Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano realizou estudo que atestou a necessidade de um parâmetro técnico fixo O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei n° 1724/2020, que define as especificações técnicas para reprodução da bandeira de Pernambuco. Paulo Câmara, ao lado do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, destacou a importância da padronização desse símbolo de valor histórico e cultural, que representa o passado libertário do povo pernambucano. “É uma honra ter a oportunidade de sancionar essa lei que fica para as próximas gerações de pernambucanos e pernambucanas com esse sentimento de estar sempre ensejando o movimento de 1817. Tive o privilégio, como governador, de presenciar as comemorações do bicentenário, em 2017, e foi muito rico o aprendizado. Isso representa a nossa história, que tanto nos orgulha, de um povo que lutou por justiça, liberdade e igualdade num período tão difícil que foi aquele pré-Independência”, apontou o governador.  No ano do centenário da Revolução Pernambucana de 1817, em 1917, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP, solicitou ao então governador Manoel Antônio Pereira Borba a oficialização da bandeira dos revolucionários pernambucanos como a Bandeira do Estado de Pernambuco. O pedido foi formalizado por meio da edição do Decreto nº 459, de 23 de fevereiro de 1917. De acordo com o estudo realizado pelo IAHGP, em parceria com o designer Pedro de Albuquerque Xavier, presente na sanção do Projeto de Lei, nesta segunda, mesmo o Decreto nº 459, de 1917, definindo o layout da Bandeira de Pernambuco e a forma de disposição detalhadamente, o tempo e a tradição mostraram que a reprodução atualmente dependia da criação de um parâmetro técnico fixo. Desse modo, ficarão agora estabelecidas regras claras e objetivas para a composição gráfica, cores e elementos da bandeira, assegurando padronização em sua exposição. Possibilita, ainda, a confecção para usos diversos, como mídias sociais e artefatos culturais em geral. A solenidade contou também com as presenças do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, do procurador Marcelo Kasseb, do presidente do IAHGP, Silvio Amorim, da vice-presidente do IAHGP, Margarida Cantareli, do ex-presidente do IAHGP, George Cabral e do diretor tesoureiro do IAHGP, Alberto Salazar.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta segunda-feira (28) que concedeu à farmacêutica Pfizer certificados de boas práticas de fabricação em processo que analisa o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19. O pedido havia sido feito pela empresa em conjunto com a BioNTech nos últimos meses. Atualmente, o certificado de boas práticas é um dos requisitos para que fabricantes possam obter o registro da vacina, nome dado ao aval para que possa ser aplicada à população. Na prática, a decisão da Anvisa indica que há menos impeditivos para análise de um pedido de registro quando ele ocorrer—o que ainda não tem previsão. Os primeiros certificados que indicam a aprovação de boas práticas —o que ainda não é o registro da vacina— foram publicados no Diário Oficial da União na noite desta segunda (28). Fonte: Waldiney Passos

A mineradora Samarco estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia de Mariana (MG), decorrente do rompimento da barragem de Fundão ocorrida em novembro de 2015, que causou a morte de 19 pessoas e impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. Na última quarta-feira (23), pouco mais de cinco anos após o episódio, a mineradora reiniciou a produção por meio das atividades integradas em seus dois complexos operacionais: um em Mariana (MG), onde ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro, e outro em Anchieta (ES), no qual é feita a pelotização. Em 2014, no ano anterior ao rompimento, a Samarco produziu aproximadamente 25 milhões de toneladas de minério de ferro. A mineradora estima que suas instalações possuem potencial para chegar a 30 milhões de toneladas por ano. Nesse primeiro momento após a retomada, será utilizada 26% da capacidade total: a expectativa é de uma produção entre 7 e 8 milhões de toneladas por ano. Por ora, apenas um dos seus três concentradores entrou em operação. O aumento da produção dependerá do aval dos órgãos ambientais responsáveis pela emissão das licenças e da aprovação dos acionistas. A previsão é de que o segundo concentrador comece a operar em seis anos, e o terceiro em nove anos. Paralisação Todas atividades da mineradora estavam suspensas desde a tragédia. Durante o período de paralisação, foram negociados com os funcionários uma série de medidas, como férias coletivas, suspensão de contrato de trabalho, programas de demissão voluntária (PDVs). A Samarco chegou a planejar a volta para 2017 e depois para 2018, mas após sucessivos contratempos, parou de divulgar estimativas. Diversas obras foram necessárias para se obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabelece todas as licenças que foram suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana e em Anchieta. Houve ainda desentendimentos com a prefeitura de Santa Bárbara (MG), que impossibilitou a mineradora de continuar a realizar uma captação de água no município. Pressionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora também concordou com a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar a retomada das atividades. Reparação lenta O processo de reparação dos prejuízos da tragédia, contudo, ainda tem diversos gargalos. No mês passado, no balanço de cinco anos do episódio, o MP-MG e o Ministério Público Federal (MPF) lamentaram que nenhuma das medidas foi integralmente concluída até o momento: as obras para reconstrução das comunidades destruídas permanecem em andamento e a maior parte das indenizações ainda não foi paga. As ações estão a cargo da Fundação Renova, criada conforme acordo firmado após a tragédia entre a Samarco, …

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia. O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%. A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente. Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano. No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica e dólar O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023. Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para o fim de 2021, o BC manteve em R$ 5, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022. Fonte: EBC

A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa. Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina. “A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos. Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou. Vetos em discussão A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados.” Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. Fonte: AB

