Termina hoje (29) o prazo para a inscrição de médicos com CRM brasileiro no Programa Mais Médicos. O governo ainda não divulgou o número de vagas ofertadas, já que depende da adesão dos municípios, que terminou ontem. A remuneração dos profissionais é pouco mais de R$ 10 mil. Os candidatos deverão escolher, na hora da inscrição, entre receber a pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por 12 meses, ou permanecer no município por três anos e obter benefícios como auxílios moradia e alimentação, além de ajuda de custo para instalação. Quem escolher a primeira opção, ao final dos 12 meses de trabalho poderá optar por permanecer no programa por mais dois anos, passando a ter direito aos benefícios da segunda opção.

Os seis anos da morte do defensor de direitos humanos Manoel Mattos serão lembrados nesta quinta-feira (29) durante uma coletiva promovida pela Dignitatis – assessoria técnica popular e pela Justiça Global. Mattos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009 em Pitimbu, na Paraíba. Ele recebeu diversas ameaças por ter denunciado ao longo dos anos a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O caso terminou investigado pela Polícia Federal em virtude da mobilização da sociedade civil organizada. O julgamento dos quatro acusados, todos presos, deve acontecer ainda neste semestre no Recife. Um primeiro júri popular promovido pela Justiça Federal foi marcado para novembro de 2013, na Paraíba, mas terminou desmarcado por falta de quórum para estabelecer o corpo de sentença. Remarcado para dezembro daquele ano, foi adiado por conta de liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que acolhia pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca diante da dificuldade de garantir um procedimento imparcial e seguro em virtude da situação dos jurados, familiares das vítimas e testemunhas.

O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura de um concurso público para 14 vagas de trabalho temporário de nível superior. A oportunidade é para atuação no desenvolvimento de projetos relativos ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp). O salário oferecido é de R$ 8,3 mil. A inscrição pode ser feita até o dia 22 de fevereiro deste ano, por meio do site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt  (Funcab), organizadora do certame. A taxa é de R$ 70. A prova está prevista para o dia 29 de março. O processo seletivo será realizado em Brasília.

O Ministério Público Federal lançou nesta quarta-feira (28) um site que reunirá as principais informações sobre a Operação Lava Jato. A página reúne uma série de dados, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF. O site foi produzido pela força-tarefa que cuida da Lava Jato, criada em abril de 2014 pelo MPF, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota divulgada pela assessoria do MPF, o coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, afirma que o site reforça o compromisso do órgão “com a transparência e a prestação de contas do trabalho já realizado”. “Trata-se da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o país já teve. Com as denúncias, o MPF começa a romper a impunidade dos poderosos grupos econômicos e políticos que, há muitos anos, articulam-se contra os interesses do país”, disse Dallagnol em nota. O objetivo é que o site seja atualizado constantemente com os novos desdobramentos da Operação.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29), decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Tais medidas tentam combater a crise atual do sistema prisional de Pernambuco, que enfrentou, na última semana, três dias de rebeliões que atingiram o Complexo Prisional do Curado e a Penitenciária Barreto Campelo, deixando três mortos e mais de 70 feridos. O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

Administração é, até o momento, o curso mais procurado no Prouni (Programa Universidade para Todos), segundo balanço do Ministério da Educação. Até as 18h desta quarta (28), o curso recebeu 230.657 inscrições. Em seguida aparece direito (208.095 inscrições), pedagogia (119.214) e engenharia civil (115.544). A todo, o programa, que seleciona estudantes para bolsas de ensino em instituições privadas, registrou 1.196.340 inscritos. São Paulo lidera com 214.808 candidatos. O Estado é seguido por Minas Gerais (156.665), Rio de Janeiro (84.593) e Bahia (84.131). As inscrições terminam nesta quinta-feira (29) e podem ser feitas na página do Prouni na internet (http://siteprouni.mec.gov.br/). O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 2 de fevereiro. Quem se inscreveu no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) também pode participar do Prouni.

