Um dos maiores desafios enfrentados pelos hospitais do Recife, e potencializado com a pandemia da Covid-19, é a queda significativa de sangue disponível para os hospitais. Em 2021, após o feriado do São João, cada vez menos doadores ocupam as filas de espera para a doação no Hemope, resultando em uma falta de material para os pacientes.  Segundo a assistente social e supervisora de coleta do Hemope, Josinete Alves, o Banco de Sangue está funcionando com apenas 70% da sua capacidade total, sendo a maior parte deste volume sangue com fenótipos especiais, que não abrangem as necessidades gerais. A escassez se espalha por todos os tipos de sanguineos, mas o estoque de O +, o mais requisitado, está zerado. “Para você ter uma ideia, a média de doações nossas é 350, mas estamos recebendo hoje cerca de 250. Com o estoque crítico em todos os tipos. Nesse momento, nós estamos convocando os dados de todos os tipos sanguíneos. Isso impacta diretamente nas solicitações de hospitais e pacientes, por isso neste momento estamos convocando os doadores de todos os tipos sanguíneos”, revelou a assistente social.  Segundo o Ministério da Saúde, o número de doadores no Brasil representava apenas 1,6% da população, praticamente metade dos 3% que a OMS considera aceitável. Em contrapartida a diminuição de doadores, está o aumento da demanda por bolsas de sangue em hospitais, devido ao aumento no número de cirurgias sendo realizadas após as restrições impostas devido a pandemia da Covid-19.  “A gente reconhece que não existe a cultura de doar sangue, não só em Pernambuco mas no Brasil como todo, por isso necessário estarmos falando sobre o assunto, levando essa informação às pessoas. Se todos que estão em condições doassem duas vezes por ano nós não teríamos essa dificuldade”, declarou Josinete Gomes. Fonte: Folha-PE

A União Europeia propôs nesta quarta-feira (14) a proibição de vendas de carros com motores a combustão a partir de 2035, como parte de uma ampla ação climática que deve acelerar a adoção de veículos elétricos. A Comissão Europeia propôs um corte de 55% nas emissões de gás carbônico de automóveis até 2030 ante os níveis de 2021, muito maior que a meta atual de redução de 37,5%. O órgão executivo da UE também propôs um corte de 100% nas emissões de CO2 até 2035, o que tornará impossível a venda de veículos a combustão no bloco de 27 países. “Este é o tipo de ambição que temos esperado ver da UE, algo que tem faltado ao bloco nos últimos anos”, disse Helen Clarkson, presidente executiva do Climate Group, uma organização sem fins lucrativos que trabalha com empresas e governos para combater as mudanças climáticas. “A ciência diz que precisamos cortar pela metade as emissões de gases estufa até 2030, então para o transporte rodoviário é simples, vamos nos livrar do motor a combustão.” Para promover as vendas de veículos elétricos, a UE propôs legislação que exija que os países instalem estações públicas de recarga de baterias com um intervalo máximo de 60 quilômetros entre elas até 2025. As vendas de veículos elétricos devem criar 3,5 milhões de estações de recarga de baterias para carros e vans até 2030 e este número deverá crescer para 16,3 milhões até 2050. Todas as propostas da comissão terão que ser negociadas e aprovadas pelos países do bloco e pelo Parlamento Europeu, algo que pode levar cerca de dois anos. A consultoria AlixPartners estima que entre 2021 e 2025 montadoras de veículos e fabricantes de autopeças vão investir no mundo US$ 330 bilhões em eletrificação, uma alta de 41% em relação à estimativa de US$ 250 bilhões para o período de 2020 a 2024. Fonte: EBC

O Indicador de Inflação por Faixa de Renda apontou desaceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda no mês de junho.  O estudo mostrou que, apesar da redução generalizada na comparação com maio deste ano, a inflação das famílias de renda muito baixa continua maior que a registrada na faixa de renda alta pelo terceiro mês consecutivo, com taxas de 0,62% para as famílias que recebem menos de R$ 1.650,50 e de 0,39% para os domicílios com renda maior de R$ 16.509,66. O levantamento foi divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O grupo habitação, assim como no mês anterior, continuou sendo o segmento que mais contribuiu para a pressão inflacionária em junho, impactado pelo reajuste das tarifas de energia elétrica e, em menor escala, pelos aumentos do gás de botijão e do gás encanado. Segundo o Ipea, no caso da energia, a variação de 1,95%, em junho, reflete o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, além da recomposição tarifária registrada em Curitiba. As variações do gás de botijão e do gás encanado, por sua vez, continuam influenciadas pela alta dos preços internacionais e já acumulam variações de 16% e 14,2% no ano, respectivamente. De acordo com o levantamento, o segundo grupo que mais contribuiu para a alta da inflação das famílias de renda muito baixa foi o de alimentação e bebidas. Mesmo diante da deflação apresentada em itens importantes, como cereais (-0,73%), tubérculos (-11,2%) e frutas (-2,7%), o segmento foi impactado pelas altas das carnes (1,3%), das aves e ovos (1,6%) e dos leites e derivados (2,2%). Já as famílias de alta renda foram impactadas pelo segmento de transportes, sendo que as quedas nas passagens aéreas (-5,6%) e nos transportes por aplicativo (-0,95%) não conseguiram anular os efeitos dos aumentos da gasolina (0,7%) e do etanol (2,1%. Na comparação com junho de 2020, a pesquisa mostrou que a inflação no mesmo mês de 2021 foi mais elevada para todos os segmentos de renda, sendo que a alta foi mais significativa foi para as famílias de menor renda. Segundo o Ipea, apesar da alta maior dos alimentos no domicílio em 2020, a inflação das famílias de renda mais baixa havia sido beneficiada pelas quedas dos preços da energia (-0,34%), do vestuário (-0,46%) e dos artigos de limpeza (-0,19%), ocorridas no ano passado. Já para as famílias com maior renda, a menor alta inflacionária em 2020 foi causada, principalmente, pelas deflações das passagens aéreas (-26%), dos transportes por aplicativo (-14%) e das despesas com recreação (-0,43%) “Os dados acumulados em doze meses mostram que, apesar da aceleração inflacionária generalizada para todas as faixas de renda, a taxa de inflação das famílias de renda muito baixa (9,2%) segue em patamar acima da observada na faixa de renda alta (6,5%), ainda pressionada pelas altas de 15,3% dos alimentos no domicílio, de 16,2% da energia elétrica e de 24,2% do gás de botijão no período. Já para as famílias de renda mais alta, boa parte dessa inflação acumulada vem do reajuste de 43,9% dos combustíveis no …

