O Bolsa Família começa a receber as novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 nesta quinta-feira (17). Com a mudança de valor, 4,9 millhões deixaram de ganhar o auxílio neste grupo, ou seja, 15% dos 19,2 milhões de inscritos em abril. No caso de o benefício ser maior que a nova parcela do auxílio, a pessoa escolhe o mais vantajoso. Esse grupo é o primeiro a ganhar a parcela extra porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).  Serão beneficiadas hoje 1,6 milhão de pessoas com NIS final 1. O pagamento segue até o dia 30, para os que têm o NIS final 0. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas. Saque Nesta quinta também será liberado o saque para 3,8 milhões de beneficiários com data de nascimento em dezembro, encerrando o ciclo 1 de pagamento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos e lotéricas. A transferência dos valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras contas também estará liberada para esse grupo. O auxílio foi criado para a população de baixa renda e trabalhadores informais enfrentarem a crise provocada pela pandemia de coronavírus. De três parcelas, passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Agora mais quatro de R$ 300 até dezembro. O benefício já foi pago a 67,2 milhões de pessoas, num total de R$ 197 bilhões. O pagamento das novas parcelas para os demais grupos ainda não foi definido pelo Ministério da Cidadania, mas deverá ser incluído no calendário organizado por ciclos de crédito em conta digital e saques em espécie até o final do ano. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Fonte: Folha-PE

Dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as famílias brasileiras gastam, em média, mais com jogos e apostas que com arroz, assim como gastam mais com fumo que com legumes e verduras. O levantamento foi realizado entre junho de 2017 e julho de 2018 e faz parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), usada para ponderar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador da inflação oficial no país. Foi neste período que os gastos com transporte superaram, pela primeira vez, os de alimentação no orçamento familiar brasileiro, conforme o IBGE já havia divulgado em outubro do ano passado. Os gastos com habitação – que incluem aluguel, condomínio, água, luz, gás, entre outros – se mantiveram como o de maior peso nas despesas dos brasileiros. Gasto médio familiar mensal — Foto: Economia G1 Entre as despesas com habitação, o aluguel é o item de maior valor – em média, de R$ 723,73. A energia elétrica tem o maior valor ( R$ 136,43) entre as despesas com os serviços básicos. Foi estimado, ainda, que cerca de R$ 122,82 são gastos pelas famílias mensalmente com a manutenção geral do lar. Entre os transportes, o gasto médio com o deslocamento urbano foi de R$ 43,98. Enquanto as famílias que abasteciam seu carro com gasolina gastavam, em média, R$ 206 por mês, as que optavam por abastecer com álcool desembolsavam R$ 30,79. Na alimentação, também considerando a média de gastos, R$ 442,64 eram gastos por mês com refeição no domicílio, o que corresponde a, aproximadamente, 67% dos gastos totais com alimentos. Carnes, vísceras e pescados (R$ 89,48) somavam os itens de maior peso no valor total da alimentação, mais que o dobro do que era gasto com aves e ovos (R$ 33,60). Já entre as despesas com saúde, a valor médio gasto com remédios (R$ 157,30) superava o com plano de saúde (R$ 103,99), enquanto as consultas e tratamento com dentista (R$ 20,90) ultrapassava os das consultas médicas (R$ 17,94). Com exames de saúde diversos, as família brasileiras gastaram, em média, R$ 12,62 por mês. Entre os gastos com educação, os com cursos superiores (R$ 59,78) superavam os cursos regulares (R$ 59,72) como a educação básica. O valor gasto com livros didáticos e revistas técnicas R$ 14,82) superavam aqueles com periódicos, livros e revistas não didáticos (R$ 6,12). Cerca de 8% em impostos Em média, as despesas de consumo mensal das famílias brasileiras foi de R$ 4.411,60. Cerca de 8% deste valor era gasto com o pagamento de impostos. As despesas com tributos somavam, inclusive, mais que os gastos com educação e apenas R$ 0,38 a menos que os com assistência à saúde. Outros tipos de despesas — Foto: Economia G1 Gasto com jogos, apostas e fumo maior que arroz, legumes e verduras Ao analisar os tipos de despesas entre as famílias do país, o IBGE identificou que, em média, elas gastam por mês R$ 12,79 com arroz, enquanto desembolsam R$ 14,16 com jogos e …

Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome. A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar. Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizada de junho de 2017 até julho de 2018. Parte dos resultados das entrevistas, feitas em quase 58 mil domicílios por todo o país, foi divulgada nesta quinta (17). Os dados mostram que a situação piorou naquele período. A porcentagem de famílias que vivem com algum grau de insegurança alimentar vinha diminuindo nas últimas décadas: eram 35% em 2004, 30% em 2009 e 23% em 2013. No estudo mais recente, porém, o número saltou para 37%.A crise econômica que assolou o país na época contribuiu para esse agravamento. O desemprego explodiu, o que se refletiu nas geladeiras, sobretudo, das famílias de menor renda. “Essa piora pode estar relacionada com vários fatores, mas está muito ligada à situação de 2017 e 2018. Vemos que aumentou muito a insegurança alimentar leve. A família fala: estou preocupado, estou fazendo ajustes para não perder na quantidade de comida”, diz o responsável pela pesquisa, André Martins. O IBGE faz a classificação a partir de 14 perguntas sobre a situação alimentar no domicílio nos três meses que antecederam a entrevista. Questiona, por exemplo, se nesse período a família sentiu que os alimentos iam acabar antes da próxima compra ou doação. Se há segurança alimentar, significa que a família não tem preocupação com relação ao acesso a alimentos hoje ou no futuro –63% das casas brasileiras vivem nesse contexto. Já a insegurança alimentar se divide em três níveis. A família que se preocupa com o que poderá comer no futuro e que muitas vezes abre mão da qualidade pela quantidade da refeição é considerada em insegurança leve (são 24%). Quando é preciso comer menos e esporadicamente falta comida, a insegurança é moderada (8%). Por fim, a insegurança alimentar grave acontece nas casas onde a fome é uma realidade. Nesse caso, uma restrição mais severa dos alimentos atinge a todos, incluindo adultos e crianças. É a realidade de 5% das famílias brasileiras, ou seja, 3,2 milhões de domicílios. Esse cenário é mais comum em lares onde a mulher é a principal pessoa de referência da família. Elas chefiam apenas 39% das casas que têm acesso regular à comida em boa quantidade e qualidade, enquanto os homens chefiam o restante delas. “Um dos motivos é o menor nível de instrução e as piores condições de acesso ao trabalho das mulheres, o que acaba gerando menos renda e mais dificuldade para o orçamento …

