A mulher responsável pelo sustento da família poderá ter prioridade na compra da casa própria. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara (PLC 47/2009) que determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família. De acordo com a proposta, esse percentual mínimo deverá ser observado no momento da distribuição dos recursos para a área de habitação, podendo ser levado em conta ainda o critério de faixa de renda. A medida não vale, entretanto, para os projetos de regularização fundiária ou urbanística de assentamentos quando os imóveis construídos se destinarem à comunidade residente no local.

O empréstimo, direcionado às micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, pode ser contratado com garantias reais ou pessoais. Para a empresa que não conta com garantias suficientes, o BB coloca à disposição o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante até 80% do valor da operação e possibilita à empresa acessar taxas mais atrativas.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas emitiu três recomendações de caráter preventivo ao prefeito de Cabrobó (Sertão) com uma série de orientações, que servem de alerta para combater contratações temporárias desnecessárias, nepotismo e evitar o uso de cores em imóveis e bens públicos que remetam à figura do atual gestor ou seu partido político. Nos documentos, Elihimas reforça a prioridade da nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2012, ainda em vigor, e lembra que é proibido por lei nomear cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau do prefeito, vice, secretários e do presidente da Câmara de Vereadores para cargos comissionados ou funções de confiança. Ele ainda indica que as cores da cidade devem ser preservadas no fardamento dos alunos e no slogan da prefeitura.

O “povo iraniano está pronto para marchar em direção a Israel para destruí-lo se ele se lançar em uma aventura contra o Irã”, declarou nesta quarta-feira no Cairo o presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, em uma conversa com jornalistas. “Nossas forças de defesa estão em condições de dissuadir qualquer agressor”, acrescentou o presidente iraniano, que participa na reunião de cúpula da Organização Islâmica de Cooperação (OCI), que começou nesta quarta-feira no Cairo.

Um casal encontrou um dente em uma linguiça comprada em um supermercado da rede Tesco em Sheerness, no Reino Unido. Tony Hinds, de 27 anos, tinha comprado um pacote do produto para a festa de seu aniversário, mas sua noiva, Lauren Gooch, de 21, achou um dente em uma das linguiças enquanto preparava um prato, segundo o jornal “Daily Mail”. O casal relatou o incidente para o supermercado, mas alega que recebeu apenas uma vale-compra de 25 libras (R$ 78). Hinds considerou o atendimento da rede Tesco como “desprezível” e afirmou que não pretende mais comprar na rede.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que convocou uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19, primeira terça-feira depois do Carnaval. A intenção é votar nesse dia o Orçamento de 2013, o que estava marcado inicialmente para acontecer terça-feira. Segundo Renan, o principal obstáculo para a votação do Orçamento é a resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos mais de três mil vetos pelos parlamentares.

Os governantes islâmicos da Tunísia dissolveram o Parlamento nesta quarta-feira e prometeram convocar eleições rapidamente na tentativa de acalmar as maiores manifestações populares no país desde a revolução de 2011 em reação ao assassinato de um líder oposicionista. O anúncio feito pelo premiê de que um gabinete tecnocrático interino irá substituir sua coalizão de maioria islâmica ocorreu no fim de um dia que começou com o assassinato de Chokri Belaid, um advogado esquerdista que tinha relativamente poucos seguidores políticos, mas que falava por muitos que temem restrições de radicais religiosos às liberdades conquistadas na rebelião que deu início à Primavera Árabe, há dois anos.

Uma criança de nove anos deu à luz a um bebê de quase três quilos no oeste do México, informaram na terça-feira seus familiares e autoridades do estado de Jalisco, onde nasceu o bebê. “A menina tinha oito anos quando ficou grávida. O pai é um jovem de 17 anos, mas não o encontramos porque fugiu”, comentou a mãe da menor, que informou que as autoridades já foram notificadas e iniciaram uma investigação para localizar o responsável pelo ato. “Queremos localizar o jovem que foi responsável para saber sua versão, porque ela não reconhece a transcendência de seus atos. Estamos com um pressuposto de estupro ou de abuso sexual infantil”, explicou Jorge Villaseñor, agente do Ministério Público da promotoria local.

Com a imagem abalada após uma série de escândalos nos últimos dias, a Fifa anunciou nesta quarta-feira um novo mecanismo de denúncias contra os seus próprios cartolas. Segundo a entidade que controla o futebol no mundo, as acusações poderão ser feitas de forma confidencial por computador sobre questões como a violação do Código de Ética da entidade e a manipulação de resultados de jogos. De acordo com a federação, o novo sistema virtual “faz parte do atual processo de reforma dentro da Fifa”.