A atividade econômica caiu 0,43% em maio deste ano, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central divulgado nesta quarta-feira (14). O índice avalia o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses e é considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado é em comparação com abril deste ano e foi calculado após ajuste sazonal – uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes. A queda registrada não era esperada pelo mercado, que previa crescimento de 1,05%. A baixa também interrompe uma sequência de alta, iniciada em abril, quando a atividade econômica voltou a reagir e cresceu 0,85% (valor revisado), segundo o índice do BC. Em março deste ano, a atividade caiu 1,61%, interrompendo uma sequência de dez meses de crescimento. Outras comparações Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o Índice de Atividade Econômica teve crescimento de 14,21% em maio, informou o Banco Central. Já no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, o índice registra expansão de 6,60% – sem ajuste sazonal. Em 12 meses até maio de 2021, houve alta de 1,07% – também sem ajuste sazonal. PIB x IBC-Br O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados do IBC-Br são considerados uma “prévia do PIB”. Porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do Produto Interno Bruto. O cálculo dos dois é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE). O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país, a Selic. Com o maior crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria mais pressão inflacionária, o que demandaria alta na Selic. Fonte: G1

O Governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou durante o Papo Correria na noite de terça-feira (13), que será realizado um novo concurso para a Polícia Civil. O gestor disse que a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), já estão autorizadas a realizar o certame ainda no segundo semestre deste ano. Serão ofertadas mil vagas, sendo 800 para investigadores, 100 para escrivães e 100 para delegados. As convocações serão feitas a partir de 2022. Fonte: Edenevaldo Alves

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) e foi aprovada pela Câmara no último dia 21. Segundo o texto, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. Durante a tramitação no Parlamento, os congressistas ampliaram o texto e incluíram no projeto de lei de conversão alguns dispositivos, como o que prevê que as empresas que atuam nos segmentos de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica poderão destinar, alternativamente a investimentos, nos termos da lei, recursos na forma de aporte para suporte e desenvolvimento de instituições de pesquisas e tecnologia vinculadas ao setor elétrico, assim reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outra medida inserida por intermédio de emenda parlamentar refere-se à inclusão do rio Tocantins entre os passíveis de investimento nos programas de revitalização, além de incluir percentual de destinação para programas de navegação nos rios Madeira e Tocantins. No entanto, Bolsonaro vetou o artigo que dispõe que o Poder Executivo deverá realizar o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização. Segundo as razões presidenciais, a medida, ao prever uma forma de (re)ingresso na Administração Pública Federal, diversa da via do concurso público, violaria o princípio do concurso público e que, atribuir vantagem aos empregados da Eletrobras fere o princípio da impessoalidade ante a inexistência de razões que justifiquem o tratamento diferenciado para o recebimento do benefício não extensível aos demais trabalhadores do país.O outro dispositivo vetado pelo mandatário versava sobre a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e da obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado. O texto ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de 10 anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Na justificativa, o presidente afirmou que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retirava a flexibilidade necessária para eventuais reestruturações societárias com o objetivo de dar maior eficiência à nova Eletrobras. Fonte: DP

A Prefeitura de Brejinho lançou essa semana uma campanha que tem por objetivo, combater a violência contra a mulher, infelizmente tão presente na nossa sociedade. A Campanha tem o lema, “Faça sua voz falar mais alto que o medo.” O  banner da campanha remete a uma conversa por um aplicativo de celular, e mostra como se alguém estivesse pedindo socorro. No cartaz também vem os canais, aos quais as mulheres podem recorrer. Tem o 180, que é a Central de Atendimento a Mulher, tem o 190 da Polícia Militar e o telefone da viatura da PM que circula em Brejinho, (87) 9.9135.8511. Essa campanha é de todos e em briga de marido e mulher se mete a colher sim! Fonte: Marcello Patriota