O estado de Alagoas e as cidades de Itabuna (BA) e Fortaleza (CE) foram o estado, o município e a capital com maiores Índices de Homicídios de Adolescentes  (IHA) em 2012, conforme pesquisa divulgada hoje (28) pelo governo federal, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Observatório de Favelas e Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvati participou da solenidade de divulgação da quinta edição do IHA e anunciou a criação de um grupo interministerial para elaborar um Plano de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes. A ideia da ministra é inserir o plano nas propostas da União para assumir parte da responsabilidade sobre segurança pública, que hoje é atribuição estadual. A ministra informou que, desde a Copa do Mundo, algumas ações são implementadas pelos Centros Integrados de Comando e Controle instalados em capitais brasileiras.

O Sistema Informatizado do Programa de Financiamento Estudantil (Sisfies) do governo federal foi reaberto hoje (28) para contratos em andamento. Aviso do Ministério da Educação (MEC) informa que a página “estará disponível em breve” para novos contratos. O sistema foi retirado do ar para que fossem feitas adequações às portarias normativas 21 e 23, editadas pelo MEC nos últimos dias do ano passado. Elas estabelecem mudanças para concessão do financiamento estudantil, entre elas a obrigatoriedade de pontuação mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o candidato obter o benefício. Segundo a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, as novas normas determinaram a retirada do Sisfies do ar para fazer as adequações. Esta semana, o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, disse que o sistema seria reaberto e que os estudantes não seriam prejudicados.

O relatório “Corrigindo a Promessa Quebrada da Educação para Todos”, recém-lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, em todo o mundo, não frequentam a escola. O estudo é da Iniciativa Global sobre Crianças Fora da Escola, um projeto lançado em 2010 pelo Unicef e pelo Instituto de Estatística da Unesco para auxiliar os participantes no desenvolvimento de estratégias baseadas em dados que possibilitem a diminuição do número de crianças e adolescentes fora da escola. De acordo com o documento, apesar dos progressos registrados na inscrição de crianças no ensino básico de todo o mundo, há 58 milhões de crianças entre 6 e 11 anos que não frequentam a escola. Se a tendência atual continuar, duas crianças em cada cinco – 15 milhões de moças e 10 milhões de rapazes – dificilmente entrarão numa sala de aula, informa o relatório. Dessas crianças, 23% já frequentaram a escola mas a abandonaram, 34% poderão entrar na escola futuramente e 43% provavelmente nunca terão essa experiência. No ciclo de ensino seguinte, entre os 12 e 14 anos, há 63 milhões de adolescentes fora da escola . São 5 milhões a mais do que no ensino básico, apesar de as crianças em idade para frequentar o ensino básico (650 milhões) serem quase duas vezes mais do que as que estão em idade de frequentar o ciclo de ensino seguinte (374 milhões).

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) considerou “inaceitável” o Índice de Homicídios de Adolescentes no Brasil que atingiu em 2012 o maior patamar de sua série histórica. O Unicef participou da pesquisa divulgada hoje pelo governo federal, o Observatório de Favelas e o Labotarório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj). O Brasil só fica atrás da Nigéria em números absolutos de adolescentes mortos. “De alguma forma é uma expressão das desigualdades no Brasil e o Unicef reconhece que a situação das desigualdades está melhorando, mas essa é uma crise absoluta e inaceitável”, disse Gary Stahl, representante do fundo no país. Ele acrescentou que “é inaceitável que um país com tantos avanços na área de direitos humanos não esteja conseguindo evitar as mortes desses meninos”. Para Gary Stahl, o Brasil está diante de um problema complexo e urgente que “exige uma mobilização nacional”. O representante do Unicef disse que o grande número de homicídios não solucionados agrava o problema. Para ele, este fato dificulta a avaliação sobre as políticas públicas adotadas pelo país.  “Fica muito difícil saber se as políticas públicas estão no rumo certo”.

