A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, uma proposta que trata de medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas e de embarcações de carga em portos brasileiros. Por meio de nota, a Anvisa informou que o objetivo é reforçar ações de enfrentamento à covid-19 no país, sobretudo diante da circulação da variante Ômicron, com atenção especial ao embarque e desembarque de tripulantes nos portos brasileiros. Comprovante de vacina De acordo com o texto aprovado, antes de dar acesso a embarcações e plataformas, os responsáveis legais deverão exigir de tripulantes, fornecedores e profissionais da comunidade portuária o cumprimento de vários requisitos sanitários, incluindo a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a covid-19. Para o relator da matéria, diretor Alex Machado Campos, a agência considerou a imunização “princípio balizador das medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga”. Testagem e sintomas Também deverá ser exigida a comprovação da realização de teste laboratorial do tipo RT-PCR ou RT-LAMP (testes moleculares usados para diagnóstico) com resultado negativo, realizado 72 horas antes do momento do embarque. Poderá ser aceito resultado não reagente por teste rápido de antígeno (IgG e IgM) feito com 24 horas de antecedência da viagem. Além disso, a norma prevê a realização de triagem pré-embarque para identificação de sintomas da doença. Medidas sanitárias A proposta trata ainda de medidas preventivas à covid-19 já amplamente divulgadas, como a higienização das mãos, o distanciamento social e o uso de máscaras faciais. Também há itens relacionados a protocolos de limpeza, desinfecção e de gerenciamento de resíduos sólidos nas embarcações. Notificação de casos O texto prevê o estabelecimento de planos de contingência e a notificação de casos suspeitos e confirmados da doença à Anvisa. De acordo com a norma, após a identificação de um caso nas embarcações, todos a bordo serão considerados contatos do caso confirmado e passarão a ser monitorados. Mudança de tripulação e quarentena O anexo da proposta da Anvisa traz opções envolvendo mudança da tripulação, quarentena em trabalho ou quarentena da embarcação para gerenciar embarcações com um ou mais casos de covid-19. Os itens serão de escolha facultada ao responsável legal pela embarcação, que deve levar em consideração a localização do porto, o itinerário, a disponibilidade de tripulação alternativa e a capacidade operacional e de logística necessárias. A opção escolhida deve ser previamente aprovada pela unidade da agência responsável pelo porto. Fonte: UOL
Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste nos juros básicos para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou hoje (8) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro. Esse foi o sétimo reajuste consecutivo na taxa Selic, depois de passar seis anos sem elevação. De março a junho, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Na última reunião, em outubro, o reajuste chegou a 1,25 ponto percentual. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o índice ficou em 1,25%, o maior para o mês desde 2002 (1,31%). Em 12 meses, o IPCA chegou a 10,67%. Para o mercado financeiro, o IPCA deve chegar a 10,18%, neste ano. Tanto o resultado em 12 meses quanto a previsão para o ano estão acima do teto da meta de inflação para o ano. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%. Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Fonte: EBC
Em 2020, 5,6% da população ocupada do país estava no setor cultural. O percentual representa 4,8 milhões de pessoas. Na comparação com 2019, houve um recuo de 11,2%. Naquele ano, o setor ocupava 5,5 milhões de pessoas, ou 5,8% do total. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que um dos levantamentos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na elaboração do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2009-2020, divulgado hoje (8) pelo órgão. Além da Pnad Contínua, o SIIC 2009-2020 consolida informações do Cadastro Central de Empresas (Cempre), da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e das Regiões de Influência das Cidades (Regic). A pandemia de covid-19 provocou impacto na ocupação. Em todo o país, o total de postos de trabalho caiu 8,7%, ao passar de 95 milhões, em 2019, para 86,7 milhões, no ano passado. Já no setor cultural, a queda chegou a 11,2%. “Tal tendência inverte um ganho crescente de importância do setor desde 2016”, afirmou o IBGE. Ainda em 2020, São Paulo (7,5%), Rio de Janeiro (7%) e Rio Grande do Norte (6,7%) foram as unidades da Federação que registraram os maiores percentuais de pessoas trabalhando no setor cultural. Em movimento inverso, Tocantins (2,7%), Acre (2,8%), Rondônia (3,1%), Amapá (3,1%) e Roraima (3,1%) tiveram as taxas mais baixas. Escolaridade O percentual de ocupados que têm nível superior era 30,9% no setor cultural. Esse índice superou a média do país, que é de 22,6%. Mesmo com o nível de instrução mais elevado, o setor cultural registrou, em 2020, mais trabalhadores em ocupações informais (41,2% dos ocupados) do que em todos os setores juntos (38,8% dos ocupados). Os maiores percentuais de informalidade no setor cultural no mesmo ano eram no Amapá (71,3%), no Pará (67,7%) e no Maranhão (64,9%). Já os menores foram em Santa Catarina (24,9%), Rio Grande do Sul (28,4%) e São Paulo (34,9%). “O ensino superior indica a mão de obra mais ocupada. A gente tem ainda uma informalidade maior pelo fato de [ter trabalhador por] conta própria ou sem carteira. Mas, com ensino superior, é sim uma mão de obra mais