Beneficiados passarão a receber R$ 1.100 no primeiro ano da graduação e R$ 440 no segundo ano O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que reajusta as bolsas do programa PE no Campus, que oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País.  Os valores serão elevados de R$ 950 e 400, no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente, para R$ 1.100 e R$ 440. “É uma importante valorização e incentivo para que os estudantes possam frequentar a universidade. Desde que foi instituído, o PE no Campus já deu apoio a mais de duas mil pessoas, e o objetivo é que cada vez mais graduandos sejam beneficiados. Pernambuco vem se consolidando como um importante polo educacional, e uma ação como essa reforça o papel do Estado, a importante missão de apoiar solidamente os nossos estudantes”, destacou o governador. O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou a importância do PE no Campus para garantir que os estudantes frequentem a universidade.  “Eles podem contar com esse recurso para garantir alimentação, transporte, a sua sobrevivência. O reajuste contribuirá ainda mais para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, reforçou. PROGRAMA – O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda. Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA. O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados. Para ter direito ao benefício, também é necessário que o estudante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual de educação, tendo concluído entre 2014 e 2019 e ser beneficiário ou dependente de beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal, ou possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos, além de residir em domicílio situado em município distante, no mínimo, a 50 quilômetros da cidade onde se localiza a instituição de ensino superior em que foi admitido. Fonte: Nill Junior

Cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder. “As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão”, afirmaram eles, em representação enviada a Aras nesta nesta terça-feira (13). “Têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-Geral da República, na condição de procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”. O posicionamento veio na esteira de declarações de Bolsonaro, que afirma que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável –segundo ele, o voto impresso. A escalada golpista do presidente acontece em um contexto de pesquisas de opinião que apontam picos de rejeição e amplo favoritismo do ex-presidente Lula (PT) na corrida de 2022.Bolsonaro subiu o tom de suas ameaças e, sem apresentar provas, insiste que haverá fraude no ano que vem e que o resultado do pleito já estaria definido. Os autores da representação a Aras disseram ainda que o fenômeno do abuso de poder é “multifacetado, podendo materializar-se mediante a inversão, a subversão ou, até mesmo, por meio da supressão das ‘regras do jogo democrático’”. Aras preside o Conselho Superior, órgão máximo de deliberação administrativa na estrutura do Ministério Público Federal. Ele tem sido criticado por seus pares por se silenciar a respeito das declarações de Bolsonaro e por representantes da oposição no Congresso. Os cinco subprocuradores que cobram providências do chefe do Ministério Público Federal representam metade do colegiado. Entre eles, estão os três nomes das lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro. O documento foi assinado por José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres. A assessoria de imprensa da PGR enviou nota segundo a qual a representação será analisada pela área eleitoral e que, “assim como as representações de qualquer cidadão, será analisada e respondida no momento oportuno”. Um dia antes, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, reuniu-se com Bolsonaro e afirmou, após o encontro, que acertou com o presidente da República uma reunião entre os chefes dos Três Poderes. Fux não mencionou data para a reunião entre os Poderes, mas disse que ela servirá para fixar “balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”. O presidente do Supremo afirmou que a ele compete chamar o presidente da República para dialogar. “[Foi um encontro] para debatermos o quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição Federal”. “O presidente entendeu”, disse o magistrado, destacando que Bolsonaro puxou um “momento evangélico”, quando pediu aos jornalistas para rezar um pai-nosso e falou em perdão. Ao deixar a corte, Bolsonaro afirmou que não foi a primeira vez que atendeu a um chamado do presidente do …

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, se reúne nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5. Na última segunda-feira (5), a comissão encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Fonte: Edenevaldo Alves

Termina hoje (14) às 23h59 o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do exame devem acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 19 de julho.  Provas As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração. Fonte: EBC

O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12). A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão. Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos. Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e 4 contrários. Com a reunião plenária desta segunda (12), a Alepe concluiu a sessão extraordinária que suspendeu o período de recesso parlamentar para a votação de matérias em regime de urgência. O plenário aprovou, ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Executivo. A que estabelece capital social de R$ 10 bilhões para a Compesa e permite que a companhia crie subsidiárias para executar algumas ações. E a que autoriza a destinação R$ 2,4 milhões para recuperar o prédio anexo do Hospital do Câncer de Pernambuco, desativado após incêndio em setembro de 2014. Fonte: Waldiney Passos