Câmara dos Deputados – 28/01/2015  Nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB em apoio ao deputado Júlio Delgado (PSB/MG), candidato à presidência da Câmara dos Deputados A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, cuja bandeira é a luta pela independência, autonomia e estabilidade sociopolítica e econômica das mulheres garantindo uma sociedade mais justa e igual entre homens e mulheres, vem declarar seu apoio irrestrito e incondicional à candidatura do brilhante deputado federal socialista, Júlio Delgado (PSB/MG), à Presidência da Câmara dos Deputados. Júlio Delgado representa os ideais do Partido Socialista Brasileiro e têm as credenciais necessárias para assumir essa responsabilidade. A eleição da Presidência da Câmara dos Deputados tem uma das maiores importâncias no debate e responsabilidade política do país e na tomada de decisões pela garantia dos direitos humanos, da consolidação das lutas sociais dos menos favorecidos e sobretudo no crescimento do País. O dever dessa Casa é representar a sociedade brasileira e defender as melhores propostas para os avanços e as mudanças que representam o sentimento do povo e a melhoria de vida dos brasileiros. Estamos com você, Júlio Delgado, e a sua bandeira é a nossa bandeira e a nossa bandeira, com certeza, é a sua. “Não podemos desistir do Parlamento.” (Júlio Delgado) Dora Pires Secretaria Nacional de Mulheres do PSB Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)     Secretaria Nacional de Mulheres do PSB

A ouvidoria da prefeitura do Recife foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (28). O canal servirá para os cidadãos apresentarem sugestões, queixas, tirarem dúvidas e pedirem informações sobre a administração pública. “É fundamental um canal de comunicação  da sociedade com o Poder Público. Temos o portal de transparência que foi escolhido como o melhor do Brasil e agora a ouvidoria. Tenho certeza de que a ouvidoria do Recife está preparada com pessoal treinado para ser, também, a melhor do Brasil”, comentou o prefeito Geraldo Júlio (PSB). De acordo com ele, “todo mundo terá resposta”. O espaço vai centralizar todos os canais diretos de comunicação da gestão municipal com a população, inclusive atendendo a pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação. Para dar agilidade aos processos o sistema vai usar um software de gerenciamento que irá encaminhar as demandas para as secretarias responsáveis por cada tema. A ouvidoria vai funcionar no mezanino do edifício-sede da Prefeitura do Recife, das 8h às 17h.

Pesquisa do Ministério da Saúde com base em dados de 2013 mostrou que 94% da população sexualmente ativa reconhecem a eficiência da camisinha como prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), mas que 45% admitem que não recorreram ao método nos 12 meses anteriores ao levantamento. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (28), durante lançamento de campanha de prevenção de DST/Aids no carnaval, que aconteceu na sede da pasta federal. Segundo o ministério, os dados estão dentro do previsto e são semelhantes aos levantamentos de 2004 e de 2008. Na primeira pesquisa, 58% admitiam ter se relacionado sexualmente sem preservativo e 96,9% reconheciam a eficiência da camisinha. Em 2008, 48% declararam ter feito sexo sem preservativo e 96,6% tinham a percepção da importância na prevenção de doenças. “Isso significa, de maneira muito contundente, que não podemos continuar lidando na sociedade brasileira apenas com o preservativo. É uma mensagem muito clara. A camisinha perde seu espaço? Em hipótese alguma. Mas precisaremos lidar com outras estratégias”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O programa Mãe Coruja, do Governo de Pernambuco, ampliará o atendimento à primeira infância (crianças até sete anos) em 2015, através de um plano de desenvolvimento infantil. A iniciativa foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (28), durante a primeira reunião do programa este ano, quando os coordenadores das 12 regionais começaram a estruturar o planejamento. Em março, o Mãe Coruja receberá, no México, a sua segunda premiação internacional. Desta vez, o reconhecimento veio através do Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).   “O reconhecimento internacional é mais uma prova que estamos no caminho certo. Esse plano anunciado hoje reforçará a atuação do programa em todo o Estado. O Mãe Coruja é um exemplo para o Brasil; uma política pública que tem dado resultados importantes. Vamos continuar levando ‘vida’ para a vida das pessoas”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que os bons índices da iniciativa devem ser creditados à integração entre as secretarias. “Quando trabalhamos de forma integrada, sempre conseguimos mais êxitos”, argumentou.  Em quase oito anos de atuação, o Mãe Coruja reduziu a mortalidade infantil em Pernambuco de 22,1% para 15,7%. Hoje, o programa atende 130 mil mulheres e 72 mil crianças, em 103 municípios. Pernambuco foi o estado brasileiro que mais reduziu a mortalidade infantil nesse período. “Tínhamos o dobro da média nacional. Após o Mãe Coruja, chegamos à média e vamos trabalhar para diminuir ainda mais esse número”, assegurou o governador, salientando que 74% dos casos de mortalidade infantil podem e devem ser evitados.

