A presidente Dilma Rousseff negou nesta quarta-feira (25) que tenha promovido um “tarifaço” nos preços dos combustíveis, cujo recente reajuste desencadeou uma onda de protestos de caminhoneiros pelo País. “O que fizemos foi recompor a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Não elevamos em uma vírgula o preço dos combustíveis”, afirmou. Sobre a principal demanda dos caminhoneiros que bloquearam estradas por todo o País, a presidente disse que o governo não tem como baixar o preço do diesel. Dilma Rousseff esteve na manhã de hoje em Feira de Santana, na Bahia. Aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente usou Feira de Santana como primeiro destino de uma série de viagens marcadas com o intuito de recuperar sua popularidade, que despencou em meio ao aumento de preços, especialmente dos combustíveis e da energia, e às denúncias de corrupção na Petrobras. A escolha da cidade não foi ao acaso. Nas últimas eleições presidenciais, Dilma obteve 66,71% dos votos válidos de Feira de Santana.

O deputado Guilherme Uchoa (PDT) afirmou que ainda não sabe do conteúdo da Ação Civil Pública feita pela Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra sua quarta reeleição consecutiva à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O processo foi enviado à Justiça Estadual nesta quarta-feira (25). O parlamentar disse que está tranquilo com relação à resolução do caso. “Aceita tudo isso com muita naturalidade. E não tenho dúvidas sobre a legalidade e a legitimidade do meu mandato. Meu direito é liquido e certo. Amanhã (quinta-26) estarei com meus advogados. Não tenho conhecimento do teor da OAB, mas como o assunto é jurídico vou aguardar a decisão da justiça. É importante que a OAB faça isso para que se tire qualquer dúvida da legalidade”, disse o pedetista, após sessão na Alepe, nesta quarta (25). O parlamentar espera que a Procuradoria Geral da Alepe tenha uma opinião favorável ao seu mandato. Ele ainda ironizou a mudança do processo feito pela OAB. Em fevereiro deste ano, o órgão jurídico iria entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas acabou mudando o processo para uma Ação Civil Pública.

A procuradora regional da República da 2ª Região (PRR2), Silvana Batini, manifestou nesta quarta-feira (25) à Justiça seu posicionamento favorável ao afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do caso Eike Batista, bem como a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário.  De acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), o  pedido de afastamento do juiz foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela defesa do réu, acusado de crimes contra o mercado de capitais. procuradoria deu parecer contrário ao afastamento porque discordou que o  magistrado tivesse  prejulgado o réu, como agumentaram os advogados à época. Hoje, a PRR2 protocolou a nova manifestação. Ela será avaliada pelos desembargadores da segunda  turma do TRF2 durante o julgamento sobre o pedido de afastamento, que foi interrompido por um pedido de vista no último dia 11. Na avaliação da procuradora regional da República Silvana Batini, as entrevistas concedidas pelo juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e que foram veiculadas nos últimos dias pelo programa Fantástico, da  TV Globo, e pelo jornal Extra, mudaram o quadro de forma “indiscutível”. “As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, diz Silvana. Ela acrescentou que  “o reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu.”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) solicitou o envio de requerimento ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, sobre a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas, como atividade de risco, para fins de contagem do tempo especial (20 anos/homem e 15 mulher), exigido pela Lei Complementar nº 51/85 para a aposentadoria voluntária do servidor(a) policial. Patriota explica que grande parte dos servidores ocupantes de cargos policiais, antes de seus ingressos nas respectivas carreiras, prestaram serviços às Forças Armadas, muitos seguindo a carreira militar por longos anos antes de passarem às carreiras policiais. O parlamentar ainda esclarece que, para ambas as atividades (policial e militar das Forças Armadas), o tempo de serviço e contribuição exigido para fins de aposentadoria é o mesmo – 30 anos. Contudo, se o servidor permanecer por um longo período (em regra mais de 10 anos) nas carreiras militares e, a partir de determinado momento, passar a integrar uma carreira policial, se não computado o tempo de serviço prestado às Forças Armadas como especial, terá de cumprir tempo superior a 30 anos para poder se aposentar, de acordo com as regras gerais de aposentadoria ou mesmo pelo regime próprio. No requerimento, Patriota demonstra que as atividades exercidas nas Forças Armadas são de risco e, como tal, deve-se respeitar a Constituição Federal e computar tal tempo dentro do requisito de tempo especial da LC 51-85. Se hoje o servidor policial tem em seu patrimônio trabalhista tempo em que exercia atividade de risco nas Forças Armadas, tal tempo deve ser somado ao atual de policial, haja vista, que sofrera também desgaste físico quando do trabalho em tais atividades de risco. “Negar-lhe isto é colocá-lo numa posição de desvantagem em relação ao trabalhador do setor privado que tem este tempo reconhecido e somado”, afirmou o parlamentar.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Cinco de junho. A partir dessa data, Recife terá seu sexto voo internacional em atividade. Depois de Lisboa, Frankfurt, Miami, Cidade do Panamá e Buenos Aires, a cidade de Praia, em Cabo Verde, vai levar até 174 passageiros em um Boeing 737-800 para o continente africano. A duração do voo é de 3h30. País insular, Cabo Verde está a uma hora da costa ocidental da África. Praia servirá também como conexão a Lisboa, Paris e Amsterdã, disputados destinos europeus. “Em um primeiro momento, sabemos que o acesso a esses países será o carro-chefe da operação. Mas vamos trabalhar pra que o público veja Cabo Verde como o destino turístico que ele é”, comenta José Luis Sá, representante da Transportes Aéreos Cabo Verde (TACV) no Brasil, em evento de lançamento do voo nesta quarta-feira. Do ponto de vista do turismo, o novo voo tem um ganho bilateral. Ao mesmo tempo em que se coloca como mais uma opção de viagem ao pernambucano, abre-se também uma porta de entrada ao turista estrangeiro. “Em 2014, recebemos 150 mil de visitantes do exterior no estado, ultrapassando Salvador”, comemora Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. Para além do setor turístico, a concretização do voo é positivo sob o viés econômico. “Queremos estabelecer relações comerciais profícuas com Cabo Verde. Temos todo um mercado a explorar”, acredita Thiago Norões, secretário de Desenvolvimento Econômico. O fato de o país ser uma democracia estável e sem conflitos étnicos impulsiona esse imbricamento.

