O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse hoje (18) que “não haverá terceiro turno” das eleições presidenciais. A declaração foi feita durante discurso na cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, no plenário do tribunal. Segundo o presidente, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral. “Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço para terceiro turno para cassar o voto de 54.511.118 eleitores˜, disse. Antes da cerimônia de diplomação, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.

O PSDB e a coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu vice, Michel Temer (PMDB). Na ação enviada ao TSE, os tucanos acusam o PT de utilizar a máquina administrativa e abusar do poder econômico. Diante disso o PSDB solicitou que o TSE diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice. Ainda no texto, os tucanos mencionam desvios que, na avaliação do partido, o PT comprometeu a legitimidade das eleições. Segundo a legenda, os petistas fazia convocações “imprecisas” nas redes de rádio e televisão para pronunciamento e manipulação de indicadores econômicos. Ainda na ação, os tucanos dizem que foram praticados vários atos ilícitos durante a campanha que visava “garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados”. O documento ainda cita uma declaração da presidente Dilma Rousseff que teria dito, durante um evento no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, que “nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini falou sobre inflação, queda no preço do petróleo e crise russa em entrevista exclusiva a Miriam Leitão nessa quinta (18), na sede do Banco Central em Brasília. “A inflação está mais ou menos onde ela esteve ali em torno de 0,49%, 0,50% ao mês. Temos que fazer melhor e vamos fazer melhor do que isso. Nossa meta é 4,5%. Nós vamos trazer essa meta nesse horizonte relevante para a política monetária em 2016”, afirma o presidente do BC. Para Tombini, a inflação deve começar a cair já no segundo trimestre de 2015. “O pico da inflação acumulada de 12 meses é no primeiro trimestre de 2015. A partir do segundo trimestre, nós vamos ver a inflação acumulada de 12 meses declinando por um longo período, culminando na nossa meta de 4,5% no final de 2016”, diz.

Taxistas e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital. A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. Agora, os titulares das delegacias da Receita Federal ou das delegacias especiais de Administração Tributária emitirão a autorização por assinatura eletrônica em nome do beneficiário com validade de 180 dias. De acordo com a instrução normativa, caberá ao comprador entregar a autorização à concessionária ou distribuidor autorizado, que encaminhará o documento ao fabricante do veículo. Caberá à indústria verificar a autenticidade do documento, em uma página anexa à autorização, antes de dar saída ao veículo.

Atenção, trabalhador: neste sábado (20) vence o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Para os que trabalham até esta sexta-feira (19), o depósito deverá ser antecipado. Os prazos estão estabelecidos nas Leis 4.090/62 e 4749/65 e o benefício garantido na Constituição Federal de 1988. Têm direito ao 13º todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano, rural, avulso e doméstico e que tenham prestado serviço por mês, fração igual ou superior a 15 dias. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também recebem a gratificação natalina. Vale reforçar que nesta parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda. Para calcular o valor do 13º salário basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Além do tempo de serviço, também entram no cálculo as horas extras e comissões adicionais. Quando o empregado tem mais de 15 faltas não justificadas no mês, perde o direito ao décimo referente aquele mês. 

Com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público do Estado da Bahia lançou nesta quarta-feira (17), no Centro Administrativo da Bahia, o livro “Velho Chico – A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia (FPI)”. A publicação traz a memória dos 12 anos de ações do FPI no território baiano da bacia do rio São Francisco. Em mais de 400 páginas, o livro revela, por meio de fotos, gráficos e textos, o trabalho de fiscalização de ações ilegais, conflitos socioambientais, entre outros. Durante o lançamento do livro foi destacado o apoio do CBHSF, tanto para a realização das fiscalizações preventivas, como para a publicação ser viabilizada.“O livro é um testemunho de uma ação importante, que prova a eficácia da cooperação entre os diversos órgãos que atuam na bacia do São Francisco, seja poder público, instituições privadas e sociedade civil. A FPI é uma quebra de paradigma que rompe com uma lógica do corporativismo e do isolamento de cada um em seus interesses. O Comitê acredita nessa ação de cooperação coletiva e queremos expandir para toda a bacia”, destacou Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF.