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/ Fiocruz) deve concluir em agosto a entrega das 100 milhões de doses de vacinas contra covid-19 previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica AstraZeneca. Anteriormente, a previsão era de que essas doses seriam entregues até o mês de julho. Em nota, a Fiocruz informou que o ajuste no prazo não trará impactos ao Plano Nacional de Imunizações (PNI). Isso porque as entregas de vacinas vão ocorrer de forma contínua até o fim do ano, já que foram contratadas mais 70 milhões de doses e também está em andamento a produção dos primeiros lotes nacionais do ingrediente farmacêutivo ativo (IFA). A fundação afirma que a AstraZeneca vem cumprindo o contrato com o envio do IFA, principal componente usado na produção da vacina. O insumo é produzido pelo laboratório chinês WuXi Biologics, e enviado a Bio-Manguinhos em lotes mensais ou quinzenais. “Em razão das primeiras entregas terem ocorrido em março, pelas dificuldades iniciais do envio do insumo, e pela Fiocruz ter conseguido escalonar muito rapidamente a sua capacidade de produção, acima do calendário de envio de IFA previsto, o marco das 100 milhões de doses entregues deve ocorrer em agosto”, diz a nota divulgada pela Fiocruz. Desde a primeira entrega, realizada em março, a Fiocruz já disponibilizou cerca de 70 milhões de doses ao PNI sendo 4 milhões de doses importadas prontas da Índia e 65,9 milhões de doses produzidas por Bio-Manguinhos. Para 2022, a Fiocruz prevê entregar 180 milhões de doses, todas com IFA produzido no Brasil. A vacina Oxford/AstraZeneca é a mais aplicada no país para prevenir a covid-19. Segundo o painel LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, as 50 milhões de doses já administradas respondem por 46,4% do total de aplicações. CoronaVac (40,8%), Pfizer (9,9%) e Janssen (2,9%) são as outras vacinas usadas até o momento no país. Fonte: EBC

As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) e de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) prorrogaram as inscrições para o Auxílio Emergencial Ciclo Junino até quarta-feira, 21 de julho. O atendimento, a partir de quinta-feira (15), passará a ser realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h. Os beneficiários podem se inscrever, de forma presencial, no salão do Centro de Convenções. O pagamento será feito em cota única. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Em relação aos grupos musicais, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio. Para obter outras informações, acesse o edital e documentação necessária no site https://petrolina.pe.gov.br/.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho. Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota. Thank you for watching Na noite desta segunda-feira (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.” (EBC)

Uma pequena cidade chinesa na fronteira com Mianmar começou a usar câmeras de reconhecimento facial para monitorar os movimentos dos moradores para tentar impedir surtos de Covid-19. As câmeras de vigilância já são onipresentes nos espaços públicos da China, onde as metrópoles são, em geral, seguras, e os atos de violência contra as pessoas são raros.  Novas tecnologias também são utilizadas na luta contra o coronavírus, com o lançamento, desde o início de 2020, de aplicativos móveis para rastreamento dos deslocamentos. As autoridades nunca haviam informado oficialmente, porém, o uso de câmeras de reconhecimento facial para monitorar os movimentos e o estado de saúde das pessoas, quando entram, ou saem, de certas áreas de uma cidade. É o que está acontecendo em Ruili, localidade próxima da fronteira com Mianmar, onde foram detectados 115 casos de coronavírus em dez dias – alguns deles da variante Delta. Entre os casos de contágio, há muitos birmaneses, apesar do teórico fechamento das fronteiras. Com o novo dispositivo, quem quiser entrar ou sair de uma área residencial, supermercado ou qualquer outra área muito frequentada de Ruili, terá seu rosto escaneado por uma câmera, disseram as autoridades. Os dados estão associados a um código QR único que permitirá vigiar, automaticamente, os deslocamentos de uma pessoa.  O uso dessa tecnologia e a onipresença da vigilância na China geram críticas de grupos de direitos humanos que consideram que ela invade a vida privada da população. Nesta terça, a China anunciou 29 novos casos de Covid-19, incluindo 27 dos chamados “importados”, ou seja, devido a pessoas que chegam do exterior e se encontram em quarentena em um hospital. Fonte: Folha-pe

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) voltou a afirmar nesta segunda-feira (12) que tem provas de que alertou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, ele sugeriu que o presidente foi gravado por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, mas depois recuou e disse não saber se há áudio da reunião. “Jamais gravaria o presidente da República, mas eu não estava sozinho na sala e nem todo mundo que estava presente na sala confia no presidente”, afirmou o deputado. A existência de denúncias de irregularidades em torno da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em junho, com a divulgação do depoimento sigiloso do irmão do deputado ao MPF (Ministério Público Federal). Esse mesmo servidor e Miranda disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. “Sorte dele [Bolsonaro] é que eu não tenho o mesmo caráter que o dele, senão eu teria já exposto esse áudio há muito tempo”, disse Miranda, que em seguinda ponderou: “Se eu tivesse gravado, teria soltado sim”. “Se ele quer se preservar, vou dar um conselho: guarde bem guardado [o áudio]. Quando você for desmentido ou tentarem imputar pra gente denunciação caluniosa, você acaba com a carreira de quem fizer isso com a gente. Se você tem esse áudio, guarde com carinho, não é para a mídia que tem de entregar, é para a Justiça”, afirmou o parlamentar. O deputado afirma que apenas ele, o irmão e um ajudante de ordens da Presidência estavam na sala com Bolsonaro durante a conversa. Este auxiliar do presidente teria deixado a sala durante a reunião. Bolsonaro recebeu neste dia, segundo Miranda, recortes de notícias que citavam a Global Gestão em Saúde, empresa que recebeu R$ 20 milhões, em 2017, na gestão de Ricardo Barros na Saúde, e não entregou os medicamentos prometidos. Barros é o atual líder do governo na Câmara, e a Global é uma das sócias da Precisa Medicamentos, que fechou o contrato de R$ 1,6 bilhão para venda de 20 milhões de doses da Covaxin ao Brasil. O contrato da vacina está suspenso. “Esse caso aqui o Ricardo Barros está envolvido?”, questionou o presidente, segundo relato do deputado à Folha de S.Paulo, ao ver as informações sobre a Global. Miranda sugeriu em mais de um ponto da entrevista à TV Cultura que a gravação existe, mas em seguida recuou. Ele negou que fez um acordo com aliados de Bolsonaro para esconder o suposto áudio. “E nem sei se ele [o irmão] tem [a gravação], disse o deputado. Miranda também não quis confirmar qual parlamentar teria sido citado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello como autor de pressões para liberar recursos a parlamentares. O ex-ministro disse a auxiliares que recebeu pressões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro Luiz Eduardo Ramos por verbas ao centrão. A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação do presidente Bolsonaro na negociação do governo …

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), começam nesta terça-feira (13). Ele oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Os interessados têm até as 23h59 de sexta-feira (16) para se inscrever. São ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada.  Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Somente poderá se inscrever no Prouni,  estudante brasileiro que não possua diploma de curso superior e que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação. As modalidades de participação são para os estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola; estudantes com deficiência, neste caso não é necessário ter cursado todo ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola e, por fim,  professores  da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda. Processo seletivo O candidato a bolsas do Prouni não precisa fazer vestibular, nem estar matriculado na instituição na qual pretende se inscrever. Entretanto, é permitido às instituições participantes do programa submeter os pré-selecionados a processo seletivo específico, isento de cobrança de taxa. Essa informação será dada ao candidato no momento da inscrição. O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição. Essa inscrição, gratuita, é feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni. O candidato pode escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.  O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo, pode optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Pré-selecionados  Encerrado o prazo de inscrição, o sistema do Prouni classifica os estudantes de acordo com as opções e as notas obtidas no Enem. Os estudantes são pré-selecionados em apenas uma das opções de curso, observadas a ordem escolhida no momento da inscrição e o limite de bolsas disponíveis. Serão realizadas duas chamadas. A cada chamada, os candidatos pré-selecionados têm um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para se certificar da veracidade das informações prestadas, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários. É …

Com investimento previsto de mais de R$ 320 milhões por parte do Estado, instituição terá impacto econômico positivo, gerando empregos e desenvolvimento para a RMR O governador Paulo Câmara receberá, na próxima terça-feira (20.07), o comandante do Exército, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira; o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes; e mais três oficiais-generais do alto comando, para discutir os próximos passos da instalação da nova Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco. Em abril deste ano, o Estado se colocou à disposição para receber o estabelecimento de ensino militar, que prevê um investimento de R$ 323 milhões. A Escola de Sargentos deve gerar um impacto econômico positivo para Pernambuco, com a criação de novos empregos diretos e indiretos e estímulo ao desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (RMR), além da expansão das redes de escolas públicas e privadas. O investimento ganha importância, também, por concentrar no Estado uma instituição de ensino de nível superior, formadora de jovens para o Exército, oriundos de todo o País. Entre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado para garantir a implantação do empreendimento estão mobilidade, transporte público, infraestruturas hídrica e viária, além de investimentos em outras áreas. Uma vez definida em Pernambuco, a nova Escola de Sargentos será construída dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, ocupando uma área de 75 km² entre os municípios de Abreu e Lima, Paudalho, Tracunhaém,  Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu. A previsão é que a escola atraia cerca de 10 mil pessoas para o Estado. Caso a parceria se concretize, Pernambuco também se dispôs a doar um terreno de mais de 150 hectares, com valor estimado em R$ 79 milhões, na área da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, para que o Exército construa um complexo logístico. Também serão investidos R$ 3,2 milhões na aquisição e disponibilização de uma área de cinco hectares, destinada à construção do Centro de Convivência e Bem-Estar, que servirá à nova Escola de Sargentos. FORMAÇÃO MILITAR – A Escola de Sargentos de Carreira possui dois campos de instrução em Minas Gerais. É uma instituição de ensino de nível superior, responsável pela formação e graduação de sargentos combatentes de carreira das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. A nova Escola também formará militares do quadro de Material Bélico, Serviço de Saúde, Música, Topografia e Aviação do Exército.

As famílias brasileiras gastam menos com serviços de saneamento básico do que com energia elétrica e serviços de telecomunicação. É o que aponta um estudo divulgado nesta terça-feira (13) pelo Instituto Trata Brasil, feito em parceria com a consultoria Ex Antes. A despesa média com água e esgoto dos brasileiros é de R$ 68,20 por mês. Já os custos mensais com energia chegam a R$ 124,75 e, com telecomunicações, a R$ 117,31. Os dados foram extraídos da Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE e são de 2018. Além disso, os gastos das famílias brasileiras com saneamento básico oscilaram 1% em dez anos. Eles passaram de R$ 68,86 em 2008, em valores atualizados, para R$ 68,20 em 2018. Entre os serviços de utilidade pública pesquisados, o saneamento básico foi o único que teve queda real de custos. As despesas de telecomunicações e de energia elétrica subiram 7,6% e 4,3%, respectivamente, e as de gás cresceram 0,6%. Veja a despesa média com serviços de utilidade pública no país — Foto: Elcio Horiuchi/G1https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Segundo o estudo, estes números apontam que, mesmo sendo uma infraestrutura elementar para qualquer família, os serviços de saneamento básico não apresentaram um peso excessivo às famílias brasileiras, ainda mais quando feita a comparação com os serviços de energia elétrica e de telecomunicações. “Essas outras infraestruturas, sim, apresentaram custos superiores às famílias ao longo do período estudado”, destaca o documento. O estudo também comparou os custos das famílias com os serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto no Brasil com o de outros países latino-americanos. Em 2018, a despesa média com esses serviços no Brasil ficou 12,6% abaixo da realizada pelas famílias chilenas e 35% abaixo das mexicanas. “Embora a maior parte das famílias brasileiras esteja passando por grandes desafios para manter suas contas em dia, o estudo mostrou que os custos das famílias com água potável e esgoto não estão entre os vilões”, diz Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil. Apesar disso, chama a atenção o fato de que mais da metade das famílias abaixo da linha de pobreza no Brasil, que são aquelas com a renda diária per capita de U$ 5,50, conforme conceitos do Banco Mundial, não tem acesso a serviços de água e de esgoto coletado. Já entre as famílias que recebem serviços de saneamento e pagam por eles, as despesas são quase do mesmo valor que a das famílias que estão acima da linha de pobreza – R$ 53,92 contra R$ 69,49. Além disso, outras 9,2 milhões de famílias brasileiras têm acesso aos serviços de água e de esgoto, mas não pagam, principalmente por conta da vulnerabilidade social em que vivem. Segundo o estudo, isso indica a necessidade de avançar com políticas de universalização ao sistema de saneamento, junto com políticas de tarifas sociais para grupos de extrema pobreza. “É extremamente preocupante ver que os mais privados dos serviços são justamente as pessoas abaixo da linha da pobreza, fato que se repete ao longo dos anos. Até mesmo o atendimento irregular de água é muito …

A cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, abriu, nessa segunda-feira (12), inscrições para a chamada “xepa” da vacina contra a Covid-19.  De acordo com a prefeitura, todos os adultos, a partir de 18 anos, poderão se inscrever para receber as doses remanescentes dos imunizantes contra o coronavírus. A chamada para o recebimento da “xepa” será feita a partir de uma lista de espera. Para se cadastrar, é preciso acessar o site oficial da Prefeitura de Petrolina. A aplicação das doses ocorrerá próximo ao fim do expediente ou próximo à validade, já que, após abrir os frascos, as doses só podem ser aplicadas após algumas horas. O objetivo é evitar o desperdício das doses. “No final do dia, vamos acessar os dados e entrar em contato com as pessoas cadastradas através do número de telefone e informar o local e o período que ela tem para comparecer para receber a dose”, explicou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro. Antes, as doses remanescentes estavam sendo aplicadas nas pessoas acamadas, porém, a cobertura vacinal desse público já alcançou quase sua totalidade. A partir de agora será seguida a lista de inscrição, priorizando o critério da faixa etária.  Para receber a vacina é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto, Cartão do SUS ou CPF, além de um comprovante de residência. Fonte: Folha-PE

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel.  Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tinha impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel por causa do aumento do biodiesel e, por isso, o percentual foi reduzido.  Segundo o governo, a medida a fixação do percentual em 12% para o próximo leilão ocorre após a melhora no cenário do preço do biodiesel. “Com o arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel, fizeram-se presentes as justificativas técnicas para que, no 81º leilão, o percentual de mistura de biodiesel fosse fixado em 12%”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado à imprensa. Fonte: UOL

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda (12) foram registrados 10 novos casos para a COVID – 19. São 05 pacientes do sexo feminino, com idades de 22, 26, 30, 31 e 37 anos (1 dose); e 05 pacientes do sexo masculino, com idades de 05, 16, 25, 59 (1 dose) e 62 anos (1 dose). Entre as mulheres: 03 agricultoras, 01 agente administrativa e 01 engenheira civil. Já entre os homens: 02 estudantes (rede pública), 02 motoristas e 01 autônomo. Hoje não temos novos casos em investigação e 51 pacientes testaram negativo para a COVID – 19. Nesta segunda, 08 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.261 pessoas (97,76%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 49 casos estão ativos. Afogados atingiu a marca de 22.401 pessoas testadas para covid-19, o que representa 60,12% da nossa população. Casos leves x SRAG/covid- 19:Leves (5.213 casos), 96,87%Graves (168 casos), 3,13%. Encerrou no último sábado a Semana Epidemiológica (SE) 27, om 37 casos e Média Variável (MV) de 5,28 casos/dia. A semana em questão foi a menor em número de casos desde o início de 2021. Nota-se uma tendência de queda observando as 04 semanas anteriores: Fonte: Finfa

A Secretaria de Saúde de Tuparetama anunciou através das redes sociais da Prefeitura, que nesta terça-feira (13), o município amplia a vacinação para pessoas com 39 anos acima. Segundo o informativo, as pessoas nesta faixa etária devem realizar o cadastro no aplicativo: Tuparetama Vacina, ou no site da Prefeitura.] Ainda segundo a Secretaria de Saúde, o local para a vacinação será na Casa da Terceira Idade ao lado da Unidade Mista de Saúde, a partir das 8h da manhã. “Informamos aos cidadãos e cidadãs que estão adiando a vacina no intuito de escolher o imunizante, que só tomarão a primeira dose, após a vacinação atingir as demais faixas etárias”, destaca a Secretaria. Fonte: Marcello Patriota

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022. Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória de  Aécio Neves. No entanto, Bolsonaro informou que o técnico que faria a demonstração pública foi diagnosticado com covid-19. O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022. Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória de  Aécio Neves. No entanto, Bolsonaro informou que o técnico que faria a demonstração pública foi diagnosticado com covid-19. “Nós vamos querer a contagem pública dos votos. Isso já é lei. Conversei com a pessoa que ia fazer a demonstração da fraude de 2014 e ela está com covid, bastante debilitada, está tomando um novo medicamento, eu não vou falar para vocês para esse medicamento não ser satanizado, demonizado. Várias pessoas tomaram esse novo medicamento em estado avançado, entubados e se safaram. Se essa pessoa melhorar, eu acho difícil essa semana, mas se ela melhorar, ela virá. Eu convidarei vocês da imprensa, e também as mídias sociais vão transmitir a apresentação dele”, apontou. “A quem recorrer? “Bolsonaro continuou a insinuar fraudes eleitorais, sem apresentar provas. “Então é algo realmente difícil de não acreditar na possibilidade de fraude. E temos notícia ao longo de municípios pelo Brasil, no interior da Bahia, onde a família inteira votou num candidato e ele acabou no final das contas tendo zero votos. Isso vem acontecendo pelo Brasil, muitas reclamações e você não tem a quem recorrer. Se o próprio ministro do STF diz que é confiável, se você perde uma eleição, você vai recorrer para quem?”, reclamou o presidente. Mais uma vez, o chefe do Executivo mencionou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. “Essa instância final é o próprio TSE onde está à frente o Barroso. Ele vai dizer que não procede, que as urnas estão certas. Agora a grande verdade é que a população não acredita nesse voto eletrônico como está ai”, acrescentou. Bolsonaro comentou também a expiração do prazo nesta segunda-feira para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as provas das declarações dele de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.“O TSE fez um pedido para mim para apresentar as provas, eu assinei agora há pouco a resposta, pedindo um prazo um pouquinho maior até essa pessoa, que teve coragem, sabendo os riscos, apresentar essa provas. Ele me apresentou isso há seis meses atrás. Lógico que é um especialista. Não é uma pessoa como nós. Nós não entendemos desse assunto. São aquelas pessoas que têm uma mente brilhante”, avaliou Jair Bolsonaro. 

O número de beneficiados pelo auxílio emergencial caiu à medida que as parcelas foram pagas neste ano. Deixaram o programa 2 milhões de pessoas. A cobertura do programa que atende a famílias mais vulneráveis durante a pandemia foi reduzida de 39,1 milhões, em abril, para 37,1 milhões de beneficiários, em junho. No discurso do governo, tem sobrado dinheiro para transferir o auxílio em 2021 à população carente. Por isso, o custo de cada parcela do benefício tem ficado abaixo do inicialmente estimado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Thank you for watching Há uma semana, foi anunciada a prorrogação do auxílio emergencial até outubro. Na ocasião, ministros do governo, como João Roma (Cidadania), disseram que o benefício deve chegar a quase 40 milhões de brasileiros. Mas os pagamentos, segundo dados do governo, foram reduzidos. Procurado, o Ministério da Cidadania disse que o corte se deve a revisões para conferir se as pessoas continuam dentro dos critérios para receber o benefício, além de bloqueios recomendados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em caso de indícios de pagamentos indevidos. O ritmo da exclusão de pessoas do programa tem sido maior do que a inclusão de novos beneficiários. Até meados de junho, mais de 1 milhão de pessoas que tiveram o auxílio negado apresentaram contestação do resultado. O governo tem analisado esses pedidos, e cerca de 130 mil foram aprovados após análise do recurso. A maioria foi rejeitada. Além disso, como mostrou a Folha de S.Paulo, há cerca de 400 mil pessoas na faixa de pobreza e extrema pobreza que ficaram sem o Bolsa Família e sem o auxílio emergencial. O governo já conferiu a documentação e tornou o cadastro apto ao Bolsa Família. Mesmo assim, essas pessoas não recebem assistência na pandemia, já que o Bolsa Família está travado enquanto o auxílio emergencial é pago. Fonte: Edenevaldo Alves