Por causa da data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), veículos com terminação 9 e 0 têm até quinta-feira (31) para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV) 2019. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informa que a guia de pagamento do novo documento estão no site do órgão, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária. Correntistas do Banco do Brasil contam com um mecanismo que permite realizar o pagamento de forma simplificada por meio do aplicativo ou dos correspondentes bancários do BB. O contribuinte que é cliente do banco não precisa entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório DPVAT e multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. A funcionalidade só não está disponível nos caixas bancários, pois o foco é o pagamento digital. O processo na internet é o seguinte: quando entrar no sistema bancário, o consumidor precisa acessar o canal de pagamentos sem código de barras e o campo de taxas do Detran. Informando a placa do carro e o CPF ou o CNPJ do proprietário do veículo, é possível ter acesso ao histórico e às pendências que o automóvel tem com o Detran e efetuar o pagamento dessas taxas. Se algum débito estiver em atraso, o sistema ainda calcula automaticamente a multa que precisa ser paga. O diretor de Atendimento do Detran-PE, Felipe Nascimento, ressalta que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site do órgão estadual.O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais shoppings do Recife, Região Metropolitana e Caruaru, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do certificado só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo. Multas As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. Desde janeiro de 2017, em cumprimento à lei federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), calcula de forma automática, pelo site, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na lei, no artigo 284, inciso quarto. Fonte: DP

Com o objetivo de evitar aglomerações, a Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta segunda-feira (28), que o comércio e a utilização das praias da Capital pernambucana só acontecerá livremente até das 17h da quinta-feira (31), com liberação às 6h do dia 1º de janeiro.  Além do comércio na praia, de quiosques, barracas ou ambulantes, também não poderão ser instaladas mesas, cadeiras, bancos, toldos, coolers ou qualquer outro objeto ao longo de toda a praia.  Para que as medidas sejam seguidas adequadamente, equipes vão fiscalizar, conscientizar a população e distribuir máscaras de proteção durante toda a quinta-feira. No dia 1º de janeiro, os comerciantes poderão reabrir às 6h, desde que estejam seguindo as normas sanitárias vigentes. O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, destacou a importância do cumprimento das normas. “Sabemos que não é o que ninguém esperava para o Réveillon, mas são medidas necessárias para a saúde da população e, se todos fizerem a sua parte, sairemos dessa situação mais rapidamente e com menos danos”, comentou. O trabalho de fiscalização será feito por profissionais das secretarias de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), além da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Guarda Municipal do Recife (GMR) e Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon). No total, 228 trabalhadores estarão na orla entre a quinta e a sexta-feira. A Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) vai participar da operação na orla de Boa Viagem no Réveillon com oito viaturas, com três agentes em cada. Além dos 24 guardas nos veículos, mais 34 vão estar em apoio ao serviço do Controle Urbano. A Autarquia de Transito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) manterá um efetivo com 105 profissionais, entre agentes e orientadores de trânsito, para informar os cidadãos quanto ao uso de máscara e a preservação do distanciamento social, necessários para evitar o contágio do novo coronavírus. Fiscais da Dircon vão fazer ronda em toda a praia para coibir o descumprimento das normas. Em caso de flagrante, os comerciantes serão notificados e, caso haja reincidência, a mercadoria será apreendida e uma suspensão da licença pode ser aplicada. Fonte: Folha-PE

O governador Paulo Câmara afirmou, que as mudanças no seu secretariado não contam com uma data marcada para definição e podem se estender ao longo do mês de janeiro. O socialista disse ainda que essas alterações não estão necessariamente atreladas à construção do secretariado do prefeito eleito João Campos, e frisou que já tem realizado algumas discussões para definir as modificações no organograma do Executivo Estadual. “Quem está construindo um secretariado é o prefeito (João Campos), o Governo do Estado é um governo de continuidade que pode ter um ou outro ajuste. Não temos data específica, isso pode ocorrer até o final do ano, mas pode ocorrer em janeiro. Isso não é um assunto que a gente vai definir em sua plenitude até o dia 1° de janeiro”, pontuou Paulo Câmara. Fonte: Edenevaldo Alves

O anuncio feito nesta segunda-feira (28) informa que a gasolina terá um aumento de 5% e o diesel aumentará 4%. O último reajuste havia sido em 16 de dezembro. Os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (29) Segundo a Petrobras, o preço médio da gasolina para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,84 o litro, elevação de R$ 0,09. No acumulado do ano, afirma a companhia, o preço tem redução de 4,1%. No diesel, o preço médio para as distribuidoras será de R$ 2,02 por litro, aumento de R$ 0,08. Também há queda no acumulado de 2020, de 13,2%, calcula a empresa petrolífera. Em 2020, a estatal promoveu 41 reajustes para a gasolina, dos quais 20 para cima e outros 21, para baixo. No diesel, foram 32 alterações, com 17 elevações e 15 reduções. Fonte: Waldiney Passos

A maior parte do estado de São Paulo voltou hoje (28) a Fase Amarela de combate a pandemia de covid-19. Já os 45 municípios da região de Presidente Prudente permanecerão na Fase Vermelha, a mais restritiva, até, pelo menos, o próximo dia 7 de janeiro, quando haverá nova avaliação. Todo o estado de São Paulo ficou, temporariamente, na fase vermelha nos últimos dias 25, 26, e 27, e voltará a fase mais restritiva nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro. Na fase vermelha, o atendimento presencial fica proibido em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados. Na madrugada de ontem (27), a Vigilância Sanitária do estado flagrou uma festa no município de Americana, que reunia cerca de 250 pessoas. Além da falta de distanciamento social, consumidores estavam sem máscara de proteção facial mesmo sem estar consumindo bebidas e alimentos. Segundo a Vigilância Sanitária, os responsáveis pela organização da festa foram autuados com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil. Pela aglomeração de pessoas e a falta do uso de máscara, a multa foi de R$ 5 mil. Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde mostram o aumento dos casos e mortes por coronavírus. Balanço divulgado ontem mostra que o número de novos casos de covid-19 registrados nos últimos 31 dias superou em 52% o total de confirmados nos 100 primeiros dias da pandemia.  Fonte: EBC

De acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal. Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Neste ano, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Fonte: EBC

Criada sob o argumento de que poderia faltar dinheiro em espécie no país em meio à pandemia de covid-19, a cédula de R$ 200 ainda não foi vista por muitos brasileiros. É que pouco mais de 10% das notas encomendadas pelo Banco Central (BC) estão em circulação. O BC, que investiu R$ 142 milhões no projeto, por sua vez, garante que a distribuição das novas cédulas está correndo como o esperado. O BC lançou a nota de R$ 200, estampada com o lobo-guará, no início de setembro. À época, a autoridade monetária explicou que a pandemia de covid-19 ampliou o entesouramento — o hábito de guardar dinheiro em espécie. E, ao mesmo tempo, aumentou a demanda por papel moeda por conta dos pagamentos do auxílio emergencial. O BC resolveu, então, produzir a cédula de R$ 200 para evitar que faltasse dinheiro em papel durante os pagamentos do benefício. Como informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o BC investiu R$ 142 milhões para produzir 450 milhões de cédulas de R$ 200, o que representa R$ 90 bilhões. E a expectativa era de que boa parte dessas cédulas entraria em circulação ainda em 2020, mesmo que de forma gradual, devido ao auxílio emergencial e ao entesouramento. Hoje, no entanto, só 11% desse montante estão acessíveis à população: de acordo com os dados mais recentes do meio circulante nacional, havia 50,3 milhões de cédulas de R$ 200 em circulação no último dia 24, o que representa R$ 10 bilhões.As estatísticas do meio circulante também mostram que o volume de cédulas de R$ 200 em circulação está crescendo de forma gradual. No início deste mês, por exemplo, eram 33 milhões. Porém, para alguns especialistas, o percentual ainda parece pequeno diante da urgência com que a nota foi produzida. O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Medeiros, por exemplo, contou que já foi questionado várias vezes por onde anda o “lobo-guará”. “Não houve nenhum problema de produção. A Casa da Moeda vem trabalhando sete dias por semana e 24 horas por dia. Não paramos por causa da alta demanda de produção. Tem, inclusive, uma linha de produção só para as cédulas de R$ 200. Tem muito mais pronto. Não sei o porquê desse percentual em circulação”, relatou. Medeiros acredita, contudo, que a demanda por papel moeda pode ter diminuído quando o auxílio emergencial foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 e a população começou a usar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse até que, devido ao processo de digitalização da moeda, a cédula do lobo-guará teria “vida curta”. A declaração ocorreu à época do lançamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, que movimentou mais de R$ 83 bilhões, em 92,5 milhões de transações, só no primeiro mês de operação. Economia fraca Professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), especialista em macroeconomia monetária, Maria de Lourdes Mollo considera que a conjuntura econômica também não favoreceu a nota do lobo-guará. “Esta é uma cédula …

Um novo corte no fornecimento de energia elétrica deixou a zona norte de Macapá novamente sem luz na noite de domingo (27). O problema ocorreu cerca de um mês depois de quase todo o estado do Amapá ter sofrido por 22 dias com apagões, em novembro. Na zona norte de Macapá residem 200 mil dos mais de 510 mil habitantes da capital amapaense. As primeiras quedas de energia começaram a ser registradas às 16h de ontem.  De acordo com o governo local, o problema já foi solucionado e não tem relação com o que causou o apagão de novembro, quando um incêndio no transformador de uma das principais subestações do Amapá provocou a interrupção no fornecimento. Desta vez, o corte foi provocado por problemas numa outra subestação da capital, a Macapá II, de acordo com a Companhia de Eletricidade do Amapá, estatal de distribuição de energia elétrica do estado. Fonte: EBC