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, publicou hoje (17) no Diário Oficial da União resolução que concede redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação de vacinas contra a covid-19 e outros produtos relacionados ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a resolução, o objetivo é “facilitar o combate à pandemia” de covid-19. Em março de 2020, uma resolução isentou produtos relacionados ao combate à covid-19 até 30 de setembro. Uma nova resolução publicada hoje prorroga a isenção até o dia 30 de outubro de 2020. Assim, o novo prazo de isenção também vale para os produtos incluídos na lista hoje. Produtos Os produtos incluídos na lista são: – agente hemostático em gel, composto de gelatina e trombina – vacina contra covid-19, não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho – vacina contra covid-19, apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho – emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose com cálcio – polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado – solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC – solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC – solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado – solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC – solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado – solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio; hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato) Fonte: AB

O simples ato de usar uma máscara para se proteger pode também levar à produção de anticorpos contra o Sars-CoV-2 no seu corpo. Essa é a hipótese levantada por pesquisadores da Universidade da Califórnia e publicada como nota na revista científica The New England Journal of Medicin, uma das mais prestigiadas da área, na semana passada. A ideia, segundo defendem os autores, é que as máscaras amplamente usadas pela população diminuem em muito, mas não impedem totalmente, a passagem das gotículas de saliva ou partículas aerossóis que podem transmitir o vírus. Com isso, uma fração pequena de partículas virais passaria pelo equipamento e seria transmitida a outras pessoas, mas com carga viral mais baixa. Essa baixa carga viral não levaria a formas mais severas da Covid-19, mas seria o suficiente para induzir uma resposta imune no organismo. O fenômeno já é conhecido da medicina e foi o precursor das vacinas: a variolação, processo de imunização utilizando material retirado de um paciente -à época, raspagem de uma vesícula de varíola- e inoculando-o em outro para garantir a resposta imune, mas sem provocar infecção. Os cientistas argumentam que o uso de máscaras em toda a população elevaria a taxa de assintomáticos, uma vez que as pessoas conseguem se proteger parcialmente de uma quantidade elevada do vírus -alguns estudos apontam que a quantidade de vírus inoculado pode estar relacionada ao grau de severidade da doença. Além disso, estudos comprovaram a eficácia do uso de máscaras tanto para prevenção por pessoas não contaminadas quanto no bloqueio da transmissão por pessoas infectadas com o vírus. Para Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, a teoria levantada pelos cientistas é muito interessante e reforça a importância do uso de máscaras por todo mundo e em todos os lugares, principalmente no momento de retomada às atividades. “Supondo que hoje eu esteja contaminada, mas não sei, porque não tenho sintomas ou só vou desenvolver os sintomas em alguns dias, a máscara vai conseguir conter uma parcela razoável do Sars-CoV-2 para não transmitir ao outro, mas ainda assim suficiente para gerar uma resposta imune.” As máscaras mais eficazes para bloquear a transmissão são as cirúrgicas. As máscaras caseiras com duas camadas de tecido, no entanto, conseguem limitar a transmissão das partículas a uma distância menor quando uma pessoa espirra ou tosse. “Qualquer máscara é melhor do que nenhuma máscara. As máscaras cirúrgicas devem ser reservadas aos profissionais de saúde para não faltar, mas a máscara caseira pode me proteger e ainda proteger os outros”, diz Stucchi. Ainda é incerto por quanto tempo dura a imunidade para o Sars-CoV-2, mas a resposta imune gerada pelos linfócitos T parece ser mais permanente do que aquela produzida por anticorpos. Estudos das principais vacinas em testes contra a Covid-19 mostraram boas respostas imunes tanto de anticorpos quanto de células T. Os pesquisadores concluem ainda que para testar a hipótese de uma estratégia de proteção global pelo uso de máscaras é necessário um estudo sobre taxa de assintomáticos diante …

Em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prorrogou o estado de calamidade pública no Estado em razão da pandemia de Covid-19. A medida vale por 180 dias, contados a partir da data de publicação. Em 20 de março, oito dias após as primeiras confirmações de casos da doença causada pelo novo coronavírus no Estado, o governo havia publicado decreto com a implantação da calamidade pública. O texto tinha prazo de 180 dias e expirou nessa quarta-feira (16). O decreto considera que os habitantes dos 184 municípios pernambucanos afetados e do distrito estadual de Fernando de Noronha ainda não têm “condições sanitárias de superar os danos e prejuízos provocados” pela pandemia.  Um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), datado de 10 de setembro, baseou o novo decreto. O decreto ainda considera a manutenção, em todo território nacional, do “elevado índice de contaminação pelo coronavírus”, o que faz permanecer os “efeitos devastadores na vida da pessoas”. Os órgãos estaduais seguem orientados a adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública em conjunto com os órgãos municipais.  Coronavírus em PernambucoSegundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nessa quarta-feira (16), Pernambuco contabiliza 138.568 casos confirmados da Covid-19 – sendo 699 no último informe. O Estado soma ainda 7.933 mortes, das quais 19 confirmadas na quarta. Pernambuco ainda ultrapassou a marca dos 120 mil pacientes infectados pela Covid-19 e recuperados clinicamente. São ao todo 120.068 curados, com 514 contabilizados na quarta. Fonte: Folha-PE