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (12.), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman, e a Cônsul Geral dos EUA no Recife, Jessica Simon. No encontro, foi assinado um documento reafirmando a relação de cooperação entre Pernambuco e o consulado norte americano nas áreas de educação, ciência e tecnologia, segurança pública, desenvolvimento econômico, meio ambiente e mudanças climáticas. A visita também marcou a despedida do embaixador, que anunciou sua aposentadoria para o final deste mês. “Tivemos a oportunidade de assinar um memorando com o governo americano reafirmando essa parceria importante para o desenvolvimento de Pernambuco, onde a gente atua em áreas de interesse comum. Eles ratificaram o interesse em investir no Estado e no Nordeste. Ações como essa são muito importantes diante de tudo que estamos passando, e nos dá condições de contar com o apoio de muitos parceiros no pós-pandemia”, frisou Paulo Câmara. Todd Chapman, por sua vez, reiterou a disposição do seu país em manter o bom relacionamento com Pernambuco. “Hoje, nós firmamos um memorando de entendimento enfatizando as áreas onde queremos cooperar e onde já estamos cooperando, mas queremos cooperar mais. Temos muitas possibilidades para continuar explorando em Pernambuco, e fico muito feliz de poder oficializar isso em minha última visita ao Palácio”, afirmou o embaixador. Também participaram do encontro o secretário-chefe da Assessoria Especial, Alexandre Gabriel; os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Humberto Freire (Defesa Social), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Ana Paula Vilaça (executiva de Desenvolvimento Econômico); o presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Fernando Jucá; além de integrantes da comitiva do consulado americano. WALDINEY PASSOS

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. E determina que todos devem zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público. Ao comemorar o aniversário do estatuto, o professor de educação da Universidade de São Paulo (USP) e pedagogo Roberto da Silva pontuou as alterações mais significativas no próprio texto do documento. De acordo com Silva, houve mais de 400 avanços no ECA nesse período. Segundo ele o Estatuto “Ajudou a criar uma infraestrutura que não existia; reformulou sistemas de saúde, educação, de trabalho da polícia”. O professor destacou que boa parte dessas mudanças se refere à ampliação dos direitos das mães dessas crianças e adolescentes, principalmente nos aspectos de alimentação, saúde e cuidados, além de direitos trabalhistas e previdenciários. Para essas alterações contribuíram as atividades do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade, coordenado por Silva na Faculdade de Educação da USP. O grupo teve participação ativa na elaboração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Roberto da Silva destacou que o plano fechou o ciclo do reordenamento institucional ao regulamentar a prática do acolhimento. Os gigantescos abrigos onde ficavam mais de 1,5 mil crianças e jovens foram substituídos por casas pequenas, com capacidade para cerca de 20 crianças, tornando mais fácil o acompanhamento e a fiscalização. Na área da adoção, foi resolvido um grande problema, que era o lobby de organizações religiosas que criaram um “mercado internacional de adoção”, citou o professor da USP. “Nós tínhamos mais adoções internacionais do que adoção nacional, no Brasil”. Hoje a adoção internacional é tratada somente no âmbito da excepcionalidade. No caso da adoção nacional, Silva considera que o Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda carece de eficácia. Isso ocorre, conforme explicou, porque alguns juízes ainda acham que a adoção deve ser feita na comarca e no estado deles, “quando, na verdade, o Cadastro Nacional é para universalizar a adoção de adotantes e adotandos no país inteiro”. Roberto da Silva viveu na rua e em abrigos dos 2 anos aos 18 anos de idade. “Passei pelos dois Códigos de Menores de 1927 e 1979, durante o cumprimento de penas, em São Paulo”, narrou. Silva contou que muitos dos meninos que foram criados com ele no abrigo encontrou dentro da prisão, onde permaneceu por dez anos. Foi ao sair da cadeia que tomou a decisão de estudar e se formar em professor de educação. Pandemia e novos desafios Segundo o professor, a pandemia do novo coronavírus trouxe novos desafios para o cumprimento do ECA. Para ele, se as …

A Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) divulgou nota, ontem (12), informando que, até o momento, somente a Pfizer solicitou a inclusão em bula da indicação da vacina contra a covid-19 para crianças com 12 anos ou mais.De acordo com a agência, o pedido já foi autorizado e a indicação para esta faixa etária incluída na bula da vacina Comirnaty.  A Anvisa informou, ainda, que “não há solicitação do Instituto Butantan para alteração de bula da CoronaVac e inclusão de crianças e adolescentes. Portanto, não há pedido dependendo de análise da Anvisa”.  “A competência para solicitar a inclusão de novas indicações na bula é do laboratório, e deve ser fundamentada em estudos que sustentem a indicação pretendida tanto em relação aos aspectos de segurança como de eficácia”, informou a Anvisa.  Acrescentou que, desde o início do ano passado, a Anvisa tem realizado um troca de informações frequentes com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, assim como tem acompanhado todas as publicações científicas sobre o tema. Porém, não há pedido de aprovação da CoronaVac para esta faixa etária.  “A decisão sobre o registro e alterações no pós-registro de uma vacina ou medicamento é da área técnica. Para as vacinas em uso emergencial esta decisão é da diretoria colegiada”, explicou a Anvisa. Fonte: AB

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5033/20, que destina 10% da arrecadação com multas de trânsito para as despesas com o tratamento de câncer de mama em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), recomendou a aprovação ao constatar que cerca de R$ 800 milhões poderiam ser repassados anualmente ao SUS, de acordo com dados de 2020. “É um aporte considerável de recursos para diagnóstico e tratamento dessa doença que mutila e mata milhares de mulheres”, comentou. A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica da Saúde. Prevê ainda que o dinheiro das multas será depositado em parcelas mensais na conta do Ministério da Saúde. Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que a arrecadação com as multas deverá ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do total, 5% deverão ser repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias