procurador do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima nesta segunda-feira (3) em Curitiba (PR), poucas horas depois de a PF (Polícia Federal) prender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por suposto envolvimento no esquema. Reunião do governo Dilma evita prisão de José Dirceu Questionado por repórteres se Lula poderia ser investigado, o procurador da República foi categórico: “Nenhuma pessoa, no regime republicano, está isenta de ser investigada”. Apenas pessoas com foro privilegiado devem ser investigadas perante o órgão com competência [o Supremo Tribunal Federal]. No caso do ex-presidente, ele pode ser investigado pelo primeiro grau. […] Há uma série de investigações em andamento e a maior parte delas está em sigilo.

“Antes, levar meu filho para as terapias era uma tortura; hoje, é um prazer”. O depoimento é da mãe do jovem Elielton Elan, 26 anos, que nasceu com paralisia cerebral. A dona de casa Maria José da Paz, 46, se somou à outras mães e pais que utilizam os serviços do PE Conduz para participar da solenidade que marcou a ampliação do programa, no Palácio do Campo das Princesas. A entrega de 15 novas vans adaptadas – um reforço de 38% na abrangência do programa – foi uma demanda feita no seminário do Todos por Pernambuco e atendida, nesta segunda-feira (3), pelo governador Paulo Câmara. Na presença de usuários e funcionários do projeto, além de entidades que representam as pessoas com deficiência em Pernambuco, o chefe do Executivo estadual entregou ao motorista Deracildo Fernandez a chave que representou as 15 novas vans adaptadas adquiridas pelo Governo do Estado para reforçar o PE Conduz – os veículos estavam estacionados na frente do Palácio. Com isso, 120 pessoas que estavam na fila de espera passarão a ser beneficiadas pela iniciativa, que ampliará para 2 mil o número de atendimentos mensais. Em quatro anos, o Governo elevou a quantidade de veículos do PE Conduz de 15 para 45 vans adaptadas.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (3) no Diário Oficial da União proíbe a fabricação, a distribuição e a comercialização dos lotes do produto Composto de Fibras Naturais Psyllium e Farinha de Linhaça Dourada, da marca Belly Shape, fabricado por PHZ Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. De acordo com o texto, laudo emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels apresentou resultado insatisfatório por ausência de registro sanitário junto à Anvisa e rotulagem em desacordo com a legislação. A resolução entra em vigor hoje. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa PHZ Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não disponibiliza telefone ou e-mail para contato no site na internet.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3) em nova fase da Operação Lava Jato. A PF também levou o computador pessoal de Dirceu e seu telefone celular. Para os investigadores, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria também foi preso, em Ribeirão Preto. Outro detido é Roberto Marques, ex-assessor do petista. Ainda foram presos o lobista Fernando de Moura, Olavo de Moura, Pablo Kipersmit e o funcionário da Petrobras Celso Araripe. “Fernando Moura teve um papel muito relevante na indicação de nomes para o governo ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “Dirceu era aquele que tinha responsabilidade de indicar nomes. Ele aceitou a indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços na Petrobras, e essa diretoria iniciou todo um trabalho de cooptação de empreiteiras, dando início ao esquema de corrupção na estatal”, afirmou.

A eficiência do simulador de direção para a formação de motoristas divide opiniões de alunos onde o aparelho é obrigatório. Atualmente, 4 estados exigem que os futuros motoristas passem horas no aparelho durante o processo de tirar a carteira de habilitação: Acre, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Sul. Mas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o simulador será obrigatório em todo o Brasil. O G1 ouviu alunos de autoescolas nos estados que já adotam o treino virtual. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), das 25 horas de aulas práticas que compõem o processo para tirar a CNH na categoria B (carros), um mínimo de 5 deverá ser cumprida no simulador. Esse treino deve ocorrer antes das aulas no trânsito, que devem somar, no mínimo, 20 horas, sendo 4 noturnas. No Rio Grande do Sul, mais de 1,3 milhão de aulas já foram aplicadas no equipamento. A comerciante Fernanda Minussi, de 30 anos, que recebeu a primeira habilitação em março deste ano, viu poucos benefícios no uso do simulador. “É igual a um fliperama, desses que tem no shopping. A direção é dura, e muitas vezes não obedece o seu comando. A máquina que usei, para engatar a primeira marcha, tinha que tirar todo o pé da embreagem para depois acelerar”, descreveu.

