O jurista e advogado Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia, marcada para as 16h, mais de 1.100 convidados são esperados, entre familiares, ex-colegas da advocacia e da academia e autoridades. Já foi confirmada a presença do vice-presidente Michel Temer. São esperados também os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além da presidente Dilma Rousseff. A solenidade segue um formato padrão e deve durar menos de 20 minutos. Após abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deve chamar o ministro mais antigo, Celso de Mello, e o mais novo, Luís Roberto Barroso, para conduzir Fachin ao plenário da Corte. O hino nacional deve ser executada pela Banda dos Fuzileiros Navais. O novo ministro deverá fazer o compromisso de que seguirá a Constituição no cargo e, então, terá a posse oficializada por Lewandowski. Após o fim da sessão, Fachin poderá receber cumprimentos dos convidados. A assessores, Fachin pediu que o local fosse arejado e ventilado, pois vestirá uma toga pesada e a fila costuma ser longa.

Estão abertas, a partir das 10h de hoje (15), as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja remuneração inicial para os profissionais de nível médio é de R$ 7.938,36. Para os de nível superior, os salários são de R$ 14.078,66. No total, são 108 oportunidades no País inteiro. A validade dessa seleção é de dois anos, prorrogáveis por igual período. Para esse concurso, a boa remuneração e a estabilidade oferecida devem atrair candidatos de todo o País. “Concursos federais são sempre muito interessantes, especialmente graças ao salário e aos benefícios. Muitos candidatos ficam receosos diante do número de vagas, mas isso não deve ser um desestímulo. Com minha experiência na área, já vi concurseiros que foram convocados mesmo tendo ficado em posições até centenas de vezes distantes do número de vagas”, comenta Cícero Roseno, vice-diretor pedagógico do preparatório Nuce. Para o cargo de técnico federal do controle externo, que exige nível médio, são 72 vagas e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As provas, que ocorrem no dia 9 de agosto, será composta por questões de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (15) que acredita que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública terá início no segundo semestre. Essa é a data prevista para que ele apresente o relatório da ADI. Caberá ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, definir a inclusão do tema na pauta para votação no plenário da casa. A ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República, questiona se o ensino religioso deve ser vinculado a uma religião específica (confessional) ou de forma laica, abordando apenas aspectos históricos. “O que há atualmente não é falta de regulamentação, mas uma divergência sobre a interpretação das normas vigentes”, disse Barroso após o encerramento do ciclo da manhã de uma audiência pública realizada no STF sobre o tema. A audiência pública prossegue nesta tarde. A Constituição Federal prevê o ensino religioso no ciclo fundamental, mas não há nenhuma referência se ele deve ser confessional ou não. Atualmente, Estados decidem qual modelo preferem adotar.

Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz, nesta terça-feira (16), uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira (16), o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra. Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes. “Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou. O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado”.

Pelo menos seis armas e dez munições são entregues diariamente pelos pernambucanos dentro das ações da Campanha do Desarmamento. A estatística foi divulgada, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal. Os números colocam o estado na quarta posição no ranking de entregas. Atrás somente de São Paulo (1º), Rio Grande do Sul (2º) e Minas Gerais (3º). Considerando a proporção de habitantes, no cálculo de armas entregues por população de 100 mil, no entanto, Pernambuco fica em segundo lugar, perdendo apenas para São Paulo. Desde o início da operação, em maio de 2011, já foram entregues mais de oito mil armas e 15 mil munições no estado. As entregas voluntárias são recompensadas com indenizações que variam de R$ 150 até R$ 450, a depender do calibre. Para a PF, os armamentos são entregues, principalmente, por conta do anonimato garantido e a agilidade no pagamento das indenizações, que é efetuado em até 48 horas em terminais do Banco do Brasil. No ranking de entregas, os revólveres encabeçam a lista, seguidos por espingardas e pistolas. O Recife é a cidade em que mais pessoas já devolveram no estado, foram 4.012 armas. Somente este ano, foram 496. Ano passado, foram, 1.674.

