O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse há pouco, à Agência Brasil, que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Segundo ele, a indenização deve subir, na verdade, para cerca de “R$ 250 mil, com juros e correção monetária”. O advogado de Bolsonaro está analisando a sentença para definir que medidas serão tomadas. “Pelo que parece, em um primeiro momento, ela [a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira] está me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de ‘conjunto da obra’. Entram o caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da Câmara não configuram atividade parlamentar.” A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira baseou-se em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afiançou que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram boa educação e um pai presente. “Então, não corro esse risco”, afirmou o deputado na ocasião.
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (14) que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) deverá ser nomeado ministro nesta quarta (15). Conforme informou o Blog do Camarotti, a presidente Dilma Rousseff acertou no fim da tarde desta terça com Temer a nomeação de Alves para o Ministério do Turismo. A confirmação, segundo o blog, deve ser publicada na edição desta quarta do “Diário Oficial da União”. “Amanhã [quarta] ele [Henrique Alves] deve ser nomeado”, disse Temer, após ser questionado sobre quando o ex-deputado assumirá uma pasta do governo. Indagado sobre o futuro do atual ministro do Turismo, Vinícius Lages, Temer respondeu: “certamente ele será aproveitado”. Conforme o Blog da Cristiana Lôbo, a indicação de Henrique Alves para o comando de um ministério “equaciona” promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à bancada do PMDB na Câmara. Segundo escalão A assessoria da Vice-Presidência da República informou que Michel Temer, presidente nacional do PMDB, oferecerá café da manhã nesta quarta à cúpula da legenda no Palácio do Jaburu – residência oficial – para discutir as indicações do partido para o chamado “segundo escalão” do governo, do qual fazem parte autarquias federais e departamentos vinculados a ministérios. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), uma emenda que retira as empresas púbicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias do texto que amplia as possibilidades terceirização do trabalho no Brasil. Com isso, empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e os Correios, por exemplo, ficam de fora de todas as regras que forem aprovadas no projeto de lei. A emenda foi apresentada pelo PSDB, alegando que expandir as terceirizações também nas empresas públicas poderia reduzir o número de concursos públicos para as organizações. A maioria dos deputados, 360, concordou com os argumentos e decidiu suprimir as empresas púbicas do texto. No entanto, se não sofrer modificação, o texto deixará os terceirizados das empresas públicas em um vazio jurídico, já que nem as garantias que forem aprovadas na lei valerão para os funcionários que atuam nessas organizações.
O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (14) que o advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (leia a íntegra ao final desta reportagem), Fachin “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”. Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Ele vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau. Naquele ano, Fachin manifestou apoio público à candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente da República pela primeira vez. Há mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros. Integrantes do tribunal já reclamavam da demora da indicação do substituto de Barbosa porque atualmente sempre há o risco de empate nos julgamentos.
O Banco Central lançará o segundo conjunto de nove moedas comemorativas do programa numismático dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: uma de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. Ao todo, o programa compreende 36 moedas, que serão lançadas até 2016. O evento do segundo lote de moedas será na sexta-feira (17), no Rio de Janeiro. A moeda de ouro, no valor de R$ 10, homenageia o Cristo Redentor e o Salto com Vara, um dos esportes que representam o lema olímpico “Citius, Altius, Fortius” – mais rápido, mais alto, mais forte. As moedas de prata, de R$ 5, homenageiam o Rio de Janeiro: os anversos, com paisagens conhecidas onde o carioca pratica esportes como remo, corrida, ciclismo e vôlei de praia; os reversos, com aspectos da cultura e da natureza da cidade e do Brasil. Os esportes Olímpicos e Paralímpicos são os destaques das moedas comuns, no valor de R$ 1.
Estão abertas até a próxima segunda-feira (20) as inscrições para estágio de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Participar da seleção o candidato deve ter no mínimo 16 anos, estar matriculado regularmente em uma instituição de ensino conveniada ou cadastrada com o TRE-PE e já ter concluído, no mínimo, 50% do curso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.tre-pe.jus.br, no link Institucional> Projetos> Sociais> Programa de estágio> Processo Seletivo 2015> Nível Superior, onde estará disponibilizado também o edital da convocação. Segundo o TRE-PE, a seleção se dará por meio do coeficiente global do curso, ou seja, o desempenho geral do aluno até o momento da inscrição.