O número de mulheres submetidas às práticas de mutilação genital diminuiu nos últimos anos, mas ainda há cerca de 30 milhões de meninas menores de 15 anos que correm risco de sofrer com o procedimento, afirmou nesta quarta-feira (6) a ONU, no Dia Internacional de Tolerância Zero a este costume. “Em 29 países da África e do Oriente Médio, onde se concentram essa prática, 36% das meninas entre 15 e 19 anos foram mutiladas, contra 59% de mulheres entre 45 e 49 anos que foram submetidas a esta prática”, afirmaram em comunicado o Fundo da População da ONU (UNFPA) e Unicef.

Em mais uma medida para restringir o acesso às suas dependências, a Câmara Municipal de São Paulo proibiu a entrada de pessoas trajando shorts, bermudas ou chinelos no Palácio Anchieta, no centro da cidade. A ordem interna foi transmitida nesta quarta-feira, 6, aos funcionários da Casa. Segundo o setor de Recursos Humanos, policiais militares vão barrar qualquer pessoa que tentar entrar na Casa com as vestimentas vetadas. No início do ano, a chefia de gabinete da Presidência já havia proibido a distribuição de café no primeiro andar. E as mudanças não devem parar por aí. Estão em estudo regras mais rígidas de segurança, como instalação de detectores de metal nas entradas na Casa. Fonte: Estadão Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciências Radiológicas , no Japão, demonstraram que mascar chiclete faz bem para o cérebro. A pesquisa sugere que a goma de mascar pode impulsionar o pensamento e pode melhorar o estado de alerta e a rapidez de pensamento em 10%. A investigação, publicada na revista Brain and Cognition, revela que até oito áreas cerebrais são afetadas diretamente pelo simples ato de mascar chiclete, aumentando a estimulação em áreas localizadas próximas de pontos neurológicos e melhorando o fluxo sanguíneo no cérebro. Os investigadores avaliaram 19 adultos saudáveis, de ambos os sexos e com idades entre 20 e 34 anos. A equipe observou através de exames de ressonância magnética dois grupos de voluntários. Em um deles os indivíduos mascavam chicletes e no outro não.

A Justiça estadual de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Ministério Público daquele estado determinando que a operadora Vivo passe a trocar iPhones que apresentarem defeito, estipulando multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento. A determinação vale também para consumidores que foram lesados no passado. A decisão foi da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível, e é válida apenas para o estado de São Paulo. O MP havia ajuizado ação civil pública contra Apple e Vivo porque a operadora se recusava a trocar iPhones defeituosos, alegando que o cliente deveria recorrer à fabricante. No processo, as empresas admitiram que o procedimento faz parte de uma acordo entre as duas — apesar de isso contrariar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Às vésperas do feriado prolongado de Carnaval, as principais rodovias que ligam a capital ao litoral paulista ganharam mais 16 radares. Todos são da versão portátil dos equipamentos “inteligentes”, que avisam à polícia em até dois segundos se o veículo está com licenciamento atrasado ou se consta queixa de roubo ou furto. Até então, as estradas contavam somente com radares fixos desse tipo. O portátil pode ser utilizado por policiais rodoviários dentro do carro da corporação ou ser montado à beira da rodovia com um tripé.

Os colégios da Rede Marista estão preparando uma homenagem pra lá de curiosa aos alunos que passaram no vestibular. Os calouros foram convidados a participar do projeto “Formando Cidadãos Brilhantes”, que consiste na confecção de um diamante feito a partir de seus fios de cabelos. A joia será presenteada a uma instituição ou personalidade que de alguma forma tenha contribuído para a transformação social da comunidade durante o ano passado. A Rede Marista possui 17 colégios distribuídos em 14 praças. Dois deles – o Marista Arquidiocesano e o Marista Glória – são paulistanos. Cada praça escolherá um concorrente ao prêmio. Na votação do Arquidiocesano, por exemplo, concorrem a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), A ONG Um Teto para Meu País e a Fundação Gol de Letra. Os 14 finalistas passarão pela avaliação de uma comissão que indicará o grande vencedor.