O cigarro foi responsável por quase metade das mortes por 12 tipos de câncer em 2011 nos Estados Unidos – revelou um estudo publicado nesta segunda-feira (15) pela revista JAMA Internal Medicine. Segundo a pesquisa, 48,5% das quase 346 mil mortes atribuídas a um dos 12 tipos de câncer entre adultos de ao menos 35 anos durante esse período foram fumantes de cigarro. Nesse grupo, a maioria das mortes relacionadas ao tabaco (74,9% ou 129.799) foram produto de câncer de pulmão, dos brônquios e da traqueia. Os tumores de laringe representaram 1,7% ou 2.856 casos. Cerca da metade das mortes por câncer da cavidade bucal, do esôfago e da bexiga também foram resultado do consumo de tabaco, concluíram os investigadores, entre eles Rebecca Siegel, da American Cancer Society em Atlanta, uma das principais autoras da pesquisa. “Fumar cigarro continua sendo a causa de um grande número de mortes por câncer apesar dos 50 anos da luta anti-tabagista”, ressalta o estudo.

Para evitar um rombo ainda maior na Previdência, a presidente Dilma Rousseff deve apresentar uma proposta para substituir a chamada “fórmula 85/95”, que muda o fator previdenciário e que foi aprovada no Congresso Nacional. Essa fórmula – que precisa ser aprovada ou vetada pela presidente até quarta-feira (17) – beneficia o contribuinte que começa a trabalhar mais cedo, mas ajuda a aumentar o déficit nas contas do governo. Pela nova fórmula, para ter direito à aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade deve ser maior ou igual a 95 para os homens e a 85 para as mulheres. Assim, um homem de 60 anos que contribuiu por 35 poderia pedir a aposentadoria integral sem cair no cálculo do fator previdenciário e receber o teto, que hoje é de R$ 4.663,75. O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, prevê que a nova regra, caso entre em vigor, vai gerar um impacto de R$ 53,4 bilhões por ano no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em média – o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo da Previdência, hoje, é de 1% do PIB.

Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, nesta quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional. Já estão confirmados, até o momento, 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio. Hora e local O encontro dos prefeitos com as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

A dois dias do fim do prazo para a sanção presidencial de texto do ajuste fiscal, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (15) que a alteração incluída por deputados na medida provisória que modifica o acesso à pensão por morte “inviabiliza” a Previdência. Segundo Gabas, a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança. “A regra que foi aprovada, com a emenda [do fator previdenciário] que foi incluída na MP 664, inviabiliza a Previdência Social em um curto espaço de tempo porque possibilita que as pessoas antecipem sua aposentadoria com o valor integral. Isso faz com que a Previdência seja, num curto espaço de tempo, inviabilizada”, disse. O texto aprovado no Legislativo dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.   O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.   Ao destacar a água como um “valor maior”, que precisa ser trabalhado com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do Executivo estadual defendeu a utilização adequada desse montante. “Temos a preocupação de otimizar a utilização dos recursos para garantir que as obras hídricas, que são tão importantes para resolver de vez essa questão da água em nosso Estado, andem em um ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição, fazendo os projetos e também indo ao Ministério, frequentemente, para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.

Nesta segunda-feira (15), o deputado federal Gonzaga Patriota estará, a partir das 15h00, na TV Câmara, no Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – debatendo, juntamente com outros deputados, sobre a seca do Nordeste. Fique ligado! Contamos com a sua audiência! Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nesse fim de semana, o prefeito Arquimedes Machado vistoriou algumas obras em andamento no município. Primeiro, o chefe do Executivo itapetinense vistoriou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Paulo VI, que está sendo erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva. As obras estão em fase de acabamento e atendem as exigências do Ministério da Saúde. “Nossa intenção é garantir maior conforto e eficiência no atendimento aos usuários”, explica Arquimedes. Depois, o gestor itapetinense vistoriou a construção da Praça João Arcanjo de Souza, um espaço de convívio público moderno e uma nova opção de lazer para os itapetinenses. O equipamento também está sendo construído no Bairro Paulo VI. A obra é executada em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Por último, Arquimedes vistoriou a terraplanagem do terreno onde será construída uma quadra coberta, também no Bairro Paulo VI. A obra atende um sonho antigo dos atletas itapetinenses, que passarão a contar com um novo espaço para a prática de atividades esportivas com conforto e segurança. O vice-prefeito Junior Moreira e a secretária de Saúde, Edilene Machado, acompanharam as vistorias.