Estão abertas as inscrições para 200 vagas em cursos de formação profissionais do Programa Novos Talentos. As vagas disponíveis são para os cursos de ajustador mecânico, mecânico de manutenção em motores, auxiliar administrativo, leitura e interpretação de desenho e desenhista mecânico. Os cursos são gratuitos. Para se inscrever,é necessário ser maior de 18 anos e ter concluído o esnino fundamental. As inscrições podem ser feitas na página da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) até a sexta-feira (17).
O nível do Sistema Cantareira permaneceu estável hoje (14), pelo quarto dia seguido, mesmo sem a incidência de chuvas em sua cabeceira. A pluviometria está em 11,2 milímetros, o que representa 12,5% da média histórica esperada para todo o mês de abril. Desde sábado (11), o índice está em 19,9%, segundo cálculo feito com base no volume útil, água que fica acima das comportas com captação por gravidade. Levando em conta o uso da primeira cota do volume morto – água que fica abaixo das comportas e é retirada por meio de bombeamento –, o nível está em 15,4%. Os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indicam que o volume disponível para o abastecimento na região metropolitana de São Paulo é 195,6 bilhões de litros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 1,2% neste ano. A projeção foi apresentada no Informe Conjuntural da CNI, divulgado nesta terça-feira (14). A previsão para o PIB industrial para 2015 é de recuo em 3,4%, dado mais pessimista que o divulgado em dezembro, quando era esperada uma retração de 1% neste ano. De acordo com a confederação, o quadro econômico desacelerado levou à revisão da previsão de desempenho da economia. “Embora necessário, o ajuste econômico que começa a ser implantado pelo governo vai agravar o quadro no curto prazo, em função da redução do gasto público, aumento da tributação, aperto monetário e reajuste de tarifas”, avalia a entidade, ressaltando que a demora para iniciar o ajuste tornou seu custo muito maior.
Depois de crescerem no primeiro mês de 2015, as vendas do comércio varejista brasileiro voltaram a cair. Em fevereiro, em relação a janeiro, o indicador recuou 0,1%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Frente ao mesmo mês do ano passado, as vendas do comércio tiveram queda de 3,1%. Nessa base de comparação, é o pior resultado desde agosto de 2003, quando o varejo registrou baixa de 5,7%. Considerando apenas os meses de fevereiro, foi a pior baixa desde 2001, quando houve queda de 5%. “Depois de dois meses positivos, [o indicador] volta a cair. Aí você tem o efeito calendário em algumas atividades como material de construção, veículos e combustíveis. Os preços dos combustíveis em 12 meses cresceram 10,2%”, disse Juliana Vasconcellos, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.
A Jeep apresenta nesta terça-feira (14) o parque de fornecedores, que deve reunir mais de 16 empresas que vão atuar no setor de produção do polo automotivo de Goiana, no Grande Recife. O carro começa a ser produzido em meio à um cenário de crise econômica e de ajuste fiscal severo. Os preços oficiais do veículo ainda não foram revelados, mas deverão ficar entre R$ 68 mil e R$ 105 mil. A empresa confirmou a inauguração oficial da fábrica nos dias 27 e 28 de abril. O evento deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), que esteve na unidade no período da campanha presidencial. Apesar da contenção nos gastos dos brasileiros, o plano de operação da empresa prevê uma produção de 100 mil veículos em 2015. A unidade de Goiana tem capacidade para produzir 250 mil veículos, que vão ser vendidos em toda a América Latina.
As vendas de veículos automotores caíram 3,5% em fevereiro ante janeiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na comparação com fevereiro de 2014, o recuo foi de 23,7%. Os veículos foram um dos sete setores que tiveram queda nas vendas em fevereiro ante janeiro dentro do varejo ampliado (que inclui, além de veículos, material de construção). O setor de combustíveis e lubrificantes teve queda de 5,3% na passagem do mês, influenciado pelo aumento nos preços da gasolina. Também recuaram nas vendas os segmentos de hipermercados, supermercados e produtos alimentícios (-0,2%), tecidos, vestuário e calçados (-0,7%), móveis e eletrodomésticos (-1,3%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-1,3%) e material de construção (-0,7%). Do lado positivo, tiveram incremento nas vendas os segmentos de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (+0,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (+1,0%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (+1,8%).
O trânsito no centro do Recife deve se complicar na manhã desta terça-feira. Motoristas de caminhões do tipo “cegonha”, ligados ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos Automotores e Correlatos (Sintrave-PE) estão concentrados no Cais de Santa Rita. Os veículos, estacionados no acostamento, deverão seguir em passeata, ainda esta manhã, pelas ruas do Recife. A manifestação da categoria chama a atenção para a situação do transporte de carros fabricados na Jeep – do grupo Fiat Chrysler Automobiles (FCA) – em Goiana, na Zona da Mata Norte. Os trabalhadores denunciam que a Sada Transportes e Armazenagens S.A., sediada em Minas Gerais, estaria priorizando a contratação de motoristas oriundos de Minas Gerais e São Paulo.
A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende a medida apenas para crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas. Segundo levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão, que é dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”, são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial conta com 27 titulares e 27 suplentes.
O governo vai fazer uma campanha publicitária na TV em defesa do ajuste fiscal. A estratégia do Palácio do Planalto é “unificar a narrativa” dos ministros para que todos expliquem que as medidas são “necessárias” para pôr a economia nos trilhos e retomar o crescimento. “Haverá uma campanha para esclarecer o que é o ajuste e levar as informações ao público”, disse o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. O formato da propaganda ainda está sendo avaliado, mas a ideia é que a força tarefa pró-ajuste entre no ar ainda neste mês. Depois das manifestações deste domingo e da queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff, a ordem no Planalto é para que os ministros se comuniquem mais, a fim de mostrar que o governo não está paralisado.
A construtora Odebrecht bancou uma viagem realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2013, que passou por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos e que oficialmente não tinha qualquer relação com atividades da empresa nesses países. Segundo reportagem de “O Globo” publicada neste domingo (12), Lula viajou acompanhado por pessoas próximas, como funcionários de seu instituto, o escritor Fernando Morais e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. O único integrante da comitiva que não fazia parte do círculo do ex-presidente era Alexandrino Alencar, atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alencar foi apontado por três delatores da Operação Lava Jato como o responsável por operar as propinas da empresa no exterior. Ele nega.
Mais oito comunidades rurais do Sertão do Moxotó e do Agreste Central estão sendo visitadas esta semana pela equipe da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) dentro da programação da campanha Violência contra a Mulher Não dá Frutos. O objetivo é debater a violência doméstica e familiar e a criminalização do machismo entre as mulheres de localidades rurais. Nesta terça-feira, o projeto visita as cidades de Riacho dos Porcos e Juá (2º Distrito). Na quarta-feira chega a vez das cidades de Quintidú e Cajá e na quinta, Serra da Torre e Alto São Francisco.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) veio com o edital de abertura do novo concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para a área administrativa. São 143 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva. As chances são para todas as unidades da federação, com o estado de São Paulo liderando a oferta de oportunidades, 31 delas, seguido pelo Distrito Federal, com 23 vagas. Há quatro vagas para Pernambuco. Quem tem formação em qualquer curso superior pode concorrer aos postos de analista técnico-administrativo e técnico em assuntos educacionais, com salário de R$ 5.266,18. A mesma remuneração é oferecido para arquivologistas, assistentes sociais, bibliotecários, contadores, economistas, psicólogos, sociólogos, comunicadores sociais (jornalistas). Há ainda chances de nível médio para agentes administrativo, com salário de R$ 3.817,98. Cinco por cento das chances são reservadas a pessoas com deficiência.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (13) que seu Conselho de Administração vai se reunir no próximo dia 22 de abril para apreciar as demonstrações contábeis auditadas do 3º trimestre, que será revisado, e de 2014. A publicação dos dois resultados está atrasada, devido às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre o esquema de corrupção envolvendo a empresa estatal. A Petrobras contratou a auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PWC) para assinar seu balanço, mas ela havia se negado a prestar o serviço devido ao escândalo de corrupção. Pelo contrato de dívida com credores, o balanço anual auditado da empresa deve ser entregue até o final de abril. Após essa data, a Petrobras teria de 30 dias a 60 dias para cumprir essa obrigação.
