A Receita Federal começa a receber na segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. Quem precisa declarar Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

O governo obteve, na Justiça, uma vitória que ajuda a estratégia de reprimir o movimento grevista dos caminhoneiros que ainda paralisa as estradas de ao menos quatro Estados. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter em multas judiciais todos os autos de infração aplicados aos caminhoneiros pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por obstrução das rodovias. A AGU já obteve liminares em todos os Estados do País para a aplicação das multas, que podem chegar a R$ 50 mil por hora, como decidiu uma juíza da Bahia. Na média, essas multas variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. O governo também obteve liminares que permitem à Polícia Rodoviária Federal (PRF( e à Força Nacional de Segurança desobstruir qualquer estrada, federal ou estadual, em qualquer ponto do País.

A partir do próximo domingo (1º) começam a vigorar as novas regras de acesso aos benefícios do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença. De acordo com o Governo Federal, as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizadas por meio de Medidas Provisórias (664 e 665) assinadas pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, foram necessárias para cortar gastos, resultando em uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. As mudanças valem apenas para novos benefícios. “É preciso destacar que todos os benefícios já concedidos até a publicação das medidas provisórias serão mantidos sob as regras antigas. Não irão mudar. Assim, nenhuma pensão por morte, por exemplo, terá o valor reduzido. O mesmo é válido para novas carências, que não valem para benefícios já concedidos”, explica o advogado previdenciário Ricardo Souza, do site Rede Previdência.

A segunda-feira (2) será de muito trânsito e dor de cabeça para a população da Região Metropolitana do Recife. Na capital pernambucana, integrantes de seis centrais sindicais irão protestar contra as mudanças na Previdência Privada, que entra em vigor já neste domingo (1°). A concentração está marcada para às 7h na praça do Derby, no Centro. Os manifestantes prometem uma caminhada, a partir das 8h, até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Espinheiro, Zona Norte. A manifestação tem o intuito de mostrar à população as mudanças da Previdência. Entre elas, o direito do seguro-desemprego passará de seis para 18 meses; o pagamento do abono salarial acontecerá se o profissional comprovar, no mínimo, seis meses de trabalho sem interrupções com carteira assinada; a exclusão do seguro defeso se o trabalhador já recebeu outros benefícios previdenciários e assistenciais; e o auxílio-doença, em que a empresa deve arcar os 30 dias de licença.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta sexta-feira (27), a Operação “Cinquentinha” nas rodovias da Região Metropolitana do Recife. Nesta primeira etapa, foram fiscalizados 109 ciclomotores e 172 pessoas, resultando em 36 veículos removidos, 23 TCOs emitidos e 3 adolescentes apreendidos por conduzir o veículo. Também foi preso um homem com mandado de prisão em aberto por dois homicídios, além de terem sido presas mais quatro pessoas, sendo uma por adulteração nos sinais identificadores do veículo e três por falsificação de nota fiscal do ciclomotor.  Operação A ação tem como objetivo coibir as irregularidades no uso dos ciclomotores de cinquenta cilindradas, que colocam em risco a vida de motoristas e pedestres nas rodovias federais de Pernambuco.

Estão abertas em Petrolina as inscrições para o curso de formação continuada a distância do programa ‘FormAção pela Escola’, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As matrículas podem ser feitas na Secretaria Municipal de Educação, no Centro de Convenções, até o dia 6 de março. São 50 vagas divididas em duas turmas, com duração de dois meses. Iniciado em 2011, o programa tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pela Administração Pública. O público-alvo é a comunidade escolar e local. São professores, gestores, técnicos, pais e conselheiros, que receberão formação com abordagens e temáticas voltadas para exercer o papel de fiscalização dos recursos escolar público.

O Banco Central (BC) encerrou o ano passado com lucro de R$ 30,9 bilhões, segundo balanço da instituição financeira aprovado hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O resultado positivo é o segundo maior registrado pela instituição financeira desde 2008, só perdendo para o lucro de R$ 31,9 bilhões em 2013. No primeiro semestre do ano passado, o BC lucrou R$ 5,3 bilhões. No segundo semestre, o resultado positivo somou R$ 25,6 bilhões, beneficiado principalmente pela valorização de R$ 108 bilhões nos ativos em moeda estrangeira. O lucro do BC em 2014 seria ainda maior não fossem as operações com as reservas internacionais e os swaps cambiais (venda de dólares no mercado futuro), registrados em uma conta separada, chamada de equalização cambial. No primeiro semestre, o banco teve prejuízo R$ 51,2 bilhões com a equalização cambial. No segundo semestre, no entanto, lucrou R$ 65,2 bilhões.

O grupo de trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) que trata do combate à obesidade infantil publicou, no último dia 18, um artigo no jornal britânico The Lancet, em que aponta a necessidade de os governos adotarem medidas que conduzam à melhoria da salubridade dos ambientes alimentares. Um dos autores do artigo é o brasileiro Fábio Gomes, nutricionista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde. O grupo se reuniu em novembro do ano passado e tem um novo encontro agendado para abril, na África do Sul. O objetivo é apoiar a OMS na tomada de decisões sobre as políticas que devem ser adotadas pelos países. Entre uma reunião presencial e outra, os membros se dividem em subgrupos para avançar em tarefas específicas, como identificar experiências bem-sucedidas e barreiras para implementação de políticas de prevenção de obesidade. “O foco do grupo de trabalho é a implementação de ações.

A redução da desoneração da folha de pagamentos fará o governo economizar R$ 5,35 bilhões este ano, disse, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A partir de 2016, a economia aumentará para R$ 12,8 bilhões por ano. Atualmente, o regime especial de contribuição dos empregadores para a Previdência Social faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas que entrarão em vigor a partir de julho, a renúncia fiscal cairá para R$ 19,85 bilhões. A partir de 2016, o governo deixará de arrecadar R$ 12,4 bilhões. Levy destacou que o governo não eliminou a desoneração da folha, apenas reduziu os benefícios e tornou o incentivo fiscal mais eficaz. “Havia uma relativa ineficiência da desoneração, que não alcançou o desenho projetado. A intenção era boa. A execução foi a melhor possível, mas essa política não deu resultados e mostrou-se extremamente cara”, ressaltou.

Os dados do Relatório Epidemiológico de 2014, divulgados pela Secretaria de Saúde da cidade de Garanhuns, Agreste pernambucano, apontaram uma redução na taxa de mortalidade das crianças residentes no município. O número apresentou uma queda de 27%. Os dados são resultantes de uma comparação feita entre os anos de 2013 e 2014. As informações são considerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como critérios para a avaliação do estado de saúde da população local. Outra informação relevante é que também houve uma redução de 11% dos óbitos de mulheres em idade fértil (com faixa etária de 10 a 49 anos). Segundo as informações do relatório, constatou-se também um aumento de 4,2% no número de partos normais. O número indica que houve uma melhoria nas condições de vida da população, já que, os partos cesarianos, quando não indicados por profissional médico, podem resultar em riscos à saúde da mulher e da criança. Entre os problemas comuns, após esse tipo de procedimento, estão os respiratórios. De acordo com o Ministério da Saúde a cirurgia pode aumentar, em até três vezes, o risco de óbito da mulher.

A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para os consumidores pernambucanos. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Celpe vai sofrer um reajuste de 2,2%. Os maiores aumentos serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). A distribuidora CEA, do Amapá, não solicitou a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.

Nesta quinta-feira (26), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participará do Programa Brasil em Debate, veiculado pela TV Câmara. O assunto abordado será sobre acordo de leniência e sobre as polêmicas que a Petrobras atravessa. O programa Brasil em Debate tem duração de meia hora e sempre convida dois deputados que discutem os grandes temas que movimentam os corredores, as comissões e o plenário da Câmara dos Deputados. O programa será veiculado nesta quinta-feira às 22h30, e reprisado amanhã (27) às 07h e às 20h30. Assista, comente, participe e divulgue! Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O IF Sertão-PE divulgou, nesta quinta-feira (26), o resultado parcial do edital referente ao processo seletivo simplificado para a contratação de professores para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro e Ouricuri. Segundo o Instituto, o prazo para a interposição de recursos é de 48 horas, a contar da data e hora da publicação. Os recursos deverão ser interpostos online, via sistema de inscrição. Aqueles enviados por e-mail não serão considerados. As vagas ofertadas são destinadas às áreas de Administração; Agroindústria; Desenho Técnico, Construções Rurais e Topografia; Enologia; Engenharia Civil; Física; Informática; Irrigação e Drenagem; Libras; Matemática; Psicologia; Química; Sociologia eTecnologia em Alimentos.

O número de trabalhadores admitidos em janeiro foi menor do que o total de demissões, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados hoje (27). Ao todo, foram registradas, no primeiro mês do ano, 1.600.94 admissões contra 1681.868 desligamentos no país. O saldo negativo – de 81.774 postos de trabalho – foi o menor resultado desde 2009, quando o país iniciou o ano com déficit de 101,7 mil postos formais de trabalho. Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o dado negativo deve-se a fatores sazonais. “Os setores que tradicionalmente fazem demissões nesse período, por questões como o fim do período de férias, foram os que mais perderam vagas”, disse o ministro em nota divulgada pelo MTE. De acordo com dados do Caged, o comércio varejista teve redução de 97.887 postos de trabalho (queda de 1,25%) na comparação com o levantamento de janeiro do ano passado. Já o comércio atacadista ficou estável, com saldo de 87 postos de trabalho.