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta segunda-feira (15) proposta aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta o rigor para ingresso de pessoas nas escolas do país. O texto votado por senadores e deputados obrigava as “escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno”. A proposta original foi sugerida em 2011 pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em decorrência do massacre em escola de Realengo, no Rio de Janeiro. Naquele ano, 12 crianças foram assassinadas por um ex-aluno da escola municipal Tasso da Silveira. O veto integral foi sugerido pelo Ministério da Educação por haver “contrariedade ao interesse público”. Na justificativa, a Presidência pondera que os estabelecimentos de ensino de educação básica estão sob responsabilidade de Estados e municípios. “Além disso, a própria escola, em diálogo com sua comunidade, pode estabelecer medidas desta natureza”, afirma o texto. HISTÓRICO – Em abril de 2011, o ex-aluno Wellington de Oliveira entrou na escola dizendo que ia dar uma palestra e atirou contra os estudantes. Após ser atingido por um policial, se matou com um tiro. O atirador fez mais de 60 disparos e recarregou a arma 9 vezes.

Alvo de ataques e de promessas de retaliação da cúpula do Congresso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oficializou nesta segunda-feira (15) sua inscrição para disputar a indicação dos procuradores para ser reconduzido ao cargo. Por enquanto, Janot tem como adversário o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. O prazo para manifestar interesse na corrida se encerra no fim da tarde desta segunda. A expectativa é que a subprocuradora-geral Raquel Dodge também se coloque na disputa. Após a definição dos concorrentes, os candidatos terão 50 dias para pedir votos e convencer seus pares. A formação da lista tríplice eleita pela categoria para ser enviada para a presidente Dilma Rousseff será no dia 5 de agosto. O Ministério Público Federal é um órgão independente dos Três Poderes e seu chefe, o procurador-geral da República, é indicado pelo presidente da República e nomeado por ele após aprovação do nome pelo Senado.

O estado de Pernambuco contará com um aporte de R$ 20 milhões para combater a crise hídrica. O anúncio foi dado pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, na manhã desta segunda-feira, logo após uma reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Os recursos serão utilizados na contratação de carros pipas, construção de adutoras e captação direta de água. “Passamos hoje aqui a certeza de que obras como a Adutora do Agreste, do Pajeú, do Chapéu e, principalmente, a Transposição têm seus recursos assegurados. Mensalmente o governo federal fará o repasse”, disse o ministro, que também anunciou um acordo para construir soluções hídricas para as comunidades indígenas, quilombolas e rurais que residem ao longo do eixo norte e leste da Transposição do Rio São Francisco. Após o encontro com Paulo Câmara, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participou de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A intenção era fazer um balanço das ações que estão em desenvolvimento no estado cuja responsabilidade é de sua pasta.

Os escândalos envolvendo os dirigentes do alto escalão do futebol mundial e a Fifa parecem não ter fim. Nesta segunda-feira (15), surgiu a informação de que o ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira teria recebido cerca de 30 milhões de euros (R$ 104,8 milhões) para votar no Qatar como sede da Copa do Mundo de 2022. A revelação é tema da matéria principal da última edição da revista norte-americana World Soccer. Segundo a reportagem, o pagamento teria sido feito por meio de empreiteiras e depositado em contas que o cartola tem em Mônaco. A descoberta da falcatrua seria fruto da investigação da polícia Suíça, que também desconfia de que parte do dinheiro foi ‘lavada’ nos trâmites envolvendo o amistoso entre Brasil e Argentina, disputado em 2010.

