O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta quinta-feira (11) que vai devolver o dinheiro de candidatos pobres que tenham pago a taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelas regras do edital, esses candidatos estão isentos. O prazo para o pagamento da inscrição terminou ontem (10). A taxa de R$ 63 é requisito para participar do exame. Além dos participantes de baixa condições financeiras, são isentos também os concluintes do ensino médio de escolas públicas. Os pedidos de isenção por pobreza são analisados pelo sistema, que aprova ou não a isenção. Segundo o Inep, os participantes pobres que tiveram o pedido negado e foram obrigados a pagar a taxa, caso seja provado a sua condição de pobreza, o dinheiro será devolvido. “O valor será ressarcido, em data a ser definida e informada aos interessados”, diz o Inep por meio de nota. A autarquia acrescentou que o processamento das inscrições ainda está em andamento.

O valor do imóvel e o percentual de entrada (para os que realizam financiamento) costumam concentrar as atenções de quem se prepara para adquirir a casa própria. Mas os gastos com taxas e documentos também devem entrar nesse planejamento, já que eles podem representar de 5,5% a 10,5% do valor de avaliação do imóvel. Considerando um apartamento de R$ 500 mil, por exemplo, esses custos podem ir de R$ 27 mil a R$ 52 mil, valores cobrados de uma vez, sem opção de parcelamento. “Muita gente acha que adquirir a propriedade de um imóvel é simplesmente pagar o seu valor. Mas é preciso fazer a transferência do título, fazer o registro no cartório e, para evitar problemas, levantar o histórico do bem, por exemplo”, detalha Petrus Mendonça, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PE). Ele lembra, ainda, que todos os percentuais de impostos, taxas e cobranças necessárias para efetivar legalmente a compra são calculados sobre o valor de avaliação do imóvel pela prefeitura, não necessariamente sobre o valor da negociação. Na lista de cobranças, estão o ITBI, a TSNR e os gastos do cartório, como escritura, registro de escritura, taxa de registro e taxa de despachante (confira na tabela os percentuais correspondentes a cada cobrança).

Olinda está mais perto de ganhar a primeira faculdade de medicina. Nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), liberou o credenciamento do curso superior, após quase quatro anos de espera. O primeiro vestibular deve acontecer já no segundo semestre deste ano. A liberação veio após uma audiência do CNE, em Brasília. Dos oito conselheiros presentes, sete votaram pelo credenciamento da instituição, que será batizada de Faculdade de Medicina de Olinda Governador Eduardo Campos. Segundo o diretor-geral da instituição, Inácio de Barros Melo Neto, o nome é um reconhecimento “aos grandes incentivadores do empreendimento”. Além do ex-governador, ele menciona o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros. “Eduardo Campos foi a pessoa que acreditou quando ninguém acreditava. Tanto o ex-governador quanto o prefeito nos ajudaram a firmar convênios. Hoje, temos convênio com toda rede do estado e exclusividade na Maternidade Brito de Albuquerque, em Olinda”, explicou. Segundo Inácio, com a aprovação do credenciamento pelo CNE, o próximo passo é a liberação da portaria, que deve ser assinada pelo ministro da Educação. O trâmite deve se estender por cerca de 20 dias.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marcou presença, na manhã desta quarta-feira (10), no evento que homenageou o ex-governador Eduardo Campos “in memoriam” com o título de Doutor Honoris Causa, no 5º Seminário Internacional sobre Tendências da Administração Pública na sede do Conselho Federal da OAB. O título foi concedido pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição de excelência no ensino de Administração Pública e Direito. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que organizou o evento, a homenagem concede o título de Doutor Honoris Causa a um dos brasileiros que mais honram o país pelo exemplo por sua trajetória política, pois dedicou sua vida de forma intensa. “Foi um gestor obstinado. A simplicidade era traço mais singular da personalidade de Eduardo”, disse. Gilmar entregou o título ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que, na ocasião, representou a viúva Renata Campos. Câmara fez a leitura da carta que a viúva escreveu e disse que “um dos principais valores de Eduardo era o de exigir que os serviços públicos prestados à população tivessem qualidade e fossem referências aos mais pobres”, destacou. Para o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, Eduardo foi um homem público que tinha compromisso com o país. “Ele entendia os desafios atuais que Brasil enfrenta e nunca se negou a estudar os problemas nacionais. Eduardo queria gerar cidadãos autônomos que não dependessem de favores de governos”, lembrou. Também participaram da solenidade o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); o governador do Maranhão, (PC do B), Flávio Dino e o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Na cerimônia, ainda, foi exibido um vídeo e declamado um repente pelo poeta pernambucano e advogado Antônio Marinho.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Na manhã desta quarta-feira (11), a Fifa anunciou que Walter de Gregorio renunciou ao cargo de Diretor de Comunicações e Relações Públicas da entidade. O dirigente foi responsável por conduzir a primeira entrevista coletiva após a revelação do escândalo de corrupção que abalou o mundo do futebol, no último dia 27 de maio. De acordo com o breve comunicado, “De Gregorio decidiu abrir mão de seu cargo com efeito imediato”, sem dar mais detalhes do caso. O jornalista ocupava o cargo desde outubro de 2011. No dia que explodiu o escândalo de corrupção, que terminou com a prisão de sete dirigentes ligados à Fifa, De Gregorio chegou a afirmar que era “um bom dia” para a entidade. “O que aconteceu hoje é bom para a Fifa. Não em termos de imagem, é claro, mas para fazer uma limpeza. É um processo que já começamos, de investigar”, disse. “A Fifa é na verdade uma vítima, é a parte prejudicada nesse processo, porque danifica nossa imagem. Não houve qualquer ação dentro de nossos escritórios, somos a parte que sofre as consequências”, completou à época.