O Pantanal passa pelo setembro com mais focos de incêndio desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1998: foram 5.603 focos de calor detectados em apenas 16 dias, contra 5.498 registrados no mês inteiro de setembro em 2007 – o recorde para o mês até este ano. Em comparação a 2019, quando setembro teve 2.887 focos detectados em 30 dias, o mesmo mês de 2020 já apresenta uma alta de 94%. O número de focos neste mês está 188% acima da média histórica do Inpe para setembro, que é de 1.944 pontos de incêndio. Três meses antes de terminar, 2020 também ultrapassou o recorde de queimadas em um ano para o bioma: foram 15.756 focos registrados desde janeiro até quarta-feira (16). Antes, o número mais alto havia sido registrado em 2005, com 12.536 focos em todo o ano. A alta é de cerca de 25,7%. Queimadas anuais no Pantanal (2005-20)Recorde anterior, de 2005, foi ultrapassado três meses antes do fim do ano. O fogo já destruiu 85% do Parque Estadual Encontro das Águas, refúgio das onças pintas-pintadas. Com relação à área perdida para os incêndios, o instituto apresenta os dados mensalmente: a última estimativa, contabilizada até 31 de agosto, apontava uma perda de 12% do bioma neste ano – foram 18,6 km². Sebastião Baldi Silva Junior, de 40 anos, tenta apagar um incêndio em uma fazenda no Pantanal, a maior área úmida do mundo, em Poconé (MT) — Foto: Amanda Perobelli/Reutershttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html Para o diretor-executivo da SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias, a única perspectiva de melhora na situação é a chuva – e em grande volume. “Não tem outra perspectiva. O fogo fica queimando por baixo, vai queimando e depois surge de novo na superfície, porque às vezes a água não infiltra o suficiente. Para apagar, o ideal é que chova e que chova muito”, explica Dias. Além das queimadas, a região também enfrenta uma seca histórica – o maior período de estiagem em 47 anos, segundo o diretor. A falta de água contribui para o alastramento das chamas. Em julho, o Pantanal também bateu o recorde para o mês de focos de incêndio desde o início das medições do Inpe; agosto teve o segundo maior número de queimadas para o mês na série histórica. Fonte: G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Bolsonaro já foi intimado a depor, e a AGU quer que o depoimento possa ser por escrito. Na semana passada, o ministro do STF negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito. A decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal. Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Sendo assim, pede que os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello sejam suspensos até o julgamento do recurso. O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso. No recurso apresentado ao Supremo, a AGU argumenta que interrogatório é meio de defesa. Pede ainda que, como o ministro Celso de Mello está de licença médica, o recurso seja analisado por Marco Aurélio Mello, como prevê a regra regimental para este tipo de substituição. Mas o decano já sinalizou que, mesmo de licença médica, pode decidir sobre processos sob sua relatoria. “Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”, argumentou a AGU. Na sexta (11), o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Sergio Moro, afirmou que a decisão do ministro Celso de Mello garantiu isonomia de tratamento, já que o ex-ministro foi ouvido presencialmente. A AGU, no entanto, argumenta que o Supremo precisa conferir tratamento isonômico para Bolsonaro em relação ao ex-presidente Michel Temer, que, quando ocupava o Palácio do Planalto, prestou depoimento por escrito. Diante disso, a AGU pede que Celso reveja a decisão que negou os esclarecimentos por escrito. Caso o ministro mantenha a posição, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte. O órgão requereu ainda que o depoimento não ocorra caso o Supremo não defina a questão. Decisão de Celso de Mello Na decisão sobre o depoimento, Celso de Mello afirmou que o depoimento presencial só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando estão na condição de investigados ou de réus. Bolsonaro é investigado no inquérito. Em um despacho recente, Celso de Mello já havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”. Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito. O decano do STF registrou …

Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. BPC De acordo com a portaria, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31 de outubro de 2020. O valor de R$ 600 de antecipação será devido até 31 de dezembro de 2020 e o total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente ou BPC Idoso ou concessão de outra espécie de benefício que não pode ser acumulado.Auxílio-doença. O valor de antecipação do auxílio-doença será de um salário-mínimo (R$ 1.045) e será devido até 31 de dezembro de 2020. O valor antecipado será deduzido no deferimento do benefício. De acordo com a portaria, quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser entregue comprovação documental. A portaria diz ainda que nos casos de indeferimento da antecipação, após a retomada do atendimento presencial pela perícia médica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará o segurado via Meu INSS, SMS e por edital, para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia médica, com garantia da Data de Entrada do Requerimento (DER) da primeira solicitação. Fonte: AB

A comissão mista que fiscaliza as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 fará reunião virtual às 10 horas, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele deve explicar aos parlamentares as estratégias do ministério para retomada do ensino presencial no País e as providências para implantação do novo Fundeb. A vinda do ministro atende a pedido do deputado João H. Campos (PSB-PE). Ele pede atenção especial aos estudantes de baixa renda, “os que mais enfrentam desafios estruturais para a retomada plena das atividades de ensino”. Outro tema que deve ser abordado pelos parlamentares é a implantação do novo Fundeb a partir de 2021. Promulgado recentemente pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb é permanente e aumenta a cota de financiamento da União dos atuais 10% para 23%. O aumento se dará de forma gradual: começará em 12% em 2021; passará para 15% em 2022; para 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 166,6 bilhões. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Uma menina de 1 ano e 11 meses, moradora do Recife, é a segunda vítima da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) em Pernambuco. O óbito foi um dos dois casos confirmados nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), embora tenha ocorrido no início de agosto. A síndrome está associada à Covid-19 e acomete crianças e adolescentes. O estado contabiliza 18 casos da SIM-P. O segundo caso incluído na estatística desta quarta-feira trata de uma garota. Também da capital pernambucana, a menina de 3 anos de idade está na lista das 16 vítimas curadas da SIM-P. Os 18 casos tiveram teste positivo para o novo coronavírus, segundo a SES-PE. Ao todo, Recife conta com cinco casos da síndrome e duas mortes. A Região Metropolitana concentra a maioria dos registro: oito, com um em Ipojuca, um em Jaboatão dos Guararapes e outro em Goiana. A Mata reúne três ocorrências. Na Mata Sul, existe um em Sirinhaém e outro em Joaquim Nabuco. Timbaúba, na Mata Norte, possui um. O Agreste teve casos em Caruaru (um), Limoeiro (um) Santa Cruz do Capibaribe (um). Flores, no Sertão, também um. Dois pacientes diagnosticados eram de Alagoas e do Piauí e procuraram atendimento médico em Pernambuco. A notificação da síndrome, segundo a SES-PE, é algo recente, instituída no início de agosto. Desde então, os serviços de saúde ampliaram à atenção ao registro de novos novos e passaram a resgatar ocorrências do início da pandemia no estado, em março. E as autoridades incluíram a síndrome como uma das preocupações para o retorno das aulas presenciais. Oito dos 18 casos notificados pelo governo pernambucano são do sexo masculino e 10 do feminino, com idades entre 1 e 13 anos. CURADOSO boletim epidemiológico da Covid-19 desta quarta-feira contabilizou 120.068 pacientes recuperados em Pernambuco, o que representa 86,6% do total de contágios. Entre os recuperados, 15.581 desenvolveram a doença na versão grave e precisaram de internamento hospitalar e 104.487 foram casos leves. Também se registrou, neste boletim, 699 novas infecções pelo novo coronavírus, sendo 42 (6%) de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 657 (94%) leves, de pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, distribuídos em seus 184 municípios e no arquipélago de Fernando de Noronha. As mortes se aproximam das 8 mil. Eram 7.993 nesta quarta-feira. Fonte: DP

