Agência Brasil (Brasília) – Momentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em operação suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se serão bloqueados os bens de alguns dos investigados. “Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro e relator do caso no TCU, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou. Segundo ele, a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional não significa que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos. “Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem-vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, afirmou.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira (4) uma instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.  O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário definitivo. A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal, online, para quem possui certificado digital ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone.

A Câmara dos Deputados já tem quatro pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em três dias de trabalho da nova legislatura. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que irá permitir a instalação das cinco primeiras comissões protocoladas. Além da CPI da Petrobras protocolada na terça-feira, pelos partidos de oposição ao governo, nesta quarta-feira, pela manhã foi encaminhado o requerimento do petista Paulo Teixeira (SP) para a instalação de uma comissão com o objetivo de apurar as causas e medidas para a redução da violência no Brasil. O primeiro requerimento foi apresentado na segunda-feira, e pede a criação da CPI das Pesquisas Eleitorais. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugere a investigação da divulgação de pesquisas desde as eleições de 2000 e seu reflexo nos resultados das urnas.

A indústria brasileira encerrou 2014 com a maior parte dos indicadores em queda, segundo a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta terça-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 12 meses, o faturamento real, horas trabalhadas e emprego recuaram em relação a 2013. As quedas foram, respectivamente, de 1,8%, 3,7% e 0,7%. De acordo com o levantamento da CNI, apenas a massa salarial e o rendimento médio reais cresceram 1,5% e 2,3% no ano passado. A CNI informou que os dados são os mais fracos desde 2009 para todos os indicadores, com exceção do rendimento médio real. “O quadro da indústria para 2014 é bastante negativo e preocupante. Reflete todas as dificuldades que as empresas brasileiras estão tendo, de competição, de produtos importados. O consumo já não mostra o vigor de antes. O ano de 2014 foi de queda do investimento”, destacou Flávio Castelo Branco, gerente de Políticas Econômicas da CNI.

