O governador Paulo Câmara (PSB) destacou o papel do ex-governador Eduardo Campos no Pacto Pela Vida. Durante o 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizado nesta quarta-feira (10), em Brasília, o gestor também lembrou da importância do trabalho integrado entre o Poder Executivo, a sociedade civil organizada, Judiciário, Ministério Público e Legislativo, além da articulação com União e Municípios e o planejamento, gestão, monitoramento e avaliação do Programa. Paulo Câmara apresentou os investimentos na Secretaria de Defesa Social nos últimos oito anos, que passou de R$ 23 milhões em 2007 para R$ 116 milhões em 2011. Para este ano o governador diz que o Estado trabalha para repetir o nível de investimentos de 2014, de cerca de R$ 80 milhões. “Tivemos cerca de 12 mil posses de policiais entre 2007 e 2015, no esforço de fortalecimento do nosso efetivo policial”, relatou o socialista. Outro ponto do Pacto pela Vida destacado pelo governador de Pernambuco foi a política de prevenção, representada, por exemplo, pelo Programa Atitude, de apoio ao usuários de crack e de outras drogas, iniciado em 2011.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10), um projeto que assegura o direito de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos federais. Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado. A proposta determina que a nomeação deverá ocorrer no período de validade do concurso e que deve ser respeitado o Orçamento da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites às despesas públicas com pagamento de pessoal. Pelo projeto, os editais de concurso público federais devem indicar o número exato de vagas a serem preenchidas e a localidade a que se destinam, quando for o caso. O texto também determina que, se um candidato aprovado desistir de tomar posse, o candidato subsequente deve ser nomeado imediatamente. Também fica proibida a realização de concurso público que tenha como único objetivo formar um cadastro de reserva, sem que haja previsão para nomeação dos aprovados.

O ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco (PSB), pediu mais transparência da presidente Dilma Rousseff (PT) na condução do processo do ajuste fiscal. Em entrevista àRádio Folha FM, 96,7, nesta quarta-feira (10), o ex-gestor também disse que a líder petista precisa ser mais objetiva diante da crise que assola o País. “Eu acho que o enfrentamento da crise exige liderança muito transparente e objetiva no conduzimento do processo. A presidente tem que assumir uma posição de protagonista, juntamente com as forças que se apoiam”, disse Joaquim. De acordo com o socialista, a solução para a crise vai ser dolorida também para as administrações municipais e estaduais. Segundo ele, não só o trabalhador que deve pagar o preço nos reajustes. “É preciso equilibrar também essas medidas. Ora você tem algumas margens. Não é só o trabalhador que tem que pagar por esse processo, você tem a taxação de grandes empreendimentos, você tem algumas margens que pode fazer”, relatou.

O processo de fusão entre o PSB e o PPS será adiado. Representantes dos dois partidos não confirmam, mas os gestos falam por si. O congresso que o PSB faria no dia 20 foi cancelado. E o PPS reúne nesta quinta (11), em Brasília, sua Executiva para debater o assunto. Na próxima terça-feira (16), Carlos Siqueira, presidente do PSB, e Roberto Freire, líder do PPS, farão uma entrevista coletiva para anunciar a decisão. “Da nossa parte, está mantida a proposta de fusão, mas para um momento em que a discussão estiver mais amadurecida. Não está descartada”, afirmou Siqueira. Segundo ele, pesou a favor do adiamento da votação da Reforma Política. A ideia é que o processo seja retomado após as eleições de 2016. A decisão de adiar o congresso e, consequentemente, o processo de fusão foi tomada nesta quarta (10) em Brasília, num almoço entre Carlos Siqueira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, e o ex-deputado federal Beto Albuquerque.

Os vereadores da Casa Plínio Amorim poderão votar nesta quinta-feira (11) um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal (042/15) propondo o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores de 50 cilindradas – conhecidos como ‘cinquentinhas – em Petrolina. O projeto não está na pauta da sessão desta quinta, que começa a partir das 18h, porque aguarda parecer das comissões da Casa. Mas ainda pode ser levado a plenário pelo presidente da Mesa, vereador Osório Siqueira. A medida é defendida pelas autoridades de trânsito locais como uma das formas de combater a criminalidade em Petrolina, já que as cinquentinhas não necessitam ser emplacadas. Como são alvo constante de roubos, esse tipo de veículo acaba sendo utilizado pelos bandidos em práticas delituosas, entre elas assaltos e homicídios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. Prefeitos e vereadores A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições. Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

