O governo publicou nesta quarta-feira uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano. De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos períodos abaixo relacionados, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável. A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data. Confira os períodos: I – três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;https://imasdk.googleapis.com/js/core/bridge3.432.0_en.html#goog_819126115 II – seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade; III – dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade; IV – quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade; V – vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade; VI – vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade. Pensão por Morte A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes de sua morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer. Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica. Fonte: R7.com

Durante a pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que já vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil. A aprovação do PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), pelo Plenário, suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública. A matéria foi transformada na Lei 14.024/20. Têm direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. O texto revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos. Se houver a quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais o estudante terá direito a redução de 60% dos encargos moratórios. O parcelamento começa em 31 de março de 2021. Outra alternativa é o parcelamento de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, a proposta autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente. Volta às aulasOs deputados aprovaram, em julho deste ano, a Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por causa da pandemia de Covid-19. A MP já virou lei (Lei 14.040/20). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano aglutinando duas séries ou anos escolares. As estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. A critério dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino médio na rede pública poderá, em caráter excepcional e se houver vagas, matricular-se para período suplementar de estudos de até um ano escolar a fim de revisar o conteúdo curricular de 2020, prejudicado pela pandemia. FutebolDurante a pandemia de Covid-19,  o Projeto de Lei 1013/20, aprovado pela Câmara dos Deputados, previu a suspensão dos pagamentos dos clubes de …

Os Estados Unidos registraram 3.927 mortes por Covid-19 em 24 horas nesta quarta-feira (30), um novo recorde para o país mais atingido pela pandemia no mundo, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins. O novo recorde eleva para 341.845 o número de mortes pelo novo coronavírus na principal potência mundial, de acordo com uma revisão diária feita pela AFP dos números do Johns Hopkins, que são atualizados continuamente. Com 189.671 novos casos em 24 horas, os Estados Unidos também estão se aproximando rapidamente da marca de 20 milhões de contaminações, tendo ultrapassado 19 milhões no domingo. A Índia, segunda em número de infecções, está bem atrás, com 10,2 milhões de casos. Os Estados Unidos enfrentam um repique espetacular da epidemia desde o outono, acentuado pela grande celebração familiar de Ação de Graças no final de novembro, o que poderá acontecer novamente com as comemorações de fim de ano. O famoso imunologista americano Anthony Fauci disse no domingo que o pior da pandemia ainda está por vir no país. A campanha de vacinação, pela qual cerca de 2,8 milhões de pessoas já haviam recebido a primeira dose na quarta-feira, não vai amenizar a tendência atual de aumento do número de casos. Fonte: Folha-PE

Depois de notícias alertando sobre aumento de preços de seringas e risco de desabastecimento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma série de notificações a empresas do setor.  Os questionamentos são sobre a produção e a comercialização de seringas e agulhas, itens de primeira necessidade da população nos procedimentos e cuidados com a saúde, principalmente nesse momento em que a demanda está aumentada, devido à pandemia e à previsão de chegada de vacinas. A Senacon quer analisar se haverá risco de desabastecimento e consequente falta de acesso aos produtos, bem como a possibilidade de reajuste nos preços pelo aumento na procura. As empresas terão 10 dias para responder, a partir do recebimento da notificação. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Pedro Aurélio da Silva, além de verificar se o consumidor brasileiro tem acesso aos itens essenciais para proteção e prevenção à saúde no contexto da pandemia, a ação também vai contribuir com a análise do cenário que está sendo realizada pelo Ministério da Economia. O Ministério da Saúde informou em nota que realizou pregão para compra de seringas e agulhas dentro do trâmite legal. Após a fase de recursos, a previsão é que os contratos sejam assinados ainda em janeiro. Fonte: DP