“Pague 2 e leve 3” será uma promessa proibida para batatinhas, balas e todos os alimentos com alto teor de gordura, sal ou açúcar no Reino Unido, anunciou nesta segunda (28) o governo britânico. Esses produtos também não poderão ser mais promovidos em locais de alta visibilidade, como a entrada das lojas, os caixas ou as páginas principais de sites de e-commerce. A medida faz parte de um programa para reduzir a obesidade e o sobrepeso, que atingem quase dois terços dos adultos ingleses e custam por ano 6 bilhões de libras (R$ 42 bi) ao sistema nacional de saúde, segundo o governo. O problema também atinge as crianças: a cada 3 alunos que terminam o ensino primário, 1 está acima do peso recomendado. Para as autoridades de saúde britânicas, a localização dos produtos dentro das lojas “aumenta o ‘poder de importunar’ das crianças e afeta significativamente as compras das pessoas”. Por exemplo, refrigerantes expostos nas pontas dos corredores têm suas vendas elevadas em mais de 50%, de acordo com o governo. O Ministério da Saúde anunciou que refis gratuitos de refrigerantes e outras bebidas açucaradas também serão proibidos em todos os bares e restaurantes. As regras valem para vendas físicas ou online, e varejistas e estabelecimentos terão até abril de 2022 para se adaptar às novas regras. De acordo com o governo britânico, dados mostram que, em vez de ajudar consumidores a economizar, as promoções aumentam as vendas dos produtos em cerca de 20%, aumentando o consumo de alimentos gordurosos e bebidas açucaradas. “Queremos que a escolha mais fácil seja a escolha saudável”, afirmou a ministra de Saúde Pública, Jo Churchill. As proibições anunciadas nesta segunda fazem parte de um plano anunciado pelo premiê Boris Johnson em julho, após se recuperar da Covid-19. O primeiro-ministro conservador, que chegou a ser internado na UTI por causa do novo coronavírus, afirmou que estava acima do peso e ressaltou que a obesidade é um dos principais fatores de complicação e morte por Covid-19. Além de proibir as promoções, o Reino Unido restringiu anúncios de junk food antes das 21h e quer proibi-los totalmente. Lançou também a campanha Janeiro Seco, que tenta convencer os britânicos a passar o próximo mês sem tomar bebidas alcóolicas. O esforço é apoiado por um aplicativo oficial, o Try Dry, que informa quantas calorias deixaram de ser consumidas, quantas libras foram economizadas e premia os inscritos com “distintivos virtuais”. Segundo o governo, 70% dos que passaram um mês sem beber em campanhas anteriores dormiram melhor, 86% afirmaram ter economizado dinheiro e 65% disseram ter visto melhoras na saúde em geral. Apesar das justificações de saúde pública, as investidas do governo sobre a indústria de alimento são alvo de crítica de parte dos eleitores do Partido Conservador, que as consideram uma intervenção indevida do Estado sobre a capacidade de julgamento e a liberdade dos cidadãos britânicos. Fonte: Folha-PE

A aprovação pelas autoridades regulatórias britânicas da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, pode acelerar o encerramento de restrições para conter a doença no Reino Unido, disse hoje (28) em Londres, o ministro oficial de gabinete Michael Gove. Ele afirmou que o órgão regulador independente tem de avaliar a vacina, mas se ela for aprovada, haveria um “aumento significativo” nos imunizantes disponíveis. O Reino Unido já está aplicando a vacina desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech. “Se conseguirmos a aprovação para esta vacina e a aplicação for conforme planejado, então seremos capazes de gradualmente revogar algumas das restrições que tornaram a vida tão difícil para tantos”, disse ele. Fonte: UOL

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), divulgado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), registrou em dezembro o maior valor desde maio de 2010, quando ficou em 116,1 pontos. Com o avanço de 1,8 ponto este mês, o ICI atingiu 114,9 pontos e fechou o quarto trimestre de 2020 com média de 113,1 pontos, 14,7 pontos a mais do que a média do terceiro trimestre, que ficou em 98,4. De acordo com a economista da FGV Ibre Renata de Mello Franco, o Índice de Confiança da Indústria de Transformação encerra o ano com um desempenho surpreendente, após “atingir o fundo do poço” em abril. “A recuperação da confiança, impulsionada pelos bens intermediários, indica que o setor está em uma conjuntura favorável, com aceleração da demanda e estoques ainda em nível considerado baixo. Além disso, o Nuci [Nível de Utilização da Capacidade Instalada] mostrou aumento relevante, voltando, após mais de cinco anos, a patamar próximo à sua média histórica”. Apesar da queda de 0,4 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, para 79,3%, o segundo mês seguido com resultado negativo, a média do Nuci do quarto trimestre ficou em 79,6%, 4,3 pontos percentuais acima da média do terceiro trimestre. Por outro lado, Renata destaca que o resultado do mês confirma a tendência de desaceleração das taxas de crescimento dos indicadores, tanto de momento atual quanto das perspectivas futuras. “Apesar das expectativas em geral indicarem otimismo, a incerteza elevada, a falta de matérias primas, a elevação de preços e a cautela dos consumidores têm deixado os empresários cautelosos em relação ao segundo trimestre”. O aumento da confiança foi verificado em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados em dezembro, sendo que 17 deles ficaram acima do nível registrado em fevereiro, antes da pandemia de covid-19 se instalar no Brasil. O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 1,7 ponto, chegando a 119,9 pontos, o maior valor da série. O Índice de Expectativas (IE) também subiu 1,7 ponto, para 109,6 pontos, o maior valor desde maio de 2011. O indicador do nível dos estoques aumentou 3,1 pontos, chegando ao novo recorde de 129,3 pontos. Apresentaram queda a parcela de empresas que consideram os estoques insuficientes, passando de 15,7% para 14,6%, e também as que avaliam os estoques como excessivos, de 8,0% para 6,5%. Houve melhora de 3,0 pontos no indicador da demanda, para 115,9 pontos, ficando no maior patamar desde setembro de 2008. Esse índice foi influenciado pela demanda de bens intermediários e de consumo não duráveis. Já o indicador da situação atual dos negócios caiu pelo segundo mês seguido, fechando dezembro em 112,6 pontos. O nível ainda é considerado alto em termos históricos. A FGV registrou otimismo dos empresários, com o ambiente de negócios nos próximos seis meses passando de 104,4 pontos para 106,8 pontos. É o maior valor desde abril de 2013, quando o indicador ficou em 107,9 pontos. A parcela de empresas que preveem melhora passou de 49,0% para 51,2%, e as que …

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia. O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%. A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente. Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano. No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica e dólar O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023. Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para o fim de 2021, o BC manteve em R$ 5, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesse domingo (27) por meio de redes sociais que existem quatro laboratórios desenvolvendo estudos clínicos de vacinas no Brasil. O post, no entanto, ressalta que nenhum deles apresentou o pedido de uso emergencial ou de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido”, afirma o presidente. Bolsonaro afirmou ainda que, caso exercesse pressões pela vacina, seria acusado de interferência e irresponsabilidade. “Tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória”. Fonte: Waldiney Passos

Israel iniciou o que as autoridades esperam ser o último bloqueio para restringir a proliferação do coronavírus, ao mesmo tempo em que acelera as vacinações a tal ritmo que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu diz esperar que o país consiga emergir da pandemia em março. Se a promessa se cumprir, deverá ajudar Netanyahu a manter as esperanças em sua reeleição após alguns passos em falso que incluíram a suspensão de uma primeira quarentena contra o vírus e declaração prematura de vitória em maio. Desde o início da vacinação uma semana antes do lançamento da campanha da União Europeia neste domingo (27), o sistema de saúde centralizado de Israel administrou 280 mil vacinas, o ritmo mais rápido do mundo. Está em estudo a abertura de postos de vacinação 24 horas por dia e sete dias por semana. Netanyahu quer que o número diário de doses administradas seja dobrado para 150 mil doses até o próximo fim de semana. Isso pode permitir a vacinação de metade dos nove milhões de israelenses até o fim de janeiro. O país registrou quase 400 mil casos de covid-19 e 3.210 mortes. “Assim que terminarmos com esse estágio, em 30 dias poderemos emergir do coronavírus, abrir a economia e fazer coisas que nenhum país pode fazer”, disse Netanyahu em um discurso pela televisão. O primeiro-ministro conservador concorre às eleições do dia 23 de março, convocadas depois que sua coalizão governista entrou em colapso neste mês. Fonte: EBC

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que todos os estados receberão a vacina contra a Covid-19 simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.” A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários. “São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina. Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas. “Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro. Pazuello explicou que o ministério provavelmente vai receber mais de um tipo de imunizante, mas as pessoas receberão as duas doses da vacina de um mesmo laboratório, até porque são de tecnologias diferentes. “Nós vamos monitorar todas essas aplicações para que a segunda dose seja dada efetivamente de um mesmo laboratório que aquela pessoa tomou. Isso é um grande processo de controle e monitoramento.” O ministro garantiu que a vacina será voluntária e disponibilizada, de forma gratuita, nas salas de vacinação em cada município. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem nisso, confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem de que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros.” Fonte: Edenevaldo Alves

Segundo o instituto, 56% dos entrevistados são contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se dizem favoráveis a esse dever. Não soube responder 1% dos entrevistados, e outro 1% se disse indiferente a respeito. A margem de erro na pesquisa, feita de 8 a 10 de dezembro, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras. A taxa de rejeição à obrigatoriedade do voto é inferior ao pico registrado na pesquisa anterior do instituto, de 2015, quando atingiu 66%. Em levantamentos feitos ao longo de 2014, ano eleitoral, os eleitores contrários também eram maioria. Já em maio de 2010, os blocos contrários e favoráveis ao voto obrigatório estavam empatados, com 48% cada. A última década coincide com uma década de forte turbulência institucional, com ascensão de uma retórica antipolítica nas redes sociais e de desgastes na imagem de governantes e do Congresso diante de escândalos políticos. No histórico do Datafolha, o bloco favorável ao voto impositivo liderou a pesquisa em uma ocasião, em dezembro de 2008, na qual somou 53% dos entrevistados ante 43% do bloco contrário. Recuando ainda mais no histórico de pesquisas, os opositores do voto obrigatório eram maioria em levantamento feito em agosto de 2006 (50% a 45% dos favoráveis) e em duas aferições produzidas nos anos 1990. Em agosto de 1994, os contrários à obrigatoriedade eram 53% (ante 42% dos favoráveis). Neste ano, a pesquisa foi feita por telefone para evitar a infecção por Covid-19. Esse tipo de entrevista exige questionários mais rápidos, sem a utilização de estímulos visuais. O debate sobre a obrigatoriedade do voto no país voltou à arena política agora devido à pandemia do novo coronavírus, que afastou das urnas eleitores receosos com o comparecimento, e por causa dos elevados índices de abstenção nas eleições municipais de novembro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no início do mês: “A gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.” O ministro afirmou, porém, que ainda não defende o voto opcional. Disse que nos países com esse modelo há um incentivo à polarização, porque “os extremos não deixam de comparecer [às urnas], e os moderados muitas vezes deixam”. A abstenção ficou em 23% no primeiro turno no pleito deste ano e em 29,5% no segundo, taxas superiores à média histórica. Quem mais deixou de ir às seções eleitorais em comparação com a disputa de quatro anos atrás foram os jovens de 18 anos -um salto de 124%. No primeiro turno, as capitais com as maiores abstenções foram Porto Alegre, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 32,8%. No município de São Paulo, a soma de abstenções com votos brancos e nulos superou a votação obtida pelo prefeito reeleito, Bruno Covas (PSDB), no segundo turno. Hoje, quem não aparece para …

O vice-presidente Hamilton Mourão fez hoje (27) um balanço da atuação do governo na Amazônia Legal desde o início de sua gestão e elencou o que o aguarda ano que vem. Segundo Mourão, em 2021 as prioridades para a região serão o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia. “A Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras. Por ser uma região distante e de difícil acesso que poucas pessoas de fato conheciam, muitas acabaram aceitando essas verdades criadas por especialistas de suas vontades, plantadas como “boas sementes” e cuidadosamente regadas até criarem raízes”, argumentou o vice-presidente.    Mourão destacou a recriação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) em fevereiro deste ano e a sua atuação na presidência do conselho.  “Com exceção do Tocantins, visitei todos os estados da Amazônia Legal para conhecer as suas realidades, ouvir as preocupações e demandas dos governadores e sociedade e alinhar ações. Apresentei a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional) e os levei para verificar in loco a complexidade, desafios, oportunidades e projetos da região”, destacou.  O vice-presidente ressaltou ainda a atuação diante do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a criação da Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como comissão permanente do CNAL.  Outra linha de atuação destacada por Mourão foi a Operação Verde Brasil 2, realizada em parceria com as Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança e fiscalização estaduais e federais.  “Avançamos no combate a crimes ambientais e outros ilícitos, obtendo resultados expressivos, como na apreensão de madeira ilegal (187,147 m3), embarcações (1.518), minerais (154.050.045 kg), drogas (392 kg), tratores (261); e nos índices de desmatamento, que estão em queda desde junho, na faixa de 20% a 30%, com exceção de outubro que teve um pico, mas voltando a cair 44% em novembro em relação ao mesmo período de 2019”, afirmou.   Fonte: UOL

Em 2020, a pandemia de covid-19 obrigou milhões de pessoas a trabalharem em casa para cumprir as medidas de isolamento social e evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Diante de dúvidas que surgiram sobre a forma de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou um material educativo, disponível na internet, para dar as informações sobre o tema.  Na cartilha Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver, o tribunal detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho remoto, home office e trabalho externo.  O documento detalha, por exemplo, a diferença entre teletrabalho e trabalho externo. O teletrabalho é a modalidade na qual as tarefas são realizadas fora das dependências do empregador, podendo ser na residência ou não, e com a utilização de recursos tecnológicos. O trabalho externo é desempenhado nas ruas por motoristas, vendedores, representantes.  A publicação também cita as vantagens e desvantagens do teletrabalho, como aumento da produtividade, escolha do local para realização de tarefas e aumento de despesas com energia elétrica e água.  A publicação cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelou que cerca de 8,5 milhões de pessoas trabalharam remotamente nos primeiros meses da pandemia. A modalidade foi destinada principalmente  a pessoas que exercem funções de diretores, gerentes e profissionais das ciências e intelectuais. Os trabalhadores das áreas de serviços e comércio foram os que menos conseguiram realizar o teletrabalho em suas funções.  Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, falou sobre a publicação educativa.   Fonte: AB

O isolamento social – medida adotada para combater a propagação do novo coronavírus – pode trazer alguns prejuízos no desenvolvimento da fala e linguagem das crianças obrigadas a ficar em casa devido à pandemia, alertam especialistas. “Principalmente pela falta de estímulos ambientais e sociais que estavam anteriormente expostas, como por exemplo, na escola, saída com amigos e passeios em família”, explica a fonoaudióloga e especialista em linguagem Lilian Papis.  Mesmo com a reabertura das escolas, muitos pequenos mantiveram sua rotina em casa com os pais trabalhando em home office ou sob os cuidados de outros adultos. Agora, com as férias escolares e o aumento do número de casos de covid-19, muitos pequenos voltarão a ficar exclusivamente em casa o que deve aumentar o uso de aparelhos eletrônicos como tablets, celulares ou computadores para distrair e entreter as crianças que acabam ficando privadas da comunicação verbal. “Pode começar a haver atrasos no desenvolvimento oral, como também gráfico, dificuldades auditivas, tanto periféricas, pelo alto volume ou uso excessivo de fones de ouvido, como também de atenção e concentração e processamento auditivo central”, aponta a fonoaudióloga. Os meses de quarentena em casa provocaram mudanças nos hábitos até mesmo das crianças que não tinha uma rotina escolar, pois os parques, clubes, praças e áreas de lazer foram fechados para evitar aglomerações. É o caso do filho da zootecnista Paula Amano Yoshisato, Roberto, de 2 anos e meio. Ela conta que os planos eram que Roberto começasse a frequentar a escola este ano, mas, com a pandemia, ele continuou em casa, aos cuidados da mãe, em tempo integral. “Tínhamos mais contato com outras pessoas e área externa. Agora, ele quer ficar mais tempo em eletrônicos.” Paula conta que, com a falta de convívio com outras pessoas e crianças, o filho deixou de falar as poucas palavras que já conhecia. Segundo os médicos e fonoaudiólogos, é um processo comum a crianças nessa idade que precisam de estímulos corretos para voltar a falar. A mãe tem se esforçado para diminuir os efeitos negativos do isolamento no garoto. “Tenho estudado mais sobre atividades, como brincar com tinta, piscina, areia, hortinha”, conta Paula. Na avaliação da fonoaudióloga Lilian Papis, crianças que estão começando a falar, por volta de 1 ano ou que estão em pleno desenvolvimento de fala e linguagem, entre os 2 ou 3 anos, devem ser diariamente estimuladas através dos cinco sentidos, audição, visão, tato, olfato e paladar.  “É primordial cantar músicas, brincar com miniaturas, fantoches, contar histórias, nomear figuras ou pedir para que as repita, falar frases relacionadas ao que estão comendo, apresentar diferentes sabores ao seu paladar e estimular o olfato através do cheiro da comida, frutas; imitar sons de animais, meios de transporte, objetos eletrodomésticos, brincar de fazer caretas, mandar beijos, estalar a língua também ajudam muito”, enumera Lilian. Retrocessos A supervisora de vendas Leandra Paula Lago diz que percebeu que o filho Raul, de 3 anos, ficou muito ansioso nos primeiros meses da pandemia. “Ele ficou irritado e com necessidade de chamar a atenção dos pais, pedindo para ficar no …