Em meio à crise de relacionamento com o Planalto, o PMDB, principal partido aliado de Dilma Rousseff, levará à TV nesta quinta (26) à noite um programa descolado do PT e que ignora a presidente. Na abertura da propaganda de 10 minutos, o programa alfineta indiretamente o PT ao dizer que não são as “estrelas” que guiarão o partido e o país, mas serão as escolhas que apontarão caminhos. A estrela é o símbolo do PT. Para o marqueteiro Elsinho Mouco, que assina a peça, a frase “é mais poética do que política”: “A intenção é reforçar que nada na vida cai do céu e que são as escolhas que nos levam a ser o que somos”. Em sua primeira aparição na peça, o vice-presidente, Michel Temer, defenderá uma agenda positiva para o Brasil. Diz que a apuração de irregularidades não pode paralisar a vida produtiva do país. Ele reforçará apoio à reforma política e à liberdade “plena de informação”. O PT defende um projeto de regulamentação da mídia. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota parabenizou, nesta quarta-feira (25), em pronunciamento na Câmara dos Deputados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, foi reeleito presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Gonzaga Patriota o parabenizou pelo feito. Em relação ao prefeito de Serra Talhada, o deputado destacou que Luciano Duque está em Brasília e que foi eleito hoje Secretário Geral da Associação Brasileira de Municípios. “Aproveito para parabenizar também o prefeito Luciano Duque pela conquista do cargo na ABM. Esse prefeito que tem um trabalho extraordinário em Serra Talhada, agora também trabalhará para essa importante Associação”, disse. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os servidores do Judiciário de todo o estado realizam paralisação, nesta quinta (26) em todo o Estado. Haverá concentração em frente ao Fórum do Recife, que contará com carro de som, como também nos demais fóruns de Pernambuco. Os servidores explicam que a iniciativa é continuidade das ações em prol da luta pela progressão funcional. A assembleia ainda acontece em 5 de março.