Internado há oito meses na Fundação Casa da Vila Guilherme (zona norte paulistana), Marcos* se surpreendeu com a biblioteca recém-inaugurada na unidade. “Pensei que ia ter só livros ruins. Pensei que iam vir todos rasgados, usados por outras pessoas”, comentou o adolescente de 18 anos enquanto folheava um dos 922 volumes do acervo. Cuidadoso, só tirava um livro após devolver o anterior à estante. Implantado por uma parceria entre o Instituto Brasil Leitor (IBL) e a fundação, o espaço tem, além dos livros, televisão, projetor, aparelho de som e instrumentos musicais. “Não sabia que ia ter jogos [de tabuleiro]”, comentou Marcos sobre os materiais disponíveis aos internos. O projeto é a primeira experiência do tipo dentro da Fundação Casa. O IBL conseguiu o material e vai acompanhar, durante um ano, o desenvolvimento da iniciativa, adaptando o trabalho às necessidades dos usuários. Até as regras de convivência no espaço são construídas em conjunto com os jovens. “São boas para conservar o espaço, não bagunçar. Não deixar virar uma zona”, destacou o adolescente Ricardo*, 18 anos.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participa nesta quinta-feira (11) de uma sessão da Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino da Câmara Federal para falar sobre as ações desenvolvidas pelo governo federal para gerir desastres naturais no Nordeste. A audiência está marcada para as 10h. A comissão sobre a seca é presidida pelo deputado pernambucano Zeca Cavalcanti (PTB), segundo quem a audiência vai esclarecer a atuação do Ministério da Integração Nacional do combate à seca. Ainda de acordo com o parlamentar, o governo federal já forneceu informações sobre três importantes obras em andamento em Pernambuco: a Transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste e a Transnordestina.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atendeu ao pedido do Governo do Estado e determinou a volta imediata dos policiais civis ao trabalho. A categoria iniciou à meia noite desta quarta-feira (10) uma paralisação que estava prevista para durar 48 horas. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ainda pode recorrer. Na decisão, de caráter liminar, o desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu a multa de R$30 mil por dia de atraso na volta ao trabalho, limitada a R$ 1 milhão. O valor estabelecido foi cinco vezes menor do que os R$ 150 mil pedidos pelo governo. A ilegalidade, também pedida pelo governo, só será analisada se o mérito da ação for julgado. PARALISAÇÃO Os policiais civis reivindicam a fixação da gratificação por função policial em um percentual de 225% para todos os policiais civis do Estado e um reajuste de 8%, com base na correção inflacionária de 2014. Além disso, pedem a abertura de concurso público e convocação dos aprovados na última seleção. 

A partir do próximo domingo (14), está proibida a captura, transporte, armazenamento, manejo e comercialização crustáceo da espécie Cardisoma Guanhumi, conhecido como guaiamum e demais espécies de peixes e invertebrados presentes na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Entre eles, estão também o lambari, a piaba e o surubim. O não cumprimento desta portaria constitui infração sujeita as penalidades previstas nas leis 5.197 e 9.605, de acordo com a mercadoria apreendida, podendo resultar em prisão por dois ou até cinco anos. Durante o prazo, os estoques existentes nos estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hoteis, peixarias e criadouros deverão ser declarados em até 30 dias em qualquer unidade do Ibama. Os espécimes, portes, produtos e subprodutos constantes dos estoques declarados poderão ser comercializados em até um ano após a publicação.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (10) que o Brasil e o Mercosul têm condições de apresentar propostas comerciais à União Europeia nos próximos “dias ou meses”. Os dois blocos econômicos estudam um acordo de livre comércio, mas as negociações têm sido travadas pela resistência da Argentina. “Eu disse ao primeiro ministro que o Brasil e o Mercosul estão em condições de apresentar suas ofertas comerciais para a União Europeia. Acredito que isso possa ocorrer nos próximos dias ou meses”, afirmou Dilma em declaração à imprensa após se reunir com o primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, na manhã desta quarta-feira (10), em Bruxelas. “E esperamos, da mesma forma, que essa questão evolua de forma satisfatória do ponto de vista da União Europeia”, completou Dilma. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que participa da comitiva do governo brasileiro que viajou para a Bélgica, disse que o Brasil está pronto para apresentar a oferta do Mercosul em junho, desde a a União Europeia tenham também uma proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ministra explicou que o Parlamento Europeu tem férias em julho e agosto, o que pode atrasar o processo até setembro.

