A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou nesta quarta-feira (25), que o ministro-chefe da Secom Thomas Traumann pediu demissão do cargo, acatada pela presidente Dilma Rousseff nesta tarde. Ele deixa o cargo uma semana após o portal Estadão.com divulgar um documento interno do Planalto no qual critica várias posturas do governo federal na área da Comunicação, considerada “errática” no documento e avalia que o Planalto vive um momento de “caos político”. Após o episódio, o ministro saiu de férias por seis dias e retornou ao trabalho na última terça-feira (24).Elaborado pela Secom, o documento, que não tem assinatura, circulou no dia 17 deste mês, entre ministros, dirigentes do PT e assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto cita, em tom de alerta, pesquisa telefônica recente feita pelo Ibope a pedido do Planalto na qual 32% dos entrevistados disseram ter mudado de opinião negativamente sobre o governo nos últimos seis meses – ou seja, da campanha de outubro até agora. Conclui que o País passa por um “caos político” e admite: “Não será fácil virar o jogo”.

A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu ontem aos nove governadores do Nordeste que as obras em andamento na região não serão paralisadas. Mas deu um recado claro ao dizer que não haverá recursos para financiar novos projetos enquanto as medidas de ajuste fiscal não forem aprovadas no Congresso Nacional. Ao colocar a condição na mesa, durante uma reunião que os gestores vêm pleiteando desde janeiro, a presidente pressionou o grupo a atuar em favor da aprovação do pacote fiscal.“Avançamos na possibilidade de financiamentos, mas as definições mais importantes vão depender da decisão final do Congresso Nacional sobre o ajuste”, declarou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após o encontro. A fórmula usada por Dilma teve um efeito imediato. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), declarou, logo após a audiência, que cada governador vai se reunir com deputados e senadores de seus estados para defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal. Depois disso, cada um irá se reunir com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para apresentar suas próprias demandas.

Pernambuco é o reduto nordestino dos viajantes urbanos. De acordo com pesquisa inédita do IBGE, cerca de 575 mil habitantes do estado estudam ou trabalham em municípios distintos dos que residem. Isso significa que um em cada 15 pernambucanos realiza grandes deslocamentos entre cidades regularmente. Quando considera-se apenas o universo de estudantes e trabalhadores, a população ativa que “viaja diariamente” é de uma em cada cinco pessoas. Apenas na Região Metropolitana do Recife, somada à cidade de Paudalho, são quase 430 mil pessoas realizando uma troca regular de capital humano. No estado, o maior “exportador” é o município de Jaboatão dos Guararapes, que “troca” 118 mil pessoas com o Recife, 80% delas, em atuação na capital. O administrador Miguel Silva, 30, por exemplo, desloca-se 13 km do bairro do Curado até a Boa Vista, desde 2009, quando iniciou a faculdade. Hoje, faz o mesmo caminho, para trabalhar, mas viu o tempo de viagem dobrar devido ao fim de linhas de ônibus diretas – hoje usa mais de um ônibus ou metrô. “Gostaria de pagar mais caro e chegar em menos tempo, sem dúvida”, avalia.

As demissões aconteceram nos dias 27 de fevereiro, 2,5 e 16 de março de 2015, por encerramentos e paralisação de contratos. A empresa presta serviços à Petrobras nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e também nas obras da ferrovia Transnordestina (Acesso Suape) e alegou que atravessa dificuldades econômicas e financeiras. Os trabalhadores ainda não receberam as verbas rescisórias. Cerca de 40 trabalhadores demitidos da empresa Galvão Engenharia conseguiram na tarde de ontem a autorização de homologações das demissões através de uma audiência administrativa, realizada pelo do Ministério do Trabalho, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).

O prefeito Geraldo Julio (PSB) comparecerá a inauguração de uma escola municipal em Salvador que leva o nome do ex-governador Eduardo Campos. O convite foi feito pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). OS filhos do líder do PSB, Maria Eduarda e João Campos estarão presentes no local. A inauguração da escola faz parte das comemorações dos 466 anos da capital baiana, comemorados no próximo domingo (29). A unidade de ensino fica localizada no bairro de Águas Claras. O ex-governador Eduardo Campos faleceu em desastre aéreo em agosto de 2014.