O sistema online de inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) voltou a funcionar no fim da tarde desta quarta-feira (25), após algumas horas fora do ar para manutenção. O site, porém, ainda apresenta instabilidade. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o problema estava relacionado ao alto número de acessos. Na segunda-feira, o sistema foi reaberto para novos contratos. O prazo de inscrição termina em 30 de abril. O programa oferece financiamento parcial e total.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apresentou na tarde desta quarta-feira, um conjunto de medidas para melhorar o Sistema Carcerário de Pernambuco. As ações foram decididas em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que estiveram no Estado e visitaram as três unidades do Complexo do Curado, onde cinco pessoas morreram no início do ano, durante rebeliões. Entre as ações está a liberação de R$ 82 milhões do Governo Federal e mais R$ 37 milhões do orçamento pernambucano para realização das obras do Complexo de Araçoiaba. Uma das principais medidas é a implantação da audiência de apresentação. A iniciativa deverá melhorar a situação dos presos provisórios, que hoje compõem 61% da população carcerária do Estado, quando a média nacional é de 41%. “Isso permitirá a utilização de medidas cautelares, antes do julgamento. Dessa forma, 24 horas após a pessoa ser presa em flagrante, ela será apresentada ao juiz, que decidirá se o acusado vai responder ao crime em liberdade ou preso.

Em construção desde maio de 2013, o Túnel da Abolição, na Madalena, Zona Oeste do Recife, está previsto para ficar pronto no próximo dia 15 de março, conforme prometeu o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Nesta quarta-feira (25), o secretário das Cidades, André de Paula, realizou nova vistoria das obras e sinalizou que faltam poucas intervenções para a finalização do projeto, que está atrasado há mais de um ano. Segundo o titular da pasta, os trabalhos estão na fase final e se concentram em atividades de pavimentação, impermeabilização das paredes e acabamento. “As obras caminham para a fase final, contribuindo para que a liberação do tráfego aconteça no dia 15 de março, conforme foi anunciado pelo governador Paulo Câmara”, explicou. Com 287 metros de extensão e orçamento de R$ 16 milhões, o túnel deveria ter sido entregue em janeiro de 2014. O equipamento faz parte do Corredor Leste-Oeste do BRT (ônibus de trânsito rápido), projetado para ser inaugurado na Copa do Mundo e at? agora também sem conclusão.

Raimunda Oliveira nasceu em uma família pobre no interior do Maranhão. Começou a trabalhar ainda criança e precisou trocar os livros e cadernos pela enxada. Junto com oito irmãos, ajudava o pai a capinar, colher arroz e quebrar coco. Depois de alguns anos ela veio morar em Brasília para tentar uma vida melhor. Aqui, se casou e teve dois filhos. Hoje, com 34 anos de idade, Raimunda, que trabalha como doméstica, decidiu aprender a ler e escrever. “Mudou muita coisa, porque a gente já lê um bilhete, a gente vai a um lugar e sabe ler a placa de um ônibus. Eu dependia muito dos outros, falava: moço esse ônibus vai para onde? Aí eu ia ao hospital: como é esse nome? Agora não, eu mesma leio, só às vezes eu não entendo, aí pergunto”, disse ela.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (25), a criação de mais uma comissão técnica: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Com isso, agora são 23 comissões técnicas permanentes na Casa. A criação da comissão havia sido aprovada na tarde de hoje pela Mesa Diretora da Câmara e foi referendada pelo plenário. A futura comissão será responsável pela análise de matérias relativas a pessoas com deficiência, recebimento e avaliação de denúncias envolvendo violação de direitos de pessoas com deficiência, entre outros temas afetos às pessoas com deficiência. O novo colegiado será composto de 20 deputados. Amanhã (26), às 11h, os líderes partidários irão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definirem quais comissões ficarão com cada partido neste ano e, na divisão, estará a nova comissão criada na noite de hoje.

As empresas têm até a sexta-feira (27), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. As declarações deste ano começam a ser recebidas pelo Fisco na segunda-feira (2) e o prazo final de apresentação dos documentos é o dia 30 de abril.  A expectativa do órgão é de receber cerca de 27,5 milhões de declarações neste ano. O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2014 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Neste ano, a multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,43 por funcionário.

O nível do sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, voltou a subir atingindo hoje (25) 10,8% de sua capacidade com acréscimo de 0,1 ponto percentual em relação à medição de ontem (24). Essa foi a 20ª alta consecutiva, mesmo com a diminuição do volume de chuva, nos últimos dias. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), desde o último dia 20 não chovia sobre o Cantareira onde, de ontem (24) pra hoje, a precipitação atingiu 11,3 milímetros (mm), elevando o total captado em fevereiro para 277,8 mm – acima da média histórica de fevereiro (199,1 mm). A água que entrou nos seis reservatórios do sistema, somada à quantidade que deixou de ser retirada devido à economia no consumo e restrições de vazão, permitiu a reposição da segunda cota do volume morto (equivalente a 105 bilhões de litros) que começou a ser usada em 15 de novembro do ano passado e o começo da recuperação da primeira cota do volume morto (água mais ao fundo das represas, abaixo das comportas e que precisa ser bombeada).