O Ministério da Educação (MEC) pediu ao Ministério da Economia que seja reconsiderada a proposta de cancelamento do orçamento da pasta na ordem de R$ 1,57 bilhão. Segundo o MEC, o corte “visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”. A alteração, conforme a pasta, só será efetuada após deliberação e aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. A informação do corte foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Correio. O Estadão divulgou, ainda, que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, encaminhou ofícios à Casa Civil no fim de agosto, tendo sido repassados à Economia no último dia 11, dizendo que se o corte for confirmado, poderá acarretar na suspensão de aulas em 29 institutos federais. Conforme reportagem do Estadão, o ministro falou que a paralisação das atividades nesses locais atingiria 175 mil alunos. De acordo com ele, isso geraria um “risco de imagem” para o governo, visto que algumas instituições já estão retomando as atividades após o governo garantir que apoiaria os estudantes de baixa renda fornecendo equipamentos de internet, para aulas à distância. Em ofício, Ribeiro informou que já enviou mais de R$ 66 milhões a 40 instituições para ações de “desenvolvimento e modernização”, e que os prejuízos seriam “incalculáveis à formação dos alunos”. Educação Básica A reportagem do Estadão, que teve acesso aos ofícios encaminhados por Milton Ribeiro, relata que o cancelamento do orçamento seria maior nas atividades de “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, onde o recurso disponível, que é de R$ 1,27 bilhão, passaria a ser R$ 260 milhões.Ao jornal, o MEC informou que o corte atingiria também as políticas de formação indígena e de Educação Especial. O Correio questionou o Ministério da Economia sobre o assunto, mas a pasta informou que não comentaria. Ao Estadão, o ministério informou que a JEO irá avaliar se o orçamento do MEC será ou não bloqueado. Fonte: EBC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, testou positivo para a Covid-19. Maia afirmou que sentiu a temperatura do corpo mais alta nos últimos dias e fez o teste nessa terça-feira (15). O resultado do teste saiu nesta quarta (16). Maia esteve presencialmenta na cerimônia de posse de Luís Fux como presidente do STF. Além dele, os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, ambos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também testaram positivo para a doença após a cerimônia. Fonte: DP

O Brasil e o Paraguai decidiram reativar o comércio entre as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Este, no Paraguai; Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, e Salto del Guairá, o Paraguai; e Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Os dois países assinaram nesta quarta-feira (16), uma ata bilateral que permite a reativação parcial do comércio. O acordo prevê a criação de pontos comerciais próximos das fronteiras de cada país. Além disso, traz procedimentos para realização de compras pelos cidadãos dessas cidades. Os requisitos aduaneiros migratórios e sanitários determinados por cada país devem ser respeitados. Os dois países fecharam as fronteiras em março em virtude da expansão do novo coronavírus no continente. Segundo o Ministério da Saúde do Paraguai, o país tem 29.298 pessoas contaminadas e 552 mortos por covid-19. Já o Brasil está com 4,4 milhões de casos e 134,1 mil mortos pela doença. Fonte: EBC

Após uma longa trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção do índice era esperada pelos analistas financeiros, que apostam na Selic neste patamar até o final do ano. Em nota, o Copom informou que a inflação deve se elevar no curto prazo, principalmente por causa do movimento de alta temporária nos preços dos alimentos e a normalização parcial do preço de alguns serviços, no contexto de retomada maior da atividade econômica. “O Comitê entende que essa decisão [manutenção da taxa Selic] reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022”, diz um trecho do comunicado oficial. Sobre futuros ajustes nos juros básicos, o Comitê ressaltou que novas mudanças, caso ocorram, serão graduais e dependerão da situação das contas públicas. “O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva”, destacou o comunicado. A Selic se mantém no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em agosto, o indicador fechou em 2,44%. O índice vem sofrendo uma aceleração desde julho, mas ainda continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,4% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado. A …

Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (15), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou mais detalhes de como irá funcionar o Enem seriado, mais um processo seletivo para os estudantes do ensino médio que tenham interesse em cursar o ensino superior. A novidade não anulará o Enem tradicional, conforme destacou o Inep. No Enem seriado, o candidato poderá concorrer com base nas suas pontuações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que é uma prova já existente, porém acontece a cada dois anos e é voltada apenas para estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental, e 3º ano do ensino médio. Para que a nova modalidade do Enem exista, o Saeb será totalmente reformulado. Por conta disso, o Saeb passará a ser uma avaliação anual para estudantes de todas as etapas escolares. Além disso, irá contar com boletins individuais de desempenho. No último ano do ensino médio, o desempenho dos três últimos anos (1º, 2º e 3º do ensino médio) será calculado e com a pontuação final, será possível pleitear vagas no ensino superior pelos seguintes meios: Programa Universidade para Todos (Prouni); Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – ainda será avaliada essa possibilidade; Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Como exemplo, o desempenho do estudante que estiver no 1º ano do ensino médio em 2021 será somado ao de 2022 e 2023, para que ele concorra a uma vaga de ensino superior em 2024. (Fonte: Folha de Pernambuco)