Policiais civis realizam assembleia nesta quinta para definir os rumos da mobilização civis não decretarem o fim da paralisação, as ocorrências que não são flagrantes graves não estão sendo registradas nas delegacias físicas, mas algumas delas podem ter um boletim. É o caso de furtos, roubos, extravio de objetos e acidentes de trânsito sem vítima. Neste caso, são colisões ou abalroamentos de veículos automotores. No entanto, na Delegacia pela Internet só podem ser registradas ocorrências com apenas uma vítima. Nos demais casos, dirigir-se a uma delegacia mais próxima. O registro é feito no site da Delegacia pela Internet, na seção “Preenchimento”. A partir daí basta preencher o formulário de Registro de Ocorrência seguindo as instruções apresentadas. O preenchimento é rápido, no entanto recomenda-se que preencha com atenção todos os dados solicitados para evitar que o BO seja anulado por informações incorretas. Após o registro, será disponibilizado o número de protocolo para que o cidadão tenha acesso ao Boletim de Ocorrência. A solicitação de registro de uma ocorrência somente poderá ser feita pela pessoa vítima maior de 18 anos ou por um responsável; ou também por um responsável e maior de 18 anos, denominado representante.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) ganhou o reforço dos Correios para combater a dengue em Pernambuco. Nesta quinta-feira (11), os carteiros estão nas ruas vestindo camisa alusiva à campanha contra o mosquito Aedes aegypti, além de levarem panfletos informativos para distribuir com a população. Cerca de dois mil carteiros e 430 atendentes de agências e unidades de distribuição espalhadas por todos os municípios do Estado participam desse Dia D contra a dengue. Também haverá a distribuição de 150 mil panfletos para a população durante as próximas semanas. No material, constam informações sobre os sintomas da dengue e os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. As agências ainda ganharam cartazes alusivos à campanha. Até o dia 30 de maio, foram notificados 55.404 casos de dengue (14.631 confirmados) em 184 municípios pernambucanos (incluindo Fernando de Noronha – apenas São Benedito do Sul não notificou ainda). Isso representa um aumento de 502,48% em relação às notificações do mesmo período de 2014: foram 9.196 casos suspeitos (3.782 confirmados). Do total de municípios pernambucanos, 91 estão em situação de risco de surto e 67 em situação de alerta.

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano deverá ser 5,9% maior do que a registrada em 2014. Segundo os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feito em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2015 deve fechar com safra total de 204,3 milhões de toneladas. O levantamento de maio estima uma safra 1,7% maior do que a pesquisa feita em abril, a qual previa uma produção de cereais, leguminosas e oleaginosas de 201 milhões para este ano. Em relação a 2014, são esperados crescimentos nas três principais lavouras: soja (11,4%), arroz (2,1%) e milho (0,4%). Dos 26 produtos analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12 deverão ter crescimento, entre eles o café em grão – arábica (0,9%), o feijão em grão 1ª safra (4,2%), a mandioca (4,2%), a cevada em grão (22,1%) e o trigo em grão (18,9%). Quatorze produtos deverão encerrar 2015 com queda na produção, entre eles a cana-de-açúcar (1,5%), laranja (7%), o café em grão – canephora (16,9%) e o algodão herbáceo em caroço (7,6%).

Os deputados aprovaram nesta quinta (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares continuam analisando a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos. Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos. O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro. Na quarta (10) à noite, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.

Em reunião com senadores nesta quinta-feira (11), o ministro Joaquim Levy (Fazenda) levantou a possibilidade de instituir a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre serviços. Segundo relato de parlamentares presentes, a nova taxação está em estudo pela Receita e seria uma alternativa de fonte de recursos para a criação de um fundo que compensará os Estados que terão perdas com a reforma tributária. “Foi levantado que existe uma série de caminhos que podem buscar esses recursos para uma compensação, uma dessas poderia ser a Cide de serviços”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), após a reunião. Segundo Jucá, o objetivo é definir a modelagem de compensação até o final de julho para que a votação da reforma possa avançar. Ele ressaltou, no entanto, a preocupação de que uma nova tributação acabe por pressionar ainda mais a inflação. “O ministro está estudando algumas fontes, nós discutimos que a pior fonte seria qualquer tipo de criação de um novo imposto.”

A União Europeia e o Mercosul definiram em Bruxelas que a apresentação das propostas para um acordo de livre comércio deverá ser feita até o último trimestre deste ano, sem estabelecer, no entanto, uma data específica para tanto. O cenário agrada UE e Argentina, mas frustra o discurso da presidente Dilma Rousseff na Bélgica de que o Mercosul, sobretudo o Brasil, estava pronto para apresentar em julho as ofertas para fechar logo uma negociação que se arrasta há 15 anos. Após uma reunião nesta quinta (12) com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a comissária de negócios da UE, Cecilia Malmstrom, afirmou que os processos técnicos levam a discussão a ser concluída até o fim deste ano. Os europeus argumentaram, entre outras coisas, que precisam consultar seus 28 membros, além do fato de que os meses de julho e agosto são oficialmente período de férias na região.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), tenta demonstrar força política para atrair para o Recife o hub, centro de vôos internacionais e nacionais, do Grupo Latam (formado pela brasileira TAM e a chilena LAN). Em um evento na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador falou da impotância que a atração do empreendimento tem para desenvolver a economia do Estado e demonstrou otimismo. “Pernambuco é onde as coisas acontecem”, afirmou. O Recife disputa a implantação do hub com Fortaleza (CE) e Natal (RN). Paulo Câmara tenta criar um movimento suprapartidário pelo empreendimento. O encontro desta quinta tem a presença do líder da oposição na  Assembleia Legislativa, Silvio Costa Filho (PTB). Na próxima segunda, ele reúne deputados federais e senadores pernambucanos, inclusive os oposicionistas Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB). O ato desta quinta também conta com a presença dos ex-governadores Roberto Magalhães, Joaquim Francisco e Gustavo Krause, além de vários secretários e deputados estaduais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entrega nesta quinta-feira (11) a  Medalha Frei Caneca, mais alta condecoração do Tribunal. Serão agraciadas 20 pessoas que contribuíram com o trabalho do TRE-PE. A sessão solene acontece a partir das 17h e será comandada pelo presidente do TRE-PE, fausto Campos. Os nomes dos agraciados foram escolhidos pelo Conselho da Medalha e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral. A premiação acontece na sede TRE-PE, localizada na Av. Agamenon Magalhães, bairro do Derby, área Central do Recife. Confira a relação dos agraciados que recebem a medalha nesta quinta: Classe Ouro: Membros da Corte: Des. Alberto Nogueira Virgínio – Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida – Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Des. Vladimir Souza Carvalho – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O Ministério do Meio Ambiente publicou uma nova resolução prorrogando por mais seis meses o prazo de início da proibição da comercialização do guaiamum, iguaria considerada em alto risco de desaparecimento. O adiamento altera a resolução nº 445, publicada em dezembro, que proíbe a captura, transporte, armazenamento, manejo e comercialização de 74 espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção. Pela resolução do Ministério, os bares e restaurantes estariam proibidos de comercializar as espécies da lista a partir do próximo domingo (14). Os estabelecimentos que ainda possuíssem estoque dos crustáceaos teriam até 30 dias para declarar a quantidade armazenada e o prazo de um ano para comercializa-los. A penalização para quem infringisse a determinação podia chegar a cinco anos de prisão, além de multa, variando de acordo com a quantidade da mercadoria. Faltando menos de uma semana para a proibição entrar em vigor, a portaria, de nº 163, adiou por mais 360 dias, a contar da data da publicação da resolução, a comercialização das categorias Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). Esta última inclui o guaiamum. De acordo com o Ministério, especilistas analisaram nos dois grupos, considerados de interesse para pesca, novos dados sobre a condição populacional das espécies, informações dos estoques e da biologia pesqueira.

Washington (AFP) – O presidente Barack Obama autorizou nesta quarta-feira o envio de mais 450 soldados americanos ao Iraque para acelerar a formação de tropas iraquianas comprometidas com a luta contra o grupo Estado Islâmico (EI). Essa decisão tem como meta “melhorar a capacidade e a eficácia dos nossos sócios no terreno”, explicou a Casa Branca em um comunicado, afirmando que, assim como acontece com os 3.100 que já se encontram no Iraque, esses soldados não participarão de operações de combate. O novo contingente concentrará seus esforços na retomada do controle da capital provincial Ramadi. O EI conquistou essa cidade de maioria sunita perto de Bagdá em maio passado. Esse avanço representou um duro golpe na estratégia de Obama para “derrotar” o grupo jihadista. O presidente americano descartou enviar soldados para o terreno e ofereceu, em contrapartida, apoio aéreo, armas e treinamento às diferentes forças iraquianas.

As redes sociais são usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar irregularidades entre as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, as publicações nas redes podem ser usadas para ajudar na investigação de candidatos que declararam carência indevidamente. Os candidatos em situação de carência são isentos da taxa de R$ 63 para o exame. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, alguns candidatos publicam nas redes que, apesar de terem declarado carência, não preenchem os requisitos. “Reservamos sempre nos editais o direito de fiscalizar e investigar. Não posso dizer quantos nem como isso é feito para não entregar o sistema. Uma declaração falsa é sempre um delito. Não é correto. Não é moralmente correto”, explicou Janine à Agência Brasil. Pelo edital, o Inep poderá exigir a qualquer momento, mesmo após o prazo para pagamento, que termina nesta quarta-feira (10), a comprovação da situação de carência.

O PSB confirma sua intenção de se lançar à Presidência, mesmo com a saída de Marina Silva do partido para lançar a Rede Sustentabilidade. Segundo o colunista Ilimar Franco, o vice-presidente da sigla, Beto Albuquerque declara que “já tem um nome que une o partido e simboliza a renovação: Renata Campos”. Ela é a viúva de Eduardo Campos, presidenciável em 2014, falecido em um acidente de avião.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries. Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. “Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade”, afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação. Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

O Dia dos Namorados de 2015 não deve deixar boas lembranças para o comércio brasileiro. Enquanto dados sobre vendas da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apontam para a pior data dos últimos 11 anos, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) mostra que 52% dos consumidores pretendem gastar menos no presente do que no ano passado. A inflação e a maior dificuldade de crédito do consumidor estão entre os principais motivos citados pelas instituições ouvidas pelo R7 para o enfraquecimento de vendas na data comemorativa. Para o economista da CNC Fábio Bentes, o fraco desempenho esperado é um reflexo do atual momento vivido pelo varejo neste ano. — Se a gente tem inflação alta, crédito caro e o orçamento das famílias pressionado pelos aumentos das tarifas públicas, sobra muito pouco dinheiro para uma data comemorativa que não é a mais importante do varejo.

Os jovens já não são maioria; os analfabetos, também não. E cada vez mais mulheres compõem o grupo de libertados em condições análogas à escravidão no país. É o que mostram dados exclusivos do Ministério do Trabalho, tabulados a pedido do G1 . O perfil dos resgatados pelos grupos móveis de fiscalização tem mudado ano a ano. Em 2007, 56% dos libertados no Brasil eram jovens. Em 2014, o grupo deixou de compor a maioria: 46% dos resgatados possuíam até 29 anos. Em relação à escolaridade, os dados mostram uma mudança ainda mais significativa. Em 2007, 44% dos trabalhadores eram analfabetos, ante 14% em 2014 – no país, a taxa é de 8,5%. No ano passado, havia ainda duas pessoas com ensino superior completo, fato inexistente sete anos antes. Para o procurador Jonas Ratier, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, um foco maior da fiscalização nos centros urbanos explica os indicadores. “Em 2007, por exemplo, em uma só operação, foram resgatados mais de mil indígenas, de várias aldeias, a grande maioria analfabeta.

No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação oficial, medida pelo IPCA, somou 8,47% em doze meses até maio, o maior patamar desde 2003, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou, em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (10) ao repórter Julio Mosquera e à produtora Juliana Lima, exibida no Jornal Nacional, que o comportamento dos preços tem de ser acompanhado o “tempo inteiro”. “A gente tem que trazer a inflação para 4,5% [meta central para este ano e para 2016]. Uma inflação alta cria incertezas, ela inibe os investimentos além de ser uma forma que em geral as pessoas com menor renda acabam tendo um impacto maior na vida delas do que nas outras”, disse ele. Segundo o ministro, ter uma inflação baixa, portanto, protege as pessoas de menor renda. “É por isso que é tão importante a gente estar trabalhando para continuar baixando a inflação”, afirmou. Para ele, o comportamento da inflação tem a ver, um pouco, com a chamada “inércia” dos preços, ou seja, o carregamento da inflação passada para os preços atuais.

Quatro em cada 10 brasileiros estão inadimplentes e 2 milhões de pessoas deixaram de pagar suas dívidas só em 2015. É o que revelam os números divulgados ontem (10) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A inadimplência subiu 4,79% em maio em relação ao mesmo período do ano passado, reflexo da piora dos indicadores macroeconômicos, como inflação, renda e emprego, que afetam a capacidade de pagamento das famílias. A alta foi menor do que a registrada em abril, de 5,02%. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2015, a alta atinge 4,63%. Esse crescimento é considerado o mais intenso para o período desde 2013. O maior avanço no número de dívidas foi causado pelos atrasos dos pagamentos às empresas concessionárias de serviços como água e luz, com alta de 13,31% na base anual de comparação. As dívidas no cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros registrou alta de 10,10%. Para o analista financeiro Roberto Ferreira, esse é o débito mais perigoso. “Na escala de prioridade do inadimplente, o cartão de crédito e o cheque especial devem ser pagos antes, por causa das taxas de juros elevadas”, lembra.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1712 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta (10), em Osasco (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado para o próximo concurso deve chegar a R$ 65 milhões. Os números sorteados foram: 02, 12, 19, 29, 50 e 59. Pela quina, 169 apostadores receberão R$ 31.683,66 individuais. Outras 9.443 apostas levarão R$ 810,05 individuais pelo prêmio da quadra.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira que o governo abrirá mais de um milhão de novas vagas no Pronatec este ano. A estimativa corresponde a um terço das três milhões de matrículas registradas em 2014 no programa, que foi uma das vitrines da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral que levou à sua reeleição. Janine anunciou o tamanho da redução no número de vagas nesta manhã durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Ministério da Educação (MEC) havia informado que o Pronatec seria redimensionado em função de cortes no orçamento feitos este ano como parte do ajuste fiscal. Mas não havia, até então, previsão de quantas vagas seriam criadas. — Estamos administrando isso (os cortes no orçamento) com o cuidado, com o carinho de evitar maiores prejuízos. Na última semana, liberamos mais de R$ 270 milhões para as entidades afiliadas (ao Pronatec). Se houve atraso, não foi absolutamente por vontade, foi por falta de recursos — afirmou Renato Janine durante a audiência. 

O consumidor voltou a pagar juros mais altos nas operações de crédito no mês de maio. A taxa de juros média para pessoa física apresentou uma elevação de 0,10 ponto percentual no mês passado, passando de 6,77% ao mês em abril (o equivalente a 119,48% ao ano) para 6,87% (121,96% ao ano). É a maior taxa de juros desde junho de 2010 e a oitava elevação consecutiva, acompanhando o movimento de alta da taxa básica de juros (Selic) que o Banco Central vem promovendo para tentar conter a alta da inflação. levantamento foi feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Segundo a pesquisa, entre seis linhas de crédito analisadas, todas tiveram suas taxas de juros elevadas no mês, entre elas juros do comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal nos bancos e empréstimo pessoal nas financeiras. Os juros do comércio subiram de 5,16% para 5,21% ao mês, enquanto os do cartão de crédito, os mais altos da praça, passaram de 12,14% para 12,34%. A taxa do cheque especial saltou de 9,74% para 9,90% e o CDC nos bancos para a compra de veículos foi de 2,03% para 2,08%. Os juros do empréstimo pessoal nos bancos foi de 4% para 4,06% e nas financeiras saltou de 7,54% para 7,60%. 

As contas dos telefones fixos vão ficar mais caras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta quarta-feira o aumento da cesta de tarifas de 3,684% para Oi, Telefonica e Sercomtel e de 4,546% para a CTBC Telecom. A cesta de tarifas inclui a assinatura mensal, minutos, habilitação, interurbanos e internacionais. O último reajuste, em agosto de 2014, foi de 1,5% em média. Os créditos dos cartões dos orelhões vão subir 3,57% para todas as empresas, e passarão a custar R$ 0,1305. A variação do Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado para reajustar as contas de telefones foi de 6,556% entre novembro de 2013 e dezembro de 2014. Para começar a cobrar as novas tarifas as empresas precisam dar publicidade dos valores com antecedência de dois dias.

Somente nos quatro primeiros meses do ano, o consumidor já pagou 3,9 bilhões de reais nas tarifas de energia elétricas por causa da bandeira tarifária vermelha, que cisma em não desarmar nem por um decreto. Somente em abril, foi 1,5 bilhão de reais. Bom, pelo menos é o suficiente para resolver o déficit. Nada mais falso. Mesmo com essa arrecadação, há um rombo de 1,7 bilhão de reais, por causa dos custos das distribuidoras de energia com as termelétricas que, no quadrimestre, alcançaram 5,6 bilhões de reais.Quem conhece o setor como a palma da mão já fez as contas: o custo das térmicas funcionando a todo o vapor ficará em torno dos 16 bilhões de reais ao longo de 2015. A propósito, e acordo com dados do próprio governo, ontem 31% do parque termelétrico estava em manutenção. Ou 6 098 MW parados de um total de 22 361 MW de capacidade instalada. É uma paralisação recorde, bem ao estilo “nunca antes neste país etc. etc.”  Sem surpresas. As usinas termelétricas foram projetadas e construídas para uma situação conjuntural e não estrutural.

A construtora Camargo Corrêa foi uma das 12 empresas brasileiras e estrangeiras que doaram R$ 7 milhões ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a criação do instituto que leva seu nome. Esse dinheiro foi arrecadado pessoalmente por FHC num jantar no Palácio da Alvorada – pago com dinheiro público – em novembro de 2002, quando ele ainda exercia o cargo de presidente da República. Além de receber dinheiro de bancos, empreiteiras e de outras empresas, o Instituto FHC recebeu, em 2006, R$ 500 mil da Sabesp, uma empresa pública controlada pelo governo do PSDB de São Paulo (confira aqui). A fundação do tucano também utiliza a Lei Rouanet para captar doações a seus projetos, com abatimento no imposto de renda, e conseguiu aprovar um limite de R$ 10 milhões em 2006. Ou seja: o Tesouro brasileiro também banca o Instituto FHC. Atualmente, o principal “parceiro” do instituto tucano é a Fundação Brava – criada pelo empresário Beto Sicupira, com sede em Delaware, um paraíso fiscal nos EUA. Outro patrocinador frequente das palestras de FHC é o Banco Itaú. A Telefónica de Espanha, que abocanhou o filé da privatização do sistema Telebrás, patrocina o Museu das Telecomunicações do Instituto.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Em seguida, os deputados debaterão emendas sobre o tempo de mandato eletivo. Debate Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.

A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi cancelada devido à manifestação de estudantes de União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contra a proposta (PEC 171/93). O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado André Moura (PSC-SE), pediu que a segurança legislativa retire os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares. A segurança tiveram dificuldade de retirar manifestantes, que gritavam palavras de ordem contra os parlamentares. A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados. A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes, inclusive nos corredores das comissões. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.