Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende otimizar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da planta Cannabis para tratamentos de saúde. Segundo a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é reduzir o tempo para a aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses produtos. Para tanto, altera a redação de uma RDC anterior, a de número 335/2020, que já trazia avanços para o acesso da população a esses produtos ao definir critérios e procedimentos para a importação de tais produtos por pessoa física “para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”. A crescente demanda pela importação desses produtos tem resultado em demora para as manifestações da Anvisa, o que, segundo a própria agência, pode impactar em prejuízo à saúde dos pacientes. Em seis anos foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos, o que corresponde a um crescimento médio de 400% ao ano. Em 2015 foram 896 pedidos. Já em 2020 esse total ficou em 19.074. “E até meados de setembro de 2021, já houve 22.028 pedidos de importação de produtos derivados de Cannabis por pacientes para fins terapêuticos”, complementa a Anvisa ao informar que a pandemia relacionada à covid-19 “agravou o cenário, provocando um aumento ainda maior nos pedidos de importação desses produtos”. Em nota, a Anvisa explica que a nova resolução estabelece que a aprovação do cadastro ocorrerá “mediante análise simplificada no caso dos produtos derivados de Cannabis constantes em Nota Técnica emitida pela Gerência de Produtos Controlados da Anvisa e publicada no portal da Agência”. Assim sendo, no ato do cadastramento, será avaliada exclusivamente a regularidade do produto. “Ou seja, se o produto a ser importado é produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem para as atividades de produção, distribuição ou comercialização”, detalha a autoridade sanitária. A Anvisa também está trabalhando na atualização dos sistemas, a fim de permitir, em breve, a aprovação automática do cadastro nos casos de produtos constantes em lista predefinida pela agência. O prazo de validade da prescrição do profissional habilitado também foi alterado, passando a ser de seis meses. A norma, no entanto, prevê que a prescrição do produto terá validade indeterminada até a publicação de instrumento normativo editado pelo Ministério da Saúde que reconheça que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. “As importações permanecem sujeitas à fiscalização pela autoridade sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados (PAFs) antes de seu desembaraço aduaneiro”, acrescenta a Anvisa. Entre os documentos necessários à importação estão o formulário de petição; conhecimento da carga embarcada; fatura comercial; prescrição do produto; e comprovante de endereço do paciente. Fonte: EBC
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União. A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral. Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento. Fonte: EBC
No evento, governador destacou o compromisso de Pernambuco com a alfabetização O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (06.10), do encerramento do Seminário PARC 2021: compromisso de todos pela alfabetização das crianças. O evento, que teve início nesta terça-feira (05.10), contou com salas de exposição de boas práticas sobre o tema “Como potencializar a nova fase de volta à escola com os aprendizados do período de ensino não presencial”. Durante sua participação, o governador destacou o compromisso prioritário do Estado com a educação. “Nosso intuito, desde o início, foi de muita conscientização junto aos municípios sobre a importância de termos determinação em relação à alfabetização, que dá a grande indução do desenvolvimento nas outras etapas da educação”, pontuou Paulo Câmara. O seminário é promovido pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann e Instituto Natura, no âmbito da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração – PARC, que envolve dez Estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Paulo Câmara também ressaltou que, apesar da pandemia e da necessidade do ensino remoto, Pernambuco deu prosseguimento à formação dos professores e coordenadores pedagógicos, além da análise da fluência e das práticas de alfabetização e letramento. “Mesmo com a pandemia, focamos em 2020 para não perder a formação dos professores. Isso foi muito importante para este ano. Em 2021, nós tivemos mais materiais complementares distribuídos para as crianças em todos os municípios. A formação continuou com os professores, que estão sabendo usar esse material, inclusive com experiências de forma remota”, acrescentou. A sala virtual contou ainda com as presenças dos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), e do ex-prefeito de Sobral, no Ceará, Veveu Arruda. Também nesta quarta-feira, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, foi o moderador da sala 4, com a participação de Raimundo Nonato da Costa, secretário municipal de Educação de Vargem Grande, no Maranhão; da professora Sueli Maria da Silva, de Vertente do Lério, no Agreste pernambucano; e de Luís Camargo, gestor escolar no município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O Seminário PARC 2021: Compromisso de todos pela alfabetização das crianças teve como principais objetivos a mobilização dos atores envolvidos no processo de implementação dos programas estaduais em torno do compromisso pela alfabetização de todas as crianças, além do fortalecimento da estratégia do regime de colaboração, principalmente após um ano e meio de desafios vivenciados em decorrência da pandemia da Covid-19. Fonte: Nill Junior
