O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno. Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição.

O soldado do Corpo de Bombeiros (CB) de Pernambuco Gil Sormany Beserra da Silva, 45 anos, estava há 19 anos na corporação quando, por causa de um tumor de 7 cm² no cérebro, perdeu a visão em 2009. Fadado à aposentadoria após ser considerado “inválido na vida civil e militar”, ele não aceitou o fim das atividades e decidiu enfrentar todas as dificuldades para continuar seguindo seu juramento de servir à sociedade. Nesta segunda-feira (20), às 14h, Sormany, que se tornou o primeiro bombeiro cego do Brasil, participará da formatura de Cabos, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, no Recife. “Há seis anos eu estava de serviço em Fernando de Noronha, era motorista, e de repente perdi a visão. Por pouco não acontece um acidente.

Presidente da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique viu com naturalidade a decisão da juíza Mariza Silva em suspender a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A liminar, divulgada nesta quinta-feira (16), pede o afastamento do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e do 4º secretário. Eriberto Medeiros (PTC), dos respectivos cargos. “Esperava (a decisão). Vemos com naturalidade, correspondendo a nossa expectativa. A decisão serve para renovar nossa crença da qualificação do poder judiciário”, relatou o presidente da OAB, ao Blog da Folha. Ele foi o autor da ação que pediu a suspensão da eleição da Alepe.

Diferente do que pensam os consumidores de Petrolina, a cesta básica na cidade caiu de preço no mês de março. A constatação foi feita através de mais uma pesquisa da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O que chama a atenção, segundo o Índice da Cesta Básica (ICB) referente a março, é que enquanto os preços tiveram queda de 3,03% em Petrolina, subiram 1,64% do outro lado da Ponte Presidente Dutra. Considerando as informações das duas cidades juntas, houve deflação de 1,98%. O valor da cesta básica cai em Petrolina depois de quatro meses consecutivos em alta. De acordo com a pesquisa, a redução dos preços da carne, banana, tomate e pão contribuiu para a queda na cidade.

Os consumidores brasileiros pagaram, em apenas dois meses, R$ 1,237 bilhão a mais nas contas de luz devido à taxa das bandeiras tarifárias, que começou a vigorar em 2015. Entretanto, apesar de grande, esse volume de recursos não foi suficiente para cobrir as despesas extras das distribuidoras no período. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram arrecadados R$ 413,9 milhões via bandeiras tarifárias em janeiro. Com esse valor, foi possível quitar apenas 28,7% dos custos do mês, que somaram R$ 1,443 bilhão. Em fevereiro, a arrecadação quase dobrou, chegando a R$ 823,1 milhões. Mesmo assim, não foi suficiente para pagar as despesas atreladas de R$ 1,147 bilhão. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o “descasamento” já era esperado pois, em janeiro e fevereiro, o valor cobrado pelas bandeiras foi menor – R$ 3 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia consumidos no caso da bandeira vermelha, que vigorou durante todo o período.

Um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico no plenário do Senado, uma sessão solene do Congresso Nacional  promulgou hoje (16) a norma (EC 87/15). O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. A norma estabelece que os estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS, caso o consumidor final seja pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem eletrônicos, como os do Nordeste. A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas somente em 2019. Até lá, a regra de transição será a seguinte: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

Em queda pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no menor valor em 40 dias e voltou a se aproximar de R$ 3. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16) vendido a R$ 3,017, com queda de 0,58% (R$ 0,018) em relação a quarta (15). A cotação está no menor valor desde 5 de março, quando havia fechado em R$ 3,012. Apenas em abril, o dólar caiu 5,45%. Em 2015, no entanto, a moeda norte-american acumula alta de 13,46%. O cenário internacional foi o principal fator que interferiu no câmbio hoje. O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos voltou a subir, indicando que a recuperação econômica do país pode estar desacelerando.

