Após quase uma década de estímulo do governo ao consumo doméstico, a maioria dos brasileiros começa a enfrentar uma nova realidade em 2015, com a diminuição de gastos considerados supérfluos. O corte vai da visita à manicure toda semana ao pacote completo da TV por assinatura e o jantar fora de casa. O governo federal já adotou estratégia parecida na semana passada ao anunciar um corte de R$ 69,9 bilhões, que atingirá todos os ministérios. O objetivo é atingir a meta de superávit primário, que é a economia do governo para pagar juros da dívida — da ordem de R$ 66,3 bilhões ou 1,2% das nossas riquezas. Com menos dinheiro em circulação, as contas da maior parte das famílias também vão passar por ajustes para fechar no azul. O professor de economia do MBA Executivo do Insper Otto Nogami explica que o governo é o segundo maior consumidor, depois da população. Com menos dinheiro injetado na economia, outros setores vão sentir os efeitos. — Vai ter menos produção, consequentemente, menos demanda por recursos produtivos, entre eles a mão de obra, gerando aí um desaquecimento em toda a cadeia de produção e também, de alguma maneira, o desemprego.

As votações das medidas provisórias do ajuste fiscal devem ter início na sessão desta terça-feira (26) do Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do governo. A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares. Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política – prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente. Em entrevista nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo federal “já chegou no seu limite” e não pode mais arcar com eventuais alterações que venham a ser feitas nas medidas provisórias do ajuste fiscal. Ele admitiu a jornalistas que, caso as matérias sofram mudanças na Casa, “muito provavelmente” perderão a validade por falta de tempo hábil para votação na Câmara.

Sem espaço na agenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para quinta-feira (28), a reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a direção da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), inicialmente prevista para esta quarta, 27. O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), haviam solicitado a reunião com os presidentes da Câmara e Senado durante visita que fizeram às duas casas no dia 7 de maio. O encontro desta quinta-feira deverá abordar assuntos como a desoneração do transporte público, a revisão do pacto federativo a abertura de um canal direto entre o parlamento e os municípios, principalmente em um ano de aperto monetário, e questões prioritárias e ainda pendentes para os dirigentes municipais, como a mudança do indexador da dívida. Na semana passada, Cunha e Renan receberam os governadores. Outros assuntos que deverão estar em pauta são: a PEC 172, que exige que a transferência de encargos a Estados e municípios seja acompanhada da respectiva previsão de repasses de recursos, a modernização do ISS e a elaboração de uma nova lei sobre os precatórios. (Fonte: Estadão Conteúdo) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Marina Silva, que é filiada ao PSB e está à frente da formalização da Rede Solidariedade como partido político, irá se reunir nesta terça-feira (26) com o governador Paulo Câmara (PSB). A ex-presidenciável chegou nesta segunda (25) ao Recife para um encontro com simpatizantes da Rede e não poupou o governo federal e o Congresso. “Tenho conversado com lideranças, movimentos sociais, intelectuais, trabalhadores, empresários. É uma perplexidade. Como é que a gente achava que estava avançando 20 anos para frente e descobre que caminhou 20 anos para trás”, afirmou. A reunião de Marina com os simpatizantes da Rede  foi a portas fechadas, mas uma parte do discurso vazou. “Milhões de brasileiros correm o risco de perder seus empregos, pessoas tiveram que sofrer perdas em relação ao seguro-desemprego, é um monte de problemas que estão acontecendo na saúde, na educação, na segurança, no Minha Casa, Minha Vida. O Pronatec foi reduzido à metdade. É muito grave”, falou. A ex-presidenciável  ainda ressaltou que dez partidos têm “39 pedaços” do governo federal, em uma alusão ao número de ministérios da gestão petista. Antes de seguir para a palestra no auditório de um shopping na Zona Norte do Recife, Marina se encontrou com Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. O conteúdo da conversa, no entanto, não foi revelado pela ex-presidenciável, que afirmou que só falaria com a imprensa nesta terça.