As usinas sucroalcooleiras do Centro-Sul do país devem fechar o ano com 567 milhões de toneladas de cana-de-açúcar processadas, o que representa queda de 5% sobre o volume registrado no ano passado (597 milhões). A estimativa foi divulgada hoje (18) pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Até o último dia 1º, a moagem atingiu 554,09 milhões de toneladas, o que significa redução de 7,8% sobre a produtividade do mesmo período do ano passado. De acordo com a Unica, o setor foi afetado pela estiagem, que castigou principalmente as lavouras em São Paulo e em Minas Gerais. De acordo com o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), houve quebra de produtividade de 7,8%, comparado a 2013  – só em São Paulo, a produtividade caiu 12,1% até o fechamento de novembro. O percentual, no entanto, ficou abaixo da previsão de agosto último, que indicava recuo de 15,7%.

A Campanha contra Pólio (paralisia infantil) e Sarampo, em Juazeiro, continua até o final do mês. De acordo com a administração, a Secretaria de Saúde do município vacinou até o momento 14.586 mil crianças contra pólio, cobertura de 88,22% e 12.843 mil menores foram imunizados contra o sarampo, o que corresponde a 88,09 %. A secretaria de saúde orienta que Pais ou responsáveis se dirijam às Unidades de Saúde da Família (USF) portando o cartão de vacinação dos menores, das 8h às 12h e das 14h às 17h (sede) e na zona rural, das 8h às 13h. A cobertura estipulada pelo Ministério da Saúde é de 95% da população infantil imunizada.

Os políticos envolvidos no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, deflagrado na Operação Lava Jato, só serão investigados a partir de fevereiro do ano que vem. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai esperar a volta do recesso do Judiciário para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e autoridades citados nas delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. O Poder Judiciário entra em recesso nessa sexta-feira, 19, e o STF permanecerá em esquema de plantão até o dia 31 de janeiro. Nesse período, só são tomadas decisões em medidas urgentes pelo ministro em plantão. Por isso, Janot vai levar os inquéritos ou eventuais denúncias – se não for necessária investigação – contra os políticos apenas em fevereiro.

A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo. “Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento”, disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos, por isso haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá significar um custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.

A União poderá ter que pagar a conta pela corrupção na Petrobras investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Um grupo de fundos de investimento e de bancos, que veem suas ações minguarem a cada denúncia de desvio de recursos da petroleira, entrará com processo no início de 2015 contra a União, sócia majoritária da estatal, e também a Petrobras. Elas são acusadas de má gestão dos negócios. O processo será conduzido pelo advogado André Almeida, o mesmo que organiza a defesa dos investidores da petroleira nos Estados Unidos, em ação que correrá na Corte Distrital de Nova York. Nesse caso, o processo é liderado por Almeida em parceria com o escritório norte-americano Wolf Popper. Até 6 de fevereiro, novos investidores poderão aderir ao processo nos EUA, uma “class action”, em que um ou mais indivíduos que se consideram lesados contestam as perdas em nome de um grupo – no caso, todos os investidores. No processo, os advogados destacam que os papéis da Petrobras negociadas na Bolsa de Nova York (as ADRs) caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro.

Presente na diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu vice Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (18), em Brasília, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou que a líder petista se reunirá com ele. Segundo o socialista, os projetos do Estado serão mantidos. “Cumprimentei a presidente e desejei a ela sucesso. Ela disse que queria conversar comigo. Ela disse que queria manter nossa relação e que quer conversar sobre os projetos de Pernambuco”, relatou o socialista. Também presente no local, o prefeito Geraldo Julio (PSB) disse que Dilma foi muito receptiva e também comentou que as parcerias com a cidade do Recife serão mantidas. “Ela foi muito receptiva, desejei um bom governo para ela. A eleição acabou e eu governo para o povo do Recife e Paulo (Câmara) governa para o povo de Pernambuco. É importante manter está relação institucional”, comentou.