O Papa Francisco autorizou o julgamento por “abuso de poder” de bispos que eventualmente acobertaram padres denunciados por abuso sexual de menores, informou o Vaticano nesta quarta-feira (10). Os casos serão julgados por um novo tribunal, uma seção judiciária que estará a cargo de uma sessão da Congregação para a Doutrina da Fé, o braço do Vaticano para doutrinamento, explicou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi. Segundo ele, os bispos poderão ser julgados se falharam em tomar medidas que preveniriam os atos de abuso. A partir de agora, a ongregação para a Doutrina da Fé será a responsável por julgar os bispos em relação ao delito de “abuso de poder episcopal”. Esse delito foi revisado porque já existia no direito canônico, mas agora estão estabelecidos os mecanismos para abordar os casos, completou Lombardi. Esta é uma reforma importante para mostrar o compromisso de Francisco na luta contra o abuso sexual de crianças por religiosos. Ele criou no ano passado uma comissão, formada por 17 pessoas de várias nacionalidades e vários laicos, incluindo representantes das vítimas, para lutar contra a ocultação de abusos, uma prática corrente nas últimas décadas dentro da Igreja Católica.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, afirmou que o governador Paulo Câmara autorizou a licitação para o estudo técnico do projeto de duplicação da PE-90, no trecho de Carpina à Toritama. O valor do projeto é R$ 8 milhões e a obra terá dois trechos: Carpina – Surubim e Surubim – Toritama. O investimento beneficiará 25 municípios do Agreste.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Polícia Federal que investigue se o Banco Safra cometeu crime financeiro em um acordo da ordem de R$ 10,4 milhões para renegociar as dívidas da empresa de turismo Marsans, adquirida em 2011 pelo doleiro Alberto Youssef, delator da operação. Segundo o Ministério Público Federal, ao aceitar a operação suspeita, o banco teria cometido crime contra o sistema financeiro e colaborado com a lavagem de dinheiro operada pelo doleiro, além de ter evitado que o esquema de desvios na Petrobrás fosse descoberto antes. A Marsans foi adquirida pelo doleiro por meio de sua empresa de investimentos, a GFD. Na ocasião, a empresa de turismo já estava endividada com o banco e o doleiro ofereceu o hotel Príncipe da Enseada, em Salvador (BA), adquirido por ele por R$ 6 milhões em um leilão, como garantia do empréstimo. Em acordo de delação premiada, o próprio doleiro admitiu que o hotel foi adquirido com dinheiro de atividade criminosa e o colocou à disposição da Justiça como parte do acordo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos relacionados às autuações fiscais da Receita Federal. As mudanças passaram por consulta pública e ocorrem depois das investigações no órgão deflagradas em março com a Operação Zelotes da Polícia Federal. Pelas novas regras, ficam extintas no Carf as turmas especiais, as turmas ordinárias da 1ª Câmara das Seções de Julgamento e as terceiras turmas ordinárias das 4ªs Câmaras da 2ª e 3ª Seções de Julgamento. O regimento recém-aprovado ainda fortalece o comitê de seleção de contribuintes, que agora também terá a função de acompanhar e avaliar o desempenho dos integrantes do Carf. Além disso, a portaria reafirma determinação de decreto presidencial de abril que exige dos advogados licença da atividade para que possam atuar como conselheiros representantes dos contribuintes no órgão.

A extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil já tem data marcada. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, estará a disposição das autoridades brasileiras dia 15 de junho. A partir desta data, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar seu retorno ao País. A informação foi dada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano e confirmada pela própria pasta. O governo brasileiro deve ser comunicado oficialmente ainda nesta quarta-feira (10). Pizzolato estava com a extradição marcada para o mês passado, ele poderia ser levado ao Brasil a partir de 6 de maio, mas devido ao recurso apresentado por seus advogados no Tribunal Administrativo Regional do Lazio, a extradição ficou suspensa até 3 de junho, data da audiência. Os juízes do Tribunal negaram o recurso e autorizaram a extradição do petista. Para eles, não houve erro ministerial na autorização da extradição. Alessandro Sivelli e mais quatro advogados pediram, no recurso, que Pizzolato cumprisse a pena de prisão na Itália em base a uma acordo judicial entre Brasil e Itália. Segundo o acordo é permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros.