Uma coalizão de ONGs internacionais e brasileiras denunciou na terça-feira (3), na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o aumento do número de chacinas envolvendo crianças. A reunião entre os peritos e os ativistas foi realizada em total sigilo, sem a presença nem de imprensa nem de governo. A última vez que a ONU examinou a condição da infância no Brasil foi em 2003. Naquele momento, o governo estava atrasado na entrega de seu informe e prometeu que cinco anos depois apresentaria sua versão. Quase nada aconteceu depois disso, e a entidade chegou a ameaçar examinar o Brasil mesmo sem um informe apresentado pelo governo. Diante da pressão, o país apresentou sua posição e um exame vai ocorrer em setembro, mais de sete anos depois do previsto. Os peritos da ONU, porém, convocaram representantes da sociedade civil para prestar informações da situação no Brasil. Ontem, o que ouviram foi um relato de uma profunda crise, em um informe elaborado por entidades como a Save the Children, Fundação Abrinq, Action Aid e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. A constatação é de que, na última década, a situação se deteriorou de forma profunda no que se refere à segurança juvenil.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reafirmou nesta quarta-feira (4) a perspectiva de que o reajuste de tarifa de energia fique abaixo de 40%. Questionado ao chegar para cerimônia de posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, Braga afirmou que, “ao longo dos 12 meses”, continua acreditando que o impacto “seria aquele que temos dito”. “Houve alguns reajustes que aconteceram ordinários anteriores ao processo de renegociação daquele contrato de financiamento”, disse. Segundo o ministro, será realizada nesta manhã uma reunião para dimensionar o que ocorrerá nos próximos reajustes extraordinários nos casos em que já houve reajuste ordinário, que é feito todos os anos. “Pelos estudos do Ministério, os reajustes médios serão inferiores ao que os senhores estão falando”, disse Braga, ao ser questionado sobre perspectivas de reajustes de tarifa de até 60%.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou no final da noite desta terça-feira (3) a instalação da nova CPI da Petrobras, protocolada na Casa pela oposição com apoio de integrantes da base aliada do governo. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, declarou o peemedebista. As regras internas da Câmara permitem o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito. Assinado por 186 parlamentares, o pedido encabeçado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura, iniciada no último domingo (1º). Para a criação de uma CPI na Casa são necessárias 171 assinaturas. Após a leitura do requerimento em plenário, será aberto prazo para os líderes partidários indicarem os membros da comissão. Os oposicionistas ainda insistem na criação de nova CPI mista da Petrobras, a ser constituída por deputados e senadores, para apurar as denúncias mais recentes envolvendo empresas, políticos e diretores da estatal. Para tentar bloquear os pedidos da oposição, o PT propõe outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. Após a instalação das cinco primeiras comissões, as demais terão de esperar na fila.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), revelou, nesta quarta-feira, que espera ter um encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar de projetos estruturadores para o Estado. O socialista, que participou da inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio de Macaparana, disse estar concluindo algumas diretrizes para levar à gestora, mas ainda sem uma data determinada. “Estamos nos reunindo com os ministros e vamos ter uma oportunidade de conversar com a presidente Dilma sobre os projetos estruturadores”, disse Câmara. O socialista disse entender as dificuldades que o País atravessa e que o governo já “deu uma sinalização muito clara de que vai priorizar muita coisa, mas ao mesmo tempo vai ter que fazer um contingenciamento muito grande em algumas obras”. “Então, vamos levar nossos projetos e mostrar a importância desses projetos para o desenvolvimento de Pernambuco”, continuou Câmara.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) enviou requerimento ao Ministro de Estado dos Transportes, no sentido de permitir que os estabelecimentos comerciais, instalados há décadas às margens das Rodovias 407 e 428, nas Avenidas Sete de Setembro e Honorato Viana, em Petrolina, possam continuar exercendo suas atividades comerciais ao longo dessas rodovias. “Estou apresentando a presente indicação no sentido de que o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT busque uma solução em relação aos estabelecimentos comerciais instalados há décadas ao longo das Rodovias BR 407 e BR 428, em Petrolina/PE”, explica o socialista. No documento, Patriota ainda comunica que não se tem verificado acidentes nestes trechos das rodovias, cuja causa possa ser atribuída a presença desses estabelecimentos, consolidados ao longo de décadas, de maneira a formar um importante centro comercial. Para Gonzaga Patriota, é necessário que se leve em consideração as situações já consolidadas e não prejudicar os empreendedores, gerando desemprego e insegurança aos empresários. É não se pode, nas ações de remoção que vêm sendo propostas pelo DNIT, ignorar que os problemas de hoje nas faixas de domínio das duas BRs citadas, são frutos de erros de planejamento do passado, que não podem inviabilizar as empresas existentes nessas avenidas e em outras localidades no estado de Pernambuco. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) usou a tribuna do plenário da Câmara, nesta terça-feira (3) para tentar impedir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afaste empresários e trabalhadores de Petrolina/PE. Segundo o parlamentar, a autarquia está impedindo atividades comerciais às margens de duas importantes rodovias da região. Os empresários estão na passagem de duas rodovias, a 407 e a 428, imóveis construídos há mais de 40 anos. Ainda segundo Patriota, a autuação de estabelecimento às margens das rodovias está prejudicando o comércio da cidade. “Quero fazer aqui um apelo ao ministro dos Transportes para que o DNIT não continue insistindo em afastar trabalhadores e empresários que estão em Petrolina. O DNIT manda afastar essas pessoas, e por que não fez antes? Direito adquirido. Por isso, quero trazer aqui uma indicação ao Ministro dos Transportes, pedindo que se abstenham desse abuso aos empresários de Petrolina”, afirmou o deputado. Liderança do PSB na Câmara Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Os 490 alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, em Macaparana, na Mata Norte, começaram 2015 de prédio novo e com as palavras de incentivo do governador Paulo Câmara. Nesta quarta-feira (4), o Governo de Pernambuco inaugurou a nova sede da Erem do município, escolhida para receber a cerimônia de abertura do ano letivo de 2015 por ter atingido a melhor nota no último Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) do ensino médio: 5,83. O Estado investiu R$ 4 milhões na construção da estrutura inaugurada hoje – a escola funcionava em um prédio cedido pela prefeitura.             Em seu discurso, Paulo Câmara deu as boas-vindas aos alunos da Erem de Macaparana e de toda a rede estadual. “Esse resultado positivo aqui é fruto de um sonho antigo do ex-governador Eduardo Campos, que, há oito anos, ainda no início da sua primeira gestão, teve coragem e decisão política para revolucionar a Educação de Pernambuco. Hoje, nós percebemos esse sonho de Eduardo espalhado por todo o Estado”, lembrou o chefe do Executivo estadual.             O governador também parabenizou os estudantes e corpo docente da Erem de Macaparana pela melhor média do Idepe, índice que mede anualmente a qualidade do ensino nas escolas públicas de Pernambuco, a partir dos resultados dos alunos no sistema de avaliação. “A Educação é o maior legado que podemos deixar para os nossos jovens. É motivo de orgulho saber que estamos produzindo conhecimento em todas as regiões do Estado”, destacou Paulo. 