O balanço divulgado neste domingo (27) pelo Ministério da Saúde aponta 18.479 novos diagnósticos positivos para covid-19 nas 24 horas desde o boletim divulgado ontem pela pasta. São 7.484.285 infectados pelo vírus desde o início da pandemia. Até as 17h de hoje, foram registradas 344 mortes, totalizando 191.139 óbitos. Situação epidemiológica da covid 19 no Brasil –  Ministério da Saúde Segundo a pasta, 6.515.370 pessoas (87,1%) se recuperaram da covid-19 em todo o país. O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação. Covid-19 nos estados São Paulo se mantém com o maior número de casos e chegou a 1.426.176 pessoas infectadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (523.548) e Bahia (483.737). Já o Acre segue com o menor número de casos (40.900), seguido de Amapá (66.724) e Roraima (68.264). Fonte: EBC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a partir do dia 5 de janeiro de 2021 o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante. O documento também registra se o participante deve contar com atendimento especializado, e se deve ser tratado pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão nos dias de aplicação das provas. Pandemia As provas do Enem 2020 foram adiadas em decorrência da pandemia de covid-19 e serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas. Será obrigatório o uso de máscara durante toda a aplicação do exame. A recomendação é que os candidatos levem outra máscara, para trocá-la durante o exame, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Os participantes devem também manter distância uns dos outros. Por ocorrer em meio a pandemia, o exame terá outra particularidade. Os participantes que forem diagnosticados com covid-19 ou com outra doença infectocontagiosa, como sarampo, rubéola, varíola e influenza humana A e B, terão outra chance de fazer o exame, na reaplicação da prova. O atestado médico poderá ser enviado ao Inep pela página do participante até um dia antes da aplicação. Caso a doença seja confirmada no dia do exame, o participante deverá entrar em contato pelo telefone 0800616161. (EBC) Fonte: Edenevaldo Alves

O desemprego diante da pandemia do coronavírus bateu novo recorde em novembro, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, o Brasil encerrou o mês de novembro com um contingente de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões), quando começou a série da pesquisa. Com isso, a taxa de desemprego ficou em 14,2% em novembro, ante 14,1% no mês anterior e 10,7% em maio. Os dados são da última edição da PNAD Covid-19, lançada neste ano pelo IBGE para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil. Desempregados diante da pandemia, em milhares. — Foto: Economia G1https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html O desemprego vem renovando recordes sucessivos no país desde julho à medida em que trabalhadores que perderam sua ocupação na pandemia passaram a buscar um emprego em meio ao relaxamento e flexibilização das medidas de restrição. “Esse aumento da população desocupada ocorreu, principalmente, na região Nordeste. Nas demais regiões ficou estável, sendo que no Sul houve queda na desocupação”, destacou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Viera. Apesar de também avaliar o mercado de trabalho, a Pnad Covid19 não é comparável aos dados da Pnad Contínua, que é usada como indicador oficial do desemprego no país. Os dados da Pnad Contínua mais atuais são referentes ao trimestre terminado em setembro, quando o país atingiu taxa de desemprego recorde, de 14,6%, com cerca de 14,1 milhões de brasileiros em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Perspectiva de fim do auxílio emergencial Segundo o IBGE, o aumento do número de desempregados também pode estar relacionado com a redução e perspectiva de término do Auxílio Emergencial. “A redução do auxílio pode estar fazendo sim com que as pessoas precisem retornar ao mercado de trabalho”, avaliou a pesquisadora, destacando que no Nordeste houve aumento da desocupação entre as pessoas que residiam em domicílio com beneficiados pelo auxílio emergencial. A proporção de residências que recebeu algum auxílio relacionado à pandemia passou de 42,2% em outubro para 41% em novembro, com valor médio do benefício em R$ 558 por domicílio, segundo o IBGE. As regiões Norte e Nordeste foram novamente as regiões com os maiores percentuais: 57,0% e 55,3%, respectivamente. Caixa paga última parcela a 4,9 milhões e encerra pagamentos a beneficiários do Bolsa Família População ocupada tem 1ª alta desde maio Já a população ocupada subiu para 84,7 milhões, aumento de 0,6% em relação a outubro (84,1 milhões), e, pela primeira vez desde o início da pesquisa, apresentou contingente superior ao de maio (84,4 milhões). O nível de ocupação, no entanto, segue bem baixo. Ficou em 49,6% em novembro, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada. “A população ocupada se aproximou do patamar de março, apesar da taxa de desocupação maior. Isso porque temos mais pessoas pressionando o mercado de trabalho em busca de uma ocupação. Esses números refletem a flexibilização das …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educação). A lei, já vigente, é a nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Uma emenda à Constituição Federal passou a prever repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. A complementação, hoje, é de 10%. Chegará a 23%. O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como se darão esses repasses. Na Câmara dos Deputados, uma mudança sensível no relatório do projeto de lei foi seguida de forte reação de organizações da sociedade civil, do MPF (Ministério Público Federal) e do meio político, o que levou a um recuo ao longo da tramitação da proposta. Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Este era um desejo do governo Bolsonaro. Também havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantrópicas e ao ensino técnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro trâmite na Câmara. Diante das reações às mudanças, o projeto voltou a seu escopo inicial na apreciação pelo Senado. Com as alterações feitas pelos senadores, o texto voltou à Câmara. E, no último dia 17, o plenário aprovou o projeto com um placar de 470 votos a favor e 15 contra. Assim, escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e ao sistema S não devem receber recursos públicos do Fundeb. Sancionada pelo presidente da República, a lei estabelece novos critérios para a distribuição de recursos, levando-se em conta situações de desigualdade regional. Também serão levados em conta indicadores de aprendizagem nas redes públicas de ensino. A ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontou a possibilidade de transferência de até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública de ensino para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. A divulgação do estudo antecedeu o recuo iniciado no Senado e confirmado na Câmara. “A emenda constitucional ampliou a complementação a ser feita pela União ao fundo, deu prioridade à educação infantil, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração e criou mecanismos para melhoria de gestão”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência sobre a sanção ao projeto de lei. Segundo a pasta, que fica no Palácio do Planalto, a sanção “representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar …

Em Pernambuco, 89 empresas foram autuadas pela Receita Federal pelo não recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) relativo ao ano-calendário 2016. No total, a soma chegou a R$ 2,8 milhões. No Recife, o número de empresas autuadas foi de 45, sendo R$ 1,3 milhão em multa. Levando em consideração as autuações no Brasil, foram 3.994 empresas, totalizando R$ 259,2 milhões.  Em Pernambuco, 89 empresas foram autuadas pela Receita Federal pelo não recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) relativo ao ano-calendário 2016. No total, a soma chegou a R$ 2,8 milhões. No Recife, o número de empresas autuadas foi de 45, sendo R$ 1,3 milhão em multa. Levando em consideração as autuações no Brasil, foram 3.994 empresas, totalizando R$ 259,2 milhões.  PUBLICIDADEO sistema de malhas fiscais da Receita Federal havia alertado 25.301 contribuintes em todo o país, por meio de carta, sobre a existência de irregularidades no recolhimento e as autuações ocorreram após o alerta. Na carta, os contribuintes foram orientados a promover a autorregularização, mediante a retificação de suas declarações. A maioria dos contribuintes regularizou as pendências na primeira fase, recuperando R$ 175,6 milhões no Brasil. Aqueles que não sanaram espontaneamente as irregularidades verificadas no batimento de declarações foram agora autuados. Esses contribuintes autuados podem obter informações sobre formas de pagamento ou parcelamento das dívidas no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).O contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo legal de 30 dias, contados da ciência da autuação, em caso de discordância do lançamento. A entrega da Impugnação, e demais documentos comprobatórios, deverá ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, na internet. Fonte: DP

Desde que foi criada, em setembro de 2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 114 ações civis públicas e cobrou mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. Os processos são movidos contra cerca de 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, do Pará, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Maranhão e do Acre. Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 776 milhões de grandes desmatadores. “Os valores bloqueados são garantia para a futura execução da sentença, para evitar que os réus se desfaçam do patrimônio e aleguem que não podem executar o projeto de recuperação. Então, a Justiça bloqueia esses bens, que ficam como garantia”, explicou a procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, integrante do grupo. O trabalho da força-tarefa tem o objetivo de garantir recursos para recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso os infratores venham a ser condenados. Estados O estado de Mato Grosso tem o maior valor cobrado. São 35 ações, que somam a cobrança de R$ 1,1 bilhão pelo desmatamento de 52,1 mil hectares. Desse valor, R$ 226,8 milhões já foram bloqueados pela justiça. Em segundo lugar vem o estado do Pará, com 33 ações e a cobrança de R$ 876,5 milhões pela degradação de 44,1 mil hectares. Parte desse valor, R$ 80,7 milhões, também já foi bloqueada. O Amazonas, com 21 ações e cobrança de R$ 478,6 milhões pela devastação de 24,6 mil hectares, é o terceiro estado com mais ações. Lá, a equipe da força-tarefa obteve o maior volume de recursos bloqueados, com R$ 458,3 milhões. Bloqueios Entre as vitórias da força-tarefa, o balanço da AGU destaca a indisponibilidade de bens de R$ 169,7 milhões de três réus acusados de desmatar 8,4 mil hectares da Floresta Amazônica, no município de Novo Aripuanã, no Amazonas. Do total, R$ 113,1 milhões vão garantir a execução do Projeto de Recuperação Ambiental, e R$ 56,6 milhões serão destinados para o pagamento posterior dos danos morais coletivos decorrentes do desmatamento ilegal. A Justiça determinou também a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e do acesso às linhas de crédito concedidas com recursos públicos em nome dos réus. Em outra ação, a equipe da força-tarefa garantiu o bloqueio de R$ 130,7 milhões de quatro infratores ambientais, no município de Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, nesse caso, pelo desmatamento de mais de 9 mil hectares da Amazônia. Fonte: EBC