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Empresários fazem pressão para aumento das passagens de ônibus no Grande Recife

Dezessete meses depois de cancelar um aumento de 5,53%, anunciado para as tarifas de ônibus do Grande Recife, o governo pernambucano começa a admitir a possibilidade de reajuste das passagens. Pelos cálculos do empresariado do setor, a tarifa necessária para equilibrar o sistema, hoje, seria de R$ 2,67 para o anel A, que hoje é R$ 2,15 (um aumento de 24,2%). O governo fez contabilidade diferente e chegou a R$ 2,50 (16,3%), valor que seria menor, pois foi calculado sem considerar o subsídio de R$ 13,2 milhões a ser bancado pelo Estado ainda este ano. O fato é que o tema voltou à discussão. O presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nelson Menezes, diz que está aguardando informações do empresariado para levá-las ao atual e ao futuro governador, João Lyra e Paulo Câmara, respectivamente. “Até o final do ano teremos definido se haverá aumento de tarifa ou subsídio, mas seja o que for, só deve vigorar no próximo ano”, salienta. Ou seja: caberá ao governador eleito definir se quem vai pagar a diferença entre custo e receita são os usuários (como sempre ocorreu), o governo (como previsto na licitação), ou ambos.

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Hemoba prepara programação para o dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue

A Unidade de Coleta e Transfusão de Juazeiro da Fundação Hemoba, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, realiza de 24 a 28 de novembro, a semana alusiva ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que é celebrado em 25 de novembro. Durante uma semana, a Hemoba aproveitará a data para homenagear esses especiais cidadãos que fazem a diferença na vida de muita gente. Os candidatos à doação de sangue que comparecerem a Hemoba de Juazeiro – Rua Joaquim Bispo dos Santos, S/N, bairro Santo Antonio – vão participar de atividades diversas, incluindo palestras, sorteio de brindes e momentos para fotos. No dia 25, uma programação está sendo preparada com apresentação de música e poesia, além de um lanche especial. Já no dia 26, um grupo de músicos liderado por Joãozinho Maravilha, vai celebrar o Dia do Músico (19 de novembro) doando sangue e  alegrando o dia dos doadores. Na programação das atividades de comemoração da data, consta ainda a realização de atividades educativas, de sensibilização e mobilização realizadas em Escolas, Universidades e outras Instituições.

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Para receber restituição no último lote, contribuinte deve consultar extrato

O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se a declaração está retida na malha fina. Ainda há uma chance de receber o dinheiro neste ano, se forem adotados alguns procedimentos para fugir das garras do leão do Imposto de Renda. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, basta verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e corrigi-los. “Se ele encontrar algum problema, basta fazer a correção que ele ainda tem, sim, a chance de receber no último lote”, garantiu à Agência Brasil. Para ter acesso ao extrato do Imposto de Renda, o contribuinte cadastrado deve procurar oCentro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, o contribuinte deve informar os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) dos exercícios referentes às declarações ativas (últimas entregues) das quais o contribuinte seja titular.

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Enade: 483 mil estudantes devem fazer o exame que avalia o ensino superior

Concluintes de cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo de todo Brasil devem fazer amanhã (23) o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A expectativa é que 483,5 mil estudantes matriculados em 1,48 mil instituições de educação superior façam o exame. Os estudantes têm até amanhã para preencher o questionário do estudante, usado para subsidiar a construção do perfil socioeconômico dos participantes. O preenchimento é obrigatório e o universitário deve se identificar por meio do CPF, pelo nome ou pelo curso. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aqueles que não responderem ao questionário estarão em situação irregular com o Enade e poderão ficar impedidos de colar grau e receber o diploma, mesmo que façam o exame. Os portões dos locais de prova abrem às 12h (horário de Brasília) e as provas começam às 13h. Os estudantes terão quatro horas para responder ao exame e têm de permanecer no local da prova por pelo menos uma hora para poder assinar a lista de presença. Quem deixar o local antes, sem assinar a lista, será considerado ausente e ficará em situação irregular. O participante pode deixar a sala com o caderno de questões três horas após o início do exame.

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Grande Recife reforça oito linhas de ônibus por conta do vestibular do IFPE

O Grande Recife Consórcio de Transporte reforçará oito linhas de ônibus por conta do vestibular do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que ocorre neste domingo (23). Haverá o incremento de 73 veículos, realizando 608 viagens, 76 a mais que o normal. O esquema especial durará das 7h às 13h, atendendo especialmente ao campus da instituição, na Cidade Universitária, na Zona Oeste da Capital, ponto onde haverá grande concentração de candidatos. As linhas que receberão reforço são a 522 – Dois Irmãos/Rui Barbosa, a 202 – Barro/Macaxeira (Várzea), a 432 – CDU (Várzea), a 423 – Engenho do Meio, a 060 – TI Tancredo Neves/TI Macaxeira e a 920 – Rio Doce/CDU. A 303 – Curado II/Caxangá (BR-232) terá o itinerário estendido até o campus, das 6h às 13h, e a 469 – Camaragibe/CDU será reativada excepcionalmente nesse dia. Dúvidas sobre a operação podem ser esclarecidas através do telefone 0800.081.0158.

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Justiça manda abrir contas de empresas de Youssef

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do País, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral. Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás. Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

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Em depoimento, Paulo Roberto Costa diz que Humberto recebeu R$ 1 milhão em esquema de fraude

Um dos principais envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da empresa, o engenheiro Paulo Roberto Costa, disse em depoimento à Justiça que o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, teria recebido R$ 1 milhão no sistema de corrupção envolvendo a estatal. A informação integra a edição deste domingo (23) do jornal O Estado de S. Paulo, que já está sendo comercializada. A referência ao senador pernambucano, segundo o jornal, foi feita em depoimento sigiloso e é parte integrante da delação premiada assinada pelo ex-diretor. A manobra é uma alternativa para que Paulo Roberto Costa consiga atenuar a pena. Na delação, o ex-diretor da Petrobras explica que o dinheiro foi solicitado a Humberto Costa pelo presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra), Mário Barbosa Beltrão. Visando a redução da pena, Paulo Roberto não soube explicar como ocorreu o repasse, mas disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP.

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Municipalização da iluminação pública em debate no Recife

Como o prazo final para a transferência da responsabilidade da iluminação pública para os municípios chegando ao fim, um encontro no Recife vai tratar da questão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu resolução estabelecendo que 31 de dezembro de 2014 é o prazo final para que o serviço de iluminação pública fosse transferido para os municípios, assim como sua operação. No entanto, os municípios estão tendo muitas dificuldades para cumprir a determinação. Diante dessa perspectiva ocorre nesta segunda-feira (24), no Golden Tulip, e Boa Viagem, o “Fórum Iluminação Pública do Nordeste”, que vai tratar sobre a municipalização da iluminação pública e é voltado para gestores municipais. Entre os palestrantes do Fórum estão Alfredo Gioielli, advogado especializado no setor de iluminação, Antônio Barbosa, diretor-presidente da EMLURB, Américo Couto, procurador do município Recife/PE, José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Alfredo Serejo, coordenador de Iluminação Pública de Fortaleza, entre outros.

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Exame continua fora da tabela do SUS e prejudica pacientes com câncer

Incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em outubro, o exame PET-CT (tomografia computadorizada por emissão de pósitrons), indicado para tratamentos do câncer, continua fora da tabela de procedimentos do sistema. As portarias que prevêem a incorporação da tecnologia na rede pública foram publicadas em 23 de abril, no Diário Oficial da União. O exame, uma tomografia computadorizada, ajuda a estratificar a extensão de vários tipos de câncer em pacientes da rede pública, como câncer de pulmão de células não-pequenas e linfomas de Hodgkin e não Hodgkin. O prazo máximo de 180 dias para a implementação efetiva da inclusão da tecnologia na tabela, com os critérios de ressarcimento das unidades prestadoras, venceu em 23 de outubro. A falta desses critérios para a restituição de custos pode prejudicar pacientes, alerta a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN). O presidente da SBMN, Celso Darío Ramos, explicou que os custos altos do exame estão inviabilizando o procedimento em alguns hospitais. “Tanto as unidades públicas como as particulares não poderão fazer esse exame pelo SUS se não forem ressarcidos por isso, pois o custo é muito alto”, comentou ele. “São poucas as exceções de hospitais que atendem via estado e não governo federal. A população carente hoje não tem acesso a esse procedimento”, disse.

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‘Seu Lunga’ morre aos 87 anos em Barbalha, no Ceará

Joaquim Santos Rodrigues, o “Seu Lunga”, morreu por volta das 9 horas deste sábado (22) na cidade de Barbalha, no Cariri cearense. O cearense é um dos mais folclóricos nomes da cultura popular nordestina. Tornou-se personagem de inúmeras anedotas por suas respostas ao ”pé da letra”, diretas e intempestivas. Pai de 13 filhos, natural do Cariri, da cidade de Caririaçu, “Seu Lunga” viveu em Assaré e, desde a adolescência, em Juazeiro do Norte. Ele Tinha 87 anos e estava internado no Hospital São Vicente de Paulo, onde se tratava de um câncer de esôfago. Biografia Nascido em 18 de agosto de 1927 no município de Caririaçu, Joaquim dos Santos Rodrigues passou a infância com os pais e sete irmãos no município de Assaré. Voltou a Juazeiro do Norte aos 20 anos, em 1947, onde casou-se e teve 13 filhos – três homens e 10 mulheres.

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Gonzaga Patriota apresenta PL que inclui servidor em previdência complementar

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8105/2014, que altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Pela proposta, serão automaticamente incluídos no regime de previdência complementar, instituído pela referida norma jurídica, todos os servidores que ingressarem no serviço público. O texto afirma, ainda, que será assegurado ao servidor que não desejar aderir ao regime de previdência complementar o direito à sua exclusão a qualquer momento, mediante declaração expressa e escrita; e que será facultado aos servidores que tenham ingressado no serviço público anteriormente à vigência do projeto de lei aderir ao novo regime de previdência complementar, mediante declaração expressa e escrita. O texto seguirá para análise das comissões referentes ao tema. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Nível do Cantareira cai para 9,7%, com reduções diárias de volume

O nível de água do Sistema Cantareira, principal manancial da Grande São Paulo, voltou a baixar de ontem (20) para hoje (21), passando de 9,9% para 9,7%, segundo o registro diário feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Desde o último dia 15, a retirada para abastecimento está sendo bombeada da segunda cota do volume morto ou da reserva técnica, água que fica abaixo da captação por gravidade. O Sistema Cantareira está com o nível mais baixo dos últimos 10 anos. Esse é o último recurso de armazenamento disponível. Quando começou o bombeamento havia 105 bilhões de litros. Assim como o Cantareira, os outros cinco mananciais administrados pela Sabesp tem apresentado reduções diárias de volume, já que as chuvas tem sido esporádicas e ainda de fraca intensidade.

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Em Madri, 60 mil vão às ruas em marcha contra o aborto

Cerca de 60 mil pessoas convocadas por diversas associações pró-vida exigiram hoje (22), em Madri, do presidente Mariano Rajoy, que cumpra a promessa eleitoral e “erradique” o aborto da legislação espanhola. Sob o lema “Cada vida conta”, a marcha partiu ao meio-dia (9h no Brasil) da Praça Ruiz Giménez até a Praça Colón, em Madri, num ambiente festivo que só foi interrompido quando a marcha chegou à sede do Partido Popular – partido no poder, na Rua Gênova, onde se ouviram apitos e vaias. No final do percurso, o presidente do Fórum da Família, Benigno Blanco, pediu ao executivo que “erradique” o aborto das leis que o incentivam e recordou que os manifestantes não são “cativos” de ninguém e que o seu voto apenas “é prisioneiro” dos seus ideais. Assim, exigiu do governo que revogue a atual lei do aborto.

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Mensalidades escolares vão subir entre 8% e 12%

O valor das mensalidades escolares para 2015 em Pernambuco deve aumentar entre 8% e 12%. A previsão é do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe) e ficou acima das expectativas da Associação dos Pais e Alunos do Estado (Ascape). O Procon Estadual orienta os consumidores a exigir a planilha de custos que justifique o percentual usado pelo colégio. Diretor do Sinepe, Arnaldo Mendonça explica que o sindicato não afere um valor médio porque cada escola define seu percentual de acordo com seus custos e investimentos. “Em uma consulta informal, apuramos que os reajustes vão ficar entre 8% e 12%, que é o que vem sendo aplicado nos últimos anos”, comenta. Ele exemplifica que treinamentos para professores ou inclusão de novas matérias e de aulas são elementos que impactam os custos pedagógicos e, portanto, são incluídos no preço. “Entra nesse valor tudo o que for feito para benefício do aprendizado do aluno. Uma reforma não entra, porque é uma benfeitoria no patrimônio”, esclarece. 

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Começa nesta segunda a reserva de vagas para escolas e creches municipais

Os alunos novatos que quiserem estudar nas escolas, creches e creches-escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife em 2015 poderão reservar suas vagas a partir da próxima segunda-feira (24). A primeira etapa do procedimento deve ser realizado pelo SITE DA PREFEITURA até o dia 5 de dezembro. Com a confirmação da escola escolhida, a vaga já fica reservada, então, entre os dias 9 e 17 de dezembro, o responsável pelo estudante deve comparecer à instituição para confirmar a matrícula. A Secretaria de Educação do Município está ofertando 22.468 vagas em turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). Ao acessar o site da prefeitura para reservar a vaga, é necessário informar a série que o aluno pretende cursar e, só a partir daí, o sistema mostrará as escolas disponíveis.

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STF nega liberdade para diretor e funcionário da OAS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu o pedido de habeas corpus proposto pela defesa de executivos da OAS investigados na Operação Lava Jato. Os advogados pediam no STF a liberação de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional de petróleo e gás da OAS. Nesta sexta-feira (21) Zavascki negou seguimento ao recurso por entender que não pode apreciar o pedido se o caso não se encerrou em outro tribunal superior. A decisão é fundamentada em súmula do Supremo, de acordo com a qual não compete ao STF analisar habeas corpus quando o caso não foi analisado definitivamente em outro tribunal superior. Breghirolli e Medeiros tiveram habeas corpus negados liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática, mas não houve análise do mérito do pedido por um colegiado, portanto, o caso ainda não foi encerrado neste tribunal. 

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Palácio do Planalto confirma adiamento de anúncio de ministros

O governo não vai mais fazer o anúncio dos nomes dos novos ministros da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 21, segundo fontes do Palácio do Planalto. Não há detalhes sobre o motivo de Dilma deixar a divulgação para depois. Fontes ouvidas hoje pelo Broadcast citaram que o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy foi escolhido para ser o novo ministro da Fazenda. O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que também estava sendo cogitado para a pasta, deve assumir o Ministério do Planejamento. Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central, deve deixar a instituição para assumir a Secretaria do Tesouro. Alexandre Tombini deverá permanecer na presidência do BC. O Broadcast apurou também que Dilma convidou hoje pela manhã o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Aliados de Monteiro em Pernambuco informaram que ele aceitou o convite. Também circulou hoje a informação de que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumiria o comando do Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma.

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Plenário pode votar aposentadoria integral por invalidez a servidor público

A Proposta de Emenda à Constituição 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independentemente do motivo dessa invalidez, é o destaque da última semana de novembro no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo vai propor um novo texto para ir a voto que deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional. Essa matéria será analisada em sessão extraordinária após a sessão do Congresso, marcada para as 15 horas da terça-feira (25), destinada à votação de vetos presidenciais e da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar o cálculo do superavit primário(PLN 36/14). O PLN 36 é prioridade do governo e ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, que tem reuniões marcadas a partir de segunda-feira (24) à noite e na terça-feira pela manhã e pela tarde para aprovar a mudança no superavit.

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Agricultura de SP pode ter maior prejuízo em 50 anos devido à seca

A agricultura paulista pode registrar em 2014 o maior prejuízo em pouco mais de 50 anos devido a pior seca registrada em 80 anos, segundo o Instituto de Economia Agrícola, ligado ao governo do estado. Culturas como a do café, cana-de-açúcar, milho e feijão foram afetadas diretamente pelo calor excessivo e ausência de chuvas em grande parte de São Paulo, o que pode acarretar em perdas milionárias, ainda não calculadas por órgãos oficiais. Celso Vegro, engenheiro agrônomo e coordenador de um estudo sobre as perdas na agricultura feito pelo instituto, afirma que é possível dizer que na atual geração de produtores agrícolas, nenhum evento climático foi tão severo ou teve um impacto tão generalizado quanto à seca de 2014. “Quem tem menos de 50 anos, nunca viu uma anomalia climática tão grave”, disse ele ao G1. As perdas de colheitas são mais evidentes nas lavouras consideradas permanentes, como café, cana-de-açúcar e laranja, pois o plantio acontece uma vez ao ano. O período seco e quente ocasionou grande estresse para as fases vegetativas e reprodutivas dessas plantas.

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Governos se comprometem com ações para erradicar fome e subnutrição

Promover ações para erradicar a fome e prevenir todas as formas de subnutrição no mundo e aumentar os investimentos para ações efetivas na melhoria da alimentação foram alguns dos compromissos firmados por chefes de Estado reunidos na 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada pela FAO, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agricultura e a Alimentação. O evento, que terminou hoje (21) em Roma, reuniu representantes de 170 países. A Declaração de Roma sobre Nutrição, firmada pelos chefes de Estado durante o evento, destaca a importância de ações para prevenir particularmente a desnutrição, a baixa estatura, o baixo peso e o sobrepeso em crianças abaixo de 5 anos, bem como a anemia em mulheres e crianças. O documento também aborda a crescente tendência de sobrepeso e obesidade e de doenças relacionadas à alimentação.

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Ato pede o fim do preconceito contra as pessoas com HIV/aids

Um ato em frente à Assembleia Legislativa do Rio na tarde de hoje (21) pediu respeito e solidariedade às pessoas com HIV/aids. A manifestação encerrou o segundo dia do 17º Vivendo, Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids organizado pelo Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids) do Rio de Janeiro que completa 25 anos. O encontro que ocorre no prédio da Bolsa de Valores do Rio, no centro da cidade, termina amanhã (22). Com apitos, cartazes e uma faixa vermelha criando o símbolo da luta contra a aids, os manifestantes criticaram o preconceito contra as pessoas portadora do vírus e as que desenvolveram a doença. Nas oficinas e palestras, as histórias de superação e de ativismo social alternavam-se com as de discriminação e  ignorância sobre a aids. “Tive um amigo que me excluiu do Facebook, pois tinha medo que me relacionassem com ele e que seus amigos descobrissem que ele também era soropositivo”, disse um dos participantes, Francisco Adalto, que é soropositivo há mais de 30 anos.

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Rio tem 82% dos municípios em situação satisfatória no combate à dengue

O estado do Rio tem 82% dos municípios em condições satisfatórias na luta contra a dengue e nenhum em situação de risco. A informação foi divulgada hoje (21) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de um balanço com o resultado do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (Liraa). Segundo a secretaria, nos últimos três anos o Rio reagiu contra a doença. Entre 2011 e 2014, o número de municípios em estágio de alerta de infestação caiu cerca de 20%. A secretaria informou que o controle das larvas nos imóveis melhorou neste ano. Dos 78 municípios avaliados, 80% tiveram índice de infestação abaixo de 1%, número considerado satisfatório. A análise foi realizada com base no Liraa de outubro, período estratégico para avaliar o possível impacto da infestação do Aedes aegypti durante o verão. De acordo com o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe, a redução nos números do Liraa está relacionada à adesão das prefeituras e da população à campanha “10 Minutos contra a Dengue”, criada em parceria com a Fiocruz, em 2011. Chieppe explicou, em nota divulgada pela secretaria, que a população está mais consciente e hoje sabe que a melhor forma de se proteger do mosquito é evitar que ele se desenvolva, eliminando os criadouros dentro dos domicílios.

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Meta de superávit primário deste ano é reduzida para R$ 10,1 bilhões

a arrecadação e o aumento de gastos levaram o governo federal a reduzir para R$ 10,101 bilhões a estimativa de superávit primário para este ano. A meta anterior para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) correspondia a R$ 80,774 bilhões. Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, que liberou a nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento publicado a cada dois meses com parâmetros para a execução do Orçamento da União. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Para que a meta passe a valer, no entanto, o governo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e amplia o montante que pode ser abatido da meta original de superávit. Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do superávit primário é essencial para não comprometer os investimentos federais e os programas sociais em um ano de crise econômica. “A ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso Nacional, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos”, destacou o relatório.

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Vacinação contra poliomielite e sarampo tem novo dia de campanha neste sábado

Pernambuco terá um novo dia D de vacinação neste sábado (22). A expectativa é imunizar 625.552 crianças com idades entre seis meses e quase cinco anos contra a poliomielite (328.691 já foram vacinadas – 52,54%) e 220.757 meninos e meninas de um ano a menos de cinco anos contra o sarampo (101.568 já foram imunizados – 46,49%). A meta, nas duas campanhas, é vacinar 95% do público. No caso da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, o objetivo é evitar que a doença volte a ter incidência no Brasil. O último caso foi em Sousa (PB), em 1989. Em Pernambuco, a última ocorrência foi um ano antes. Desde 1994, o País recebeu o Certificado Internacional de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovirus Selvagem.

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Governo reduz para 0,5% projeção de crescimento do PIB em 2014

Diante do fraco desempenho da atividade econômica no primeiro semestre, a equipe econômica reduziu de novo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A estimativa caiu de 0,9% para 0,5%. Os analistas do mercado financeiro projetam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central, uma alta de apenas 0,21% para o PIB deste ano. A nova projeção de PIB do governo foi incluída no quinto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta sexta-feira (21), pelo Ministério do Planejamento. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para as projeções de receitas e despesas. A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano. No relatório, o governo elevou a projeção de IPCA de 6,20% para 6,45%. A estimativa de IGP-DI em 2014 caiu de 4,60% para 3,00%. A taxa de câmbio média em 2014 utilizada no relatório foi de R$ 2,32, ante R$ 2,29 do último documento.

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Inscrições no CNH Popular terminam domingo

O período de inscrições no programa Carteira de Habilitação Popular (CNH Popular) termina neste domingo (23). As pessoas que desejam aproveitar a chance para conseguir o documento necessário para dirigir veículos devem preencher um formulário no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). Os selecionados poderão realizar, gratuitamente, todas as etapas para obtenção da carteira de motorista. Até o final do ano, o órgão convocará dez mil contemplados. Cerca de 15% das vagas serão voltadas para candidatos à renovação da CNH, 20% para os que querem adicionar categoria e 65% para mudança de categoria. O programa é voltado para pessoas de renda inferior a dois salários mínimos, desempregados, alunos do ensino público e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha, além de egressos e liberados do sistema penitenciário estão entre os segmentos contemplados. A novidade para este ano é a inclusão dos socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) entre os beneficiários. As vagas são repartidas em igual proporção para as cidades do Interior do Estado e da Região Metropolitana de Recife.

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Gonzaga Patriota cobra votação da PEC 02/03 e nomeação dos aprovados da PRF

Durante pronunciamento, nesta sexta-feira (21), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) voltou a cobrar a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03, de sua autoria e a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. “Quero aproveitar a oportunidade para fazer alguns apelos, primeiro ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, para que na terça-feira ele possa pautar a PEC 02/03 que está aqui há 11 anos”, disse. Patriota ainda explicou que a PEC é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 05 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Outra solicitação feita pelo deputado foi a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. “Faço aqui também um apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a nossa querida diretora da PRF, Alice Portugal, que mandem urgentemente os 194 concursados se juntarem aos 60 que estão autorizados pela justiça para fazer a academia lá no Paraná. Precisamos também dos 766 que estão no cadastro de reserva”, afirmou. Ele lembrou que muitos policiais vão se aposentar fato que também justificaria a entrada de mais policiais este ano ou no mais tardar no ano que vem. O deputado ainda demonstrou dados do efetivo de veículos que subiu 200%, enquanto o efetivo de policiais subiu 13% desde 1998. Em seguida, Patriota relatou que a falta de policiais e outros servidores tem obrigado a PRF a fechar postos de fiscalização, diminuindo o policiamento da malha rodoviária brasileira. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Está chegando a hora do 13º salário. Fique de olho!

Está chegando a hora de os trabalhadores colocarem no bolso a primeira parcela do 13º salário. O prazo final para a quitação é o próximo dia 30. Como se trata de um domingo, os empregadores terão que disponibilizar a gratificação natalina no último dia útil da semana, a sexta-feira (dia 28). A exceção pode ser aplicada para os empregados que trabalham no sábado e no domingo e recebem o salário em dinheiro. Em Pernambuco, 3,26 milhões de pessoas têm direito à bonificação, incluindo os trabalhadores do setor privado e público, beneficiários do INSS e domésticos. Pelas estimativas do Dieese, serão movimentados R$ 4,8 bilhões na economia pernambucana neste ano com a grana extra. A chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Fátima Freitas, explica que não existe a prorrogação do prazo para o empregador quitar o décimo terceiro. A segunda parcela terá que entrar na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador. Os descontos do INSS e do Imposto de Renda (IR) são feitos na segunda parcela. Quem trabalhou a partir de 15 dias no ano tem direito de receber a bonificação proporcional. O mesmo se aplica aos trabalhadores temporários e aos terceirizados.

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PF fará perícia em celular de candidato que recebeu tema de redação do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) requisitou perícia no celular de um dos candidatos que supostamente recebeu, antes da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o tema da redação por mensagem. A Polícia Federal (PF) no Ceará fará a perícia “com urgência”, segundo a assessoria de imprensa da PF. Nesta sexta-feira (21), o MPF reuniu-se com procuradores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na quarta-feira (19), a procuradora da República Nilce Rodrigues enviou um ofício requisitando as providências tomadas pela autarquia para apurar a suposta violação. A assessoria do órgão informou que o Inep apresentou, por ofício e também presencialmente, toda a logística de segurança envolvida na elaboração e aplicação do exame. O MPF agora aguarda o resultado da perícia no aparelho celular e das investigações para decidir os próximos passos. O órgão instaurou, no último dia 14, procedimento para apurar as denúncias feitas por estudantes do estado. Um dos candidatos entrevistados deixou o celular para ser periciado.

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BNDES concedeu R$ 2,4 bi às empresas investigadas pela Lava Jato

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para as nove empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, entre 2003 e junho de 2014. Ao longo dos anos, foram 2.481 operações realizadas, sendo que 2.471, ou R$ 1,6 bilhão, foram “financiamentos indiretos automáticos”, geralmente concedidos às micro, pequenas e médias empresas. Tais operações não precisam passar por avaliação prévia do BNDES e possuem limite máximo de R$ 20 milhões em crédito. A empreiteira mais beneficiada por este tipo de financiamento foi a Camargo Corrêa, que conquistou R$ 502,5 milhões por meio de 857 operações, ou seja, média de R$ 586,3 mil por empréstimo. A Odebrecht também conseguiu crédito alto: R$ 449,4 milhões em 412 empréstimos. Se considerada a média por operação, os financiamentos concedidos para a empreiteira foram os mais generosos, de R$ 1,1 milhão.

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