qualificada”, disse o pesquisador do IBGE Leonardo Queiroz Athias. Desde 2014, a participação das mulheres no setor cultural cresceu 3,1 pontos percentuais (pp) e chegou a 2020 com o maior índice, representando 49,5% das pessoas ocupadas. As pessoas pretas e pardas eram 43,8% dos ocupados na cultura, enquanto a média nacional alcançava 53,5%. “Entre 2019 e 2020, houve uma queda de participação das pessoas pretas ou pardas tanto no setor cultural quanto em todos os setores, tendo sido as mais afetadas pela pandemia”, indicou a análise. Conta própria A principal categoria de ocupados no setor cultural em 2020 era o trabalhador por conta própria, que equivalia a 41,6% do total, seguido dos empregados com carteira (37,7%) e sem carteira (11,3%). A taxa de informalidade do setor alcançou 41,2% no mesmo ano, frente uma taxa de 38,8% para a população ocupada do país. Também em 2020, o grupo com o maior número de ocupados, em todos os setores, foi o de empregados do setor privado …
O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997. O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado. O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Ovos, leites e couro No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano. A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano. Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano. Fonte: EBC
Iniciativa chegou aos municípios de Machados e Bom Jardim, onde o governador anunciou obras e ações em diversas áreas MACHADOS – Em mais uma rodada do Plano Retomada, o governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (07.12), em dois municípios do Agreste Setentrional, anunciando novas intervenções previstas no Plano Retomada, que totalizam mais de R$ 57 milhões. Em Machados, ele inaugurou a PE-084, que dá acesso ao município. A obra, iniciada em novembro de 2020, incluiu serviços de drenagem, pavimentação e sinalização, com um aporte de R$ 3,2 milhões, e vai beneficiar diretamente mais de 16 mil habitantes. O governador autorizou ainda a contratação da empresa que vai elaborar os projetos de engenharia e posterior execução de obras para implantação da continuidade da rodovia, no segmento que vai de Machados até o distrito de Chã da Rocha, na divisa com a Paraíba, com extensão de nove quilômetros. Serão investidos R$ 270 mil no estudo e as obras devem contar com recursos estimados em R$ 13,5 milhões. Foi autorizado, ainda, o início do processo de contratação do projeto executivo da PE-086, entre as cidades de Orobó e Machados, com 13,1 quilômetros. A iniciativa tem orçamento estimado de R$ 393 mil. Para a posterior execução das obras, o Governo do Estado já garantiu recursos da ordem de R$ 19,6 milhões. Cerca de 350 novos empregos serão gerados durante os trabalhos. “São obras muito importantes, há muito tempo esperadas, que vão melhorar as condições de trafegabilidade, o que é fundamental para o desenvolvimento da região. Vamos ter condições de fazer essas melhorias, dentro do Plano Retomada, para gerar mais emprego e renda para a população de Pernambuco”, frisou Paulo Câmara, que também liberou R$ 350 mil para execução de projeto e obras de recuperação estrutural do reservatório elevado do município, iniciativa que beneficiará seis mil pessoas com mais segurança hídrica. Finalizando a visita, ele autorizou o processo de licitação de obras e serviços para contratação da empresa de engenharia que vai construir a quadra coberta da EREM Severino de Andrade Guerra. BOM JARDIM – De Machados, Paulo Câmara seguiu para Bom Jardim, onde visitou o assentamento Bela Vista, do Movimento dos Sem-Terra (MST). Em seguida, na sede do município, anunciou ações em diversas áreas, como a do turismo, assinando convênio para liberar parte dos recursos necessários à implantação do Parque Ecológico Pedra do Navio, no valor de R$ 2 milhões. “Vamos fazer esse convênio com o município para realizar essa requalificação no local, que será um grande parque ecológico, capaz de receber turistas e também beneficiar a população local. Tenho certeza que vai modificar a dinâmica do turismo da região”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. Reforçando a atenção com a infraestrutura hídrica, o governador autorizou o início da licitação para obras do sistema de abastecimento de água de Bom Jardim. O projeto prevê a ativação de um reservatório e da Estação Elevatória de Água Tratada Cohab para atendimento a um setor do município abastecido atualmente pela adutora de Orobó. Dessa …
O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo. Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%. Passaporte da vacina Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”. “Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.” “É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou. Fonte: Folha-PE
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou hoje (7) a média semestral nacional do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O valor do botijão de 13 quilogramas (kg) ficou em R$ 95,63, entre junho e novembro deste ano. Segundo a ANP, a medida atende ao decreto 10.881, publicado na semana passada, que obriga a agência a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP. O sistema de levantamento de preços da agência mostra que, na última semana, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão de 13 quilos do GLP, R$ 120,31, enquanto Salvador ficou com o menor valor, R$ 92,59. Em relação à gasolina comum, o litro mais em conta foi comercializado nos postos de combustíveis de Macapá: R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto para o litro da gasolina comum, R$ 7,208. Curitiba teve o menor para o litro do óleo diesel: R$ 4,949. A pesquisa da ANP mostra que Rio Branco teve o litro mais alto do diesel: R$ 6.071. A coleta de preços foi feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro. BLOG WALDINEY PASSOS