Em um período chuvoso atípico, mais cidades mineiras decretaram emergência por causa da seca do que municípios atingidos por eventos de chuva, em janeiro de 2015. Ao todo, 14 localidades emitiram alerta e pediram reconhecimento do Ministério da Integração Nacional para lidar com os problemas da estiagem. Somente um município enfrenta emergência por causa de chuvas intensas. Os locais em situação de emergência por seca são Visconde do Rio Branco, Mato Verde, Brasília de Minas, Mamonas, Francisco Badaró, Itambacuri, Felício dos Santos, Nova Porteirinha, Formoso, Ubá, São Francisco, Cachoeira de Pajeú, Mathias Lobato e Riacho dos Machados. O em.com.br mostrou na semana passada que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) está se adaptando à situação de seca durante janeiro que, geralmente, é marcado por chuva. Os recursos programados para serem enviados a municípios atingidos por temporais podem começar a atender cidades castigadas pela estiagem e falta de abastecimento de água.

Pelo menos 23 pessoas morreram hoje (4), 15 ficaram feridas e 24 continuavam desaparecidas devido à queda do avião da TransAsia Airways, no Rio Keelung, em Taiwan. O avião, em que estavam 58 pessoas – incluindo cinco membros da tripulação –, caiu no Rio Keelung, nos arredores de Taipé, capital de Taiwan, depois de atingir uma ponte. A tragédia teria sido capturada por motoristas que trafegavam na ponte no momento da queda. Nas redes sociais, vídeos cuja veracidade ainda não foi confirmada trazem imagens impressionantes e mostram que o avião teria tocado em um táxi antes de bater no parapeito de uma ponte e cair no rio Keelung, em Taipei. A Administração Aeronáutica Civil de Taiwan disse que o piloto do avião alertou para a ocorrência de uma emergência momentos antes da queda da aeronave. O órgão informou que, com base numa gravação das comunicações da cabine de comando e da torre de controle, o piloto disse “mayday”(socorro) três vezes, pouco depois da decolagem. No início da tarde, 29 das 58 pessoas a bordo tinham sido encontradas, incluindo 12 mortos, 16 feridos e uma que não apresentava sinais vitais quando deu entrada no hospital.

Os 185 municípios pernambucanos também deverão sofrer com os impactos do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que será levado a cabo a partir de fevereiro pelo governo do estado, e deverá gerar um corte de pelo menos R$ 320 milhões no orçamento deste ano. De acordo com o decreto 41.466/2015, publicado ontem no Diário Oficial, as transferências voluntárias a municípios para custear despesas correntes ficarão limitadas a 90% do valor liquidado no ano passado. Com isso, menos dinheiro chegará aos cofres das prefeituras, que já se queixam da redução de verbas oriundas do governo federal.

A Petrobras divulgou um comunicado aos investidores nesta quarta-feira informando que a presidente da companhia, Graça Foster, e outros cinco diretores renunciaram aos seus cargos. O Conselho de Administração da estatal já informou que vai se reunir na sexta-feira para eleger uma nova diretoria. O comunicado foi divulgado em resposta a uma solicitação da Bovespa sobre as notícias da véspera divulgadas pela “Folha de S.Paulo”, informando que a presidente Dilma Rousseff e Graça Foster teriam acertado um cronograma para a substituição de toda a diretoria. A notícia fez com que as ações da estatal disparassem 15% ontem. Leia a íntegra do comunicado da Petrobras: “Em notícia divulgada no site www1.folha.uol.com.br consta, entre outras informações, que o Palácio do Planalto já informou a presidente da Petrobras, Graça Foster, de que ela será substituída no cargo.