O sorteio do concurso 1.673 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (28), poderá pagar o prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em Osasco (TO), a partir das 20h (horário de Brasília). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o valor do prêmio, o ganhador poderá adquirir 7 imóveis de R$ 400 mil cada ou uma frota de 107 carros populares. Se quiser investir, aplicando o prêmio de R$ 3 milhões na poupança, o sortudo poderá se aposentar com uma renda de R$ 16 mil por mês. Para apostar A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50.

A partir do dia dois de fevereiro estarão valendo as novas regras para a formação de motoristas na categoria B. A portaria publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado tornam obrigatórias para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 25 horas/aulas práticas e não 20, como era até então. Do total de horas exigidas, cinco devem ser feitas, obrigatoriamente, no período da noite. Para quem quiser adicionar a categoria B na CNH, serão exigidas 20 horas/aulas práticas, quatro delas à noite. A mudança cumpre a resolução nº 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  Mudanças na carga horária Primeira Habilitação categoria B 45 horas/aulas teóricas 25 aulas práticas de carro e/ou 20 aulas práticas de moto – 20% delas à noite

Um pedido de vistas do processo adiou, nesta quarta-feira (28), a decisão da ação que pede indenização pelos danos sofridos por fumantes e ex-fumantes, movida pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf), iniciada em 1995 e que está sendo julgada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A solicitação foi feita pelo desembargador Miguel Brandi, alegando que ainda não teve tempo de analisar os 56 volumes dos autos. O relator e o revisor, já votaram contra o recurso da Adesf e pela absolvição das fabricantes de cigarros, companhias Souza Cruz e Philip Morris, e assim, mesmo que o desembargador Brandi vote pela condenação, as empresas só serão obrigadas a indenizar os fumantes caso um dos outros dois magistrados mude de posição. O relator, desembargador Nelson Calandra, argumentou que o tema já foi apreciado diversas vezes no tribunal, todas contra a reparação aos fumantes. “Os danos do cigarro são causados pelo abuso no uso, não por fumar um cigarro ou dois”, declarou o magistrado que disse ter sido fumante por 20 anos. Segundo ele, existem “todas as advertências possíveis e imagináveis” sobre os males do tabagismo.

Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. A adesão pode ser feita no site do programa. Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab 2014), que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no Semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas. Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a 68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas também receberam profissionais.

Mais de R$ 7,2 milhões vêm sendo investidos para aumentar o volume de armazenamento de água de seis dos 17 reservatórios existentes no perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão de Pernambuco. O perímetro possui mais de 20 mil hectares de área irrigada, onde também vivem cerca de 60 mil pessoas. As obras de recuperação e ampliação da capacidade dos reservatórios do Nilo Coelho, considerado um dos maiores produtores de frutas do país, estão previstas para serem concluídas neste semestre. O superintendente da Codevasf em Petrolina, João Bosco Lacerda de Alencar, visitou as intervenções que vêm sendo feitas pela instituição nos reservatórios do Nilo Coelho. Ele acredita na conclusão dos serviços dentro do prazo esperado e previsto em contrato, que vai até o final deste primeiro semestre. “São obras importantes e necessárias para melhorar a capacidade de produção do perímetro Nilo Coelho, que é destaque na agricultura irrigada em todo o país”, afirmou.

Passados os 10 primeiros dias de vigência da Lei Federal Antifumo 12.546/2014, que proíbe fumódromos e propaganda de cigarros nos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária do Recife divulga balanço das fiscalizações que têm como objetivo garantir o cumprimento da norma. Ao todo, 204 estabelecimentos (entre eles, bares, restaurantes e boates) já foram vistoriados. Desse total, oito receberam autos de infração e têm de responder a um processo administrativo-sanitário, que pode resultar em multa que varia de R$ 40 mil a R$ 400 mil. “Eles têm, a partir da data em que foram inspecionados, 15 dias para apresentar uma defesa que justifique o motivo pelo qual ainda não estão em acordo com a legislação aprovada”, diz a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz. A partir dos argumentos dados, será analisada a possibilidade de os pontos comerciais terem que pagar multa.

A Petrobras divulgou na madrugada desta quarta-feira (28), após dois adiamentos, o balanço com os resultados do empresa no terceiro trimestre de 2014. A estatal viu seu lucro despencar 38% no período, em comparação com o trimestre anterior, de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Em relação ao terceiro trimestre de 2013, o lucro caiu 9%.  O valor, contudo, não contabiliza o dinheiro perdido em desvios investigados na Operação Lava Jato e nem a perda de valor recuperável de alguns de seus ativos por efeito do escândalo de corrupção. A companhia atrasou o balanço desde 14 de novembro justamente para a realização de tal ajuste. A estatal afirma em balanço que a metodologia que adotou para descontar o valor incorporado indevidamente como investimento, mas desviado em esquema de corrupção entre 2004 e 2012, mostrou-se “inadequada” e, por isso, recuou da promessa de subtrair o valor de seus ativos. A fórmula, diz a Petrobras, tinha “elementos que não teria relação direta com pagamentos indevidos”.

As crianças representaram 20% das vítimas de tortura no Brasil entre 2005 e 2010. De acordo com levantamento divulgado hoje (27) pela organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, 42% das 800 vítimas de 455 casos analisados no período são homens e crianças, correspondendo a dois terços do total. Entre os homens, metade deles não era considerada suspeita de crime algum. Quanto às crianças, o estudo revela que, de maneira geral, os crimes ocorreram no ambiente doméstico. As demais vítimas eram adolescentes (13%), homens presos (9%), mulheres (8%) e mulheres presas (1%). Em 7% dos casos, outros perfis foram caracterizados ou não foi possível identificá-los. Dos 455 casos levantados, a pesquisa mostrou que 24 torturados morreram. Desses, 14 eram suspeitos ou presos, nove eram crianças e uma mulher.

Em Itapetim, o governo do prefeito Arquimedes Machado permanece investindo em ações de convivência e combate à seca. Através do Programa de Estruturação Hídrica, a Prefeitura Municipal concluiu a construção de mais um açude de grande porte na zona rural do município, desta vez beneficiando dezenas de famílias da região do Sítio Cunha. De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, que vistoriou o andamento da obra acompanhado do ex-prefeito Adelmo Moura e do vereador Carlos Nunes, a construção do reservatório visa ampliar a capacidade de armazenamento de água da comunidade, amenizando os efeitos de estiagens futuras. Segundo Clodoaldo Lucena, diretor municipal de Agricultura, o reservatório foi construído na propriedade de Zezé Cazuzinha e quando estiver cheio vai beneficiar um grande número de moradores. “Atendendo determinação do prefeito Arquimedes Machado já iniciamos a construção de mais um grande açude na região, beneficiando ainda mais famílias”, frisou.

Equipes do governo estadual começaram a rodar o território pernambucano desde ontem para iniciar a preparação para os seminários do programa Todos por Pernambuco da gestão Paulo Câmara (PSB). “Iniciamos o trabalho para identificar espaços onde ocorrerão os seminários, ver a questão da mobilidade e hospedagem. Em algumas cidades, a estrutura exige a desocupação de escolas, que serão compensadas depois para não prejudicar o ano letivo”, explicou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral. O Todos por Pernambuco ocorrerá entre março e abril nas cidades de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Recife, Floresta, Serra Talhada, Arcoverde, Garanhuns, Timbaúba e Palmares. “Em março, faremos um ajuste no calendário do programa porque vai haver um congresso da Amupe no Recife e as lideranças municipais estarão aqui”, disse, referindo-se a um evento da Associação Municipalista de Pernambuco nos dias 23, 24 e 25 de março.

Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. A adesão pode ser feita no site do programa. Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab 2014), que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no Semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas. Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a 68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas também receberam profissionais.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou em um depoimento feito em acordo de delação premiada que recebeu US$ 23 milhões (o equivalente a R$ 59,3 milhões hoje) da Odebrecht por meio de um doleiro do Rio de Janeiro chamado Bernardo Freiburghaus. A propina foi paga para a empresa conquistar contratos da Petrobras em 2009, ainda de acordo com o executivo. Nesse ano, vários aditivos da construção da refinaria Abreu e Lima foram assinados com a empreiteira. A Odebrecht nega com veemência que tenha pago propina ao ex-diretor da Petrobras para conseguir contratos com a petroleira. Foi a empreiteira, segundo Costa, que pediu a ele abrir as contas na Suíça que seriam abastecidas pelo doleiro. A sugestão para abrir contas do exterior, ainda de acordo com o ex-diretor da estatal, partiu de Rogério Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais. O executivo disse que o doleiro foi indicado porque já tinha negócios na Suíça.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em três e buscará o apoio de outras entidades. “Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto”, diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios. As mudanças que foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame. A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

A Fundação Hemope lançou nesta terça-feira (27) a sua campanha de Carnaval 2015. O lançamento ocorreu com a primeira Prévia do Bloco Solidário do Hemope – Me abraça, que eu sou doador, que reúne a banda da Polícia Militar de Pernambuco, o bloco O Bonde, o cantor Getúlio Cavalcanti e contará, ao longo do dia, com shows de Almir Rouche, Nena Queiroga, André Rio, Gustavo Travassos e Cristina Amaral. O objetivo é sensibilizar a população para a importância da doação de sangue, principalmente no período do reinado de Momo, quando a procura aumenta. A meta é ampliar em pelo menos 15% o número de doações, além de repor o estoque de sangue, que atualmente encontra-se com menos de 10%, segundo Divaldo Sampaio, presidente do Hemope. Também participam da folia, os jovens do projeto Sorrisos Geram Sorrisos e os super-heróis do bloco Enquanto Isso na Sala da Justiça. Para reforçar a divulgação da campanha no Recife e no Interior, o Hemope também vai lançar campanha publicitária. A campanha se estenderá até a sexta-feira de Carnaval, dia 13 de fevereiro. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria das Cidades, fixou o dia 15 de março como a data para a entrega à população do Túnel da Abolição. Com obras iniciadas em março de 2013, o equipamento viário, localizado no cruzamento entre a rua Real da Torre e a avenida Caxangá, no bairro da Madalena, será concluído mais de um ano após o prazo inicial, marcado para janeiro de 2014. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) pelo governador Paulo Câmara, que, após reunião com o secretário André de Paula, no Palácio do Campo das Princesas. A intervenção, que foi paralisada por questões técnicas, será retomada pelo consórcio responsável (Mendes Júnior/Servix) no próximo sábado (31). “Antes de conversar com o governador Paulo Câmara, estive reunido, na manhã desta terça-feira, com o consórcio que está à frente das obras e acertamos as condições para a sua retomada ainda nesta semana. De posse dessas informações, repassei ao governador que fez questão de garantir a entrega do Túnel da Abolição com a maior celeridade possível. Os recursos estão garantidos, e o Governo de Pernambuco assume esse compromisso”, afirmou o secretário André de Paula.

A presidente Dilma Rousseff disse na tarde desta terça-feira (27) que os ajustes que estão sendo feitos são necessários para consolidar um projeto vitorioso nas urnas. Segundo a petista, a gestão será ao mesmo tempo de continuidade e de mudanças. Ela defendeu que a tarefa é continuar o projeto de desenvolvimento criado a partir de 2003. “Nós precisamos garantir a solidez dos nossos indicadores econômicos”, afirmou Dilma, em sua primeira reunião de trabalho com sua nova equipe ministerial, na Granja do Torto. A presidente disse que o País passa por dois choques. Um externo advindo da crise de economias importantes no mundo, da redução do preço de commodities e da apreciação do dólar frente ao real. No plano interno, disse, ocorre um choque no preço dos alimentos. Dilma afirmou que a seca pela qual atravessa o País também teve impacto nos preços de energia e no fornecimento de água para a região Sudeste. Mas destacou que o Brasil fez o seu papel diante desses choques, ao conseguir preservar o emprego e a renda do trabalhador.