O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes. O MEC informou que Pronatec, o Ciência sem Fronteiras e “e outros, têm a sua continuidade garantida este ano, com o redimensionamento na oferta buscando otimizar o atendimento dos estados e das vagas, com ofertas que ainda serão definidas, mas que quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado”. De acordo com a nota, o número de vagas ofertadas pelo Pronatec será divulgado em breve. O programa foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Foi um dos carros-chefes na campanha da presidenta Dilma Rousseff, com o anúncio que pretendia criar mais 12 milhões de vagas. Um dos programas reduzidos dentro do Pronatec será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O Sisutec, que seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já teve as inscrições adiadas mais de uma vez. Não haverá edição no primeiro semestre, como geralmente ocorre. No ano passado, o programa ofereceu aproximadamente 580 mil vagas, somadas as duas edições.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos ao Grupo JBS/Friboi no valor de R$ 8 bilhões, aproximadamente. O colegiado julgou um mandado de segurança do BNDES, que questionava a obrigatoriedade de enviar os dados ao TCU. O banco argumentava que o compartilhamento iria ferir o sigilo bancário da empresa, a maior doadora de campanha nas eleições de 2014. Já o Tribunal de Contas alegou que parte do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus contratos de financiamento precisam ser fiscalizados pelo TCU. Dos quatro ministros presentes à sessão, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux, favorável à tese de que o TCU tem direito a acessar os termos dos contratos de empréstimo da JBS com o banco de fomento. Fux foi taxativo, ao classificar o envio dos dados como “imprescindível” ao exercício de fiscalização dos gastos públicos. “O sigilo de informações necessárias para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de interesses da sociedade”, afirmou o relator.

O vereador Ronaldo Cancão protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina uma denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito Julio Lossio. Segundo o vereador, a medida foi tomada após a constatação de irregularidades no Matadouro Público Municipal detectadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). “Eu entrei com um ofício junto no Ministério Público solicitando a cópia do Inquérito Civil de nº 3620160, e quando tive acesso, percebi que a prefeitura não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que havia firmado com o Ministério Público”, disse Cancão, em entrevista ao Blog. A ação protocolada pelo vereador junto ao MPPE diz que “no referido TAC, firmado ainda em novembro de 2011, foram elencados 13 itens para que fossem cumpridos”, mas isto não ocorreu, segundo o documento. “O Ministério Público havia formalizado esse TAC e o município não cumpriu sequer um dos itens. Isso representa improbidade e também representa um perigo à saúde pública”, ressaltou o vereador, informando que já realizou uma reunião com os marchantes para informar o caso.

Segundo informações da direção da CNM, representantes dos dez maiores partidos com representação no Congresso Nacional foram convidados para o debate sobre a reforma política que se realizou na tarde desta terça (26), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde se realiza a XVIII Marcha dos Prefeitos. Apenas PSDB, PSD E PSB enviaram representantes. O agora ex-presidente extinta comissão da reforma política, Deputado Marcelo Costa e Castro (PMDB/PI) apresentou os principais pontos debatidos pela comissão antes dela ser extinta e antes do debate ser deslocado para o plenário da Câmara, com novo relator de plenário, o Deputado Rodrigo Maia. Além dele, participaram do debate o Senador Aécio Neves, representando o PSDB; o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque e o Presidente nacional do PSD, Guilherme Campos. O debate foi mediado pelo Presidente da AMUPE, José Patriota. “Uma vergonha internacional. Temos um dos piores sistemas políticos do mundo,” desabafou o Deputado Marcelo Castro. Beto Albuquerque e Aécio Neves avaliaram o “Distritão”, fim do voto proporcional para o legislativo, como um grande retrocesso. “Vai valer o poder do dinheiro, das campanhas milionárias.