A disponibilização de uma cartilha informativa para combater o desconhecimento sobre as vacinas, inclusive contra a Covid-19, está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. A matéria obriga a divulgação de informações de cunho educativo e pedagógico no site da Secretaria Estadual de Saúde. Na justificativa da proposição, o deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, autor do texto, argumenta que a medida pode evitar a disseminação de fake news e aumentar o número de imunizados. É o que acredita também a relatora do projeto, deputada Roberta Arraes, do PP. “A vacina é o único meio que nós temos para combater, principalmente essa pandemia que ainda vem aí, a gente não sabe o tamanho que ela está vindo com essa outra variante. O que a gente quer, nesse momento, é preservar a vida e a vida tem que ser preservada, o que nós temos a oferecer a toda a população é a vacina.” Ela recebeu o apoio da deputada Simone Santana, do PSB, que destacou a facilidade de acesso ao imunizante. “A disponibilidade de vacina está grande, então, é muito fácil, não tem fila, não tem nenhuma dificuldade. A vacinação é uma medida de saúde coletiva, quando a gente se vacina, a gente não está só se protegendo, a gente está protegendo a todos.” Fonte: Edenevaldo Alves
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.435 da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou em R$ 40 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (7) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As dezenas sorteadas são as seguintes: 05 – 22 – 30 – 32 – 33 – 36. A quina registrou 46 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 46.912,51. Já a quadra teve 3.051 apostas ganhadoras; e pagará individualmente um prêmio de R$ 1.010,43. Este foi o primeiro sorteio da Mega-Semana Especial de Natal, que terá concursos ainda nesta quinta-feira (9) e no sábado (11). As apostas do concurso 2.436, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: UOL
Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação. Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes – uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara. As partes alteradas durante a votação do Senado, na última quarta-feira (1º), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC. Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou. Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios. Fonte: UOL
Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota. No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae. Setores Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas. Ao analisar as empresas de médio e grande porte, no mesmo período, dos principais setores monitorados, três apresentaram saldo negativo. Construção, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecuária (- 2,3 mil) e indústria de transformação (- 81). Nesse segmento, o setor de serviços apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o comércio, de 7,1 mil novos postos. Fonte: EBC
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10). Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais. “[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto. Fonte: EBC
O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado, o que nunca ocorreu, conforme documentos técnicos oficiais apresentados no recurso, comprovando que o pagamento é realizado com verbas próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), sem utilização do Fundeb. “Consoante foi demonstrado em sua manifestação de defesa, inclusive mediante juntada de documentos oficiais produzidos pelo corpo técnico do TCE-PE, o Estado de Pernambuco jamais utilizou recursos do Fundeb, muito menos a complementação da União ou quaisquer recursos federais, para pagamento de inativos e pensionistas, cujos proventos são custeados com contribuições dos servidores e pelo Tesouro Estadual (Funafin)”, afirma o texto do recurso. O Governo de Pernambuco destaca que, além de a representação que deu origem ao processo e à consequente medida cautelar não preencher os requisitos de admissibilidade junto ao TCU, ela é “improcedente em todos os seus termos, já que inexistentes quaisquer irregularidades ou ilegalidades, tampouco prejuízo ao financiamento da educação”. Na medida cautelar, o TCU também determina que o Estado não contabilize essas despesas com aposentadorias e pensões dentro dos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, e que não as compute no cálculo para fins de atingimento do percentual mínimo de 25% de gastos com educação exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal. No recurso, o governo esclarece que a forma de contabilização dos recursos do Tesouro Estadual utilizados para pagamento de pessoal docente, aposentados e pensionistas sempre encontrou guarida no artigo 6º da Lei Complementar estadual nº 43/2002, vigente há quase 20 anos. Em relação à Resolução 134/2021 do TCE-PE, “esclarece que foi editada com base em sua competência fiscalizatória no que tange à aplicação de recursos do Tesouro Estadual e está em consonância com a segurança jurídica consagrada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”. O Estado destaca ainda, no recurso, um fato que chama atenção: na representação ao TCU não foi feita referência a documento oficial emitido a pedido do MPF e do MPCO em 09/08/2021 – antes, portanto, do protocolo da representação ao TCU – no qual a Gerência de Contas …
O Instituto Butantan tem 15 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a Covid-19 paradas em estoque, segundo levantamento feito pela TV Globo. Nem o governo federal, nem os estados manifestaram intenção de compra dos imunizantes. A CoronaVac, produzida pelo Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, começou a ser aplicada na população brasileira no começo deste ano, e era a única disponível no país. Posteriormente, outras três vacinas passaram a fazer parte da campanha nacional: AstraZeneca, Pfizer e Janssen. De janeiro a setembro, 100 milhões de doses da CoronaVac previstas em contrato com o Ministério da Saúde foram entregues e distribuídas aos estados, mas o Butantan também produziu um lote extra de 15 milhões de doses entre julho e agosto. São essas doses que estão sem destino. A validade desse lote vai até agosto de 2022, segundo o Butantan. O Ministério da Saúde afirmou que segue as negociações para novas aquisições apenas com a Pfizer e a AstraZeneca, escolhidas por já terem registro de uso definitivo no país. A produção do SP2 também perguntou aos 26 estados mais o Distrito Federal se há intenção de compra do imunizante, diretamente do instituto. Todos — inclusive São Paulo — responderam que não têm interesse, porque já receberam doses suficientes do Programa Nacional de Imunização (PNI). A epidemiologista e ex-coordenadora do PNI, Carla Domingues, destaca que a vacina teve um papel fundamental na diminuição de casos graves e óbitos. Mas no cenário atual, com o avanço da vacinação com outros imunizantes e sem aplicação da dose de reforço, pra ela, o uso da CoronaVac fica limitado. “Se nós tivéssemos registro para utilizar nas crianças, acredito que teríamos uma ótima vacina. Porque nós conhecemos que vacinas inativadas são muito importantes pra utilização no público infantil. Então nós precisaríamos ter esse registro para que a pudesse já avançar na vacinação, principalmente das crianças de dois a cinco anos de idade”, disse Domingues. O gerente geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirma que a vacina ainda não foi autorizada para aplicação em crianças por falta de documentos complementares. Um deles é o estudo de imunogenicidade, que deveria ter sido apresentado em janeiro. O prazo já foi prorrogado para março, e agora está previsto para janeiro do ano que vem. “É um estudo em que se acompanha do longo do tempo o que a gente chama de titulação de anticorpos. A gente precisa acompanhar o quanto esse tipo de anticorpo fica presente no organismo ao longo do tempo. Para crianças, está faltando apresentar um estudo que tenha relevância estatística e significativa, mostrando que realmente tem um resultado que demonstre proteção pra essa população”, afirmou Mendes. O representante da Anvisa destaca que não existe nenhuma questão de segurança que possa colocar em risco quem tomou a CoronaVac, mas é preciso acompanhar a efetividade dela ao longo do tempo. Em nota, o Butantan destacou que a vacina é eficaz. Sobre os documentados solicitados, o instituto afirmou que fechou um acordo com a Sinovac para que análises complementares …
A cesta básica do Recife apresentou queda de 2,66% no mês de novembro. A pesquisa, realizada pelo Procon Pernambuco, foi feita nos municípios de na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares. Na RMR, a cesta passou de R$ 573,11, em outubro, para R$ 557,88, no mês de novembro. Em novembro de 2020, o valor da cesta era de R$ 498,32, o que correspondia a 47,69% do salário mínimo. O custo das despesas setorizadas referente a novembro são de: R$ 518,21 para alimentação, cerca de 93% do valor total; R$ 20,05 para limpeza doméstica (4%); e R$ 19,62 é destinado para higiene pessoal (3%). A pesquisa do Procon foi realizada em 75 estabelecimentos da RMR, e 27 produtos são monitorados todos os meses. 19 desses produtos são de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Diferença de preços Um quilo da cebola registra uma diferença de 301,52% entre o menor e maior preço. O alimento foi encontrado por R$ 1,98 em um local e R$ 7,95 em outro. Se comparado ao mês anterior, o quilo da cebola apresentou um aumento de 24,53%, de R$ 1,59, para R$ 1,98. Já o leite em pó integral apresenta uma queda de 14,93% em comparação ao mês de outubro. 200 gramas do produto custava R$ 4,69, e em novembro foi encontrado por R$ 3,99. Fonte: Folha-PE
O Projeto de Lei 2414/21 determina que o Ministério da Educação deverá disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, preferencialmente na área de pesca e aquicultura, para os pescadores artesanais durante o período de defeso. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os cursos serão oferecidos por meio de programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que disponibiliza cursos técnicos gratuitos para jovens e adultos. Autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que o objetivo é aproveitar o período em que a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “A qualificação irá potencializar a empregabilidade dos pescadores, visto que as competências e as habilidades exigidas mudaram muito”, disse. A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias
O júri da boate Kiss chega nesta terça-feira (7) ao sétimo dia de depoimentos no Foro Central I, em Porto Alegre. Ao menos três pessoas devem ser ouvidas, sendo duas das defesas de Elissandro Spohr e Marcelo de Jesus, e uma indicada pelo Ministério Público. Devem ser ouvidos, a partir das 9h, Venâncio da Silva Anschau, testemunha da defesa de Marcelo, Nivia da Silva Braido, arquiteta indicada pelo Ministério Público, e Gerson da Rosa Pereira, arrolado pela defesa de Elissandro Spohr. Venâncio é ex-operador de áudio da banda Gurizada Fandangueira e também estava no incêndio. Ele deve referendar o depoimento de Márcio, ex-percussionista e irmão de Marcelo, que depôs nesta segunda. Já Nivia da Silva Braido foi ouvida ao longo do processo, pois foi consultada informalmente por Elissandro Spohr para fazer mudanças estéticas na casa noturna em 2012, como alterações na cor e no formato do gesso. Porém, a arquiteta acabou não sendo contratada para fazer as mudanças e afirmou que não havia supervisor técnico para as reformas. Por fim, Gerson da Rosa Pereira, indicado pela defesa de Kiko, era chefe do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria. Ele chegou a ser condenado, em 2015, a seis meses de detenção por fraude processual, mas teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários e recorreu em liberdade da decisão. Segundo a denúncia do MP da época, nos dias seguintes à tragédia, Gerson e o sargento Renan Severo Berleze inseriram, no arquivo da boate no Corpo de Bombeiros, documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna. A defesa de Mauro Hoffmann desistiu da testemunha Sandro Cidade, reduzindo para um total de 28 oitivas. Fonte: G1
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que querem debater as propostas sobre o tema em análise na Câmara: PL 2564/20, aprovado em 24 de novembro pelo Senado; e PLs 459/15 e 2295/00. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2564/20 será analisado por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. O anúncio foi feito após reunião com os líderes partidários. DebatedoresEntre os convidados para a reunião estão: o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro; a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Libia Dantas Bellusci; e um representante do Ministério da Saúde. Confira a lista completa de convidados A audiência está marcada para as 16 horas, em plenário a definir. Internautas poderão enviar perguntas e acompanhar a reunião ao vivo pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, nove mortes e 134 novos casos da Covid-19. As informações são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nesta segunda-feira (6). Entre os confirmados hoje, 12 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 122 (91%) são leves. Com isso, Pernambuco totaliza 641.687 casos confirmados da doença, sendo 55.068 graves e 586.619 leves. Também foram notificados nove óbitos, ocorridos entre os dias 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. Agora, o Estado totaliza 20.284 mortes pela Covid-19. Fonte: Edenevaldo Alves
Começa nesta terça-feira (7) a última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A reunião continua amanhã (8), quando será definida a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle A expectativa do mercado financeiro, consultado pelo BC, é que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual, para 9,25% ao ano, em decorrência do aumento da inflação. O atual ciclo de alta da Selic começou em março deste ano, quando a taxa subiu de 2% para 2,75% ao ano. Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 – Fonte: Banco Central O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas Reuniões O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a taxa. Inflação Para 2021, a meta de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%. Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 10,67%, no resultado acumulado de 12 meses encerrados em outubro deste ano. Fonte: Agência Brasil
A partir desta terça-feira (7), até o dia 14 de dezembro, as mantenedoras de ensino que desejarem que suas instituições participem do próximo processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem preencher as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). A seleção vale para o primeiro semestre de 2022. As instituições devem informar os valores das semestralidades dos cursos de graduação com oferta de vagas no Fies, formas de reajustes do valor total do curso, conforme definido pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial e proposta de número de vagas a serem ofertadas neste primeiro processo seletivo de 2022. Segundo o edital nº 81 , publicado no dia 1º de dezembro, são dois os períodos para a adoção de procedimentos por parte das mantenedoras. Em uma segunda etapa, realizada de 15 a 20 de dezembro, as mantenedoras poderão revisar e retificar o Termo de Participação, documento exigido das instituições que desejarem participar do Fies. A seleção das vagas a serem ofertadas no programa é feita pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A secretaria observa disponibilidade orçamentária e financeira e conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), entre outras faturas, antes de finalizar a seleção. UOL
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou hoje (6) sobre as principais atrações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2021. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil – que tem um estúdio especial montado na feira -, Pontes falou sobre a divulgação científica no Brasil e as atividades e inovações tecnológicas desenvolvidas no ministério. Sobre a pandemia de covid-19, o ministro informou que o programa Rede Vírus – Comitê que reúne especialistas, representantes de governo, agências de fomento do ministério, centros de pesquisa e universidades com o objetivo de integrar iniciativas em combate a viroses emergentes – montou uma exposição que informa os visitantes sobre todas as iniciativas brasileiras de combate à pandemia. De testes de diagnóstico à produção de vacinas e ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs), os profissionais presentes na SNCT explicam detalhes de como as tecnologias trazidas para o Brasil foram aproveitadas e adaptadas, e como o país pretende se colocar como exportador de vacinas até 2022. O ministro falou ainda sobre as atividades e oficinas lúdicas da SNCT 2021, que foram formuladas para atrair a atenção de crianças e adolescentes e instigar a curiosidade científica “Atividades lúdicas pegam desde o pequeninho até os adultos. Temos oficinas de computação, de robótica. Precisamos transformar o conhecimento em notas fiscais. Como essas coisas [ciência e tecnologia] se transformarão em trabalho, emprego e oportunidades. E aqui temos muitas soluções interessantes”, disse. Fonte: AB
O Projeto de Monitoramento de Praias (PMP), executado pela Petrobras para condicionante de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), registrou até o momento 6.747 Pinguins de Magalhães (Spheniscus magellanicus) no litoral brasileiro este ano, na temporada de migração que está finalizando. A temporada anual ocorre, em geral, de junho a novembro. O coordenador geral do PMP da Bacia de Santos (PMP-BS no trecho 7 litoral paulista – Cananeia, Ilha Comprida), o biólogo com especialidade em aves Henrique Chupil, explicou hoje (6) à Agência Brasil que os pinguins, anualmente, fazem essa dispersão da área de reprodução, que fica no sul da Patagônia. “Acabam saindo da área reprodutiva e se deslocando para área mais próxima da linha do Equador, onde tem uma temperatura de água e temperatura atmosférica mais adequadas e, consequentemente, mais alimento. Esses bichos acabam vindo para cá”. pinguins em reabilitação – Agência Petrobras Chupil disse que, em consequência, muitas vezes, dessa viagem, alguns animais, principalmente os mais jovens, acabam sofrendo, seja pelas intempéries do clima, seja pela escassez de alimentos, e ficam mais debilitados. “Estando debilitados, eles ainda podem sofrer com outro tipo de ação, seja ação antrópica (realizada pelo homem), seja por ingestão de lixo. Eles acabam ficando debilitados e aparecendo nas praias”. Segundo o coordenador, todos os anos ocorre essa movimentação e uma quantidade de pinguins que termina sofrendo todo esse processo. O que varia é a forma como eles vão aparecendo na costa nacional. Há uma oscilação natural dessa espécie de pinguins, que responde, principalmente, ao número de nascimentos na Patagônia, “vai refletir no número de animais que vai chegar à costa do Brasil e vai ter uma influência direta das ações humanas, das interações antrópicas, e das condições climáticas também”. Crescimento O número de pinguins registrado na temporada de migração deste ano é 20% maior que do ano passado (5.657), no mesmo período. Henrique Chupil informou que os animais encontrados vivos são avaliados e, quando necessário, são encaminhados para receberem atendimento veterinário. Dependendo da região, os pinguins debilitados são encaminhados para unidades estabilizadoras e para centros de reabilitação, onde permanecem em tratamento até a soltura. Pinguins,Centro de reabilitação Ipec, em Cananeia (SP) – Agência Petrobras Os pinguins normalmente chegam às unidades de tratamento apresentando hipotermia (temperatura abaixo do normal), hipoglicemia (falta de açúcar no sangue) e desidratação. Após a reabilitação, com a estabilização do quadro clínico, retornam ao ‘habitat’ natural. Antes de serem devolvidos ao mar, eles recebem um ‘chip’ que permite seu acompanhamento, caso reapareçam no litoral brasileiro. A consultora em Biodiversidade da Petrobras, Denise Almeida, esclareceu que a diferença entre as temporadas não é incomum. “O encalhe de pinguins normalmente ocorre da costa do Espirito Santo ao sul do país e este número pode variar de um ano para o outro”, disse. Completou que a base de dados que está sendo construída pelo projeto ao longo dos anos “é importantíssima, pois contribui para a comunidade científica entender as peculiaridades da biodiversidade marinha do nosso litoral e, assim, auxiliar na sua preservação”. O primeiro …
Uma futura nova pandemia ameaça ser “pior” que a atual, advertiu nesta segunda-feira (6) a cientista britânica Sarah Gilbert, uma das criadoras da vacina contra a Covid-19 Oxford/AstraZeneca, que pediu mais investimentos em pesquisas para que o planeta esteja melhor preparados para a possibilidade. “Esta não será a última vez que o vírus ameaçará nossas vidas e meios de subsistência. A verdade é que o próximo pode ser pior. Pode ser mais contagioso, ou mais mortal, ou as duas coisas”, afirmou Gilbert de acordo com trechos de um discurso que será exibido nesta segunda-feira à noite pela BBC. O discurso é parte da Conferência Richard Dimbleby, que conta todos anos com discursos de personalidades do mundo das ciências, artes e empresarial. Esta professora da Universidade de Oxford, que ajudou a criar uma vacina contra o Covid-19 que atualmente é aplicada em mais de 170 países, pedirá que os avanços científicos conquistados na luta contra o coronavírus não sejam “perdidos” por falta financiamento. “Não podemos permitir uma situação na qual, depois de passar por tudo que passamos, descubramos que as enormes perdas econômicas que sofremos significam que ainda não há fundos para a preparação a uma pandemia”, ela deve afirmar. Gilbert também falará sobre a variante ômicron, contra a qual o Reino Unido intensificou a campanha de vacinação e retomou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos e no comércio. Ela explicará que a variante “contém mutações já conhecidas que aumentam a transmissibilidade do vírus” e que “os anticorpos induzidos pelas vacinas, ou pela infecção com outras variantes, podem ser menos eficazes para prevenir o contágio com a ômicron“. “Até que saibamos mais, nós devemos ser prudentes e adotar medidas para frear a propagação desta nova variante”, recomenda. Para frear a propagação, o governo britânico anunciou no fim de semana que os viajantes com destino ao Reino Unido terão que apresentar um teste negativo para Covid-19 antes de embarcar. Também devem ser submetidos a um teste de PCR nos dois dias seguintes à chegada, com isolamento até a divulgação do resultado. O Reino Unido, um dos países mais afetados da Europa pela Covid-19, com mais de 145.500 mortes desde o início da pandemia, anunciou no domingo que tem 246 casos confirmados da variante ômicron, contra 160 no sábado. Fonte: Folha-PE
Os brasileiros que não tomaram nenhuma dose da vacina contra a covid-19 já representam 80% das mortes decorrentes da doença no país, revela levantamento feito pela Info Tracker, plataforma de dados da USP (Universidade de São Paulo) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista). As informações são do portal Uol. Os efeitos da vacinação são vistos claramente. Desde março, quando a segunda dose do imunizante passou a ser aplicada entre os brasileiros, as mortes pela doença despencaram 94%. Isso apesar do relaxamento das medidas restritivas.Entre 1º março e 15 de novembro deste ano, 306.050 pessoas morreram de covid no Brasil. Em 79,7% dos casos (243 mil), as vítimas não haviam tomado nenhuma dose da vacina. O número despenca para 32 mil (10,7%) entre aqueles que morreram após completar o ciclo vacinal e para 29 mil (9,7%) entre os que tomaram apenas uma dose. Em outubro, no entanto, número de óbitos entre vacinados (3.293) superou o de não vacinados (2.000). Essa diferença pode passar a impressão equivocada de que dá no mesmo se imunizar ou não, diz um dos coordenadores da Info Tracker, o professor da Unesp Wallace Casaca.Porém, o dado ocorre pois a proporção de pessoas já vacinadas no Brasil já era grande no mês. As 3.293 pessoas que morreram em outubro faziam parte de um universo de 130 milhões de adultos já totalmente imunizados, ou 25 pessoas para cada 1 milhão de habitantes. Já os 2.000 mortos entre os 27 milhões de adultos não imunizados equivalem a 74 vítimas para cada milhão, ou seja, quase o triplo. Internações Quando se analisa o número de internados, os dados se mantém: dos 981 mil internados, 802 mil (81,7%) não haviam tomado nenhuma dose da vacina, enquanto foram apenas 93 mil internações (9,6%) entre quem recebeu as duas doses ou a dose única do imunizante. Os internados após uma dose da vacina somaram 85 mil (8,7%). (Correio24)
O papa Francisco alertou hoje (6) que muitos jovens “estão nas redes sociais, mas não são muito sociáveis”, vivendo “prisioneiros dos seus telemóveis”. Durante encontro em Atenas, na Grécia, Francisco pediu que eles se encontrem e não se fechem. Ele encerrou visita ao país, onde chegou no sábado passado procedente do Chipre, em sua 35ª viagem. “Corremos o risco de esquecer quem somos, obcecados por milhares de aparências, por mensagens esmagadoras que fazem a vida depender das roupas que vestimos, do carro que conduzimos, da maneira como os outros nos olham”, alertou o papa, no pavilhão desportivo da escola internacional de São Dionísio das monjas ursulinas de Atenas, diante de jovens, professores e religiosos, sentados a distância devido às medidas de combate ao novo coronavírus. Francisco aconselhou os jovens a reconhecerem o seu próprio valor, por aquilo que são e não por aquilo que possuem. “Não tens valor pela marca de roupa ou calçado que usas, mas porque és único, és único”, disse. Ele citou como exemplo uma passagem da Odisseia de Homero, especialmente quando o personagem Ulisses encontra as sereias durante a sua jornada, e elas atraem os marinheiros com os seus cantos para os fazerem chocar contra os recifes. As sereias de hoje “querem hipnotizá-los com mensagens sedutoras e insistentes” e “visam o lucro fácil, as falsas necessidades do consumismo, o culto ao bem-estar físico, a diversão a todo o custo”, disse. “Queres fazer algo novo na vida? Queres rejuvenescer?” perguntou Francisco. “Não te contentes em publicar um post ou um tuíte. Não te contentes com encontros virtuais, procura os reais, principalmente com aqueles que precisam de ti; não procures visibilidade, mas sim os invisíveis. Isso é original, isso é revolucionário”, afirmou. Para o papa, atualmente muitos jovens “estão nas redes sociais, mas não são muito sociáveis, encerrados em si mesmos, prisioneiros do telemóvel que têm nas mãos”. “No ecrã [tela] falta o outro, os seus olhos, a sua respiração, as suas mãos”, insistiu. “O ecrã facilmente se torna um espelho, onde tu pensas que estás diante do mundo, mas na realidade estás sozinho num mundo virtual cheio de aparências, de fotos alteradas para ficarem sempre lindos e em forma”, disse. O papa pediu aos jovens que saiam “das suas zonas de conforto” porque, embora “seja mais fácil sentar-se no sofá em frente à televisão”, isso é “algo de velhos”. “Ser jovem é reagir, abrir-se quando se sente só, procurar os demais quando vier a tentação de se fechar”, acrescentou. Ele deu um último conselho: “Sonhem grande! E sonhem juntos! Mesmo que haja sempre alguém que vos diga: `Deixem estar, não arrisquem, é inútil`”. O papa considerou esses últimos “como anuladores de sonhos, assassinos da esperança, nostálgicos incuráveis do passado”. A viagem ao Chipre e à Grécia foi marcada principalmente pela denúncia da indiferença dos países europeus perante o problema das migrações. Fonte: UOL