A taxa de energia elétrica foi a principal responsável pelos atuais 8,47% de inflação nos últimos 12 meses – responsável por 0,11 ponto percentual do índice do mês. O item subiu 2,77% no mês. A energia constitui-se num dos principais itens na despesa das famílias, com participação de 3,89% na estrutura de pesos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o IBGE, com a alta de maio e dos meses anteriores, o consumidor passou a pagar, neste ano, 41,94% a mais, em média, pelo uso da energia, enquanto nos últimos 12 meses, as contas ficaram 58,47% mais caras. Entre os grupos de produtos e serviços pesquisados, alimentação e bebidas foram os que mais subiram em maio, com alta de 1,37%. Os preços do tomate atingiram 21,38% no mês, liderando no grupo a relação dos principais impactos (0,07 ponto percentual). O maior índice foi verificado na Região Metropolitana do Recife (1,51%), onde os alimentos aumentaram 2,32% – bem acima da média nacional (1,37%) -, além da energia elétrica (12,20%) e da gasolina (5,20%), que também pressionaram o resultado. Brasília (0,25%) apresentou o menor índice em virtude da queda de 23,72% nos preços das passagens aéreas, que com peso de 2,07% gerou impacto de -0,49 ponto percentual, segundo o IBGE.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até esta quarta-feira (10) para pagar a taxa de R$ 63 do e assim confirmar a inscrição. O pagamento deve ser feito até as 21h59, no horário de Brasília. As provas estão marcadas para os dias 24 e 25 de outubro. “Quanto mais cedo a pessoa pagar, melhor é, porque evita qualquer tipo de problema”, orienta o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. “Imagine por exemplo que a pessoa esteja querendo pagar e perde a conexão de linha ou falta a luz e não consegue pagar. Ela não terá chance. Isso não é justificativa.” De acordo com Ministério da Educação (MEC), cerca de 8,5 milhões de pessoas se inscreveram nesta edição do Enem – 3,4 milhões devem pagar a taxa. O número equivale a 40,2% dos inscritos. Quem não imprimiu a Guia de Recolhimento da União (GRU) no fim do processo de inscrição ainda pode fazer o procedimento. Para isso, basta acessar a página do Enem e informar o CPF e a senha. Os estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas são isentos automaticamente.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que avalia a situação do mercado de trabalho com base na opinião do consumidor brasileiro, piorou pelo quinto mês consecutivo em maio deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador teve piora de 2,9% na passagem de abril para maio. O ICD atingiu o pior patamar desde maio de 2009, período pós-crise internacional. Segundo a FGV, o resultado mostra que a taxa de desemprego deve aumentar em maio, influenciada por um aumento da busca por empregos. Outro índice da FGV, o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base na opinião de consumidores e de empresários da indústria e do setor de serviços, teve leve melhora, ao subir 0,3% em maio. Apesar disso, segundo a FGV, o indicador ainda está em um patamar baixo, se comparado com a média histórica. Em três meses, o Iaemp acumula queda de 2,3%. De acordo com a FGV, a tendência é de “deterioração do emprego para os próximos meses”.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos. Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos. Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. Se a proposta passar pelo plenário da Casa, o uso de animais e a comercialização, exibição e circulação de filmes do gênero estará sujeita a punição com multa. “A nossa Constituição Federal protege a fauna no artigo 225 e essa lei está, pois, de acordo com o ordenamento jurídico. Mais do que a compatibilidade técnica e jurídica, esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”, argumenta o autor, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), na justificativa do projeto 6267/2013. De acordo com o texto, o infrator poderá ser punido com multa fixada pela autoridade local. O valor fixado será calculado levando-se em conta a gravidade do ato lesivo contra o animal e o lucro obtido pelos infratores. 

O governo quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos. A reação do Planalto à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar a redução da maioridade penal ainda neste mês, está sendo discutida em reunião do presidente em exercício Michel Temer com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com líderes da base aliada. O governo quer encampar modificações no ECA para evitar que o tema seja discutido no Congresso por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como quer Cunha. O Planalto busca uma aliança com legendas da oposição, inclusive o PSDB, para barrar a redução “pura e simples” da maioridade. A ideia é fazer um “mix” de diversos projetos que tratam do tema e chegar a um texto que amplie o tempo de internação para menores que tenham cometido crimes hediondos. Quando chegasse à maioridade, eles seriam transferidos para uma unidade socioeducativa separada dos demais internos, mas fora do sistema penitenciário para adultos.