A polícia da Suíça prendeu nesta quarta-feira nove dirigentes da Fifa a pedido da justiça dos EUA sob a acusação de corrupção e diversos outros crimes. Os suspeitos foram detidos num hotel em Zurique e poderão ser extraditados para os Estados Unidos. O departamento de justiça americano confirmou que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, foi um dos detidos. O Departamento Federal de Justiça suíço informou que está questionando os dirigentes sobre a votação para escolha das sedes das Copas de 2018 e 2022. Delegados de quase todas federações de futebol estão em Zurique para o congresso da FIFA marcado para esta sexta-feira – no qual Joseph Blatter tentaria buscar  seu quinto mandato como presidente da entidade. O porta-voz da FIFA, Walter de Gregorio, disse que Blatter não está entre os acusados. – Ele não está envolvido de modo algum – disse. Segundo o jornal, as acusações baseadas numa investigação do FBI que começou em 2011 apontam corrupção generalizada na FIFA nas últimas duas décadas – envolvendo a disputa pelo direito de sediar as Copas da Rússia (2018) e Catar (2022) – além de contratos de marketing e televisionamento. O rival de Blatter na eleição, o príncipe saudita Ali Bin Al Hussein, comentou para a emissora inglesa BBC: – Hoje é um dia triste para o futebol. É uma história em andamento – cujos detalhes ainda estão aparecendo.

Os governos brasileiro e mexicano vão iniciar em julho as negociações para ampliar o acordo de complementação econômica que trata das relações comerciais entre os dois países. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff ontem (26), na Cidade do México, onde cumpre agenda de visita de Estado. De acordo com a presidenta, apesar do aumento das trocas comerciais entre empresas de ambos os lados, os números estão “aquém do potencial do tamanho da economia e do tamanho dos nossos povos”. “O acordo abrange hoje um pouco mais 800 produtos. O que é aparentemente muito, mas para nós é pouco, tendo em vista os mais de 6 mil produtos que podemos levar a um acordo, e beneficiar reciprocamente nossas economias. No menor prazo possível, nós vamos promover o incremento e o equilíbrio do comércio bilateral, com a inclusão de setores nessa lista, que hoje estão, infelizmente, fora dela”, declarou. Em declaração à imprensa, após reunião privada com o presidente mexicano Enrique Peña Nieto, Dilma Rousseff celebrou também o acordo de facilitação de investimentos, também firmado entre os dois países.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma. Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções. Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

Por conta da sua atuação destacada no cenário municipalista nacional, a AMUPE indicou um representante para compor a nova direção da CNM. Eduardo Tabosa, Prefeito de Cumaru, no Agreste do Estado, tomou posse ontem (26), como o novo Secretário Geral da Confederação Nacional dos Municípios. Ele é o atual tesoureiro da AMUPE. A nova diretoria comandará a CNM no quadriênio 2015-2018. O atual Presidente, Paulo Ziukoski, foi reeleito. Os outros dirigentes são Glademir Aroldi (RS), vice-presidente, e Hugo Lembeck (SC), tesoureiro. O conselho fiscal será composto por Dalton Perin (ES), Expedito José (CE) e Mário Costa (RO) A CNM é a maior entidade municipalista da América Latina. Representa os municípios brasileiros em diversos organismos e associações internacionais, tais como a Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (Flacma) e a Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). “É uma honra poder representar Pernambuco em uma instituição tão importante quanto a CNM. Nossa indicação é fruto do reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo na AMUPE, ao lado do Prefeito José Patriota,” afirmou Eduardo Tabosa.

