O Brasil ganhou quatro posições no Índice Global de Inovação (IGI), passando do 66º para o 62º lugar de 2019 a 2020, em uma lista de 131 países. O ranking é publicado anualmente, desde 2007, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em parceria com a Universidade de Cornell e o Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead). Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), no entanto, apesar da evolução do país em alguns indicadores que compõem o índice, não há motivos para comemoração. Isso porque o avanço do Brasil se deve principalmente à queda de outros países, já que a pontuação brasileira diminuiu na passagem de 2019 para 2020, de 33,82 pontos no ano passado, para 31,94 pontos este ano. “O Brasil ficar em 62º lugar entre 131 países, considerando que o país é a nona economia do mundo, não é razoável”, avalia Gianna Sagazio, diretora de inovação da CNI. A entidade é parceira da Ompi para divulgação do índice no Brasil.“Essa melhora é muito pouco significativa para o tamanho do desafio que o Brasil tem no sentido de se tornar de verdade um país mais inovador.” Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido e Holanda lideram o ranking. E, pela primeira vez, dois países asiáticos estão na lista de 10 países mais inovadores, com a Coreia do Sul subindo da 11ª para a 10ª posição, enquanto Singapura manteve o 8ª lugar. Na 62ª posição, o Brasil segue sendo o mais mal colocado entre os Brics, bloco de países emergentes formado ainda por China (14º lugar), Rússia (47º), Índia (48º) e África do Sul (60º). Considerando apenas a região da América Latina e Caribe, o país passou da 5ª para a 4ª posição entre 18 países avaliados, atrás do Chile (54º), México (55º) e Costa Rica (56º). O Uruguai, que ocupava o quarto lugar na região no ano passado, despencou sete posições em 2020, caindo para 69º, atrás agora também da Colômbia (68º). Contribuíram para a melhora do Brasil do ranking um avanço em uma posição (para 59º) no subíndice de insumos da inovação, que mede os elementos da economia que viabilizam a atividade inovadora. O país também subiu três posições no subíndice de resultados da inovação, para 64º. Dos sete pilares que compõem o índice, o país registra melhor desempenho em capital humano e pesquisa, infraestrutura, sofisticação de negócio e produção de conhecimento e tecnologia. Já os piores resultados são registrados em instituições, sofisticação de mercado e produtos criativos. Entre as fraquezas apontadas no país estão a dificuldade de abrir um negócio (onde ocupa a 106ª posição no ranking), os resultados dos estudantes em avaliação internacional de desempenho em leitura, matemática e ciência (68ª), o número de graduandos em ciências e engenharia (81ª), a infraestrutura em geral (108ª), acesso a crédito (105ª) e o crescimento da produtividade do trabalho (93ª). Para a diretora da CNI, faltam ao Brasil políticas públicas de inovação de longo prazo, uma marca dos países que lideram o ranking internacional de inovação. Além disso, o …