A ex-candidata presidencial Marina Silva repetiu que a proposta do seu projeto de partido, Rede Sustentabilidade, é se financiar com recursos públicos e de doações de pessoas físicas. Ela disse que em breve a Rede terá um congresso e disse não ter dúvidas de que essa proposta será aprovada formalmente. Em debate após uma palestra que fez sobre sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, Marina ouviu um questionamento duro de uma simpatizante que criticou o fato de ela ter recebido através do PSB, no ano passado, doações de empreiteiras para sua campanha. Marina não respondeu diretamente, mas afirmou que a questão das doações individuais depende de um processo. “É um processo longo, educativo, difícil, mas é aposta que estamos fazendo. Não vamos ter fundo partidário, mas vamos ter um fundo voluntário. A Rede é uma tentativa de contribuir com esse debate.” Marina reclamou que a Rede sofrerá com uma legislação criada para prejudicar novas legendas, já que os parlamentares que migrarem para a nova agremiação, segundo a legislação mais recente, não levarão tempo de TV e fundo partidário. Ela reclamou ainda que, quando da criação do PSD, de Gilberto Kassab, a “mais alta Corte do País”, uma referência ao Tribunal Superior Eleitoral, possibilitou que a legenda ganhasse o tempo e o recurso dos novos filiados.

Aproveitando o clima do Dia dos Namorados, a Intel – responsável pela McAfee – divulgou dados de uma pesquisa realizada com o intuito de verificar como casais se comportam em relação a segurança e privacidade no mundo tecnológico. Para isso, foram entrevistadas 2,5 mil pessoas em cinco países, incluindo o Brasil. E, segundo o estudo, os brasileiros são os que mais têm acesso às senhas pessoais dos parceiros ou parceiras. Os resultados mostraram que 76% dos brasileiros compartilham senhas do Facebook com quem se relacionam; índice muito maior do que nos outros países – Estados Unidos, México, Austrália e Cingapura, no caso. Metade das pessoas por aqui diz saber a senha do computador pessoal do parceiro, 35% sabem a senha do celular, 30% conhecem a senha do Instagram e 23 % dizem conhecer até a senha do computador de trabalho do parceiro. Já as senhas de aplicativos bancários são as menos compartilhadas entre os brasileiros, somente 10%. Apenas 5% dos entrevistados do país disseram não conhecer nenhuma senha pessoal do parceiro.

Maior segurança no processo de seleção para concursos públicos em Pernambuco. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 205/2015 da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (09). A proposta determina que as empresas organizadoras dos concursos utilizem detectores de metais na fiscalização dos candidatos nos locais de provas. Apesar de isso ser determinado em vários editais de seleções nacionais, estaduais e municipais, uma legislação obrigando a utilização deles é ainda mais forte. Segundo Raquel, tem-se observado um aumento notório de fraudes nos certames, em especial através de equipamentos eletrônicos. “A aprovação deste projeto que se reveste de cunho social e visa prestar mais uma garantia àqueles que estudam e se esforçam para conseguir uma vaga na administração pública, sendo, portanto, esses os verdadeiros merecedores”, detalha a deputada. O PL está disponível no site da Assembleia.

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste do Estado, conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que determina o fornecimento do remédio importado Hemp Oil (à base de canabidiol), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a uma criança que sofre de crises epiléticas de difícil controle. Com a medida, o Estado de Pernambuco e a União terão 30 dias para disponibilizar o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Segundo laudo médico que instruiu a ação do MPF, a criança sofre de síndrome de West, um tipo raro de epilepsia, e já usou vários medicamentos disponíveis no país, não obtendo controle satisfatório das crises. A criança chegou a sofrer 134 convulsões entre 20 de fevereiro e 6 de março deste ano. O documento também menciona, com base em estudos científicos, que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da paciente. Em caso de impedimento da importação do remédio, devidamente provado por documentos, a União e o Estado de Pernambuco terão a opção de depositar, em conta judicial, a quantia necessária para aquisição dos medicamentos correspondentes aos três primeiros meses. A cada 90 dias, o MPF deverá apresentar novo relatório médico demonstrando a evolução da doença e o quadro clínico da criança.