Em um mês e meio de funcionamento, parte dos integrantes da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1 avalia que os trabalhos da comissão até agora pouco contribuíram para as investigações sobre o esquema de corrupção na estatal. No total, foram aprovados 209 requerimentos e ouvidas oito pessoas, em depoimentos que somam quase 50 horas. Ao todo, foram realizadas dez sessões: sete destinadas a depoimentos, uma para instalação e duas para votar requerimentos. Em uma das reuniões mais conturbadas, quando foi ouvido o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cinco roedores foram soltos no plenário, o que provocou gritos e tumulto. Deputados criticam o fato de ainda não terem tido acesso a documentos sigilosos, mas só ao conteúdo disponibilizado na internet. Além disso, depoimentos prestados até agora são de pessoas já ouvidas em outras CPIs ou pela Justiça, que já tornou parte das declarações públicas. Para o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), a CPI “tem corrido atrás” do que já foi revelado pela Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. “A CPI ainda não trouxe nada de novo. Tudo o que se falou, se discutiu são questões já conhecidas.”
O principal órgão de controle interno do governo federal recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado provas de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina para fazer negócios com a Petrobras, mas só abriu processo contra a empresa em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista à Folha, o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor disse que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU (Controladoria-Geral da União) entre agosto e outubro de 2014. O órgão só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial.
Um julgamento histórico. Seis anos após a execução do advogado Manoel Mattos, em janeiro de 2009, na Paraíba, a Justiça brasileira realiza nesta terça-feira, pela primeira vez, um júri federalizado. A sessão está marcada para começar às 8h, na sede da Justiça Federal, no Recife, e será acompanhada por observadores internacionais e diversas entidades que atuam na área de direitos humanos. Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa na Praia de Pitimbu. O crime teve repercussão internacional. Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, região conhecida como “Fronteira do Medo”. Cinco pessoas são acusadas da morte do advogado. Estarão sentados hoje no banco dos réus o sargento da Polícia Militar Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados como os principais mentores do assassinato; o irmão de Cláudio, José Nilson Borges, que teria emprestado a arma usada no crime; além de José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados de serem os executores do homicídio.
Marcado para o dia 30 de junho, o encontro da presidente Dilma Rousseff (PT) com o presidente americano Barack Obama, em Washington, pretende avançar nas relações comerciais entre os dois países e também buscar cooperação nas áreas de defesa, inovação tecnológica, energia e meio ambiente, informou na tarde desta segunda-feira, 13, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. “Conhecendo a data do encontro, vamos acelerar as agendas. Esperamos que algumas coisas avancem para a visita e outras terão que ser agendadas para depois. A visita vai acelerar muito do trabalho pendente, temos muito entusiasmo para acelerar mecanismos de facilitar o comércio, gostaríamos de aproveitar a conjuntura para procurar parcerias em termos de inovação. É um bom momento para os dois países”, afirmou a embaixadora.
A Polícia Federal apreendeu documentos que indicam a prática de compra de votos por parte do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), preso sexta feira (10), na Operação A Origem, 11.ª etapa da Operação Lava Jato. Os papéis, guardados em uma pasta, foram encontrados no carro do técnico em informática Jonas Aurélio de Lima Leite que trabalhou, entre 2008 a 2013, como auxiliar de escritório no Haras Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus, interior de Pernambuco. A fazenda pertence ao ex-parlamentar. Segundo Leite, os documentos “se referem a registros de comprovantes de compra de votos em campanhas eleitorais”. São faturas de contas de energia elétrica, água, combustíveis, peças de veículos e compra de materiais de construção. “As compras de votos foram feitas na cidade de Brejo da Madre de Deus mediante a procura dos eleitores e oferecimento por parte de Pedro Corrêa”, declarou o ex-funcionário.