A duas semanas do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quase 60% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h desta quinata-feira (16), 11.736.791 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 42,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

A Câmara dos Deputados lançou na noite desta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. O evento também serviu para apresentar a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2015. O grupo, que já tem o apoio de quase 200 deputados e 30 senadores, deve ser presidido pelo deputado Izalci (PSDB-DF). A nova frente quer recuperar o segmento que, atualmente, sofre com a queda nas vendas de imóveis e reflete diretamente na economia. O deputado Valadares Filho (PSB-SE) cumprimentou as autoridades presentes e se colocou à disposição da Frente. “Meu mandato é parceiro dessa categoria e do conselho e sabemos que os corretores de imóveis são essenciais para a pujança econômica de nosso País”, resumiu o socialista. Já Gonzaga Patriota destacou a importância dos corretores de imóveis. “O corretor de imóveis é quem conhece o mercado, oferece oportunidades e dá segurança a todo o processo de compra, venda ou locação de um imóvel, desde a fase de anúncio até a entrega das chaves”, disse Patriota. Também participaram do encontro os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Rodrigo Martins (PSB-PI). Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos ao apresentar, hoje (16), as propostas do partido na audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre a reforma política. “Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, disse antes de iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas online e por telefone entre os estados. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado na Câmara, teve de ser enviado novamente ao Senado, para uma nova análise. Pelas novas regras do ICMS interestadual nas compras à distância, tanto o estado de origem do produto ou do serviço quanto o de destino receberão parte do imposto. Atualmente, o tributo fica apenas com o estado de origem. Para isso, o texto prevê a adoção de alíquota interestadual nas operações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado.

O Senado reinstalou, hoje, a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o parlamentar afirma que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização do Velho Chico. No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído. “A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avalia.

Após adiar por um dia a entrega do busto de Pelópidas Silveira, o prefeito Geraldo Julio (PSB) inaugurou a peça, instalada na descida da Ponte Duarte Coelho, de frente para a Avenida Conde da Boa Vista, na manhã desta quinta-feira (16). O evento contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB) e de familiares do ex-prefeito. A entrega fez parte das homenagens ao centenário do ex-gestor. A obra foi confeccionada pelo escultor José Roberto. O local foi escolhido por se tratar de uma das obras mais importantes realizadas durante a gestão do ex-prefeito: o alargamento da Avenida Conde da Boa Vista. “Essa escolha do local para a instalação do busto serve para marcar definitivamente uma das ações importantes realizadas por Pelópidas na cidade. O ex-prefeito mostrava um grande interesse em estar sintonizado com a população, através de um diálogo com a sociedade. Foram inúmeras obras que ocorreram no Recife durante a gestão de doutor Pelópidas”, avaliou Geraldo Julio.

O Governo do Estado lançou o edital, nesta quinta-feira (16), do Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. A premiação, que homenageia os 100 anos de nascimento do engenheiro, ex-prefeito do Recife e ex-vice-governador tem o objetivo de estimular a reflexão e o debate crítico sobre experiências exitosas na administração pública. A solenidade contou a presença da família do homenageado, secretários estaduais e municipais e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Durante o ato, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara (PSB) ressaltou que o prêmio vai “manter vivo o legado” do gestor. Ele também dará às pessoas a oportunidade de continuarem pensando o planejamento urbano das cidades e regiões. Pelópidas Silveira pensou muito o Recife, o Estado e o futuro. E nós queremos perpetuar essa tradição de pensar, planejar, ouvir e governar com transparência. Homenageando Pelópidas, ajudamos as novas gerações na construção desse futuro”, disse Câmara.

Os contribuintes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, terão até o dia 20 de maio para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 com descontos. A data limite era o dia 20 de abril, mas a prefeitura prorrogou o prazo, porque parte dos carnês não foram entregues nas residências. A medida só é válida para pagamentos em cota única e para os contribuintes que não possuem débitos de anos anteriores. Segundo o secretário executivo da Fazenda, Allan Maux, todas as guias serão entregues até o dia 15 de maio. “Temos cerca de 130 mil boletos que serão distribuídos pelos Correios. Até o momento só quem mora no Centro da cidade recebeu, por isso resolvemos estender o prazo, para que as pessoas tenham tempo para efetuar o pagamento. Quem não receber até a data estabelecida deve procurar a prefeitura para regularizar o cadastro”.