A pandemia do novo coronavírus obrigou as empresas de pequeno e médio porte a se reinventarem para a atravessar a crise. De acordo com um levantamento da Mastercard, o número de companhias brasileiras que fizeram a migraram para o ambiente digital cresceu 208% em 2020, na comparação com o volume de movimentações de 2019. Em todo o mundo, a inserção no meio online chegou a ser três vezes maior do que nos níveis pré-pandêmicos e atingiu um pico em julho de 2020. Segundo a Mastercard, a alta reflete o aumento da demanda por um canal de vendas virtual, além do ligeiro atraso depois que os lockdowns foram adotados. “A mudança para o digital abriu as portas para o lado bom da pandemia: um ressurgimento do empreendedorismo e da inovação”, afirma economista-chefe da Mastercard, Bricklin Dwyer. Agora, ele destaca que o momento é propício para “oportunidades mais brilhantes” nos próximos meses. Com a presença de 19 mercados econômicos, o relatório Recovery Insights: Small Business Reset revela que as vendas das PMEs (Pequenas e Médias Empresas) ficaram para trás das empresas maiores em até 20 pontos percentuais no pior momento da pandemia. No entanto, os gastos das empresas de pequeno porte apresentaram uma recuperação em 2021 com um aumento de 4,5% das vendas até agosto de 2021, período em que as vendas no comércio eletrônico saltaram 31,4%. De acordo com o estudo, um terço a mais de pequenos varejistas abriu suas portas em 2020 do que em 2019, número quase 8 vezes maior que o da criação de empresas de grande porte. A tendência de criação de novas PMEs em 2020 é refletida em todo o mundo, com destaque para o Reino Unido (+101%), Estados Unidos (+86%), Austrália (+73%), Alemanha (+62%), Canadá (58%) e Brasil (+35%). Fonte: R7.com
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participa de 01 a 29 de outubro da Campanha Nacional de Multivacinação para pessoas de 0 a 15 anos. O objetivo da campanha é colocar em dia a vacinação da população serra-talhadense contra a BCG, Hepatite B, Tríplice Viral, Febre Amarela e outras doenças. A vacinação está disponível de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, em todas as unidades de saúde e no PNI Municipal. Os pais ou responsáveis devem apresentar o Cartão de Vacina. O Dia D será no dia 16 de outubro em todas as unidades de saúde, das 08h às 17h. Fonte: Nill Junior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério. Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de: – encerramento do estado de emergência; – após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; – se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou – se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT. Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte. O autor destacou as vantagens da solução encontrada. “O projeto assegura a saúde das gestantes e o afastamento dos casos necessários com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”, ponderou Tiago Dimas. Gravidez de riscoCaso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com a alteração de suas funções e respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei. Antes do parto, a gestante continuará a ter de retornar ao trabalho presencial nas hipóteses listadas no projeto (imunização, por exemplo), quando o empregador não optar por manter as atividades remotas. CarênciaEm últimas negociações feitas em Plenário, a relatora decidiu acatar emenda para retirar o cumprimento de carência para o recebimento dessa extensão do salário-maternidade. Ao optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de …
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino, que era proposta do chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse e outros vetos foram publicados na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro vetou, entre outros itens, o artigo 1º, justamente o que assegurava a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”. De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, seriam beneficiadas pelo programa: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Mas o presidente também vetou esse trecho, com os mesmo argumentos citados acima e mais: “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde, ao contrário restringe as beneficiárias”. Precariedade menstrual A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual. Reportagens de maio do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item. Fonte: G1
Mais de 96 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados contra a Covid. Os dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h desta quarta-feira (6) apontam que 96.525.104 pessoas tomaram a segunda dose ou a dose única de imunizantes desde o começo da vacinação. Isso corresponde a 45,25% da população do país. Os que estão parcialmente imunizados com a primeira dose de vacinas são 148.644.221 pessoas, o que corresponde a 69,68% da população. A dose de reforço foi aplicada em 1.763.887 pessoas. Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 246.933.212 doses aplicadas desde o começo da vacinação. Os estados com maior porcentagem da população imunizada (com segunda dose ou dose única) são: São Paulo (59,48%), Mato Grosso do Sul (59,01%), Rio Grande do Sul (51,31%), Paraná (47,25%) e Espírito Santo (46,22%). Já entre aqueles que mais tem sua população parcialmente imunizada estão São Paulo (79,46%), Rio Grande do Sul (72,55%), Santa Catarina (71,8%), Distrito Federal (71,7%) e MG (70,9%). O balanço desta quarta tem número inflados em Minas Gerais. O estado informou ter aplicado 710.253 doses de vacinas nas últimas 24 horas, número muito maior do que verificado em dias anteriores. A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde de MG declarou ter havido uma duplicidade de dados, mas não disse qual número era correto. A área técnica da secretaria diz que irá fazer a correção dos dados até esta quinta. O levantamento é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Brasil, 6 de outubro Total de pessoas que estão parcialmente imunizadas (que receberam apenas uma das doses necessárias): 148.644.221 (69,68% da população) Total de pessoas que estão totalmente imunizadas (que receberam duas doses ou dose única): 96.525.104 (45,25% da população) Total de doses aplicadas: 246.933.212 (85,11% das doses distribuídas para os estados) 25 estados e o DF divulgaram dados novos: AC, PA, SC, AL, SE, GO, PE, PI, ES, PB, AP, RS, AM, RJ, RO, DF, MT, MS, BA, TO, MA, SP, CE, RN, PR, MG 1 estado não divulgou dados novos: RR Total de vacinados, segundo os governos, e o percentual em relação à população do estado: AC – 1ª dose: 535.490 (59,05%); 2ª dose + dose única: 291.749 (32,17%); dose de reforço: 0 AL – 1ª dose: 2.099.352 (62,38%); 2ª dose + dose única: 1.187.398 (35,28%); dose de reforço: 12391 AM – 1ª dose: 2.545.049 (59,6%); 2ª dose + dose única: 1.560.746 (36,55%); dose de reforço: 10476 AP – 1ª dose: 465.367 (53,03%); 2ª dose + dose única: 213.589 (24,34%); dose de reforço: 1248 BA – 1ª dose: 9.950.127 (66,4%); 2ª dose + dose única: 5.827.893 (38,89%); dose de reforço: 109899 CE – 1ª dose: 6.265.991 (67,81%); 2ª dose + dose única: 3.998.871 (43,28%); dose de reforço: 18812 DF – 1ª dose: 2.218.691 (71,7%); 2ª dose + dose única: 1.309.265 (42,31%); dose de reforço: 27751 ES – 1ª dose: 2.899.644 …
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto foi originário de uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado. A autora da sugestão, a cidadã Irene Jucá, é mãe de uma pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. E você transforma a sociedade quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Fonte: Folha-PE
O Recife não registrou, nos dias 3, 4 e 5 de outubro, nenhuma ocorrência de mortes por síndrome respiratória aguda grave (Srag) causadas pelo novo coronavírus. Esta é a primeira vez, no ano de 2021, que a cidade fica 72 horas sem registros de óbitos por decorrência da Covid-19. Os dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Recife apontam que município também apresentou queda de 84,4% no número de mortes pela doença e diminuição de 73,1% no número de casos confirmados de Srag na comparação do período de 3 a 16 de janeiro, datas anteriores ao início da vacinação contra a Covid-19 na capital, com o intervalo de 12 a 25 de setembro. Os dados de óbitos de idosos por Srag na faixa etária de 70 e 79 anos também tiveram uma diminuição de 93,9%. Nos dados de janeiro, foram registrados 33 óbitos, enquanto que em setembro houve a notificação de duas mortes. O número de óbitos ainda pode sofrer alterações, tendo em vista a qualificação dos bancos de dados. Em relação ao número de casos confirmados de Srag, a faixa etária de adultos entre 30 e 39 anos, apresentou uma queda de 82,4%. De 3 a 16 de janeiro, foram registrados 17 casos nesta faixa etária. Já de 12 a 25 de setembro, houve a notificação de três confirmações desse tipo. “Esses números são reflexo do trabalho e dedicação da prefeitura no enfrentamento da pandemia no Recife. Pedimos que a população não deixe de tomar a vacina contra Covid, complete o esquema vacinal, porque só assim temos a garantia da eficácia do imunizante”, destaca a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque. Desde o início da operação do Plano Recife Vacina, em 19 de janeiro, a capital aplicou 1.281.649 doses dos imunizantes. Desse total, 1.245.292 foram de primeira dose ou dose única, o que significa dizer que 81,18% da população do Recife já recebeu ao menos uma dose da vacina anticovid. Já 47,43% dos recifenses estão imunizados, ou seja, com o esquema vacinal completo – 723.678 pessoas receberam as duas doses das vacinas. Fonte: Folha-PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir essa semana se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento foi retomado ontem (7). No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. Fonte: Waldiney Passos
Pernambuco tem quase meio milhão de pessoas com a segunda dose atrasada da vacina contra a Covid-19, segundo dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O levantamento foi feito a partir de dados preenchidos por 93% dos municípios pernambucanos. Ao todo, 486 mil pessoas estão com a segunda dose em atraso, considerando o intervalo de cada fabricante do imunizante. As informações foram divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde. São 254 mil pessoas com a segunda dose do imunizante da AstraZeneca/Fiocruz em atraso, acima dos 90 dias previstos. Outros 93 mil pessoas que não tomaram a segunda dose da Coronavac/Butantan, passando dos 28 dias. Também há 138 mil pessoas que ultrapassaram o prazo de 60 dias para a segunda dose da vacina da Pfizer/BioNTech. Fonte: Agência Brasil
O Brasil registrou mais 17.893 casos de covid-19 e 530 mortes em 24 horas, segundo registra a atualização epidemiológica divulgada pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (6). No balanço geral, o país teve 21.516.967 casos de covid-19, com 599.359 óbitos, desde o início da pandemia. A taxa de recuperação é de 95,5%, mais de 20,5 milhões de pessoas são consideradas livres da infecção pelo novo coronavírus. O boletim mostra, ainda, 362.672 casos ativos de covid-19, que estão sob cuidados médicos e foram informados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS). Há 3.122 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Estados No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.401), Rio de Janeiro (66.741), Minas Gerais (54.840), Paraná (39.367) e Rio Grande do Sul (34.976). Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.839), o Amapá (1.986) e Roraima (2.003). Boletim epidemiológico 06.10.2021 – Ministério da Saúde Vacinação Segundo o painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde, 243.589.234 doses de imunizantes ofertados pelo SUS foram aplicadas. Destas, 148,28 milhões são relativas à primeira dose do ciclo vacinal, enquanto 95,30 milhões são referentes à segunda dose ou dose única. Foram distribuídas para os estados 301 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Fonte: UOL
A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado. O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral. Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte. Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei. Fonte: EBC
Os deputados socialistas Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Aliel Machado (PSB-PR) tiveram Requerimentos aprovados, nesta terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Os dois Requerimentos são relacionados a pedidos de esclarecimentos ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina do Porto de Suape. O ministro informou recentemente a desistência do Governo Federal na conclusão do ramal que liga o Porto de Suape por falta de viabilidade econômica. “O ministro ignora que nos últimos anos o Porto de Suape vem sendo modernizado e cresce com o Terminal de Minério e com a movimentação de grãos provenientes da região de Matopiba”, diz. O parlamentar conta que, mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da covid-19, no ano de 2020, Suape obteve um recorde histórico ao contabilizar 25,6 milhões de toneladas transportadas, o maior volume registrado em 42 anos. “A partir de Suape ainda poderão, com a Transnordestina, ser distribuídos veículos, combustível e fertilizantes, por exemplo”, acrescenta. A Ferrovia Transnordestina, destaca o deputado, é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco, com a possibilidade de baratear produtos, aprimorar escoamento de produções, gerar empregos e movimentar a economia. Paraná – Já o deputado Aliel Machado solicita informações ao ministro, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), sobre o acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para a exploração da BR-373, em Ponta Grossa (PR). Essas obras foram custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal do Paraná. Essa empresa foi investigada em uma das fases da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e sonegação fiscal. Mas, para afastar a persecução penal, ela firmou, como colaboradora, Termo de Leniência, onde se comprometeu a devolver parte do valor desviado. No entanto, de acordo com o deputado, após o trâmite para homologação do acordo surgiu uma publicação, feita de forma genérica, sobre a realização das obras. “A divulgação na mídia ocorreu apenas na veiculação em diversos sítios de notícia na Internet, sem qualquer forma de debate público nas localidades atingidas por tais obras compensatórias”, critica. O socialista diz que os procedimentos legais para publicidade, consulta à população e realização dos estudos prévios necessários para verificar o impacto dessa obra em toda região, bem como as obrigatórias fases de audiência e consultas públicas, foram totalmente ignorados. “Com a conclusão da obra, surgiram diversos relatos de usuários de que o caos no trânsito se instalou, justamente o contrário do propósito inicial que era solucionar um problema antigo.” Com informações do Portal PSB Na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n° 1936/21, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). A proposta autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus. De acordo com a proposta, a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação deste Projeto de Lei. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde. Para Patriota, a aprovação deste PL vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro. “Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população para o combate à pandemia de Covid-19. Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, e que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país, como atendiam os médicos do Programa Mais Médicos”, explica Gonzaga Patriota. O parlamentar ainda lembra que os Estados e Municípios estão dispostos a contratar esses profissionais de saúde para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19.
Com Réveillon e Carnaval batendo à porta, Governo de Pernambuco e prefeituras de cidades-polo do Estado analisam o cenário epidemiológico para deliberar a realização ou não dessess grandes eventos, diante do contexto ainda em vigor da pandemia de Covid-19. Especialistas pedem prudência para evitar aglomerações, uma vez que a própria característica dessas festas é reunir muita gente em um mesmo lugar. A secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, afirmou que o Governo de Pernambuco tem como expectativa realizar as festas de Carnaval e Réveillon, mas que ainda analisa qual será o formato mais adequado dessas festas, que têm características próprias de aglomeração. “A gente vem planejando, nossa expectativa é que aconteça sim; são festas muito importantes, movimenta toda uma cadeia produtiva, mas estamos esperando a evolução [da pandemia] para ver como será Réveillon e Carnaval. O formato atual de eventos é com cadeiras, esperamos evoluir para pessoas que vão ficar em pé”, afirmou a secretária. Thank you for watching Ana Paula chama atenção, no entanto, ser necessária a análise do cenário da pandemia. “Vamos aguardar um pouco, aguardar os números da saúde”, ponderou ela, acrescentando que, em breve, o Estado deverá anunciar novidades. A secretária lembra que a retomada das atividades e serviços no Estado ocorre de forma gradual. Para este mês de outubro, por exemplo, estão liberados eventos com até 2,5 mil pessoas – em novembro, esse limite irá dobrar para 5 mil pessoas. O posicionamento oficial do governo deverá trazer detalhes de como será esse formato, a quantidade de pessoas. Segundo a secretária-executiva, esforços estão sendo feitos para a realização das festas também junto aos produtores. “A gente sabe que, além da cadeia produtiva, a questão cultural é muito importante, a manutenção das nossas tradições, todo o esforço vem sendo feito para que tenha Carnaval do jeito que o povo gosta”, completou. Fonte: Edenevaldo Alves
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizará, na próxima sexta-feira (8), leilão de 462 veículos, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos. O evento acontece às 9h, de forma virtual no site da Coliseum Leilões. Os veículos já estão disponíveis para visitação de forma online no site da Coliseum Leilões, com vídeos detalhados, só sendo permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo proibida quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do Detran e também no site da empresa Coliseum Leilões. Thank you for watching O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame, dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão, segundo o Detran-PE, é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. Fonte: Edenevaldo Alves
O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é a primeira cidade do país a desobrigar a população do uso de máscara facial de proteção contra a covid-19, graças a decreto publicado ontem (5) pelo prefeito Washington Reis (MDB). Hoje (6), no primeiro dia após o decreto da administração municipal, a maior parte das pessoas, em torno de 70%, encontradas pela Agência Brasil nas ruas José Alvarenga e Capineira e na Avenida Governador Leonel Brizola, naquela cidade, estavam de máscara. População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara. – Tomaz Silva/Agência Brasil O prefeito assegura que a decisão foi tomada com toda segurança. “Nossa cidade, graças a Deus, foi a cidade em que nós garantimos, em todo o período da pandemia, 200 leitos de CTI e a maioria desses leitos serviu para cidades vizinhas, interior do estado, a própria capital e até pacientes de outros estados”. O prefeito de Duque de Caxias falou sobre os dados da pandemia na cidade. Caxias é, segundo ele, a 74ª cidade do estado em número de óbitos e 86ª em número de casos. “Retomamos as aulas no início do ano, em fevereiro, com aulas presenciais”. O aspecto mais importante, segundo Washington Reis, é que a vacinação foi feita de forma “meteórica”. “Nós conseguimos avançar muito a nossa vacinação. Hoje, crianças de 12 a 17 anos foram vacinadas com a Pfizer. Todas as faixas de idade estão com a primeira e a segunda doses religiosamente em dia. Também acima de 60 anos, os idosos estão recebendo o reforço”. Reis mencionou a falta de burocracia existente em Duque de Caxias, onde “você pode escolher o tipo, a marca da vacina. Nós estamos lá, de segunda a domingo, atendendo a nossa população. Duque de Caxias não precisa usar máscara. O decreto está valendo”, concluiu. De acordo com o decreto, “fica desobrigado o uso de máscara facial no período da pandemia da covid-19, em local aberto ou fechado, em todo o território do município de Duque de Caxias”. Para pessoas que estejam infectadas ou apresentem sinais ou sintomas da doença, o uso da máscara continua a ser exigido. Com um total de 924.624 habitantes, Duque de Caxias tem 488.964 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra a covid-19 e 254.887 com a segunda dose. Com a dose única, foram vacinados 19.167 moradores maiores de 18 anos. De acordo com o Painel Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES RJ), Caxias apresenta risco baixo para a transmissão de covid-19. O município registra 25.936 casos confirmados da covid-19, com 1.705 óbitos desde o início da pandemia. Flexibilização Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o estado do Rio de Janeiro se aproxima do momento em que será possível flexibilizar o uso de máscaras de proteção. Em nota, salientou que “ainda não é possível antecipar esse cenário, uma vez que é necessário consolidar a queda do número de casos no …
Após o fim do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021, um total de 869.302 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina, divulgou hoje (6) a Receita Federal. O número equivale a 2,4% das 36.868.780 declarações enviadas de março a setembro. Das declarações retidas, 666.647 têm imposto a restituir, representando 76,7% do total incluído na malha fina. Outras 181.992 (20,9%) têm imposto a pagar e 20.663 (2,4%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir). Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 30,9%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia. Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 20% das retenções. Outros 7,7% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar. Retificação A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar o número do CPF/CNPJ, ou certificado digital (se tiver um), ou login no Portal Gov.br além do código de acesso e da senha. Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência. O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte. Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência. O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega. Fonte: EBC
Sertânia FM lança mais uma vez a promoção Ano Novo Premiado, com sorteios em dinheiro A Sertânia FM lançará nesta sexta-feira (08/10), mais uma promoção para movimentar o comércio local. É o “Ano Novo Premiado da Sertânia FM”, que neste ano premiará os clientes das lojas parceiras com mais de R$ 3 mil em dinheiro vivo. A premiação já é sucesso na Sertânia FM, que neste ano completa 22 anos de existência, sempre com ideias criativas para viabilizar a retomada da economia local. Mais uma vez os clientes terão a oportunidade de comprar nas lojas credenciadas, preencher o cupom e concorrer aos prêmios em dinheiro, em sorteio a se realizar na rádio no dia 10 de janeiro de 2022. A promoção “Ano Novo Premiado” é realizada em todas as rádios da Rede Brasil de Comunicações.Valorize nosso comércio, compre na sua cidade e ainda concorra a prêmios em DINHEIRO VIVO!
Com o objetivo de garantir o acesso à testagem da Covid-19 para a população em locais de grande circulação, o TestaPE está presente, nesta terça-feira (5), no Estádio Eládio de Barros Carvalho, no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife, para testagem do público que for assistir ao jogo do Náutico X Goiás, pela série B do Campeonato Brasileiro. Uma das vans itinerantes do Programa estará estacionada no local, das 12h30 às 18h30, disponível para torcedores, trabalhadores que vão atuar na partida, assim como transeuntes que passarem pelo local e desejarem realizar o exame. A van itinerante do TestaPE também estará na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, nesta quarta-feira (06/10), no mesmo horário, para o jogo do Sport X Juventude, pela série A do Campeonato Brasileiro. https://d60c488cf2604197c6025bf52a05c555.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “Garantir o acesso à testagem em eventos de grande circulação de pessoas é essencial para monitorar o cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado e acompanhar, com segurança, a reabertura das atividades. Aqueles que tomaram apenas a primeira dose da vacina contra a doença precisam apresentar resultado negativo, seja um RT-PCR (de até 48h) ou um teste rápido de antígeno (de até 24h). O TestaPE segue em consonância com os protocolos sanitários exigidos para a realização dos jogos de futebol em Pernambuco e oferece o teste rápido de antígeno, com a vantagem de um resultado rápido, em até 20 minutos após a sua realização. Ou seja, a pessoa que realizar o teste já sai com o laudo do exame em mãos”, explica o secretário estadual de Saúde, André Longo. Os casos positivos são orientados quanto ao isolamento que deve ser cumprido. Uma parte dos casos positivos também pode passar por coleta de RT-PCR para submeter a amostra, se possível, ao sequenciamento genético. POSTOS FIXOS – O TestaPE já conta com dois postos fixos em pleno funcionamento para testagem da população em locais estratégicos: no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Nos locais, o serviço é oferecido tanto para passageiros como para funcionários dos dispositivos. As estações funcionam diariamente, das 8h às 16h no TIP e das 8h às 17h no Aeroporto. Ainda é possível fazer o teste rápido de antígeno nos centros de testagem mantidos pelo Governo do Estado no Centro de Convenções, em Olinda, no Geraldão e no Cefospe, no Recife. Fonte: Folha-PE
Os alimentos são o principal item da pauta exportadora brasileira para os países árabes, mas há espaço também para outros produtos nesse mercado consumidor. De ferramentas a produtos de beleza, empresas do Brasil buscam vender suas mercadorias para o Oriente Médio e nações próximas, usando como base os Emirados Árabes Unidos. Uma delas é a Tramontina, empresa de utensílios e ferramentas gaúcha com escritórios em mais de 15 países, que vende seus produtos no país desde a década de 1990, que montou um centro de distribuição própria nos Emirados Árabes em 2013 e acabou de inaugurar uma nova instalação, no complexo industrial de Dubai. O mercado do Oriente Médio, que também inclui o subcontinente indiano, responde por 7% a 10% das exportações da empresa. Aproximadamente 1,2 mil produtos são vendidos pela empresa gaúcha no mercado árabe e sul asiático, entre eles talheres, panelas, ferramentas de construção e móveis. Alguns produtos fazem sucesso, como a faca de cortar tomates, que é curva como uma cimitarra árabe; um martelo que tem mais de 100 mil unidades vendidas por ano apenas para uma rede atacadista da Arábia Saudita; e uma pá que tem vendas anuais de 350 mil unidades para esse mesmo revendedor. Segundo um dos executivos da empresa, baseado em Dubai, entrar no mercado árabe com um produto que não seja alimento ou alguma commoditie (bens primários com cotação internacional) pode ser difícil. “O Brasil não é conhecido aqui pelo desenvolvimento tecnológico. Quando você vem com um produto manufaturado, em vez de uma commoditie, é diferente. Então uma coisa que nos ajuda muito a concretizar relacionamentos com esses grupos [árabes] é levar um pessoal para o Brasil, para conhecer as fábricas”, explica Paulo Feyh. Eduardo Cansan, outro executivo da empresa, diz que é preciso que o Brasil trabalhe melhor sua imagem no exterior, para facilitar a negociação de seus produtos em países estrangeiros. “O Brasil não consegue mostrar quem realmente é. Nós [da Tramontina] sofremos também. Somos bem vistos, mas é sempre um produto brasileiro. O europeu chega aqui e tem mais facilidade, só porque tem um Made in Germany [feito na Alemanha] ou Made in Italy. A imagem do Brasil tem que ser mais bem trabalhada”, defende. A Weg, especializada na fabricação de motores e outros tipos de máquinas, investiu na instalação de um escritório comercial também em Dubai. No segmento de cosméticos e perfumaria, a Boticário buscou uma estratégia de varejo próprio e hoje conta com quatro lojas no país árabe, além de vendas online. Há ainda empresas que não fincaram o pé nos Emirados, mas já vendem seus produtos para importantes distribuidores do país, como a Brazilian Secrets Hair, a Sweet Hair e a Embelleze. De olho no mercado árabe, cerca de 30 empresas brasileiras de produtos de beleza e cosméticos participam do Beautyworld Middleast, principal feira do segmento no Oriente Médio que abriu ontem (5) e se encerra amanhã (7). “O Brasil é reconhecido principalmente por seus produtos capilares. Mas temos empresas de diversas categorias que buscam o …
A pandemia teve impacto na vida de bebês e crianças brasileiras: pobreza, subnutrição, falta de assistência em saúde e educação, além da perda da mãe, do pai ou de responsáveis para a covid-19. Diante da crise sanitária e econômica, as crianças deixaram até mesmo de ser vacinadas e, assim, cumprir o esquema previsto para a infância, ficando vulneráveis a diversas enfermidades. As informações fazem parte da Epicovid-19, pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com o Ibope. Dados inéditos da Epicovid-19, a maior pesquisa epidemiológica sobre a doença feita no Brasil, são apresentados hoje (6), no 9º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI). A pandemia teve impactos indiretos e diretos na vida das crianças. Até setembro deste ano, 867 crianças de até 4 anos e 194 crianças de 5 a 9 anos morreram no Brasil por covid-19. O estudo mostra ainda que também foram vítimas da doença 273 adolescentes de 10 a 14 anos e 808, de 15 a 19 anos. “Temos que pensar em termos amplos, em políticas públicas de combate à pobreza, de estimulação intelectual, de assistência médica – por exemplo, as vacinações que foram perdidas -, de escolaridade, e assim por diante. Programas potencialmente efetivos como o Criança Feliz precisam ser revitalizados, pois a pandemia afetou marcadamente a frequência das visitas domiciliares visando a estimular a interação entre crianças e seus familiares”, defende o professor emérito de Epidemiologia na UFPel e coordenador do Epicovid, Cesar Victora. Tanto a covid-19 quanto outras doenças infecciosas, em crianças pequenas, segundo Victora, são mais preocupantes, pois elas “têm um sistema imunológico imaturo e morrem mais do que crianças maiores devido a pneumonia, diarreia e muitas outras infecções”, diz. De acordo com a pesquisa, as crianças também deixaram de ser vacinadas. Durante o período pandêmico, 22,7% das crianças mais pobres deixaram de ser vacinadas. Entre as mais ricas, o índice é de 15%. O maior impacto é o fato de que as crianças que já estão fragilizadas pela subnutrição resultante do aumento na pobreza, ficam ainda mais suscetíveis a outras doenças infecciosas que podem ser prevenidas pela imunização”, diz o coordenador do estudo. O pesquisador defende uma atenção especial à infância e o reforço de políticas públicas: “Investir na primeira infância e minimizar os efeitos da pandemia é essencial para garantir não apenas a saúde das próximas gerações, mas também o capital humano que permitirá o desenvolvimento de nosso país nas próximas décadas”. Nacionalmente, o Programa Criança Feliz é uma das principais iniciativas voltadas para a infância. O programa atende a famílias com crianças de até 6 anos. Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Cadastro Único, as equipes do Criança Feliz acompanham e orientam o desenvolvimento delas. Victora apresenta também dados de entrevista com participantes do programa Criança Feliz que mostram que 11% das crianças deixaram de ser vacinadas em setembro de 2020. Em janeiro de 2021, o índice foi para 10%. Além disso, 6% das grávidas faltaram às …
A Associação Médica Brasileira (AMB) lança oficialmente hoje (6) o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), que deve servir como ponte entre entidades médicas, senadores e deputados. O novo órgão, entretanto, já opera há alguns meses, abrigado na Associação Médica de Brasília (AMBr). Segundo o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, uma assessoria parlamentar com equipe jurídica já se reúne com deputados e senadores. “Não queremos nem teremos intermediários para conduzir ações junto aos deputados, à Frente Parlamentar. Não haverá contaminação qualquer, mantendo-nos sem viés político-ideológico e vacinados contra interesses outros”, escreveu Fernandes ao apresentar o NAP. Com a criação do núcleo, as entidades filiadas à AMB – 27 federações nacionais e 54 sociedades de especialidades – têm agora à disposição duas entidades às quais podem aderir para se verem representadas junto ao Congresso Nacional. Até agora, esse papel era desempenhado exclusivamente pelo Instituto Brasil de Medicina (IBDM), criado em 2017. Fonte: EBC
Portaria do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre. O Resgate+ terá, entre suas finalidades, a adoção de medidas visando afugentamento, resgate, atendimento e assistência de animais silvestres em situação de risco e vulnerabilidade nos seis biomas do país. A portaria foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. O atendimento (primário e emergencial), citado pela Portaria nº455, deverá ser feito por médico veterinário. Ainda no âmbito das metas do Resgate+, figuram a redução da perda de biodiversidade da fauna em decorrência de eventos naturais extremos ou acidentes ambientais causados por ação humana; e orientação da destinação adequada dos animais atendidos em operações de resgate e assistência. O programa será coordenado pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil, visando a implementação dos seus objetivos e o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do projeto. Resgate+ A portaria descreve como objetivos estratégicos do Resgate+ a coordenação e a articulação visando disponibilizar bases operacionais “estrategicamente localizadas, com pessoal treinado e equipamento específico, para realizar as ações de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em situação de risco e vulnerabilidade”. Prevê, ainda, ações de capacitação, educação e cidadania ambiental; e elaboração de planos de pronta resposta a desastres e acidentes que afetem a fauna silvestre, além da celebração de acordos e parcerias para a operacionalização de atividades. Entre as diretrizes do programa figuram a cooperação e engajamento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o estímulo ao voluntariado e à participação do setor privado e da sociedade na implementação, custeio e operacionalização de atividades de resgate de fauna silvestre. A portaria entrou em vigor de hoje. Fonte: UOL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (5), uma lei que permite ao governo federal indicar como fonte de custeio para ampliar o Auxílio Brasil ainda em 2021 a taxação de lucros e dividendos — incluída na reforma do Imposto de Renda. A reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e agora está em análise no Senado. Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma do IR não pode ser ‘condição única’ para financiar o auxílio Brasil. Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Como a última parcela do Auxílio Emergencial será paga em outubro, o objetivo do governo federal é começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 300 a partir de novembro. Nova lei A nova legislação sancionada nesta terça (5) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos que ainda estão em tramitação no Congresso para compensar gastos extras com programas de transferência de renda em 2021.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Técnicos do Congresso veem a medida como espécie de “pedalada fiscal” e avaliam que, com a autorização, o governo tenta contornar indevidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 17 da LRF determina que nenhuma despesa obrigatória de caráter continuado — como a ampliação do Auxílio Brasil — pode ser executada antes de a medida compensatória entrar em vigor. Nesse sentido, a equipe econômica defende que a lei publicada nesta terça-feira (5) apenas corrige uma formalidade presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda, segundo a equipe econômica, o governo respeita a LRF, porque a ampliação do programa em 2021 será coberta por receitas oriundas do aumento do IOF, em vigor até o final do ano. A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, seria a fonte de custeio do Auxílio Brasil apenas a partir de 2022. Na avaliação da equipe econômica, até o final deste ano a reforma do Imposto de Renda já estará em vigor, o que vai assegurar o cumprimento da LRF. Remanejar recursos do Bolsa Família A lei sancionada ainda permite um remanejamento interno de recursos no Ministério da Cidadania para permitir o lançamento do Auxílio Brasil ampliado ainda em 2021. O custo de ampliar o programa social é de R$ 9,3 bilhões em 2021. Em setembro, a equipe econômica informou que o valor seria coberto por uma sobra do orçamento do Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) e pela arrecadação extra com o aumento do IOF (R$ 1,6 bilhão). Por ser um gasto relacionado à pandemia, o Auxílio Emergencial é pago por meio de créditos extraordinários. Como muitos beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio ao longo de 2021, o Executivo não gastou todo o orçamento do programa social. Assim, a lei autoriza esse remanejamento para permitir ao governo aplicar …
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (5) um prêmio acumulado em R$ 35 milhões. As seis dezenas do concurso 2.416 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês cerca de R$ 126 mil de rendimento. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: EBC
O Ministério da Cidadania vai notificar, até o final desta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU). Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos. As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042. (Fonte: Agência Brasil)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, está ampliando a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 para dois novos grupos. A partir de ontem (05), o cadastro está liberado na Plataforma Vem Vacina Garanhuns (vemvacinagaranhuns.site) para os trabalhadores de saúde que completaram o esquema vacinal até o dia 31 de março. Além destes, também serão imunizados com o reforço os garanhuenses a partir dos 60 anos de idade, que tenham completado o esquema vacinal há seis meses ou mais. Nesta etapa, serão vacinados exclusivamente os trabalhadores de saúde da rede municipal, e também aqueles que atuam na rede particular de Garanhuns. É importante destacar que o cadastro deve ser realizado apenas para as pessoas que estejam no prazo estabelecido. A veracidade das informações fornecidas será verificada no ato da vacinação. A Secretaria de Saúde vai exigir a apresentação de documento oficial com foto, CPF, cartão do SUS (CNS), comprovante de residência no nome da pessoa que será vacinada, e cartão de vacina Covid-19 com a segunda dose ou dose única. Para os trabalhadores da saúde será obrigatório uma declaração de vínculo da instituição onde atua em Garanhuns, sendo dispensada a necessidade de comprovante de residência. Fonte: Finfa