A partir desta segunda-feira (3), o Governo do Estado reforça os serviços do Programa Pernambuco Conduz (PE Conduz), oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que visa garantir a acessibilidade aos serviços de tratamento e reabilitação da saúde. Foram adquiridas 15 novas vans que vão auxiliar diariamente pessoas com deficiência que necessitam de locomoção. Com isso, 120 moradores da Região Metropolitana do Recife que estavam na fila de espera do programa passam a ser beneficiados, totalizando dois mil novos atendimentos mensais. Coordenado pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), o PE Conduz foi iniciado em 2011. Ao longo dos anos, o programa foi expandido para os municípios de Timbaúba (Mata Norte), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru, Garanhuns (ambos na região Agreste), além de Arcoverde e Petrolina (cidades do Sertão). Atualmente, cerca de 5,2 mil viagens para atendimentos de saúde são realizadas por mês. A partir desta segunda-feira, o reforço vai propiciar a realização de aproximadamente 7,2 mil viagens. O investimento no Governo do Estado para o funcionamento do programa é de R$ 18,5 milhões por ano.

O governo Dilma Rousseff trabalha com dados que indicam uma nova queda da presidente nos índices de popularidade. Na última sondagem tornada pública, da CNT/MDA, só 7,7% disseram aprovar o governo – percentual mais baixo que o de Fernando Henrique Cardoso, até então campeão de impopularidade na série damesma pesquisa, informa Mônica Bergamo, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo. Os números aos quais o governo tem acesso são analisados com cuidado, por causa da margem de erro. E o governo quer bater bumbo nesta semana em torno do Mais Médicos, política pública que virou uma das marcas do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Vai comemorar o fato de o programa já ter atendido 60 milhões de pessoas.

Nesta primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. As sessões ordinárias têm a pauta trancadapor dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento. Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Uma grande festa marcou a inauguração do novo prédio da Escola Municipal Rosina Labanca, em São Lourenço da Mata, equipamento erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Recebido ao som da Banda Marcial da unidade de ensino, o governador Paulo Câmara visitou, neste domingo (2), as novas instalações, ao lado do prefeito Ettore Labanca e dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Fred Amâncio (Educação), entre outras autoridades. O chefe do Executivo estadual esteve em janeiro no município para vistoriar a obra. Ao destacar o “grande trabalho” que São Lourenço da Mata tem realizado na área de Educação, o governador ressaltou a importância em dar continuidade às parcerias com os municípios. “Não se faz Educação sem se dar condições e apoio aos municípios. O Estado tem feito um trabalho muito grande na melhoria do ensino médio com as escolas de referência e técnicas; mas é fundamental que os municípios tenham infraestrutura adequada e valorizarem os seus profissionais para que os alunos já cheguem ao ensino médio bem formados”, justificou.

Comemorada do último sábado (1º) até a próxima sexta (7), a Semana Mundial de Amamentação deste ano tem o tema “Amamentação e Trabalho”, chamando a atenção para os direitos das mulheres. É que muitas mães deixam de amamentar no fim da licença-maternidade. No entanto, o leite materno, que é recomendado pelo Ministério da Saúde até pelo menos os seis meses de vida da criança, previne contra doenças e reduz o risco de alergias. Além disso, amamentar também faz bem para as mães, sendo um método anticoncepcional nos primeiros meses pós-parto e auxiliando na prevenção ao câncer de mama. Como mostrou o Bom Dia Pernambuco desta segunda-feira (3), o direito da amamentação após a volta ao trabalho é garantido por lei. De acordo com a auditora fiscal do trabalho Felícia Mendonça, a lei garante dois intervalos de meia hora para amamentação, que podem ser juntados. Segundo ela, a determinação dos horários depende da flexibilidade da empresa. “É preciso que os empregadores tenham compreensão do momento na vida das mulheres. Essa flexibilidade é importante para que a mulher diga qual a melhor condição para ela manter a amamentação”, afirma. Mendonça também aponta que as mulheres que tenham dificuldades para usufruir desse intervalo podem comparecer à Superintendência do Trabalho, no Recife. “Temos duas formas de garantir [o direito]: tanto por fiscalização quanto por mediação. A gente chama a empresa para explicar melhor o que diz a lei e qual é a garantia dessa mulher”, diz a auditora.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as 6h desta segunda-feira (3), a 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre os presos estão o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Ao todo, serão cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília. O mandado contra ele é preventivo. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso em Ribeirão Preto e teve um mandado de prisão temporário expedido. Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro para depois se posicionar. A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Ainda segundo a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Com a publicação da nova lei do Governo Federal que determina o emplacamento de cinquentinhas logo após a compra, ficou uma dúvida em relação aos procedimentos que deverão ser adotados por quem já comprou os ciclomotores de 50cc, antes de a lei entrar em vigor. No entanto, o Detran-PE já informou que será dado um prazo para os proprietários procurarem o departamento e se regularizarem, emplacando as cinquentinhas. O período para a regularização pode ser definido na próxima semana, mas o Detran avisou que quem não emplacar terá o veículo apreendido e colocado para leilão em três meses. Até o fechamento do cronograma de adequação, os condutores de motos de 50cc podem circular livremente sem a placa, mas devem portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da nota fiscal do veículo. Após o emplacamento, os condutores precisam andar com a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Seguindo os mesmos procedimentos de carros e motos, o emplacamento de cinquentinhas deve ser realizado nos Ciretrans.