O papa Francisco afirmou nesta quinta-feira que está muito feliz com a decisão dos Estados Unidos e de Cuba de normalizar suas relações e elogiou o trabalho dos diplomatas que atuaram com ‘pequenos gestos’ para obter esse resultado. “Hoje, estamos todos muito contentes porque vimos como dois povos, que haviam se afastado por anos, deram ontem um passo para se aproximar”, declarou o pontífice argentino ante um grupo de treze novos embaixadores ante a Santa Sé, durante a apresentação de suas credenciais. O papa, cuja mediação foi crucial para obter o histórico acordo, reconheceu que esse resultado foi conquistado graças ao papel dos diplomatas. “O trabalho de embaixador é um trabalho de pequenos gestos, de pequenas coisas, mas que terminam por conseguir a paz, aproximar os corações dos povos, semear a fraternidade”, acrescentou Francisco.

Duas crianças esquecidas pelos pais em carros morreram na tarde da última quarta-feira (17), em municípios de São Paulo e Minas Gerais. Na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, uma menina de dois anos e quatro meses faleceu apos ser esquecida pelo pai. O funcionário público Rodrigo Machado, pai da criança, foi autuado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e liberado após pagamento de fiança de R$ 725. Aos policiais, Machado contou que havia saído do trabalho no horário de almoço para buscar a filha na casa da avó e, depois, deixá-la na escola. No entanto, ele acabou esquecendo da criança que estava dormindo na cadeirinha, no banco traseiro do carro, e foi direto para o serviço. Durante o expediente, o veículo ficou estacionado próximo ao prédio da Secretaria de Finanças de São Bernardo, onde o funcionário público trabalha e da escola de Educação Infantil Integração, onde a filha estudava. Por volta das 18h, Machado foi até a escola da menina para buscá-la. Segundo a Polícia Civil, ao chegar lá, foi informado pelos funcionários que não havia deixado a filha no colégio naquele dia. Só então teria se dado conta que a havia esquecido no carro. A Polícia Militar foi acionada para socorrer a criança, mas a menina já estava morta. À noite, os pais prestaram depoimento no 2º Distrito Policial (Rudge Ramos) de São Bernardo. Em estado de choque, o funcionário público precisou ser levado para o hospital.

Há dois anos Maycon Cavalcanti Alcântara, 4 anos, enfrenta de seis a sete crises convulsivas todos os dias. São cerca de duzentas por mês, em média. A epilepsia refratária é apenas uma das consequências da falta de oxigenação no cérebro no momento do parto do menino, que também não anda e nem fala. Depois de ter sido tratado com nove tipos de medicamentos diferentes, Maycon conseguiu na Justiça o direito de receber do governo do estado, gratuitamente, o canabidiol (CBD). Ele é o primeiro pernambucano autorizado a utilizar o composto derivado da Cannabis sativa, a maconha, droga de consumo proibido no Brasil. A conquista é resultado de uma luta que começou em abril, quando os pais de Maycon, a dona de casa Silvia Cavalcanti, 37, e o autônomo Jackson Alcântara, 40, ouviram a história de Anny de Bortoli Fischer, 5, que sofria de 30 a 80 crises convulsivas por semana e foi a primeira brasileira a conseguir autorização para importar o CBD. “Vi meu filho tomar medicações que pioravam, lhe davam menos qualidade de vida e as crises continuavam. Quando conhecemos essa história, tivemos uma ponta de esperança”, lembra a mãe do garoto. 

A Polícia Federal confirmou que houve vazamento do tema da prova da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 para estudantes do Piauí. De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintedência da PF no estado, Alexandre Uchôa, não houve furto da redação em uma gráfica ou empresa de transporte. O vazamento partiu dos locais de aplicação da prova. A informação foi publicada pleo jornal O Globo. A Superintendência da PF investiga o caso desde 13 de novembro, quando recebeu a denúncia do estudante piauiense Jomásio Barros, de 17 anos. Ele postou em uma rede social a mensagem que recebeu no telefone celular, por meio de um aplicativo, com o tema da redação do Enem 2014: “Publicidade Infantil no Mundo”. Ele recebeu a mensagem às 10h47 – 11h47 no horário de verão de Brasília -, uma hora e 13 minutos antes do início das provas. O estudante denunciou o caso à polícia e outras duas pessoas confirmaram também ter recebido a mensagem. Na época, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que não havia indícios de vazamento, mas afirmou apoiar a investigação.