O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou, de forma unânime, a TAM a pagar R$ 3.000 por danos morais a uma passageiro que viajou em um assendo molhado de Miami a Brasília, em maio do ano passado. O passageiro afirmou que um dos comissários derramou água em cima dele molhando as suas roupas e a poltrona em que estava sentado. Ele disse ainda que não foi oferecido outro assento e que ficou nove horas em uma poltrona molhada. De acordo com o passageiro, o incidente também estragou seu celular, que perdeu toda memória de fotos e vídeos da gravidez de sua mulher.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, começou 2013 em alta, com uma taxa de 0,98% em janeiro. O resultado é superior ao 0,76% registrado em dezembro do ano passado. O IPC-C1 de janeiro é, no entanto, inferior ao Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e ficou em 1,01% no mês. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta da taxa em relação a dezembro é resultado do aumento da inflação nos grupos de despesas alimentação (que passou de uma taxa de 1,4% em dezembro para 2,48% em janeiro), despesas diversas (de 1,5% para 4,98%), educação, leitura e recreação (de 0,35% para 2,31%) e transportes (de 0,34% para 0,42%).

A Orla de Petrolina ficou movimentada, neste fim de semana, com a campanha da Compesa “Verão Legal 2013″. Quem passou por lá teve acesso a informações sobre a necessidade do uso sustentável da água, principalmente nesta época do ano em que há um aumento no consumo por conta das altas temperaturas . Durante a ação técnicos e assistentes sociais distribuíram panfletos educativos, brindes para as crianças e copinhos de água para pedestres e motoristas nos semáforos localizados na Orla e na área de embarque e desembarque das barquinhas. No mesmo local foi montado um balcão que serviu como base para informações sobre os serviços oferecidos pela empresa.

O advogado e líder do partido opositor tunisiano Patriotas Democratas, Chokri Belaid, foi assassinado a tiros nesta quarta-feira, informou o irmão da vítima, em um momento de grandes conflitos políticos no país, dois anos depois da revolução. A morte de Belaid provocou protestos, e mais de mil tunisianos pediram a renúncia do ministro do interior, Ali Laridi, diante do prédio do ministério. “Meu irmão foi assassinado, estou mais que desesperado e deprimido”, disse Abdelmajid Belaid. O irmão acusou o partido islamita Ennahda, que governa o país, pelo crime. “Acuso o líder do Ennahda Rached Ghannouchi de ter ordenado a morte de meu irmão”, afirmou. A mulher do político afirmou a uma rádio que o marido recebeu dois tiros quando saía de casa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que a possibilidade de a Casa não cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é “zero”. Ele respondia a jornalistas a uma pergunta sobre as chances de a Câmara não acatar a determinação da Corte sobre a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão. “Não há a menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero. Zero. Quem pensar diferente, é a frase popular: tire o cavalinho da chuva”, disse ele, após se reunir com o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A Justiça Federal de São Paulo condenou a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão a estudante de Direito Mayara Petruso que, em 2010, postou em seu Twitter a seguinte frase: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. A pena, entretanto, foi revertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. “A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir […]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.

A presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (6) ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia proposta para a criação de um programa destinado a incentivar pesquisa e produção na área de biotecnologia. Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Informação, Marco Antonio Raupp, que dirigiu a reunião do conselho, a presidenta participou e sugeriu que a pauta deste ano seja concentrada em setores importantes para o desenvolvimento da tecnologia e da indústria. “Ela sugeriu a criação de um programa de biotecnologia a ser desenvolvido de forma organizada pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação”, disse Raupp.

As saídas de dólares do país superaram as entradas, em janeiro, em US$ 2,386 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Já em janeiro do ano passado, houve mais entradas do que saídas, com registro de saldo positivo de US$ 7,283 bilhões. No primeiro dia de fevereiro, o resultado ficou positivo em US$ 416 milhões. No mês passado o saldo negativo veio do fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 4,755 bilhões. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou positivo em US$ 2,370 bilhões.

Algumas das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), receberão ajuda de um software desenvolvido em Pernambuco. Nesta quarta-feira (6) o empresário Carlos Pereira, fundador da Livox, voou até a cidade gaúcha para implantar seu sistema de auxílio a pessoas com dificuldade de comunicação. O sistema consiste em um aplicativo que roda num tablet em que o usuário pode, num clique, acionar mensagens de voz simples, como “Eu quero escovar os dentes”, ou “Eu quero me levantar”. O objetivo de Carlos é aplicar o sistema em alguns hospitais de Santa Maria, onde vítimas do incêndio com dificuldades em falar, devido a lesões respiratórias ou traqueostomias, poderão se comunicar com enfermeiros, médicos e parentes. “Vi que algumas das vítimas estavam sofrendo de pneumonia química ou tinham queimado a garganta com a fumaça. Então pensei que poderia ajudar”, diz o empresário. Carlos entrou em contato com alguns amigos dele que vivem na cidade e conseguiu fechar uma parceria local.