O ministro da Educação, Renato Janine, informou que haverá uma redução no patamar de renda dos candidatos à segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deste ano. O ministro não adiantou de quanto será a redução. Nesta terça-feira (9), o estudante deve ter renda familiar de até 20 salários mínimos para conseguir o crédito. “Mesmo 92% dos financiamentos do Fies destinados às famílias com até três salários mínimos, não per capita, mas de renda total, esse limite deve ser reduzido”, explicou. A segunda edição do Fies foi anunciada na última segunda(8) pelo ministro, que participou hoje de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo Janine, a nota mínima para acesso ao crédito, de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permite que alunos de escolas públicas consigam competir pelo financiamento, pois a média desses estudantes no Enem alcançou 474 pontos. “Portanto, 24 pontos acima do necessário. Então, se temos alunos com nota inferior, há muitos com notas maiores. A meta é oferecer os melhores cursos para quem mais precisa”, disse o ministro. Janine acrescentou que a prioridade é atender cursos com notas 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

A nova etapa de concessões de infraestrutura projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões. De acordo com o programa, entre 2015 e 2018, os investimentos previstos são de R$ 69,2 bilhões. A partir de 2019 serão mais R$ 129,2 bilhões. Para Pernambuco, o governo federal liberou R$ 4,2 bilhões para finalmente tirar do papel o Arco Metropolitano, além da duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Arcoverde. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciou que o Arco Metropolitano do Recife será leiloado em 2016. Junto com a construção do arco está incluída a duplicação da BR-232 do trecho entre São Caetano e Arcoverde, mas especificamente no distrito de Cruzeiro do Nordeste. O valor estimado é de R$ 4,2 bilhões. As estradas pernambucanas entraram no chamado segundo bloco de investimentos rodoviários do novo pacote de concessões do Governo Federal, que inclui ao todo 11 rodovias, totalizando 4371 Km de malha em dez estados. No País, os investimentos são divididos em: rodovias, R$ 66,1 bilhões; ferrovias, R$ 86,4 bilhões; portos, R$ 37,4 bilhões; e aeroportos, R$ 8,5 bilhões. 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz a desoneração concedida pelo governo na folha de pagamento de alguns setores da economia nos últimos anos. A medida, que se aprovada aumentará a arrecadação com impostos, faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo na tentativa de reequilibrar as contas públicas. O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já afirmou que, em seu texto, a redução da desoneração não atingirá todos os setores. Algumas exceções, segundo ele, serão empresas de transporte, de comunicação, e setoresque produzem alimentos da cesta básica. Nesta quarta pela manhã, Picciani deverá se reunir com o vice-presidente da República,Michel Temer, e com o ministro da Fazenda,Joaquim Levy, para negociar o texto do relatório. Um ponto que o governo pretende garantir é a vigência imediata da retirada das desonerações, para que o reflexo nas contas públicas ocorra ainda neste ano. Pelo texto enviado pelo Executivo à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

O que está em jogo? A disputa em torno da proibição ou liberação das biografias não autorizadas pode finalmente se resolver nesta quarta-feira (10), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, às 14h. O STF vai avaliar se figuras públicas continuarão com o poder de vetar a publicação de obras que exponham aspectos de sua vida privada. Quem está de cada lado? É briga antiga e polêmica. De um lado, artistas e personalidades que invocam direito à privacidade. Do outro lado, biógrafos que recorrem à liberdade de expressão em nome da publicação de seus livros. Qual o caso mais conhecido? Foi a regra em vigor que permitiu ao cantor Roberto Carlos banir, em 2007, um livro escrito pelo jornalista e historiador Paulo César de Araújo. O que é a Anel e o que ela quer? A proposta de acabar com essa necessidade de autorização prévia é da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel). A entidade apresentou, em 2012, a ação que vai ser julgada no STF. O objetivo é derrubar a exigência de aval do biografado ou de familiares, a “censura privada”. Ao G1, o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm afirmou estar otimista. E o Procure Saber? O assunto ganhou mais destaque a partir de 2013, quando o grupo Procure Saber – então com Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Djavan e outros (e presidido por Paula Lavigne, ex de Caetano) passou a defender proibição de obras não autorizadas. Caetano anunciou que o grupo estava fora do debate, após desligamento de Roberto Carlos. A associação se mantém ativa, mas em seus canais oficiais comenta mais sobre temas da indústria da música, como streaming e pirataria.