A doença isquêmica do coração, o derrame e a pneumonia são as principais causas de morte no Brasil e respondem por 32% dos óbitos registrados em 2013. Os dados fazem parte de um estudo publicado hoje (18) pelo periódico The Lancet, feito em 188 países. De acordo com o relatório, violência e ferimentos provocados por acidentes de trânsito estão no topo da lista de causas de morte entre brasileiros com idade entre 15 e 49 anos, resultando em 72.373 vítimas em 2013. Já entre indivíduos com 70 anos ou mais, a doença isquêmica do coração é a que mais mata. Quando o assunto é a mortalidade infantil, a principal causa de morte são complicações neonatais decorrentes de parto prematuro, responsáveis pelo óbito de 11.257 crianças até 5 anos. O estudo aponta também que a doença de Alzheimer e o diabetes provocaram mais mortes no país em 2013 do que em 1990. O crescimento chegou a 200% e 143% respectivamente. Os óbitos provocados pelo câncer de pulmão aumentaram 92% no mesmo período.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na tarde de ontem (17/12), a entrega de aproximadamente 500 cestas básicas para famílias carentes do município. Entre os itens estavam feijão, óleo de cozinha, açúcar, arroz, macarrão e ovos, dentre outros. A secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, fez questão de entregar as cestas básicas pessoalmente. “Essa é uma forma de proporcionarmos um natal mais digno e humano para essas famílias”, disse, ressaltando que a ação foi uma determinação do prefeito Arquimedes Machado. De acordo com Maria de Lurdes, moradora do Bairro Paulo VI, a cesta básica veio em boa hora. “Essa é uma ajuda muito grande. Essa cesta básica é uma bênção pra mim e pra todos os outros que também receberão. Vamos ter um natal recheado”, comemorou a dona de casa. “É muito bom chegar ao final do ano e receber um presente desse. Só temos a agradecer ao prefeito Arquimedes Machado por se preocupar com os que mais precisam”, frisou a moradora da Vila das Crianças, Veronez Soares.

A partir de 2015, o PSB vai lançar o Prêmio Eduardo Campos de Políticas Públicas, destinado a incentivar monografias e trabalhos que contribuam com sugestões relevantes para melhorar o País. O prêmio será concedido pela Fundação João Mangabeira, braço programático do PSB, e leva o nome do ex-governador de Pernambuco e ex-presidente nacional do partido falecido em agosto desse ano, em um acidente aéreo, quando disputava a Presidência da República. “Ele foi o governador mais popular do Brasil e seria hoje, talvez, o presidente da república não fosse aquela tragédia. Mas ele deu o exemplo que devemos seguir. É um desafio para nós que estamos hoje à frente do partido socialista de incentivar as boas práticas”, afirmou o atual presidente do PSB, Carlos Siqueira. “Nós queremos registrar as boas práticas das políticas públicas, fazer com que a política possa se apresentar para os eleitores brasileiros com uma qualificação mais alta. Nosso objetivo é que a nossa população entenda a política como a forma do bem comum”, disse. Criada em 1990, a Fundação João Mangabeira é uma entidade sem fins lucrativos que tem o objetivo de formular políticas públicas para o PSB. Ela também oferece aos filiados do partido cursos de formação política e de gestão pública. Fonte: Blog do Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ano de 2014 representa o fechamento de um período em que a Saúde foi priorizada em Pernambuco e passou por uma verdadeira revolução no acesso da população à rede de assistência. O ano também foi marcado pelo avanço na descentralização do atendimento aos usuários do SUS, com as inaugurações do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, e de seis Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs), que estão mudando a rotina dos moradores do Interior do Estado, que estão encontrando menos dificuldades para conseguir consultas com médicos especialistas. Para prestar contas das ações desenvolvidas, em especial nos últimos quatro anos, informar a sociedade e colocar à disposição de gestores e profissionais de saúde um documento de fácil consulta, a Secretaria Estadual de Saúde lançou, nesta quarta-feira (17/12), o Balanço de Gestão 2014, produzido pela Superintendência de Comunicação, em um formato ágil, direto e com layout claro. “Em apenas oito anos, nosso Estado passou por uma verdadeira revolução na Saúde, que passou a ser prioridade de Governo. Ano a ano, os investimentos do Estado superaram em mais de 12% as receitas próprias no setor, superando com folga a Emenda 29 ecolocando Pernambuco como modelo para outros estados. No início de 2007, a rede estadual de saúde contava com 27 hospitais administrados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Cerca de um quinto dos domicílios brasileiros (22,6%) tiveram algum tipo de restrição ou ao menos preocupação sobre ter alimento na mesa. Desses, 3,2% dos lares ou 7,2 milhões de pessoas tiveram fome, comprometendo a qualidade e a quantidade de alimentos dados inclusive a crianças em formação. Os dados fazem parte do Suplemento de Segurança Alimentar, elaborado pelo IBGE com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013) em 65,3 milhões de domicílios. Os entrevistadores perguntaram em lares do país qual a percepção delas em relação aos alimentos, se houve alguma restrição ou carência nos últimos 90 dias. Uma comparação com os últimos dez anos mostra avanço no país nos indicadores. Em 2004, a fatia de domicílios que se declaravam confortáveis em relação aos alimentos era de 65,1%. Dez anos depois, em 2013, esse percentual subiu para 77,4%. Já os casos de insegurança, medida em três níveis (leve, moderada ou grave) desde a preocupação com a falta de alimentos no futuro até a efetiva restrição, recuaram de 18%, em 2003, para 14,8%, em 2013. A chamada insegurança moderada, quando existe redução de alimentos para adultos, passou de 9,9% para 4,6%. O de insegurança grave, quando atinge crianças, recuou de 6,9% para 3,2%.