Pela primeira vez uma equipe pernambucana vai representar o Brasil e a América Latina na Technovation Challenge, uma competição internacional voltada para incentivar o ingresso de meninas em áreas relacionadas à tecnologia. O grupo, composto por cinco alunas da Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, foi recebido pelo governador Paulo Câmara nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas. Cursando o 2º e o 3º ano do ensino médio, as estudantes seguem no próximo dia 22 de junho para São Francisco, nos Estados Unidos, onde será realizada a última etapa do desafio.     Alunas dos cursos de Multimídia e Programação da unidade estadual, situada em Boa Viagem, Gabrielle Lopes, Jacqueline Alves, Jaqueline Rodrigues, Leonor Vitória e Sâmara Beatriz desenvolveram, em apenas dois meses, o game The Last Drop, que tem por objetivo conscientizar crianças entre de 6 a 12 anos sobre o uso da água. Os ensinamentos são trazidos através de Vitória, uma boneca de 6 anos. As crianças aprendem brincando a fechar torneiras abertas e apagar as luzes. Como justificativa para ação, Vitória explica que a água precisa ser preservada porque, um dia, pode faltar. O jogo pode ser acessado pelo celular (Andróide), computador, tablet e notebook.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes. O MEC informou que Pronatec, o Ciência sem Fronteiras e “e outros, têm a sua continuidade garantida este ano, com o redimensionamento na oferta buscando otimizar o atendimento dos estados e das vagas, com ofertas que ainda serão definidas, mas que quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado”. De acordo com a nota, o número de vagas ofertadas pelo Pronatec será divulgado em breve. O programa foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Foi um dos carros-chefes na campanha da presidenta Dilma Rousseff, com o anúncio que pretendia criar mais 12 milhões de vagas. Um dos programas reduzidos dentro do Pronatec será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O Sisutec, que seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já teve as inscrições adiadas mais de uma vez. Não haverá edição no primeiro semestre, como geralmente ocorre. No ano passado, o programa ofereceu aproximadamente 580 mil vagas, somadas as duas edições.

Os usuários do transporte coletivo em Petrolina vão ter de desembolsar 0,35 centavos a mais pela passagem na área urbana, a partir desta quinta-feira (28). Já quem utiliza os ônibus nos distritos e perímetros irrigados vai pagar, em média, 14% mais caro. O valor cobrado hoje (R$ 2,45) é o mesmo desde 2013. O reajuste acontece após uma perícia determinada pela Vara de Fazenda Pública de Petrolina, que encontrou um valor de R$ 2,798 pela passagem urbana. Para chegar ao valor das tarifas nos perímetros irrigados, a EPTTC considerou o mesmo percentual de reajuste aplicado nas linhas urbanas.

O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT). Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo. A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo. As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo deFINANCIAMENTO Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogadouma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento. A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio doportal do Fies. Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar oFINANCIAMENTO 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.

Depois de a Caixa Econômica Federal reajustar os juros dos financiamentos imobiliários, as demais instituições financeiras também subiram as taxas. Segundo levantamento divulgado ontem (26) pela associação de consumidores Proteste , todos os bancos aumentaram os juros das linhas de crédito do setor entre março e maio deste ano. As únicas linhas que não sofreram alteração nas taxas foram as do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferecidas pela Caixa e pelo Banco do Brasil e que financiam moradias de até R$ 150 mil. As taxas continuam em 6,86% ao ano. Os bancos oficiais, no entanto, reajustaram os juros das demais modalidades de crédito imobiliário. Para os empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), as taxas, que estavam entre 8,7% e 9,8% ao ano em março, subiram para uma faixa entre 9% e 11% ao ano em maio. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal, o SFH financia a compra de imóveis de até R$ 750 mil. Pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que financia imóveis acima de R$ 650 mil (ou R$ 750 mil nas quatro localidades acima), os juros passaram da faixa entre 9,4% e 11% ao ano para um intervalo entre 10,3% e 11,6% ao ano. As taxas variam conforme a instituição financeira e o grau de relacionamento entre o cliente e o banco. Correntistas e donos de contas salário conseguem taxas mais baixas.