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recriou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ele próprio havia extinto no ano passado. O novo órgão perde, porém, as principais atribuições antes previstas, segundo ativistas ouvidos pela reportagem. A principal alteração está no fato de que decreto, assinado pelo presidente e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) na última quinta-feira (10), atribui à comissão papel de “consulta, estudos e articulação” para formular propostas na área, além de sistematizar e divulgar “materiais teórico-metodológicos sobre o tema”. Já pelo decreto anterior, de 11 de outubro de 2017, a comissão tinha a finalidade de “articular ações e políticas públicas em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, além de estimular a criação de uma rede para o combate a esse tipo de violação. “Não há atribuições e funções descritas no decreto, ou seja, ela não tem função, visto que o decreto anterior foi todo revogado”, avalia Irina Bacci, ex-ouvidora nacional de direitos humanos. “Será um órgão de consulta, de estudos e de articulação, então não formulará [políticas], e sim dará subsídios. É como uma comissão consultiva.” Outra mudança é que, antes, qualquer membro da comissão poderia convidar profissionais, especialistas e entidades para participar de suas atividades, subcomissões e grupos de trabalho. Agora, apenas o coordenador da comissão –a ser apontado por Damares– poderá fazê-lo. A secretaria executiva, que antes não existia, será exercida por seu ministério. “A atuação do Estado brasileiro é pautada nos princípios da transversalidade, intersetorialidade, corresponsabilidade e participação social. Nós temos a missão de enfrentar essa violência a partir de medidas que envolvam articular, informar, sugerir e apoiar ações, tanto do governo quanto da sociedade civil”, afirmou Damares ao comentar a publicação do decreto. Participarão da comissão representantes dos ministérios de Justiça e Segurança Pública, Educação, Cidadania, Saúde e Turismo, além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já os ministérios de Relações Exteriores, Esporte, Cultura, Trabalho e Transportes deixam de participar. O combate ao abuso sexual de crianças é a principal bandeira da ministra Damares, ela mesma vítima de abuso na infância. Porém a extinção da comissão por decreto no ano passado foi considerada um retrocesso por ativistas, que afirmam terem perdido ali a principal interlocução que tinham com diversos órgãos do Executivo, outras entidades e organismos internacionais. Outro retrocesso foi a omissão, em relatório do Disque Direitos Humanos, do encaminhamento dado e das respostas recebidas a denúncias de violações, apontada por reportagem do jornal Folha de S.Paulo e alvo de um pedido de informações pelo Ministério Público. Além disso, a chefia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foi delegada a dois policiais rodoviários federais de carreira, sem histórico de atuação em direitos humanos. Para o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), é “claro que esse anúncio agora de recriação da comissão intersetorial foi motivado pela reportagem da Folha”. A medida, diz ele, “demonstra que o desmonte …

O Projeto de Lei 2451/20 torna obrigatório o reúso da água não destinada ao consumo humano, proveniente da chuva, de estações de tratamento de esgoto ou do tratamento de líquidos do processo industrial, em novas edificações públicas, residenciais, comerciais e industriais. Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o reúso da água será obrigatório em cidades para as quais a lei exija plano diretor e optativo para as demais. Um dos objetivos, segundo o texto, é destinar a água de reúso para atividades que aceitem usos menos exigentes, priorizando a oferta de água potável para o consumo humano e aumentando a eficiência do uso da água em todos os setores da sociedade. Autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) argumenta que, ao não preverem o reúso da água, tanto a Lei das Águas quanto a Lei de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade incorreram em “imperdoável omissão”. “É o que este projeto de lei agora visa corrigir, definindo que nenhuma água de boa qualidade, a não ser que haja grande disponibilidade, seja utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior”, explica o autor. A água de reúso, de acordo com a proposta, poderia ser aproveitada em vasos sanitários, máquinas de lavar, rega de jardins, lavagem de áreas, resfriamento de caldeiras e em outros processos industriais e atividades comerciais que não demandem água potável. Para a viabilizar o aproveitamento dessa água sem comprometer a segurança, o projeto determina que as novas edificações contem com uma rede de encanamentos específica para alimentar a caixa de água de reúso, autônoma e independente da rede de abastecimento de água potável. Prevê ainda que as edificações disponham de sistema de tratamento de efluentes líquidos capaz de remover pelo menos 95%, da carga orgânica de esgoto, tornando a água segura para manuseio humano. No caso das indústrias, o sistema de tratamento deverá ser capaz de remover produtos químicos e materiais perigosos em percentuais estipulados por normas infralegais. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Unidade, que conta com 230 leitos, foi inaugurada em abril para atender exclusivamente os pacientes com o novo coronavírus Após completar cinco meses de funcionamento, o Hospital de Referência à Covid-19 em Boa Viagem – antigo Hospital Alfa – alcançou a marca de 1,3 mil pacientes recuperados da doença. A alta de Édna de Souza Rocha Gonzaga, de 53 anos, na manhã desta quarta-feira (16/09), pontuou o número. A paciente, que chegou ao Hospital de Referência em 11 de agosto, ficou 36 dias internada na unidade, entre leitos de UTI e enfermaria, e agora vai realizar o desejo de reencontrar os familiares, especialmente os três filhos e o neto. “Durante o período que estive aqui fui muito bem tratada, mas não vejo a hora de estar novamente com minha família, com meus filhos.” Dona Édna conta que algumas vezes imaginou que o momento do reencontro não chegaria. “Eu pensei que não fosse vencer essa doença. Não desejo que ninguém passe por ela, e para quem está passando, meu conselho é que lute para se recuperar”, comentou. André Gonzaga, filho de Dona Édna, a acompanhou na saída do Hospital. “Nós ficamos muito preocupados com ela durante a internação, mas os médicos sempre entravam em contato, dando notícias, informando sobre a recuperação dela, e é uma sensação indescritível reencontrá-la com saúde. Com certeza, chegando em casa, vamos festejar bastante”, disse, agradecendo também ao hospital pelo tratamento oferecido à mãe. REFERÊNCIA – O Hospital de Referência em Boa Viagem funciona, hoje, com 100% de sua capacidade, tendo 230 leitos ativos – sendo 130 de enfermaria e 100 de UTI. O equipamento foi requisitado administrativamente pelo Governo de Pernambuco em março e, em tempo recorde, a estrutura, que estava sem energia elétrica, água encanada nem rede de gases, passou por ampla reestruturação e abriu as portas no dia 16 de abril, atuando de forma dedicada à atenção aos pacientes com a Covid-19. Atualmente, a unidade é a maior em número de leitos exclusivos para os casos do novo coronavírus, e tem papel fundamental no enfrentamento à pandemia em Pernambuco. “Para garantir a assistência adequada aos pacientes com a Covid-19, o Governo do Estado, por determinação do governador Paulo Câmara, está fazendo o maior esforço sanitário e de mobilização de insumos, equipamentos e recursos humanos de nossa história. Foram mais de dois mil leitos abertos para o atendimento aos pacientes, sendo mais de 900 de UTI. E o Hospital Alfa, que em um curto espaço de tempo passou por uma grande readequação e teve que ser completamente equipado, é um exemplo desse esforço. A unidade, que hoje completa cinco meses, tem sido determinante para que possamos estar salvando vidas durante esta pandemia”, destaca o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