Começou a ser formado, em Pernambuco, desde março deste ano, um banco de dados de perfis genéticos. O objetivo é acelerar e tornar mais segura a identificação de criminosos violentos, como assassinos e estupradores. A tecnologia está funcionando no Laboratório de DNA da Secretaria de Defesa Social (SDS), que anunciou a novidade nesta segunda-feira (25). Os primeiros presos que tiveram material genético coletado cumprem pena na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. A previsão é de que, até o fim deste ano, detentos de outras unidades prisionais passem pelo mesmo procedimento. A nova ferramenta tem semelhanças com a utilizada pelo FBI e pelas polícias de outros países. O software permite que a Polícia Científica possa confrontar vestígios coletados na cena de um crime com as amostras que compõem o banco de dados. Os perfis genéticos que vêm sendo coletados são de condenados por crimes hediondos. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A má qualidade da pavimentação das rodovias brasileiras usadas no transporte de soja e milho aumenta, em média, em 30,5% o custo operacional para o escoamento dos grãos. A avaliação está em pesquisa divulgada nesta segunda-feira (25) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Segundo o estudo, no Norte e Nordeste o problema é mais grave, com aumento médio de 48,3% no custo. No Sul e Sudeste a qualidade das estradas implica em alta média 26% nos custos operacionais. De acordo com a pesquisa, a malha rodoviária brasileira deixa a desejar em relação a concorrentes mundiais na exportação de soja e milho. A CNT destacou que o Brasil tem 1,7 milhão de quilômetros (km) de rodovias, segundo o Sistema Nacional de Viação. Dessa extensão, 12,4%, ou 213 mil quilômetros estão pavimentados. Isso corresponde a 25 quilômetros de pavimentação para cada mil quilômetros quadrados de território. “Esse índice é, em média, 18 vezes menor do que o norte-americano e 14 vezes menor que o chinês”, ressaltam os técnicos, no estudo. Segundo o diagnóstico da entidade, as deficiências nas estradas causam alto consumo de combustível, desgaste acelerado da frota de veículos e maior índice de acidentes. Como isso onera os custos com a realização do transporte, pode afetar os valores do frete cobrado pelo serviço. Além dos problemas de infraestrutura, a CNT considera inadequada a distribuição modal de transporte.

A falta de cuidado com o trecho do São Francisco que margeia Petrolina e o crescimento desordenado da cidade deixam marcas no Velho Chico. O avanço de baronesas, plantas que se alimentam da matéria orgânica de esgotos, indica poluição. A presença de embarcações abandonadas também causa impacto negativo. O último diagnóstico ambiental foi feito em 2011, quando a Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina apontou presença de fósforo total e coliformes fecais. O pescador Domingos Márcio Matos, 58 anos, notou que peixes nativos como o surubim pintado estão sumindo. “Antigamente a gente voltava com a canoa cheia. Agora, está difícil tirar a sobrevivência do Velho Chico”, relatou. Especialista em engenharia hídrica, o professor do Mackenzie, de São Paulo, Antônio Eduardo Giansante, explica que as baronesas indicam perda de qualidade na água. “As plantas ajudam a filtrar as impurezas, mas quando a baronesa morre, tudo que ela absorveu será devolvido para a água”, pontuou Giansante. A Compesa informou que os dejetos que contaminam o rio seriam de restaurantes, condomínios e pontos comerciais que fizeram esgotamento por conta própria. Outro problema são as embarcações abandonadas. Com o tempo, o ferro oxida e muda a cor do rio. “A consequência é maior para quem usa o rio para lavar roupas, que acabam ficando amareladas”, esclareceu Giansante. “Os danos seriam mais graves se essas embarcações estivessem perto de um ponto de captação de água do São Francisco para consumo”, completou o professor. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Acionistas da Petrobras aprovaram nesta segunda-feira (25), em AGE (Assembleia Geral Extraordinária), as demonstrações contábeis da companhia de 2014, publicadas em abril, disse o representante de um acionista minoritário. O balanço foi aprovado com mais de 70% dos votos a favor e com cerca de 7% contra. Os cerca de 20% restantes foram de abstenções, disse Silvio Sinedino, representante do acionista minoritário Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras). “Não tinha como [o balanço] não ser aprovado”, disse Sinedino, que já integrou o Conselho de Administração da companhia por dois mandatos, ressaltando que a União é a acionista majoritária. A aprovação acontece apesar de questionamentos feitos por acionistas preferencialistas, que não concordaram com a decisão da Petrobras de não pagar dividendos. O questionamento chegou a ser levantado durante a assembleia, mas foi derrubado por parecer da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que disse não ter encontrado ilegalidade na proposta da Petrobras, disse Sinedino.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que ao menos 47 alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal após sua morte. A auditoria, cujo relatório foi publicado em março de 2015, considerou dados do período entre 2006 e 2012. Ela avaliou os dados de mais de 1 milhão de bolsistas do Prouni. O G1 procurou o MEC e aguarda posicionamento da pasta. Entre 2006 e o primeiro semestre de 2012, os auditores encontraram 3.800 estudantes beneficiados apesar de não se enquadrarem nos critérios de renda do Prouni e outros 12.052 que receberam a bolsa de estudos sem ter estudado em escola pública ou como bolsista em escola particular. O Prouni é um programa federal que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições particulares para estudantes de baixa renda oriundos de escola pública ou bolsistas de escola particular.