Deputados e produtores rurais do Vale do São Francisco saíram animados de um encontro com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Brasília. Juntos, eles discutiram as possíveis soluções para os problemas enfrentados pelo setor produtivo com a estiagem. Uma das medidas que poderá contornar os transtornos é a instalação de um sistema flutuante. A seca e o baixo nível do Lago de Sobradinho, que hoje opera com apenas 19% da sua capacidade, podem reduzir as atividades da fruticultura irrigada, gerando perdas para o segmento e desemprego. O sistema flutuante proposto pelos produtores é capaz de buscar a água em mais profundidade e levar até as propriedades rurais. O deputado federal Fernando Filho (PSB), que participou do encontro, mostrou-se preocupado com a situação, ao mesmo tempo em que comemorou a abertura do diálogo.

O juro cobrado por instituições financeiras no rotativo no cartão de crédito subiu para 342,2% ao ano em fevereiro ante 334,6% ao ano em janeiro, segundo dados do Banco Central (BC). Na prática isso significa cobrar juro de 0,4138% ao dia. Se um consumidor estivesse devendo R$ 1 mil no começo do mês, ao final já deveria R$ 1.127. O juro médio total cobrado no cartão de crédito subiu 7,8 pontos porcentuais de janeiro para fevereiro. Em janeiro, a instituição passou a incorporar dados sobre esse segmento, que regula desde maio de 2013. Com a alta na margem, a taxa passou de 70,9% ao ano em janeiro para 78,7% ao ano no mês passado. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro aumentou 6,3 pontos de janeiro para fevereiro, passando de 106,3% ao ano para 112,6% ao ano.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo que suspende parcialmente uma portaria do Ministério da Saúde e assegura o direito à realização do exame de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para as mulheres com idade a partir dos 40 anos. O projeto ainda será discutido no Senado. A proposta muda a portaria 1.253 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013, que alterava a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. A medida condicionava o pagamento de mamografia bilateral de rastreamento à pessoa com idade entre 50 e 69 anos. No projeto, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) argumenta que a regra imposta pelo Ministério da Saúde contraria a lei 11.664, de 2008, que trata de ações de saúde para assegurar a prevenção e detecção de câncer do colo uterino e mama no âmbito da rede pública.

Após o início de um voo aparentemente normal, um dos pilotos do Airbus A320 da Germanwings que caiu nos Alpes franceses saiu da cabine e não pôde regressar, revelam as gravações da caixa-preta, segundo uma fonte ligada à investigação. “No início do voo, é possível ouvir a tripulação falando normalmente, então se escuta o ruído de uma cadeira se movendo e a porta abrindo e fechando. Depois há ruídos que indicam alguém chamando na porta e não há mais diálogo a partir deste momento até a queda”, disse a fonte, que teve acesso à caixa-preta.

O Brasil desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbicos (m³) de água devido às perdas na rede de distribuição em 2013, aponta pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (25). Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período analisado. O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição. Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O estado do Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil litros/dia por ligação.

Depois de três meses seguidos em queda, o endividamento das famílias subiu em janeiro, revelou hoje (25) o Banco Central (BC). Em janeiro, as famílias comprometeram 46,35% da renda acumulada em 12 meses com dívidas, contra 46,21% registrados em dezembro. O serviço da dívida, a parcela do salário que as famílias destinam ao pagamento de juros e de amortizações, também subiu. O indicador passou de 21,97% em dezembro para 22,09% em janeiro. Tradicionalmente, o endividamento e o serviço da dívida sobem em janeiro por causa do aumento dos compromissos financeiros no primeiro mês do ano, marcado por despesas com tributos, material escolar e gastos de Natal. Os dois componentes do serviço da dívida subiram em janeiro. O pagamento de juros passou de 9,3% para 9,4% do salário, refletindo a alta das taxas das linhas de crédito. A despesa com amortizações ficou praticamente estável, mas também aumentou, de 12,67% para 12,69%.

O governo federal anunciou hoje (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que o registro de informações e a coleta de prova passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico-Legal (IML). De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos.

O programa Novos Talentos está com inscrições abertas até as 14h de sexta (27) para o preenchimento de 142 vagas em cursos gratuitos de formação profissional. Realizado pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sest/Senat), o programa está disponibilizando oportunidades para os cursos de eletricista, instalador predial, gesseiro, aplicador de revestimento cerâmico e pintor de imóveis. As aulas serão ministradas pelo Senai, nos municípios de Camaragibe, Goiana e Petrolina. O Novos Talentos atende jovens e adultos com idade mínima de 18 anos, com ensino fundamental completo. A carga horária para os cursos de gesseiro e aplicador de revestimento cerâmico é de 160 horas-aula. Já para os de eletricista, instalador predial e pintor de imóveis, são 160 horas-aula no total. Este ano, quem se cadastrar deverá fornecer um e-mail válido, que servirá para realização de pesquisas de desempenho e aprimoramento do programa, para, em seguida, ter  acesso aos cursos disponíveis.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pela Justiça Federal em Pernambuco a pagar R$ 199 mil de indenização à Aldeia Pankaiwká, localizada na Fazenda Cristo Rei, município de Jatobá, Sertão pernambucano. A Companhia deverá ressarcir os indígenas em danos materiais coletivos no valor de R$ 129 mil e pagar R$ 70 mil por danos morais coletivos por cortar a energia elétrica da comunidade em 2012. Com a suspensão do fornecimento, a aldeia acabou perdendo a plantação porque não pode utilizar a bomba d´água para fazer a irrigação. O valor será revertido ao fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Celpe também foi condenada a implantar rede elétrica em conformidade com as normas de segurança aplicáveis, adequada à realidade da Aldeia; a instalar equipamentos de medição de consumo de energia em cada uma das unidades consumidoras; a fazer o cadastro dos consumidores interessados em aderir ao programa Tarifa Social; e a abster-se de cobrar dos membros da Comunidade Pankaiwká quaisquer valores anteriores a implementação do projeto de eletrificação e à instalação de medidores individuais de consumo, devendo ainda emitir declaração da inexistência de débitos.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) voltou a adiar a data limite para que os motoristas instalem os extintores de incêndio tipo “ABC” nos carros. O prazo agora é o dia 1º de julho. A exigência já tinha sido adiada antes. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro e depois 1º de abril. Agora o motorista ganha mais 90 dias para fazer a instalação do equipamento que controla fogo em estofados, tapetes e painéis. O novo prazo foi dado após pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. O pedido dele foi feito no início do mês e acatado em reunião do Contran, realizada nesta quarta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com o ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria, durante pronunciamento, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. Patriota lembrou que “durante a greve dos caminhoneiros praticamente o Brasil parou, porque não se tem a opção do transporte ferroviário”. E fez um apelo a presidente Dilma Rousseff: “Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil”, disse. O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, que deveria ter ficado pronta, quatro anos depois, ao final do seu primeiro mandato. A malha que prevê mais de 2,3 mil quilômetros de ferrovia para ligar o Sertão nordestino aos portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, e beneficiar 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco, se encontra quase que totalmente paralisada. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) lançou nesta quarta-feira (25/03) a campanha salarial 2015 no Parlamento. Os dirigentes e sindicalistas da entidade aproveitaram a realização do café parlamentar, para o relançamento da Frente em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, para difundir entre deputados e senadores a importância da campanha e da valorização dos policiais rodoviários federais. O evento foi realizado no restaurante do Anexo IV da Câmara dos Deputados e contou com a presença de dezenas de parlamentares que vão compor a Frente em Defesa da PRF. A presidente da entidade será, mais uma vez, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) que ao longo de todo o seu tempo na Câmara se mostrou uma importante defensora dos direitos dos PRFs. Alice afirmou que as demandas apresentadas pelos policiais rodoviários federais são justas e necessárias para a categoria. Ela pediu ainda união de forças entre os parlamentares e o sistema sindical. “A nossa força é justamente porque temos parlamentares de diversos partidos. As pautas são mais do que justas. Além da campanha salarial temos as PECs 339 e 555, a liberação classista e inúmeros outros projetos importantes”, discursou a parlamentar. Com o lançamento da campanha salarial, os parlamentares assistiram a vídeos que relembram a caminhada desde a campanha de 2012, com as conquistas da categoria, e pedem agora uma união de todos os PRFs para novas vitórias. O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), um dos principais apoiadores dos policiais rodoviários no parlamento, disse que “o governo tem que pensar nos policiais rodoviários federais como investimento. Lembro ainda quando compramos o primeiro helicóptero para a PRF. No entanto, existe uma coisa que a polícia precisa muito mais do que bons equipamentos: policiais. Não podemos ter o mesmo número de policiais rodoviários federais de 20 anos atrás. Vamos lutar com todos”, disse Gonzaga. O senador Medeiros (PPS/MT), que é policial rodoviário federal, também vai compor a frente e prometeu defender os interesses da categoria. “Sabemos das dificuldades pelas quais passam os policiais rodoviários federais. O País também atravessa um momento difícil, mas temos que unir forças, sindicatos, federação e os parlamentares para conquistar mais vitórias para a categoria”, afirmou Medeiros. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a presença de todos os parlamentares que passaram pelo local e assinaram o termo de adesão à Frente em Defesa da PRF. No total, 52 deputados e dois senadores participaram do evento mostrando a enorme força que os policiais rodoviários federais têm no Congresso. Lembrando a campanha salarial, Cavalcanti afirmou que o Governo Federal não pode jogar a culpa da crise econômica nos trabalhadores. “Os problemas na economia não foram causados pelos trabalhadores, no entanto, o governo quer jogar a culpa em cima dos servidores. Teremos uma negociação dura pela frente mas vamos lembrar sempre o nosso lema: Valorizar é preciso. O apoio dos parlamentares é fundamental para que a categoria possa conseguir novas vitórias aqui no parlamento em matérias importantes como o adicional noturno e a licença classista”, explicou Cavalcanti. Fonte: Agência PRF Blog do Deputado …

No Brasil, 7,4 milhões de pessoas têm de deixar diariamente suas casas para estudar ou trabalhar em outra cidade. Esse número abrange a quantidade de habitantes de uma cidade que têm de se deslocar para, pelo menos, mais de um município todos os dias. Os dados são do estudo Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas no Brasil, feito com base no Censo Demográfico de 2010, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (25). Foi a primeira vez que o instituto fez esse tipo de recorte de dados com a população brasileira. São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores regiões metropolitanas do País, somam quase 3 milhões de pessoas se deslocando dentro de suas áreas com a finalidade de estudar ou trabalhar diariamente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta terça-feira (24), à Operação Temática de Cargas Indivisíveis (OTECI) nas rodovias que cortam a Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é coibir as irregularidades, com foco no excesso de peso, nos crimes ambientais e na escolta de cargas indivisíveis. Os esforços se justificam por conta dos números registrados no Estado. Apenas no Grande Recife, desde o início deste ano, foram contabilizadas mais de mil toneladas de excesso de peso. Diversas empresas da região já foram autuadas. Esse tipo de irregularidade pode resultar, também, em multa de até mais de R$ 20 mil, além da retenção do veículo. A operação conta com o reforço de policiais de estados como Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, além do Distrito Federal. Durante as abordagens, também será fiscalizado o uso de rádios amadores instalados nos caminhões. O motorista que possuir o equipamento clandestino está sujeito a uma multa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Governadores do Nordeste, principal reduto do PT, se encontram nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff para pedir a manutenção de investimentos em obras, a liberação de crédito subsidiado e a regulamentação do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Os três itens contrariam a política de ajuste fiscal em curso pelo governo. “O Brasil não pode fechar todas as torneiras e achar que só o superávit importa. Isso pode causar desemprego que, somado à inflação que já está aí, pode ser fatal para os brasileiros”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), aliado de Dilma. Entre as pautas que devem ser apresentadas no encontro, segundo o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), está o atraso na regulamentação do indexador das dívidas de Estados e municípios, queixa de outros aliados de Dilma, como o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e o carioca Eduardo Paes (PMDB). A presidente e a equipe econômica têm adiado aplicar a regra para não prejudicar o ajuste fiscal. “Não é uma demanda só minha, mas de vários Estados que estão com dívida”, afirmou Renan Filho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (25) que a Casa votará “o mais rapidamente possível” o projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), contraria o governo, que ainda não enviou o projeto que regulamenta a lei. As novas regras reduzem os juros que estados e municípios têm de pagar. A presidente Dilma Rousseff afirma que não há “espaço fiscal” para fazer a renegociação neste momento de ajuste das contas públicas. Renan Calheiros afirmou que, na hipótese de o Senado aprovar e Dilma vetar o projeto, a “palavra final” é do Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de hoje (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Foram 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a PEC será agora encaminhada à apreciação do Senado. Pela PEC, tanto nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e das comissões permanentes e temporárias será assegurada a representação proporcional de cada sexo dos integrantes da respectiva Casa Legislativa, garantindo ao menos uma vaga para cada sexo.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) vai abrir processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina. Técnicos do órgão fiscalizaram os trechos Salgueiro – Missão Velha (CE) e Trindade – Salgueiro e constaram que, dois meses depois do prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento, a Transnordestina Logística S.A (TLSA) não havia concluído as obras dos 269 quilômetros de trilhos. O acordo firmado em janeiro do ano passado entre a TLSA e o Governo Federal prevê advertência em caso de descumprimento em lotes pequenos e multa para trechos mais longos que não forem entregues. Por meio da assessoria de Imprensa, a ANTT aponta “a necessidade de aumentar o nível de mobilização, bem como o ritmo de execução da obra, visando o atendimento dos prazos previstos em contrato”. Para o órgão, as medidas são necessárias para que seja cumprida a nova data de entrega da linha férrea, atualmente prevista para 2017.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por ‘Lei Anti-Kassab’, porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação. A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

O Projeto de Lei 79/2015, que altera o piso salarial do magistério em Pernambuco, entrou na Ordem do Dia de hoje e pode ser votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta ainda não recebeu parecer das comissões de Finanças, Administração e Educação e Cultura. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão (PT), se posicionará contrária à votação e, por entender que o texto do Governo do Estado, da forma como está, distorce a carreira do magistério, votou contra o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem. A deputada petista também apresentou uma emenda ao texto visando “corrigir confusões conceituais criadas pelo Projeto de Lei 79/2015”, mas o texto da parlamentar foi derrotado. Para Teresa, o primeiro erro do projeto do Governo é “nivelar” os vencimentos de professores com licenciatura plena com os professores de formação em nível médio. A deputada também alerta que o projeto refere-se a uma categoria profissional extinta desde 1998 dos quadros do magistério público estadual de Pernambuco.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 2,9% de fevereiro para março, ao passar de 85,4 para 82,9 pontos, atingindo o índice mínimo histórico pelo terceiro mês consecutivo. Os dados relativos ao ICC foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e indicam que a queda foi motivada, principalmente, pela situação atual. No período, o Índice de Situação Atual caiu 5,6%, de 82,3 para 77,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas recuou 1,4%, ao passar de 87 para 85,8 pontos. Os dois índices encontram-se nos níveis mínimos históricos, segundo a FGV. De acordo com o órgão, considerando-se comparações com séries padronizadas, as expectativas estão piores que as percepções sobre a situação atual. Na avaliação do superintendente para Ciclos Econômicos da FGV, Aloísio Campelo, o ICC está em queda e se afastando dos níveis mínimos anteriores, registrados durante a crise financeira internacional de 2008 a 2009.

As operações de crédito do sistema financeiro somaram R$ 3,026 trilhões em fevereiro, com alta de 0,5%, na comparação com janeiro, e de 11% em doze meses. Do montante das operações de crédito, R$ 1,598 trilhão são de pessoas jurídicas e R$ 1,427 trilhão de pessoas físicas. As informações foram divulgadas hoje (25) pelo Banco Central (BC). O saldo de operações envolvendo pessoas jurídicas cresceu 0,6% ante janeiro e 9,6% em doze meses. No caso de pessoas físicas, houve alta mensal de 0,3%, e anual de 12,7%. O crédito com recursos livres, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado, somou R$ 1,568 trilhão. O resultado representa alta de 0,1% ante janeiro e de 5,2% em doze meses. O crédito com recursos direcionados, em que os empréstimos devem seguir regras definidas pelo governo, alcançou saldo de R$ 1,459 trilhão, registrando alta de 0,8% no mês e de 18,1% em doze meses.

Durante todo o mês de março, o Centro LGBT ofereceu diversas atividades municipais em prol do dia das mulheres, e finaliza as comemorações com um dia inteiro de serviços e lazer para todas, intitulando de “Dia de cidadania LBT”, na próxima quinta-feira (26), entre as 8h e 17h. Será oferecido um mutirão de serviços com orientações jurídica, psicológica, social e também testes citológico, de mamografia, aferição de glicose, aferição de pressão, vacinas, oficinas, dia de beleza, biodança e rodas de diálogo. O “Dia de cidadania LBT” é uma ação em conjunto com a Coordenação da Política de Saúde LGBT do Recife. O Centro LGBT fica na Rua dos Médicis, número 86, no bairro da Boa Vista. O telefone para contato é 3355.3456.

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (25) as consultas ao terceiro lote residual do Imposto de Renda 2014. Os valores serão pagos em 31 de março. As consultas ao lote residual do Imposto de Renda poderão ser feitas no site da Receita.Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). R$ 240 milhões em restituições O Fisco informou que pagará R$ 240 milhões em restituições do Imposto de Renda de pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que depois acertaram as pendências com o leão. Deste valor, R$ 146 milhões referem-se ao Imposto de Renda de 2014. Segundo a Receita Federal, 100.368 contribuintes terão direito à restituição, sendo 21.787 contribuintes idosos e 2.116 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Em Petrolina, no Sertão pernambucano, nove residenciais já foram entregues ou estão em processo de construção pelo programa do Governo Federal, ‘Minha Casa, Minha Vida’. Mas o que chama a atenção são as constantes  denúncias envolvendo possíveis irregularidades por parte dos beneficiados. Na primeira fase do Programa no município, os imóveis começaram a ser entregues em 2010. Ao todo, foram cinco residenciais: Vila Esperança, Vila Verde, Vila Real, Nova Vida I e Nova Vida II. Já a segunda etapa ainda está em processo de conclusão dos residenciais Nova Petrolina, Monsenhor Bernardino, Vivendas e Brasil. Neste período, 377 denúncias de irregularidades foram registradas na Ouvidoria do município, delas, 94 estão sendo apuradas. Segundo a ouvidora geral do município, Paula Vale, entre as principais irregularidades encontradas estão desde casas vendidas, alugadas até beneficiados que já possuíam outro imóvel em seu nome. “Após a denúncia, a gente faz a ouvida sobre a suspeita e visitas em dias e horários diferentes. Tudo isso ajuda a comprovar a fraude”, disse a ouvidora. “Exite uma denúncia de uma casa que já foi vendida mais de uma vez. O último comprador demoliu e está construindo outra. Já houve a averiguação e o caso está na Caixa Econômica. Tanto quem comprou perde, quanto quem vendeu que não pode mais entrar no programa habitacional”, contou.