As empresas que faturam até R$ 300 mil por ano poderão pegar empréstimos do microcrédito produtivo orientado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 100 mil o limite de renda anual das empresas que podem ser contempladas com essa modalidade de empréstimo, que tem juros limitados a 4% ao ano. O CMN também autorizou que todo o processo de contratação do microcrédito seja feito de forma digital. Até agora, o microempresário precisaria ir à agência ou a um posto de atendimento para fazer o primeiro contato com a instituição financeira e pedir o empréstimo. O restante do processo poderia ser seguido digitalmente. Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida pretende aperfeiçoar o programa de microcrédito produtivo orientado e ampliar o número de beneficiários atendidos. Segundo o BC, a digitalização do processo de concessão simplifica os requisitos técnicos para pedir um empréstimo nessa modalidade. Fonte: AB

A corrida eleitoral começa a ganhar corpo a partir do próximo domingo (27), quando tem início a propaganda das candidaturas. Este é o ponto de partida oficial da campanha. Este ano, devido à pandemia, o primeiro turno das eleições foi adiado para 15 de novembro e o segundo está previsto para o dia 29 do mesmo mês. Confira as principais datas do calendário eleitoral em 2020: 26 de setembro: Prazo para registro das candidaturas; 27 de setembro: Início da propaganda eleitoral, também na internet; 9 de outubro: Começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 16 de outubro: Estará disponível, na internet, o serviço de consulta à seção de votação, atualizada com as informações a respeito da transferência temporária do eleitor; 25 de outubro: Último dia para a prestação de contas parcial dos candidatos junto à Justiça Eleitoral; 27 de outubro: Prazo para que os partidos divulguem as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral aos candidatos e a previsão de recursos e gastos com as campanhas; 31 de outubro: A partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante; 5 de novembro: Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral; 10 de novembro: A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto; 12 de novembro: Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno; 13 de novembro: Último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na mídia impressa e na internet; 15 de novembro: Primeiro turno da eleição. Fonte: Carlos Britto

Os preços do petróleo Brent se mantiveram quase estáveis nesta quinta-feira (24), à medida que uma nova onda de casos de coronavírus na Europa faz com que diversos países voltem a impor restrições de circulação, o que compensou dados altistas representados pela queda nos estoques de petróleo e combustíveis dos Estados Unidos. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,17 dólar, ou 0,4%, a 41,94 dólares por barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) avançou 0,38 dólar, ou 1,0%, para 40,31 dólares o barril. Os movimentos desta quinta reduziram o prêmio do Brent sobre o WTI ao menor nível de fechamento desde o fim de maio, quando o valor de referência norte-americano chegou a terminar uma sessão acima da referência internacional. “Os preços do petróleo se estabilizaram por enquanto, mas a pressão baixista continua devido aos crescentes números da Covid pela Europa”, disse Craig Erlam, analista sênior da Oanda. Reino Unido, Alemanha e França impuseram novas restrições para conter a disseminação do coronavírus –o que prejudica a demanda por combustíveis. “Os preços do petróleo estão se segurando muito bem apesar da falta de estímulos adicionais do governo dos EUA”, acrescentou Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group, mencionando que o mercado foi apoiado pelos dados de estoques dos EUA nesta semana e por uma alta nos mercados de ações. Fonte: G1

A indústria brasileira de arroz já negociou cerca de 188 mil toneladas do cereal (base em casca) com Estados Unidos, Índia e Guiana, após a recente isenção de taxas de importação para o produto de fora do Mercosul, adotada pelo governo para tentar reduzir preços internos que alcançaram máximas históricas, estimou à Reuters a associação do setor Abiarroz. Tarifa zero do arroz garante menos de um mês de consumo Entenda por que a inflação dos alimentos disparou no país Os Estados Unidos devem responder pela maior parte do fornecimento, com 100 mil toneladas em casca (não beneficiado), disse a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva. “Os primeiros embarques devem ser da Índia, mas não necessariamente será o primeiro destino a chegar”, afirmou a executiva sobre o país cujo volume já negociado está estimado em 70 mil toneladas (casca). Estima-se que outras 18 mil toneladas tenham sido adquiridas pelos brasileiros junto à Guiana. Sobre a entrega, a diretora acredita que o período mais provável para a chegada dos lotes ao Brasil é a partir de novembro. Os preços internos do arroz alcançaram patamares recordes no ano após exportações elevadas e aumento no consumo doméstico durante a pandemia. Fonte: G1

Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional. No caso do Sistema S, o chefe da Economia pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas do Sistema S pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%. Esse patamar está acima do corte idealizado no passado pelo ministro, que cogitava algo em torno de 30%. Por ano, essa arrecadação gera cerca de R$ 17 bilhões. Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país. Entidades do Sistema S souberam da proposta, embora ela não tenha sido formalmente apresentada. O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes. A reportagem teve acesso ao documento em que afirmam gerar 13,5 milhões de empregos e colher muito mais impostos do que as empresas que não desfrutam do mesmo benefício tributário. A “facada” dos dois programas foi citada em reuniões nesta semana e é alvo de discussões do ministro com sua equipe e parlamentares nesta quinta-feira (24). Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes diz que pretende levar adiante uma “facada” no Sistema S, uma forma de ajudar as empresas que ficariam com mais dinheiro no caixa. Em outra frente, Guedes quer reduzir os benefícios tributários garantidos pela Constituição às empresas inscritas no Simples Nacional. O ministro, no entanto, ainda não definiu para parlamentares qual seria esse corte. Por ano, a União abre mão de R$ 87,2 bilhões para estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas via Simples. Guedes considera que esse incentivo pode ser reduzido para segurar recursos no caixa do Tesouro. Pelas regras vigentes, empresas do Simples com faturamento bruto anual de até R$ 180 mil devem pagar 6% em tributos. Essa alíquota sobe conforme o desempenho das vendas chega ao teto de 16% para aquelas que faturam até R$ 1,8 milhão por ano. O corte no Simples Nacional seria feito para segurar recursos no caixa do Tesouro e, assim, ajudar a financiar o programa Renda Brasil, uma versão ampliada do Bolsa Família que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar como forma de se cacifar para a disputa da reeleição. Associações que representam essa categoria souberam do plano de Guedes. O Sebrae, por exemplo, já encaminhou para o deputado Ricardo Barros um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso e pela FGV para demonstrar que as empresas do Simples são as que mais arrecadam impostos. Ambas as propostas são discutidas dentro de um pacote que prevê a recriação de um imposto que vai taxar …

Em meio à expectativa mundial para a chegada de uma vacina depois de quase um ano de pandemia, a ciência segue em busca de informações que ajudem a entender o comportamento do novo coronavírus e quais as estratégias mais eficazes para combater a infecção que ele provoca, a Covid-19. Dois estudos realizados no Nordeste com instituições e pesquisadores de outros países apontam para esta direção ao analisarem possíveis respostas imunológicas contra a doença. Um desses estudos foi fruto de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Instituto Materno Infantil Burlo Garofolo, na Itália. A partir de simulações feitas no computador, a pesquisa identificou um conjunto de moléculas presentes no corpo humano que apresentaram uma resposta imune ao Sars-Cov-2, nome científico do novo coronavírus. Assim, a descoberta pode indicar quais pessoas são mais propensas a desenvolver os sintomas da Covid-19 e quais pacientes têm melhores condições de se recuperarem, independentemente dos fatores de risco já conhecidos, como idade avançada e doenças preexistentes. “O que fizemos foi, primeiro, identificar formas alternativas de um conjunto de genes chamado HLA na população brasileira. Existem centenas de formas diferentes, que variam em cada país. Catalogamos as formas mais recorrentes na nossa população e simulamos a interação de um formato específico, que chamamos de alelo, com fragmentos de uma das proteínas do Sars-Cov-2”, explica o biólogo e doutor em Genética Ronald Moura, idealizador da pesquisa. “Isso porque, no nosso corpo, essas moléculas HLA servem para reconhecer um patógeno e ativar o sistema imune”. De acordo com o pesquisador, um exame molecular poderia indicar se o paciente possui ou não o perfil imunológico com esse gene que seja capaz de reconhecer o Sars-Cov-2. “É semelhante ao RT-PCR em tempo real, mas, em vez de detectar se a pessoa tem o vírus, ele mostra se tem essa forma específica do HLA, que é o alelo”, afirma. Covid e dengueO segundo estudo é coordenado pelo coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, o neurocientista Miguel Nicolelis, da Universidade Duke, nos Estados Unidos. Enquanto analisavam dados epidemiológicos sobre a expansão do novo coronavírus em 15 países da América Latina, Ásia e África, ele e uma equipe formada por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descobriram uma correlação entre os casos de dengue e Covid-19. Segundo a pesquisa, que tomou como base a disseminação geográfica das doenças desde o fim do ano passado, as populações dos locais mais afetados pela dengue tiveram menos infecções e mortes pelo novo coronavírus. Dessa forma, a descoberta sugere que a infecção por dengue ou uma vacina contra a doença poderia proporcionar alguma resposta defensiva contra a Covid-19, embora os vírus que provocam as doenças sejam de famílias diferentes. De acordo com a assessoria de imprensa do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, o estudo, que se encontra em fase final, será detalhado até a próxima semana. Fonte: Folha-PE

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas. As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.  As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização. Banco do Brasil A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada. Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade. Caixa Econômica Federal Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.   Fonte: EBC

Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Segundo o documento, o país está entre os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. Pela análise dos indicadores, o Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram os maiores índices foram: México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1). Ao todo, participaram do levantamento os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai. Brasil Segundo o documento, uma das particularidades do caso brasileiro, “que apresentou desafios específicos, é o seu sistema partidário, bastante fragmentado e com grande número de partidos”. Em 2018, 30 partidos foram eleitos. Esse foi o maior número de siglas representadas na Câmara dos Deputados desde a redemocratização do país.  “Além de serem muitos, os partidos têm alta autonomia para sua organização, majoritariamente concentrada nas lideranças partidárias, o que gera um universo muito amplo”, aponta o levantamento. “Outra particularidade é que o Brasil passou recentemente por mudanças institucionais nos organismos de políticas para mulheres e nas respectivas agendas. Por exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal, criada em 2003 como órgão vinculado à Presidência da República, passou por uma série de transformações, até que chegasse ao desenho atual, de constituir uma das secretarias do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019).” O diagnóstico ressaltou ainda que, embora o Brasil seja uma unidade, para efeitos de comparação regional no âmbito do Atenea, sua organização federativa permite variações nas realidades locais. “Ainda assim, verifica-se, no país, uma notável concentração de autoridade no governo federal, sendo a União o principal financiador das políticas públicas, além de ser a instância que define a regulamentação e coordena as ações estatais, principalmente na articulação entre os distintos níveis de governo”, argumentou o estudo. O levantamento destaca ainda que a Constituição Federal de 1988 incluiu o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, “mas ele não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política”. “Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política”, afirma a publicação. Por outro lado, a maior pontuação do país é alcançada no indicador da participação das mulheres nas eleições. “Considerado o universo dos eleitores registrados e que estão identificados por sexo, as mulheres correspondem a 52,5% das pessoas registradas como eleitoras no país. Entre as pessoas que efetivamente …

Palco de grandes espetáculos, o Geraldão tem lugar cativo no coração e memória dos recifenses. Nesta quinta-feira (24), o prefeito Geraldo Julio inaugurou o ginásio após uma grande intervenção colocando no patamar dos mais complexo multiuso modernos do mundo Um dos principais símbolos da vida esportiva e cultural do Recife está novamente à disposição da população. Nesta quinta (24), o prefeito Geraldo Julio fez a entrega do novo Geraldão, após uma grande intervenção, a primeira desde sua inauguração em 1970, que colocou o Geraldão no patamar dos mais modernos complexos multiuso do mundo. O Geraldão está de portas abertas, com capacidade para receber grandes eventos esportivos, de entretenimento e corporativos, além de cumprir um importante papel social na cidade, oferecendo diversos tipos de atividades esportivas gratuitas. Durante a solenidade realizada no novo Geraldão, respeitando as regras de distanciamento social, o prefeito Geraldo Julio manifestou a sua alegria com a entrega, como gestor e como cidadão. “Entregamos um equipamento que todo mundo tem um afeto muito grande aqui no Recife. Eu joguei nessa quadra, tive a oportunidade de sentar nessa arquibancada e ver muitos jogos também e espetáculos artísticos que marcaram a minha vida. Então eu estou muito feliz. É um equipamento completo, o melhor ginásio público do País sem dúvida nenhuma. É um equipamento que tem também um caráter social, de saúde, de esporte e de lazer, de esporte educacional, de esporte de competição, tem também espaço para eventos corporativos. É um equipamento que ajuda também o turismo na cidade, a geração de renda, a geração de emprego, eu estou muito feliz como cidadão também de ver o Geraldão totalmente requalificado e modernizado”, disse o prefeito Geraldo Julio. E a programação montada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, para marcar o retorno do Geraldão à rotina do Recife inclui jogos-treino de futsal, handebol, vôlei e basquete, da sexta (25) à segunda (28), sem público e seguindo todos os protocolos sanitários. Os jogos-treino envolverão atletas federados de equipes indicadas pelas respectivas federações, incluindo os paralímpicos. No dia 5 de outubro, a partir das 7h, serão gradualmente retomadas as atividades esportivas gratuitas oferecidas à população, inicialmente com cerca de 350 alunos de Natação, Karatê, Dança Popular e Pilates, nas categorias Juvenil e Adulto.  O novo complexo multiuso tem placar eletrônico com quatro faces; quadra poliesportiva de 20×40 metros, totalmente adaptada aos novos padrões internacionais; duas rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; coberta termoacústica; sistemas de climatização e sonorização. Além da recuperação estrutural completa, o equipamento ganhou novas instalações hidrossanitárias, estação de tratamento de esgoto, bilheteria, guaritas, cadeiras em todos os anéis, pisos, esquadrias e luminárias renovadas.  ESTRUTURA – O equipamento tem mais de 20 mil m2 de área construída, sistema de som com 42 caixas e mesa digital de 32 canais, 3 auditórios, salas para dança, artes marciais e palestras, duas piscinas, 3 quadras fora do ginásio e ampla área externa, com estacionamento de 8 mil m2. O ginásio poliesportivo pode …

Governador recebeu representantes da Orion Estofados, que investirá cerca de R$ 20 milhões em planta prevista para setembro de 2021 O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta quinta- feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, a instalação da Orion Fabricação de Estofados, do Grupo Umaflex, no município de Escada, na Zona da Mata Sul do Estado. A unidade vai produzir colchões, estofados e espumas de alta qualidade. Serão investidos cerca de R$ 20 milhões na primeira fábrica do grupo no Nordeste. A empresa planeja iniciar as obras em outubro e inaugurar a planta em setembro de 2021. O empreendimento vai gerar cerca de 250 empregos diretos. O anúncio contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach; do diretor presidente da AD Diper, Roberto de Abreu e Lima; do diretor executivo do Grupo Umaflex, Walnei Xavier Ribeiro; e dos representantes da empresa Luciano Kienen e Vantuir Regis dos Santos. “Mais uma indústria se instalando em Pernambuco. Recebi hoje os representantes da empresa Orion, que vão implantar uma unidade industrial em Escada, na área de colchões, estofados e espumas. Vamos gerar emprego e renda em um momento tão difícil para o mundo. Pernambuco, com seu planejamento, mão de obra qualificada e credibilidade, busca atrair investimentos. Temos conseguido êxito e ajudado Pernambuco a voltar  ao crescimento sustentável. Um crescimento que a pandemia impediu que seja mais rápido, mas que agora  a gente está tirando o atraso”, disse Paulo Câmara. A fábrica será construída no Polo Empresarial do município, equipamento gerenciado pela AD Diper dentro do direcionamento dado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atrair novas empresas. A planta ficará em uma área de seis hectares, na BR-101 Sul, Km 125. Como incentivo para a instalação, a empresa também receberá diferimento de até 85% do ICMS, podendo se estender até 2032, a partir do Proind – Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco, gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Temos nos empenhado em descentralizar a geração de riquezas, ajudando o Estado a crescer de forma a equilibrar as diferenças. A gente sempre manteve o cuidado de fortalecer as potencialidades pernambucanas, mas incentivando o contato dos municípios com novas culturas econômicas”, destacou Schwambach. Com a chegada em Pernambuco, a Orion espera reduzir o custo logístico para outras praças do Nordeste, aumentando seu market share no Estado e em toda a região. De acordo com a direção, a intenção é iniciar a produção com 10 mil unidades/mês e, em um ano, dobrar para 20 mil unidades mensais. Segundo Walnei Xavier, as condições oferecidas por Pernambuco foram determinantes para a decisão do grupo. “Percorremos todos os municípios que estavam dentro da intenção da gente e o fato de Escada ficar perto do Porto de Suape é favorável à exportação. Além disso, o município está bem centralizado, junto a rodovias, que facilitam o escoamento da produção.” Roberto de Abreu e Lima reforçou que o anúncio é o resultado do trabalho de mais de seis meses de negociação. “Nossa equipe de atração de investimentos …

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder o valor legal da assinatura feita pessoalmente em papel e caneta. O texto, que tem origem na Medida Provisória 983/20 – aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi sancionado com sete vetos do presidente Jair Bolsonaro. Com a legislação, a ideia do governo é ampliar a comunicação digital com o cidadão, que poderá acessar determinados serviços públicos sem a necessidade de sair de casa para assinar documentos ou efetivar transações. Novas assinaturas digitaisA nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada. A simples poderá ser usada em transações que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. O governo estima que 48% dos serviços públicos disponíveis podem ser acessados dessa forma, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos mais simples. Para processos e transações que envolvam informações sigilosas, o texto cria a assinatura avançada, que, além dos casos previstos para assinatura simples, poderá ser usada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas. Assinatura qualificadaAté a edição da MP 983/20, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil. Essa assinatura, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado. A nova lei mantém as assinaturas qualificadas como o único tipo autorizado em qualquer ato ou transação com o poder público, incluindo a aplicação no processo judicial eletrônico, em atos de transferência e de registro de bens imóveis e na assinatura de atos normativos de chefes de poder, ministros e governadores. PandemiaCaberá aos chefes dos poderes de cada ente federativo estabelecer o nível mínimo de segurança exigido para a assinatura eletrônica de documentos e transações. Durante o período da pandemia de Covid-19, no entanto, a lei permite o uso de assinaturas com nível de segurança inferior, a fim de reduzir contatos presenciais e de permitir a prática de atos que ficariam impossibilitados por outro modo. VetosEntre os trechos vetados está o que exigia a utilização de assinaturas qualificadas em interações com o poder público que envolvam sigilo constitucional, legal ou fiscal. Para o governo, apesar de conferir mais segurança a dados pessoais, a medida dificultaria o acesso do cidadão aos próprios dados pessoais. “Não seria possível, por exemplo, requerer um benefício assistencial sem certificado digital (assinatura qualificada), uma vez que seria necessário informar dado sigiloso referente à situação econômica do requerente”, diz a justificativa do Planalto. EmpresasEm relação às empresas, uma alteração incluída pela Câmara e mantida na nova …

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) lançou hoje (24) um programa voltado para a capacitação e oferta de estágio para estudantes do ensino médio. Levantamento realizado no banco de cadastro do CIEE, aponta a existência de cerca de 524 mil jovens no ensino médio e técnico elegíveis para o programa. De acordo com a instituição, a expectativa é que sejam realizados 500 contratos mensais no programa, batizado de Jovem Talento CIEE. “A iniciativa representa a oferta direta de mais oportunidades para os jovens – faixa etária mais afetada pelo desemprego – e também combate a evasão escolar, já que para participar do programa será necessário estar matriculado em uma instituição de ensino”, disse o CIEE. O programa é válido para os estados da Região Norte, Nordeste (exceto Pernambuco), Centro-Oeste e São Paulo. As empresas interessadas em ofertar vagas nesta modalidade podem fazer contato diretamente com um consultor do CIEE nestes locais. O estágio dos estudantes terá carga horária diária de seis horas, das quais uma será reservada para capacitação à distância (EAD) na própria empresa. O CIEE informou que os cursos online serão divididos em Administração, Comércio e Varejo, Contabilidade e Finanças e Tecnologia, que poderão ser personalizadas de acordo com a necessidade das empresas parceiras. Todas contam com carga horária de 480 horas e visam desenvolver habilidades técnicas, comportamentais e valores humanos. “A evolução de cada estagiário será acompanhada por um gestor da empresa, e um tutor do CIEE estará disponível para auxiliar com dúvidas. Por sua vez, o estagiário também terá a possibilidade de avaliar o conteúdo dos cursos e de sua experiência na empresa”, disse o CIEE. As empresas podem tirar dúvidas a respeito de vagas e como aderir ao programa por meio do número 3003-2433, ligação local, sem necessidade do DDD.  Segundo o diretor presidente do CIEE, Humberto Casagrande, a iniciativa auxiliará jovens vulneráveis, grupo que tem sofrido de maneira severa os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Capacitação e oportunidades no mundo do trabalho são fatores que assombram há muitos anos os jovens brasileiros. Essa iniciativa é uma maneira de minimizar números de desalentados no nosso país, e, não só isso, será possível também combater a evasão escolar”, disse. Fonte: uol

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o alemão Thomas Bach, expressou otimismo nesta quinta-feira (24) sobre a realização dos Jogos de Tóquio no próximo ano, animado com a recente retomada de grandes eventos esportivos e o progresso no desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus. “Podemos ver que o esporte está voltando lentamente, mas com segurança (…), o que mostra para nós, mostra para o mundo, que podemos organizar eventos esportivos seguros mesmo sem vacina”, disse Bach em uma reunião entre representantes do COI e autoridades e organizadores japoneses. O início da reunião on-line foi aberto aos meios de comunicação. A Olimpíada de Tóquio, originalmente programada para este ano, foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A disseminação global do vírus se manteve nos últimos meses, lançando uma sombra sobre a viabilidade dos Jogos, mas Bach está otimista sobre os esforços para combatê-lo. “Também temos notícias muito animadoras sobre o desenvolvimento de vacinas”, afirmou o dirigente. Bach e o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, conversaram por telefone na última quarta-feira (23) e concordaram em cooperar estreitamente para organizar Jogos seguros para atletas e espectadores. “Estamos sentados juntos em um barco. A única coisa que temos que fazer agora é remar na mesma direção”, declarou Bach na reunião. Fonte: EBC

A comissão externa da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia que coloque em votação um requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar quais ações o governo tem tomado para combater o desastre ambiental causado pelas queimadas no Pantanal. A iniciativa foi debatida hoje (24) durante a reunião do colegiado, recém-criado, para traçar um plano de trabalho. “A convocação do ministro Salles j estava sendo organizada na Câmara. Já chegamos ao número regimental de 171 assinaturas, suficientes para convocação. Vamos reforçar junto ao presidente Rodrigo Maia para que o ministro seja convocado para dar explicações no plenário da Câmara, informou, em entrevista coletiva, a deputada Rosa Neide (PT-MT), responsável por coordenar os trabalhos da comissão. Além da convocação do ministro, o colegiado também quer ouvir o Ministério da Defesa, instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e responsáveis por coordenar o turismo no Pantanal. Também serão ouvidos cientistas, pesquisadores, representantes de povos tradicionais e originários a respeito da situação na região. Serão solicitadas informações do governo sobre as diligências realizadas no Pantanal nos últimos dias. “As próximas reuniões, as convocações que faremos e todas as iniciativas tomadas pelo parlamento serão, inicialmente, para colaborar com essa questão do controle do fogo, que é a urgência nesse momento”, afirmou a deputada. “Não temos ação coordenada do governo federal e, por isso, nossa preocupação é não ver o Pantanal do sul-mato-grossense e do Mato Grosso ardendo”, acrescentou. Até o momento está prevista a realização de seis audiências públicas para debater a situação do Pantanal. Posteriormente, o colegiado deve se debruçar sobre a situação de outros biomas. Os deputados também vão analisar projetos que tratam da preservação do pantanal, entre eles o Projeto de Lei (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal, a chamada Lei do Pantanal. De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta, entre outros pontos, lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa e determina ainda que o governo institua uma política de pagamento por serviços ambientais para conservação da vegetação nativa do Pantanal. “Nosso projeto foi apresentado em 2018, a partir de uma série de diálogos com pesquisadores cientistas e moradores da região. Foi construido para proteger esse bioma. Espero que a Câmara aprecie esse projeto”, disse Molon. Durante a reunião, foi acordado que deputados da comissão também irão subscrever a autoria do projeto. Molon defendeu também que a Câmara se antecipe à discussão travada no Senado a respeito do chamado Estatuto do Pantanal. A iniciativa está sendo debatida em uma comissão do Senado (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-09/senadores-da-comissao-do-pantanal-aprovam-cronograma-de-trabalho) criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. A intenção é que o estatuto estabeleça uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul. “O Senado está começando a debater sobre um projeto que …

Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1993, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. Visando diminuir os números das vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor. Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários. O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores.  De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse. Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”.  Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando esta complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.” MUDANÇAS NO CTB- Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito …

A lei nº 15.124, de 2013, que fixa os critérios de denominação de bens públicos estaduais e proíbe o uso de cores alusivas a partidos políticos neles, ganhou uma nova alteração. A nova proposta foi feita pelo 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB). A partir de agora, deve-se utilizar preferencialmente as cores da bandeira oficial de Pernambuco em prédios públicos, veículos em uso pelo Poder Público, obras públicas e publicidade governamental. A nova lei, de nº 17.047, foi promulgada no último dia 18 de setembro. O princípio da impessoalidade é consagrado da Constituição da República, presente em vários dispositivos, com destaque ao 1º do art. 37: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. “Assim, da mesma forma que o nome de agentes públicos não podem ser utilizados para fins de promoção pessoal, as cores de partidos políticos também não devem ser empregadas em prédios públicos com a mesma finalidade”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães. Há casos no Poder Judiciário, inclusive, de condenação por improbidade exatamente por esse motivo. Ainda segundo o deputado, a ideia é de que haja neutralidade e continuidade no aspecto visual dos bens públicos em questão, independentemente da gestão em cada caso.  E, salvo quando for tecnicamente justificável, continua vedado o emprego de cores alusivas a partidos políticos. Fonte: Carlos Britto

Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão. O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano. “Para as cidades do Recife, Goiana, Palmares, Limoeiro e Caruaru, estamos antecipando esse aumento de carga para os serviços de alimentação para a quinta-feira (24). A partir de agora, também teremos avanços de fase no Plano de Convivência a cada 15 dias, respeitando o histórico dessa ampliação nas cidades”, afirmou o secretário. Para a abertura dos eventos, é preciso obedecer a capacidade máxima de 100 pessoas por espaço, ou 30% da capacidade, dando preferência ao critério que ocasionar a menor quantidade de pessoas. Com a mudança de capacidade dos serviços de alimentação, a distância obrigatória entre as mesas passa de 1,5 metro para 1 metro. Os clientes seguem precisando utilizar máscaras em todos os momentos em que não estiverem nas mesas. Caso os números dos níveis de contágio se mantenham controlados depois de duas semanas na etapa 9, as gerências de saúde 1, 2, 3, 4 e 12, do Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste, avançam para a etapa 10 no dia 12 de outubro. Nessa etapa, serão liberados os eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas e os parques de diversão. “Se não precisarmos retroceder em nenhuma região, no dia 9 de novembro teremos todas as atividades econômicas permitias a funcionar, mas com cargas específicas, pois, enquanto não houver uma vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, deveremos aprender a conviver com o coronavírus”, declarou Bruno Schwambach. Noronha Desde 1º de setembro, está permitida a entrada de turistas que já tiveram a Covid-19 em Noronha. Agora, essa reabertura ocorrerá mesmo para aqueles que ainda não foram contaminados pelo novo coronavírus. No entanto, eles deverão entregar o resultado de um exame do tipo RT-PCR, que comprove que eles não estão com o vírus ativo no organismo. “Não se detecta contaminação comunitária desde maio e, por isso, hoje, podemos anunciar a segunda etapa da reabertura do turismo. O turista precisa realizar um exame tipo RT-PCR no dia anterior ou mesmo no dia do embarque e apresentar no …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). A Lei Complementar 175/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Pela lei, os serviços de planos de saúde médica e veterinária, de administração de consórcios, de cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil (leasing) terão a arrecadação transferida para o destino. Em comum, são serviços com pulverização de usuários. Por exemplo, em relação às administradoras de cartão de crédito, o tomador do serviço será o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. A medida visa evitar a dupla tributação (na origem e no destino) e vai beneficiar os municípios menores do País, que não sediam as grandes empresas. O ISS será apurado pelo prestador do serviço até o 25º dia do mês seguinte à prestação do serviço, e declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o País. Os municípios e o Distrito Federal terão acesso gratuito ao sistema. Já o pagamento do imposto deverá ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço. Período de transiçãoA necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município de origem para o de destino. A nova lei prevê período de transição na forma de partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS nos municípios sede. Em 2021, 33,5% do tributo serão arrecadados na origem e 66,5% no destino. Em 2022, ficarão 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS será recolhido integralmente ao município do domicílio do tomador do serviço, onde é de fato prestado. A Lei Complementar 175/20 tem origem em projeto do ex-senador Cidinho Santos (MT). Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS). Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro. Critérios Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil. Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.    Fonte: EBC

A França quer que as contribuições dos países União Europeia (UE) para o acolhimento de migrantes sejam obrigatórias no novo pacto que vai ser negociado para reforçar os chamados “mecanismos de solidariedade” com os países de entrada. Segundo o governo francês, em comunicado divulgado hoje (24), “cada Estado-membro deve assumir a sua parte no esforço comum, seja por meio de relocalizações, seja, excepcionalmente, por outras modalidades de contribuições obrigatórias”. A Comissão Europeia apresentou nessa quarta-feira (23) uma proposta para criar um Pacto para as Migrações e Asilo, que visa a tornar obrigatória a “solidariedade” de todos os países da UE com os países de chegada dos migrantes, como a Grécia, a Itália ou Malta, quando esses últimos estiverem “sob pressão”. A ajuda pode assumir a forma de relocalização dos requerentes de asilo em outros países da UE, mas também a de “assistência para o regresso” ao seu país de origem, quando lhes for recusado asilo, explicou a Comissão Europeia. Os três integrantes do Executivo francês que assinam o comunicado divulgado hoje, liderados pelo ministro do Interior, Gérald Darmanin, destacam que a França sempre ajudou os países de entrada de migrantes e defendem a necessidade de fazer uma “reforma profunda” com base nas lições da situação dos migrantes na Europa desde a crise de 2015, estabelecendo “um equilíbrio justo entre responsabilidade e solidariedade”. Para isso, é preciso “reforçar firmemente o controle nas fronteiras externas da UE a fim de combater a imigração ilegal” e, ao mesmo tempo, melhorar os processos dos pedidos dos que são “elegíveis” para a obtenção do estatuto de refugiado, afirmam. O ministro do Interior já tinha afirmado que a França defende que cada migrante deve poder requerer acolhimento em um Estado de sua escolha, mas permanecer no país onde entrou na União Europeia enquanto o processo estiver sendo analisado. No comunicado, Darmanin e os dois secretários de Estado, Marlène Schiappa e Clément Beaune, defendem ainda que é necessário “definir regras mais claras e exigentes sobre a responsabilidade pelo tratamento desses requerimentos”. “Essa clarificação das regras deve vir acompanhada do reforço dos mecanismos de solidariedade”, acrescentam. O governo francês considera que a UE deve manter “um diálogo mais exigente” com os países de origem e de trânsito dos migrantes e que essa questão deve fazer parte da estratégia de cooperação europeia. O objetivo, referem, é reforçar a estabilidade política e econômica desses países e combater as redes criminosas que lucram com a imigração ilegal. Fonte: EBC

Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar. Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento. Tarifas A cobrança de tarifas pela prestação de serviços de pagamentos pelas empresas credenciadas deverá ser previamente autorizada ou solicitada pelo cliente ou pelo usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O decreto estabelece ainda que “o valor da tarifa deverá ser apresentado de maneira clara ao cliente ou usuário, que poderá escolher, dentre as modalidades de pagamento ofertadas, aquela que lhe for conveniente, com os ônus e os benefícios a ela inerentes”. A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará, no mínimo, uma modalidade de pagamento que não implique custo adicional ao contribuinte. Os valores deverão ser repassados à Conta Única do Tesouro Nacional no prazo de um dia útil, durante o horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central. Na hipótese de o Ecossistema de Pagamentos Instantâneos – Pix ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados no PagTesouro. Segundo o decreto, ato do ministro da Economia disciplinará o funcionamento do PagTesouro. Após a publicação desse ato, o PagTesouro poderá ser utilizado para pagamento e recolhimento de valores. Fonte: AB

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros promove, nesta quinta-feira (24), a primeira reunião do grupo. A pauta da reunião, que será feita por videoconferência, inclui avaliação da diligência realizada no Pantanal no fim de semana e propostas para o plano de trabalho da recém-criada comissão. A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5 da Câmara. No mesmo dia, a coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), juntamente com outros integrantes do grupo, concederá entrevista coletiva sobre as ações dos parlamentares. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio terão que fazer esses pagamentos a partir de outubro. Em março, o Comitê Gestor aprovou a prorrogação por seis meses para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas. De acordo com a Receita Federal, não há nenhuma informação do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre um novo adiamento. A prorrogação ocorreu da seguinte forma: o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020; o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020. Os encargos de junho em diante voltaram a ser pagos nos meses correspondentes. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Outros pagamentos Como a prorrogação dos tributos estaduais e municipais foi só de três meses, desde julho as empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais desses impostos. Em julho, agosto e setembro, elas pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos meses de abril, maio e junho. Para Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae, os próximos três meses não serão fáceis para os empresários, que terão que arcar com a guia do mês somada aos tributos federais que foram prorrogados.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por estiagem em 55 municípios do Sertão, em 11 de setembro, e mais recentemente, no último sábado (19), em mais 59 cidades do Agreste. Ou seja, atualmente há 114 dos 184 municípios pernambucanos em emergência por causa da seca. Segundo o monitor, a expansão da seca em agosto ocorreu justamente para o Litoral Norte e Agreste, além do surgimento de seca fraca no Sertão. “Esta com impactos de curto prazo. Houve mudanças nos impactos da seca no Sertão do São Francisco e no centro do estado, que passaram de longo para curto e longo prazo. No leste, os impactos permanecem de curto e longo prazo”, diz nota técnica oficial da ANA. A situação de seca aumentou em 12 dos 19 estados acompanhados pelo monitor. Além de Pernambuco, foi registrado progesso na estiagem em Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Pernambuco, a ANA ressalta que o grau de severidade da seca se manteve. A redução de áreas com o fenômeno aconteceu somente na Bahia e no Espírito Santo, sendo que o Distrito Federal se manteve sem seca. Enquanto Mato Grosso do Sul manteve 100% de seu território com seca, os três estados do Sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – ainda não podem ter sua situação comparada com meses anteriores porque estreiam no Mapa do Monitor de agosto, que é o mais recente. Monitor de Secas O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 18 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido. Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por esse tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para incluir outras regiões. O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica uma seca relativa – as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região – ou a ausência do fenômeno. Fonte: Edenevaldo Alves

O Indicador de Custos Industriais caiu 1,5% no segundo trimestre de 2020, comparado ao período anterior, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a redução “um alívio” para o setor, mas espera para os próximos meses aumento do preço dos insumos, por impacto da alta do dólar. “Percebemos que a maioria dos fatores que puxaram esse índice para baixo é transitória. Os impostos foram adiados, mas serão pagos. O custo de energia, com a retomada da economia, tende a aumentar. O mesmo vale para os custos com pessoal e com capital de giro. Os preços dos insumos subiram bastante, em parte devido à queda temporária da oferta em razão da crise e também à desvalorização do real. Temos um problema que começa a aparecer e que vai ficar patente assim que as medidas emergenciais tiverem seu fim”, avalia o gerente executivo de Economia da CNI, Renato da Fonseca. O índice de custo com bens intermediários subiu 6,2%, reflexo do impacto do câmbio no aumento do preço dos insumos, nacionais e importados. O custo com bens intermediários importados cresceu 17,1% e o custo com bens intermediários nacionais aumentou 4,1%. Segundo a CNI, esse resultado também é influenciado pela taxa de câmbio, à medida que o dólar mais caro incentiva a exportação dos insumos produzidos no país, com aumento de preços para a demanda interna. Custos tributários  Nos componentes do índice, há quedas acentuadas, como a de 21,2% no custo tributário, devido à postergação do prazo de pagamento de impostos, ao recuo de 19,2% no custo do capital de giro, que ocorreu pelas medidas de aumento da liquidez do Banco Central, e de 6,6% no custo com pessoal, pelos acordos de redução de jornada e salário. Houve queda de 9% no custo com energia, o que se deve à menor demanda por combustíveis devido à menor circulação de pessoas e menor atividade econômica. Segundo a CNI, os custos caíram mais que os preços das mercadorias produzidas, indicando ganho de lucratividade da indústria brasileira no segundo trimestre. Enquanto os custos caíram 1,5%, os preços das mercadorias produzidas recuaram 0,1%. Fonte: EBC

Uma das maiores autoridades de saúde dos Estados Unidos (EUA), Robert Redfield, disse a um comitê do Senado, nessa quarta-feira (23), que acredita que a vacinação contra a covid-19 ocorrerá ao longo de vários meses e que a maioria dos norte-americanos poderá estar vacinada até julho de 2021. Chefe do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, Redfield afirmou que acredita que haverá cerca de 700 milhões de doses de vacinas até o fim de março ou abril, o suficiente para 350 milhões de pessoas. “Acho que vamos precisar de abril, maio, junho, vocês entendem, possivelmente julho, para que o público americano inteiro seja completamente vacinado”, disse ele ao Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado. Além de Redfield, Stephen Hahn, chefe da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, e Brett Giroir, autoridade dos Serviços Humanos e de Saúde, participaram de audiência a respeito da pandemia de covid-19, que já matou mais de 200 mil pessoas nos EUA. Ainda não existe vacina contra a doença, mas há várias em testes de estágio avançado no país, como as da Pfizer, da Moderna e da Johnson & Johnson As empresas começaram a fabricar as vacinas contando com uma autorização regulatória rápida assim que for provado que funcionam. Para Anthony Fauci, 50 milhões de doses deverão estar disponíveis em novembro, 100 milhões até o fim de dezembro e um total de 700 milhões até abril. Autoridades de saúde e o presidente Donald Trump expressaram opiniões diferentes a respeito de quando as vacinas estarão disponíveis para a maioria dos norte-americanos. O processo de decisão de como distribuir as vacinas cabe em grande parte ao CDC. Redfield disse que a Operação Warp Speed, grupo governamental que conta com autoridades dos departamentos da Saúde, dos Serviços Humanos e da Defesa, decidirá como alocar as vacinas. A senadora Patty Murray, a democrata mais graduada do comitê, citou alguns exemplos noticiados da pressão do governo Trump sobre as agências de saúde, o que inclui autorizações da FDA para a hidroxicloroquina e o plasma convalescente como tratamentos para a covid-19, e mudanças na diretriz do CDC para testes em indivíduos assintomáticos. “Qualquer um desses exemplos de pressão política seria alarmante por si só. Mas, juntos, eles traçam um padrão claro de interferência que é simplesmente aterrorizante”, disse. O chefe da FDA garantiu que a agência examinará a segurança e eficácia das vacinas para a covid-19, minimizando o papel do governo Trump em seu processo de autorização. “A FDA não autorizará ou aprovará uma vacina com a qual não nos sentiríamos confortáveis de dar às nossas famílias”, disse o dr. Stephen Hahn. Fonte: EBC

Na última semana epidemiológica, os números de casos e mortes voltaram a subir após queda acentuada na semana anterior. Os registros de diagnósticos positivos para covid-19 aumentaram 10% e as notificações de óbitos pela doença tiveram um incremento de 6%. Os dados estão no Boletim Epidemiológico desta semana apresentado em entrevista coletiva do Ministério da Saúde hoje (23). A análise considera a Semana Epidemiológica (SE) 38, referente ao período do dia 13 ao dia 19 deste mês. O indicador da SE é empregado por autoridades de saúde para medir a evolução de pandemias, como a do coronavírus. Segundo os dados do Ministério da Saúde, a soma de casos na SE 38 foi de 212.553, contra 192.687 na semana epidemiológica anterior. A curva havia iniciado um movimento de queda na SE 30; há dois meses, teve um incremento entre as SEs 35 e 36 e havia sofrido uma queda grande entre as SEs 36 e 37, até ter essa reversão da tendência. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, trouxe pela primeira vez um comparativo de duas semanas (período utilizado por autoridades de saúde por ser o tempo de manifestação do coronavírus), destacando que apesar da alta registrada na última semana, se considerado este intervalo, houve baixa. “Verificamos que houve aumento na última semana. Mas quando olhamos o período que usamos de parâmetro como de 14 dias consecutivos temos redução de 23% de novos casos”, ponderou o secretário. A mudança na trajetória da curva se deu em todas as regiões do país, sendo maior no Centro-Oeste (16%), Sul (12%) e Nordeste (11%). A reversão no movimento de queda também ocorreu na curva de mortes. Na última semana epidemiológica, foram registrados 5.322 óbitos, contra 5.007 na anterior. A curva estava em um platô desde a SE 23, em maio. Passou a apresentar uma redução leve a partir da SE 30, consolidando a tendência na SE 34. Medeiros comentou que o ministério está avaliando, mas que na mudança das curvas, o aumento de testes e outros fatores podem ter influenciado. “Estamos testando muito mais no Brasil do que no passado. Quando isso ocorre, tem muito mais chances de identificar casos novos. Nas últimas semanas, tem havido finalização de análise de óbitos que não estavam conclusas”, pontuou. Na distribuição por estados, o aumento nos casos se deu, sobretudo, na Região Norte (40%). Também houve incremento no Sudeste (10%) e Sul (6%). Já no Nordeste (-5%) e Centro-Oeste (-2%) houve leve diminuição. Evolução do número de novos registros de óbitos de covid-19 por SE. Brasil, SE . – Ministério da Saúde Situação internacional Na situação mundial, até o momento, foram registrados 31.3745.325 casos e 966.399 óbitos desde o início da pandemia. Os Estados Unidos têm 6,8 milhões de casos, Índia com 5,6 milhões e Brasil com 4,5 milhões. Em número de mortes, os EUA lideram com 198.793 e o Brasil vem na 2ª posição, com 137,2 mil casos. Quando olha-se a situação de casos por 1 milhão de habitantes, situação mundial é de 4.019 casos e …

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde. O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão. Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”. Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”. Witzel adotou um tom forte, por vezes com ataques ao Legislativo: “Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir. Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”. O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”. Processo O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares  . Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19. Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a …

Quixaba no Sertão do Pajeú ficou em primeiro lugar na Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou, nesta quarta-feira (23), os vencedores do Prêmio Idepe, o mais importante do calendário anual da pasta. A ideia do prêmio é valorizar as escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. Ao todo, foram entregues 42 certificados a quem se destacou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. Desses, 12 certificados são para os municípios, 6 para as escolas municipais, 6 para as GREs e 18 para as escolas estaduais. A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas com  a presença do governador Paulo Câmara, do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Natanael José da Silva, e de José Patriota, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade foi em versão reduzida por conta do novo coronavírus e transmitida online. Do Sertão do Pajeú, com nota 7,47, Carnaíba ficou com o segundo lugar entre os melhores Idepe nos anos inicias do Ensino Fundamental. A primeira colocação da Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental, ficou com a Escola Tomé Francisco da Silva, do município de Quixaba, da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú – Idepe: 7,52. A GRE Sertão do Alto Pajeú, gerenciada por Maria do Socorro Amaral, teve nota 5,16 ficando na terceira colocação. Fonte: Nill Junior

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec SUS) abriu consulta pública sobre a proposta de adoção da substância cloridrato de prasugrel como tratamento para combater a trombose de stent (prótese de desobstrução arterial) em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda e que fizeram  angioplastia coronariana primária. Podem participar pacientes, a comunidade médica e a população em geral. A consulta pública ficará aberta até o dia 5 de outubro. A comunidade técnico-científico pode acessar o formulário. O público em geral pode fazer inscrições em neste site. De acordo com os dados, a adoção do cloridrato de prasugrel pode reduzir em até 40% o risco de reinfarto e colocação de novo stent em pacientes com esse quadro. A medicação pode ser indicada também para não-diabéticos, com chance de diminuir o reinfarto em até 20%. Isso ocorre porque o cloridrato evita que a plaqueta grude no stent, permitindo que o sangue flua, o que evita um novo infarto. Segundo o Ministério da Saúde, 30% dos pacientes que passaram por angioplastia são diabéticos. Atualmente no Brasil o medicamento é utilizado em hospitais particulares especializados no tratamento de pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária. Esse tratamento já é utilizado pelo sistema de saúde da Alemanha, Austrália, Canadá, Escócia, Inglaterra, entre outros, com resultados comprovados pela comunidade médica desses países. O responsável pela Unidade Clínica de Coronariopatia Aguda do InCor – HC-FMUSP, Roberto Rocha Giraldez, explicou que a doença coronária ocorre quando se formam placas na circulação do coração. Com o tempo, a idade e principalmente os fatores de risco (diabetes, colesterol, hipertensão, tabagismo) aceleram a formação dessas placas que vão entupindo o coração. “O evento agudo, o infarto, acontece subitamente porque nessas placas ocorrem fenômenos agudos que determinam que se forme um coágulo em cima da placa que é o que entope a circulação. Sem sangue nenhum o indivíduo acaba tendo o infarto, que é a necrose do músculo do coração decorrente da falta de sangue, oxigênio e nutrientes”, explicou. O cloridrato de prasugrel atua de forma rápida e mais intensamente, o que é importante para o indivíduo que chega ao hospital com infarto. Além disso ninguém oferece resistência a essa substância, o que garante a eficácia para todos. “Isso foi comparado com outro medicamento disponível, o clopidrogrel, e o resultado foi que houve uma diminuição do infarto e um aumento do benefícios que esses medicamentos promovem, apesar do sangramento aumentar, o que é normal em medicamentos mais fortes. O prasugrel é um avanço, uma nova geração de medicamentos antiplaquetários. O benefício existe na fase aguda e também continua posteriormente.” Estudo O presidente da Associação Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga, destacou que há vantagem em introduzir o medicamento no SUS desde que seja suportável financeiramente pelo sistema. “Há uma métrica econômica para avaliação da implementação de novas tecnologias em saúde. A entidade se comprometeu a participar de  estudo econômico para avaliar o emprego da terapia na prática clínica. O objetivo é verificar se os dados dos ensaios se replicam na prática e …