Pode até faltar comida em casa, mas o brasileiro não abre mão de ter bens de consumo como fogão, geladeira e televisão. Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quinta-feira (18) indica que quase todas as residências de famílias que convivem com a falta de comida tinham fogão, geladeira e televisão. Em 2013, esses equipamentos estavam presentes em praticamente 90% dos lares em que há insegurança alimentar grave, ou seja, aqueles domicílios em que, “além dos membros adultos, as crianças, quando havia, também passavam pela privação de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais grave, a fome”. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) — Segurança Alimentar 2013 mostrou ainda que aumentou a presença de bens de consumo como máquina de lavar roupa, computador e acesso à internet. Em 2009, apenas 11,9% desses lares contavam com uma lavadora de roupas. Em 2013, o índice subiu para 21,8%. No caso dos computadores, em 2009, 6% dos lares com insegurança alimentar grave possuíam o equipamento. Em 2013, o percentual subiu para 13,8%. Por fim, no caso de computadores com acesso à internet, eram 3,3% as casas que tinham acesso à grande rede em 2009. Quatro anos depois, o percentual subiu para 10%.

Dados do suplemento da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 sobre Segurança Alimentar apontam que 7,2 milhões de brasileiros enfrentaram no ano passado situação grave de privação de alimentos, incluindo experiência de fome. O total é 35,7% menor que o registrado em 2009, quando foi realizada a última Pnad pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e constatou 11,2 milhões de pessoas nesta situação. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (18). A pesquisa, que abrangeu 65,3 milhões de domicílios do país, foi feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o estudo, 50,5 milhões de domicílios (77,4%) estavam em situação de segurança alimentar em 2013. Nessas moradias havia 149,4 milhões de pessoas, equivalente a 72,2% da população residente em habitações particulares. Nos 14,7 milhões de domicílios restantes (22,6%), onde viviam 52 milhões de pessoas, o IBGE encontrou algum grau de insegurança alimentar, ou seja, ausência de alimentos suficientes para os moradores ou preocupação com a possibilidade de que faltassem recursos.

“Doe calor humano” é o slogan da Campanha de Natal para arrecadação de agasalhos promovida pelo Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF). A campanha, que começou no começo deste mês, vai até amanhã (19). A expectativa é que as doações sejam repassadas a mil crianças e adultos de instituições carentes. As doações serão entregues a entidades como a Creche Alecrim, na cidade Estrutural, que cuida de 120 crianças até 6 anos, e a Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (Fale), uma instituição sem fins lucrativos que abriga 180 pessoas saropositivas (com HIV), localizada na zona rural do Recanto das Emas. Outras instituições que também estão cadastradas para receber as doações são: o Abrigo do Idoso, na Ceilândia, a Associação São Vicente de Paulo – Lar dos Velhinhos, em Taguatinga, a Casa do Candango Lar São José, em Sobradinho, e o Orfanato Casa de Ismael, na Asa Norte.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014, que faz várias mudanças na legislação tributária. O texto havia sido aprovado durante a tarde pela Câmara. Um dos acréscimos feitos no Congresso foi a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. A quantidade de assuntos tratados na MP gerou protestos no Senado. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para votação em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramitação no Congresso. Para ele, a inserção é um conjunto de “pequenos acordos parciais” e vai contra a Constituição. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto. “Juntam-se temas absolutamente desconexos, já a partir de uma MP que também arregimenta questões díspares, para produzir algo que exige muita imaginação para discernir alguma coerência”, criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como são editadas e votadas as MPs.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quarta-feira (17), em Brasília, as novas Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção. De acordo com o levantamento – produzido por 1.383 especialistas de mais de 200 instituições, entre 2010 e 2014 -, o número total de espécies ameaçadas aumentou de 627, na lista anterior, de 2003, para 1.173. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o avanço aconteceu porque a amostra também cresceu. “A lista cresce porque se conhece mais”, alegou a ministra. A lista anterior contemplava 816 espécies, enquanto o novo levantamento considerou 12.256 espécies da fauna brasileira – incluindo peixes e invertebrados. De acordo com o governo, trata-se da maior avaliação da fauna já feita no mundo. Segundo a ministra, a metodologia utilizada anteriormente definia como objeto de estudo somente as espécies já consideradas potencialmente em risco de extinção. Embora a lista das espécies ameaçadas tenha aumentado, 170 espécies deixaram de fazer parte da relação, incluindo a baleia jubarte e a arara-azul-grande, ambas com populações em recuperação, segundo a lista.

As pessoas estão vivendo mais em todo o mundo do que há duas décadas, devido, em parte, à queda do número de mortes provocadas por doenças cardiovasculares em países de alta renda e à redução da mortalidade infantil em países de baixa renda. Estudo publicado hoje (18) pelo periódico The Lancet, feito em 188 países – inclusive no Brasil –, mostra que a expectativa de vida global para ambos os sexos passou de 65,3 anos em 1990 para 71,5 anos em 2013. As mulheres alcançaram resultados ligeiramente melhores que os homens – a expectativa de vida entre elas aumentou 6,6 anos e, entre eles, 5,8 anos. A previsão do documento é que, se as tendências registradas nos últimos 23 anos se mantiverem, até 2030 a expectativa de vida das mulheres será 85,3 anos e a dos homens, 78,1 anos. O estudo revela ainda que as principais causas de morte variam de país para país mas, em nível global, transtornos relacionados ao uso de drogas e doenças crônicas dos rins respondem por parte considerável do aumento de óbitos prematuros registrado desde 1990. As mortes provocadas por alguns tipos de câncer, como o de pâncreas e de rins, também aumentaram.

Na tentativa de barrar o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, ativistas da ONG Sou da Paz recorreram aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em busca do apoio de diferentes setores. Nesta tarde, o grupo divulgará um material em que reúne posicionamentos recentes de ambos os políticos, favoráveis à política de desarmamento, em vigor desde 2003. Se aprovado, o PL 3722/2012 tornará automática a concessão do porte de armas para quem cumprir as exigências legais e permitirá que as pessoas voltem a circular armadas pelas ruas. A iniciativa é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), com apoio da bancada da bala. O objetivo dos ativistas e dos parlamentares contrários à revogação do estatuto é impedir que a votação ocorra antes do fim desta legislatura, para que o projeto seja arquivado e tenha de ser rediscutido no próximo ano.(Do blog Poder Online – Mel Bleil Gallo) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória. Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa. Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) moravam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total. Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação. A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la. “Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez.