O Hospital do Tricentenário  usou suas redes sociais, nesta sexta-feira (5),  para agradecer ao deputado federal Gonzaga Patriota pelo envio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o local. De acordo com a publicação, a verba vai possibilitar incrementar o número de cirurgias eletivas realizadas na unidade de Olinda.  “Em nome da direção do Hospital do Tricentenário (HTRI), fica o agradecimento ao Deputado Federal Gonzaga Patriota, que destinou recursos de emenda no valor de R$ 100.000,00 para custeio das atividades do HTRI. A chegada do recurso possibilita incrementar o número de cirurgias eletivas realizadas na unidade Olinda”, diz a publicação.  O Hospital do Tricentenário tem o nome em homenagem às comemorações do Tricentenário da Restauração Pernambucana. Teve como fundador e primeiro diretor Frei Martinho Limper. É uma associação civil de direito privado, com finalidade filantrópica, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de SAÚDE. O Hospital do Tricentenário é referência de atendimento junto à população de Olinda, é uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pelo gerenciamento dos Hospitais São José, em Aracaju, João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, João Coutinho, em Timbaúba, Mestre Vitalino, em Caruaru, e do Tricentenário, em Olinda. Também é responsável pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Curado, do Ibura e Timbaúba, além das Unidades Pernambucanas de Atendimentos Especializados (UPAEs) dos municípios de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Hoje, ele conta com um extenso quadro de funcionários e colaboradores que contribuem na manutenção e construção da melhoria de seus serviços.

As escolas municipais do Recife vão gerar energia limpa e renovável. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos em Glasgow, na Escócia, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26.  O programa foi apresentado durante o seminário “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil”, no Dia da Energia da COP-26. Inicialmente, 20 escolas municipais serão selecionadas para receber os painéis fotovoltaicos para geração de energia solar. Mas o objetivo é estender a experiência para toda a Rede Municipal de Ensino.  Implantação em quatro anos “Estamos aqui em Glasgow participando da COP-26 e foi um dia muito importante. A gente firmou um compromisso de que o Recife, nesses próximos quatro anos, colocará energia renovável fotovoltaica em todas as unidades da educação do município”, disse o prefeito João Campos. Além da instalação dos painéis solares, o projeto prevê ainda o engajamento da comunidade escolar na implantação dos equipamentos e na conscientização de trabalhadores da educação, alunos e familiares sobre a importância da geração de energia limpa e consumo consciente de energia.  “Os mais de 90 mil alunos da nossa rede terão acesso não apenas a uma escola com energia renovável, mas conhecer o processo de instalação e a importância de cada uma fazer a sua parte pra gente fazer um mundo melhor”, disse João Campos. Primeira experiência O Hospital da Mulher do Recife foi o primeiro equipamento do município a receber painéis de energia solar, com capacidade para atender a demanda de consumo do local, que é considerado de grande porte. Em agosto, a usina começou a funcionar fruto de uma parceria da Prefeitura do Recife com a Neoenergia Pernambuco e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. A partir da fonte renovável de energia, serão gerados cerca de 40 GWh/mês, o que permitirá uma economia anual de aproximadamente R$ 240 mil à unidade municipal de saúde. Na cobertura do centro hospitalar, uma área de 1.580m², foram instalados 728 módulos de 440 kWp. Além de contribuir economicamente com a manutenção do HMR, o sistema fotovoltaico instalado pela Neoenergia contribui com a preservação ambiental, reduzindo a emissão anual de sete mil toneladas de CO², responsável pelo efeito estufa e, consequentemente, pelo aquecimento global. O impacto dos resíduos e gases que deixarão de ser emitidos na atmosfera equivale ao plantio de quase 50 mil árvores no mesmo período. Fonte: Folha-PE

Faltando pouco para o fim do ano, muitos pais e responsáveis com alunos em escolas particulares, correm para reservar ou renovar as matrículas, além de providenciar os materiais dos estudantes. Visando resguardar os direitos dos consumidores, o Procon-PE disponibilizou um documento para orientar pais, responsáveis e unidades de ensino para que todos se atentem às normas contratuais, de forma a garantir que todos os direitos sejam respeitados. O documento completo consta no site www.procon.pe.gov.br, na aba Nota Técnica. O consumidor também pode ligar para o 0800.282.1512 ou solicitar por e-mail através do [email protected]. “Em casos em que as instituições de educação não obedeçam ao que diz a Nota Técnica do Procon Estadual, reforçamos que é de extrema importância que os consumidores lesados realizem a denúncia para que o órgão tome todas as medidas que são cabíveis de coibir algum tipo de irregularidade”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. No documento produzido pelo Órgão de Defesa do Consumidor constam duas listas, sendo uma de produtos que não podem ser pedidos, por serem de uso coletivo, e outra com produtos que podem ser pedidos, desde que obedeçam o limite quantitativo indicado. Devido ao período pandêmico, enquanto durar o decreto obrigatório, o uso das máscaras e do álcool líquido ou em gel se caracteriza como de uso pessoal, mas que deverá ser cedido pelas escolas. O Órgão ainda ressalta que, durante a fase de matrícula, as principais reclamações são relacionadas a cobrança de taxas, retenção de documentos em caso de inadimplência, devolução de valores pagos após cancelamento, e taxas substitutivas de eventos. “Vale ressaltar que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Assim como já anunciado nos anos anteriores, materiais de uso coletivo, de escritório e de higiene não podem constar na lista de material do aluno. Já materiais como Shampoo e sabonete podem ser solicitados, desde que o aluno esteja matriculado na modalidade de tempo integral”. Tópicos InformativosTaxa de reserva de matrícula – a taxa de reserva de vaga em estabelecimento particular de ensino poderá ser cobrada, entretanto, o pagamento da mesma para estudante já matriculado e adimplente é opcional, não sendo o pagamento condição para garantia de vaga do próximo ano letivo. Para o aluno novato, a taxa deverá ser descontada da matrícula ou da primeira mensalidade do período que se inicia, conforme disposição expressa do já mencionado art. 5º da Lei 9.870/99. Retenção de Histórico Escolar – nenhuma instituição pode reter o histórico escolar do estudante inadimplente com objetivo de submetê-lo a constrangimento, e somente entregar o mesmo após o pagamento das mensalidades em atraso. Mas lembrando que a escola tem o direito de não renovar matrícula do estudante, em caso de inadimplência. Venda Casada – Os pais também não são obrigados a comprar livros e/ou material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso a instituição tenha livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor. Algumas escolas condicionam o consumidor a …

Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve alta de 1,2% ante 2018 e atingiu R$ 7,389 trilhões. O PIB per capita foi de R$ 35.161,70, uma alta de 0,4%. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais 2019, divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que o que o Sistema de Contas Nacionais agrega novos dados às Contas Nacionais Trimestrais, mais amplos e detalhados, tanto do IBGE como de fontes externas. Segundo os dados apresentados hoje, em 2019 nove dos 12 grupos de atividades econômicas registraram crescimento ou estabilidade. A agropecuária cresceu 0,4%, a indústria caiu 0,7% e os serviços cresceram 1,5%. O consumo das famílias, que responde por 74,8% da demanda final e por 63,7% do PIB, cresceu 2,6%. “A variação média de preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias foi de 3,7% e o valor do consumo final per capita mensal das famílias passou de R$ 1.768,05, em 2018, para R$ 1.865,97, em 2019”, indica o IBGE. A despesa de consumo final do governo caiu 0,5%, após alta de 0,8% em 2018. Já a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) subiu 4%, somando R$ 1,1 trilhão em 2019, o segundo resultado positivo depois de quatro quedas consecutivas. A taxa de investimento ficou em 15,5%, um crescimento de 0,4 pontos percentuais em relação a 2018, voltando ao patamar de 2016. Revisão no PIB De acordo com o IBGE, o crescimento do PIB em 2019 foi revisado de 1,4% para 1,2%. “Essa revisão decorreu, principalmente, da incorporação de novos dados sobre o impacto econômico do rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Com isso, a queda da Indústria extrativa mineral foi ajustada de -0,9% para -9,1%. O impacto dessa revisão sobre a taxa de crescimento do Valor Adicionado Bruto da Indústria foi de -1 ponto percentual”, informa o instituto. Com a taxa de 2019, o país registra três anos seguidos de crescimento no PIB, com 1,8% em 2018 e 1,3% em 2017. Porém, essas altas não foram suficientes para reverter a queda de 6,7% acumulada em 2015 e 2016, segundo o IBGE. O instituto destaca que o crescimento de 1,2% em 2019 foi decorrente do aumento de 1% no valor adicionado bruto, com destaque para o grupo serviços que cresceu 1,5%. Os impostos sobre produtos, líquidos de subsídios cresceram 2,7%. O comércio subiu 1,6% em 2019, com destaque para o volume do milho em grão (42%), caminhões e ônibus (23%) e álcool (13,8%). As atividades imobiliárias cresceram 2,4% e outras atividades de serviços cresceram 2,8%. A atividade energia elétrica, gás natural e outras utilidades cresceu 3,2%, enquanto água, esgoto e gestão de resíduos cresceu 1,1%. A construção reverteu os resultados negativos apresentados desde 2014 e em 2019 teve alta de 1,9%. Financiamento da economia nacional O IBGE destaca, ainda, que a necessidade de financiamento da economia brasileira foi de R$ 241 bilhões em …

Um teste do comprimido antiviral experimental contra covid-19, da Pfizer, foi interrompido antes do previsto depois que se demonstrou que o remédio diminui em 89% as chances de hospitalização ou morte em adultos com risco de desenvolver a doença de forma grave, anunciou a empresa nesta sexta-feira (5). Os resultados parecem superar os do comprimido molnupiravir, da MSD, que no mês passado mostrou diminuir à metade metade a probabilidade de hospitalização ou morte de pacientes de covid-19 também com risco alto de desenvolverem uma doença grave. Nenhuma das empresas disponibilizou os dados completos dos testes. A Pfizer disse que pretende apresentar resultados provisórios do teste de seu comprimido – que é administrado juntamente com um antiviral mais antigo chamado ritonavir – à Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) como parte da solicitação de uso emergencial que fez em outubro. O tratamento combinado, que terá o nome comercial Paxlovid, consiste em três comprimidos administrados duas vezes por dia. A análise planejada de 1.219 pacientes do estudo da Pfizer analisou hospitalizações ou mortes de pessoas diagnosticadas com covid-19 de branda a moderada, com pelo menos um fator de risco de desenvolvimento da doença de forma grave, como obesidade ou idade avançada. A farmacêutica informou ainda que 0,8% dos que receberam o medicamento três dias depois do surgimento de sintomas foram hospitalizados, e que nenhum havia morrido depois de 28 dias de tratamento. Fonte: EBC

Nos últimos 34 meses, o cidadão passou a ter acesso a 1,5 mil serviços públicos federais diretamente do celular ou do computador. A marca de digitalização dos serviços foi atingida nesta semana. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a digitalização dos serviços públicos desde janeiro de 2019 gerou economia de R$ 3 bilhões por ano. Desse total, R$ 800 milhões deixaram de ser gastos pelo governo em despesas como impressão de papel e manutenção de prédios e arquivamento físico, e R$ 2,3 bilhões foram economizados pela sociedade, em custos de locomoção e de ausência no trabalho, por exemplo. Um dos serviços mais recentes a serem digitalizados foi o registro de pescador profissional, oferecido desde a semana passada no Portal Gov.br. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a emissão eletrônica do documento deve beneficiar 1,2 milhão de profissionais e gerar economia de R$ 83,6 milhões por ano. Atualmente, o Portal Gov.br tem 4.811 serviços federais. Desse total, 3.461 (71,9%) são totalmente informatizados; 662 (13,8%) são parcialmente digitalizados, com o cidadão precisando enviar algum documento físico ou cumprir alguma etapa presencial; e 688 (14,3%) não são digitalizados, com o usuário apenas iniciando o serviço pelo portal e concluindo os procedimentos fisicamente. Em ranking recente divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a sétima posição em maturidade de serviços públicos digitais, de um total de 198 países. A Estratégia de Governo Digital 2020–2022 prevê a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim do próximo ano. Consulta pública Até o dia 12, está aberta consulta pública para a elaboração de uma portaria que regulamentará e a avaliará a qualidade dos serviços públicos digitais. As sugestões podem ser encaminhadas por meio da Plataforma + Brasil. O processo de avaliação ocorrerá de duas formas. Na primeira frente, será aferida a satisfação dos usuários em relação aos serviços acessados. A segunda frente tratará dos critérios e dos padrões de qualidade para serviços públicos digitais, desde a busca por informações até a resposta final. Todo o processo será medido com base em autoavaliação, no qual o usuário dará notas em escala de 1 a 5. Entre os serviços federais digitalizados mais usados, estão o pagamento do auxílio emergencial, Pix (sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central), o site e o aplicativo Meu INSS, os pedidos de seguro desemprego e a emissão de carteiras digitais de trânsito e de trabalho. Fonte: AB

Na noite desta quinta-feira (04), Pernambuco recebeu mais 293.670 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O montante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). As 293.670 unidades recebidas serão utilizadas para iniciar novos esquemas vacinais na população com faixa etária entre 12 e 17 anos, além da aplicação de segundas doses em pessoas acima dos 18 anos e como doses de reforço para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 60 anos de idade, que devem ser aplicadas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única). Com a chegada do novo quantitativo, o Programa Estadual de Imunização destaca a importância de completar o esquema vacinal e, quando for o momento, fortalecer a proteção com a dose de reforço. “A circulação do vírus ainda existe e precisamos garantir que a população pernambucana tenha acesso aos imunizantes em seus municípios. É primordial que todos recebam a vacina e, acima de tudo, completem seus esquemas vacinais e adquiram a resposta adequada ao vírus”, observou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina. Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen. Fonte: Waldiney Passos

Médicos e pacientes querem a inclusão, no Sistema Único de Saúde (SUS), de terapias para a neuropatia óptica hereditária de Leber. A doença rara e ainda pouco conhecida, que pode levar à cegueira, foi tema de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). Mais conhecida como LHON, na sigla em inglês, essa neuropatia foi descrita inicialmente pelo oftalmologista alemão Theodor von Leber no início do século passado. É provocada por um erro genético no DNA mitocondrial materno transmitido aos filhos, que geralmente passam a sofrer perda abrupta da visão ainda jovens. Os homens são os mais afetados pela neuropatia óptica hereditária de Leber. Álcool, tabagismo e estresse oxidativo (estado em que o corpo fica quando os níveis de antioxidantes não são altos o suficiente para compensar os efeitos nocivos dos radicais livres) são alguns dos agravantes que podem levar à cegueira total. A doença não tem cura, mas a professora do Instituto Paulista de Medicina e do Instituto de Genética Ocular, Juliana Salum, citou recentes avanços terapêuticos para reduzir danos, sobretudo na fase inicial do problema. “Existe estudo, como o da empresa GenSight Biologics, que desenvolveu um vetor viral buscando a não afecção do segundo olho e a recuperação rápida do olho recentemente acometido. Seria uma forma de tentar recuperar o olho por terapia gênica”, explicou. “Uma outra forma que tem sido analisada é o uso de antioxidantes com enzima Q10 e Idebenona via oral, como medicação para reduzir o dano e recuperar, um pouco, a via óptica”, acrescentou. RegistroTambém presentes na audiência, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) informaram que, até agora, não há terapias aprovadas nem solicitação de registro de medicamentos para a neuropatia óptica hereditária de Leber no Brasil. O Instituto Reconvexo, criado para centralizar informações e pesquisas científicas sobre a doença, informou que o Idebenona já está aprovado nas agências sanitárias dos Estados Unidos e da União Europeia. O medicamento é importado no Brasil ao preço médio de R$ 800. RelatosAfetado pela neuropatia, Márcio Ferla descreveu uma série de problemas desde o diagnóstico até o tratamento. Segundo ele, os pacientes costumam “perambular” por hospitais e clínicas em busca do diagnóstico correto. Alguns exames genéticos podem custar até R$ 7 mil e não são cobertos por planos de saúde. Médico e integrante da Associação de Familiares de LHON, Ruy Azevedo citou barreiras que enfrentou para o diagnóstico de um dos filhos. “Tivemos dificuldades para realizar o teste genético que define a condição do paciente. Além disso, o plano de saúde impunha obstáculos para liberar os exames fundamentais, que são a campimetria e o OCT [tomografia de coerência óptica]”, declarou. “Eu penso: ‘poxa, e as pessoas que são usuárias do Sistema Único de Saúde?’. A gente precisa buscar o apoio na elaboração de políticas públicas. A luz é por meio da terapia gênica.” Amparo psicológicoOs palestrantes também ressaltaram a necessidade de apoio psicológico às mães de filhos …

Com o intuito de proteger pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças em geral, idosos e também animais como cães, gatos, pássaros e outros dotados de sensibilidade auditiva, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, assinou, nesta quinta-feira (4), um decreto municipal proibindo a utilização de artefatos e fogos de artifício que provoquem poluição sonora em ambientes abertos e fechados destinados a eventos públicos e festivos organizados pelo poder municipal. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (5), com a publicação extra do Diário Oficial do Município. “Estou muito emocionada e feliz com essa possibilidade de estarmos juntas e juntos nessa tarde, pra gente assinar esse decreto que proíbe oficialmente qualquer evento, promovido pela Prefeitura do Recife, que aconteça com fogos de estampidos, aqueles barulhentos. Esse é um momento eufórico para a cidade e a gente quer compartilhar com todo mundo e com quem tá junto com a gente nessa causa, nesse esforço coletivo”, disse a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão. Com a nova medida, em todos os eventos públicos promovidos pela Prefeitura do Recife, desde o tradicional réveillon na Praia de Boa Viagem, bem como em ciclos festivos, a exemplo do São João, não serão utilizados fogos de artifício com estampido sonoro. O Decreto Municipal leva em consideração que os fogos de artifício com estampido sonoro podem causar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles que têm grande sensibilidade auditiva. Em alguns casos, as explosões dos artefatos podem provocar distúrbios cardíacos que, a depender da saúde dos bichinhos, podem levar à óbito. Já em relação às pessoas, os fogos de artifício com estampido podem ser nocivos a quem tem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), visto que grande parte dessa população possui hipersensibilidade ao som. Com os estampidos, esse grupo, em especial as crianças, pode ficar ansioso e desenvolver crises, que, em alguns casos, pode levar à automutilação. Na assinatura do decreto, estiveram presentes o secretário de Governo e Participação Social, Carlos Muniz, o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Luís dos Anjos, a vereadora Andreza Romero e a ativista da causa animal Goretti Queiroz. (Fotos: Brenda Alcântara/PCR) Blog Finfa

Com o tema “Cuidados da saúde mental na primeira infância”, a Prefeitura de Serra Talhada realiza de 29 de outubro a 05 de novembro as atividades da Semana do Bebê 2021. Estão sendo promovidas ações e palestras sobre a temática nas unidades de saúde da cidade e zona rural, CAPS Infantil e creches municipais, promovidas pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A abertura da programação aconteceu na sexta-feira, 29 de outubro, com a live “Cuidados com a saúde mental da criança”, ministrada pela psicóloga Denise Martins, que abordou temas como depressão, ansiedade, agressividade e opressão das emoções. A live está disponível no canal da PMST no YouTube. E as ações têm sequência nesta quinta-feira (04). No período da manhã foram realizadas palestras e ações lúdicas no Centro Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores. “Estamos vivenciando a Semana do Bebê, que esse ano traz uma temática muito importante e oportuna nesse contexto de pandemia, que é a saúde mental na primeira infância. Estamos com várias ações nas unidades, no CAPS e nas creches, com palestras para orientar os pais e a população em geral sobre a importância do bem-estar emocional na primeira infância”, destacou a prefeita Márcia Conrado. DIA DE BRINCAR NA CONCHAO encerramento da Semana do Bebê será nesta sexta-feira (05), a partir das 17h, com o Dia de Brincar na Concha Acústica. Um momento de muita diversão para a criançada, com a animação do Mundo Bita. As crianças deverão ir acompanhadas dos pais ou responsáveis. Os cuidados serão mantidos em virtude da Covid-19. Finfa

O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (4), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas. A medida aprovada foi submetida à consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento. Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores. Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP. Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores. Fonte: EBC

Uma série de serviços de saúde e de conscientização ao público sobre o câncer de próstata será realizada neste sábado (6) no Parque Dona Linda, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Gratuita, a ação acontecerá das 15 às 17h por alunos e professores do curso de Enfermagem do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE). Durante essa período, serão realizadas aferição de pressão e primeiros-socorros, além de dicas sobre a prevenção do câncer de próstata – foco da campanha Novembro Azul –  e de outras doenças que acometem os homens. A intenção é mobilizar o público masculino a realização de exames regulares “Iniciativas como essas ajudam conscientizar e reforçar a prevenção da população”, salientou a coordenadora do curso de Enfermagem da Unit-PE, Andrea Sousa. Segundo  a Uni-PE, serão respeitados o distanciamento e normas de biossegurança. Fonte: Folha-PE

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro mentiu ao dizer à Polícia Federal que ele condicionou a troca da direção da corporação a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).   – Destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como ministro – disse Moro por meio de nota. – Aliás, nem os próprios ministros do governo ouvidos no inquérito confirmaram essa versão apresentada pelo presidente – completou. Em depoimento à PF ocorrido nesta quarta-feira, Bolsonaro declarou que Moro teria concordado com a nomeação de Alexandre Ramagem ao posto de diretor-geral, desde que ocorresse após a sua indicação a uma vaga no STF. O presidente admitiu que pediu a Moro a troca do então diretor Maurício Valeixo e de dois superintendentes do órgão, mas negou que os pedidos configurem interferência politica. De acordo com ele, a solicitação foi feita por “falta de interlocução” do comando da PF com ele. Bolsonaro também disse que “nunca teve como intenção, com a alteração da direção geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”. O depoimento ocorreu no Palácio do Planalto e foi prestado ao delegado Leopoldo Soares Lacerda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) da PF. Na nota, Moro criticou como “imprópria” a forma como o presidente foi ouvido, “sem que meus advogados fossem avisados e pudessem fazer perguntas”. Fonte: Folha-PE

Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, duas audiências públicas foram realizadas em formato virtual. Cada uma delas durou cerca de seis horas, e cada atingido pôde falar por cinco minutos. Mais um encontro está previsto para 1º de dezembro. A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Fundação Renova. A repactuação desse acordo ocorre em meio a um cenário complexo do processo reparatório. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não participaram da negociação do TTAC, consideram que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. As três entidades, além das defensorias públicas da União e dos dois estados, estão envolvidas na repactuação. O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, está otimista com um acordo, pois avalia que as próprias mineradoras têm interesse em chegar a um termo que traga mais segurança jurídica. Ele cita dois dos principais gargalos do processo indenizatório: o reassentamento e as indenizações. “Os atingidos estão até hoje sem suas moradias, o que é um direito elementar básico do cidadão. As indenizações estarão no coração dessa repactuação”. Nas audiência públicas já realizadas, os atingidos se queixaram de diversos problemas como a contaminação da água, a ineficiência dos programas de reparação e a falta de assessorias técnicas, direito que foi conquistado judicialmente mas que não foi efetivado em muitos municípios. “O índice de analfabetismo na área de produção rural é alto. É muito difícil lidar com tudo isso. A assessoria técnica há muito tempo foi escolhida, mas não vem a campo por falta de liberação”, diz Maria Célia Albino de Andrade, produtora rural e moradora de Conselheiro Pena (MG). Apesar de ressaltarem a importância do espaço, muitos deles destacaram nas audiências públicas que esperam participação nas decisões. “O atingido e a atingida precisa estar na mesa de negociação. Precisa ter poder de decisão junto aos órgãos competentes que já estão na mesa”, disse Rômulo Araújo, morador de São Mateus (ES). “Só reunião online não é participação”, acrescenta Simone Silva, …

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (5), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de outubro. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, apenas podiam ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte: EBC

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que mais de 14 milhões de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra covid-19 em atraso de mais de 15 dias. A informação foi divulgada hoje (4) no segundo Boletim VigVac, produzido pela Fiocruz Bahia, com base em dados até 25 de outubro. Os pesquisadores ressaltam que o número de pessoas com a dose em atraso de mais de 15 dias duplicou, entre 25 de setembro e 25 de outubro, saltando de cerca de 7 milhões para 14.097.777. Cerca de metade dos atrasados já deveria ter tomado a segunda dose há mais de 30 dias e 14% deles já perderam o prazo há mais de 90 dias. A análise levou em conta apenas atrasos de mais de 15 dias por considerar o tempo de entrada das informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e por entender que um tempo curto de atraso pode ocorrer por motivos de dificuldade de agendamento e indisponibilidade das pessoas para se vacinarem. Além disso, os pesquisadores ponderam que o risco individual não é elevado em um intervalo relativamente curto de demora na conclusão do esquema vacinal.  Entre as vacinas utilizadas no Brasil, AstraZeneca, Coronavac e Pfizer requerem a aplicação da segunda dose para que a imunização seja considerada completa. O número de atrasos para a AstraZeneca é de 6.739.561; Coronavac, 4.800.920; e Pfizer, 2.557.296. Os dados do atraso na segunda dose podem ser consultados em um painel mantido pela Fiocruz Bahia. Motivos Os pesquisadores alertam que o atraso diagnosticado no sistema de informações do Ministério da Saúde pode ser justificado por diferentes razões, como a própria demora em buscar a segunda dose, a lentidão para registro na base de dados, o esgotamento e a sobrecarga das equipes de gestão, vigilância e atenção à saúde, a disseminação de notícias falsas sobre a imunização, a falta de estoque de reserva de imunizantes e mortalidade, dentre outros.  Apesar dessa variedade de possibilidades, a pesquisa ressalta que os gestores de saúde devem fazer uma análise cuidadosa para identificar as causas mais prováveis do atraso em cada localidade. “Este diagnóstico será útil para orientar as ações de estímulo à população para completar o esquema vacinal”, recomendam. “É fundamental adotar estratégias para aumentar a adesão ao esquema vacinal completo, uma vez que os estudos sobre efetividade de vacinação têm demonstrado que a proteção contra infecção, hospitalização e morte é significativamente maior no grupo com esquema vacinal completo quando comparado com o grupo com apenas uma dose da vacina. Também foi mostrado que a proteção contra as novas variantes do Sars-CoV-2 é mais efetiva somente após duas doses da vacina.” Fonte: EBC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.A proposta foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contra, no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4).  “Como professor, votei contra a PEC 23 que é um calote para os direitos adquiridos, uma afronta aos precatórios e por isso a gente tem que olhar para quem olha para a sociedade brasileira que é o professor. Meu  voto foi contra! Além disso, a responsabilidade fiscal é um respeito ao dinheiro público, essa proposta ataca, não somente a educação pública, como também nossa credibilidade fiscal”, avalia o parlamentar. De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

A Polícia Federal tomou o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma suposta tentativa de interferir politicamente na corporação para blindar familiares e aliados de investigações. O presidente disse que não interferiu na PF e que trocou o então diretor-geral, Maurício Valeixo, no ano passado, por “falta de interlocução”. A demissão de Valeixo detonou a crise que levou à demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em maio do ano passado. Valeixo é homem de confiança de Moro e foi levado à direção da PF pelo ex-ministro. Quando Bolsonaro pediu a substituição, Moro, responsável pela PF, tentou evitar a troca, mas acabou pedindo demissão. No dia em que anunciou a saída do governo, Moro relatou, em entrevista coletiva, que Bolsonaro tentava interferir politicamente na PF. Essa declaração levou à abertura do inquérito. Bolsonaro foi ouvido na noite desta quarta-feira (3). No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou deu prazo de 30 dias para a PF tomar presencialmente o depoimento do presidente. Agora, a PF divulgou o registro da oitiva de Bolsonaro. O documento é uma transcrição da fala do presidente às autoridades investigativas. “Que confirma que em meados de 2019 solicitou ao ex- ministro Sergio Moro a troca do Diretor Geral da Polícia Federal (DPF) Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal. Que não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo, apenas uma falta de interlocução”, registou a PF no depoimento de Bolsonaro. “Que nunca teve como intenção, com a alteração da Direção Geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”, continua o registro do depoimento de Bolsonaro. De acordo com uma fonte ouvida pela TV Globo, Bolsonaro respondeu a todas as perguntas que foram feitas no depoimento. Inquérito O inquérito foi aberto pelo STF em abril do ano passado, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e tem como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo, indicado por Moro. Bolsonaro nega ter tentado interferir na corporação. Moro tem afirmado que estão entre as provas de que Bolsonaro tentou interferir na PF mensagens trocadas pelos dois em um aplicativo e a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na ocasião, Bolsonaro disse: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade. Pela Recomendação 119/2021, publicada no Diário de Justiça de ontem (3), os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais devem tomar providências que garantam “o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença”. A recomendação abrange também pessoas sem crença, afirmando que elas não podem ser obrigadas a receber assistência religiosa indesejada. O ato normativo também abrange unidades socioeducativas, que abrigam adolescentes. Em seu voto, o relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”. Entre outras informações, o GMF/CNJ recebeu relato “sobre arbitrariedades por parte da direção de uma unidade prisional, com suposta censura de alguns títulos de livros e imposição de determinada matriz religiosa no que diz respeito ao acesso à leitura”. A recomendação mobiliza os grupos locais de monitoramento e fiscalização das prisões do Judiciário a acionarem os órgãos executivos responsáveis pela gestão das unidades prisionais e socioeducativas, para que criem diretrizes e procedimentos que garantam a liberdade religiosa nas prisões. Fonte: UOL

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, de hoje (4) até meados de dezembro, o primeiro teste nacional do Censo 2022. Foram escolhidos municípios, bairros, distritos ou comunidades nas 27 unidades da Federação, que serão percorridos por cerca de 250 recenseadores. Os testes incluem todas as etapas do Censo, desde os sistemas e equipamentos de coleta até o treinamento dos recenseadores, além da pesquisa sobre as características do entorno dos domicílios e o modelo misto de entrevistas (presencial, pela internet ou por telefone). Segundo o órgão, como ocorre em todas as pesquisas do IBGE, as informações prestadas aos recenseadores são confidenciais e o sigilo é garantido por lei. O Censo 2022 visitará todos os domicílios do país a partir de junho do ano que vem. Quilombolas e indígenas A previsão é que, a partir de 25 deste mês, os testes do Censo 2022 cheguem às terras indígenas e aos territórios quilombolas. No Rio de Janeiro, essas visitas ocorrerão em Angra dos Reis e Paraty, onde serão testados protocolos sanitários de segurança, normas de abordagem e o questionário específico para essas populações. Os recenseadores vão trabalhar uniformizados, com boné, colete e bolsa azuis com a logomarca do IBGE. No colete há também o crachá de identificação, com a foto e os números de matrícula e identidade do entrevistador. Eles vão utilizar um Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) de cor azul, semelhante a um smartphone. Os moradores podem verificar a identidade de todos os entrevistadores do IBGE por meio do site respondendo.ibge.gov.br ou do telefone 0800 721 8181. Inovações tecnológicas Segundo o IBGE, a operação censitária de 2022 será totalmente informatizada. Além dos novos dispositivos móveis para a coleta (DMC) de dados, bem mais modernos que os de 2010, o IBGE passou a utilizar “nuvens” na internet, para o suporte de comunicações e tráfego de dados, e novos Data Centers com alto desempenho. Além disso, serão utilizados formulários na web para que os moradores respondam ao Censo pela internet, se desejarem, bem como uma central de atendimento por telefone para apoiar toda a operação, com capacidade para atender os moradores que optarem por entrevistas telefônicas. “Toda a comunicação digital do Censo 2022 contará com links de acesso protegidos contra possíveis ataques de negação de serviço (DoS Attacks), utilizando fibra ótica com redundância entre os Data Centers. Na coleta e supervisão, temos uma infraestrutura com minimodem 3G/4G, antenas de satélite (VSAT em banda KA e BGAN) e conexões banda larga fixa com a internet (ADSL, Fibra, Cable Modem etc.)”, informou o IBGE. Os arquivos digitais que serão embarcados nos DMCs fornecem aos recenseadores as principais informações sobre os setores censitários que serão visitados. Esses arquivos estão armazenados na nuvem privada do IBGE e, também, em nuvem pública. No Censo Demográfico 2022, o IBGE fará todo o processo de contratação de funcionários temporários de forma digital, eliminando o uso do papel. O projeto do Censo Demográfico é composto por um conjunto de sistemas informatizados, como: sistema de gerenciamento da coleta de dados em campo, sistema de supervisão e acompanhamento gerencial, sistema de gestão administrativa e pagamento, entre outros. Segundo o …

Governadora em exercício coordenou reunião para discutir políticas públicas para a população negra e as mulheres, com a participação da prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão Na sua primeira atividade após ter assumido interinamente o comando do Estado, a governadora em exercício Luciana Santos coordenou, nesta quinta-feira (04.11), uma reunião para traçar ações voltadas para a população negra e para as mulheres. O encontro, no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença da prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão, e dos secretários estaduais André Longo (Saúde) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), e das secretárias municipais do Recife, Luciana Albuquerque (Saúde) e Ana Rita Suassuna (Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos). A governadora informou que o Estado aproveitará o calendário de atenção à saúde e o mês da Consciência Negra para definir metas, investimentos e iniciativas para incrementar as políticas públicas em Pernambuco. “Neste mês da consciência negra, discutimos iniciativas para agregar à nossa política antirracista e metas para o próximo Outubro Rosa e para o Novembro Azul. O câncer de mama é uma das principais causas de morte de mulheres quando falamos em câncer, e sabemos também da baixa adesão dos homens em relação à prevenção do câncer de próstata. Fizemos essa reunião de trabalho e anunciaremos em breve ações que agreguem às políticas de saúde e de combate ao racismo no Estado”, afirmou Luciana Santos. A prefeita do Recife em exercício ressaltou a importância da parceria entre Estado e município para a construção conjunta de políticas públicas. Isabella de Roldão ressaltou ainda o fato de duas mulheres estarem à frente do Governo do Estado e da Prefeitura da capital, discutindo pautas para a população feminina. “É muito marcante. A gente entra com essa representação feminina, somos maioria no Estado. É um momento histórico para Pernambuco e para o Brasil, a gente ter o Estado e a capital governados concomitantemente por mulheres”, concluiu.

Dados foram apresentados pelo secretário estadual de Saúde após análise dos bancos de informações utilizados para notificação das mortes e registros da vacinação Entre os dias 19 de janeiro e 21 de outubro deste ano, Pernambuco registrou 9.103 óbitos pela Covid-19. Desses, 8.539 – que representam 94% do total – não tinham tomado a vacina contra a doença, estavam sem o esquema vacinal completo ou faleceram antes do prazo de 14 dias após a segunda dose. Os dados obtidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), após análise dos bancos de informações utilizados para notificação das mortes e registro da vacinação, foram apresentados pelo secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (04.11). “Os números nos mostram claramente que as vacinas são eficazes contra a Covid-19. E todas as vacinas utilizadas no Brasil tiveram sua segurança atestada pelos mais respeitados órgãos regulatórios do mundo”, afirmou André Longo. De acordo com o estudo, do total de pacientes que faleceram, 6.845 – que representam 75% do total – não tinham tomado nenhuma dose de vacina contra a Covid-19. Outros 1.530 (17%) tomaram apenas a primeira dose, sem completar o esquema, e 164 (2%) adoeceram antes do prazo que a vacina precisa para fazer efeito, que é de 14 dias após a segunda dose ou dose única. “Esses dados nos dão a real dimensão da importância de se vacinar e completar o esquema vacinal. Não adianta tomar a primeira dose e não procurar o posto de saúde para tomar a segunda. A vacinação, com ciclo completo, é a melhor e única estratégia para evitarmos casos graves e mortes”, complementou o secretário de Saúde. Do total de pessoas que morreram pela Covid-19 no período analisado, apenas 6% (564) finalizaram o esquema vacinal e adoeceram após o prazo de 14 dias depois da segunda dose ou dose única. A maior parte, 541 (96%) tinha 60 anos de idade ou mais. Verificou-se também que 411 (73%) tinham doenças pré-existentes. CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Pernambuco continua registrando estabilidade nos casos da Covid-19. Na semana epidemiológica 43 foram notificados 393 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Isso representa uma diminuição de 8% em relação à semana anterior e um aumento de apenas 1% em 15 dias (semana 41), com cinco casos a mais. Já em relação às solicitações de vagas de UTI à Central de Regulação, foram 246 pedidos na última semana epidemiológica, três a mais do que na semana 42.

Apesar da imagem mais moderada vendida por Jair Bolsonaro nos últimos dois meses, a reprovação do presidente continua praticamente no mesmo patamar.  Pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), financiada pela XP, mostra que 54% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo, o que representa manutenção dentro da margem de erro em relação aos 55% de setembro. Desde junho, a taxa de rejeição de Bolsonaro ultrapassa os 50%.  Houve piora na percepção da condução da economia: 67% consideram que a economia está no caminho errado – em setembro, o índice foi de 64%. Apenas 24% dos entrevistados disseram que a economia está no caminho certo.Por outro lado, a taxa dos que mostram desconfiança sobre a manutenção do emprego diminuiu: em setembro, 37% diziam ser pequena ou muito pequena a chance de manter o trabalho nos próximos seis meses. Em outubro, o percentual foi de 33%. A pesquisa também mantém Lula como favorito para ganhar as eleições de 2022. Em um dos cenários simulados para o primeiro turno, o petista aparece com 42%, à frente de Jair Bolsonaro (28%), Ciro Gomes (11%), João Doria (4%), Luiz Henrique Mandetta (3%) e Rodrigo Pacheco (2%). Os eleitores que dizem que não votariam em nenhum dos nomes citados, os votos nulos e os brancos somam 8%. Os que não sabem ou não responderam são 2%. Fonte: Marcello Patriota

O presidente Jair Bolsonaro repetiu que, apesar de não poder interferir na política de preços da Petrobras, tem “jogado pesado” contra a constante alta do preço dos combustíveis. A declaração ocorreu na saída do Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores. “Petrobras tem problemas? Tem. Ela se aparelhou com legislação para se auto proteger. Igual o preço por paridade internacional, é uma lei, acho que de 2016, se não me engano. Não sei se da (ex-presidente) Dilma (Rousseff) ou do (ex-presidente Michel) Temer. Aumentou lá fora, é automático aqui dentro. Alguns falam que eu posso interferir. Eu sempre respondo civil e criminalmente. Então, nós estamos jogando pesado”, alegou. Bolsonaro voltou a culpar governadores, disse ainda que o “grande vilão” da inflação nos insumos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que o mesmo incide na média de 30% sob o preço final do combustível nas bombas. “O grande vilão, e é verdade, é o ICMS. Você tem que ver o que mais está pesando no preço do combustível. Vocês sabem que o imposto tem que incidir em cima de alguma coisa. Geralmente, incide em cima do produto na fábrica. O combustível, não. Os governadores decidiram incidir no preço final da bomba. Então, quanto mais alto, melhor. E a média é 30%. Então vamos supor, que esteja a R$ 6 o litro. R$ 1,80 é ICMS”, alegou. “Dificilmente você vai ver um prefeito ou governador que esteja no vermelho. Todos estão no azul com recursos repassados para (o combate à) Covid, recursos outros que repassamos para eles”, completou. No dia 1º, em entrevista na Itália, o presidente afirmou que a semana será de “jogo pesado” com a estatal, sem detalhar qual seria a estratégia do governo ao longo dos próximos dias. Ele disse saber, de forma extraoficial, que a empresa fará um novo reajuste nos preços dos combustíveis dentro de 20 dias. “Isso não pode acontecer”. Na data, o titular do Planalto voltou a defender a privatização da estatal.  Fonte: DP

Contribuintes recifenses que desejam obter descontos no IPTU 2022 devem ficar atentos ao calendário deste mês, já que, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, utiliza o mês de novembro para determinar abatimentos importantes no tributo do próximo ano. No entanto, para ter acesso aos benefícios, é preciso estar em dia com os tributos municipais até o dia 30 de novembro. Para quem tem dívidas junto à Prefeitura mas quer garantir um desconto de 10% no pagamento em cota única do IPTU 2022 ou escolher o imóvel que vai receber a redução com os créditos gerados na inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a recomendação é aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de desconto nos juros e nas multas, além de opções de parcelamento. De acordo com a gestão municipal, o contribuinte que confirmar a negociação em novembro já garante o passaporte a esses benefícios. “Novembro é de fato um mês estratégico para determinar os descontos do IPTU do ano subsequente no Recife e um dos requisitos essenciais para acessar esses benefícios é estar em dia com a Prefeitura. Por isso, ainda dá para garantir estes descontos, basta negociar os atrasados à vista ou pagar o primeiro boleto em caso de parcelamentos. No dia 30 de novembro, a gente faz o corte de todos os adimplentes, para fechar a lista de imóveis aptos a receberem os descontos”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Indicação de imóvelNa capital pernambucana, o contribuinte que informa o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir qualquer serviço recebe um crédito de 30% do valor pago do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esses créditos, é possível escolher o imóvel para receber o abatimento do IPTU. “Notas emitidas até 31 de outubro de 2021 geraram créditos automáticos que podem ser utilizados pelos contribuintes. Vale ressaltar que é possível solicitar inclusão de CPF na nota de serviços já prestados. Então, dá pra ir na secretaria da escola do filho, na academia de ginástica e em diversos outros prestadores de serviços para pedir a inclusão do CPF em todas as mensalidades, caso não tenha sido feito”, explicou a secretária. No Recife, o limite de abatimento do valor do IPTU utilizando os créditos é de 50%. Caso possua mais, o cidadão pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício. Para indicar o imóvel, é preciso acessar a página da nota fiscal, em https://nfse.recife.pe.gov.br, onde também é possível consultar os créditos.  Programa de Parcelamento IncentivadoA gestão municipal também dispõe do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quem está em débito com a cidade. O PPI oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas de débitos dos contribuintes que buscarem a negociação. Tudo poderá ser feito pelo portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo celular, no aplicativo Conecta Recife. Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes. As condições do PPI vão até o dia 23 …

Os produtos presentes na cesta básica de consumo das famílias ficaram 15,96% mais caros nos últimos 12 meses, aponta estudo inédito divulgado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná. O percentual é mais de 35% superior ao apurado pela inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que acumula variação de 10,25% no mesmo período. “Sem dúvida, a inflação afeta muito mais as pessoas de rendimentos mais baixos, mas na atual conjuntura ela tornou os preços dos itens da Cesta Básica inacessíveis para muitos brasileiros, pois é maior que a inflação média do IPCA”, afirma Jackson Bittencourt, coordenador do curso de economia da PUC-PR. Na análise individual dos itens, as maiores altas registradas no período foram contabilizadas pelos preços do açúcar cristal (+38,37%) e do óleo de soja (+32,06%). Também apresentam variações significativas o café moído (+28,54%), o contrafilé (+26,88%), a margarina (+24,97), a batata-inglesa (+24,71%), o tomate (+24,32%) e a banana prata (+22,36). Por outro lado, as altas menos significativas ao longo dos últimos 12 meses partem do feijão carioca (+1,92%), do leite longa vida (+3,18%) e da farinha de mandioca (+4,52%). Conforme a divulgação, nenhum dos produtos presentes na cesta básica de alimentos ficou mais barato. Neste ano, o cenário é diferente, com a inflação global, de 6,09%, em nível quase 50% superior à variação de 3,12% dos itens cesta básica no acumulado de janeiro a setembro. Contribuem para a alta em ritmo menos a queda nos preços da batata-inglesa (-23,38%) e do arroz (-10,98), que foram insuficientes para reverter a disparada dos dois itens ao longo do ano passado. Bittencourt explica que o cálculo considera as despesas de consumo das famílias residentes nas áreas urbanas, com rendimentos entre 1 (um) e 40 (quarenta) salários mínimos, a partir de dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “O indicador é calculado com base nos 13 produtos de alimentação definidos pelo Decreto Lei n° 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e que continua em vigência”, afirma o coordenador do estudo que teve sua primeira divulgação a partir dos dados de setembro. Fonte: R7

O índice FipeZap, que acompanha o preço de imóveis residenciais em 50 cidades do país, apontou que em outubro os valores nos anúncios estavam 0,43% mais altos do que no mês anterior. No acumulado do ano, a elevação é de 4,23%. Apesar de estarem mais caros, os imóveis, em todas as comparações, subiram bem abaixo da inflação. A previsão do mercado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro é de 0,89%. No acumulado do ano, chega a 7,85%. Na análise dos últimos 12 meses, o FipeZap apresenta um avanço nominal de 5,18%. A inflação no mesmo período é de 10,28%.  A diferença em relação à inflação equivale a dizer que os imóveis, na realidade, estão valendo menos. Nos últimos 12 meses, todas as capitais monitoradas (são 16) registraram elevação nominal no preço médio de venda, com destaque para Vitória (ES), com 20,75% de aumento. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, capitais que têm o metro quadrado mais caro do Brasil, as altas acumuladas nos últimos 12 meses encerrados em outubro foram de 4,11% e 2,39%, respectivamente. O metro quadrado de São Paulo, de acordo com os anúncios coletados, é o mais alto do Brasil, com o custo de R$ 9.640. Rio de Janeiro vem em segundo (R$ 8.617/m²). Campo Grande (MS) tem o valor mais barato: R$ 4.486. Fonte: R7.COM

Os Cartórios no Sertão de Pernambuco agora podem realizar reconhecimento de firma online, através da nova plataforma E-Notariado. O novo procedimento, lançado no dia 18 de outubro, permite assinaturas em documentos a serem reconhecidos de forma autêntica à distância, totalmente digital. A transferência para o meio digital vem sendo feita pelo Cartório de Notas com a intenção de facilitar processos como transferências de veículos, fiador em contrato de locação, procurações, testamentos, autorização de viagens de menores e outros. A digitalização do processo pode ocorrer no momento do envio do documento ao cartório de notas, videoconferência com o tabelião e também assinatura eletrônica, que antes só era feita no balcão. Para saber quais cartórios disponibilizam o recurso, basta acessar o site do Colégio Notorial do Brasil. O que é preciso para fazer o reconhecimento de firma digital? Ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado notarizado. Escolher o Cartório de Notas, assinar o documento original e enviá-lo à unidade Na sequência, será marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante. Após esse processo, o usuário deve assinar eletronicamente o termo de validação. O tabelião reconhecerá a firma autêntica no documento que, em seguida, fica disponível para a retirada e para a entrega ao destinatário. O processo de reconhecimento por autenticidade poderá ser feito eletronicamente, enquanto o reconhecimento por semelhança continua sendo realizado de forma presencial.

taduais voltadas para a preservação ambiental e firmar parcerias contra o desmatamento ilegal.  “Viajo muito tranquilo, com a certeza de que Luciana vai cuidar muito bem dos pernambucanos. Como vice-governadora, ela é uma peça fundamental e, mais uma vez, vai nos dar essa contribuição. Além disso, é um dia muito simbólico, porque pela primeira vez teremos duas mulheres comandando o Estado e a capital”, pontuou Paulo Câmara, referindo-se à prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão, que substitui o prefeito João Campos, também em viagem à Escócia. Na mesma solenidade, o governador assinou o decreto que institui o Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, com a finalidade de discutir formas de estruturação do acervo documental produzido pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. “Nosso foco é dar toda condição de trabalho a esse grupo, para que, mais na frente possamos entregar a Pernambuco mais um equipamento que fortaleça nossa luta pela liberdade e pela democracia”, pontuou Paulo Câmara.  Ao assumir o cargo pela sexta vez, Luciana Santos reforçou a importância da programação que o governador Paulo Câmara cumprirá no exterior, e frisou que dará continuidade às agendas do Estado. “Pernambuco é um lugar de lutas libertárias e agora temos, pela primeira vez, duas mulheres no comando, com Isabella, que também está à frente da prefeitura. Todos esses momentos se revestem de muito simbolismo. Nesses dias em que o governador estará ausente seguirei avançando com as questões da retomada e vamos fazer jus às expectativas, contando com o apoio de todo o secretariado”, pontuou Luciana. Participaram da transmissão de cargo a prefeita do Recife em exercício, Isabella de Roldão; o presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete) e coronel Carlos José (Casa Militar); a vereadora do Recife, Cida Pedrosa; além dos integrantes da Comissão do Memorial da Democracia. Fonte: Carlos Britto

O Brasil registrou 186 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 608.304 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 225 – menor valor registrado em mais de um ano e meio, desde 24 de abril de 2020 (quando estava em 221). É a primeira vez desde aquele mês que a média fica abaixo de 250 mortes por dia. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -38% e aponta queda pelo terceiro dia seguido. A queda, no entanto, ocorre após um final de semana estendido devido ao feriado. É importante avaliar os números com cautela nesse caso, já que em situações similares no passado houve queda que foi compensada com mortes e casos represados nos dias seguintes. Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril. Seis estados não registraram óbitos em 24 horas: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.834.675 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.863 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 9.894 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -19% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica queda nos diagnósticos. Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano. Fonte: Nill Junior