A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (1º). “A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015”, diz o Ministério do Trabalho. Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado. A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE) e a Faculdade dos Guararapes (FG) promovem, entre os próximos dias 3, 4 e 5, o Sebrae nas Faculdades – FG Recife. O evento vai acontecer das 19h às 21h, na nova sede da Faculdade dos Guararapes, localizada no bairro da Boa Vista, Recife. Entre outras ações que os participantes terão à disposição, 18 palestras sobre empreendedorismo farão parte da programação. Entre os temas que serão oferecidos ao público acadêmico e à comunidade local estão: como se tornar um investidor, ganhe dinheiro usando as mídias sociais e qualidade no relacionamento com o cliente, entre outros. O Sebrae vai disponibilizar ainda um consultor que estará de plantão atendendo ao público interessados em esclarecer dúvidas sobre negócios. A entidade de apoio aos micro e pequenos negócios também irá levar ao público títulos, físicos e online, de sua livraria. As inscrições no Sebrae nas Faculdades – FG Recife são gratuitas e devem ser feitas no local, nos dias do evento, a partir das 17h. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (81) 3461-5547.

Desistindo de extinguir a pornografia de seus servidores, ao perceber que é uma luta quase impraticável, o Google mudou a decisão de banir de vez da plataforma Blogger endereços que hospedem esse tipo de conteúdo. A definição, porém, não faz a empresa desistir da batalha contra a comercialização da pornografia online dentro de seus serviços. Com a nova política, os donos dos blogs deverão fazer uma limpeza em suas páginas, eliminando qualquer temática pornô com fins comerciais. Os anúncios, de acordo com o Google, são recheados de armadilhas e malwares.

Depois de permanecer 21 dias consecutivos em alta, o nível do Sistema Cantareira ficou estável em 11,1% de ontem (26) para hoje (27). Com a chuva mais frequentes em fevereiro, o manancial, que é o maior fornecedor de água para o abastecimento na região metropolitana de São Paulo, já captou de volta toda a água retirada da segunda cota do volume morto, o equivalente a 105 bilhões de litros. O volume morto ou reserva técnica é a água que fica em nível mais profundo nas represas, bem abaixo das comportas. A um dia de encerrar o mês, as captações de chuva somam 293,7 milímetros (mm), muito acima da média histórica para fevereiro (199,1 mm), no conjunto de seis reservatórios do sistema. Há dois dias, as retiradas do Cantareira são feitas da primeira reserva técnica que, para ser recuperada integralmente, o nível precisa subir 18,1 pontos percentuais.

Balanço divulgado há pouco pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que há 59 interdições de rodovias federais no país, provocadas por caminhoneiros em protesto contra o aumento do óleo diesel e a falta de um valor mínimo para o frete. De acordo com o órgão, ontem (26) foram feitas 26 autuações – 25 no Paraná e uma no Rio Grande do Sul – e uma prisão, em Mato Grosso do Sul. O estado com maior número de interdições ou bloqueios parciais das vias é Santa Catarina, com 22 pontos nas BRs 101, 116, 153, 158, 163, 262, 280, 282 e 470. No Rio Grande do Sul, a PRF contabiliza 19 interdições nas BRs 101, 116,153, 285, 287, 293, 392, e 472. Completando a Região Sul, o Paraná apresenta oito interdições nas BRs 277, 369, 373, 476 e 487. Mato Grosso registra nove interdições nas BRs 070,163 e 364; e, no Ceará, há uma interdição, na BR-116. Ontem (26), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os caminhoneiros que continuarem obstruindo as estradas serão multados,,com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por hora.

Após determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (27) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento. Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% sobre o faturamento. Os que pagavam 1%, passarão a pagar 2,5%. A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia. A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.

Depois de um avanço de 1,9%, em janeiro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 3,4%, em fevereiro sobre o mês anterior, passando de 85,9 pontos para 83 pontos. É o que indica o levantamento Sondagem da Indústria de Transformação feito com 1.133 empresas entre os dias 2 e 24 de fevereiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A pesquisa mensal avalia a percepção do setor sobre os rumos da economia e leva em consideração o momento presente e no curto prazo. As variações referem-se ao período entre dezembro e fevereiro. No trimestre encerrado este mês, foi constatado maior pessimismo sobre o desempenho do setor para os próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) recuou 4,9%, atingindo 81,9 pontos. Essa marca é igual ao apurado em setembro do ano passado e a menor desde abril de 2009 (80,9%). O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,1%, ficando em 84 pontos, o mesmo verificado em dezembro 2014.

A leitura do requerimento da CPI da SwissLeaks, que investiga o HSBC, será nesta sexta-feira (27), no Senado. Decisão a favor da instalação foi tomada nessa quinta-feira (26). As informações são do UOL. A intenção desta nova CPI será investigar contas de brasileiros mantidas no HSBC, de Genebra, na Suíça. Banco vem sendo alvo de investigação internacional após revelação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), em parceria com veículos de vários países. O braço suíço do banco HSBC é acusado de ajudar clientes milionários e criminosos condenados em escândalos de corrupção e por tráfico de drogas a sonegarem impostos e a esconderem milhões de dólares em investimentos, distribuindo produtos bancários não identificados e orientando sobre como escapar das autoridades do fisco, segundo um dossiê formado por informações bancárias vazadas. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Em meio a uma onda de ataques com explosivos de caixas eletrônicos em vários estados, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que aumenta a pena para a prática do furto qualificado com uso de explosivo. A iniciativa tem apoio dos secretários estaduais de Segurança. Pela proposta, que foi discutida nesta quinta-feira (26), em Brasília, em reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com os secretários de Segurança, a pena para o crime de furto qualificado com uso de explosivo, que atualmente varia de três a seis anos, seria equiparada à sanção aplicada ao roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão. “Se houver acordo, o governo federal encaminhará o projeto ao Congresso, no início da semana que vem, com o compromisso do deputado Eduardo Cunha [presidente da Câmara] de incluí-lo na pauta [de votação] na próxima semana. Há uma possibilidade de consenso, porque já avançamos muito, discutimos os textos com os secretários anteriores. Há novos secretários, governos e temos que consultá-los”, disse Cardozo. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou que, só em janeiro deste ano, foram registrados 28 ataques a caixas eletrônicos no estado, média de quase um atentado por dia. No mesmo mês do ano passado, foram registradas 14 explosões.

A partir da próxima segunda-feira, os 160 servidores do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) poderão ter um dia de folga caso utilizem a bicicleta para seguirem de casa ao trabalho por, no mínimo, 15 dias úteis por mês. O direito foi garantido pela portaria 46/2015, publicada na quarta-feira passada. A iniciativa foi do procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho.Segundo ele, a medida é inédita entre as procuradorias do país. O benefício do abono não se aplica aos procuradores da República e aos funcionários terceirizados. Em relação aos estagiários, a decisão sobre a concessão de abono caberá ao supervisor. Nogueira Filho explica que os procuradores são regidos por legislação própria e a prerrogativa do abono caberia ser editada pela Procuradoria Geral ou Conselho Superior do MPF, enquanto os terceirizados são submetidos ao regime celetista de contratação, que prevê fornecimento de vale-transporte e perderiam o valor correspondente ao dia abonado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a celebrar, até junho deste ano, contratação do uso do sistema de transmissão, juntamente com o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais com qualquer agente habilitado para importação e ou exportação de energia, por meio de contratos de no mínimo um dia. A autorização, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), veda a celebração de mais de um contrato por semana. Mais cedo nesta semana, a Aneel já havia divulgado que autorizara a mudança no regime de intercâmbios de energia elétrica entre Brasil e países vizinhos. Antes disso, o marco regulatório previa apenas até um contrato por mês para esse tipo de intercâmbio energético.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que endurece a legislação contra o tráfico de pessoas, atualmente caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres. O texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, passa a considerar  tráfico também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o trabalho análogo a escravo e a exploração sexual. Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de tráfico de pessoas por intermediadores que prometem a jovens uma carreira no futebol no exterior. A proposta defende que autoridades policiais tenham o acesso facilitado a dados de telefonia e internet de casos suspeitos. Após discussão em plenário, o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), acatou sugestões e especificou no texto que o acesso a sinais de telefonia e a outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos poderão ser pedidos diretamente pelo delegado ou pelo Ministério Público caso o juiz não conceda a autorização 12 horas após o pedido.

Com problemas de falta de recursos, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas. Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, R$ 3 bilhões foram direcionados para os financiamentos do programa – o restante foi usado em outra operação. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Caixa desembolsou até o fim do ano passado mais do que esses R$ 3 bilhões. Até dezembro, 18 meses após o lançamento do programa, 640 mil famílias tinham recebido os cartões do Minha Casa Melhor. Foram oferecidos R$ 3,2 bilhões – dos quais R$ 2,4 bilhões foram realmente contratados. “Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida”, informou, em nota, a Caixa. “Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”.

A equipe econômica do governo federal impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril deste ano. A medida faz parte de uma série de tentativas para equilibrar as contas públicas em 2015 e foi aplicada por decreto presidencial publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26). É a primeira vez que há redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi apelidada de “mãe do PAC” quando era ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto autoriza despesas de até R$ 15,17 bilhões no PAC nos primeiro quatro meses deste ano. A queda é de R$ 4,37 bilhões (23,7%) com relação ao mesmo período de 2014, quando foram gastos R$ 19,91 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O governo decidiu fazer um decreto temporário limitando os gastos porque o orçamento para este ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, explicou mais cedo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. A peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda. De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm cadastro na Anvisa, por meio do site www.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.