Nem todos os estabelecimentos funcionam normalmente nesta quinta-feira (31), véspera do ano novo. Em razão do feriado prolongado, diversos serviços estarão de portas fechadas ou sofrem alteração no horário de funcionamento. Veja a seguir o que abre e o que fecha na capital do país, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Distrito Federal Os ônibus vão rodar normalmente nesta quinta-feira em Brasília, com reforço de viagens das 14h às 16h. Já no dia 1º, os veículos circularão conforme tabela de horários para feriados. O metrô vai rodar de 5h30 às 20h na véspera do ano novo e de 7h às 19h no primeiro dia de 2021. As emergências de hospitais públicos e as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão 24 horas tanto no dia 31 como no dia 1º, enquanto os postos de saúde ficam abertos de 8h às 14h apenas nesta quinta-feira. O hemocentro terá expediente na véspera de ano novo de 7h às 12h e as farmácias de alto custo da Asa Sul, Ceilândia e do Gama, até às 14h.   O Corpo de Bombeiros trabalha em regime de escala, com atendimento disponível de 7h às 13h nesta quinta-feira. A Polícia Militar atua normalmente tanto na véspera do ano novo quanto no dia 1º, quando haverá reforço nas equipes. A Polícia Civil também opera durante 24 horas em regime de plantão, o que inclui as delegacias gerais e as delegacias da mulher, da criança e do adolescente. A coleta de lixo do Serviço de Limpeza Urbano (SLU) ocorre normalmente no dia 31, sendo que aquela realizada usualmente no período noturno será antecipada. As agências do Banco de Brasília (BRB) ficam fechadas nos dias 31 e 1º. O Eixão, uma das principais vias da capital, fica fechado para veículos somente no dia 1º, como acontece aos domingos e feriados. O Detran DF tem ponto facultativo a partir das 14 horas desta quinta-feira e as agências ficam fechadas no dia 1º. Os equipamentos culturais administrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) estarão fechados tanto no dia 31 quanto no dia 1º. Já os parques funcionarão normalmente nos dois dias. O comércio no Distrito Federal funciona até as 15 horas no dia 31 enquanto, no dia 1º de janeiro, as lojas não abrem na capital federal. Rio de Janeiro O Rio de Janeiro terá um esquema especial de réveillon. No dia 31, o metrô funciona das 5h às 20h e, no dia 1º, das 7h às 23h. Já os trens urbanos da SuperVia funcionam em regime de final de semana. No dia 31, conforme a grade horária de sábado – com ajustes nos ramais Japeri e Deodoro/Santa Cruz – e, no dia 1º, conforme a grade horária de domingos e feriados. Pela internet, é possível verificar o funcionamento do trecho desejado e simular viagens. [LINK: https://www.supervia.com.br/pt-br/servicos/planeje-sua-viagem]  Nas ruas e nos shoppings, os estabelecimentos comerciais terão horários diferenciados. As lojas do Saara, tradicional shopping a céu aberto, por exemplo, abrem no dia 31 das 9h às 13h e fecham no dia 1º. O Mercadão …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045. “O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.https://platform.twitter.com/embed/index.html?creatorScreenName=agenciabrasil&dnt=false&embedId=twitter-widget-0&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1344392959869988867&lang=pt&origin=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Feconomia%2Fnoticia%2F2020-12%2Fbolsonaro-anuncia-aumento-do-salario-minimo-para-r-1100&siteScreenName=agenciabrasil&theme=light&widgetsVersion=ed20a2b%3A1601588405575&width=550px – Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045).— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020 Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Fonte: EBC

O governo de Pernambuco afirmou que vai fiscalizar postagens na internet para autuar os locais que realizarem festas clandestinas, especialmente durante o réveillon. Eventos do tipo foram proibidos de acontecer por causa da piora dos índices da pandemia no estado. O anúncio foi feito em pronunciamento transmitido pela internet, hoje. As informações são do G1/PE. Sem anunciar novas medidas de restrição, o governo afirmou, também, que mais pessoas estão ficando doentes de Covid-19. No fim de semana, festas flagradas na Praia dos Carneiros, no Litoral Sul de Pernambuco, tiveram aglomerações de pessoas sem máscaras, sem distanciamento social e descumprindo leis de prevenção ao novo coronavírus. “Nós vamos levantar fotos, o que está na internet, o que vai sair no Instagram, nas redes sociais. As pessoas levianamente vão querer participar desse tipo de evento e, aí, nós vamos autuar posteriormente. As multas vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil, independente da responsabilização criminal que vai acontecer através de inquéritos abertos pela Polícia Civil”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Um decreto válido desde 8 de dezembro proíbe shows e festas durante as comemorações de fim de ano e até depois do carnaval. Cidades como Recife, Jaboatão, Olinda e Ipojuca proibiram mesas, cadeiras e toldos nas praias para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Questionado sobre uma possível restrição geral de manifestações nas praias de Pernambuco durante o réveillon, Pedro Eurico disse que o estado não conseguiria chegar em todos os municípios, “todas as praias num litoral de mais de 130 quilômetros de extensão”. “Entramos em contato com os prefeitos das orlas do litoral pernambucano, solicitamos a participação deles. Caberá às guardas municipais essa fiscalização, como também à Vigilância Sanitária dos municípios”, afirmou o secretário. Por fim, Pedro Eurico também afirmou que, além dos promotores do evento, os donos dos locais podem ser responsabilizados. “Os locais, e não somente o responsável pela festa, mas o proprietário da granja, o proprietário da casa de eventos, o proprietário do hotel, todos serão responsabilizados, inclusive a posteriori, porque nem sempre nós vamos conseguir chegar na primeira hora”, declarou. Quem flagrar festas ou aglomerações pode fazer denúncias pelos números 190 e 0800.282.1512, ou pelo WhatsApp do Núcleo de Controle da Covid-19, no telefone (81) 3181.7000. Fonte: Magno Martins

O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano.A portaria nº 424 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30) e é assinada por Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto de Paulo Guedes, titular da pasta. As novas idades começarão a valer no dia 1º de janeiro de 2021, ou seja, a partir desta sexta-feira. Segundo o documento, a idade mínima para que a viúva ou viúvo passam receber a pensão por morte de forma vitalícia, ou seja, por toda vida, sobe de 44 anos para 45 anos. Para segurados com idades abaixo deste limite, o benefício não é pago por toda vida e também tem um tempo-limite. A regra vale para mortes que ocorrerem após o pagamento de ao menos 18 contribuições mensais cujo casamento ou união estável tenha ao menos dois anos. A portaria não traz explicações para o aumento da idade-limite, mas conforme a lei 13.135, de 2015, que alterou a regra de pagamento da pensão, a alteração da idade pode ser feita, respeitando a expectativa de vida do brasileiro. Segundo a lei publicada em 17 de junho de 2015, a idade mínima para pagamento da pensão por morte pode ser acrescida de um ano, a cada três anos, conforme a expectativa de vida dos brasileiros. A regra vale tanto para homens quanto para mulheres e deve se aplicada no INSS e no serviço público. O fim da chamada pensão-brotinho foi instituído por meio de medida provisória no início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), no polêmico pacote de ajuste fiscal encabeçado pelo então ministro da economia, Joaquim Levy. Dilma determinou idade-limite para pagamento da pensão por morte e chegou a aplicar cotas por dependentes no benefício. As cotas foram derrubadas pelo Congresso e, ainda em 2015, o INSS pagou revisão a quem teve as regras mais duras aplicadas no benefício na vigência da MP. Em 2019, porém, o governo Bolsonaro enviou ao parlamento a reforma da Previdência, implantando as cotas e mudando o cálculo da pensão. Desde 13 de novembro de 2019, quando a emenda constitucional 103 passou a valer, dependentes do segurado que morreu não recebem mais 100% da pensão; foram instituídas as cotas. É paga uma cota de 50% mais 10% por dependente. Além disso, ao atingir a maioridade, as cotas dos filhos não são mais revertidas para mães ou pais. Todas as mudanças na pensão trazidas pela reforma valem tanto na iniciativa privada quanto no serviço público federal. Há questionamentos no Supremo. PortariaPara o advogado Rômulo Saraiva, a mudança não poderia ser feita por meio de portaria, mesmo estando prevista em lei. O motivo é que ela altera duas legislações, do INSS e do serviço público federael, e, com isso, deveria ser discutida por deputados e senadores antes de passar a valer. “Normalmente, a lei federal pode ser alterada ou por meio …

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro. A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo. “Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou. Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários. Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial. Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.” Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas. A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo. Registro de vacinas O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro. Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.” Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a …

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus. A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa. Fonte: AB

Após a conferência da documentação, a Prefeitura de Sertânia divulgou nesta segunda-feira (28), por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, a lista com os nomes dos habilitados a receberem recursos da lei Aldir Blanc no município. A lista preliminar com os nomes dos aprovados está disponível na aba downloads, no site: www.sertania.pe.gov.br. Os projetos foram inscritos em três editais diferentes e podiam concorrer tanto pessoas físicas, quanto jurídicas.   Quem fez a inscrição, mas não está com o nome na lista preliminar, deve procurar a SEJECT (Antiga Estação) até às 13h do dia 29/12/2020, para informações sobre documentações complementares. A ação faz parte do apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia da Covid-19. A iniciativa é oriunda da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

O Projeto de Lei 3706/20 fixa o dever do Poder Público de envidar todos os esforços para a localização de eventuais familiares de pessoas falecidas, sob pena de indenização por perdas morais. Caso aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser regulamentada pelo Ministério da Justiça. O texto insere a medida na Lei de Registros Públicos. “Todos têm o direito a um sepultamento digno e para que isso ocorra é importante que os familiares possam ser comunicados do falecimento”, afirma o autor da proposta, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). “No Brasil, não há o protocolo para localização de familiares do finado, o que vem muitas vezes impossibilitando seus familiares de prestarem as últimas homenagens”, complementa. Para o parlamentar, “os órgãos do Estado têm total condição de localizar eventuais parentes, mas é preciso estabelecer uma norma legal para que esse procedimento seja realizado ordinariamente”. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.​ Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5317/20 pune com pena de dois a cinco anos de reclusão quem praticar ação ou omissão que represente perdas patrimoniais a pessoas idosas, incluindo as que envolvam bens, contratos e direitos. O texto, que altera o Estatuto do Idoso, tramita na Câmara dos Deputados. A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto, entende que a violência patrimonial contra idosos está na raiz dos maus tratos a que muitos idosos são submetidos, seja pelos próprios membros da família, seja por guardiões e curadores.Arquivo/Câmara dos Deputados Edna Henrique: punir qualquer violência com conteúdo econômico protege o idoso Mesmo reconhecendo que o Estatuto do Idoso já define como criminosas algumas condutas envolvendo o patrimônio de pessoas idosas, ela avalia que a legislação atual deixa de fora muitas formas de violência contra o patrimônio de pessoas idosas, favorecendo a impunidade. O Estatuto do Idoso, por exemplo, já prevê punição de um a quatro anos de reclusão e multa para quem se apropria ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. “Cremos que a melhor forma de proteger o idoso de todos os tipos de violência patrimonial seja punir qualquer violência com conteúdo econômico – entendida como qualquer desvantagem em relação a bens, direitos e obrigações – praticada contra esse público”, afirma a deputada. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu no início da noite de ontem (29) o pedido de autorização de pesquisa clínica de fase 3 para a vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia. O pedido foi feito pelo laboratório União Química e deve ser respondido em até 72 horas. Na fase 3, são realizados testes mais amplos com seres humanos. A etapa é obrigatória para a autorização de uso de um imunizante. As informações sobre o cronograma de pesquisa e quantas pessoas no Brasil devem participar dos testes com a Sputnik V constam na solicitação, mas ainda não foram divulgadas. Quatro vacinas já receberam autorização para a realização de testes da fase 3 no Brasil: a da Aztrazeneca/Oxford, desenvolvida no Reino Unido; a de Coronavac, da Sinovac, desenvolvida na China; e a da Pfizer/BioNTech, desenvolvida na Alemanha e nos Estados Unidos. A Sputnik V foi a primeira vacina a ser registrada no mundo, em agosto, na Rússia. Ela começou a ser aplicada na terça-feira (29) na Argentina e em Belarus. Resultados da fase 3 divulgados pela Rússia neste mês apontam eficácia de mais 90% na imunização com a vacina. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União. O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro. O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”. Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada. Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes. “Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral. Fonte: EBC

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem. Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes. A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020. Declaração de Saúde do Viajante De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea. O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem. As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração. O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe. Fonte: EBC

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia, possam se inscrever para receber da Caixa doações de mobiliários do banco como: geladeira, computadores, mesas e cadeiras. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que serão doados 64 mil itens que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pela Caixa. As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao.  “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães. O presidente da Caixa também destacou outras ações sociais do banco, como o plantio de árvores para ajudar no reflorestamento, contratação de mais de 2 mil funcionários com deficiência, patrocínio de esportes paraolímpicos e financiamento de hospitais e entidades filantrópicas. Guimarães ressaltou ainda que a Caixa liberou mais de R$ 28 bilhões de crédito para 300 mil pequenas e médias empresas, promoveu a inclusão bancária de 35 milhões de brasileiros, abriu 105 milhões de contas digitais gratuitas e obteve lucro recorde de R$ 21,1 bilhões. Fonte: UOL

O governo de Pernambuco cancelou o cadastramento para o programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada, para o ano de 2021. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, da segunda-feira (28), e leva em consideração os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública em Pernambuco, em função da pandemia da Covid-19. Os cadastros para Chapéu de Palha da Fruticultura seriam realizados entre janeiro e fevereiro do próximo ano. Segundo o consta no Diário Oficial, o cancelamento também leve em conta “a necessidade se manter medidas restritivas temporárias voltadas a obstar o crescimento da curva de contaminação novo coronavírus, especialmente quanto à redução na concentração e aglomeração de pessoas”. Segundo a publicação, o pagamento das parcelas do benefício relativas ao exercício de 2021, será realizado com base nos cadastros validados no exercício 2020, conforme documentação já apresentada pelos beneficiários. O decreto do governo do estado também cancela todos os cursos e eventos presenciais de capacitação referentes ao segmento Fruticultura Irrigada do Programa Chapéu de Palha que estavam previstos para ocorrer no exercício de 2021. Fonte: Waldiney Passos

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar um novo tratamento para hanseníase, o antibiótico claritromicina. O medicamento já é utilizado para outras doenças, como infecções respiratórias e de pele. O novo tratamento pode contribuir para pacientes cuja doença é resistente aos medicamentos já ofertados pelo SUS, como a rifampicina. O antibiótico é recomendado pela Organização Mundial da Saúde para resposta a pacientes com hanseníase. Portadores de hanseníase com resistência a medicamentos são tratados no SUS com um método denominado poliquimioterapia. Nele, são aplicados os medicamentos rifampicina, dapsona e clofazimina. Esse tratamento, entretanto, poderia não ser totalmente eficaz diante da possibilidade de resistência à rifampicina. Daí a importância do tratamento com claritromicina como uma alternativa para estes casos e de resistência a outros medicamentos. A hanseníase afeta a pele e os nervos. Ela gera a perda de sensibilidade do portador, inclusive reduzindo a percepção do calor nas partes afetadas. Além disso, a enfermidade provoca manchas no corpo e perda de força muscular. Fonte: AB

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro. A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo. “Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou. Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários. Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial. Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.” Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas. A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo. Registro de vacinas O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro. Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.” Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a …

Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), a eleição para a nova Mesa Diretora da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), para o biênio 2021/2022. O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) foi eleito por aclamação dos presentes. O vice-presidente será Douglas Duarte (PSB), prefeito reeleito de Angelim. Sivaldo Albino assume a CODEAM, entidade que congrega 28 municípios filiados, substituindo Neide Reino (PSB), prefeita de Capoeiras, embasado no discurso do fortalecimento regional e reposicionamento de Garanhuns como liderança natural no Agreste, já que é polo para mais de 40 municípios. A eleição desta terça-feira foi uma convocação dos colegas prefeitos. Segundo Albino, é hora de união pela região. “Vamos juntos pavimentar estes caminhos, buscar investimentos que produzam desenvolvimento integrado, e usar esta entidade para debater as grandes causas regionais do nosso Agreste, e até de outras regiões próximas que temos municípios participantes do consórcio, produzindo propostas e projetos que fortaleçam nossas vocações econômicas.” _ Afirmou o presidente eleito da CODEAM, Albino saiu fortalecido da eleição para prefeito. Deixou também boa impressão em sua passagem pela Assembleia Legislativa, onde foi líder do Governo Paulo Câmara e do PSB, maior partido no legislativo estadual. Por falar em Governo do Estado, Sivaldo defendeu parcerias da CODEAM com a gestão estadual, o que vai dinamizar e fortalecer a entidade com sede em Garanhuns. Além disso, a instituição pretende levar suas demandas aos ministérios e gabinetes de Brasília. “Pelo conjunto de municípios, cada prefeito com seus representantes políticos, vamos ter a força necessária para produzir desenvolvimento, através de alocação de recursos que atendam os interesses do Agreste Meridional.” – Finalizou Albino. Confira a Diretoria da CODEAM eleita: Presidente: Sivaldo Rodrigues Albino (Garanhuns)Vice-presidente: Márcio Douglas Cavalcanti Duarte (Angelim)Secretário Geral: Matheus Emídio de Barros Calado (Terezinha)Tesouraria: Elisabeth Barros de Santana (Brejão)Diretora de Saúde: Maria Regina da Cunha (Itaíba)Diretor de Resíduos Sólidos e Patrimônio: Adelmo Duarte Ribeiro (Lajedo)Diretor de Esportes, Cultura e Direitos Humanos: João Lucas da Silva (Bom Conselho)Diretor de Articulação Institucional: Rivaldo Alves de Souza Junior (Saloá) Conselho Fiscal: Ednaldo Peixoto de Lima (Jucati)Nivaldo da Silva Martins – Tirri (Caetés)Pedro Alexandre Medeiros – (São Bento do Una) Suplentes do Conselho Fiscal: Antônio José de Souza (Iatí)José Wellington Cordeiro (Arcoverde)Francisco Expedido da Paz Nogueira (Calçado) Fonte: blogdofinfa

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. “[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.https://platform.twitter.com/embed/index.html?creatorScreenName=agenciabrasil&dnt=false&embedId=twitter-widget-0&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1344052269407498240&lang=pt&origin=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2020-12%2Fgoverno-prorroga-prazo-para-pagamento-de-auxilio-ao-setor-cultural&siteScreenName=agenciabrasil&theme=light&widgetsVersion=ed20a2b%3A1601588405575&width=550px A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.  A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios. A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural. Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Fonte: AB

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês. “São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Financiamento habitacional Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem. “Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu. Fonte: EBC

Depois de oito meses, acaba hoje (29) o prazo para contribuintes inscritos na dívida ativa da União aderirem a um dos quatro parcelamentos especiais criados durante a pandemia de covid-19. Chamadas de acordos de transação, as renegociações concedem descontos de 30% a 100% nos juros, nos encargos e nas multas. A adesão poderá ser feita no portal Regularize. Basta o devedor clicar na opção Acessar Serviços ou usar o login único do Portal gov.br e clicar na opção Negociação de Dívida. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão. Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldades por causa da pandemia, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações C e D poderá fazer a renegociação. Formalizados 161 mil acordos de transação Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde o início dos parcelamentos, em agosto, até o fim de novembro, foram formalizados cerca de 161 mil acordos de transação, que arrecadaram R$ 1,29 bilhão. As renegociações abrangem aproximadamente 500 mil débitos inscritos na dívida ativa que somam R$ 50,3 bilhões. Ao todo, foram criadas quatro modalidades especiais de renegociação nos últimos meses: dívida ativa tributária de pequeno valor, excepcional, extraordinária e excepcional para débitos rurais e extraordinários. O primeiro parcelamento especial foi idealizado em abril. O mais recente, em setembro. A PGFN forneceu uma tabela para o contribuinte consultar as diferenças de cada modalidade de acordo. Fonte: EBC

Miguel e Maria Eduarda foram os nomes masculino e feminino mais registrados nos cartórios do Brasil nos últimos dez anos, de acordo com levantamento divulgado hoje (29) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Entre 2010 e 2020, foram 321.644 bebês registrados com o nome Miguel, que também foi o preferido deste ano (27.371). Nessa mesma década, Maria Eduarda foi registrado 214.250 vezes. Em 2020, esse nome feminino composto ficou em nono (9.856). Arthur (287.886), Davi (248.066) e Gabriel (223.899) vêm a seguir de Miguel como os nomes mais registrados da década, numa lista única de nomes masculinos e femininos. Depois vem Maria Eduarda e Alice (193.788). As listas de nomes masculinos e femininos mais registrados na última década confirma uma preferência do brasileiro por nomes simples para seus filhos. Dos dez primeiros, há apenas dois nomes compostos: Maria Eduarda, em quinto, e Pedro Henrique, em oitavo. Confira abaixo as listas dos nomes de bebês mais registrados no Brasil neste ano e na última década: 10 nomes mais frequentes entre 2010 e 2020 Miguel – 321.644Arthur – 287.886Davi – 248.066Gabriel – 223.899Maria Eduarda – 214.250Alice – 193.788Heitor – 154.237Pedro Henrique – 154.232Laura – 153.557Sophia – 147.579 10 nomes masculinos mais frequentes entre 2010 e 2020 Miguel – 321.644Arthur – 287.886Davi – 248.066Gabriel – 223.899Heitor – 154.237Pedro Henrique – 154.232Bernardo – 143.046Samuel – 140.695Lucas – 140.683Guilherme – 131.634 10 nomes femininos mais frequentes entre 2010 e 2020 Maria Eduarda – 214.250Alice – 193.788Laura – 153.557Sophia – 147.579Maria Clara – 140.043Julia – 138.675Helena – 132.342Valentina – 125.813Ana Clara – 121.920Ana Julia – 110.123 10 nomes mais frequentes em 2020 Miguel – 27.371Arthur – 26.459Heitor – 23.322Helena – 22.166Alice – 20.118Theo – 18.674Davi – 18.623Laura – 17.572Gabriel – 17.096Gael – 16.667 10 nomes masculinos mais frequentes em 2020 Miguel – 27.371Arthur – 26.459Heitor – 23.322Theo – 18.674Davi – 18.623Gabriel – 17.096Gael – 16.667Bernardo – 16.558Samuel – 14.069João Miguel – 12.746 10 nomes femininos mais frequentes em 2020 Helena – 22.166Alice – 20.118Laura – 17.572Valentina – 12.653Heloisa – 12.077Maria Clara – 10.121Sophia – 10.044Maria Julia – 10.023Maria Eduarda – 9.856Lorena – 9.414 Fonte: EBC

Após dois meses seguidos de queda, o Índice de Confiança de Serviços (ICS), divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 0,8 ponto em dezembro e fechou o ano em 86,2 pontos, dez pontos abaixo do registrado em dezembro de 2019. Na média móvel trimestral, o índice caiu 0,5 ponto. Segundo o economista Rodolpho Tobler, da FGV/Ibre, o resultado foi influenciado pela melhora dos indicadores que medem a situação atual, que passou de 79,8 em novembro para 80,7 em dezembro, e as expectativas, que foram de 91,3 para 92 pontos. “Apesar de favorável, é preciso ter cautela, pois os consumidores ainda estão bastante receosos diante do aumento do número de casos [de covid-19] e da incerteza em relação a chegada da vacina no Brasil. O cenário para os próximos meses é de continuidade da retomada, mas ainda existe um grande caminho até retornar ao nível pré-pandemia”, disse ele. A pandemia de covid-19 teve forte influência nos indicadores de serviços, com mínimas históricas em abril de 2020. O Índice de Confiança passou de 96,1 pontos em janeiro para 51,1 em abril, o Índice da Situação Atual (ISA-S) caiu de 91,5 para 55,5 no mesmo período e o Índice de Expectativas (IE-S) foi de 100,9 em janeiro para 47,3 em abril. Desde maio, os indicadores vêm subindo gradualmente, porém, sem atingir os níveis anteriores à doença se espalhar no Brasil. Dois horizontes temporais Entre os componentes do ICS, seis dos 13 segmentos pesquisados tiveram alta nos dois horizontes temporais na passagem de novembro para dezembro.  O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços caiu 0,6 ponto percentual e ficou em 82,5% em dezembro. Na comparação anual, o indicador fecha 2020 acima do registrado em dezembro de 2019 (81,9%). A leve melhora também pode ser percebida na comparação trimestral. A média do ICS no quarto trimestre subiu 2,4 pontos em relação ao terceiro, o que representa 84,2% de recuperação sobre o que foi perdido no segundo trimestre de 2020. O setor que melhor conseguiu recompor as perdas do ano foi o de transportes, com recuperação de 92,6% do ICS perdido. Os serviços prestados às famílias tiveram a segunda maior alta no trimestre, com 5,2 pontos, porém, o setor só conseguiu recuperar 61,1% das perdas do ano. Fonte: EBC

O parlamentar foi um dos defensores para realização de novos certames. Fez a Indicação pedindo a abertura de concurso público para completar o quadro da PF e da PRF, além de enviar ofícios aos Ministério da Justiça e da Economia. O anúncio da autorização para o concurso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ambos com 1.500 vagas efetivas, foi comemorado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar foi um dos deputados que mais lutou para a realização de novos certames, por entender que tanto a PF, quanto a PRF, sofrem com a falta de profissionais, devido a aposentadorias, vacâncias e transferências, já que o último concurso para ambos os órgãos foi realizado em 2018. “As polícias da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, têm contribuído muito, não apenas com a segurança pública, mas, também, com o fortalecimento do governo brasileiro, em relação a economia e ao respeito por parte das autoridades nacionais e estrangeiras, por enquadrarem, com muita competência, quem prevarica”. Por isto, merecem ser melhor olhadas pelas autoridades brasileiras”, disse o deputado federal Gonzaga Patriota    O anúncio do novo concurso da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de dezembro, com a autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. O concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior, sendo 123 para o cargo de delegado, 400 para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agente de polícia federal. De acordo com a Portaria 14.358, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou na última quinta-feira (24) que irá realizar um concurso público para recrutar 1,5 mil novos agentes em 2021. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Assim como no último concurso, de 2018, a nova seleção contará com provas objetivas e dissertativas, análise de títulos, testes de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação. Segundo Gonzaga Patriota, de acordo com a legislação vigente, além desses 1.500 novos policiais em cada uma dessas forças, ainda serão convocados os excedentes, entre 500 e 750, para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.

A população que procurou trabalho e não encontrou no trimestre encerrado em outubro cresceu para 14,1 milhões, 7,1% a mais que nos três meses finalizados em julho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acrescentou 931 mil à população desocupada e fez a taxa de desocupação aumentar 0,5 ponto percentual, chegando a 14,3%. Segundo o IBGE, a população ocupada também cresceu no trimestre encerrado em outubro, chegando a 84,3 milhões. Esse contingente representa 48% das cerca de 175 milhões de pessoas em idade de trabalhar no país. Além da desocupação, o instituto mede a subutilização da força de trabalho, que considera também pessoas que estavam disponíveis e gostariam de ter trabalhado mais horas naquele período. A taxa de subutilização caiu 0,7 ponto percentual no trimestre encerrado em outubro e chegou a 29,5%, somando 32,5 milhões de pessoas. Desalentados Ainda segundo a pesquisa, a população desalentada permaneceu em 5,8 milhões de pessoas, sem alterações significativas em relação ao trimestre anterior. Os desalentados são os trabalhadores desempregados que desistiram de procurar emprego e não são incluídos na taxa de desocupação. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores não teve variação significativa no trimestre analisado e ficou em R$ 2.529, o que representa um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2019. Apesar disso, a massa de rendimento real habitual de todos os trabalhadores caiu 5,3% na comparação interanual e atingiu R$ 207,9 bilhões. Quatro grupamentos de atividades tiveram queda no rendimento médio real habitual quando o trimestre encerrado em outubro é comparado com os meses de maio, junho e julho:  Construção (-4,9%); Transporte, armazenagem e correio (-6,9%); Outros serviços (-6,8%) e Serviços domésticos (-4,7%). Já na comparação com o ano passado, somente os trabalhadores da indústria tiveram alta no rendimento médio. Carteira assinada A pesquisa divulgada hoje contabiliza 29,8 milhões de trabalhadores em empregos com carteira assinada no setor privado, 9,5 milhões em empregos sem carteira, 25 milhões de trabalhadores por conta própria e 4,7 milhões de trabalhadores domésticos. Há ainda 3,9 milhões de empregadores e 12 milhões de empregados no setor público. A taxa de informalidade avançou no trimestre analisado e chegou a 38,8%, somando 32,7 milhões de trabalhadores. Nos três meses encerrados em julho, a taxa foi de 37,4%. A população com emprego formal no setor privado teve uma alta de 384 mil pessoas no trimestre encerrado em outubro, em relação ao trimestre finalizado em julho. Na mesma base de comparação, o grupo de empregados sem carteira assinada no setor privado aumentou 9%, o que em número absolutos representa 779 mil pessoas. O grupo de trabalhadores por conta própria teve a maior alta em números absolutos, com 1,1 milhão de pessoas a mais, o que equivale a 4,9% de aumento. Já o de trabalhadores domésticos não teve variação significativa. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores ocupados cresceu no trimestre em quatro de dez grupamentos de …

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social. Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão. Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. Calendário O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 27 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas. O auxílio emergencial – criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória 1000. O auxílio emergencial extensão foi pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor foi de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP receberam o benefício. Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberam os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que foram contempladas com a primeira remessa do auxílio emergencial em julho. Com o pagamento de hoje, a Caixa completa o crédito dos recursos para esse público. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro. Fonte: EBC

Conhecido por reajustar o valor do aluguel, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou 2020 com a alta de 23,14%, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira (29). Foi o maior avanço do IGP-M desde 2002, quando o índice acumulou alta de 25,31%. Inflação do aluguel — Foto: Economia G1 Ao longo deste ano, o IGP-M foi pressionado pela desvalorização do real em relação ao dólar e pelo avanço dos preços das commodities. Entre os três componentes do índice, a maior pressão de 2020 foi observada no índice de preço ao produtor. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60% no IGP-M,registrou avanço de 31,63% em 2020; O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no IGP-M, subiu 4,81%; O Índice de Nacional de Custo da Construção (INCC), com peso de 10% no IGP-M, teve alta de 8,66%. Em dezembro, o IGP-M avançou 0,96%, o que representou uma desaceleração em relação ao observado em novembro (alta de 3,28%). O resultado do mês foi influenciado por um queda no preço das matérias-primas, de acordo com o coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz. “As matérias-primas brutas caíram 0,74% em dezembro. As principais contribuições para este movimento partiram das commodities: soja (11,91% para -8,93%), bovinos (7,40% para -0,58%) e milho (21,85% para -2,17%)”, afirmou Braz por meio de nota. “Os preços da soja e do milho seguem em alta em bolsas internacionais e tal movimento pode limitar a magnitude das quedas nas próximas apurações”, acrescentou Para o produtor, as maiores influências em dezembro foram do minério de ferro (4,34%), óleo diesel (7,8%) e carne bovina (3,42%). Para os consumidores, as pressões vieram da tarifa de eletricidade residencial (8,59%), passagem aérea (14,62%) e gasolina (1,26%). E, por fim, o custo da construção foi influenciado por vergalhões e arames de aço ao carbono (4,57%), tubo e conexões de ferro e aço (6,08%) e tijolo e telha cerâmica (3,82%). Negociação Apesar da forte alta do IGP-M em 2020, os analistas de mercado imobiliário dizem que há espaço para renegociar um aumento menor do valor do contrato diante do atual cenário de crise econômica. Fonte: G1