Com agendamento on-line, sem distribuição de fichas devido à pandemia da Covid-19, o Procon Pernambuco realizará mais uma edição do Mutirão dos Superendividados, de 9 a 18 de dezembro. O mutirão acontecerá na sede do órgão, localizada na rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife. A partir de hoje, os consumidores deverão agendar o atendimento através do site: www.procon.pe.gov.br, indicando o serviço desejado, o dia e horário de negociação. De acordo com a secretária executiva de direito do consumidor, Mariana Pontual, o esquema de atendimento do Procon Pernambuco no mutirão foi adaptado devido à pandemia. “Nessa nova versão, por conta da pandemia, não faremos aquele atendimento de distribuição de fichas. Os consumidores precisam agendar o atendimento pela internet e no dia e horário que estiver agendado, o consumidor deve comparecer”, explica Mariana. Participam da ação empresas como Celpe, Compesa, todas as empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet, além de todos os bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, haverá negociação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com as prefeituras de Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes. “Será uma oportunidade interessante para os consumidores. Os nossos parceiros estão vindo para o Mutirão com condições diferenciadas. Durante a negociação, também estará presente um advogado do Procon intermediando essas negociações”, destaca Mariana Pontual. Documentos Para participar do mutirão, os consumidores devem apresentar alguns documentos no momento da negociação. São eles: original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação. Para outras informações, os consumidores podem ligar para o órgão, através do número: 0800-282-1512. Fonte: Folha-PE

A pandemia do novo coronavírus afetou a produtividade do servidor público federal que trabalha de casa. Os grupos mais impactados são as mulheres e os pais de filhos menores de 5 anos. A conclusão consta de pesquisa divulgada na última sexta-feira (4) pelo Ministério da Economia.Segundo o levantamento, feito em maio e junho, as mulheres informaram 26 minutos de improdutividade a cada hora, contra apenas 12 minutos dos homens. As principais dificuldades relatadas foram distrações domésticas e a falta de interação com colegas. Também foram citados problemas tecnológicos e falta de delimitação da fronteira entre vida pessoal e profissional.Os servidores federais com filhos de até 4 anos relataram impacto maior, com 42 minutos de improdutividade por hora. Entre os que não têm filhos nessa faixa etária, o tempo não trabalhado caiu para 16 minutos. Entre os donos de animal de estimação sem filhos, praticamente não houve variação. TecnologiaRealizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em associação com a Universidade de Duke, nos Estados Unidos, a pesquisa também constatou que os servidores com mais acesso à tecnologia conseguem reduzir a perda de produtividade. Entre os equipamentos citados, estão internet sem fio, computador laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência e acesso a softwares de gerenciamento de tarefasA confiança das chefias nos funcionários também foi apontada como fator importante para melhorar a qualidade no trabalho remoto. Segundo o levantamento, na falta de monitoramento presencial, as tarefas são cada vez mais executadas na base da confiança entre chefe e subordinado. Horas diáriasAo agregar os dados totais (gênero, número de filhos e idade), o número de horas diárias produtivas (em que o servidor trabalha com total concentração), caiu de 5,73 antes da pandemia de covid-19 para 5,4 durante a pandemia. O total de horas trabalhadas improdutivas (que engloba a execução de tarefas num ambiente de distração ou de multitarefas) passou de 3,07 para 3,29, na mesma comparação. O tempo dedicado ao sono subiu de 6,93 horas diárias antes da pandemia para 7,1 após a introdução do teletrabalho. Em relação ao lazer, no entanto, a pesquisa apresentou desempenhos diferentes. As horas diárias dedicadas ao lazer ativo (atividades ao ar livre, socialização e passeios) caíram de 1,81 para 1,31. Em contrapartida, as horas de lazer passivo (descanso, ócio, assistir à televisão) subiram de 2,26 para 2,47.O resultado relativo ao lazer, no entanto, pode ter sido influenciado pelo período de coleta, já que a pesquisa foi realizada quando as medidas de distanciamento social estavam mais reforçadas. DiagnósticoSegundo o Ministério da Economia, a pesquisa teve como objetivo formular uma estratégia para a adoção de uma possível política permanente de trabalho em casa em segmentos do serviço público, principalmente nas atividades consideradas não essenciais. Apesar das dificuldades, a maioria dos funcionários afirmou desejar dividir de maneira igual o tempo trabalhado em casa e no escritório. A proporção desejada pelos servidores federais ficou em 48,38% de trabalho remoto e 44,20% presencial. Antes da pandemia, cerca de 75% do expediente do funcionário era executado no escritório e pouco menos de 20% em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre. No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre. Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”. Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.” Resultado final Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre. A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional. Fonte: EBC

Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento. A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Validade CNH Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico. Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual. Fonte: EBC

Uma assembleia será realizada pelos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da rede privada de Pernambuco e poderá deflagrar greve devido à falta de reajuste salarial há oito meses. A assembleia ocorrerá no dia 7 de dezembro, a partir das 8h, na sede do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), no Recife. O encontro seguirá todos os protocolos sanitários e de segurança previstos pelos órgãos regulamentadores. A categoria exige a adequação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,31% com efeito retroativo desde a data base, em abril. Durante a negociação, o SATENPE enviou pauta de reivindicações ao sindicato patronal (Sindhospe) que, posteriormente, ofereceu 0% de reajuste nos salários da categoria para o período de 2020. As negociações se arrastaram até o mês de novembro. A última palavra do sindicato patronal foi a proposta do pagamento do reajuste em janeiro de 2021, retroagindo ao mês de outubro de 2020. De acordo com o presidente em exercício do SATENPE, Gilberto Flávio, os trabalhadores amargam uma das piores remunerações do país. Esse baixo salário se agrava em plena pandemia da Covid-19. “O sindicato patronal quer repassar esse índice retroativo do INPC, somente a partir do mês outubro. Com isso, serão perdidos seis meses de reajuste. Queremos que conceda a reposição por completo. Não iremos admitir esse descaso com a categoria”, alertou. Fonte: EDENEVALDO ALVES