Um seminário, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promete fazer um balanço sobre o Pacto pela Vida, em Pernambuco. O evento, aberto ao público, começa às 9h30, no prédio do Anexo III, na Avenida João de Barros, nº 651, bairro de Santo Amaro, no Recife. Sugerida pelo deputado Edilson Silva (PSOL), o seminário sobre segurança pública conta com a participação do sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida. Na próxima quarta-feira será realizada uma audiência pública na Assembleia para discutir temas como o Pacto pela Vida e a crise no sistema prisional do Estado. A iniciativa é do líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB). O mês de janeiro registrou aumento de 20,7% nos assassinatos, em comparação com o mesmo período de 2014, em Pernambuco. Até o dia 30, pelo menos 309 pessoas foram mortas. No ano passado, foram contabilizadas 256. O resultado negativo ainda sofrerá maior variação, já que os assassinatos que aconteceram no dia 31 ainda não foram contabilizados.

Nas mãos do PSD, do secretário estadual André de Paula (Cidades), o Detran possui um dos conjuntos de cargos do terceiro escalão mais cobiçados pelos aliados do governo estadual. No total, são 64 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo território pernambucano. A ocupação das direções nesses órgãos obedecerá a um critério técnico, mas indicações políticas não estão descartadas. “Pedi ao governador e me foi assegurado que o critério prioritário seja a questão da capacitação para o cargo. Mas é um governo político como todos os outros e é normal que você possa ter influência de lideranças políticas em relação às indicações”, declarou André de Paula. O secretário falou que não tem pressa para mudar os coordenadores de cada Ciretran. “Haverá mudanças onde não estiver bem na nossa avaliação. Já estamos com um pessoal promovendo essa avaliação e alguns ajustes podem ser feitos. Não quero ter a pressa que aniquila o verso”, filosofou.

O ex-presidente Lula (PT) deve sugerir à presidente Dilma Rousseff (PT) que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles seja escolhido para a presidência da Petrobras, com a saída de Graça Foster e de toda a diretoria da empresa. A informação é da Folha de S. Paulo. O jornal paulista diz ainda que outro nome cotado é Murilo Ferreira, presidente da Vale. No final do ano passado, Lula tentou emplacar Meirelles como novo ministro da Fazenda, mas o nome não agradou a Dilma, que preferiu chamar Joaquim Levy. Enquanto o Planalto escolhe um novo nome, Graça Foster deve se dedicar a calcular o rombo causado na estatal pelos casos de corrupção, o que é necessário para que o balanço da empresa seja auditado. Estimativa divulgada pela imprensa na semana passada diz que o impacto pode ser de R$ 88,6 bilhões. Fonte: Blog do Jamildo Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão. A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016. “Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.

A partir de junho, as cinquentinhas só poderão circular no Recife se estiverem emplacadas. Hoje, pela legislação sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em 2013, os condutores dessas motocicletas têm quer ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e usar os itens de segurança, como capacete. Já o emplacamento só poderá ser cobrado após o registro desses veículos, um trabalho que será realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). “Quando forem registrados pelas CTTU, os condutores passarão pelos mesmos problemas de um motorista de carro, por exemplo, caso haja infração”, adiantou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga. De acordo com ele, a fiscalização será reforçada. E quem for parado pelos agentes de trânsito e estiver sem a documentação exigida terá a motocicleta apreendida e será multado. “A fiscalização será igual à realizada com os demais veículos”, disse. O custo de emplacamento, com todas as taxas inclusas, ficará em torno de R$ 1,4 mil. A diária da apreensão é de R$ 11. A carteira para pilotar as motocicletas já é exigida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como o capacete. No entanto, a regularização e fiscalização são atribuições da Prefeitura do Recife.

O ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Gerin Almeida Camargo, confirmou, em depoimento, prestado nesta terça-feira (3) à Justiça Federal, que pagou R$ 12 milhões ao ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque. De acordo com delator, durante a gestão de Duque e do ex-gerente Pedro Barusco, as empreiteiras deveriam pagar 1% dos valores dos contratos com a estatal. No depoimento, Camargo afirmou que atuou para garantir que o consórcio formado pela Camargo Correa e a Setal Óleo e Gas assinasse um contrato com a estatal para a ampliação da refinaria Repar, em Araucária (PR), obra orçada em R$ 2,4 bilhões. De acordo com o delator, quem não pagasse propina às áreas de abastecimento, comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e à àrea de engenharia, dirigida por Duque, “não teria sucesso e não obteria contratos” com a estatal. “Tinha como regra 1%, mas isso era muito flexível e muitas vezes era negociado. Paguei em torno de R$ 12 milhões. A maioria dos pagamentos feitos no exterior, em contas indicadas no exterior. e outra parte em reais, no Brasil”,  disse Camargo.

Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff na área de educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) impôs um limite na oferta de vagas por instituições privadas, conforme edital do Ministério da Educação (MEC) publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União. A fixação de um limite para a participação das privadas marca mais um round na relação do setor com o MEC, após o ministério publicar em dezembro uma portaria com alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que levou as ações de empresas da área de educação despencarem na Bolsa de Valores. Criado em 2011, o Pronatec é voltado para a capacitação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, por meio de uma complexa teia de instituições que engloba a rede federal de educação profissional, redes estaduais, distritais e municipais, além do sistema S. Jovens, trabalhadores e beneficiários de programas sociais são o principal público-alvo do programa. Desde 2013 instituições privadas habilitadas pelo MEC começaram a ofertar vagas para os cursos. A meta do governo é disponibilizar 12 milhões de vagas nesta segunda fase – na primeira, foram cerca de 8 milhões.

A presidente Dilma Rousseff vai mudar toda a diretoria da Petrobras. A saída da presidente da companhia, Graça Foster, é questão de dias e está atrelada apenas à aprovação do balanço do terceiro trimestre de 2014 da estatal. Dilma conversou nesta terça-feira (3), com Graça, durante três horas, no Palácio do Planalto, e comunicou a decisão. O governo procura agora um nome do mercado para substituir a executiva. Dilma quer repetir a solução “a la Levy”, uma alusão ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era diretor do Bradesco e foi chamado para o governo com a missão de resolver os problemas na economia e acalmar o mercado. Na avaliação da presidente, depois da Operação Lava Jato, que escancarou um esquema de corrupção na Petrobras, a companhia precisa de um nome de peso para limpar sua imagem. Na lista dos cotados para substituir Graça estão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o ex-presidente da BR Distribuidora Rodolfo Landim, que trabalhou com Eike Batista na OGX. O problema é que o governo está enfrentando dificuldades para encontrar quem queira ocupar a presidência de uma empresa em crise, alvejada por denúncias de corrupção.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), acompanha, nesta quarta-feira (4), a abertura do ano letivo de 2015 da rede pública de ensino do estado. Na ocasião, será inaugurada a nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professora Benedita de Morais Guerra, em Macaparana, município da Zona da Mata Norte. A unidade, que detém o maior Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), registrando 5,83, agora conta com 15 salas de aula, três laboratórios, biblioteca, bloco administrativo e de serviço, além de uma quadra coberta e um teatro. Com investimento de R$ 4 milhões, o novo prédio deve beneficiar cerca de 490 alunos de Macaparana. De acordo com dados do governo, a Erem contabiliza uma aprovação média anual de 70% dos seus alunos nos vestibulares. No ano passado, a unidade integral obteve 100% nas metas pactuadas com a Secretaria Estadual de Educação (SEE). O chefe do Executivo estadual também planejou a entrega de 116 tablets aos estudantes da escola. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O ensino técnico e a qualificação profissional marcaram presença, mais uma vez, na agenda do governador Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual reuniu-se, nesta terça-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, com a reitora do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Cláudia Sansil, e comitiva composta por 15 integrantes, entre diretores gerais e pró-reitores. Em pauta, a ampliação da parceria do Governo do Estado com os institutos de Pernambuco e do Sertão. Secretário estadual de Educação, Fred Amancio também participou do encontro. Paulo Câmara reiterou seu compromisso em fortalecer a integração das escolas técnicas estaduais com as federais, e destacou a importância de potencializar as oportunidades para as futuras gerações. “Quando fazemos o recorte das nossas escolas técnicas, nos deparamos com uma média 5 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Isso mostra, claramente, que se continuarmos investindo em escola técnica e no ensino em tempo integral, Pernambuco tem tudo para, no futuro, ser o melhor ensino público do Brasil”, argumentou.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) confirmou nesta terça-feira, 3, que o ex-ministro da Integração Nacional do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) Ciro Gomes (PROS) começou a trabalhar ontem na empresa. De acordo com a companhia, Gomes ocupa o cargo de “diretor da CSN responsável pela Transnordestina”, subsidiária responsável por obras da ferrovia no Nordeste. Ciro Gomes será o número um na hierarquia da Transnordestina, acima do diretor-presidente interino, Ricardo Fernandes, que assumiu o cargo em janeiro de 2014, após Angelo Baptista renunciar ao posto. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, afirmam que Gomes deverá assumir formalmente como diretor-presidente em breve. A empresa não informou detalhes da contratação, como o tempo de vigência do contrato e o salário. Gomes está trabalhando no prédio da CSN na Avenida Faria Lima, na capital paulista.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou nesta terça-feira que a manutenção de Graça Foster na presidência da Petrobras foi útil, até o momento, para que a presidente Dilma Rousseff (PT) pudesse se “anistiar de suas responsabilidades”. As declarações de Aécio ocorreram logo após Foster deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu reservadamente com a presidente Dilma. Elas conversaram por cerca de duas horas, o que fez crescer os rumores sobre a saída da executiva do comando da estatal. Mas, até agora não houve qualquer comunicado do Planalto. “Certamente ser amigo da presidente da República, hoje, é muito pior do que seu adversário. O que ela fez com a presidente Graça Foster não se faz com um inimigo. Permitiu que assumisse um desgaste enorme nesse último período, como isso pudesse defendê-la, ou anistiá-la das suas responsabilidades. E no momento em que fica insustentável a presença da Graça Foster, ela anuncia ou pelo menos sinaliza com a sua saída”, afirmou o tucano. Na avaliação do senador, Foster permaneceu no comando da estatal para “tentar limpar a cena do crime”. Levantamento divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que os crimes investigados pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Até o momento, a procuradoria apresentou 18 acusações criminais contra 86 pessoas, por crimes como corrupção, contra o sistema financeiro, tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Depois de participar da abertura das atividades da Assembleia Legislativa no último domingo (1º), o governador Paulo Câmara (PSB) recebeu os deputados eleitos para os cargos da mesa diretora nesta terça-feira (3). O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas. O presidente do Legislativo estadual, Guilherme Uchoa (PDT), reeleito para o quinto mandato consecutivo, destacou a importância do primeiro encontro dos deputados após a posse com o socialista. “Aqui o objetivo é um só. Tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo: criar melhores condições para a vida dos pernambucanos”, afirmou Uchoa. Segundo o presidente da Assembleia, na reunião, foram discutidas as prioridades do estado para este ano. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A eleição da Mesa Diretora do Senado foi adiada mais uma vez. Ela deveria ter acontecido às 10h desta terça-feira (3), foi adiada para as 16h, e agora novamente adiada para as 16h da quarta (4). Os líderes partidários não conseguem chegar a um consenso sobre as indicações para cada cargo, e algumas legendas querem lançar candidaturas avulsas para a disputa. Historicamente, a escolha dos membros da Mesa sempre seguiu a regra da proporcionalidade. Ou seja: os partidos escolhem os cargos que querem ocupar pela ordem de tamanho das bancadas. Desta vez, no entanto, algumas legendas não aceitam seguir a regra porque, pela norma vigente, partidos como PMDB e PT, que têm as duas maiores bancadas, têm direito a dois cargos na Mesa, enquanto outros, de bancada reduzida, ficam de fora. “O PT e o PMDB deveriam abrir mão de uma vaga para termos os 12 partidos com representação na Mesa, e eles não querem fazer isso”, justificou o senador Blairo Maggi (PR-MT). Para o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o impasse se criou depois que a regra da proporcionalidade foi quebrada pela candidatura avulsa do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a presidência da Casa, mesmo sem o aval do PMDB, que apoiou a reeleição de Renan. Luiz Henrique foi apoiado por partidos de oposição e alguns colegas pemedebistas. “Houve uma pulverização de candidaturas para todos os cargos, estimulada pela quebra da proporcionalidade”, declarou o presidente.

Para garantir a segurança dos foliões em Pernambuco, da sexta-feira de carnaval até a quarta-feira de cinzas, 33.535 escalas de trabalho serão lançadas para um efetivo de 27.537 profissionais, que incluem policiais militares, civis, bombeiros e integrantes da Polícia Científica. Isso significa que todos trabalham pelo menos um dia durante as festas momescas e alguns mais dias. O detalhamento do esquema de segurança foi anunciado nesta terça-feira (3) pela Secretaria de Defesa Social, na sede da pasta, em Santo Amaro. No sábado do Galo da Madrugada, carro-chefe do período, serão empregados 4.017 policiais militares, além de 316 policiais civis, 1.188 bombeiros e 76 peritos criminais, peritos papiloscopostas, médicos legistas e auxiliares de plantão. No caso dos PMs, os profissionais começam a trabalhar às 22h do dia 13, para evitar que ambulantes entrem na área reservada para o trajeto do desfile do bloco.