A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (19) que o governo está agindo em várias frentes para resolver os problemas econômicos, refletivos no baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “Nós estamos baixando juros, fazendo o câmbio ser um câmbio mais real, assegurando a redução das tarifas de energia, diminuindo impostos, porque é muito importante para o país”. Ela adiantou que a redução dos impostos será uma de suas maiores “lutas” em 2013. A presidente participou da cerimônia de entrega dos certificados a formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Palmas (TO). Disse que a educação é o caminho para o crescimento do país, reforçando, em seu discurso, a importância da medida provisória que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo ao setor educacional.

Entre as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, faixa etária correspondente ao ensino fundamental obrigatório, 3,3% estavam fora da escola em 2010. O dado faz parte da publicação Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de a proporção ter diminuído de 5,5% em 2000 para 3,1% em 2010 (a comparação entre os dois censos é feita na faixa de 7 a 14 anos, já que a lei que amplia o ensino fundamental para nove anos anos é de 2006), a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra lembra que o Brasil ainda tinha há dois anos 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora da escola. “Na parte de 6 a 14 anos, você vê que nós ainda temos 1,3% de crianças que nunca frequentou a escola e 2% que já frequentaram, mas que saíram antes de terminar.”

Dados do Censo Demográfico 2010, divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a frequência nas faculdades já é majoritariamente feminina, o que acaba se refletindo no mercado de trabalho. Entre o total de pessoas com 25 anos ou mais, 12,5% das mulheres e 9,9% homens tinham pelo menos o nível superior completo naquele ano. No mesmo grupo etário, entre as pessoas ocupadas, a diferença é ainda maior: 19,2% das mulheres tinham nível superior completo, enquanto na participação masculina o índice era 11,5%. Por outro lado, o percentual de pessoas sem instrução ou com o nível fundamental incompleto, com 25 anos de idade ou mais, é 49,3%. No ambiente urbano, o índice cai para 44%, mas nas áreas rurais chega a 79,6%. Na prática, significa dizer que oito em cada dez pessoas no campo, com 25 anos ou mais, têm no máximo o nível fundamental incompleto. O nível de empregabilidade está diretamente relacionado ao grau de ensino. O nível de ocupação das pessoas com 25 anos ou mais ficou em 51,8% para o grupo sem alfabetização ou com fundamental incompleto. Entre os que têm diploma de curso superior, o índice de ocupação chega a 81,7%.

A empresa aérea Gol foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5.000 a um menino de oito anos que perdeu um dia de viagem para o parque ‘Beto Carrero World’ por problema no voo. A viagem do garoto, que estava acompanhado dos avós e demoraria cerca de 3 horas, acabou levando 24 horas, após a aeronave colidir com um pássaro durante a decolagem. Segundo o desembargador, o descumprimento do contrato de transporte pela empresa acarretou mais que um mero aborrecimento para a criança. “O fato do apelado ser uma criança de 8 anos de idade, que aguarda ansiosamente a viagem que o levaria a um parque de diversão, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de dano de ordem moral”, disse o desembargador Celso Ferreira Filho.

A criação de empregos formais somou 1,77 milhão de vagas no acumulado de janeiro a novembro deste ano, com queda de 23,6% frente a igual período do ano passado (2,32 milhões), segundo informou nesta quarta-feira (19) o Ministério do Trabalho, por meio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Trata-se do pior resultado para o período desde 2009, quando foram abertas 1,68 milhão de vagas formais de trabalho no país. Naquele momento, a economia brasileira enfrentava os efeitos da primeira etapa da crise financeira internacional, marcada pelo anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (19) que certamente haverá aumento no preço dos combustíveis em 2013. É a primeira vez que o governo admite a mudança nos preços, que já vinha sendo discutida por especialistas. Em encontro com jornalistas em Brasília, Mantega disse também que se pode esperar queda dos preços internacionais de petróleo em 2013 e que “não há nada de excepcional” em elevar os preços dos combustíveis. O ministro não deu mais detalhes, como o tamanho do ajuste ou quando ele sairá do papel. Um aumento no preço da gasolina seria benéfico para o caixa da Petrobras, que vem amargando prejuízos na área de abastecimento. A estatal importa combustível do exterior por preços mais altos do que revende no mercado interno porque o governo, controlador da Petrobras, não permite o repasse da instabilidade dos preços do petróleo para os combustíveis. A estatal tem importado volumes crescentes de combustíveis para atender ao mercado interno.

Responsável pela acusação de empresários, políticos e banqueiros no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que ainda esta semana pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido, embasado juridicamente, para que possa haver a prisão imediata dos 25 condenados no maior escândalo político do governo Lula. Para Gurgel, existe uma “grande urgência” em se dar efetividade às sentenças condenatórias do mensalão. Como a mais alta corte do país entra em recesso neste dia 20, é possível que o pedido de prisão imediata dos condenados seja analisado individualmente pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que estará de plantão no fim do ano.

Após demitir Mano Menezes e contratar Luiz Felipe Scolari, em mais um capítulo conturbado da seleção brasileira, o Brasil voltou a despencar no ranking da Fifa, atualizado nesta quarta-feira (19). O País caiu do 13º para o 18º lugar e passou a amargar a sua pior posição na história desta listagem, criada pela entidade que controla o futebol mundial em 1993. A seleção fechará o ano neste posto muito ruim para sua enorme tradição no futebol após cair cinco posições em relação a novembro, quando a Fifa publicou a atualização anterior do ranking. O Brasil é prejudicado pelo fato de não estar disputando as Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, pois será o país-sede da competição.

O ex-presidente Lula (PT) recebeu na tarde de terça-feira (18), na sede do Instituto Lula, em São Paulo, oito governadores: Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT). Além destes, também esteve presente o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que é cotado para a sucessão de Sérgio Cabral (PMDB) em 2014. A conversa durou cerca de uma hora e meia. O governador cearense Cid Gomes disse que, além da mensagem de carinho ao petista, os governadores também falaram sobre a necessidade da reforma política no Brasil. Cid Gomes disse ainda acreditar que os políticos têm uma dose de culpa por essa desvalorização. Já o tucano Teotônio Vilela Filho (AL), afirmou que a visita foi uma retribuição à atenção e à postura de Lula para com os estados quando era presidente.

Um acidente envolvendo dois ônibus na Ponte Presidente Dutra, no final da tarde de ontem (18), deixou 11 pessoas feridas e provocou um grande engarrafamento. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, (PRF), um dos ônibus transportava 40 agricultores, quando colidiu na traseira do outro, de linha intermunicipal, que vinha com 45 passageiros.

Responsável pelo processamento e distribuição das roupas em perfeitas condições de higiene e conservação para as unidades do hospital, a lavanderia do Hospital Dom Malan/Imip, de Petrolina, passou por recentes melhorias. Foram investidos R$ 10 mil para a compra de novos aparelhos e ampliação da Sala de Costura, Rouparia e Sala de Coordenação. Segundo a supervisora da lavanderia, Elzanira Souza, o serviço é um dos mais importantes em um hospital, pois o setor toma todos os cuidados para que as roupas de pacientes e funcionários, além dos tecidos dos leitos, estejam sempre limpos e livres de contaminação.

A Apple não pode usar a marca ‘iphone’ neste momento no Brasil, porque ela pertence à IGB Eletrônica, detentora da Gradiente, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), responsável pela proteção dos direitos das marcas no Brasil. Portanto, a Gradiente poderá acionar a Apple judicialmente contra o uso do nome. Ontem (18), a Gradiente anunciou lançamento de uma família de celulares inteligentes “IPHONE”, nome também usado pela Apple em seus aparelhos, afirmando que recebeu o registro da marca pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2008.

O estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi agravado por uma infecção respiratória, mas, segundo o ministro da Comunicação e Informação, Ernesto Villegas, ele se recupera. De acordo com Villegas, os. Chávez foi operado no dia 11 em Havana, capital cubana, para a retirada de um tumor maligno na região pélvica. Durante a cirurgia, ele teve uma hemorragia. Nesta terça-feira (18), Villegas anunciou que é “estável” o estado de saúde de Chávez. O ministro leu um comunicado em rede nacional de rádio e televisão. Segundo ele, os médicos aconselharam o presidente a ficar de “repouso absoluto e seguir um tratamento rigoroso”.

O NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou nesta quarta-feira um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida e a integridade física dos cidadãos. Algumas das constatações do documento são que as penitenciárias continuam superlotadas – a população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões Norte e Nordeste, os homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.

Mais de 49% da população adulta (25 anos ou mais) não completaram o curso fundamental, segundo o Censo 2010 divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No outro extremo, estão apenas 11,3% que têm curso superior completo. Há um abismo no nível de instrução de adultos do Nordeste e do Sudeste, de acordo com os dados do Censo 2010. E, mesmo na Região com os melhores resultados, os índices são preocupantes. Entre as pessoas com 25 anos ou mais do Sudeste, 13,7% têm curso superior completo. No Nordeste, são apenas 7,1%. Já os que sequer completaram o ensino fundamental são 59% no Nordeste e 43,7% no Sudeste.

A campanha “Fique Legal com a Compesa”, que acabaria nesta quinta-feira (20), foi prorrogada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Os clientes agora têm até o próximo dia 25 de janeiro para negociar débitos na conta de água com descontos que variam de 60% a 85%. Os descontos são de 60% para dívidas de até R$ 5 mil e 80% para débitos acima desse valor. Os que tiverem questões na Justiça têm desconto de 85%. Os benefícios são para pagamentos à vista. Quem tem parcelamento já negociado também pode quitar a dívida à vista com os descontos da campanha.

Onze cursos superiores de três universidades pernambucanas tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 a 2011 considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC) e sofrerão medidas cautelares que incluem a suspensão do vestibular 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19). A medida atinge quatro cursos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e três da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), única particular na lista. O MEC só suspende a entrada de novos alunos, mas aqueles que já estão fazendo os cursos continuam estudando no próximo ano.

O Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco recebeu, em uma parcela única, R$ 6 milhões do Ministério da Saúde. A verba é direcionada para a contrução do novo prédio do Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral (Lacen).  A expectativa do órgão é a de que as novas instalações melhorem as estruturas de trabalho e de funcionamento do laboratório. Atualmente, o Lacen/PE analisa uma média de 500 mil exames por ano e funciona em um prédio tombado pelo patrimônio público no centro de Recife, com limitações para adequação das instalações elétricas, hidráulicas, de tecnologia de informação, além de dificuldades para estacionamento e logística ao transporte de amostras.

Com a chegada da tecnologia 4G, a expectativa é que a qualidade do serviço de 3G melhore. A migração de usuários de um serviço para outro irá desafogar o serviço mais antigo e beneficiará tanto o usuário que continuar usando o 3G como o que o for experimentar a conexão 4G. Mais do que um novo serviço, nesse caso, o 4G se configura como uma solução. “Temos grande expectativa com esse novo serviço. O 3G está congestionado até pelo sucesso. Ele, por si só, vai dar mais possibilidade de navegar com qualidade e rapidez. A tendência é melhorar o 3G, consequentemente”, afirmou o ministro das comunicações, Paulo Bernardo. No ano passado, a demanda por 3G aumentou mais de 100%. Esse ano já registrou um aumento de 70%.

Em 2013, as escolas particulares de Pernambuco vão ficar entre 8% e 12% mais caras. O cálculo é do Movimento de Respeito às Escolas Particulares (Morep), com base no reajuste individualizado de 100 instituições consultadas. A mudança dos preços toma como base a variação da inflação ao longo do ano, os investimentos e as reformas realizados em cada colégio, além do reajuste anual de professores e funcionários, que têm data-base marcada para abril. A previsão é que os salários cresçam em torno de 8% no próximo ano, segundo a entidade local. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, lembra que os pais que ainda estão inadimplentes podem procurar o setor financeiro da escola para tentar negociar os débitos.

A irrigação de perímetros públicos na Bahia recebe R$ 636,5 milhões em recursos públicos do programa Mais Irrigação para gerar emprego, desenvolvimento e produção de alimentos. Deste total, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investe R$ 632,5 milhões em nove projetos no estado: Baixio de Irecê, Salitre, Formoso, Curaçá, Maniçoba, Mirorós, Estreito, Mucambo/Cuscuzeiro e Iuiú. Os investimentos da Codevasf na Bahia representam o maior aporte de recursos públicos do Mais Irrigação: 38% de R$ 1,6 bilhão que a Companhia destina para o programa. Só na Bahia, a Codevasf é responsável por 136,9 mil hectares, dos 141,9 mil hectares incluídos no Mais Irrigação. Os cinco mil hectares restantes estão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI).

A entrega dos presentes já começou, mas ainda é possível partiicpar da campanha Papai Noel dos Correios até esta quinta-feira (20). Neste ano, mais de 10 mil cartinhas foram disponibilizadas para adoção no tradicional painel montado na Agência Central dos Correios, localizada na Avenida Guararapes, no bairro de Santo Antônio. Até a última terça-feira (18),  aproximadamente 7.500 cartinhas tinham sido adotadas em todo o Estado. As entregas, feitas exclusivamente pelos Correios, continuam até o dia de Natal e pretendem fazer a alegria de muitas outras crianças.

Se a eleição para presidente da República dependesse apenas da população do Recife, o governador Eduardo Campos (PSB) já poderia se considerar eleito. Foi o que apontou a pesquisa JC/IPMN, que aferiu as primeiras intenções de voto na capital pernambucana. Embalados pela recente vitória do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) – correligionário e afilhado político do governador – nada menos que 40,7% dos entrevistados afirmaram que votariam em Eduardo Campos para suceder a presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto a partir de 2015. Dilma, aliás, surge na segunda colocação, embora distante do ainda aliado socialista. A petista – que deverá disputar a reeleição em 2014 – recebeu 25% das citações dos recifenses, que acabam de tirar do poder municipal o partido da presidente. Em terceiro lugar no levantamento aparece a ex-senadora Marina Silva, ex-presidenciável do PV em 2010 e atualmente sem partido. Marina tem sido lembrada em todas as pesquisas sobre sucessão realizadas até o momento, e negocia a filiação em um novo partido para se lançar novamente na disputa.

A Justiça mineira negou pedido de aborto para uma mulher que sofre de problemas cardíacos. Apesar de a gravidez ser de risco, o juiz Geraldo Carlos Campos, titular da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, ressaltou que a mulher fez um aborto com autorização judicial no ano passado e não tomou qualquer medida contraceptiva. A primeira gravidez da mulher ocorreu no início do ano passado. Ela recorreu à Justiça para abortar por causa do risco, já que é portadora de miocardiopatia dilatada familiar, patologia que a impede de levar a gravidez adiante. O Judiciário autorizou o aborto, mas orientou o casal sobre a necessidade de “estabelecimento de método de contracepção eficaz e definitivo”.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) pediu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobrar por cirurgias que seriam feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os acusados fizeram procedimentos de esterilização feminina sem observância de parâmetros legais. De acordo com o MPF, a prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e de garantir segurança à população que necessita de atendimento. “Se a Justiça Federal entender que não é o caso de prisão preventiva, outras medidas devem ser tomadas diante da gravidade dos fatos. Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode pôr a vida em risco e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais”, diz o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa. Após a rejeição de um destaque da oposição, a maioria governista conseguiu aprovar a matéria com texto idêntico ao enviado pela Câmara dos Deputados e enviá-la para sanção presidencial. Os oposicionistas também votaram favoravelmente ao PLV e pela redução da tarifa, mas queriam aprovar emenda para que o governo fizesse desonerações fiscais para as empresas de energia.

O governo de Pernambuco entregou, na tarde desta terça-feira (18), chaves e títulos provisórios de posse de apartamentos a 20 famílias que foram despejadas da Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife, no ínício do último mês de novembro. Os imóveis ficam no Conjunto Habitacional Lagoa Olho D’água, também conhecida como Lagoa do Náutico, construído pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), em Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A ideia é manter os moradores instalados neste conjunto enquanto corre a disputa judicial pelo terreno onde habitavam legalmente há mais de 30 anos. “Nós vamos continuar a lutar pelo título de posse, nós entendemos que eles têm direito e vamos fazer isso na Justiça. Enquanto isso, eles têm a posse de outra habitação. O estado repara, até porque todos eles tinham uma escritura e uma posse dada pelo estado. Eles ficaram em um abrigo da Prefeitura do Recife, mas não era possível que essas famílias passassem Natal e fim de ano no abrigo. Se a decisão final [da Justiça] for que eles não têm direito, que não acreditamos nisso, os apartamentos serão deles em caráter definitivo”, explicou o governador Eduardo Campos.

“Se Hitler estivesse vivo, ele estaria muito feliz com essas unidades, porque mais parecem campos de concentração.” Foi assim que Miriam Santos, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) definiu a unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Com sete mortes somente este ano, o sistema socioeducativo de Pernambuco preocupa entidades civis com a falta de direitos humanos. O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), juntamente com representantes de organizações nacionais que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, relataram suas impressões sobre a visita que fizeram ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, local onde a houve a última rebelião no estado. A coletiva de imprensa aconteceu no final da tarde desta terça-feira (18).

Baixos salários, falta de investimento, de funcionário especializado e de reconhecimento do trabalho são os problemas apontados pelo pesquisador canadense Graham Denyer Willis para a crise na segurança pública que atinge o Estado de São Paulo. Willis veio ao país em 1996 fazer um intercâmbio e desde então acompanha a questão da criminalidade. Em 2005, ficou intrigado com o resultado do referendo sobre armas de fogo e resolveu pesquisar o motivo de a maioria dos brasileiros ser contra a proibição da venda mesmo com o alto índice de homicídio no pais.

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ainda de acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.