O governo apresentou, no início da noite desta quarta-feira (25) uma proposta de acordo ao movimento de caminhoneiros que bloqueia as rodovias de diversos estados brasileiros. Com a condição de que os bloqueios sejam suspensos, o governo promete sancionar a Lei dos Caminhoneiros, a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e a negociação conjunta entre caminhoneiros e empresários para que seja estabelecida uma tabela referencial de frete. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, essa discussão poderá ser feita por meio da instalação imediata de uma mesa de negociação permanente para discutir a tabala do frete e outros assuntos. Ainda segundo ele, a Petrobras informou que durante os próximos seis meses não haverá reajuste do diesel, segundo os referenciais e indicadores da estatal.

Um juiz do Piauí determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil, em razão de a empresa supostamente ter descumprido decisões anteriores relacionadas a investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado. O motivo seriam crimes envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem judicial, emitida no dia 11 de fevereiro, foi encaminhada aos provedores de internet e de conexão, como as operadoras de telefonia, e não aos donos das lojas de apps, como o Google e a Apple. O magistrado é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. De acordo com Katia Esteves, delegada titular a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), houve o pedido de bloqueio à Justiça em razão de, desde 2013, a companhia não ter atendido a pedidos envolvendo as investigações do órgão. “Não posso me manifestar sobre o assunto, porque ele é sigiloso. Mas envolve a delegacia em que eu trabalho”, disse Esteves.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Pernambuco, entrou com uma ação na Justiça estadual visando impugnar a releição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada no dia 1º de fevereiro. A eleição reconduziu ao cargo de presidente, pela quinta vez consecutiva, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), e ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez, o deputado Eriberto Medeiros (PTC). A OAB-PE ajuizou uma ação civil pública na manhã desta quarta-feira (23). O processo, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001, pretende anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos aludidos deputados, por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23). Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, com 24 votos, o desembargador Fausto Campos para comandar o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A escolha foi feita durante votação, na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio da Justiça. O magistrado concorreu com os desembargadores Gustavo Lima e Adalberto Melo. O novo representante do TRE-PE vai ocupar a vaga deixada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, cujo biênio termina no fim deste mês. Fausto Campos ocupará o novo cargo no TRE-PE até março de 2015. Depois do resultado da votação que o elegeu como novo membro do Tribunal Eleitoral, o magistrado agradeceu aos desembargadores do TJPE pela confiança depositada através dos votos em seu nome. Nascido em 29 de julho de 1952, em Salvador, na Bahia, Fausto Campos formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, em 1977. Antes de ingressar à magistratura, militou na advocacia no município baiano de Casa Nova, foi assessor parlamentar na Assembléia Legislativa da Bahia e assistente judiciário de Pernambuco. Em 1985, o novo desembargador do TRE-PE foi nomeado juiz substituto de 1ª Entrância e exerceu judicatura nas Comarcas de Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Caruaru. Além disso, Fuasto Campos foi professor assistente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Caruaru. Promovido para a 3ª Entrância em 13 de Novembro de 1990, foi designado para a 1ª Vara do Júri como Juiz Auxiliar, tendo alcançado a titularidade da unidade em 17 de Setembro de 1991. O magistrado tomou posse como desembargador do TJPE em 2007. Hoje, Fausto Campos é membro da 1ª Câmara Criminal. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A primeira reunião da executiva nacional do PSB, no dia 5 de março, não vai contar com a presença do governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Paulo Câmara. Na ocasião, a legenda vai tratar do planejamento da legenda para os próximos cinco anos e discutir, também, o início da questão da reforma política. Além disso, os socialistas vão aproveitar o encontro para apresentar o resultado do questionário que consultou os militantes a respeito do partido. “É a primeira reunião esse ano, mas é em cima do planejamento que o partido quer fazer para os próximos cinco anos e discutir também o início da questão da reforma política já em cima das questões que a gente sempre defendeu”, afirmou Câmara. O socialista não estará presente no encontro, pois participará da premiação do programa Mãe Coruja, no México. Entre os pontos defendidos, ele citou a questão da coligação, do financiamento de campanha, mais clareza nas regras e a questão do mandato. O governador também revelou que vai conversar com Carlos Siqueira, presidente nacional da sigla, antes para se balizar do que vai ser discutido.

Funcionários públicos federais de 32 entidades sindicais mobilizaram-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, para o lançamento de uma campanha salarial unificada. Para discutir as reivindicações com o governo, os servidores têm reunião marcada para o dia 20 de março com o ministro do Planejamento, Neson Barbosa. No entanto, eles tentam antecipar o encontro. “Estamos aqui para iniciar a campanha e conseguir reunião com o ministro. Vamos pressionar para conseguir a primeira reunião hoje [25]. Não há por que esperar um mês para isso”, disse o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo. O ponto principal da pauta de reivindicações dos servidores é o reajuste salarial linear de 27,3% para 2016. O percentual, de acordo com os participantes do movimento, tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. No período, o IPCA foi 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas, de 2013 a 2015. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques, lembra a greve geral dos servidore em 2012. Ele ressaltou que o diálogo entre as partes é uma forma de evitar contratempos para a população. Para isso, é preciso que o governo se antecipe”, disse Marques.

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), divulgou nota, nesta quarta-feira, na qual diz que a retirada do grau de investimento da Petrobras, divulgada na terça-feira, à noite pela agência internacional de risco Moody’s, “é um desastre provocado pela incompetência do governo”. “Uma empresa que até poucos anos era a que mais investia, hoje é a que tem o maior endividamento do mundo. Isso ocorreu pelo excessivo intervencionismo do governo e pelo aparelhamento da empresa, culminando com o maior escândalo de corrupção de nossa história”, criticou o ex-presidenciável. Para o tucano, o rebaixamento da estatal prejudica não somente a empresa petrolífera, uma vez que o custo de capitalização de todas as empresas brasileiras será, a partir de agora, maior. “É uma péssima sinalização”, afirmou. Aécio avaliou ainda que, se o governo decidir socorrer a Petrobras, ajudando a pagar a dívida da empresa, o ajuste fiscal do País ficará ainda mais prejudicado. O senador mineiro concluiu a nota dizendo que uma empresa com um “corpo técnico competente, que é a empresa que mais investe em inovação, não merecia uma condução tão desastrosa, o que é exclusiva responsabilidade dos governos do PT”.

A vida dos motociclistas é rodeada de riscos. Para estar preparado contra esses riscos, medidas de segurança foram elaboradas e são conhecidas pela maioria dos condutores, entretanto, uma dessas medidas muitas vezes é esquecida ou não é dada a devida atenção. Ao pilotar com a viseira aberta o motociclista se expõe a grandes perigos. Em uma velocidade média, em torno de 60 Km/h um inseto, pedra, granito ou qualquer objeto presente na estrada pode acertar a cabeça do condutor e isso acarretará sérios problemas. Por isso, é obrigatório o uso da viseira fechada enquanto a moto estiver em movimento, é válido lembrar que o não comprimento desta norma resultará em multa no valor de R$ 53,20 e três pontos na carteira. Portanto, nada melhor do que garantir a sua segurança e respeitar as normas de trânsito Fonte: DER Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A despeito da insatisfação da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, o governador Paulo Câmara afirmou na manhã desta quarta-feira que a criação de uma nova secretaria executiva voltada para as minorias está mantida. “É um compromisso que está em meu programa de governo, de ter uma estrutura para olhar os segmentos e nós vamos atuar. Temos que governar Pernambuco por inteiro”, apontou Paulo em entrevista coletiva. A nova pasta estará subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e atuará voltada para questões ligadas a população indígena, quilombola e LGBT. Neste último segmento que reside toda a resistência da bancada evangélica, que inclusive, quer uma audiência com o governador para debater o tema. A justificativa oficial dos sete parlamentares que compõem o segmento evangélico dentro da Casa de Joaquim Nabuco é de que pastas voltadas para beneficiar grupos específicos não serão aceitas. “A bancada é contrária a essa pasta e, apesar de sermos quase todos da base do governo, somos contrários a essa decisão”, afirmou o deputado André Ferreira (PSDB) após debate acalora na Assembleia na última segunda-feira.

A agência internacional de classificação de risco Moody’s rebaixou todos os ratings da dívida da Petrobras, que também perdeu o grau de investimento. Até recentemente considerada a maior e mais prestigiosa empresa brasileira, a Petrobras se encontra mergulhada em um enorme escândalo deflagrado por uma série de denúncias de corrupção. A dívida da companhia foi degradada de “Baa3” para “Ba2”, um grau especulativo, devido a “preocupações crescentes com investigações de corrupção e pressões de liquidez que podem resultar dos atrasos na entrega de resultados financeiros auditados”, justificou a empresa, em nota divulgada em sua página on-line. Outro motivo apresentado pela Moody’s é que a empresa será, possivelmente, obrigada a “realizar uma redução significativa em sua alta carga da dívida” nos próximos anos. Esta é a quarta vez que a Moody’s degrada as classificações da dívida da Petrobras desde outubro. A agência já advertiu que irá colocá-las em revisão para a eventualidade de nova redução. Com isso, a Moody’s se torna a primeira das três principais agências de classificação internacional a considerar especulativa a dívida da companhia. Em função do escândalo, a Petrobras adiou várias vezes a entrega de seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2014. Inicialmente, o anúncio estava programado para novembro.

A demanda por transporte aéreo doméstico registrou aumento de 9 24% em janeiro na comparação com igual mês de 2014, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25), pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que consolida os números de Avianca, Azul, TAM e Gol. Já a oferta teve expansão de 4,11% no primeiro mês deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014. Com isso, a taxa de ocupação subiu 3,95 pontos porcentuais e alcançou 84,62% em janeiro. Em nota, a Abear destacou que tal desempenho é histórico para o mês e comparável aos índices registrados durante a alta temporada do mercado norte-americano. Em termos de participação de mercado, medida em passageiro-quilômetro transportado (RPK), a Gol liderou pelo segundo mês consecutivo, com 38,43% de participação, seguida pela TAM, com 37,02%. A Azul capturou 16,45% e a Avianca ficou com 8,10%.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no final da tarde deterça-feira (24) o resultado definitivo do XV Exame de Ordem após análise de recursos. Foram aprovados mais 2,5 mil candidatos além dos 30 mil que tinham sido aprovados no resultado preliminar. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. Na segunda fase os candidatos tiveram que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual. A aprovação é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia.

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 37,6% ao ano em dezembro para 39,4% ao ano em janeiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), nesta quarta-feira (25). Para pessoa física, a taxa de juros no crédito livre passou de 50,1% em dezembro de 2014 para 52,6% em janeiro deste ano. Para pessoa jurídica, houve alta de 24,2% para 25,2% no período. Na divulgação deste mês, o Banco Central fez alterações na nota de crédito, com destaque para a inclusão das taxas de juros de cartão de crédito, o que alterou os dados inclusive dos meses anteriores. Por enquanto, a instituição ainda não atualizou a série histórica da nota de crédito em seu site. O BC passou a regulamentar o setor de cartões em maio de 2013. O BC também passa, a partir de agora, a detalhar os saldos de crédito por atividade econômica e por regiões. Também amplia as informações sobre cheque especial e conta garantida, que passam a incorporam os excessos sobre os limites contratuais dos correntistas.

Os candidatos convocados para ocupar as vagas disponíveis nos cursos de graduação dos campi Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer nesta quarta-feira e quinta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, para confirmar a intenção em ocupar as vagas nos três campi da Universidade. A lista dos estudantes convocados pelo Ministério da Educação, está disponível no endereço http://listao.ufpe.br. Os candidatos que já foram matriculados em sua segunda opção e já entregaram os documentos necessários precisam comparecer apenas para assinar a ata, confirmando o interesse em continuar na disputa para ocupar a vaga. Caso não compareçam, permanecerão matriculados no curso referente à segunda opção. Já os candidatos que estão sendo convocados pela primeira vez pela UFPE deverão entregar, nas datas e nos locais indicados no edital, todos os documentos exigidos e listados no edital. Caso não compareçam, serão eliminados do processo.

O novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o bioquímico Hernan Chaimovich, tomou posse nesta terça-feira (24) e disse que parte dos financiamentos dos recursos destinados ao Programa Ciência sem Fronteiras poderia vir de outras fontes. “É possível negociar que parte do esforço imenso do Ciências sem Fronteiras não seja financiado por fontes que venham do CNPq, mas por outras fontes de recurso.” Sobre quais seriam essas outras fontes, o novo presidente disse que o CNPq não deve ser o responsável por defini-las. “Isso a gente vai ter que conversar com quem tem os recursos. Não é o CNPq que vai decidir da onde vêm os recursos”. Hoje, o Programa Ciência sem Fronteiras é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento (CNPq e Capes), e das secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.