A dois dias do prazo final para que a presidente Dilma Rousseff vete ou sancione a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, a presidente reúne no Palácio do Planalto sua coordenação política para debater o tema e as principais votações da semana. Participam do encontro com Dilma o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), Carlos Gabas (Previdência), Edinho Silva (Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). Também estão presentes os líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Os ministros de Dilma estão divididos em relação ao caminho a ser seguido a respeito do fator previdenciário. A equipe econômica quer que a presidente vete a emenda, sob o argumento de que sancioná-la enviaria um “sinal trocado” na política de controle dos gastos públicos. Embora a proposta não traga grande impacto no curto prazo, cálculos do governo apontam que, em 10 anos, a conta deverá somar R$ 40 bilhões.

O presidente da Amupe, José Patriota, realiza, amanhã, no auditório da sede Instituição, na Avenida Recife, uma assembleia extraordinária para tratar com os prefeitos, temas que envolvem os municípios. O evento acontece a partir das 9h, com abordagem sobre o Congresso Nordestino a se realizar em outubro próximo, evento que conta com o apoio da Amupe e realização da CNM. Outros temas farão parte da pauta de trabalho como: parceria da APAC com os municípios; o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; Informe sobre o Prefeito Empreendedor; Iluminação Pública e Arrecadação CIP; Orientações sobre Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar; Parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e atuação do Exército na questão da Seca, como Carros Pipa, com a presença do General Luiz Narvaz- Comandante Militar do Nordeste.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão do uso e da distribuição e comercialização de um lote do medicamento para controle de pressão alta, Renopril 20 miligramas (mg), fabricado pela Belfar Indústria Farmacêutica. O lote suspenso é o 034132, com validade até março de 2016, em razão de caixa do medicamento de 20 mg conter cartela de comprimidos de 10 mg. A medida está em resolução da Anvisa publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União e informa que a Belfar encaminhou comunicado de recolhimento voluntário do medicamento à agência. A Belfar informou que foi encontrada cartela do medicamento de 10 mg em uma caixa que deveria conter o Renopril de 20 mg e a empresa considerou apropriado recolher do mercado todo o lote. Segundo a Belfar, o recolhimento do lote 034132 já foi concluído. As informações da bula do Renopril indicam que o remédio age dilatando os vasos sanguíneos para ajudar o coração a bombear sangue com mais facilidade para todas as partes do corpo e que essa ação ajuda diminuir a pressão alta.

O Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez. A data prevista de início para a validade da lei era 1º de julho, mas o ministério enviou pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nova resolução será publicada para a extensão do prazo. A partir dessa publicação, a nova data para a exigência será definida. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril. Em março, nova resolução adiou a legislação para 1º de julho. Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento. Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

O público lotou as dependências do salão da AABB na noite do último sábado (13) para festejar a chegada dos festejos juninos. A segunda edição do Arraial Municipal, promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, superou todas as expectativas. Desde a decoração impecável do espaço, idealizada pelo ex-secretário executivo de Cultura, César Tenório, até o repertório musical das atrações, tudo transcorreu de forma satisfatória. O arraial valorizou toda a riqueza da nossa tradição nesse período. As atrações, As Severinas e Vozes do Forró, não deixaram ninguém ficar parado um só minuto. E quando houve o intervalo entre as bandas, os participantes improvisaram uma animada quadrilha matuta. Ponto para Afogados da Ingazeira, que se consolida, cada vez mais, como um importante polo regional do ciclo junino Pernambucano. “Fiquei muito satisfeito com o resultado do arraial. É a certeza de que estamos no caminho certo ao valorizar a nossa cultura, a nossa tradição,” avaliou o Secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

A Rua Cândido Pedro da Silva foi a 12º via pública pavimentada ou calçada pela Prefeitura no bairro São Francisco. Em toda a cidade, a Prefeitura já contabiliza mais de 41.000 metros quadrados em pavimentações. A inauguração da então conhecida Rua da “amargura”, como os próprios moradores definiam a Cândido Pedro da Silva aconteceu na noite da última sexta, com a presença do Prefeito José Patriota, moradores da rua, Vereadores José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Cícero Miguel, que falou, junto com Igor Mariano, em nome da Câmara de Vereadores. A rua tem 206 metros de extensão por seis de largura. Foram realizadas obras de pavimentação em paralelo, a um custo de R$ 76.362,60. A população sofria com o retorno do esgoto e a péssima drenagem, que provocava constantes alagamentos. Para se ter uma ideia do trabalho que a Secretaria de Infraestrutura teve para entregar uma obra decente à comunidade, os buracos escavados para instalação do sistema de drenagem começou com 30 cm e terminou com 2 m e 80 cm de inclinação. “Sem essa ‘descaída’, a água ia acumular e o esgoto ia retornar para as casas novamente. Do jeito que fizemos, esse problema dificilmente irá ocorrer,” informou o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito.

A inadimplência do consumidor teve em maio o maior crescimento mensal do ano, segundo a Serasa  Experian. A alta foi de 4,8% em relação a abril. Na comparação com maio de 2014, o indicador cresceu 14,9%. Nos primeiros cinco meses do ano, o indicador também subiu 14,9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo os economistas da Serasa Experian, a elevação das taxas de desemprego, o peso da inflação mais alta no bolso do consumidor e os juros cada vez maiores incidentes sobre as dívidas estão dificultando a situação financeira do consumidor, impulsionando para cima os níveis de inadimplência. As dívidas com os bancos foram as principais responsáveis pela alta do indicador em maio, com aumento de 5,5% e contribuição de 2,6 pontos percentuais. Dívidas não bancárias Já a inadimplência com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água apresentou alta de 4,9% e contribuição de 2,3 p. p. em maio. E os protestos e os cheques sem fundos registraram alta de 6,9% e queda de 2,1%, respectivamente.

A lista dos contemplados pelo programa CNH Popular está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir desta segunda-feira (15). O programa da Secretaria das Cidades emite 18 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas em condição de vulnerabilidade social. São contempladas pessoas de baixa renda ou desempregadas, por exemplo. Elas podem realizar gratuitamente todas as etapas para obter o documento. A lista está publicada no site www.detran.pe.gov.br. Cada convocado deve observar o local e data para onde deve ir para validar a inscrição. O atendimento pode ser agendado pelo site e é preciso levar documentos de identificação e comprovante da situação social (confira a lista de documentos abaixo). Se inscreveram no programa esse ano 241.920 pessoas. Desses, 49.108 se declararam desempregados, 47.147 recebem o Bolsa Família. São ainda 45.835 estudantes de escolas públicas. A maioria dos inscritos almeja a primeira habilitação (200.364). E as cidades que mais tiveram candidatos inscritos foram o Recife (48.655), seguido de Jaboatão dos Guararapes (21.462) e Olinda (14.098).

Após permanecer estável por três dias consecutivos, o sistema Cantareira, o maior da Grande São Paulo e em situação mais crítica, recuou 0,1 ponto percentual em relação ao índice do dia anterior e opera com 15,4% de sua capacidade, segundo balanço da Sabesp divulgado nesta segunda-feira (15). Esse recuo no índice é reflexo da escassez de chuva na cabeceira dos reservatórios e do tempo seco dos últimos dias. De acordo com a Sabesp, nos primeiros 15 dias de junho, o manancial acumulou apenas 20% (11,7 mm) do volume de chuva esperado para todo este mês (58,5 mm). Apesar da chuva que cai na capital paulista na manhã desta segunda, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da prefeitura, informa que a propagação de uma frente fria mudou o tempo mas que as precipitações serão de fraca intensidade e com baixo potencial para formação de alugamentos. Além disso, não há previsão de chuva para os próximos dois dias. O Cantareira abastece 5,3 milhões de pessoas na zona norte e partes das zonas leste, oeste, central e sul da capital paulista -eram cerca de 9 milhões antes da crise da água. Essa diferença passou a ser atendida por outros sistemas.

Antes de pagar qualquer boleto bancário, o consumidor deve verificar os dados impressos, como número do banco, se o número do código de barra corresponde ao da parte de cima da fatura, CNPJ da empresa emissora do boleto, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido pelo consumidor. A dica vale tanto para os boletos impressos pelo consumidor através de sites na internet quanto para os que chegam na residência pelos Correios. O alerta é dos órgãos de defesa do consumidor, que registram casos de fraude em boletos bancários. De acordo com o diretor jurídico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro(Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, quando a autarquia recebe esse tipo de reclamação, verifica se houve falha na relação de consumo ou descuido da pessoa. Mas, como se trata de um crime, o consumidor lesado deve procurar a polícia.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará nesta segunda-feira no Recife para anunciar investimentos federais no Estado e apresentar as ações de sua pasta na Assembleia Legislativa. O primeiro seu compromisso oficial será às 9h30, no Palácio do Campo das Princesas, onde vai se encontrar com o governador Paulo Câmara. Em seguida, às 10h30, o ministro fará uma palestra na Assembleia Legislativa a convite dos deputados Miguel Coelho (PSB), Rodrigo Novaes (PSD) e Claudiano Filho (PSDB). No Palácio, o ministro deve anunciar a liberação de mais recursos para a transposição do rio São Francisco e a adutora do Agreste, obras federais que se encontram inacabadas em Pernambuco. Fonte: Blog Inaldo Sampaio Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Quem tem aplicação na caderneta de poupança perdeu dinheiro pelo sexto mês seguido em maio, segundo levantamento da Economatica. O rendimento real – aquele que desconta as perdas com a inflação – ficou em -0,12% no mês passado. Em 12 meses, a caderneta acumulou perda real de 1,06% – a maior perda aquisitiva desde outubro de 2003, quando o rendimento foi de -1,9%. Entre as aplicações avaliadas, o rendimento só ganha do Ibovespa, que teve perda real de 5,07%. O melhor rendimento no período foi registrado pelo dólar, com ganho de 30,88%, seguido pelo ouro, com 24,04%. Só este ano, a poupança teve perda real de 2,15%, o pior rendimento entre as aplicações consideradas, descontando a inflação. O ouro aparece como a melhor aplicação, com ganho real de 14,12%. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Mariana teve um fax esfregado em seu rosto pela chefe. Adriana foi chamada várias vezes à sala do gerente para que ele falasse de “seus sentimentos” para ela. Luiza resistiu às investidas do supervisor e ouviu que ele “poderia acabar com sua carreira”. Marcela foi apalpada pelo dono do bar onde trabalhava. Gustavo recorreu ao psiquiatra por causa da pressão excessiva de seu gerente. Ao buscar relatos de profissionais que tenham sofrido assédio no trabalho, a reportagem ouviu uma dezena de pessoas sempre sob a condição de que seu nome e da empresa não fossem revelados. A quantidade e velocidade com que os depoimentos surgiram indicam que esse é um problema comum no mercado brasileiro, como aponta uma pesquisa feita pelo site Vagas.com e publicada com exclusividade pela BBC Brasil. Dos 4.975 profissionais de todas as regiões do País ouvidos no fim de maio, 52% disseram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral. E, entre quem não passou por essa situação, 34% já presenciaram algum episódio de abuso. “Sofri assédio em diversas empresas”, diz Mariana, de 30 anos. A primeira foi quando era estagiária. Até hoje, Mariana se lembra de como a chefe ficou furiosa quando ela não encontrou o fax que estava caído atrás de uma mesa. Mariana diz que esse episódio foi apenas um de uma série. “Ela me tratava muito mal durante toda a semana e, na sexta-feira, me dava um presente para compensar.”

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) atendeu 164.894 moradores de assentamentos desde a criação, em 1998, até 2011. O número faz parte da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II Pnera), que será lançada na quarta-feira (17). Na análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo programa, e de movimentos sociais, o Pronera trouxe avanços para a educação do campo, mas não consegue atender a toda a demanda nos assentamentos. “O Pronera contribui com a elevação das condições de vida, da qualidade de vida dos trabalhadores que vivem no campo”, avalia a coordenadora geral de Educação no Campo e Cidadania do Incra, Raquel Buitrón Vuelta. “Os estudantes do Pronera não estão interessados apenas no diploma, mas na abertura de mundo, no acesso à políticas públicas para os assentamentos. Com a educação, podem acessar linhas de crédito, assinar documentos, por exemplo”, afirma.