Os juros sobre o cheque especial cobrado pelos sete principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (Caixa), HSBC, Itaú, Safra e Santander – aumentaram em média 0,35 ponto percentual de março para abril, subindo de 10,55% para 10,9%. A maior elevação, de 7,64%, ocorreu no Banco do Brasil, com o índice passando de 9,16% (em março) para 9,86% (em abril). Os dados são do levantamento feito pela Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Eles apontam ainda que os correntistas do Bradesco estão pagando 0,76% mais sobre o que pagavam em março com a taxa fixada em 10,63%.

Depois de três meses da última elevação, a Caixa Econômica Federal voltou a subir as taxas de juros das operações para financiamento de imóveis residenciais contratadas com recursos da poupança. As novas taxas passam a ser aplicadas somente aos imóveis financiados a partir do dia 13 de abril, última segunda-feira.Oficialmente, a Caixa informou nesta quinta-feira (16) que está elevando as taxas por causa do aumento da taxa básica de juros, a Selic. A última vez que o banco estatal tinha subido os juros do crédito habitacional foi em janeiro, após congelamento que durou todo o ano de 2014.

João Vaccari Neto enfrentará a partir de hoje uma nova rotina na carceragem de Curitiba, onde permanecem detidos Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Renato Duque e ainda poucos acusados pela operação Lava-Jato. Outros doze presos ocupam o Complexo Médico-Penal, em Pinhais – entre eles, Adir Assad, Fernando Baiano e Leo Pinheiro, da OAS. Em fevereiro, os presos de Curitiba foram impedidos de falar com os seus defensores em salas privadas depois de atos de indisciplina de Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix). Pessoa, por exemplo, foi punido por tentar escrever uma mensagem para os seus advogados, temendo estar sendo grampeado na sala de visitas. Recentemente, até uma simples barra de cereais foi motivo para presos receberem bronca. Mario Góes, um dos operadores do esquema do Petrolão, foi duramente repreendido por ser flagrado comendo escondido a barra que alguma visita lhe forneceu.

A organização não governamental (ONG) Oxfam pediu ao Banco Mundial a liberação de US$ 1,7 bilhão para ajudar os países atingidos pela epidemia de ebola a melhorar a infraestrutura de saúde. “Esse dinheiro é o mínimo para permitir a todos os habitantes da Libéria, de Serra Leoa, da Guiné Conacri e da Guiné-Bissau acesso a cuidados de saúde gratuitos”, afirmou a Oxfam em comunicado divulgado por ocasião das assembleias do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Washington. A Guiné-Bissau não registrou ainda nenhum caso de ebola, mas está em posição de risco devido à permeabilidade de suas fronteiras e a recursos limitados, indicou a ONG, citada pela Agência France Press. “Os governos e os seus doadores devem ultrapassar os anos de negligência com um plano de investimento para dez anos, a fim de desenvolverem um sistema de saúde universal e garantir que esses países possam enfrentar nova epidemia”, considerou a Oxfam.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (15) a suspensão de depoimentos em sete inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As oitivas ocorreriam esta semana pela Polícia Federal (PF) e devem ser retomadas em breve. Para fundamentar o pedido, a PGR argumentou ao ministro que precisa realinhar a estratégia na condução da investigação. Em decisões anteriores, Zavascki garantiu ao Ministério Público Federal (MPF) o poder de comandar o andamento do inquérito. O reconhecimento significa que a PF deve seguir o andamento que os procuradores acharem melhor para a investigação.

Com quase cinco meses de atraso, o Orçamento Geral da União (OGU) para 2015 será sancionado na próxima semana, confirmou nesta quarta-feira (15) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) de recursos só deverá ser anunciado em meados de maio. “A lei orçamentária será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff semana que vem. A partir da sanção, temos 30 dias para apresentar a programação orçamentária [que estabelece o corte de verbas]”, declarou o ministro. De acordo com Barbosa, o valor a ser contingenciado será o necessário para cumprimento da meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

As Bancadas do Nordeste na Câmara e no Senado reuniram-se nesta quarta-feira (15) com governadores e prefeitos para discutir as propostas de interesse do grupo, como a PEC da Irrigação (Proposta de Emenda à Constituição 368/09). A proposta determina a aplicação de metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares. A explanação dos governadores sobre as dificuldades que estão encontrando neste início de governo foi de grande importância, na avaliação do líder do PSB na Câmara, o deputado pernambucano Fernando Coelho Filho. “Nessa reunião, eles falaram sobre tudo que tramita aqui no Congresso e o que pode gerar despesas para os estados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A matéria será enviada à sanção. A edição da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014, que estendeu o mesmo direito já existente para o pessoal do antigo território de Rondônia aos dos dois outros ex-territórios. Uma das novidades no parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) é a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados).