Afetada pelas regras que dificultam a criação de novos partidos, a Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-senadora Marina Silva, já admite que poderá não ter nomes fortes o suficiente para disputar as eleições do próximo ano nas principais cidades e cogita apoiar outros partidos. “A vontade é essa [ter candidatos próprios], mas também não descartamos aliança com partidos que estão conosco, defendendo algumas bandeiras comuns”, disse à Folha o coordenador de mobilização da Rede, Pedro Ivo Batista. Mesmo que consiga se viabilizar como partido, a Rede terá dificuldades em atrair nomes competitivos, pois uma lei de 2013 impede que deputados que migrarem para uma nova legenda levem consigo verba de fundo partidário e tempo de televisão, tornando as novas siglas menos atrativas. Segundo Pedro Ivo, a Rede pretende ter candidatos próprios “de acordo com a realidade”, mas poderá se aliar principalmente a partidos como PSB e PPS, que já anunciaram o início de tratativas para criar uma nova legenda. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 410 mil inscrições no primeiro dia de abertura do sistema. O primeiro balanço parcial do sistema equivale às inscrições feitas entre as 10h, quando o site foi aberto, e as 19h, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. O prazo para participar termina no dia 5 de junho, e o pagamento da inscrição deve ser feito até o dia 10 de junho. Por enquanto, o sistema tem registrado uma demanda maior de candidatos na edição de 2015 em comparação com o ano passado. Em 2014, as inscrições foram abertas uma hora antes, às 9h e, segundo balanço feito pelo MEC às 20h, o número parcial de inscritos era de 393.890. Os candidatos têm até o dia 5 de junho para fazer sua inscrição no site do exame. Erro para fazer inscrição Nesta segunda, alguns candidatos relataram dificuldades para confirmar o número do CPF e a data de nascimento no processo de inscrição. Procurado pelo G1, o Inep disse que o problema pode ter sido “pontual”, que o sistema está funcionando normalmente, e que a demanda registrada pela área técnica está dentro do previsto, em comparação com o primeiro dia de inscrições da edição do ano passado.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta segunda-feira (25) levar a votação do projeto da reforma política diretamente para o plenário. Com isso, não será votado na comissão especial da Casa que discutiu a reforma política o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A votação do relatório estava prevista para esta segunda, mas a sessão da comissão especial foi cancelada após entendimento entre os líderes. O texto no plenário deve começar a ser votado nesta terça-feira (26) e terá como relator o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão especial. A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base. O relatório de Castro vinha sendo alvo de críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele chegou a dizer que seria “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava pelo colegiado.

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da sessão solene em homenagem ao centenário do nascimento de Paulo Cavalcanti – a reunião foi proposta pelo líder do Governo, Waldemar Borges. Câmara classificou o homenageado da noite como um verdadeiro “humanista, que não aceitava injustiças”; além de um “político habilidoso”.   “São muitas facetas; qualquer uma delas seria suficiente para justificar uma homenagem. Mas, neste plenário histórico, onde por duas legislaturas Cavalcanti representou o povo pernambucano e defendeu com firmeza e elegância seus ideais, queria destacar a dimensão política do nosso homenageado”, discursou Paulo Câmara.   De acordo com o governador, “foi através da política que o homenageado deu corpo e unidade” à sua luta. “O advogado, o servidor público, o intelectual, o humanista, o líder e todas suas outras facetas convergiram para formar um político exemplar. Que atuou dentro e fora do parlamento, como histórico militante do Partido Comunista Brasileiro”, afirmou Câmara.   Paulo Cavalcanti, que faleceu há 20 anos, atuou na criação e na manutenção da Frente Popular que elegeu Pelópidas Silveira prefeito do Recife, e, posteriormente, nas campanhas de Miguel Arraes, tanto para prefeito da capital, quanto para governador. “Na sua trajetória política, Cavalcanti conseguiu uma coisa rara para quem viveu mergulhado no confronto das ideias, nos embates das tribunas e nas disputas eleitorais: teve a admiração dos aliados e o respeito dos adversários”, argumentou Paulo Câmara. Fonte: Ascom Governo do Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos. A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para votação no Senado. Com a medida, o Poder Executivo (municipal, estadual ou federal), que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos (como reconhecer firma), não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo dono do cartório. A responsabilidade civil do dono de cartório por dano cometido por algum funcionário que esteja como substituto dependerá da comprovação de dolo ou culpa por parte da vítima, a chamada responsabilidade subjetiva. Erika Kokay afirma que existem interpretações divergentes sobre a lei atual sobre se a responsabilidade seria subjetiva ou objetiva. A responsabilidade subjetiva é aquela que depende de dolo ou culpa por quem causou o dano. Nesse caso, a vítima deve comprovar a existência desses elementos para poder ser indenizada. Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa, apenas da relação entre a conduta e o dano. A deputada lembra que a Lei 9.492/97, que regulamenta o trabalho de cartórios de protesto de títulos, já previa a responsabilidade subjetiva para os donos desses estabelecimentos. “O projeto de lei tem o objetivo de definir a responsabilidade civil de notários e registradores nos mesmos termos em que foi delimitada a responsabilidade civil dos tabeliães de protesto”, diz Kokay. Parecer na CCJ O relator do projeto na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também ressalta que a redação atual da Lei dos Cartórios “carece de clareza” sobre a natureza jurídica da responsabilidade civil dos donos de cartório, se objetiva ou subjetiva. Ele lembra que a falta de precisão da lei foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de novembro de 2014. A CCJ aprovou emenda de Patriota incluiu na proposta o prazo de prescrição de três anos, a contar da data do registro em cartório, para entrada de ação pelo dano causado pelo dono de cartório ou seu substituto, como prevê o Código Civil (Lei 10.406/02). Pelo projeto, fica assegurado ao dono de cartório o chamado direito de regresso, ou seja, de fazer a cobrança ao causador do dano material, se houver intenção deliberada de causar o prejuízo. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Dívida Pública Federal teve elevação de 0,42% de março para abril e passou de R$ 2,441 trilhões para R$ 2,451 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 0,75% e passou de R$ 2,316 trilhões para R$ 2,333 trilhões. DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação foi a apropriação dos juros da dívida, no valor de R$ 27,08 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou, em abril, redução de 5,64% em comparação ao resultado do mês anterior: atingiu R$ 117,68 bilhões, equivalentes a US$ 39,31 bilhões, dos quais R$ 106,92 bilhões (US$ 35,72 bilhões) são referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,76 bilhões (US$ 3,59 bilhões), à dívida contratual. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a redução [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [no período] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,68% na terceira prévia de maio. A variação foi 0,03 ponto percentual maior do que a registrada na apuração anterior, quando a taxa havia decrescido de 0,7% para 0,65%. Cinco dos oito grupos pesquisados apresentaram índices acima dos da pesquisa anterior, com destaque para habitação, cuja taxa passou de 0,64% para 0,74%. Assim como nas últimas pesquisas, a tarifa de energia elétrica está entre os itens de maior pressão inflacionária, com elevação de 1,93%, acima da taxa anterior de 1,45%. Os dados são da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), referente à coleta de preços do período de 23 de abril a 22 de maio, comparada às variações de 23 de março a 22 de abril.