Em Petrolina, a operação ‘Calçada Limpa’, da Secretaria da Cidade, terá início na manhã desta terça-feira (14) e será realizada em parceria com da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). As atividades partirão da sede do Dnit, localizada na Avenida Honorato Viana. A operação visa a fiscalizar e coibir os problemas relacionados à obstrução das calçadas, como o comércio irregular de ambulantes, acúmulo de entulhos e estacionamento irregular de veículos nas vias. De acordo com a assessoria da prefeitura, as atividades serão realizadas pela equipe de Fiscais e o Núcleo de Operações da Secretaria Executiva de Ordem Pública.
De acordo com o segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), 83 municípios pernambucanos estão em situação de risco de surto de dengue. Desses, 26 estão em situação de epidemia – 24 por conta da alta incidência da doença, além do Recife, por causa do alto número de notificações. Outras 74 localidades estão em alerta, 25 obtiveram dados satisfatórios e três não informaram. Até 4 de abril, foram registrados 18.431 casos (2.987 confirmados) em 165 municípios. Isso representa um aumento de 423,91% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram notificadas 3.518 ocorrências, com 1.247 confirmadas. Os municípios com o maior número de casos absolutos são Recife (4.978), Jaboatão dos Guararapes (880), Camaragibe (829) e Goiana, totalizando 7.337, o equivalente 39,81% do total de notificações em todo o Estado.
O projeto Mão na Massa abriu hoje (13) inscrições para mulheres que queiram fazer cursos gratuitos na área da construção civil no Rio de Janeiro. São 140 vagas para cursos de pedreira, encanadora, pintora e eletricista. As aulas começam no dia 27. Haverá duas turmas nos períodos da manhã e tarde, durante seis meses. Nos últimos sete anos, quase mil mulheres foram capacitadas no projeto. As aulas de qualificação social são dadas no Abrigo Maria Imaculada, no Rocha, zona norte da cidade. As inscrições vão até o dia 15. A idealizadora do projeto, a engenheira civil Deise Gravina, disse que mais de 60% das mulheres formadas pelo Mão na Massa estão empregadas no mercado formal. Entre as mudanças promovidas pela presença feminina no canteiro de obras, a engenheira destacou a economia por serem mais econômicas, mais organizadas e também mais atentas em relação ao uso de equipamentos de segurança do trabalho.
O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica entre o Governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento autoriza o acesso do Executivo ao banco de dados do Legislativo, que, além das leis aprovadas pelos deputados estaduais, passará a contar também com os decretos editados pelo Estado. De acordo com o governador, a medida, que não vai gerar custos, facilitará o compartilhamento de informações entre os poderes, ampliando a transparência das ações de governo e a consulta popular. “Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando a população que nós trabalhamos em conjunto para um Pernambuco ainda melhor; oferecendo serviços públicos de qualidade e com acesso à informação”, argumentou Paulo Câmara.
O número de conflitos em zonas rurais por disputa de água foi recorde no ano passado, com 127 casos envolvendo 42.815 famílias e 214 mil pessoas, conforme o relatório Conflitos no Campo 2014, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado hoje (13). Segundo o relatório, na comparação com 2013, houve aumento de 26% nas disputas pelo recurso hídrico. Naquele ano, foram registrados 101 casos, o mais alto número até então. A CPT acompanha os conflitos por água nas áreas rurais do Brasil desde 2002. A Pastoral da Terra classifica os conflitos em três categorias: apropriação particular, disputa pela construção de barragens e açudes e os relacionados ao uso e à preservação da água. “O maior número de conflitos envolvendo água foi de pessoas impactadas por grandes projetos hidrelétricos, como Belo Monte, Tapajós e Santo Antônio.
A 17 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 10.119.682 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de hoje (13). O número representa 36,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão. No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.