A partir de 2016, o Truvada, medicamento de uso contínuo que praticamente elimina o risco de contaminação pelo vírus HIV durante sexo sem camisinha, pode entrar para a lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. A droga já foi aprovada pela Anvisa, mas ainda não está à venda no Brasil. O Ministério da Saúde estuda a aceitabilidade dos usuários e do funcionamento no SUS para incorporar o medicamento na política pública nacional, o que ainda não é feito por nenhum país do mundo, embora haja países que vendam o Truvada regularmente, como é o caso dos Estados Unidos, Tailândia e Malásia. Quando tomado diariamente, o Truvada, ou Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), pode zerar o risco de contágio mesmo durante sexo sem camisinha com um soropositivo. O remédio bloqueia a possibilidade de que o vírus ultrapasse as membranas celulares do organismo, se reproduza e atinja a corrente sanguínea do paciente.

Foram mais de 6,6 mil inscritos no Prouni Recife. Com a maior procura pelos cursos de Medicina, Direito e Nutrição. Nesta segunda-feira (3), a partir das 18h, os estudantes que concorrem a uma das 283 bolsas integrais de graduação oferecidas devem conferir se foram selecionados. O resultado será disponibilizado no site www.prouni.recife.pe.gov.br. Segundo a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, o número de bolsas será ampliado progressivamente a cada ano. As aulas para os alunos que conseguiram a bolsa começam já neste mês. O Prouni Recife oferece bolsas integrais em 40 cursos diferentes de graduação para o semestre letivo 2015.2, em oito instituições de ensino. Os aprovados devem comparecer, entre os dias 4 e 6 de agosto, na instituição de ensino na qual se inscreveram e realizar a matrícula. Para isso será necessário apresentar os documentos que comprovem que o aluno se enquadra nos pré-requisitos do programa – ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife, não portador de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de dois salários mínimos (R$ 1.576).

A operação Volta às Aulas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) entra em prática a partir desta segunda-feira (03). Os corredores viários que dão acesso às grandes escolas particulares da cidade irão receber equipes de arte educadores e agentes de trânsito para a realização de uma ação educativa. Haverá, ainda, reforço da fiscalização durante o mês de agosto. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a operação também irá beneficiar as vias no entorno das principais universidades da cidade. No total, cerca de cem profissionais darão apoio ao ato. A campanha será realizada até o dia 28 de agosto nas vias que dão acesso as principais escolas privadas de todo o Recife e até o dia 17 no entorno das universidades. Já entre os dias 17 e 28 de agosto, a operação vai contemplar as escolas municipais. Com o retorno às aulas das escolas do Recife, a frota de veículos nas ruas da cidade tem um aumento médio de 20 a 25%. Esse dado foi obtido através das contagens feitas pelos equipamentos eletrônicos implantados nos principais corredores de trânsito. Considerando a estimativa da frota circulante na cidade, que recebe veículos de toda a Região Metropolitana e que chega a 1,2 milhão, no período de férias escolares, existe uma redução média de 250 mil automóveis.

Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de suspender reajuste salarial dos rodoviários, a Região Metropolitana do Recife amanheceu sem ônibus nas ruas nesta segunda-feira (3). De acordo com o sindicato que representa a categoria, os coletivos só vão voltar a circular às 10h

O governo chinês está realizando durante julho e agosto o segundo Fórum de Políticos Jovens da China e América Latina. Participam do evento delegações do Peru, Venezuela, Mexico, Equador e Brasil. A comitiva brasileira é composta por membros do governo, da sociedade civil, e de partidos da base e oposição, como Flávio Campos (PSB), Arthur Porto (PMDB), Everton Gomes (PDT) e Marcus Barão (Conselheiro Nacional de Juventude). Durante a abertura do Fórum estavam presentes membros da alta cúpula da diplomacia chinesa, como o Secretário do Comitê Central da Liga da Juventude Comunista e o Conselheiro da Direção Geral da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Governo da China. O Brasil não enviou seu representante oficial. Em seu discurso na abertura do segundo Forum de Políticos jovens da China e América Latina, o senhor Wang Jialei, da Direção Geral para América Latina e Caribe do Departsmento Internacional do partido comunista Chinês destacou o papel de protagonismo da juventude para o desenvolvimento da China, visão que fundamenta e justifica o investimento feito em iniciativas como o presente forum. Esta visão é compartilhada pelas demais delegações e embaixadas, com a exceção, aparentemente, da embaixada brasileira.

As inscrições para as 61.500 vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram por volta das 2h desta segunda (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas no “Diário Oficial da União”. O MEC divulgou, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do Fies também terá início nesta segunda (3). A data vale inclusive para o aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre. “Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto”, diz o comunicado. Segundo o MEC, há menos de 100 mil pessoas nesta situação. Alternativas ao Fies têm juros mais altos e exigem atenção, diz educador De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições podem ser feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), participou neste domingo (2), da sua última inauguração a frente do cargo: a entrega da nova sede da Escola Rosina Labanca, no bairro do Parque Capibaribe. Na ocasião, o gestor confirmou que estará encaminhando sua renúncia para Câmara de Vereadores, e que encerra o seu mandato no próximo dia 15 de agosto para assumir mais uma missão a frente do Governo do Estado, desta vez ao lado do governador Paulo Câmara (PSB). “Estou me afastando do governo municipal, mas não estou me afastando de servir ao povo de São Lourenço. Vou continuar trabalhando para o engrandecimento desta cidade. Vamos continuar juntos ajudando o governador Paulo Câmara, que tem uma grande responsabilidade, pois pegou um ano de crise, pegou um governo em que está fazendo milagres com poucos recursos. Mas que eu tenho certeza vai dar tudo certo para que ele atinja o seu programa de governo”, enfatizou o prefeito. Emocionado, Labanca também prestou homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. “São Lourenço da Mata só veio ter uma escola de segundo grau no governo de Eduardo Campos, que é a escola técnica que você ( Paulo Câmara) vai inaugurar no final do ano”, disse.

Em mais uma contradição com o discurso da campanha, a presidente Dilma Rousseff avalia, agora, promover uma ampla reforma administrativa de modo a reduzir significativamente o número de ministérios –que, atualmente, são 38 – e estabelecer critérios de mérito para o preenchimento de parcela dos mais de 22 mil cargos de confiança na administração federal. A proposta está sendo preparada pelo Ministério do Planejamento, por ordem da presidente, e, se houver condições políticas para ser adotada, poderá ser anunciada nos primeiros dias depois da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, que acontece nesta semana. A redução do número de ministérios, porém, colide com interesses dos partidos aliados que, neste momento, estão em disputa por indicação de mais cargos de segundo e terceiro escalões na administração pública federal. A tarefa de distribuição dos cargos está com o PMDB, sob o comando do vice-presidente Michel Temer, e com planilhas que estão sendo feitas pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Se de um lado colide com as pretensões dos aliados, de outro, vai ao encontro de proposta do próprio PMDB de reduzir para 20 o número de ministérios na administração federal. Projeto nesse sentido foi lançado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em momento de rusgas – anteriores à citação dos dois na Operação Lava Jato – com o Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela.  A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas,  tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. “A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.

O HSBC anunciou nesta segunda-feira (3) que vendeu sua subsidiária brasileira para o Banco Bradesco em uma operação que movimentou US$ 5,2 bilhões, o equivalente a R$ 17,6 bilhões. Com operação, o Bradesco encosta em seu maior concorrente, o Itaú, maior banco privado do país com ativos de R$ 1,20 trilhão. De acordo com comunicado do Bradeso, com a aquisição, o banco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como todas as agências e clientes. O HSBC manterá sua presença no Brasil para as grandes empresas. O Bradesco informa que os clientes do HSBC continuarão a ser atendidos “da forma habitual” e, após a conclusão da operação, passarão a contar com todos os produtos, serviços e comodidades oferecidos pelo Bradesco. “A aquisição proporcionará vários benefícios para os clientes de ambas as instituições, tais como o aumento da cobertura e da rede de atendimento em todo território nacional e acesso aos produtos distribuídos pelas duas instituições”, afirma comunicado do Bradesco. A venda ao Bradesco de sua filial “constitui uma etapa importante na execução das medidas anunciadas aos acionistas em 9 de junho”, afirma o HSBC em um comunicado.

O Governo do Estado reforçará, a partir de segunda-feira (3), o trabalho do programa Pernambuco Conduz (PE Conduz) com 15 novas vans. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude conta, agora, com 45 veículos adaptados para pessoas com deficiência que necessitam de locomoção para os serviços de tratamento e reabilitação. De acordo com o órgão, o incremento beneficiará 120 moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) que estavam na fila de espera para o serviço. O governador Paulo Câmara e o secretário da pasta, Isaltino Nascimento, farão o anúncio amanhã, às 9h, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. O PE Conduz foi iniciado em 2011 com apenas 15 veículos adaptados em todo o Estado. Atualmente, cerca de 5.200 viagens por mês são realizadas para atendimentos de saúde. Com o reforço, o número de viagens aumentará para 7.200. O investimento para o funcionamento do programa é de R$ 18,5 milhões por ano.

O PSB deve permanecer sem paz em Petrolina. Depois de o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) não admitir a liderança de Miguel Coelho (PSB) no diretório estadual de Petrolina, no Sertão, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) disse que vai bater chapa com qualquer candidato do grupo Coelho. O parlamentar não admite a forma como o correligionário foi conduzido ao posto, o que ocorreu na última terça-feira (28). Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Gonzaga reconheceu que o partido deverá ter quatro pré-candidatos à Prefeitura de Petrolina e que, em sua opinião, não devem se juntar. O parlamentar lembrou o ano de 2008, quando ganhou uma convenção do partido e não contou com o apoio de Odacy Amorim ou de Fernando Filho. “Obviamente que eu não posso confiar que nessas eleições eu tenha o apoio deles porque não me apoiaram em 2008 e deixaram Julio Lossio (PMDB), que tinha dois ou três pontos nas pesquisas na Prefeitura”, explicou, lembrando que, em 2012, os socialistas perderam novamente para o peemedebista. “Não sei se nessas eleições de 2016 esses três pré-candidatos possam se juntar, porque não sei se vou ganhar nessa convenção. E se eu não ganhar, com certeza não vou votar em Miguel. Então, já sabe que não vai estar junto se Miguel ganhar. Não vou votar nele nem em Coelho nenhum mais. Eu já votei em Fernando Bezerra Coelho algumas vezes porque ele veio para o meu partido, e a partir de agora, nem no meu partido eu voto mais nele”, cravou. Para o parlamentar, o próprio partido em Petrolina, que ele classificou de “muito independente, muito democrático e social”, vai decidir quem será o candidato numa convenção. “Se for Gonzaga Patriota indicado pelos filiados para ser candidato como foi em 2008, não conto, de maneira nenhuma, com o voto dos Coelho e, se dessa vez for um Coelho escolhido, não conta com meu voto também”, reforçou. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Às vésperas de estourar a Operação Lava Jato, um empréstimo de R$ 4 bilhões foi viabilizado pelo Bradesco para financiar as obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Rio. O financiamento marcou o ritmo exponencial com o qual o banco passou a ficar exposto ao risco Petrobras. Em menos de dois anos foi um salto de 12.250%, saindo de R$ 85 milhões, em setembro de 2013, para R$ 10,5 bilhões, em junho deste ano. O último balanço do Bradesco, divulgado na semana passada, já traz contabilizado o mais recente empréstimo dado pelo banco à estatal. Foram cerca de R$ 3 bilhões, uma operação com alguma polêmica, uma vez que a decisão do empréstimo foi tomada antes da publicação do balanço anual da Petrobras. Havia sérias dúvidas se a empresa conseguiria cumprir o prazo para fazer a publicação, com a chancela de uma auditoria independente e, assim, colocar em ordem sua contabilidade. Se a Petrobras não cumprisse o prazo, seus credores poderiam exigir que US$50 bilhões em dívidas fossem pagos imediatamente, o que seria inviável para a empresa e deixaria o Bradesco, a Caixa e o Banco do Brasil – que deram empréstimos à estatal às vésperas da publicação do balanço – em má situação.