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer negou nesta segunda-feira (25) que o governo queira deixar caducar a MP 664, que altera as regras de benefícios previdenciários. As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de pensões por morte e auxílio-doença – o governo pretendia obter uma receita de R$ 2 bilhões com a medida, mas as exigências acabaram afrouxadas pelos deputados. Para piorar o cenário, a Câmara incluiu na MP uma emenda que flexibilizou o fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década. Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade. “Não é o que o governo pensa (deixar caducar a MP 664), o governo quer levar até o final (o ajuste fiscal). Inclusive a (medida provisória) 664″, assegurou Temer.

O mês de maio oferece 445 oportunidades para aqueles que querem uma vaga no serviço público, incluindo a área militar. Hoje encerram-se os prazos dos certames das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Alagoas (Ufal) e da Bahia (UFBA). O concurso da UFRGS oferece 28 vagas em nível superior para o cargo de professor substituto. Os salários vão de R$ 2.018,77 a R$ 5.143,41 e as taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 70. Na Ufal, são 72 postos para docentes, com salários de R$ 2.498,78 a R$ 8.639,50 e taxas que vão de R$ 62,47 a R$ 215,99. Já no concurso da UFBA, que cobra de R$ 150 a R$ 200 pela inscrição, são oferecidas 95 oportunidades em nível superior para professores efetivos e salários de R$ 2.036,49 a R$ 8.259,49. Até a próxima sexta-feira, seguem abertas as inscrições para os concursos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), que oferece 43 vagas para nível médio e técnico e rendimentos de R$ 2.354 ou R$ 3.415; e da Universidade Federal de Goiás (UFG), com 49 vagas para professor e salários que vão de R$ 2.119,02 a R$ 8.344,64. As taxas de inscrição são de R$ 40 ou R$ 60, para Apex, e de R$ 43 a R$ 167, para UFG.

Em Pernambuco, quem precisar tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já pode optar pelo novo modelo do documento, a carteira de trabalho digital. No entanto, quem tem a carteira antiga não precisa trocar para a nova imediatamente, já que apenas em alguns pontos do estado é possível fazer ssa substituição, como mostrou o Bom Dia Pernambuco desta segunda-feira (25). De acordo com a chefe substituta do Serviço de Registro Profissional, Gilka Melo, não é preciso trocar a versão antiga da CTPS pela nova se a carteira antiga estiver em boas condições. “Agora, se a antiga encheu, os contratos de trabalho, anotações gerais, alteração de salário, aí você pode. Se você perdeu ou foi roubado, também pode trocar pela nova”, explica Melo. Ao ser expedido o novo tipo de documento, é feita uma checagem com outros registros, como a Receita Federal e o INSS, o que torna a carteira digital mais segura. “Ela fica registrada no sistema, então se você tirou a carteira aqui mas foi para outro estado e precisa saber o número da sua carteira, você vai no Ministério do Trabalho, dá seu CPF e a gente diz o dia em que você tirou, quem tirou e o número da carteira”, esclarece Gilka Melo.