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou nesta terça-feira (26), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Dessa forma o governo amplia o programa e o fundo estadual de pagamentos por serviços ambientais que já existem. O projeto foi concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas – PE) visando incentivar o mercado de serviços ambientais, aliando o desenvolvimento de atividades econômicas aos avanços de produções locais. O governador anunciou que outras medidas de desenvolvimento sustentável ainda serão apresentadas à população. “Demos sequencia numa visão de termos o desenvolvimento sustentável cada vez mais presente nas nossas ações. Desenvolvimento esse que seja aliado do social e do meio ambiente protegido. E digo que outras medidas ainda serão apresentadas, em breve, para a população pernambucana”, disse Paulo. A matéria, que agora segue para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), consiste em disponibilizar um incentivo financeiro às empresas que mantiverem áreas de preservação ambiental. Durante a cerimônia o Secretario de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sérgio Xavier comentou sobre a importância de investir em economias sustentáveis. “Com a assinatura desse projeto Pernambuco avança rumo à construção de economias sustentáveis. Vai ser lucrativo defender a natureza, garantir as nascentes, garantir a biodiversidade. Esse sistema cria condições para que o governo do estado faça um mapeamento de todas as áreas mais relevantes, prioritárias para incentivos”, explicou.

O corte de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015 já preocupa os prefeitos de todo o país, tendo em vista a escassez de recursos, que já se tornou um fantasma nas contas das prefeituras, obrigando os gestores a viverem em Brasília com uma “cuia” nas mãos, implorando atenção do governo da União. Protestou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana. Segundo o dirigente municipalista, não há como deixar de vincular esses cortes no orçamento ao déficit de caixa do tesouro, depois dos indeterminados saques promovidos nessa onda marcante de corrupção generalizada que atua dentro e fora do governo federal. A diminuição dos recursos no Orçamento significa o presságio de tempos bem mais difíceis para os menores entes federados, pois a corda só quebra no lado dos mais fracos. Será como um “efeito cascata” que afetará as administrações públicas estaduais e atingirão em cheio as prefeituras. Já tão sofridas em razão da falta de atenção do governo federal, durante esses últimos 10 anos.” Segundo Leonardo, só com os cortes na saúde, em torno de 11,7 bilhões, só se espera o agravamento do caos já existente nos municípios, os quais já não possuem quase nenhuma estrutura para resolver o problema de saúde da população. Sem remédios e sem condições de arcar com os salários dos profissionais da área, como também sem poder fazer novas contratações.

Foi preso na manhã desta terça-feira, no Recife, um homem acusado de liderar uma gangue da máfia italiana. O estrangeiro, condenado à prisão perpétua pela justiça italiana, estava foragido desde 1986. Scotti Pasquale se apresentava como empresário na cidade e utilizava falsa identidade, cadastro de pessoa física e título de eleitor obtidos ilegalmente. Scotti foi preso na manhã desta terça-feira, quando levava os dois filhos que teve com uma brasileira à escola. Ele usava o nome de Francisco de Castro Visconti e morava há 28 anos no bairro do Sancho, zona Oeste da cidade, e disse à polícia que a família brasileira não sabia de sua verdadeira identidade. Ele também alegou que fugiu da Europa para o Brasil para não ser morto. A prisão foi realizada pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Interpol. De acordo com o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro, o estrangeiro era sócio de uma boate e importava produtos italianos. Ainda segundo o assessor, a prisão foi feita de maneira discreta para não traumatizar as crianças e, agora, o acusado espera na sede da PF a presença da esposa e dos filhos antes de ser encaminhado ao Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, ou à sede da PF em Brasília, para aguardar extradição. A comparação das digitais possibilitou à Interpol no Brasil identificar a localização do foragido. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) menos de 24 horas após o pedido formal pela prisão do italiano. Agora, as autoridades italianas darão início ao processo de extradição do acusado para seu país de origem.

O novo relator dos projetos da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (26) as propostas de mudanças no sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta tarde, no plenário da Câmara. As propostas de Maia – que presidia a comissão especial cancelada nesta segunda-feira (25) por decisão dos líderes partidários – preveem, entre outros pontos, o fim do voto obrigatório, a adoção do “distritão” como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais. O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto do peemedebista acabou não sendo votado na comissão especial depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou publicamente o texto elaborado pelo colega de partido. Em vez da duração de cinco anos para os mandatos de todos os cargos eletivos, conforme havia proposto Marcelo Castro, o novo relator manteve os atuais quatro anos. O texto de Rodrigo Maia não menciona o prazo de duração dos mandatos de senador, um dos pontos do projeto anterior que gerou divergência com o presidente da Casa.

De todos os presidentes de associações municipalistas que usaram da palavra na abertura da Marcha dos prefeitos em Brasília, José Patriota, da Amupe, foi o mais aplaudido. Patriota fez o discurso que os colegas prefeitos e vereadores queriam ouvir, com duras críticas ao Governo e ao Congresso. Ao reproduzir a frase histórica do ex-governador Eduardo Campos – “Não vamos desistir do Brasil” – Patriota foi aplaudido de pé. Em seu discurso, o presidente da Amupe, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, culpou o Governo Federal e o Congresso pelo endividamento e esvaziamento dos municípios, na medida em que criam novas responsabilidades sem dizer de onde vão sair os recursos. Patriota chegou a afirmar que os prefeitos brasileiros são mais fiscalizados do que o Governo americano. “Nós prefeitos não somos mágicos para fechar contas que nos são imputadas sem cobertura da União”, alertou, adiantando que no Brasil prefeito virou um grande saco de pancadas.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, incialmente, fechado –  pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sergio Moro é da tarde desta terça-feira (26). Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que teria recebido como propina na Petrobras. O valor foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça. “Após a alienação, o produto da venda será revertido à vítima dos crimes antecendentes, a Petrobras”, diz um trecho do despacho do juiz. Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Os procuradores do MPF afirmam na denúncia que, apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.  O advogado uruguaio Oscar Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, que foi acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado comprando o apartamento em nome da offshore uruguaia Jolmey, com o objetivo de tentar ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel.

Depois de criar polêmica ao não participar do anúncio do corte no orçamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, convocou uma entrevista na portaria do prédio da pasta para comentar o ajuste fiscal e também dizer que não pretende aumentar impostos como noticiado. Ele defendeu que o Brasil tem de passar por um momento de profundo ajuste e admitiu que a economia brasileira possa ter encolhido no primeiro trimestre deste ano. “O contingenciamento teve o valor adequado. É uma das políticas que estão sendo postas em prática. É uma parte importante. Outras partes são mais estruturais como o realimento de preços, atividades de concessões e o ver como a gente reorganiza o financiamento de longo prazo agora que acabou o dinheiro”, disse o ministro. Segundo o ministro, o corte no orçamento é fundamental para o cumprimento da meta de economia para pagar juros da dívida e para a busca do perdido equilíbrio fiscal, já que o Brasil tem um “problema de arrecadação”. Levy ressaltou que nos últimos anos, a arrecadação não tem atendido as necessidades do governo. Tem se vivido de receitas extraordinárias e de programas como o Refis (refinanciamento de dívidas) e ao mesmo o governo abria mão de receitas com o programa de desonerações. Ele defendeu que é preciso uma situação um pouco mais equilibrada.

As despesas de brasileiros no exterior continuaram em queda no mês de abril, quando somaram US$ 1,64 bilhão, informou o Banco Central nesta terça-feira (26). Trata-se do menor valor para meses de abril desde 2010, quando totalizaram US$ 1,22 bilhão. A queda de despesas no exterior acontece em um ano no qual o dólar tem registrado alta, apesar da queda em abril. No mês passado, a moeda norte-americana recuou 5,57%, para R$ 3,01. Na parcial dos quatro primeiros meses de 2015, porém, o dólar teve alta de 13,33%. O dólar mais alto encarece as passagens e os hotéis cotados em moeda estrangeira, além dos produtos comprados lá fora. A valorização da moeda norte-americana também encarece os gastos com cartões de crédito e débito no exterior – que sofrem a incidência, ainda, do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 6,38%. Acumulado do ano Nos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo informações da autoridade monetária, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 6,87 bilhões. Com isso, registraram queda de 16% frente ao mesmo período do ano passado (US$ 8,18 bilhões). De acordo com o Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior são os menores, para o primeiro quadrimestre de um ano, desde 2011 – quando somaram US$ 6,7 bilhões.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abre, a partir da próxima segunda-feira, inscrições para o Vestibular 2015.2 para o grupo Engenharias CTG, no Recife e Engenharia Civil, em Caruaru. Os cursos serão na modalidade presencial. As inscrições vão até 15 de junho e deve ser feitas pelo site da Covest. A taxa de inscrição é de R$ 120, e deverá ser feito mediante quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer agência do Banco do Brasil. As instruções ainda serão divulgadas no Manual do Candidato, no próprio site da Covest. São oferecidas 310 vagas para o curso do Recife e 40 para o de Caruaru. As vagas serão distrubuídas da seguinte maneira: Engenharia Civil (60), Engenharia de Alimentos (10), Engenharia de Controle e Automação (20), Engenharia de Materiais (20), Engenharia de Minas (25), Engenharia Elétrica (30), Engenharia Eletrônica (40), Engenharia Mecânica (50), Engenharia Naval (10) e Engenharia Química (45). Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deverá acessar o site da Covest, de 1º a 4 de junho. As normas ainda serão publicadas no site. A primeira fase do vestibular corresponde à primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A segunda será feita pela Covest nos dias 4 e 5 de julho, das 14h às 18h. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A partir de agora, além do veto às bebidas alcoólicas, está proibido fumar dentro dos estádios de futebol de Pernambuco. O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a Lei nº 15.514, de autoria do deputado Odacy Amorim (PT), que veta o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco nos estádios de futebol em Pernambuco. A única exceção é em locais exclusivamente para esse fim, devidamente isolado e com arejamento conveniente. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, entrará em vigor em 180 dias. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Começa nesta terça-feira a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos. Até a próxima sexta-feira, a Central de Transplante (CT-PE) realiza uma programação para aumentar o número de transplantes no estado. Aualmente, Pernambuco possui mais de 1,2 mil pessoas na fila de espera por um órgão. Entre os principais entraves para efetivar a doação, está a negativa familiar, que ocorre em 56% dos casos, principalmente por causa do desconhecimento sobre a morte encefálica e por causa dos mitos relacionados ao tema. Para a CT-PE, a falta de informação adequada é um dos fatores que contribuem para a redução de 12,41% nos transplantes em 2014. A abertura da campanha acontece esta manhã, na sede do Cremepe, na Rua Conselheiro Portela, bairro do Espinheiro, no Recife, durante a realização do Simpósio Pernambucano de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Centenas de pessoas fizeram uma vigília com velas na capital do Nepal, Katmandu, para marcar um mês desde o terremoto que matou milhares de pessoas e afetou milhões no país. Cerca de 200 pessoas se reuniram no coração de Katmandu, na noite desta segunda-feira (hora local), para lembrar os mortos. Durante a tarde, cerca de 400 pessoas formaram uma cadeia humana em volta do local onde a torre Dharahara ficava. O colapso da torre histórica matou pelo menos 60 pessoas. O terremoto de magnitude 7,8, em 25 de abril, e outro violento tremor, em 12 de maio, mataram juntos quase 8.700 pessoas e deixaram 16.800 feridas. Hoje, a Organização das Nações Unidas fez um apelo para que o mundo envie mais ajuda para os desabrigados pelo terremoto. Segundo a ONU, é preciso ainda dar prioridade ao envio de ajuda às vítimas, antes de se partir para a reconstrução do que foi derrubado pelos tremores. Fonte: Associated Press, com agências internacionais. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco divulgou nesta terça-feira o balanço dos acidentes e fiscalizações nas últimas 24 horas. Foram 26 acidentes, com 47 veículos, 20 feridos e um óbito. Foram realizados 142 testes de alcoolemia, abordadas 955 pessoas e 764 veículos. O caso mais grave foi uma colisão traseira envolvendo quatro veículos registrado às 15h30 de segunda-feira na BR-101. O acidente motou o motorista de um dos carros, de 37 anos e deixou cinco feridos. Duas mulheres sofreram traumatismo crânio encefálico e foram conduzidas pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital da Restauração (HR). As outras vítimas foram atendidas pelo SAMU. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Certa de que o fim do fator previdenciário será aprovado no Senado, junto com a Medida Provisória 664, a comissão de ministros criada para debater a questão da previdência no Planalto recebeu da presidente Dilma Rousseff a missão de apresentar uma alternativa para permitir que ela vete o fim do fator. Na avaliação do governo, não dá para a presidente somente vetar, sem que se apresente uma solução para diminuir o crescente déficit da previdência no país. O prazo é curto. Até o final do mês, a medida precisa ser votada no Senado para que não perca a validade. Além disso, o governo prefere que o Senado não faça mudanças na medida que motivem sua volta para apreciação na Câmara. Apesar de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter garantido que colocaria a emenda em votação de forma ágil, tudo que Dilma não quer é  ficar nas mãos de Cunha neste assunto. Fazem parte da comissão os ministros da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Fazenda, Joaquim Levy, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. “Não dá para ser contra o fator previdenciário e colocar alguma coisa em seu lugar”, disse o ministro Nelson Barbosa, sem falar, no entanto, da intenção de veto.

Os procuradores que investigam denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras, na Operação Lava Jato tentam descobrir se houve pagamento de propina na construção de navios para a exploração do pré-sal. Um depoimento do ex-diretor da construtora Engevix, Gerson Almada, pode ser um dos motivos para abrir uma nova investigação. O conteúdo do depoimento foi divulgado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e o Jornal Nacional também teve acesso aos documentos. Neles, consta que Almada descreveu um contato com a empresa Sete Brasil, uma companhia que tem a participação da Petrobras e de fundos de pensão, além de bancos. Segundo o ex-diretor da Engevix, a empresa foi procurada pela Sete Brasil para construir três navios-sonda no estaleiro Rio Grande. A unidade é controlada pela Engevix. O mediador desse contato, segundo Almada, foi o empresário Milton Pascowitch, um dos suspeitos de ser operador de propina nos contratos da Sete Brasil. A empresa tinha o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, como diretor de operações. Barusco fez acordo de delação premiada com a Justiça e já devolveu mais de US$ 100 milhões aos cofres públicos, que foram desviados de contratos fraudulentos entre a estatal e empreiteiras. Almada relatou que Pascowitch recebeu uma comissão entre 0,75% e 0,9% do valor total da construção dos navios-sonda. Os contratos custaram cerca de R$ 2,4 bilhões à Petrobras. O Ministério Público Federal acredita que essa comissão paga a Pascowitch, na verdade, era um pagamento de propina.

A presidente Dilma Rousseff realiza nesta terça-feira (26) para sua primeira visita de Estado ao México, que terá como objetivo principal ampliar as relações comerciais entre os dois países. Uma das missões da chefe do Executivo será convencer o governo mexicano a diminuir as barreiras tarifárias aos produtos brasileiros, queixa recorrente do empresariado no Brasil. A previsão é que a presidente retorne ao Brasil na quarta-feira (27). Dilma já esteve no México em 2012, quando participou, na cidade de Los Cabos, da reunião da cúpula do G20. Desta vez, no entanto, será recebida com honras de chefe de Estado pelo coelga mexicano, Enrique Peña Nieto. Entre os acordos bilaterais que serão assinados está um chamado no meio diplomático de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), uma espécie de manual com as regras de cada país para fechar negócios e seus respectivos marcos regulatórios, além de apresentar mecanismos de prevenção e solução de controvérsias. O documento é o terceiro deste tipo que o Brasil será signatário. Os dois primeiros foram fechados com Moçambique e Angola.