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o comando do Ministério do Turismo. A nomeação foi divulgada por meio de nota oficial (leia a íntegra ao final desta reportagem). Alves, 66 anos, assume no lugar de Vinicius Lages, que havia sido indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Derrotado na eleição para governador do Rio Grande do Norte, Alves era um nome cotado para figurar no ministério que tomou posse junto com a presidente Dilma Rousseff, em 1º de janeiro, mas ele acabou ficando de fora.

O trabalhador que procura uma nova colocação no mercado de trabalho pode se candidatar às 18.057 vagas de emprego nesta semana. As chances são distribuídas por São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte e Salvador. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade, desde quem não concluiu o ensino fundamental até para os que já completaram o ensino superior. Os trabalhadores que procuram emprego no Estado de São Paulo terão, nesta semana, 17.087 oportunidades. O mais alto salário, de R$ 3.000, é oferecido para a função de assistente jurídico (1), cargo que exige seis meses de experiência na área e ensino superior completo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais“. “Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou, nesta quarta-feira (15), de reunião com governadores do Nordeste e parlamentares dos nove estados, em Brasília, para discutir pautas de interesse para a região. Entre os pontos, o projeto de ajuste fiscal e o desemprego em alta. Para evitar que a situação fique pior, Câmara defendeu a garantia do investimento e a união de estados e municípios. “O mais importante para enfrentar o desemprego é a garantia do investimento. Nós sabemos que o País está em recessão, isso é claro, a inflação voltou, então, nós não podemos desacelerar os investimentos. Os estados junto com os municípios podem garantir o emprego a partir da manutenção de obras, da garantir que as obras que estão em andamento não vão parar e os estados terem condições, a partir de financiamentos, de continuar a fazer investimentos”, afirmou Paulo Câmara.

Uma comissão especial foi criada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) para investigar a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco. O colegiado foi aprovado em votação, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e terá 90 dias para apresentar um diagnóstico sobre as intervenções no estado. O grupo inicia os trabalhos na próxima semana, quando será definida uma agenda de visitas aos canteiros de obras do PAC em vários pontos do estado. “Também vamos ouvir os representantes do Governo Federal para justificar os motivos dos atrasos e cobrar maior celeridade. Pernambuco é um dos estados com mais obras do PAC, mas não podemos permitir que sejam abandonadas ou desmobilizadas”, explica Miguel.

O Senado concluiu nesta quarta-feira (15), a votação da chamada Lei da Biodiversidade. O projeto voltará para a Câmara para que as alterações feitas pelos senadores sejam analisadas. A lei tem como objetivo diminuir a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais. A medida vai beneficiar principalmente as indústrias farmacêutica e de cosméticos. Entre as alterações feitas pelo Senado, estão questões que dizem respeito à defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Uma delas determina que essas comunidades sejam recompensadas sempre que um produto usar algum patrimônio genético ou de conhecimento específico da região.

A receita turística gerada durante a Semana Santa em Pernambuco foi de R$ 365 milhões. O número é maior em R$ 45 milhões em relação a 2014, quando o quantitativo foi de R$ 320 milhões. O gasto médio do visitante foi de R$ R$ 166. A permanência dos turistas no Estado foi, em média, de três dias. Segundo a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, o feriado trouxe 573.991 visitantes (37,5 mil a mais que no ano passado). Desses, 65% não pernoitaram e 35% dormiram no Estado. O Nordeste continua sendo o maior emissor de turistas para Pernambuco durante o período. A Paraíba liderou, seguida de Alagoas, da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Ceará.