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, descartou a necessidade de abertura de novos hospitais de campanha. “É preciso destacar que nós não vemos ainda números que configurem uma expansão no número de casos graves”, disse. Para suprir a necessidade atual, o governo deve focar na expansão do número de leitos em hospitais já em funcionamento. Em Petrolina (PE), o Hospital de Campanha do Governo do Estado que funcionava ao lado do Hospital Universitário foi fechado e em nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco alegou que não havia necessidade de continuar com a estrutura devido ao não aumento de casos que demandassem internação. Ainda segundo o secretário, grande parte das atuais contaminações tem sido decorrentes de reuniões e encontros entre amigos. Segundo o secretário, a população não deve relaxar quanto aos cuidados com a Covid-19. “Até termos a vacina, somos todos responsáveis pelo controle da doença”, disse. Fonte: EBC

Os casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegaram a 6.533.968. Nas últimas 24 horas, foram registrados 46.884 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel do ministério trazia 6.487.084 casos acumulados. Ainda conforme a atualização do órgão, há 613.635 pacientes em acompanhamento. Outras 5.744.369 pessoas já se recuperaram da doença. O total de mortes provocadas pela pandemia somou 175.964. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde notificaram 694 novas mortes. Ontem, o sistema de estatísticas sobre a covid-19 do Ministério marcava 175.270 óbitos. Ainda há 2.184 falecimentos em investigação. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta sexta-feira (4). Os totais são resultado da consolidação de informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde. Estados A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (42.788), Rio de Janeiro (23.017), Minas Gerais (10.227), Ceará (9.683) e Pernambuco (9.119). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (731), Roraima (740), Amapá (823), Tocantins (1.175) e Rondônia (1.589).

Ambev investe R$ 255 milhões em Pernambuco para aumentar a capacidade de produção e de envase de cervejas puro malte para o Norte e NordesteITAPISSUMA – O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (04.12), na fábrica da Ambev, no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, protocolo de intenções para implantação da nova linha industrial da Ambev Pernambuco. Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, Paulo visitou as instalações da empresa e conferiu a reta final das obras que vão permitir o aumento da capacidade de produção de cervejas puro malte, a partir de 2021, e também a capacidade de envase do produto em lata. O investimento na nova área produtiva soma R$ 255 milhões e inclui aportes em infraestrutura e em tecnologia. “Verificamos a ampliação da fábrica, que tem investido muito em Pernambuco. A gente tem muito orgulho de saber que emprega pernambucanos e tem sido uma referência, não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo. Uma fábrica que tem produtividade, trabalho, dedicação e que hoje está ampliando os investimentos, criando novas alas, inclusive comandadas por mulheres, o que também mostra o senso de inovação e, ao mesmo tempo, as oportunidades que a Ambev dá a tantos pernambucanos”, destacou Paulo Câmara. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach, os novos investimentos da Ambev reforçam a segurança que o Estado garante ao setor privado. “Esse investimento é mais uma prova que Pernambuco é um ambiente de negócios muito favorável. Através do nosso trabalho de acompanhamento e manutenção dos empreendimentos que estão aqui, a gente tem conseguido anunciar, este ano, cerca de R$ 3,5 bilhões de investimentos. Vamos continuar nesse esforço de atrair investimentos para gerar oportunidade de emprego e renda”, disse o secretário.  O vice-presidente de Gestão da Ambev, Ricardo Melo, ressaltou estar confiante no crescimento dos próximos anos. “O Norte e Nordeste no nosso negócio têm uma relevância muito grande. O sinal que estamos dando com essa ampliação, aqui na nossa cervejaria de Pernambuco, é exatamente uma expectativa positiva em relação ao crescimento dos próximos anos no Estado”, finalizou. A nova estrutura produtiva está sendo montada dentro do complexo já existente em Itapissuma com implantação de infraestrutura e maquinário com tecnologia desenvolvida pela própria Ambev. Na primeira etapa do processo produtivo da cerveja, a brassagem, sete mulheres comandam as atividades em um trabalho denso e de qualidade. “Tenho muito orgulho de ser pernambucana e fazer parte de um negócio tão grande, a nível Brasil. Minha área é composta por uma equipe de 24 pessoas e quase metade dela é representada por mulheres. Temos um espaço que podemos demonstrar nossa competência e nossos talentos, independentemente de ser mulher, ou qualquer outra conotação que, às vezes, pesa muito dentro de uma profissão. A competência vem sempre à frente”, enfatizou a coordenadora de Brassagem, Beatriz Afonso. A cervejaria investiu R$ 155 milhões para ampliar a capacidade de produção de cervejas puro malte no Estado e R$ 100 milhões para aumentar a capacidade de envase com a …

Adiadas devido aos problemas de fornecimento de energia, as eleições municipais que definirão prefeito, vice-prefeito e os 23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal de Macapá, capital do Amapá, ocorrerão neste domingo, dia 6 de dezembro. De acordo com a Justiça Eleitoral, 292.718 pessoas estão aptas a votar no primeiro turno. Se houver necessidade de segundo turno, será no dia 20 de dezembro.PUBLICIDADE O processo eleitoral em Macapá foi adiado devido ao apagão energético que, a partir do dia 3 de novembro, afetou o estado, após um incêndio que ter destruído três transformadores e uma subestação de energia na capital do estado. O TRE-AP informou que algumas seções eleitorais foram remanejadas em razão da necessidade de uniformizar a quantidade de eleitores nas seções eleitorais. Para saber onde será sua seção eleitoral, o eleitor precisa acessar o site do TRE ou baixar o aplicativo e-Título. Diante da situação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou pedido do tribunal regional (TRE-AP) e, no dia 12 de novembro, anunciou que o pleito na capital do estado seria adiado. O TRE-AP informou que as eleições transcorreram normalmente nos demais municípios amapaenses. (EBC)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda este ano. Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus.  “É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil”, disse. “No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional”, acrescentou.    O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal.  A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.  O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos.  O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção.  Competitividade “A indústria brasileira precisa ganhar competitividade e ter o crescimento de sua demanda, principalmente para que possamos ter uma retomada econômica robusta no período pós pandemia. Para tanto, faz-se necessário o avanço do setor do gás natural, de modo a tornar esse importante insumo mais barato, como foi mencionado, favorecendo o fortalecimento da indústria nacional”, defendeu o ministro de Minas e Energia. Alguns argumentos contrários ao projeto apresentados por parlamentares de oposição são que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor. Além disso, o novo marco poderá só beneficiar algumas grandes empresas, como argumentam parlamentares.  “Nosso papel é eliminar barreiras, barreiras aos investimentos, barreiras tributárias e barreiras regulatórias e legais, buscamos a formação de um mercado de gás mais aberto, dinâmico, competitivo, com maior pluralidade de agentes e com competição gás-gás. Com esses atributos presentes temos …

O governo federal criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 1º de janeiro de 2027. O decreto, assinado ontem (3) pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o órgão é consultivo, de estudos e articulação e será destinado a estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais para pessoas com doenças raras, incentivar o intercâmbio de experiências e práticas relevantes entre a administração pública, instituições de pesquisa e entidades representativas e incentivar a atuação em rede dos centros especializados e hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública. Além disso, o grupo deverá apresentar uma proposta de definição para doenças raras, a ser adotada em âmbito nacional e formular estratégias para coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras. Como funcionará O Comitê Interministerial de Doenças Raras será composto por representantes das secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a quem caberá a coordenação, e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  Também contará com representantes da Casa Civil, do Ministério da Educação, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, das secretarias nacionais de Assistência Social e de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania, das secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e das secretarias de Empreendedorismo e Inovação e de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O decreto proíbe a divulgação de discussões em andamento no comitê sem a prévia anuência do coordenador. Os membros do grupo se reunirão, em caráter ordinário, a cada três meses. O presidente do comitê poderá ainda convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões, sem direito a voto. Fonte: EBC

A passagem bíblica da multiplicação dos pães e peixes apresenta um exemplo profundo do poder  e da preocupação de Jesus  em alimentar  pessoas famintas. Nos dias de hoje, podemos nos inspirar nos feitos do grande mestre para  colocarmos a comida na mesa de quem mais precisa. Neste sentido, a Campanha da Petrolina FM 98,3  “Natal com amor, alimentos  e brinquedos”, fundamentada no ditado “A união faz a força”, continua com sua missão que completa 15 anos e estará  recebendo as doações até 24 de dezembro. Se você pode fazer a doação de 1 kg ou um fardo de qualquer alimento não perecível, faça. O endereço para a entrega fica na sede da emissora  na Av. Francisco Coelho de Amorim , nº 45,  no bairro José e Maria em Petrolina (PE). As doações também podem ser de brinquedos para alegrar ainda mais a criançada. Ele pode ser novo ou usado, este segundo desde que esteja em bom estado. Todas estas doações serão entregues no dia 24/12 para pelo menos duas entidades sem fins lucrativos, e posteriormente distribuídas para famílias carentes da cidade de Petrolina (PE). Fonte: Edenevaldo Alves

Economia do Estado aponta sinais animadores de recuperação após implantação total do Plano de Convivência com a Covid-19 O Governo de Pernambuco apresentou, nesta quinta-feira (03.12), um balanço dos 30 dias da implantação total do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, os números apontam que a economia está em processo de recuperação no Estado. Pernambuco está há cinco meses consecutivos em crescimento, tanto no Índice do Banco Central (IBC-Br), como nos dados do PIB divulgados pela Agência Condepe Fidem. Também foi registrada a criação de 52 mil vagas de emprego, o melhor desempenho do Norte e Nordeste. “Conseguimos, mesmo em um ano difícil, anunciar a atração de investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões para Pernambuco. O governador Paulo Câmara determinou que, mesmo com todo cuidado com a pandemia e a saúde das pessoas, nosso time não deixasse de cuidar da atividade econômica para gerar oportunidades, emprego e renda para a população”, pontuou Schwambach. O Plano de Convivência foi elaborado levando em consideração o risco que a volta das atividades poderia trazer dentro do nível de contágio da pandemia. O Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus elaborou um protocolo geral de funcionamento e alguns protocolos específicos por setor, sempre com três eixos de atuação: distanciamento social, higiene, e comunicação e monitoramento. “Foi neste momento que implantamos a obrigatoriedade de uso de máscaras, o distanciamento nas filas, a higienização das mãos e a etiqueta respiratória. Enfim, todos os itens necessários para que as pessoas pudessem voltar a trabalhar, produzir, gerar renda e recuperar a atividade econômica do Estado”, explicou o secretário. O secretário Bruno Schwambach falou sobre a possibilidade de aumento de público para eventos e destacou também a missão do Plano de Convivência, que é organizar a volta das atividades sempre com cautela, levando em consideração os índices da pandemia. “Nossa expectativa era a de flexibilizar e liberar uma carga maior para o setor de eventos, a partir desta primeira semana de dezembro, mas os números apresentados recomendam uma cautela maior neste momento. Por isso, para a semana que começa na próxima segunda-feira, dia 07, vamos ficar com a carga que está estabelecida, atualmente, de no máximo 300 pessoas”, concluiu. NÚMEROS DA SAÚDE – Na análise da Semana Epidemiológica 48, encerrada em novembro, assim como aconteceu em outubro, o Estado terminou o mês melhor do que começou em relação aos casos graves suspeitos para a Covid-19, com uma queda de 5,4% entre as semanas 45 e 48. A 3ª macrorregião, cujas Gerências Regionais de Saúde são a 6, 10 e 11, com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, foi a única com registro de queda, com oscilações negativas de 7% nas últimas duas semanas de novembro. “Até agora, as oscilações não configuram uma segunda onda, mas merecem a atenção e o reforço na adoção dos cuidados por parte de todos. O Governo do Estado vai continuar monitorando os dados com transparência e não iremos …

Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). No encontro, foram analisados os números referentes a novembro deste ano, que indicam o 39º mês consecutivo de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). A divulgação completa dos dados será feita na próxima terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). “Sabemos que 2020 foi um ano atípico, de pandemia, em que a gente teve que se concentrar na proteção da vida da população, mas não faltou esforço e dedicação nas políticas do Pacto Pela Vida. A gente fez uma determinação a todas as equipes envolvidas para que trabalhem muito em dezembro, porque é fundamental continuar nesta redução que já ocorreu em novembro. Assim, poderemos começar 2021 com toda a disposição para termos um ano pacífico, que possa trazer cada vez mais segurança à população de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara. De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a situação de calamidade imposta pela Covid-19 afetou diretamente a área da segurança pública, mas, através da integração das equipes do Pacto Pela Vida, foi possível avançar nos números e consolidar reduções significativas durante o ano. “Fica a lição de que conseguimos nos reinventar em tão pouco tempo. Trabalhamos não somente com segurança pública, mas também atuando nas fiscalizações sanitárias, que foram de grande importância para a população pernambucana”, frisou Pádua. Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas) e Marília Lins (Administração), além do secretário de Defesa Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

No próximo domingo (6), 15.498 médicos formados fora do Brasil farão a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. As provas serão aplicadas em 13 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Locais de prova Para saber o local da prova, é necessário conferir o Cartão de Confirmação da Inscrição. Entre outras informações, o documento, que pode ser acessado na Página do Participante, contém número de inscrição, data, hora e local do exame. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Revalida, a prova teórica é dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia. Pela manhã, devem ser resolvidos 100 itens objetivos. Na parte da tarde, os participantes precisam responder a cinco questões discursivas. Portões A abertura dos portões ocorrerá das 7h às 7h45 (manhã) e às 14h30 às 15h15 (tarde). As provas terão início às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde). Segunda etapa Somente os aprovados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa. Uma novidade desta edição é que se o médico formado no exterior for reprovado na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Em edições anteriores, era necessário fazer todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados posteriormente, em edital próprio. Revalida O Revalida tem o objetivo de aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional, adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao Revalida. Cronograma Prova teórica: 6 de dezembro Divulgação dos gabaritos: 8 de dezembro; Recurso dos gabaritos: 8 a 14 de dezembro; Resultado da prova escrita: 8 de fevereiro. Fonte: EBC

Entre os dias cinco e sete, 31 dos melhores atletas de tênis em cadeira de rodas do país estarão na capital federal para a disputa da etapa 2 do Circuito Brasília da modalidade. Os jogos vão ocorrer na Associação Médica de Brasília, no Distrito Federal. Estarão na briga pelos títulos, na chave principal de cada categoria, os oito mais bem colocados no ranking nacional. São esperadas as participações dos campeões da etapa anterior, como Daniel Rodrigues (Open masculino – deficientes de membros inferiores), Meirycoll Duval (Open feminino) e Ymanitu Silva (Quad – deficientes em três ou mais membros). No torneio de duplas da primeira etapa, Daniel Rodrigues e Adalberto Rodrigues ficaram com o título no masculino, e Meirycoll Duval e Ana Caldeira foram as melhores no feminino. Rafael Medeiros, terceiro colocado no ranking nacional da classe Open, voltou recentemente da Europa e vai estrear no circuito. “Voltei na semana passada da Turquia. Fiz bons jogos de simples. Em duplas, consegui ser vice-campeão ao lado de um parceiro chileno. Sai de lá com uma sensação boa. Foi o encerramento da temporada internacional nesse ano difícil de pandemia e tudo. Agora vou partir com tudo para esses torneios lá em Brasília. Acho que vai ser legal. Jogar com amigos em alto nível”, diz o tenista que esteve nas Paralimpíadas de Londres e do Rio de Janeiro. Na próxima semana, entre os dias 8 e 10, vai ocorrer a etapa 3. Já a Supercopa será disputada logo em seguida, de 11 a 13 de dezembro. As premiações (R$ 30 mil por etapa e R$ 60 mil para a Supercopa) serão divididas igualmente entre as três categorias. Fonte: EBC

A segunda fase da integração temporal do Terminal Integrado (TI) Afogados, na Zona Oeste do Recife, entra em vigor a partir de sábado (5). Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, quem desembarcar na estação de Metrô Afogados poderá entrar em uma das linhas do TI sem pagar nova tarifa em um intervalo de duas horas. Para usar a integração temporal, o passageiro precisa embarcar no ônibus pela porta da frente e passar o cartão VEM no validador. Para agilizar o processo, o Grande Recife Consórcio distribui cartões no terminal mediante cadastro. Usuários das linhas 115 – TI Aeroporto/TI Afogados e 914 – PE-15/Afogados devem ficar atentos, pois o embarque nesses coletivos, no TI Afogados, só será permitido com o cartão VEM (Trabalhador, Estudante, Livre Acesso ou Comum).  Com isso, o Consórcio promove a integração temporal no sentido metrô / ônibus e completa o processo que teve início no dia 31 de outubro com a integração no sentido ônibus / metrô. Integração temporalO Grande Recife Consórcio destaca que a implantação da integração temporal no terminal faz parte do processo de universalização da bilhetagem antecipada, que agiliza o embarque e ajuda no planejamento da operação.  Isso acontece porque, quando o usuário passa o cartão duas vezes no validador, é possível identificar a sua origem e o seu destino. Além de diminuir a entrada irregular de passageiros no sistema. A integração temporal permite que o usuário utilize os dois modais (ônibus / ônibus ou ônibus / metrô) pagando apenas uma passagem, por sentido da viagem, no intervalo de duas horas. É importante lembrar que a integração temporal só é possível com o cartão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). ReclamaçõesPassageiros que tiverem uma segunda tarifa descontada antes do período de duas horas devem procurar a Urbana-PE, através do telefone (81) 3125-7858.  É necessário informar o dia e horário do fato para checagem, além do número do cartão. Se confirmada a cobrança indevida, o usuário terá a passagem devolvida ao VEM. Para tirar dúvidas ou enviar sugestões e reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800 081 0158) ou WhatsApp (81 9.9488-3999), exclusivo para reclamações. Fonte: Folha-PE

Em coletiva no fim da tarde desta quinta-feira (3), o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que Pernambuco apresentou aumento nos registros da Covid-19 nas últimas duas semanas. De acordo com Longo, o aumento foi registrado em três das quatro macrorregiões do Estado.  Os números de casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) confirmados para a Covid-19 nas últimas três semanas epidemiológicas (semana 46, 47 e 48) foram de 512, 580 e 653 na última.  “Observamos, por duas semanas seguidas, uma oscilação para cima, fato que não ocorria já há algum tempo”, informou André Longo. De acordo com o secretário, o aumento correspondeu a 13% entre a semana 46 e 47 e um aumento de 27% entre a semana 47 e 48.  O secretário informou que o aumento de casos foi puxado pelo Agreste do Estado. “A região teve um comportamento pior quando comparada com a semana epidemiológica 47, chegando a 50% de aumento, embora o número de casos absolutos não seja tao grande”, salientou.  Mesmo puxado pela região macrorregião 2, onde fica o Agreste, o aumento só não foi registrado em uma das macrorregiões do Estado. De acordo com Longo, apenas a macrorregião 3, do Sertão Central, apresentou redução nos casos confirmados da Covid-19 nas últimas duas semanas.  O boletim semanal Infogripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que em Pernambuco “há ao menos uma macrorregião estadual com tendência de curto e/ou longo prazo de aumento com sinal moderado (probabilidade > 75%) ou forte (probabilidade > 95%) de crescimento”.  Longo negou que haja uma segunda onda em Pernambuco e categorizou os aumentos como oscilações comuns. “Ressalto que as oscilações ainda não configuram uma segunda onda, mas merecem atenção e reforço na adoção dos cuidados por parte de todos. O Governo do Estado continuará monitorando os dados com transparência e não iremos nos furtar a tomar medidas mais rígidas caso os adoecimentos e casos graves apresentem uma tendencia clara e permanente de crescimento”, ressaltou.   Fonte: Folha-PE

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nessa quinta-feira (3), para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país. “Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Bento Albuquerque relatou que o país vive a maior seca dos últimos anos e o nível dos reservatórios das usinas estão em uma situação preocupante. “Os reservatórios estão muito baixos, presidente. E isso nos levou a adotar medidas, como colocar nossas usinas termelétricas gerando energia. 65% da nossa energia é gerada por hidrelétricas, e com os reservatórios de água estando baixos, temos que utilizar as usinas termelétricas para suprir essa energia, gerar segurança de abastecimento e preservar aquilo que temos de água nos reservatórios”, explicou. Fonte: Waldiney Passos

O Ministério da Justiça informou que foi deflagrada hoje (4) a Operação Vetus. A meta é combater crimes de violência contra idosos em todo o país. A ação conta com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, após constatação de que o total de denúncias de crimes registrados por meio do Disque 100 aumentou durante a pandemia. A operação terá o apoio de policiais civis de todas as 27 unidades federativas. Mais detalhes sobre esta operação serão apresentados ainda nesta manhã durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça. Fonte: EBC

Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho (MG), cobraram transparência e maior participação nas negociações entre a empresa e o governo do estado. Os participantes da audiência pública virtual, realizada nesta quinta-feira (3) pela comissão externa da Câmara criada para acompanhar esse processo, lembraram que o prejuízo causado pelo desastre com a barragem se estendeu a toda a bacia do rio Paraopeba, atingindo cerca de 100 mil pessoas que viviam da pesca e de pequenas produções rurais e agora estão impedidos de desenvolver suas atividades. A pescadora artesanal e moradora de Cachoeira do Choro, Eliana Marques, reclamou da invisibilidade imposta pela Vale e pelo governo aos atingidos, que estão tendo seus direitos negados. Crítica ao acordo“Quando fala desse acordo eu e as minhas comunidades, tanto a pesqueira quanto a de moradia nós não nos sentimos representados nem pelo governo nem pela Justiça. Nós não vamos admitir que ninguém fale por nós. Nós sabemos o que nos aconteceu, de onde veio esse tiro, qual foi o tiro que nos acertou. Então não precisamos que ninguém fale por nós, nós falamos por nós. Nós não somos invisíveis, é isso que eles fazem com a gente, nos amordaçam e fazem de conta que não existimos, mas nós estamos aqui, nós estamos sofrendo, nós estamos adoecendo”, disse Eliana. Já a representante do Comitê da Zona Rural de Brumadinho, Fernanda Perdigão, afirmou que o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais não beneficia os atingidos. “Nos afirmaremos na luta para que esse acordo feito a toque de caixa com obras que não beneficiam em nada a comunidade mineira que já vem de um sofrimento com o rompimento da Barragem do Fundão (ocorrido em Mariana) e que até hoje não sentiu o gosto da palavra justiça tão solicitada entre todos”, afirmou. Desvio de finalidadeRepresentante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, Flávio Bastos afirmou que é inadmissível que 45% do valor da indenização, que já está abaixo do necessário, seja utilizado pelo governo de Minas em obras que em nada beneficiam os atingidos. “O governo do estado propõe um acordo de 26 bi, 12 bi é para investir fora da bacia do Paraopeba, fora da calha, fora das comunidades. É uma coisa que não tem relação nenhuma com o dano”, disse.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O deputado Rogerio Correia pediu a quebra do sigilo do acordo entre a Vale e o governo do estado O relator da comissão, deputado Rogerio Correia (PT-MG), afirmou que já pediu ao Tribunal de Justiça do estado o envio dos documentos referentes aos acordos que estão sendo realizados entre a Vale e o governo de Minas. “A solicitação de todos os documentos, que estariam de início sob segredo e agora sob a tal confidencialidade. Nós achamos que não é possível que seja fechado nenhum acordo, depois de danos públicos como esses que fiquem confidenciais. Não se trata de acordo entre pessoas apenas, é um acordo agora entre …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A MP deve ser votada ainda pelo Senado. Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre outras medidas, o texto do relator autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame. O programa do governo Bolsonaro substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula. Entretanto, mesmo que assinados depois da edição da MP (26 de agosto), os contratos referentes a esse programa continuarão regidos por suas regras. As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados. As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana. Para o relator, a MP não faz uma “mera substituição” do programa atual e incorpora pontos que deram certo. “Como resultado, temos um texto que se compromete com a equidade, ao prever tratamento diferenciado às classes mais vulneráveis da população e ao promover a inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos no programa”, afirmou Bulhões. Faixas de rendaApesar de o programa separar o público-alvo em três faixas de renda (até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil), somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção). No texto, o relator especifica que os valores recebidos temporariamente, como o auxílio emergencial, não entrarão no cálculo da renda. Caberá ao regulamento federal definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. Esse regulamento definirá ainda os critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.Najara Araujo/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr.: os valores do auxílio emergencial não entrarão no cálculo da renda AluguelAs unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários com financiamento, subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, …

A vacina da Moderna contra a Covid-19 gerou anticorpos que persistiram por 90 dias após a inoculação, uma boa notícia enquanto sua autorização em vários países está sendo estudada, indicou um estudo realizado em 34 participantes desde o início dos ensaios clínicos, publicado nesta quinta-feira (3) no New England Journal of Medicine. A duração da proteção é, sem dúvida, mais longa, mas esses são os primeiros dados em um período de vários meses validados de forma independente por uma revista científica. Os participantes serão acompanhados por 13 meses para verificar a imunidade a longo prazo, dizem os autores. Pesquisadores do National Institutes of Health avaliaram o nível de dois tipos de anticorpos contra o coronavírus 90 dias após a segunda dose da vacina, que por sua vez foi administrada 28 dias após a primeira.Eles observaram uma diminuição “leve” e esperada no nível de anticorpos em participantes vacinados, mas a um grau que permaneceu alto e acima da imunidade natural revelada em pacientes que foram infectados com a Covid-19 e se recuperaram. Além disso, nenhum efeito colateral sério foi observado no chamado ensaio de fase 1, que começou em março. Os anticorpos são apenas um componente da resposta imunológica, junto com os linfócitos B (memória imunológica, produção de anticorpos) e T (que matam as células infectadas). Os pesquisadores observam que os dados sobre as células de memória imunológica ainda não são conhecidos. Anthony Fauci, diretor do Instituto de Doenças Infecciosas, afirmou recentemente à AFP que tinha “certeza” de que a memória imunológica criada pela vacina duraria algum tempo. “Não sabemos se será um, dois, três ou cinco anos, não sabemos”, disse. Só o tempo poderá dizer. “São notícias muito positivas no geral”, acrescentou Benjamin Neuman, professor da Texas A&M University, nesta quinta-feira à AFP, referindo-se ao novo estudo, observando que mesmo em idosos a resposta imunológica permaneceu “razoavelmente forte”. Fonte: DP

O sistema de pagamento instantâneo Pix atingiu a marca das 100 milhões de chaves hoje (3), conforme informação do Banco Central. A chave, previamente cadastrada, em banco ou outra instituição financeira, permite identificar a conta para receber pagamentos e transferências. A chave pode ser os números do CPF (pessoas) ou do CNPJ (empresas), e-mail, número de celular ou chave aleatória – sequência alfanumérica utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta. O recebedor também pode gerar QR Codes para recebimento de pagamentos. Outra possível é fazer o pagamento ou a transferência sem a chave, mas neste caso, é preciso digitar os dados bancários do recebedor. O Pix é gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. Cada conta de pessoa física pode ter até cinco chaves vinculadas. No caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. As instituições financeiras poderão cobrar tarifa das empresas tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados. Hoje (3), o Banco Central e a Receita Federal anunciaram que as empresas podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix. Fonte: EBC

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, disse hoje (3) que o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) no terceiro trimestre deste ano mostrou recuperação baseada fortemente em demanda por bens. Segundo José Ronaldo, ficou evidenciado também que a demanda por serviços ainda está muito prejudicada pela pandemia do novo coronavírus. Os números do PIB foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O PIB teve uma recuperação no terceiro trimestre muito melhor do que qualquer um imaginava em previsões anteriores. De fato, é uma recuperação bastante forte, comparativamente ao que se previa anteriormente. Este é um ponto bastante positivo”, disse o economista à Agência Brasil. José Ronaldo ressaltou que foi importante também a revisão da série histórica feita pelo IBGE, aumentando o investimento, mas disse que isso alterou a base de comparação com as projeções feitas. Políticas de renda A expansão do PIB dependeu muito das políticas de renda adotadas pelo governo para evitar um colapso maior na pandemia. O problema é que essas políticas não podem ter continuidade por causa da sustentabilidade das contas públicas. “E a gente vai ter que reagir a essa mudança que possivelmente virá de política de renda”, afirmou José Ronaldo. Para ele, a própria sustentabilidade das contas públicas deve viabilizar uma instituição mais duradoura. O diretor do Ipea destacou ainda a questão da própria dinâmica da pandemia que, aparentemente, vem aí com números negativos em termos da disseminação da covid-19. Nesse caso, resta saber como isso vai afetar a atividade econômica, disse José Ronaldo. Ele enfatizou que o setor de serviços é o que mais sofre com a pandemia. “Já estava demorando mais a se recuperar e, com esse recrudescimento dos números, ele claramente é o mais prejudicado e vai ficar mais dependente ainda do vírus e da velocidade do processo de vacinação.”. Estimativas Sobre a estimativa do PIB para o ano, José Ronaldo disse que serão revistas as projeções feitas em setembro. “Como os dados conjunturais já estavam apontando, o terceiro trimestre veio um pouco melhor do que se previa e, com isso, a princípio, pelo menos, teríamos um fechamento do PIB melhor do que se estava projetando. A gente tende a revisar o PIB para uma queda menor do que 5%.” José Ronaldo Souza Júnior analisou ainda o desempenho dos setores agropecuário, de indústria e serviços que mostraram, respectivamente, no terceiro trimestre deste ano, queda de 0,5% e crescimento de 14,8% e 6,3%. “Agropecuária está em um ano de crescimento e a tendência é de alta. É o único setor que deve crescer no ano. Não sofreu com a dinâmica da pandemia”, afirmou. Para a indústria, a perspectiva é de desaceleração no quarto trimestre, “porque não tem como manter um crescimento de 14%. Obviamente, vai desacelerar, mas o crescimento da indústria continua a ser melhor do que [o de] serviços, particularmente na comparação interanual, porque a indústria …

As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos. O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores. Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única de Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito. Fonte: EBC

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu hoje (3) mudanças nas regras de exploração e produção do petróleo no Brasil, que classifica como pouco atraentes aos negócios. Para ele, o regime de partilha deve ser extinto. Castello Branco participou de bate-papo online do Rio Oil & Gas, o maior evento do setor de óleo e gás na América Latina.  “Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado”, defendeu Castello Branco. “O contrato de partilha é algo que não tem sentido econômico, não traz nenhum estímulo à eficiência, taxa demasiadamente os produtores de petróleo. Um negócio complicado. O mundo dos negócios não gosta de coisas complicadas, querem coisas claras, transparentes, simples”, disse.   O regime de partilha foi instituído em 2010, após a descoberta do polígono do pré-sal, em 2007. As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo na última década. Essa área é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Até então, todas as áreas eram concedidas sob o regime de concessão. Desde então, o país tem um regime regulatório misto. O regime foi estabelecido, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para preservar o interesse nacional. Com esse modelo, a Petrobras participa junto com outras empresas da exploração de recursos, de forma acordada em licitações. As empresas vencedoras das licitações são aquelas que oferecem ao Estado brasileiro a maior parcela de petróleo e gás natural, ou seja, a maior parcela do excedente em óleo. “O regime de partilha não é usado em países desenvolvidos, é usado exatamente em países em que o relatório do Banco Mundial Doing Business [em potuguês, Fazendo Negócios] aponta como difícil fazer negócio. Isso não faz nenhum bem para o Brasil”, disse o presidente da Petrobras.  A disponibilidade de recursos naturais no Brasil, segundo ele, é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado, “mas não uma condição suficiente. Vimos a evidência disso no leilão excedente de cessão onerosa no ano passado”, disse. O leilão ocorreu em novembro do ano passado e foi o maior já realizado na indústria do petróleo. A Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) teve, no entanto, uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, enquanto a previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões. Dois dos quatro blocos sequer receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar. Castello Branco defende que haja apenas o regime de concessão. Segundo a ANP, nesse regime, o risco de investir e encontrar ou não petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área concedida. Por esse modelo de contrato, a concessionária paga participações governamentais, tais como bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área, royalties e, em caso de campos de …

O transformador que a estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) alugou temporariamente à Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) para garantir o fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá já está sendo transportado para a capital amapaense. A LMTE não estipulou uma data para que o equipamento esteja pronto para entrar em operação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o transformador da Eletronorte foi retirado da subestação de Boa Vista (RR) nesta quarta-feira (2). O transporte e a instalação do equipamento de cerca de 200 toneladas está a cargo da LMTE, responsável pela subestação de Macapá que, em novembro, foi atingida por um incêndio que afetou o fornecimento de energia elétrica para 13 das 16 cidades amapaenses por 21 dias. “Para reforçar a segurança das operações da subestação de Macapá, um terceiro transformador está em deslocamento, com previsão de chegada nos próximos dias”, informou, hoje (3), a empresa privada. A LMTE disse que a transferência do equipamento da Eletronorte em regime de cessão onerosa temporária foi a forma encontrada para garantir, em curto espaço de tempo, a plena segurança da operação da subestação de Macapá e a estabilidade do fornecimento elétrico para todo o estado. De acordo com a LMTE, a data da chegada do transformador a Macapá depende, entre outros fatores, das condições climáticas, uma vez que o transporte das quase 200 toneladas de material em meio à Região Amazônica é uma operação complexa. Esse é um dos motivos pelo qual, por cautela, a empresa tem evitado anunciar publicamente uma data para a conclusão da montagem e da fase de testes do transformador. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, revelou que a empresa tem sinalizado que o equipamento pode ser ligado ainda na segunda quinzena deste mês. Segurança Em nota, o Ministério de Minas e Energia minimizou o risco de novos incidentes ocorrerem enquanto a subestação de Macapá estiver operando com apenas dois transformadores – tal como no dia do incêndio que causou o apagão em quase todo o estado. “Os riscos foram minimizados”, assegurou a pasta, citando, como exemplo de medidas já implementadas para garantir a segurança do abastecimento energético, a instalação de geradores e a contratação de geração termelétrica de duas usinas operadas pela Eletronorte (UTEs Santana II e Santa Rita). “O gabinete de crise acompanha de perto a situação do atendimento ao Amapá e a evolução dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade e confiabilidade do suprimento de energia”, assegurou a pasta.  Ontem (2), o ministro Bento Albuquerque esteve em Macapá pela quinta vez desde o início da crise no fornecimento energético. Na companhia de representantes da Aneel, da Eletronorte, do ONS, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Albuquerque visitou a subestação da LMTE e, depois, se reuniu com o governador do estado, Waldez Góes. Segundo a assessoria do governo estadual, o ministro antecipou que, no próximo dia 7, anunciará um “plano de estruturação integral da rede de abastecimento energético” estadual e os primeiros resultados das análises para apurar as causas …

Ao estimular e ampliar o comércio online, o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) evidenciou as muitas dificuldades que portadores de deficiência têm para acessarem os serviços de e-commerce no Brasil. Diante dessa situação, algumas pastas do governo federal anunciaram, hoje (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a assinatura de um acordo de cooperação técnica que busca “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”. Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o Código de Defesa do Consumidor “é direcionado para o cidadão brasileiro de forma genérica”, sem exigir, dos fornecedores, adaptações tanto nos estabelecimentos como nos meios virtuais para atender a esse público que “tem sentido mais dificuldade devido ao isolamento social”. “É grande a dificuldade de um consumidor deficiente visual para fazer compras via e-commerce, já que boa parte dessas plataformas não têm mecanismo de voz para auxiliar esses consumidores”, disse. O acordo assinado pretende trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas ao consumidor que porte algum tipo de deficiência. “Não há políticas públicas voltadas a esse tipo de consumidor”, lembrou Juliana, referindo-se aos 45,6 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, compõem esse público. Entre as medidas previstas no acordo, está o uso da plataforma Consumidor.gov.br como alternativa de resolução de conflitos, tornando-a também acessível ao consumidor com deficiência; e a adequação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, de forma a torná-los acessíveis a esse público. “As medidas e as mudanças adotadas pela plataforma são as estudadas pelo grupo de trabalho que foi formado a partir de um acordo de cooperação técnica instituído para atender a todos os consumidores deficientes, inclusive os visuais, para que possam utilizar todos instrumentos e facilidades do Consumidor.gov.br, independentemente da sua deficiência visual”, explica Juliana Domingues.  Estão previstas também iniciativas visando a promoção da acessibilidade no turismo, por meio do programa Turismo Acessível. Participaram da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica a Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Ministério do Turismo. Fonte: UOL

Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que firmaram termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para a adesão terminou na última sexta-feira, dia 27. O responsável pedagógico também tem a função de solicitar atendimento especializado no Enem, até 11 de dezembro. Segundo o Inep, as Secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas – ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.   Na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições – 15.826 -, seguido de Minas Gerais: 4.959.  Covid-19 Todos os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como a covid-19 e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão participar da reaplicação da prova no mesmo dia das pessoas privadas de liberdade. Nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova. Além disso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na página do participante. Outras doenças Além da covid-19, o edital prevê na lista para reaplicação da prova casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.  Fora pessoas com problemas de saúde na data das provas, quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro. Fonte: EBC