A Serasa lança a partir de hoje (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado. A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet. Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular. Inadimplência Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas. Fonte: EBC

Menos de 14% dos aplicativos disponíveis para sistema Android contam com um recurso de acessibilidade fundamental para pessoas com deficiência visual: a descrição de imagens. Somente 37% dos campos editáveis estão claramente identificados e menos de 11% dos botões de comando são indicados adequadamente. Os botões ajudam o usuário a perceber melhor o que a interface de cada aplicativo contém, aprimorando, assim, a usabilidade. Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pelo Movimento Web para Todos e pela empresa BigDataCorp. Os resultados foram obtidos após análise de mais de 2 mil aplicativos baixados por meio da loja da Google Play (para celulares com sistema Android) e que ultrapassaram 10 milhões de downloads A pesquisa mostra que menos de 1% dos aplicativos descreve todos os elementos pesquisados e todas as imagens que aparecem na tela. Feita com o apoio técnico da equipe brasileira do World Wide Web Consortium (W3C) e do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o estudo aponta que apenas 4% dos aplicativos especificam todos os botões que aparecem na tela. Ao todo, 63% dos aplicativos têm menos de 10% dos campos editáveis com sinalização, 55% oferecem menos de 10% das imagens com descrição e 74% possuem menos de 10% dos botões rotulados.  Parâmetros Para auxiliar desenvolvedores de aplicativos, o W3C formulou o documento Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, que reúne  recomendações para tornar a internet um espaço mais acessível. Nele, é possível encontrar ferramentas que facilitam a navegabilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, de fala, intelectual, de linguagem, de aprendizagem e neurológica. A referência, porém, não é tão aproveitada como poderia ser, segundo o jornalista e ativista na área de acessibilidade e inclusão Gustavo Torniero. “A verdade é que existem parâmetros técnicos que os desenvolvedores deveriam seguir para os app e nem sempre é o que acontece. É necessário que os desenvolvedores e as empresas que produzem essas aplicações tenham o que a gente chama de DNA da civilidade, da diversidade”, diz Torniero, que também é embaixador do Movimento Web para Todos.  Ele destaca que essa deve ser uma preocupação de toda a equipe de desenvolvimento, e não apenas de uma pessoa. “As equipes precisam ser integradas e ter na cultura organizacional essa visão de que é preciso pensar em diferentes especificidades.” Apesar de observar, nos últimos anos, uma mobilização significativa da sociedade brasileira em torno da acessibilidade digital, Torniero afirma que ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Hoje, há uma presença maior de smartphones nas casas dos brasileiros. O acesso à internet se dá, em grande parte, por meio dos celulares e, se os aplicativos são inacessíveis, as pessoas passam a não ter acesso a uma série de serviços e produtos. Isso acontece comigo, como pessoa cega. Eu enfrento várias barreiras dessas no meu dia a dia”, relata, citando que já teve problemas para usar aplicativos de bancos, finanças e até mesmo plano de saúde.  O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, apurou …

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União. Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo – R$ 1.045 – é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25.  Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos. Documentos Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. Pessoas com deficiência No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício. Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar. Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias. Assinaturas Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria. Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento. Fonte:UOL

O Poder Executivo publicou na terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus. O texto autoriza ainda a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante. A maior parte do dinheiro será usada pelo Ministério da Educação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A realização dessas provas exigirá o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social para o enfrentamento da Covid-19. A MP reserva quase R$ 178,6 milhões para essa finalidade. Os R$ 86,3 milhões restantes serão usados pelo Ministério da Cidadania no Programa Cisternas. O objetivo é garantir o acesso à água e o retorno de estudantes a aulas presenciais em escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. TramitaçãoConforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP 1001 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista. Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não pretende votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 4,34% em setembro deste ano, taxa superior aos 2,53% de agosto. Segundo dados divulgados hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula taxas de inflação de 13,98% no ano e de 17,03% em 12 meses. A alta da taxa de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, cuja inflação passou de 3,38% em agosto para 5,99% em setembro. Por outro lado, os outros dois subíndices que compõem o IGP-M tiveram queda em suas taxas de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,48% em agosto para 0,46% em setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção teve inflação de 0,80% em setembro, inferior ao 1,01% de agosto. O IGP-10 é medido com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Fonte: AB

Estado é o 4º colocado no Brasil em número de exames RT-PCR, segundo o Ministério da Saúde O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), ultrapassou, nesta terça-feira (15), a marca dos 400 mil testes realizados no Estado. Ao todo, foram 403.807 procedimentos, entre exames de biologia molecular (RT-PCR), sorologias e testes rápidos. Somente entre os exames do tipo RT-PCR, considerado padrão-ouro por ser mais sensível e detectar a atividade viral em sua fase mais aguda, o Estado subiu para a 4ª posição entre os Estados brasileiros no número de exames realizados, segundo levantamento publicado na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Para o governador Paulo Câmara, a testagem, que pôde ser acelerada com a aquisição de equipamentos para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), tem um papel fundamental no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Quando adquiriu mais maquinários, Pernambuco saiu na frente, mais uma vez. Aumentamos a capacidade de testagem em quatro vezes, dando mais qualidade ao processo. Dessa forma, podemos nos preparar melhor para o futuro”, afirmou Paulo Câmara. O secretário de Saúde, André Longo, destacou também a ampliação da testagem, anunciada na última semana, para pessoas que tiveram contato domiciliar com casos confirmados da doença. Em Pernambuco, o Lacen tem capacidade diária para processar três mil exames de RT-PCR. Segundo Longo, em fevereiro, a título comparativo, o Brasil tinha a capacidade de fazer apenas 2.700 exames por dia. “A massificação da testagem, que sempre foi uma das prioridades do Governo de Pernambuco no enfrentamento e processo de convivência com a doença, amplia o monitoramento e também o controle da transmissão”, disse o secretário.

O primeiro estudo de âmbito regional sobre os impactos do coronavírus no Nordeste foi apresentado nesta terça (15), em conferência virtual, pela Ceplan Consultoria. De acordo com análise do grupo de economistas, a desigualdade no país aumentou, enquanto o Nordeste foi uma das regiões mais afetadas.  O aumento das desigualdades socioeconômicas ficou evidente ao se analisar os números da Pnad Contínua. A taxa de subutilização – soma dos desocupados, desalentados, não desalentados e subocupados – cresceu para ambos os sexos, porém as mulheres são mais subutilizadas do que os homens tanto no Brasil (24,9% x 34%) quanto no Nordeste (37,6% x 45,9%). Quando a análise foca a escolaridade, as taxas de subutilização também foram ampliadas no último trimestre e se mostraram mais altas nos grupos com menos anos de estudo. O crescimento da subutilização também alcançou pessoas de todas as cores e raças, mas predominou entre os pretos e pardos, chegando a 43,9% no Nordeste, entre abril e junho deste ano, enquanto para as pessoas brancas o índice chegou a 34,9%. Já o maior impacto da pandemia no Nordeste pode ser observado pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, o país teve um saldo negativo entre contratações e demissões de -1.547 milhão de empregos formais de janeiro a julho deste ano. Do total, 16,9% foi registrado no Nordeste, percentual superior à participação da economia da região na economia brasileira (14,5%). Dos nove estados do Nordeste, apenas o Maranhão registrou saldo positivo entre demissões e admissões de janeiro a julho, com saldo de 2.327 empregados formais. Pernambuco liderou o saldo negativo regional com 63.101 demissões. Em relação a Taxa de Participação da Força de Trabalho (TPFT), que mede a proporção de pessoas ocupadas ou à procura por trabalho em relação à população ativa, apenas estados do Nordeste apresentaram taxa de participação da força de trabalho inferior a 50% no segundo trimestre de 2020. Os rendimentos dos nordestinos também tiveram perdas acima dos brasileiros. No país, na comparação entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, a queda foi de -1,5%, e de -3,9% no Nordeste.   Para os economistas Jorge Jatobá e Tânia Bacelar, a retomada será lenta e gradual, porém apontam três importantes ativos que Pernambuco possui para ajudar nesse retorno: o Porto Digital, pois é um elemento importante para apoiar as mudanças associadas à transição para a era digital; o polo logístico constituído pelo porto de Suape, geolocalização e investimentos empresariais na área que facilitam a nova dinâmica do comércio; e o polo educacional, que pode apoiar os investimentos necessário em captação humana. Fonte: Folha-PE

Após a interdição do debate no governo sobre o Renda Brasil, o ministro Paulo Guedes (Economia) reprogramou as prioridades da pasta. Decidiu antecipar o cronograma de reforma tributária do governo, com medidas atreladas à criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF. Está em avaliação apresentar o texto diretamente ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abertamente contrário à proposta. Esta terça-terça (15) foi tensa para a equipe econômica. O presidente Jair Bolsonaro criticou medidas que poderiam afetar parcelas vulneráveis da população com o objetivo de criar o Renda Brasil. Ele já havia vetado a extinção de programas existentes hoje para bancar o programa. Agora, proibiu o fim da correção de aposentadorias, o que abriria espaço no Orçamento. “Quem porventura vier a apresentar para mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa”, disse Bolsonaro nesta terça. No mesmo dia, em videoconferência, Guedes minimizou a afirmação do presidente.“O cartão vermelho não foi para mim. […] A reação do presidente foi política, correta”, afirmou o ministro. Após a ordem de Bolsonaro, Guedes pediu a sua equipe para abandonar os estudos sobre o programa social e acelerar o conjunto de propostas tributárias, que já vinha sendo formulado na pasta. Ele afirmou a interlocutores que quer resolver vários problemas em apenas um pacote. A ideia é encerrar, por exemplo, a discussão sobre a desoneração de alguns setores com a proposta que reduz encargos para todas as empresas. Segundo relatos, ele disse que o pacote também pode contemplar igrejas, após o veto presidencial que barrou benefício a essas entidades. O plano também deve incluir uma ampliação para R$ 3 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda. Seria apresentada ainda uma medida para cortar a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa. A desoneração, por sua vez, seria limitada às pessoas que recebem um salário mínimo. A ideia é reduzir pela metade os encargos, hoje em 20%. O argumento de Guedes é que nada disso será possível sem a criação do imposto sobre pagamentos. A última modulação do tributo previa uma arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2% por operação. Nos planos da equipe econômica, havia duas frentes de atuação. Na primeira, seriam focalizadas políticas públicas para a criação do Renda Brasil, algo que agora está barrado. Na segunda, o plano é criar o imposto sobre pagamentos para custear todas essas ações e benefícios tributários. Guedes quer usar a pressão das igrejas, da mídia e de outros setores em defesa da desoneração para fazer a proposta avançar. Nas palavras de um auxiliar “se não tem CPMF, não tem desoneração”. Para evitar o atrito com Maia, que é contra a CPMF, o ministro avalia incluir o pacote na proposta do pacto federativo ou em outro texto que tramita no Senado. Em reunião interna, ele afirmou que Maia pode reclamar se o texto não for apresentado diretamente …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (15) que uma vacina contra a covid-19 poderá estar à disposição da população em um mês, mas que a pandemia também poderia desaparecer por conta própria. “Estamos muito perto de ter uma vacina”, declarou Trump, que já vinha apostando em previsões otimistas. “Estamos a semanas de tê-la, sabe, podem ser três semanas, quatro semanas”, continuou, durante uma sessão de perguntas e respostas com eleitores na Pensilvânia transmitida pela emissora ABC News. Horas antes, o presidente havia dito ao canal Fox News que uma vacina poderia estar pronta “em quatro semanas, mas também poderiam ser oito semanas”. Seus adversários acusam Trump de pressionar os órgãos de regulação do governo e os cientistas para a aprovação apressada de uma vacina, o que ajudaria o republicano nas eleições presidenciais de 3 de novembro contra o candidato democrata Joe Biden, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Especialistas, como o infectologista Anthony Fauci, dizem que a aprovação de uma vacina seria mais provável no fim do ano. No programa transmitido pela ABC, Trump foi questionado se havia menosprezado a gravidade da pandemia de covid-19, que até o momento matou quase 200.000 pessoas nos Estados Unidos. “Não a menosprezei. Na verdade, de muitas maneiras, eu a superestimei em termos de ações”, respondeu. O próprio Trump, porém, afirmou durante entrevistas para o novo livro do renomado jornalista Bob Woodward que optou por minimizar a crise para não alarmar os americanos. Fonte: Folha-PE

Assim como em todo o Brasil, Pernambuco sente os impactos da pandemia da Covid-19. No ano de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado acumula uma queda de 4,5%. Como já era de se esperar, o segundo trimestre do ano foi bem difícil para a economia. Nesses meses, Pernambuco teve uma queda de 9,6% no PIB, comparado ao mesmo período do ano passado. Essa foi a maior queda registrada na série histórica desde 2002, quando começaram a ser detalhados os trimestres. No Brasil, o PIB, na mesma comparação, apresentou resultado de -11,4%.  O resultado trimestral pernambucano foi um conjunto da queda na Indústria, de 14,7%, e do setor de Serviços, em 8,9%. Apenas o setor da Agropecuária registrou crescimento, de 4,5%. Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 alcançou R$ 38,9 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). Os meses do trimestre foram bem duros devido à necessidade rígida de isolamento social, suspensão de atividades, além do lockdown decretado em maio no Recife e outras cidades da Região Metropolitana. É tanto que o nível da atividade econômica mensal no Estado foi de -13,2% em abril e -10,7% em maio. Em Junho, o nível foi de -4,7%, uma melhora devido ao retorno gradual das atividades. Na avaliação do analista da Condep/Fidem, o resultado estava dentro do aguardado. “O mundo todo está sofrendo as consequências dessa pandemia. Já estávamos esperando essa queda porque ela começou em março”, comentou o diretor de estudos e pesquisas da Agência, Maurílio Lima. Setor que representa 75% na composição setorial da economia pernambucana, Serviços teve uma queda de 8,9% no segundo trimestre e de 4,5% no semestre como um todo. As maiores quedas, nos números do trimestre, foram no segmento de transporte, armazenagem e correio (-18,6%), do comércio (-15,2%) e de outros serviços (-15,7%). “Principalmente o mês de abril puxou muito para baixo o setor de serviços. No subsetor de transporte, por exemplo, a queda é porque muita gente não saía de casa. E o comércio teve muita restrição no funcionamento da presença física devido ao isolamento”, analisou o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Rafael Ramos. O setor da Indústria em Pernambuco, também fortemente impactado, teve queda de 14,7% no trimestre analisado e de 5,8% no semestre. O subsetor da Indústria de Transformação teve a maior queda no trimestre, de 18,8%, muito em consequência da Indústria Automotiva. “A Indústria de Transformação sofreu queda no segundo trimestre acima da média nacional, que foi de 12,7%. A indústria vinha em um quadro positivo no Estado, mas sofreu impacto da pandemia”, explicou o gerente de estudos e pesquisas da Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães. Apenas as Indústria do Coque e Produtos Derivados do Petróleo (33,3%), Produtos Alimentícios (7,7%) e Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal (5,3%) não sofreram queda nos dados do trimestre. Dentro da divisão dos grandes setores, apenas a Agropecuária fechou o trimestre (4,5%) e …

Mais um passo na retomada das atividades em Pernambuco será dado hoje com a liberação das aulas práticas nos cursos técnicos de nível médio, interrompidas em março por conta da pandemia. As instituições de ensino precisarão seguir o protocolo do setor que tem entre as determinações a distância mínima de um metro e meio entre estudantes e trabalhadores, além do uso obrigatório de máscara por todas as dependências das unidades educacionais. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) o decreto com a autorização e detalhes sobre o retorno desse segmento seria publicado no Diario Oficial de hoje.  Cursando o terceiro módulo de Informática, Gabriel Pereira, 23 anos, conta que estava ansioso para voltar a ter aulas presenciais. “Acredito que está no momento para essa retomada, mas é importante cada pessoa se autocuidar e seguir as recomendações médicas de prevenção ao coronavírus”, afirma. Gabriel diz ainda que se sente seguro por conta das medidas que estão sendo tomadas pela instituição onde ele estuda. “Espero que dê tudo certo, pois acho muito melhor o ensino presencial do que remoto porque sinto que aprendo mais, me sinto à vontade para tirar mais dúvidas”, compara. Gabriel é um dos mais de cinco mil alunos da unidade do Grau Técnico que funciona no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Segundo o gerente de Marketing da instituição, Elielson Filho, os estudantes serão divididos em grupos e haverá um revezamento, para manter o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias dentro do ambiente de aprendizagem. Enquanto parte dos alunos assiste às aulas presenciais, outra estará acompanhando a aula na ferramenta EAD. Na próxima seguinte, os grupos se invertem. “Oferecemos 20 cursos e todos têm atividade prática, em áreas como administração, saúde e tecnologia. Mas a gente praticamente não parou. Quando veio a pandemia adiantamos as disciplinas teóricas por uma plataforma on-line”, disse. Desde o mês de julho, após decreto do Executivo, o Senai Pernambuco retomou aulas práticas presenciais dos cursos de Qualificação e Aperfeiçoamento. A expectativa é retomar as atividades dos cursos técnicos a partir da próxima segunda-feira (21). De acordo com a diretora de Educação do Senai, Carla Abigail, além das normas do Governo do Estado, foi montado um protocolo da própria instituição para garantir a segurança de estudantes e colaboradores. “Estamos com equipes nas nossas escolas voltadas exclusivamente para o monitoramento e cumprimento dessas regras”, disse. No Senai o retorno será gradativo, dividindo as turmas em grupos de acordo com a capacidade de cada laboratório, segundo Carla Abigail. Referência no ensino público, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) decidiu manter as atividades de forma remota. Por meio da assessoria de imprensa, o IFPE informou que algumas atividades práticas já estão ocorrendo de forma remota. “A legislação em vigor, encaminhamentos do Ministério da Educação e portaria interna da instituição permitem essas práticas remotas, tanto na modalidade do ensino técnico quanto na educação superior. As atividades são planejadas de acordo com cada curso e até cada disciplina”, disse em nota. O Instituto afirmou que avalia periodicamente todos …