A Campanha de Vacinação contra a covid-19 do Brasil ultrapassou a marca de 90% da população-alvo com a primeira dose da vacina. Com o avanço na imunização dos brasileiros contra a doença, nove estados já ultrapassaram essa marca. Entre os estados que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão Santa Catarina, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, isso se deve à política do governo em adquirir, logo no início, mais de 550 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, mais de 378 milhões já foram distribuídas e 314 milhões foram aplicadas, graças a um forte programa de imunização. “Nós temos um Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é forte e realiza hoje uma das maiores campanhas de vacinação da história do Brasil. Se juntarmos os outros agentes imunizantes do Calendário de Vacinação brasileiro, ao todo, são quase 1 bilhão de doses de vacina. Isso só demonstra que o nosso Sistema Único de Saúde é forte, que foi capaz de implementar e colocar em prática uma campanha de vacinação tão importante e significativa”, disse. De acordo com o ministério, “das mais de 314,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, 159,5 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal e 140,5 milhões completaram o esquema com a segunda dose ou dose única do imunizante. Com o envio de doses de reforço, 14,1 milhões de brasileiros já reforçaram a imunidade com a dose adicional ou de reforço. Para 2022, mais de 354 milhões de doses estão garantidas para dar continuidade à campanha no próximo ano”. Fonte: EBC
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Como consultar Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9 O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Fonte: EBC
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. O projeto muda a Lei 12.318/10, que já trata do assunto, e também o Código de Processo Civil para determinar prioridade de tramitação, em qualquer instância, sobre os demais processos da competência do juízo de família e prioridade na execução dos atos e das diligências judiciais necessárias. Personalidade jurídicaO Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica.Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto. Tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os pareceres são pela rejeição do texto do Senado. De acordo com o texto da Câmara, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos. Esse texto é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Desporto paralímpicoOutra matéria em pauta é o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex. De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (Megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 pontos percentuais e o CBCP com 0,04 pontos percentuais. O projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex. Áreas de proteçãoA Câmara também pode votar emenda do Senado ao Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado, permitindo ao legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no Código Florestal. O código fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios. Os senadores propõem que seja mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, sejam observados os limites fixados no código. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Congresso Nacional será iluminado de roxo desta sexta-feira (3) até domingo (5), em apoio à campanha “Proteção das mulheres com deficiência contra a violência”. A ação é promovida pela Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, coletivo formado por mais de 90 ativistas. A cor roxa simboliza as mulheres e representa o movimento internacional wethe15.org, uma campanha global em favor de 1,2 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, lançada em agosto deste ano, sob a liderança do Comitê Paralímpico Internacional (IPC). No Brasil, uma alteração na Lei Maria da Penha a partir de 2019 determinou maior rigor na punição de agressores de mulheres com deficiência, ao tornar obrigatória a informação sobre a condição de deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. A norma determina ainda que, no registro policial, conste se a violência sofrida resultou em sequela, deixando a vítima com algum tipo de deficiência ou com agravamento da deficiência preexistente. Aumento da violênciaO Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que os casos de violência contra pessoas com deficiência triplicaram em 2021. Uma pessoa com deficiência é violentada a cada hora no Brasil, sendo que o número de atentados contra mulheres é o dobro do registrado contra homens. As maiores vítimas são pessoas com deficiência cognitiva, entre 10 e 19 anos, tendo como cenário prioritário o ambiente familiar. A notificação desses casos é dificultada por vários fatores. A vítima com deficiência cognitiva, por exemplo, pode ter dificuldade de compreender a violência sofrida. Outro fator é que a notificação geralmente depende de que algum responsável leve a vítima a uma unidade de saúde ou policial com essa finalidade, o que não ocorre caso o agressor seja o próprio responsável ou tutor. A campanha “Proteção das mulheres com deficiência contra a violência” pretende mobilizar as brasileiras com deficiência para avançarem, junto com o poder público e a sociedade, nas providências urgentes para o enfrentamento à violência contra esse segmento. Fonte: Agência Câmara de Notícias