O movimento Outubro Rosa marca o mês de conscientização do cuidado e de prevenção ao câncer de mama, mas também ressalta a importância de se compreender e dialogar sobre a relação do tratamento do câncer de mama e as doenças mentais, para o enfrentamento de todo o processo. Em entrevista hoje (5) à Agência Brasil, o psiquiatra Joel Rennó, coordenador da Comissão de Estudos e Pesquisa da Saúde Mental da Mulher da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), disse que uma em quatro mulheres que recebem diagnóstico de câncer de mama acabam sendo mais vulneráveis a desenvolver um quadro de depressão. “A gente pode analisar múltiplos fatores envolvidos que englobam diversas fases, desde o diagnóstico, o prognóstico, o tratamento e os efeitos adversos colaterais que, muitas vezes, vêm acompanhados nos tipos de câncer de mama mais agressivos, em função do tratamento”, explicou o psiquiatra. Segundo o médico, alguns tratamentos provocam gatilhos que podem ser estressores para o início ou até para piora de um quadro depressivo nessas pacientes. O médico Joel Rennó alertou que nesse momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19), muitas mulheres procuram tardiamente ou estão adiando seus exames de rotina. “Isso também acaba sendo um grande problema porque, às vezes, você pode não descobrir um estágio precoce do câncer de mama, que leva a um melhor prognóstico”. Transtornos Para o psiquiatra Jorge Jaber, membro da Academia Nacional de Medicina (ANM), a alta incidência de depressão e ansiedade em mulheres com diagnóstico de câncer de mama envolve tanto fatores emocionais, como físicos. “Por atingir os seios, órgãos associados à feminilidade, sexualidade e maternidade, o câncer de mama tem impacto direto na estrutura emocional e psicológica da mulher, podendo provocar uma redução em sua autoestima e, consequentemente, na sua própria capacidade de criar resistência imunológica às células cancerígenas”. Jaber lembrou que, ao mesmo tempo, o câncer, em si, provoca alterações no metabolismo, que podem abrir caminho para transtornos mentais como a depressão e a ansiedade. “É um processo que se autoalimenta”, disse, acrescentando que não se trata somente de uma questão de autoestima. “Por seu simbolismo e estigma, o câncer torna mais palpável a consciência da morte, que pode gerar uma reação depressiva, que diminui a capacidade de resposta do organismo não apenas contra o agente invasor, mas também contra os problemas mentais”. Estigma Como todo câncer, o de mama é uma doença oncológica que gera, muitas vezes, um estigma, segundo o coordenador da Comissão de Estudos e Pesquisa da Saúde Mental da Mulher da ABP, Joel Rennó. Ele avalia, no entanto, que tem melhorado gradativamente essa visão, já que a ciência tem evoluído e sabe-se que 90% dos casos de câncer de mama diagnosticados precocemente acabam tendo sucesso terapêutico e uma sobrevida significativa depois do período de acompanhamento de cinco anos. “De qualquer forma, o câncer ainda é uma doença estigmatizante, assim como a doença mental”. O médico disse que por ser ainda uma doença estigmatizante, as reações iniciais em muitas mulheres são de medo, de angústia, de questionamentos sobre …

O Projeto de Lei 4619/20 estabelece medidas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos. A proposta, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), obriga estacionamentos, shopping centers e supermercados de colocarem avisos e alertas sobre o esquecimento de crianças e animais no interior de veículos. Os avisos poderão ser impressos, sonoros ou emitidos por meio eletrônico. Os estabelecimentos terão 60 dias para cumprir a obrigação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Leprevost, os alertas poderão evitar esquecimentos e salvar vidas. “Além da preocupação com o esquecimento de crianças, também é necessário voltar nossa atenção aos animais que frequentemente são deixados nos veículos”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cerca de 10% da população global contraiu o novo coronavírus desde o início da pandemia, afirmou nesta segunda (5) Michael Ryan, diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde). O número, citado a partir das “melhores estimativas atuais”, segundo Ryan, corresponderia a 780 milhões de infecções, mais de 20 vezes os 35 milhões de casos registrados, segundo a Universidade Johns Hopkins (EUA). “Isso varia conforme o país, varia do urbano ao rural, varia conforme os grupos”, afirmou o diretor em reunião do Conselho Executivo da entidade. Uma compilação de estudos disponíveis na Europa até 30 de junho (antes que a segunda onda de contágio começasse), feita pela ECDC (agência de controle de doenças transmissíveis), mostrava resultados que variavam de 1% da população, na Finlândia, a 42% em Ischgl, vilarejo austríaco que viveu um dos primeiros surtos da doença no continente. “Mas o que isso significa é que a grande maioria do mundo continua em risco”, afirmou Ryan. O diretor se disse preocupado com o crescimento de surtos no sudeste da Ásia e a alta no número de casos e de mortes na Europa e no Oriente Médio. “Estamos entrando em um período difícil. A doença continua se espalhando”, afirmou Ryan.Na semana passada, o mundo registrou 1 milhão de mortes por Covid-19, quase 210 mil delas nos Estados Unidos. O Brasil foi o segundo país com maior número de óbitos causados pelo novo coronavírus: mais de 145 mil na última sexta (2). Fonte: Folha-PE

A Celpe, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, deu início à primeira turma da Escola de Eletricistas para mulheres. A ação é pioneira no Estado e vai formar profissionais mulheres para trabalharem na rede de distribuição elétrica de Pernambuco. As turmas estão distribuídas nos municípios de Caruaru, Região Metropolitana, Garanhuns e Cabo. Igualdade de gênero Além de desenvolver e fortalecer a formação profissional técnica qualificada com foco em segurança, a ação faz parte do compromisso da distribuidora com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que colocam a igualdade de gênero como uma das grandes metas globais a serem atingidas até 2030. Formação  Segundo a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, a formação de mulheres em profissões, historicamente ocupadas por homens, é fundamental para que elas atuem em todas as áreas que queiram trabalhar, bem como para a eliminação das diferenças salariais que ainda existem entre a renda de homens e mulheres.  Empreendedoras “Que essa ação da Celpe abra as portas para que mais empresas, com o mesmo perfil, incentivem a contratação de mulheres”, completa. A formação também é um incentivo para as alunas com espírito empreendedor, criando oportunidades no mercado de trabalho. Inovação O Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco (Parqtel), que tem como um dos principais objetivos o desenvolvimento empresarial e tecnológico do Estado,  lançou seu site. Lá, além de ter acesso aos principais eventos realizados, é possível conhecer a Incubadora Parqtel de Projetos de Inovação Tecnológica (Inbarcatel), seus projetos tecnológicos, além do laboratórios. Uma plataforma criada, pensada e voltada para o público que gosta e trabalha com tecnologia e inovação. O endereço é https://parqtel.pe.gov.br/. Literatura  Começa, nesta quarta-feira (7), o Circuito Cultural Digital de Pernambuco, iniciativa da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), com curadoria da Fundação Gilberto Freyre. Ao todo, serão cerca de 40 atrações na programação, entre lançamentos, lives, bate-papos, oficinas, shows musicais, teatro e exibição de filmes.  Escritoras A programação, totalmente gratuita, está ancorada no portal do evento (http://www.circuitoculturalpernambuco.com.br/). Entre os destaques, as escritoras Nádia Battella Gotlib (foto), uma das maiores especialistas em Clarice Lispector, e Thalita Rebouças. Mês das crianças Conteúdos para o público infantil também têm peso na programação do Circuito em propostas de estímulo à leitura, com contação de histórias, oficinas de poesia, teatro e de estampas, além de shows infantis com Luciano Pontes e Samuel Lira, da Cia Meias Palavras, e do Tio Bruninho. Fonte: Folha-PE

Foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU) portaria prorrogando por mais 30 dias a restrição de entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, em razão da pandemia da covid-19. A entrada de estrangeiros por via aérea, por qualquer aeroporto do país, está liberada desde o dia 25 de setembro. Na portaria desta segunda-feira (5), o governo flexibilizou ainda mais o trânsito por via aérea, retirando a exigência de seguro. Agora, o viajante precisará atender apenas às exigências migratórias adequadas a sua condição, como vistos de entrada, quando previsto.  Até então, o estrangeiro que viesse ao Brasil em viagem de curta duração, de até 90 dias, deveria apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil para gastos de saúde. A medida não é mais prevista. A portaria conjunta de hoje (5), assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, autoriza, excepcionalmente, o trânsito de estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência; a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá ser apresentada demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes. Nenhuma das restrições se aplica a brasileiros natos ou naturalizados. As outras exceções são para imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro ou cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas. Fonte: AB

O Banco Central (BC) registrou hoje (5) 200 mil chaves do Pix, em cerca de duas horas e meia de cadastramento. Até o início da tarde, já eram mais de 1 milhão de cadastros. Apenas na primeira hora, foram cadastradas 50 mil chaves. O volume subiu para 200 mil por volta das 11h30 e superou a marca de 1 milhão uma hora depois. O novo sistema de pagamentos instantâneos do BC, previsto para começar a funcionar em novembro, entrou em fase de teste nesta segunda-feira. Desde as 9h, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 667 instituições financeiras do país. As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações. Para o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Carlos Eduardo Brandt, o interesse no cadastro das chaves indica o nível de expectativa e de valor agregado que as pessoas estão vislumbrando no Pix. “É número bastante significativo, considerando que estamos na fase inicial”, disse. O BC realizou na manhã de hoje uma live, em sua página do Youtube, para esclarecer dúvidas sobre o início do cadastro de chaves do Pix. De acordo com Brandt, todas as pessoas que têm conta em alguma instituição financeira, seja banco, fintech ou outra, poderão realizar as transações pelo Pix, que é uma forma alternativa aos tradicionais DOC e TED e outros tipos de pagamento. O cadastramento da chave é uma forma de facilitar ainda mais essas transações, já que ele identifica o recebedor sem necessidade de informar dados como número da instituição, agência e conta. “É uma espécie de apelido para facilitar o envio de Pix”, disse. “Não é necessária a chave para fazer o Pix, mas sim para ter uma experiência fluida e facilitada. É um instrumento de conveniência. E se não tiver chave? A pessoa vai ter mais trabalho, porque vai ter que passar o seu conjunto completo de informações para quem vai fazer a transferência”, explicou. Como cadastrar Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. Há ainda a possibilidade de gerar uma chave aleatória, caso o cliente não queira compartilhar seus dados pessoais. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix. Cada pessoa poderá cadastrar até cinco chaves em uma mesma conta. Por exemplo: CPF, dois telefones e dois e-mails; ou dois telefones e três e-mails. Entretanto, cada uma dessas chaves poderá ser vinculada a apenas uma conta, seja corrente, poupança ou pré-paga, ainda que na mesma instituição. Ou seja, o mesmo CPF, por exemplo, não poderá ser cadastrado em duas contas …

Os preços do petróleo subiam nesta segunda-feira (5), impulsionados por comentários de médicos do presidente norte-americano Donald Trump de que ele pode ter alta do hospital ainda nesta segunda-feira, poucos dias após ter testado positivo para o coronavírus. O petróleo Brent subia 1,45 dólar, ou 3,69%, a US$ 40,72 por barril, às 8h04 (horário de Brasília). O petróleo dos Estados Unidos avançava 1,54 dólar, ou 4,16%, a US$ 38,59 por barril. “É improvável que esta onda de força tenha pernas para suportar a pilha crescente de incertezas. Afinal, o mercado de petróleo está preso em um ciclo interminável de incertezas”, disse Stephen Brennock, da corretora de petróleo PVM. Os preços caíram mais de 4% na sexta-feira, após o diagnóstico de Trump. No entanto, ele fez uma aparição surpresa no domingo em uma carreata fora do hospital onde está sendo tratado, o que ajudou a melhorar o sentimento do mercado. De acordo com seus médicos, ele pode receber alta do hospital nesta segunda-feira. O petróleo também foi apoiado por uma crescente greve de trabalhadores na Noruega. A gigante Equinor fechou quatro de seus campos offshore de petróleo e gás nesta segunda-feira enquanto trabalhadores expandiam sua greve, disse um porta-voz da empresa à Reuters. Dois outros campos operados por Neptune Energy e Wintershall Dea também devem enfrentar paralisações nesta segunda-feira por causa da greve, disse a Associação Norueguesa de Petróleo e Gás (NOG). A redução na produção norueguesa foi equilibrada principalmente pelo aumento da produção na Líbia, disseram analistas. A produção de petróleo da Líbia aumentou cerca de 20.000 barris por dia (bpd) em relação à semana passada, para 290.000 bpd com o aumento das exportações, disse uma fonte do setor de petróleo da Líbia à Reuters nesta segunda-feira, sob condição de anonimato. Fonte: G1

Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o Procon Recife realizou uma pesquisa de preços em lojas de brinquedos e constatou diferença de até 94% no preço dos itens. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (5), foi feito em oito lojas físicas e supermercados da capital pernambucana e em três lojas virtuais em setembro. A pesquisa considerou preços de bonecas, bonecos, carros, jogos educativos, jogos de mesa, massa de modelar, bicicletas, patinetes, quadriciclos e triciclos. A maior diferença de preço foi de uma boneca que custava R$ 14,99 no estabelecimento físico e R$ 252 numa loja online. Também foi constatada a diferença de 93,34% nos preços de um carro, que custava R$ 9,99 em um estabelecimento físico e R$ 149,90 em uma loja virtual. A pesquisa completa está disponível no site do Procon Recife. De acordo com o Procon, é importante fazer pesquisa de preços e estar atento às regras de segurança e adequação do brinquedo à idade da criança. Todos os produtos devem conter o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de descrição exata dos itens na embalagem, identificação do fabricante, dados do importador, eventuais riscos à criança e instruções de uso e montagem. A faixa etária indicada também deve constar na embalagem. Fonte: G1

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra avanço de 3,4% em investimentos na economia brasileira no mês de julho, quando comparado com junho. No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, houve um recuo de 2,4%. Os dados são do Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), divulgado hoje (5). São medidos investimentos em máquinas e equipamentos, na construção civil e em outros ativos fixos, como propriedade intelectual, lavouras permanentes e gado de reprodução, entre outros. Ainda de acordo com o levantamento, na comparação com julho de 2019, foi registrada uma queda de 3,8%. Já no trimestre móvel encerrado em julho deste ano, houve crescimento de 7%. O consumo aparente de máquinas e equipamentos apresentou uma alta de 10,9%, após uma queda de 8,2% registrada no mês de junho. “De acordo com os seus componentes, enquanto a produção nacional de máquinas e equipamentos cresceu 21,5% em julho [terceira alta consecutiva], a importação caiu 7,6% no mesmo período”, registra o estudo do Ipea. Já na construção civil, os investimentos cresceram 2,7%. “O resultado sucedeu altas de 7,8% e 17,4% nos meses de junho e maio, respectivamente. Com isso, o segmento registrou um avanço de 8,5% no trimestre móvel”, acrescenta o levantamento. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o componente da construção apresentou crescimento de 3,3% sobre julho de 2019. Já os segmentos de máquinas e equipamentos e de outros ativos fixos registraram queda, respectivamente, de 10,7% e de 5,5%. Fonte: EBC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (05), para lembrar a histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988. O socialista pernambucano foi um dos parlamentares em exercício que atuou durante a Constituinte e destaca as conquistas contidas na Carta Magna. Uma delas foi a inclusão da aposentadoria para homens e mulheres do campo – proposta de sua autoria. “Na época, acrescentei a proposta da aposentadoria para homens e mulheres do campo, que encontrou resistência entre os parlamentares, que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. A Constituição Cidadã é o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e foi promulgada pelo deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães e significou o fim dos 21 anos de ditadura militar e a recuperação da plena democracia no Brasil“, contou. História Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985) e estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

Aproximadamente uma em cada dez pessoas pode ter sido infectada com o novo coronavírus, deixando a grande maioria da população mundial vulnerável à covid-19, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta segunda-feira (5). Mike Ryan, o principal especialista em emergências da OMS, disse ao Conselho Executivo da agência que os surtos da infecção estão aumentando em partes do Sudeste da Ásia, além de os casos e as mortes estarem subindo em áreas da Europa e na Região Leste do Mediterrâneo. “Nossas melhores estimativas atuais nos dizem que cerca de 10% da população global podem ter sido infectadas por esse vírus. Varia dependendo do país, varia de urbano a rural, varia dependendo de grupos. Mas o que isso significa é que a vasta maioria do mundo continua em risco”, disse Ryan. “Estamos entrando em um período difícil. A doença continua a se espalhar.” A OMS apresentou às autoridades chinesas, para consideração, uma lista de especialistas para fazer parte de uma missão internacional à China a fim de investigar a origem do novo coronavírus, afirmou o especialista. Fonte: EBC

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos. O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos. Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/violencia-sexual-no-brasil/index.html Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou, neste domingo (4), mais 68 casos do novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco. Entre os confirmados, 11 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 57 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, o Estado totaliza 149.417 casos positivos, sendo 26.368 graves e 123.049 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha. O boletim registrou ainda um total de 129.563 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.672 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 112.891 eram casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 15 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 8.333 mortes pela doença. Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora foram 21.961 casos positivos e 36.552 descartados. Fonte: Carlos Brito

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 2,05% para 2,12%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2021, a estimativa de inflação varia de 3,01% para 3%. A previsão para 2022 e 2023 não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente. O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,5% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. PIB e dólar As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,04% para 5,02%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 19 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%. A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5. Fonte: EBC

Dois cientistas norte-americanos e um britânico venceram o Prêmio Nobel de Medicina de 2020 pelo trabalho na identificação do vírus da Hepatite C, que causa cirrose e câncer de fígado, anunciou o órgão que concede o prêmio nesta segunda-feira (5). As descobertas dos cientistas Harvey Alter, Charles Rice e do britânico Michael Houghton significaram que agora existe uma chance de erradicar o vírus da Hepatite C completamente, disse o comitê. “Antes do trabalho deles, a descoberta dos vírus das hepatites A e B foram passos críticos adiante”, disse a Assembleia do Nobel do Instituto Karolinska, da Suécia, em comunicado sobre o prêmio de 10 milhões de coroas suecas (US$ 1,1 milhão). “A descoberta do vírus da Hepatite C revelou a causa dos casos remanescentes de hepatite crônica e tornou possível testes sanguíneos e novos medicamentos que salvaram milhões de vidas.” Embora os prêmios Nobel estejam sendo concedidos normalmente neste ano, eles foram ofuscados pela pandemia do novo coronavírus. A Fundação Nobel cancelou o tradicional banquete, que é a parte central das comemorações em dezembro, e entregará as medalhas e os diplomas em um evento televisivo, em vez de ao vivo em Estocolmo. Os vencedores deste ano serão convidados para comemorar juntamente com os que vencerem em 2021, considerando que a pandemia tenha arrefecido até lá. O Nobel de Medicina é o primeiro a ser anunciado a cada ano. Prêmios também são concedidos nas áreas de Ciência, Paz e Literatura desde 1901 e foram criados pelo empresário e inventor da dinamite Alfred Nobel. Fonte: EBC

O Diário Oficial da União publica hoje (5) a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate a incêndios florestais e queimadas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul. A medida vale por 30 dias, de 4 de outubro a 2 de novembro, mas pode ser prorrogada, se necessário. O efetivo, segundo portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também poderá atuar em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Equipamentos Segundo o ministério, o envio atende a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo da Força Nacional, o apoio ao estado conta com o envio de doze viaturas. O combate às queimadas será realizado por profissionais e equipamentos especializados para este tipo de ação. Assistência Mais de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o dia 24 de setembro na região pantaneira, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do apoio ao estado no combate aos incêndios florestais, o efetivo mobilizado realizou assistência humanitária às famílias ribeirinhas à margem do Rio Paraguai. Elas tiveram suas residências atingidas pelo fogo. De acordo com ministério, os militares estão atuando em localidades da região do Pantanal, além de auxiliar na contenção em propriedades particulares e de áreas de preservação ambiental. Eles estão apoiando, também, o trabalho no posto de atendimento de emergência a animais silvestres, juntamente com Defesa Civil, Polícia Ambiental, voluntários, biólogos e médicos veterinários, entre outros. Fonte: EBC

Responsável pela produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas também por um volume significativo de produtos vendidos para o exterior, o agronegócio foi responsável, no ano passado, por 21,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A participação nesse bolo, que considera toda a riqueza produzida ao longo de um ano, revela o peso do setor tanto na produção quanto na geração de empregos. Assim como outros setores responsáveis por disponibilizar bens e serviços, o agro está no centro dos atuais debates sobre a reforma tributária. Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (5), às 22h30, na TV Brasil, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforça o alerta que essas atividades vêm mostrando em relação às futuras decisões sobre os tributos que incidem sobre itens básicos da alimentação da população. Conchon critica especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), texto mais avançado entre os que tramitam no Congresso Nacional. Para ele, não é possível que itens como leite ou pão tenham a mesma alíquota do que a cobrada sobre itens de luxo, como veículos importados. “O consumidor pode não aceitar o custo do aumento da carga de tributos e isso se transformar em custo para o produtor rural, o que afetará a rentabilidade e comprometerá a capacidade de fazer investimentos em pacotes tecnológicos avançados, como sementes reprodutivas que aumentem a produtividade sem precisar de novas áreas”, afirmou. Além do consumo interno, o agronegócio vende, para outros países quase metade do que produz em território brasileiro, atraindo dinheiro estrangeiro. Para Conchon, a reforma, como está avançando no Congresso, traz risco para a rentabilidade do produtor nacional diante de produtores internacionais. “O agro brasileiro tem que ser competitivo com o agro americano, com o europeu, que não tributa alimentos, que não tributa efetivamente os produtores rurais, mas ainda assim há uma tributação ao longo da cadeia, mas não de maneira grave, como é o caso da PEC 45 que está sendo debatida”, acrescentou. Conchon reconhece que é preciso uma mudança nas regras sobre tributos, mas lamenta que as discussões estejam limitadas aos setores de bens e serviços, sem aprofundamentos em possíveis mudanças de tributação que recaem sobre patrimônio ou renda. Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, também defende que uma mudança das regras contemple a revisão da tributação sobre a renda e o patrimônio. Aos jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, a especialista afirma que a PEC 45 trata da unificação da tributação do consumo, com a exclusão de benefícios fiscais sobre bens essenciais, como itens que compõem a cesta básica.  “Hoje, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tributa em 7% um produto da cesta. Passaria a 30%, a alíquota sobre um bem de primeira necessidade. Terá impacto para produtores e a população de baixa renda”, afirmou. No caso dos produtos do agronegócio, Tathiane diz que …

O Brasil caminha, em 2020, para registrar o maior número de empreendedores de sua história. Não exatamente por vocação, mas principalmente por necessidade. Nos nove primeiros meses deste ano, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 10,9 milhões de registros. Foram 1.151.041 novas formalizações entre o fim de fevereiro, pouco antes do início da pandemia, até o fim de setembro, segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal. Somados às mais de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, esse setor representa 99% dos negócios privados e 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do país. Impulsionados pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, os brasileiros estão buscando na atividade empreendedora uma alternativa de renda. Com isso, uma estimativa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que aproximadamente 25% da população adulta estarão envolvidos, até o fim do ano, na abertura de um novo negócio ou com uma empresa com até 3,5 anos de atividade. “O desemprego está levando as pessoas a se tornarem empreendedoras. Não por vocação genuína, mas pela necessidade de sobrevivência”, diz Carlos Melles, diretor-presidente do Sebrae. Comemorado nesta segunda-feira (5), o Dia da Micro e Pequena Empresa marca também um dos momentos mais desafiadores para os pequenos negócios no país.   “Embora seja um dia de celebração para os micro e pequenos negócios, vivemos um momento muito difícil, onde a micro e pequena empresa está dentro de um redemoinho causado pela pandemia. Estamos começando a ter que voltar a pagar os impostos que foram suspensos por alguns meses, entre abril e setembro, e o acesso a crédito ainda é um dos principais problemas”, acrescenta Melles. O diretor-presidente do Sebrae vem defendendo que as medidas de estímulo aos pequenos negócios sejam prorrogadas. Com o fim do prazo do adiamento do pagamento de impostos, como o Simples Nacional, Melles vem trabalhando para que o Congresso Nacional aprove medida que concede moratória aos tributos suspensos entre os meses de abril e setembro. Ele não descarta, inclusive, a necessidade de uma anistia aos empreendedores. “A gente tem a expectativa de que o governo perceba que se não azeitar esse contingente que segura o Brasil, vamos ver muitos negócios sendo encerrados”. Dados do Ministério da Economia mostram que as empresas optantes do Simples Nacional geram mais da metade dos empregos formais (cerca de 55% do estoque de empregos formais) e participam de 44% da massa salarial. Inovação na crise Apesar do contexto adverso para os negócios em geral, pequenos empreendimentos estão implementando inovação para enfrentar a crise. Levantamento feito pelo Sebrae na última semana de agosto mostra que as vendas online continuam em alta entre as micro e pequenas empresas que têm utilizado canais digitais, como as redes sociais, aplicativos ou internet como plataformas para comercialização de produtos e serviços. Enquanto no levantamento feito no fim de maio, 59% das empresas utilizavam esses canais, atualmente esse percentual chega a 67%. Entre os empresários ouvidos, 16% passaram a …

Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras. Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência. Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix. Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto. Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação. Operação O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte. No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro. Cronograma 5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento 3 de novembro: Início da operação restrita do Pix 16 de novembro: Lançamento do Pix para toda a população Fonte: EBC

Em decisão publicada neste domingo (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou abusiva a greve deflagrada na última quarta-feira (30) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que representa os servidores da rede estadual de ensino. A paralisação foi aprovada pela categoria depois que o Governo do Estado liberou o retorno das aulas presenciais no ensino médio a partir do dia 6 de outubro, próxima terça-feira. Na decisão, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima ordenou que o sindicato “encerre imediatamente a greve” ou, caso não tenha iniciado a paralisação, “não a inicie”. Caso a determinação não seja cumprida, o órgão sindical terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil. A ordem judicial responde a uma ação movida pelo Governo, que argumentou ter tomado a medida de autorizar a volta das atividades presenciais com base em “estudos de realidade epidemiológica de todas as regiões do estado”. No texto, o desembargador Oliveira Lima considera que “a educação é um direito básico fundamental” e que a greve deflagrada pelo Sintepe descumpre o artigo 13 da Lei 7.783/1989 (Lei de Greve) por não ter informado o Governo sobre a paralisação “com a antecedência mínima de 72 horas”. Procurada pela Folha de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes informou que não comentará a determinação judicial. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) disse que ainda não foi notificado, mas recorrerá da decisão. Por meio de nota, a representação sindical declarou ainda que manterá a assembleia geral marcada para esta segunda-feira (5), às 14h30. Leia, na íntegra, a nota do Sintepe: O Sintepe reafirma a realização da Assembleia Geral da Categoria, que ocorrerá amanhã, segunda-feira, 5 de outubro, às 14h30, em formato virtual. O Sintepe considera legítimo e não abusivo nosso direito à greve e garante que foram cumpridos os requisitos legais. Defendemos a vida e a saúde dos profissionais da educação e da comunidade escolar! O anúncio da permissão para o retorno do ensino presencial nas escolas após seis meses de suspensão, feito há duas semanas, tem gerado reações da categoria desde 24 de setembro, quando o Sintepe aprovou estado de greve. No dia 30, a paralisação foi decretada durante assembleia virtual que contou com a participação de 1.500 profissionais. Na mesma data, o Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os docentes da rede privada, também declarou estado de greve. Entre os argumentos defendidos pelos servidores para serem contrários à retomada, estão alegações de que eles não foram ouvidos na elaboração dos protocolos sanitários e que a volta oferece risco à saúde dos alunos e funcionários. Já a Secretaria de Educação afirma que trabalha na manutenção do diálogo e que tem tomado todas as medidas para que o retorno seja realizado de forma segura. Fonte: Folha-PE

Cumprindo mais uma agenda de campanha na manhã deste domingo (04), em Cruzeiro do Nordeste, o candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), reafirmou seu compromisso em continuar avançando na melhoria do sistema educacional do município. O socialista visitou o povoado e realizou uma caminhada no local ao lado do vice-prefeito Toinho Almeida (MDB) e de apoiadores. A atividade respeitou as orientações das autoridades sanitárias. Ao final da caminhada, o candidato fez um pronunciamento. “Temos obras, ações e serviços em todos os lugares de Sertânia. Aqui em Cruzeiro do Nordeste concluímos a Academia de Saúde, calçamos ruas, reformamos a Escola José Sérgio Veras, colocando, inclusive, ar-condicionado nas salas de aula. Também construímos um ginásio poliesportivo, uma ação feita do mesmo modo em outras comunidades, porque o nosso compromisso é fazer isso em todas as escolas do município. Vamos dar o prestígio que a educação e os alunos merecem”, contou. Um reconhecimento que a frentista Fabiana Freire, de 36 anos, mãe de Guilherme Adão Lisboa de 01 ano e de Maria Geovana Freire de Lisboa, de 08 anos, faz questão de falar. “Fico muito feliz em ver minha filha em uma escola tão estruturada, saber que ela é bem cuidada, está construindo seu futuro. Ela não precisa ir para outros lugares, porque aqui mesmo tem uma escola de qualidade, com ar-condicionado, bons professores. Como mãe, agradeço a Ângelo por nos proporcionar isso”, disse ela com um sorriso no rosto. Em seu discurso, Ângelo contou que já entregou uma ambulância nova à Cruzeiro do Nordeste e que na próxima semana vai reabrir o Centro de Comercialização. Ele aproveitou a oportunidade para dizer que também foram contempladas com uma ambulância nova, Caroalina e Rio da Barra, que servirá ainda à Waldemar Siqueira. Na ocasião, ele disse que já foram adquiridas mais três ambulâncias, que serão entregues, nos próximos dias, uma para Henrique Dias, que servirá também à Maniçoba, outra em Albuquerque Né e uma para Algodões. “Além disso, estamos preparando um projeto para que nos próximos quatro anos, todas as casas da Zona Rural, tenham água encanada, já estamos acertando isso com a Compesa. Temos atuado em todas as áreas, um compromisso que temos com o povo, que é promover mais qualidade de vida. Já fizemos muito, mas ainda faremos mais para Sertânia continuar se desenvolvendo”, disse.  A participação popular deu o tom à caminhada vitoriosa de Ângelo Ferreira, que foi recebido com entusiasmo. Na ocasião, também estavam presentes vereadores e candidatos a vereadores.

O papa Francisco disse que a pandemia de covid-19 é a última crise a provar que as forças de mercado sozinhas e as políticas econômicas “gotejantes” falharam em produzir os benefícios sociais que seus proponentes alegam. Em uma encíclica sobre o tema fraternidade humana, Francisco disse ainda que a propriedade privada não pode ser considerada um direito absoluto em todos os casos em que uns vivem extravagantemente e outros não têm nada. Com o nome de Fratelli Tutti (Todos Irmãos), a encíclica assinada pelo papa em Assis no sábado (3) aborda temas como fraternidade, imigração, desigualdade entre ricos e pobres, injustiças econômicas e sociais, desequilíbrios na saúde e a crescente polarização política em muitos países. O papa tinha como alvo a economia do gotejamento, teoria defendida por conservadores segundo a qual incentivos fiscais e outras benesses para grandes empresas e ricos acabam beneficiando o resto da sociedade por meio de investimentos e criação de empregos. “Houve quem quisesse que acreditássemos que a liberdade de mercado era suficiente para manter tudo seguro depois da pandemia”, escreveu ele. Francisco denunciou “este dogma da fé neoliberal”, que recorre às “teorias mágicas de ‘transbordamento’ ou ‘gotejamento’ como a única solução para os problemas sociais”. Uma boa política econômica, disse ele, “permite que empregos sejam criados e não cortados”. Fonte: uol

Começa hoje (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional. Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação. No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina. A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público. Doença A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode levar a paralisias musculares, em geral nos membros inferiores, ou até mesmo à morte. A vacinação é a única forma de prevenção. A falta de saneamento, as más condições habitacionais e a higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes. Não existe tratamento específico para a poliomielite, todas as pessoas contaminadas devem ser hospitalizadas, recebendo tratamento dos sintomas de acordo com o quadro clínico. Entre os sintomas mais frequentes estão febre, dor de cabeça e no corpo, vômitos, espasmos e rigidez na nuca. Na forma paralítica ocorre a súbita deficiência motora, acompanhada de febre, flacidez e assimetria muscular e persistência de paralisia residual (sequela) após 60 dias do início da doença. As sequelas são tratadas por meio de fisioterapia e de exercícios que ajudam a desenvolver a força dos músculos afetados. Além disso, pode ser indicado o uso de medicamentos para aliviar as dores musculares e das articulações. Desde 2016, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (VIP, aos 2, 4 e 6 meses) e mais as doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP, gotinha). A medida está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde e faz parte do processo de erradicação mundial da pólio. Essa vacinação propicia imunidade individual e aumenta a imunidade de grupo na população em geral. No Brasil, o último caso de infecção pelo poliovírus selvagem ocorreu em 1989, na cidade de Souza, na Paraíba. Em 1994, o país …

O governo italiano deve impor novas restrições no país na próxima semana para tentar conter o número crescente de casos do novo coronavírus, disse o ministro da Saúde, Roberto Speranza. O gabinete deve se reunir na terça-feira (6) para decidir como reagirá ao aumento no número de infecções, com o Sul da Itália pela primeira vez parecendo mais vulnerável à doença. “A batalha ainda não acabou. Não temos os números vistos em outros países europeus, mas estamos em uma fase de crescimento significativo e espero que o país encontre espírito de unidade”, disse Speranza à emissora estatal RAI. As medidas em análise incluem tornar obrigatório o uso de máscaras ao ar livre em todo o país e retomar restrições às reuniões sociais. A Itália registrou 2.844 novos casos no sábado (3), o maior número desde o fim de abril, quando o país estava sob lockdown. As autoridades estão alarmadas com os surtos no Sul, na região da Campânia, principalmente Nápoles, onde são notificadas mais de 400 novas infecções por dia pela primeira vez. Para ajudar a manter o controle e garantir que as regras de distanciamento social sejam respeitadas, o Ministério do Interior disse que soldados podem ser enviados, bem como a polícia, a alguns pontos críticos. A Itália foi o primeiro país da Europa a ser atingido pela covid-19 e tem o sexto maior número de mortes no mundo, com quase 36 mil vítimas desde o início do surto em fevereiro. Até sábado, haviam sido registrados 322.751 casos. Fonte: EBC

GOIANA – O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (02), a primeira etapa do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta de Pedras, distrito do município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A obra integra o Programa Cidade Saneada e contou com um aporte de R$ 10 milhões, beneficiando 7 mil pessoas na região.  “Goiana é um polo automotivo de referência no mundo e precisava de investimentos como esse, de esgotamento sanitário, para realmente dar uma maior qualidade de vida e saúde pública para a população. São avanços necessários na infraestrutura para a cidade continuar crescendo”, afirmou o governador. “Vamos continuar trabalhando, porque a gente tem como meta nos próximos 15 anos fazer a universalização e a cobertura completa de todo o tratamento de esgoto de Goiana e dos municípios vizinhos da Região Metropolitana”, acrescentou. O projeto completo vai proporcionar à população dos bairros de Cocota, Enseada, centro de Ponta de Pedras, Beira Mar, Área do Sítio, Loteamentos Santa Cruz e Malvinas, 2 mil novas ligações de esgoto, com a implantação de 20 quilômetros de rede coletora e duas novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). Além disso, entrega ainda uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizada às margens da PE-001, no bairro de Enseada, em Goiana, com capacidade de tratar 15 l/s. Como forma de compensação ambiental, mudas foram plantadas em Ponta de Pedras. O governador vistoriou, ainda, as obras de esgotamento sanitário na sede de Goiana, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2022. A nova estrutura, na qual serão investidos R$ 105 milhões, contemplará 35 mil moradores dos bairros de Goiana (centro), Jardim Nova Esperança, Jardim Novo Mundo, Vila Santa Rita, Recanto, Barra Vento e Aeroviário, com aproximadamente sete mil novas ligações de esgoto, implantação de 43 km de rede coletora e construção de três novas Estações Elevatórias (EEE). Além da construção de nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizada às margens da BR 101, com capacidade de tratar 80l/s.  Acompanharam a visita a vice-governadora, Luciana Santos; os secretários Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A rádio Salgueiro FM iniciará na próxima segunda-feira, 05, a série de entrevistas que fará em outubro e novembro com os candidatos a prefeito de Salgueiro, estando na disputa Clebel Cordeiro (PL), que tentará a reeleição, Dr. Marcones (PSB), Paulo Afonso (Patriota), Dr. Cacau (PT) e Márcio Nemédio (Avante). Em reunião com as assessorias dos candidatos, ficou definido que as sabatinas se darão em duas rodadas com os postulantes ao executivo municipal, às 11 da manhã. O primeiro participante será o candidato a prefeito Márcio Nemédio, e a novidade, nesta eleição, é que a Salgueiro FM também entrevistará os candidatos a vice, Paizinha Patriota (PSD), a única mulher no páreo, Dr. Edilton Carvalho (Cidadania), Hugo Cidreira (Patriota), Professor Aurélio (PT) e Ricardo Oliveira (PMN). Além das perguntas que serão formuladas pelos comunicadores da emissora, Vinícius Oliveira e Geane Cardoso, os eleitores também poderão participar das sabatinas, enviando suas indagações com antecedência pelo WhatsApp da rádio (87.98817.5504).

O candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), esteve, na noite desta sexta-feira (2), com a população do bairro Vila da Cohab. No local, Ângelo fez um pronunciamento e defendeu o fortalecimento dos bairros e comunidades destacando o desenvolvimento vivenciado e apresentando propostas que apontam para um futuro de mais avanços. “Hoje dizemos com muita alegria que a Cohab é o primeiro bairro de Sertânia a ter todas as suas ruas calçadas e vamos conseguir isso em outras comunidades, é uma das nossas metas para os próximos quatros anos. Nós também realizamos aqui melhorias na Iluminação pública e, em breve, vamos instalar iluminação de led. Inclusive, está no nosso plano de governo a proposta de até o fim de 2024 deixarmos Sertânia totalmente iluminada com lâmpadas de led”, destacou. O bairro Vila da Cohab presenciou nos últimos anos uma transformação após os investimentos realizados pela atual gestão. A localidade recebeu, por exemplo, diversos serviços de calçamento. Foram beneficiadas as ruas Teobaldo Alves (ligação entre as ruas A, B, C, D, E e F); Rua Frei Damião; e Travessa Francisco Lopes (ligação entre as ruas C, D e E). Além disso, a Prefeitura recuperou pavimentos danificados em diversas ruas. Também foi realizada uma reforma e requalificação na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, que teve ainda sua quadra poliesportiva recuperada.  Gilvanete de Souza, moradora da comunidade há 19 anos, destacou o desejo de que Sertânia siga avançando, “Sertânia ganhou um novo rumo e tudo melhorou com Ângelo. Hoje temos acesso a serviços e obras que não tínhamos. Ele sempre foi um prefeito que olhou por nossa comunidade e é por isso que desejamos que ele continue”. A UBSF da Vila da Cohab também recebeu melhorias para oferecer um atendimento mais eficiente aos pacientes. Esse serviço aconteceu do mesmo modo na Academia das Cidades que foi recuperada recebendo, inclusive, arborização. O Prefeito Ângelo Ferreira, ao lado do seu vice, Toinho Almeida, tem visitado diversas comunidades de Sertânia para ouvir as demandas dos sertanienses e assim garantir uma gestão ainda mais sensível aos apelos do povo. Nesses encontros são respeitados os protocolos de segurança em virtude da pandemia da Covid-19. 

O Projeto de Lei 4569/20 prevê pena de cinco a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita na presença de crianças ou “em locais de ambiência familiar”. O texto em análise na Câmara dos Deputados considera “locais de ambiência familiar” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva. A proposta altera a Lei Antidrogas, que hoje não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Já para o tráfico, a legislação prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa. Autor do projeto, o deputado Gurgel (PSL-RJ) afirma que “os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com seu comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo”, citando como exemplo praças, praias e parques. Ele quer “assegurar que as crianças e os cidadãos de bem possam usufruir desses espaços com tranquilidade e segurança”. Pelo projeto, a multa aplicada será revertida para clínicas de tratamento e recuperação de usuários de drogas. Comissão de juristasNa Câmara, já tramita o Projeto de Lei 4565/19, que atualiza a Lei Antidrogas com base em trabalho apresentado por uma comissão de juristas constituída em 2018 pela Câmara dos Deputados para rever essa norma. O texto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até 30 doses, como ocorre em outros países. Hoje, o número de doses considerado como consumo pessoal não é fixado na lei, e sim pelo juiz. A comissão de juristas percorreu o País para ouvir diversos especialistas, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A juíza federal Gabriela Hardt, que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, oficializou o arquivamento de investigações da operação sobre palestras do ex-presidente Lula (PT) pagas por empreiteiras e mandou desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letíca. A decisão foi expedida no último dia 24. A investigação estava em aberto no Paraná desde 2015. Hardt, responsável por investigações da operação ao lado do juiz Luiz Antonio Bonat, deu seguimento à iniciativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal acerca do assunto. No último dia 14, os procuradores haviam escrito em parecer que promoveriam o arquivamento dessa apuração, em linha com o que os policiais já haviam manifestado. A PF, em relatório, tinha concluído pela “falta de indícios da prática de crime na contratação das palestras” ministradas por Lula. Também no dia 14, porém, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia contra o ex-presidente, na qual o acusou de lavagem de dinheiro por meio do recebimento de doações da Odebrecht para o Instituto Lula. O advogado Cristiano Zanin, que chefia a defesa de Lula, escreveu em rede social nesta sexta-feira (2): “Essa vitória jurídica tardia é mais uma oportunidade para reflexão sobre o fenômeno usado pela ‘Lava Jato’.” Na decisão do último dia 24, a juíza disse: “A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta.” O desbloqueio de bens, no entanto, atinge apenas a parte, de 50%, relativa ao espólio da ex-primeira-dama, que morreu em 2017. Para a juíza, a metade do ex-presidente poderá eventualmente ser atingida por medidas ordenadas em outros processos da Lava Jato em tramitação. Com a decisão, Lula poderá vender os automóveis Omega e Ford Ranger que estavam bloqueados, desde que deposite em juízo 50% do valor de cada um deles. Tinham sido bloqueados R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, transferidos para contas judiciais, além de R$ 7,2 milhões do plano de previdência empresarial vinculado à empresa LILS Palestras, do ex-presidente, e de R$ 1,8 milhão de um plano de previdência individual. Na época da instauração do inquérito, a Polícia Federal afirmou que uma quebra de sigilo bancário havia apontado o recebimento pela firma LILS Palestras de R$ 9,4 milhões das empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS, todas elas alvos de investigação da Lava Jato. Só no Paraná, o petista se tornou réu em três processos desde 2016. Dois deles já foram sentenciados e estão pendentes de recursos em instâncias superiores. Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em virtude de condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Devido a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância, ele obteve o direito de aguardar em liberdade o …

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19. Ele editou hoje (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros. Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido. Verba para EPIs O presidente também assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público. Fonte: AB