Mais de 40 artistas em 25 trios elétricos vão garantir a animação dos cerca de dois milhões de foliões esperados para acompanhar o desfile do Galo da Madrugada, no próximo sábado. Entre eles estão Elba Ramalho, Fafá de Belém, Maestro Spock, Carlinhos Brown, Armandinho e Geraldinho Lins. Este ano, o Maestro Forró e o cantor Marcelo D2 farão uma dobradinha cantando juntos em um mesmo trio. As atrações foram anunciadas esta manhã durante a última entrevista coletiva concedida pela diretoria da agremiação antes do desfile, na sede do Galo, no Palácio Enéas Freire, bairro de São José. Este ano, o Galo da Madrugada vai realizar o roteiro implantado desde o ano de 2011, de cinco quilômetros de percurso. Com o tema ” O Rio São Francisco desagua no mar do frevo”, a agremiação vai levar às ruas quatro carros alegóricos transformados em navios para homenagear as embarcações, as lendaas e as riquezas encontradas nas águas do Velho Chico. O projeto é de Ari Nóbrega.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) abriu, nesta quarta-feira (6) inscrições para a seleção de 84 jovens, na faixa etária dos 16 aos 22 anos, para a segunda etapa do Programa Jovem Aprendiz da empresa. O projeto é uma oportunidade de capacitação técnico-profissional, com atividades teóricas e práticas na área administrativa em mais de 35 unidades da Compesa em todo o estado. De acordo com a Compesa, os selecionados serão vinculados à companhia por meio de um contrato especial de aprendizagem, com carteira assinada, e receberão uma bolsa no valor de R$ 305, além de vale-transporte, 13º salário, férias, benefícios trabalhistas e previdenciários e fardamento. O contrato tem duração de 18 meses e, ao final, os participantes receberão um Certificado de Conclusão do Curso de Ocupações Administrativas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que convocou para a próxima terça-feira (19) a sessão do Congresso que deve retomar a discussão da proposta do Orçamento da União de 2013. Por falta de acordo, a votação da matéria que estava prevista para a última terça (5) não foi realizada. “O Congresso está convocado para terça-feira depois do Carnaval”, disse Calheiros. O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação. Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.

A Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur-PE) vai investir cerca de R$ 30 milhões no Cabo de Santo Agostinho para tentar aliviar o trânsito. O projeto prevê a construção de uma rotatória e dois elevados na PE-60, próximos a uma madeireira, do lado direito de quem vai para Ipojuca, um pouco antes da lombada eletrônica. Haverá também a construção de uma passarela, em frente ao Parque Cívico, além da requalificação de dois viadutos de menor porte com o objetivo de alinhá-los para que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) possam passar por baixo deles. Há mais de um ano que três dos sete VLTs previstos para o Grande Recife estão em teste. A previsão era começar a operação de quatro deles no fim do mês passado.

Três crianças menores de 2 anos estão internadas na UTI do Hospital Barão de Lucena (HBL), na Iputinga, Zona Oeste do Recife, com sintomas como febre, tosse e desconforto respiratório. A área onde as crianças estão desde o dia 30 encontra-se interditada porque o quadro apresentado pelas três é de doença infecciosa. Por isso exames já foram solicitados para confirmar se os casos são de H1N1. Os pacientes encontram-se em estado estável. “Temos que aguardar os resultados dos exames, que devem demorar a sair porque uma parte é feita pelo Laboratório Central de Pernambuco (Lacen) e outra pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará. Só deveremos ter essa constatação após o Carnaval”, afirmou a diretora de controle de doenças e agravos da Secretaria Estadual de Saúde, Rosilene Hans.

Três filhos de um detento assassinado dentro da Pentenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, serão indenizados pela morte do pai. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Marcone José Fraga do Nascimento, fixou indenização no valor de R$ 90 mil, a ser paga pelo Estado de Pernambuco em favor dos três filhos do presidiário morto nas dependências da unidade penal. A sentença do magistrado foi publicada na última segunda-feira, dia 4, no Diário da Justiça eletrônico (DJE). O detento foi assassinado por outros presos no dia 19 de março de 2007, conforme certidão de óbito anexada no processo. Na contestação, o Estado alegou inocorrência de qualquer conduta condenatória de sua parte, defendendo a inexistência de sua responsabilidade por ausência de nexo causal entre a suposta omissão estatal e o dano. Em sua decisão, o juiz Marcone Fraga citou o Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que trata da responsabilidade do ente público, que “em se tratando de morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva, devendo ser comprovado pela parte autora o nexo de causalidade e o dano”.