O Chapéu de Palha iniciou, nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos pescadores artesanais de 17 municípios do litoral do Estado. O objetivo do programa, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, é complementar a renda e assegurar qualificação profissional aos pescadores durante o período da proibição da pesca. Eles devem procurar as associações e colônias de cada município, das 8 às 17h, até o próximo dia 28, quando se encerra o prazo de inscrição. O cadastramento dos pescadores pernambucanos é realizado em duas etapas. Em abril, foram inscritos 2.685 pescadores de municípios do Agreste e do Sertão do Estado no programa. O número é 14% maior em relação ao ano passado. O Chapéu de Palha já cadastrou os agricultores do Sertão e os trabalhadores da palha da cana-de-açúcar. No total, 42,7 mil pessoas participam do programa até agora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que irá colocar em votação no plenário, assim que a pauta da Casa for destrancada, o projeto que criminaliza o porte de arma branca. O peemedebista defendeu que a recente onda de violência protagonizada por menores de idade, com uso de facas, seja “duramente combatida” pela polícia e pelos congressistas. Na última semana, o médico Jaime Gold, de 57 anos, morreu após ser esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio de Janeiro, durante um assalto. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi atacada por dois adolescentes mesmo sem reagir. “Vou apoiar a proposta de criminalizar o uso de arma branca e levarei a plenário imediatamente após destrancarem a pauta”, escreveu Cunha na rede social no último sábado (23).

O drama das mais de 5 mil famílias vivendo no Reassentamento de Itaparica, em municípios de Pernambuco e Bahia, caminha para um desfecho feliz. Uma reunião entre os líderes dos assentados nos perímetros de irrigação e representantes do governo federal, articulada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, já começa a surtir efeitos. O Ministério da Integração Nacional respondeu a todas as solicitações feitas pelos reassentados, entregues em um manifesto às autoridades. O governo enviou a Humberto um documento, assinado por secretários do Ministério da Integração Nacional, Codevasf e Secretaria-Geral da Presidência da República, no qual se compromete a dar continuidade às políticas públicas no local e a não interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica (uma das maiores preocupações das comunidades). O Governo planeja criar uma mesa de diálogo permanente na segunda quinzena de junho.

Os três primeiros políticos presos pela Operação Lava Jato – André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD), – e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto serão transferidos da Custódia da Polícia Federal para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A transferência está marcada pela Polícia Federal para amanhã. O pedido foi aceito pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato – neste domingo. O pedido foi feito pela PF. Os quatro estavam detidos na carceragem da Superintendências da Polícia Federal, em Curitiba. Outros cinco acusados de corrupção na Petrobras presos pela Lava Jato estão no complexo penitenciário de Pinhas, na Região Metropolitana de Curitiba. No novo endereço, no Complexo Médico-Penal, os políticos e o acusado de ser operador de propina do PT poderão assistir TV e ouvir rádio.

Um em cada três brasileiros admite já ter comprado produtos contrabandeados, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje (25). Ao menos 40% dos entrevistados disseram saber reconhecer um produto ilegal. O estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) ouviu 4 mil pessoas entre os dias 22 e 24 de abril. Para 53% dos consumidores, a maior vantagem de um produto contrabandeado é o menor preço. Esse percentual chega a 76% entre aqueles que assumem ter adquirido mercadoria não legalizada. No entanto, 37% dos entrevistados não veem nenhuma vantagem na compra de itens contrabandeados. A maioria (92%) acredita que a população deixaria de comprar produtos contrabandeados se os preços de venda legal fossem menores. Os produtos contrabandeados têm preços menores porque não pagam impostos na opinião de 89% dos consumidores. Para 87%, os valores mais baixos são possíveis porque esses itens não precisam se submeter às normas de fiscalização e 77% acreditam que os produtos têm qualidade inferior.

Depois de deixar explícita sua insatisfação com o tamanho do corte de despesas federais este ano, ao não comparecer à entrevista de anúncio do contingenciamento, na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, volta nesta segunda-feira a Brasília determinado a manter as negociações com o Congresso Nacional. A prioridade é garantir a aprovação pelo Senado esta semana das novas regras para seguro-desemprego e abono salarial. Levy inicia também uma nova jornada por medidas que garantam elevar a arrecadação, como aumento de impostos. Além de discordar do corte orçamentário inferior ao que havia previsto, Levy também considerou “otimista” a previsão de receitas apresentada pelo governo na semana passada.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota admitiu em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) estar com expectativa “um pouco ruim” para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece esta semana em Brasília. A preocupação tem origem na decisão da Presidenta Dilma Roussef de cumprir agenda no México, vista com espécie de “drible” nos organizadores da Marcha. “Vamos ter todos os gestores do Brasil e Dilma em vez de abrir as portas vai para o México para não discutir”. Para ele, é fundamental aprofundar o debate sobre o Pacto Federativo e sobre mais repasses aos municípios. “Já estávamos com obras federais em atraso, atrasos de repasses e ainda enfrentamos subfinanciamento de merenda, medicamentos, tudo o que recai nas costas do povo. No fim, a população cobra do prefeito”.

Pelo menos 126 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 19.448 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 30.471,11 no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda para 1.066 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Curvelo (MG), Prefeitura de Albertina (MG), Prefeitura de Bom Jesus (RS), Prefeitura de Campo Largo (PR), Prefeitura de Mombaça (CE), Prefeitura de Nova Viçosa (BA), Prefeitura de Pedra do Anta (MG), Prefeitura de Rinópolis (SP), Prefeitura de Vicência (PE), Tribunal de Contas do Amazonas e Tribunal de Justiça de Alagoas.

O Banco Central (BC) informou hoje (25) que analistas e investidores do mercado financeiro elevaram a previsão de fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia, para 2015. A projeção passou de 13,5% para 13,75% ao ano. Como atualmente a Selic, instrumento do BC para controle da inflação, está em 13,25%, isso implica aumento de 0,5 ponto percentual na taxa até o fim do ano. De outubro de 2014 para cá, a Selic já subiu 2,25 pontos percentuais. A estimativa para a taxa básica está no boletim Focus, pesquisa semanal do BC junto a instituições financeiras. Os analistas ouvidos pelo Focus também voltaram a elevar a previsão de fechamento da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2015. A estimativa de alta, que estava em 8,31%, agora é 8,37%.

O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira reduziu 0,1 ponto percentual, atingindo ontem (24) 19,6% de sua capacidade. A queda interrompe sequência de oito dias de estabilidade, porque desde o último sábado (16) o sistema registrava 19,7%. A chuva acumulada nos reservatórios do sistema durante este mês ficou em 45,4 milímetros (mm), volume abaixo do histórico para maio, que é 78,2 mm. Ontem (23), a pluviometria observada no Cantareira foi apenas 0,2 mm. O Cantareira, antes da atual crise hídrica em São Paulo, garantia água para aproximadamente 9 milhões de pessoas. A estiagem e a retirada dos reservatórios obrigaram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a captar água de outros mananciais. Hoje, o sistema abastece 5,4 milhões de pessoas, menos que o Sistema Guarapiranga, que atualmente fornece água para 5,8 milhões de consumidores.

O Brasil precisa construir mais de 64,3 mil bibliotecas em escolas públicas até 2020 para cumprir a meta de universalizar esses espaços, prevista na Lei 12.244. A legislação, sancionada em 24 de maio de 2010, obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado, tanto na rede pública quanto privada. A cinco anos do fim do prazo, 53% das 120,5 mil escolas públicas do país não têm biblioteca ou sala de leitura. A contar de hoje, seria necessário levantar e equipar mais de 1 mil bibliotecas por mês para cumprir a lei. O levantamento foi feito pelo portal Qedu, da Fundação Lemann, a pedido da Agência Brasil, com base em dados do Censo Escolar 2014 – levantamento anual feito em todas as escolas do país. Esses são os últimos números disponíveis e trazem informações tanto de instituições de ensino fundamental quanto de ensino médio.