Uma nova pesquisa da startup SumUp, instituição financeira com foco nos pequenos negócios, mostra que 57% do setor já retomaram plenamente suas atividades no país. A quarta rodada do estudo foi realizada entre 21 e 24 de julho, com 4.149 clientes da empresa, que é uma das principais fornecedoras de maquininha de cartão para micro e pequenos empreendedores no Brasil. Em levantamento anterior, em maio, o número de negócios funcionando estava em 37%. Dentre os ramos que retomaram às atividades no último mês, estão serviços de limpeza, especialmente lavagem automotiva (lava-jatos), com 80% de funcionamento; os de marcenaria, com 58% de retomada; e os de manutenção e reparos, com 55% dos negócios já funcionando normalmente. Mais da metade (53%) de serviços de saúde, como consultórios médicos, dentistas, psicólogos e veterinários também voltou a funcionar normalmente, segundo a SumUp. Dono de um lava-jato em Cachoeira da Prata (MG), Darlan Fernandes conta que seu negócio ficou fechado por 15 dias, no início da pandemia, por exigência de um decreto municipal, mas voltou a funcionar em seguida, com horário reduzido.  “O movimento, por enquanto, não voltou ao normal, inclusive acho que vai piorar novamente, porque foi confirmado hoje a primeira morte pelo novo coronavírus aqui na cidade”, afirmou Darlan. Ele calcula que mantém atualmente 60% do movimento que tinha antes da crise sanitária.  Setor de eventos sofre na pandemia Na outra ponta da tabela, estão os serviços que seguem praticamente parados desde o início da pandemia no país. É o caso do setor de eventos, com apenas 7% dos declarantes afirmando que retomaram as atividades.  No caso do serviços de educação, somente 18% da base de clientes da SumUp informam terem retomado. Atividades na área de fotografia (26%) e serviços esportivos (29%) também registraram um retorno ainda tímido das atividades.   A cabeleireira Claudineia Augusto dos Santos, de Itanhaém (SP), na Baixada Santista (SP), ficou mais de quatro meses parada, mas começou a retomar, aos poucos, as atividades a partir de julho, atendendo a clientela em casa, com horário marcado e todo um protocolo de higienização. “Calculo que reiniciei 50% do movimento anterior, comecei a sentir o pessoal querendo voltar a fazer o serviço somente em agosto”, relata.  Claudineia faz parte do grupo de risco para a covid-19, já que teve câncer de mama. Mesmo assim, afirma, não teve como prosseguir sem trabalhar depois de tanto tempo parada. “Voltei por causa da condição financeira, né? É complicado, a gente precisa trabalhar porque não tem de onde tirar”.  Beneficiária de uma pensão previdenciária, ela não recorreu ao auxílio emergencial. Darlan Fernandes também disse não ter solicitado o auxílio para enfrentar o período de pandemia. “Não recorri porque acho que há pessoas que precisam mais do que eu, e também porque eu tinha uma reserva guardada para emergência”, explicou. Auxílio emergencial Segundo o levantamento da SumUp, cerca de 46% dos empreendimentos que fecharam por pouco tempo ou mantiveram seu funcionamento não precisaram recorrer ao auxílio emergencial.  Já entre os que fecharam o negócio permanentemente, 64% solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600, …

Hong Kong iniciou uma campanha de detecção do novo coronavírus gratuita e voluntária, mas o sucesso do projeto pode ser afetado pela desconfiança provocada pela participação de médicos e empresas da China continental. Desde a abertura das inscrições no sábado, mais de 510.000 pessoas se registraram, o que representa quase 7% dos 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong. Mais da metade dos 141 pontos de exame espalhados por toda cidade, sobretudo nas escolas e arenas esportivas, estava com agenda lotada nesta terça-feira, primeiro dia de atividade. Quase 10.000 pessoas, incluindo ministros do governo, foram submetidas ao teste durante a manhã, anunciou a chefe do Executivo local, Carrie Lam. “Ajudará Hong Kong a sair ilesa da pandemia e é propício para a retomada das atividades diárias”, afirmou Lam à imprensa. As autoridades de saúde esperam detectar os pacientes assintomáticos com o objetivo de terminar com uma terceira onda da epidemia, que obrigou a cidade a impor drásticas restrições há algumas semanas. Especialistas da área de saúde que aconselham o governo advertiram que cinco milhões de pessoas precisam fazer o teste para que a cidade tenha condições de controlar as transmissões comunitárias ocultas e frear a terceira onda de contágios. Hong Kong registra 4.800 casos desde que o vírus chegou à ex-colônia britânica no fim de janeiro, mas 75% das infecções foram detectadas desde julho. “Estou fazendo por mim e pelos outros”, declarou à AFP Winnie Chan ao entrar em um centro de testes. “Confio e dou apoio à política do governo”, completou. Outras pessoas afirmaram, porém, que não pretendem participar do programa. “Acho que é uma perda de tempo. O governo não pode me convencer da efetividade do programa de testes”, disse Emily Li à AFP. Empresas chinesas envolvidas O principal problema é a desconfiança do governo local e de Pequim pelo temor de uso dos dados compilados. A participação de três empresas e de médicos da China continental provocaram as dúvidas. O Executivo local afirma que os exames seguem parâmetros internacionais e que as preocupações com coleta de DNA são “absolutamente infundadas”. “As mostras não serão levadas para a China continental para análise”, insistiu o governo, que ameaçou processar quem divulgar boatos.A sociedade de Hong Kong está profundamente dividida entre grupos favoráveis e contra Pequim. A ex-colônia britânica sofreu em 2019 sua crise política mais grave desde a devolução em 1997, com manifestações quase diárias contra a interferência de Pequim. O magnata dos meios de comunicação Jimmy Lai, que foi detido recentemente com base na polêmica lei de segurança nacional, afirmou no Twitter que não comparecer ao teste é um ato de “resistência passiva”. A cidade, densamente habitada, adotou medidas para lutar contra o coronavírus, como o distanciamento social. Fonte: DP

Em agosto, 70% das indústrias em Pernambuco tiveram aumento no faturamento, em comparação com junho, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O estudo foi feito com 173 empresas de diversos ramos industriais e mostrou, ainda, que cada região do estado reagiu de forma diferente às restrições impostas devido à pandemia de Covid-19. De acordo com o levantamento da Fiepe, 85% das empresas do Sertão tiveram faturamento melhor, após a retomada dos setores econômicos no Plano de Convivência com a Covid-19. No Agreste, o aumento ocorreu em 75% das empresas. No Grande Recife e Zona da Mata, 67% das indústrias apresentaram sinais de melhora. De acordo com a federação, o Sertão foi uma das regiões mais afetadas no começo da pandemia devido à paralisação da construção civil, que freou boa parte dos pedidos de gesso vindos do interior. Desta maneira, como esse setor econômico foi um dos primeiros a ter o funcionamento autorizado, a região também se tornou uma das primeiras a responder positivamente ao afrouxamento das medidas de prevenção. A Fiepe também identificou que a indústria do Agreste se destacou com soluções digitais e novos canais de vendas e que três em cada quatro empresas da região faturaram mais em agosto. Segundo o economista Cezar Andrade, da Fiepe, a melhoria ocasiona um aumento da confiança do empresariado. “Com a confiança do empresário, ele consegue investir mais, tem mais confiança para investir na própria empresa. Isso gera mais renda para a empresa e, consequentemente, mais emprego”, explicou. Em uma fábrica de produtos de limpeza em Paulista, no Grande Recife, somente a fabricação de álcool subiu de 5 mil caixas por mês para 50 mil caixas. Segundo o diretor industrial, Rômulo do Vale, isso deu fôlego à indústria. “A gente foi bastante demandado nesse momento porque a empresa produz um produto essencial, como álcool e álcool em gel. Obviamente, a gente teve um incremento bastante grande na nossa produção, e com isso precisamos não só utilizar os nossos processos internos como fazer algumas contratações”, disse. Coronavírus em Pernambuco Com a confirmação de mais 1.748 novos casos de Covid-19 e 21 óbitos, Pernambuco passou, nesta terça-feira (1º), a totalizar 127.287 casos e 7.614 mortes de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Do total de confirmações, 25.562 são de casos graves e 101.725 são de pacientes com quadro considerado leve. Fonte: G1

Governador recebeu representantes do time, comissão técnica e diretoria no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (01.09), no Palácio do Campo das Princesas, parte da delegação do Salgueiro Atlético Clube — time vencedor do Campeonato Pernambucano de Futebol 2020. O Carcará do Sertão não só cravou seu nome na história do futebol local, como quebrou a hegemonia dos times da capital ao tornar-se a primeira equipe do interior a vencer o torneio centenário. “Aqui em Pernambuco, a retomada do futebol trouxe também um fato inédito, que foi a conquista do Salgueiro, primeiro time do interior a ganhar um campeonato estadual de futebol. Esse feito traz uma mensagem para os jovens que querem seguir a atividade futebolística. Pernambuco não tem apenas os clubes da capital, tem também clubes do interior que estão formando jogadores, conquistando títulos e, com certeza, ainda vão dar muitas alegrias ao povo pernambucano”, destacou Paulo Câmara. Para o presidente do clube sertanejo, José Guilherme, a vitória representa o resgate da alegria do torcedor salgueirense. “Vivemos hoje uma pandemia em que o povo está emocionalmente abalado, e esse título levou uma alegria para a cidade de Salgueiro e todo interior de Pernambuco. Essa conquista foi importantíssima, por todo o trabalho feito há 15 anos”, declarou. Com a conquista, o Salgueiro garantiu vaga na Copa do Nordeste 2021 e na Copa do Brasil da próxima temporada. O time ainda tentará fazer mais história neste ano, disputando a Série D do Campeonato Brasileiro em busca do acesso à Série C. Estiveram presentes ao encontro com o governador os secretários Fred Amâncio (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer) e José Neto (Casa Civil), o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Representando o Carcará, estiveram presentes o presidente do clube, José Guilherme da Luz Alencar Ferreira, o treinador Daniel Jorge Neri Marinho e o atleta e capitão do Salgueiro Raniere da Silva Rodrigues.

O Ministério da Economia bloqueou ao menos R$ 36 milhões de cinco órgãos da Cultura. Para pessoas ligadas a área cultural, isso pode inviabilizar a realização de diversos projetos. Segundo a planilha que a Folha teve acesso a Funarte (Fundação Nacional de Artes) teve o maior bloqueio de R$ 13,5 milhões. Em seguida está a Fundação Biblioteca Nacional com R$ 11,7 milhões. O Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) teve R$ 10, 4 milhões bloqueados. Já o quantitativo da Fundação Cultura Palmares foi de R$ 1,2 milhão. A Fundação Casa de Rui Barbosa teve R$ 122,8 mil bloqueados. Servidores da Funarte afirmam que o bloqueio é ainda maior que o divulgado na planilha, sendo de R$ 14,7 milhões. Para eles, esse bloqueio irá comprometer todo o planejamento da instituição e inviabilizar projetos, como a Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, informou que está realizando um pedido com esclarecimentos sobre o assunto para a Secretaria Especial de Cultura. A parlamentar informou que não houve publicação de nenhum decreto ou portaria para realizar o bloqueio, o dinheiro, que já estava na conta, sumiu. “Para esses institutos essas quantias inviabilizam o funcionamento dos órgãos. Como este ano não há nenhuma justificativa fiscal para esse bloqueio, ele não pode ser repassado para outras áreas”, disse. Para Sérgio de Andrade Pinto, presidente da Asminc (Associação de Servidores do Ministério da Cultura), informou que esse bloqueio poderá prejudicar o setor. “A área da cultura já tem sido muito prejudicada pelo reducionismo da sua estrutura. A evasão de recursos irá piorar esse quadro”. Por conta desse bloqueio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, possa prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara sobre o corte em recursos para a área da Cultura. “O Governo Bolsonaro, desde o seu início, tem sucateado a área cultural de forma progressiva e severa. Exemplo dessa ação deletéria, agressiva, são a extinção do Ministério da Cultura, o enxugamento extremo de recursos, a prática de censura explícita a eventos culturais, a redução de cultura a turismo e a nomeação, para cargos de relevo, de pessoas sem o devido preparo, em discordância com as premissas de defesa da cultura no Brasil”, disse no documento. O Ministério da Economia ao ser procurado afirmou que não irá comentar o assunto. O Ministério do Turismo também foi procurado, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia dado retorno. As assessorias da Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultura Palmares, Fundação Nacional de Artes e Instituto Brasileiro de Museus também não responderam até a publicação da matéria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a mudança na data das eleições devido à pandemia de Covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.  O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso. O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano. Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Fonte: Folha-PE

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas. De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros. Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão. “O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”. Fonte: Folha-PE

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Fonte: EBC

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça-feira (1º), a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.   “Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas”, diz a Agência. De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19). “A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a prorrogação do auxílio emergencial, benefício concedido a trabalhadores informais e desempregados em virtude da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, o parlamentar lamentou a redução das futuras parcelas que serão de R$ 300, metade do valor pago atualmente, de R$ 600. “Esse auxílio é tão importante, se não fosse ele o Brasil já havia parado, principalmente o Norte, o Nordeste e os municípios pequenos. É importante destacar que o auxílio emergencial já foi pago para mais de 65 milhões de brasileiros e trouxe retorno para a economia. Reduzir esse valor, com certeza, vai afetar a garantia de uma qualidade de vida básica para as pessoas. Muitos só tiveram o que comer porque estavam contando com os 600 reais, outros ainda estão desempregados e sem renda para pagar as contas e sustentar a família”, comentou. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1º) que o Auxílio Emergencial será prorrogado por mais 4 meses. O valor do benefício, no entanto, será reduzido para R$ 300 para essas parcelas.Com isso, cada trabalhador aprovado no programa terá recebido, ao final dos pagamentos, R$ 4,2 mil: cinco parcelas de R$ 600, e quatro parcelas de R$ 300. O valor dobra no caso de mães que são chefes de família. Até o momento, o governo já pagou as cinco parcelas de R$ 600 aos beneficiários que fazem parte do Bolsa Família. Com isso, as novas parcelas devem ser pagas até dezembro, seguindo o calendário do próprio bolsa. Os trabalhadores, nesse caso, recebem o benefício que for mais vantajoso entre os dois. Para os demais trabalhadores, o pagamento da quinta parcela teve início em 28 de agosto, no caso dos aprovados no primeiro lote. Lotes posteriores de trabalhadores também aprovados têm previstos os pagamentos das 5 parcelas de R$ 600 até 30 de novembro na poupança social digital. Já os saques e transferências serão realizados entre 19 de setembro e 15 de dezembro. As datas de pagamento das novas parcelas ainda não foram anunciadas.

Uma nova medida que simplifica os procedimentos para abrir um negócio como microempreendedor individual (MEI) passa a valer nesta terça-feira (1º). Agora, os empresários não precisam de alvará ou licença de funcionamento, seguindo resoluções aprovadas pelo governo, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da medida é simplificar e diminuir a burocracia no ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, principalmente em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus. Ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI será preciso acessar o Portal do Empreendedor do governo federal e concordar com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição. Com o documento emitido pelo site, o empreendedor é autorizado a iniciar as atividades imediatamente, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários e de segurança pública. O negócio poderá ser fiscalizado, até mesmo se for instalado dentro da residência do empreendedor e a prefeitura pode solicitar a transferência da sede da empresa caso haja alguma irregularidade. A resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) foi anunciada no último dia 13 em publicação no Diário Oficial da União. Fonte: G1

O mercado de cartões apresentou expansão expressiva em 2019, informou hoje (1º) o Banco Central (BC), as divulgar as Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil. No fim do ano passado, havia 123 milhões de cartões de crédito e 132 milhões de cartões de débito ativos, representando aumento de 18% e de 14%, respectivamente, em relação a 2018. Na comparação interanual, houve crescimento de 33% no número de transações com cartões de crédito e de 20% com os de débito. Segundo o BC, o percentual de transações não presenciais com cartões, tanto de débito quanto de crédito, continua aumentando e representa 1,6% do volume de transações com débito e 24,3% das operações com crédito. Em relação às taxas pagas pelos lojistas, para o cartão de crédito, a taxa de desconto (cobrada a cada transação realizada na máquina de cartão) média reduziu-se de 2,54% no primeiro trimestre de 2018 para 2,30% no quatro trimestre de 2019, enquanto a tarifa de intercâmbio (percentual da taxa de desconto paga ao banco emissor do cartão) média manteve-se  praticamente estável (de 1,62% no primeiro trimestre de 2018 para 1,65% no quatro trimestre de 2019). De acordo com o BC, para o cartão de débito, a tarifa de intercâmbio média reduziu-se de 0,81% para 0,55%, permitindo a redução da taxa de desconto média de 1,45% para 1,21% no período, queda proporcionalmente superior à verificada para o cartão de crédito. “A queda na tarifa de intercâmbio média, nas operações de débito, deveu-se aos limites introduzidos no quarto trimestre de 2018 (Circular nº 3.887, de 26 de março de 2018), refletindo-se na diminuição da taxa de desconto média”, diz o BC. Internet Banking Segundo o Banco Central, as transações por internet banking e mobile banking seguem em tendência de alta, com aumento de 4% e de 17%, respectivamente, em relação a 2018, e corresponderam a 76% do total de transações realizadas em 2019. O número de terminais de autoatendimento em operação, por sua vez, reduziu-se em cerca de 3%, encerrando 2019 em 171.284 terminais. Fonte: EBC

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os crimes, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como os crimes de corrupção, licitatórios e peculato. O texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção e segue agora par ao Senado. De acordo com o projeto, a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. O projeto dobra ainda a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. Também serão dobradas as penas para os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia. O projeto também altera as punições previstas na Lei de Licitações, que serão aplicadas em dobro, nos casos relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos. Fonte: EBC

A demanda por crédito pelos consumidores brasileiros cresceu 15,6% em julho, em relação a junho. Essa é a terceira alta seguida na comparação com o mês anterior. Todas as regiões do país apresentaram recuperação da demanda por crédito no sétimo mês do ano, com destaque para o Nordeste (22%), seguido pelo Sudeste (16,2%), Norte (15,9%), Centro-Oeste (11,7%) e Sul (9,6%). Os dados, divulgados hoje (1º), são do Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito, da Serasa Experian. Segundo a Serasa, a procura por crédito, verificada nos últimos meses, deverá se manter. “Esse aumento reflete a busca de crédito para recuperação de consumo, em razão da perda de renda. Outro motivo, é a renegociação de dívidas, ou seja, o consumidor tem buscado crédito mais barato para quitar dívidas mais caras”, destacou o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. O indicador da Serasa mostra ainda que a procura por dinheiro emprestado foi maior entre os brasileiros que ganham até R$ 500. Neste caso, o aumento, em julho comparado a junho, foi de 18,7%. Já para quem ganha mais de R$ 10 mil, o avanço foi o menor, de 14,5%. Na comparação anual, de julho de 2020 e o mesmo mês do ano anterior, a demanda do consumidor por crédito apresentou queda 3,9%. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul caíram 13,4%, 8,3% e 7,2%, respectivamente. Já a Norte e a Sudeste apresentaram alta, de 1,1% e 0,3%. Fonte: AB

A comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19 debate hoje a situação dos pacientes com diabetes na pandemia. Pessoas com diabetes são consideradas grupo de risco em caso de infecção pelo  novo coronavírus porque têm apresentado taxas muito mais altas de complicações graves e morte do que as pessoas sem diabetes. Foram convidados: – o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula;– o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire Bezerra;– o presidente da Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (Fenad) e da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad), Fadlo Fraige Filho;– a presidente do Departamento de Diabetes Mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBem e Assessora Governamental da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Hermelinda Pedrosa;– a coordenadora Geral de Saúde Pública do Departamento de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy da SBD, Karla Melo; e– a coordenadora de Advocacy da ADJ – Diabetes Brasil, Vanessa Pirolo. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel contra a liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ. O afastamento, determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, será reavaliado nesta quarta (2) pelo Órgão Especial do mesmo tribunal, que reúne os 15 ministros mais antigos da Corte. Toffoli pode aguardar essa definição do colegiado do STJ ou decidir sobre o pedido da defesa de Witzel antes disso. Como se trata de um pedido de suspensão de liminar, a competência para análise é da presidência do STF. A defesa de Witzel questiona o afastamento por meio de decisão monocrática, e não de um colegiado, e antes do recebimento de denúncia, que tornaria o governador réu. Fonte: Mano Martins

Retomada será escalonada, começando no dia 8 de setembro, e dividida em quatro etapas.  Foi prorrogado também o decreto que suspende as aulas da educação básica O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa. A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado. A retomada das aulas presenciais do ensino superior acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa prevista para o dia 8 de setembro. Nessa fase, as instituições de ensino só poderão receber até 25% da sua capacidade, dando prioridade aos concluintes. No dia 14 de setembro, as faculdades e universidades poderão retomar as atividades com até 50% da capacidade de estudantes. O retorno às aulas presenciais deste segmento de ensino segue nos dias 21 e 28 de setembro, estando as instituições de ensino autorizadas a retomarem as atividades com 75% e 100% de sua capacidade, respectivamente. As instituições devem seguir todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como de monitoramento e orientação. Até o final da próxima semana, será publicada uma nova versão do protocolo setorial. As instituições e os estudantes decidirão sobre o início do processo de retomada das aulas presenciais, desde que observem as regras estabelecidas pelo Governo do Estado. As unidades de ensino poderão optar pela manutenção das aulas à distância ou pela retomada das aulas presenciais e oferta de ensino híbrido, combinando atividades presenciais e não presenciais. “O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, após análise dos números da pandemia em Pernambuco, autorizou o início da retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior. Também foi levada em consideração a faixa etária desses estudantes, a grande maioria com mais de 18 anos. Mas é importante ressaltar que o plano de retomada está diretamente ligado ao monitoramento do comitê e, se necessário, esse cronograma de evolução das etapas de retorno às atividades presenciais do ensino superior poderá ser reconsiderado a partir dos dados da Covid-19”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio. CURSOS LIVRES – O Governo de Pernambuco já tinha autorizado a retomada das aulas presenciais dos cursos livres (línguas, formação e qualificação profissional, música e outros). Esses cursos são atividades de ensino que não se enquadram como educação básica ou ensino superior. Não está autorizada ainda a retomada dos cursos preparatórios para o ENEM, SSA e outros vestibulares, ou cursos de disciplinas específicas da educação básica (matérias isoladas, por exemplo), assim como os cursos técnicos do nível médio. A retomada das aulas presenciais dos …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a aliados na noite desta segunda-feira (31) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300.O valor foi definido em encontro durante a tarde, promovido no Palácio do Planalto, entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a prorrogação do benefício seja anunciada nesta terça-feira (1º), após reunião do presidente com líderes partidários. Para alterar o valor, hoje em R$ 600, Bolsonaro enviará uma medida provisória ao Congresso. A extensão da assistência emergencial paga durante a pandemia do coronavírus dará tempo para que a equipe econômica encontre soluções para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Brasil. O auxílio emergencial foi pensado inicialmente pelo Ministério da Economia para durar três meses, com parcelas de R$ 200. As estimativas feitas em março pela pasta apontavam que o benefício alcançaria até 20 milhões de beneficiários, com custo total de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O programa foi se encorpando ao longo do tempo. Primeiro, após pressão de parlamentares sobre o governo, o Congresso aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600. Depois, o governo decidiu prorrogar o auxílio por mais dois meses no valor de R$ 600, prazo que agora está se encerrando. Para as novas parcelas, Guedes chegou a defender um valor de R$ 270. Mas Bolsonaro insistiu em R$ 300, o que acabou acatado pela equipe econômica. Fonte: Folha-PE

Não foi só o nome ou o logo que mudaram. O programa Casa Verde e Amarela, o sucessor do governo Bolsonaro ao Minha Casa Minha Vida, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz novidades que podem acabar excluindo pessoas mais pobres, alertam especialistas em habitação. Além disso, o novo programa não corrige os graves problemas do Minha Casa Minha Vida, que construiu mais de 4 milhões de habitações, mas foi objeto de diversas críticas. “Estamos lançando um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros na história num programa habitacional”, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, no lançamento do programa, na semana passada. O anúncio faz parte da tentativa, por parte de Bolsonaro, de criar sua própria marca social, estudando ampliar os investimentos públicos em obras para alavancar o crescimento econômico, como fazia o governo petista, e repaginando programas de gestões anteriores — o Bolsa Família, por exemplo, deve ser substituído pelo Renda Brasil. Além disso, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste, tradicional reduto petista, para a inauguração de obras. No Casa Verde Amarela, o governo ressaltou a diminuição de juros para financiamento — o que significa uma menor prestação mensal para as famílias que queiram adquirir novos imóveis pelo programa — com menores taxas para o Norte e Nordeste (4,25% ou 4,75%). Apesar disso, especialistas afirmam que a diminuição da taxa de juros não impedirá que, por causa de outros aspectos definidos no novo programa — como a paralisação da construção de unidades para a renda familiar mais baixa e a “privatização da regularização fundiária” —, as pessoas mais pobres sejam afastadas do Casa Verde e Amarela. “Pela maneira que está sendo proposto, com pouca discussão com a academia e debates públicos, corre-se o risco de repetir os erros do passado”, diz Fredrico Ramos, professor de microeconomia da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador no centro de estudos urbanos da Universidade de Amsterdã. Para Beatriz Rufino, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, a medida provisória do projeto “é muito vaga, não resolve problemas anteriores e abre novas questões”. Além disso, diz ela, o governo Bolsonaro faz um “uso perverso eleitoreiro do programa, com mudança de nome e logomarca”. Para Renato Balbim, doutor em geografia urbana e especialista em política habitacional, o Casa Verde e Amarela “pega tudo o que existe, já contratado no governo, que é basicamente Minha Casa Minha Vida, e dá um novo nome”. As diretrizes do programa, na visão dele, “são extremamente genéricas”. “O governo dá uma jogada de marketing e já coloca no bolso tudo o que está contratado, que basicamente é Minha Casa Minha Vida, e chama de Casa Verde e Amarela.” A mudança da taxa de juros, diz, “é normal”. “É natural porque a Selic [taxa básica de juros da economia] baixou demais”. Ramos, da FGV, concorda. “O Minha Casa Minha Vida já praticava juros menores que o mercado. Agora a Selic está bastante baixa. Não sei se isso é …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros. Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa. Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética. Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender. A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo. PSDO Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros. O casoA deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela. DefesaO advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho. Fonte: Folha-PE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê muitos desafios a serem enfrentados no pós-pandemia, especialmente para estados e municípios. Ele participou de debate promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (31). Maia destacou que os entes federados trabalham para enfrentar a crise, mas reconheceu que falta uma articulação nacional. “O que a gente vê é que a economia vai cair mais, para um ente federado isso é muito grave, porque estados e municípios já vivem uma situação financeira muito complicada. Teremos desafio no próximo ano”, afirmou o presidente da Câmara. Maia voltou a defender a importância de se discutir as despesas públicas. Para ele, há concentração das despesas na elite do serviço público e nos subsídios tributários para o setor privado. O presidente da Câmara vê necessidade de mais recursos para atender melhor a sociedade na ponta. “Por isso aprovamos o Fundeb [permanente], porque reconhecemos a importância da educação pública”, disse. Rodrigo Maia cobrou do governo diálogo com importantes setores da sociedade, como os sindicatos. Segundo ele, o enfraquecimento dos sindicatos é um enfraquecimento da própria democracia. “Espero que o governo compreenda que ao vencer a eleição, governa para os brasileiros e os sindicatos precisam ser ouvidos e respeitados”, defendeu. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal nesta segunda-feira (31/8) e terá de ser submetido a uma cirurgia de cateterismo para remover a pedra que se formou no rim. As informações são da CNN Brasil. De acordo com o canal de televisão, o presidente descobriu a deformidade após o expediente desta segunda. Antes de voltar para o Palácio da Alvorada, ele foi levado ao serviço médico da Presidência da República. Lá, foi submetido a uma ultrassonografia, que constatou a presença do cálculo.À reportagem da CNN Brasil, Bolsonaro comentou que a pedra é “do tamanho de um grão de feijão”, mas disse estar se sentindo bem. “Senti um incômodo e fui fazer o exame. Mas estou bem. Isso é coisa da idade”, declarou o presidente. Após o exame, Bolsonaro retornou à residência oficial e conversou com apoiadores por cerca de sete minutos. A um dos seus eleitores, o presidente comentou que estava se sentindo “cansado”, mas não deu mais detalhes.O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que ainda não se manifestou sobre o quadro de saúde do presidente. Fonte: DP

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular nesta quarta-feira (2/09). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O BC divulgará a imagem da nova cédula no dia 2. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do BC, há mais informações sobre a nova cédula. De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. (Fonte: Agência Brasil)

A relevância da inteligência artificial (IA)e os riscos da sua adoção vêm ensejando movimentos por governos para implantar ações ou regular essa tecnologia. Nos últimos anos, diversos países lançaram estratégias, políticas nacionais ou legislações que atingem de forma geral ou parcial tais soluções técnicas. No Brasil, o governo colocou em consulta pública uma proposta de estratégia, que após receber contribuições deverá ser publicada em breve. Parte dos países possui políticas mais amplas que incluem IA, em geral, focadas em indústria 4.0. É o caso da Iniciativa Digital da Dinamarca, do Programa Holandês para Empresas Inteligentes e da Plataforma Indústria 4.0 da Áustria. Contudo, com o crescimento da IA e a aposta nesses equipamentos em áreas diversas, da economia à política, os Estados passaram a debater políticas específicas sobre o tema. Um dos pioneiros foi a China. O governo do país lançou em 2017 o “Plano de Desenvolvimento da Inteligência Artificial da Próxima Geração”. A meta era que o país se equiparasse ao líder global na área, os Estados Unidos, em 2020 e chegasse em 2030 dominando o campo. Um órgão foi criado para coordenar a implementação (Escritório de Promoção do Plano de IA) e um comitê de aconselhamento. A integração com o setor privado conta com uma “Aliança para o Desenvolvimento da IA”. O plano indica a necessidade de elaborar uma “nova geração de teoria básica sobre a IA no mundo”, além de construir uma tecnologia de IA de forma cooperativa, elevando a capacidade técnica do país em relação ao restante do mundo, envolvendo soluções em realidade virtual, microprocessadores, processamento em linguagem natural. Uma plataforma integrada foi elencada como base para dar apoio a aplicações e soluções a serem desenvolvidas por atores públicos e privados no país. Entre as metas está a aceleração da formação de talentos em ocupações de ponta na construção de sistemas de IA e o fomento a bens e serviços como hardware inteligentes (a exemplo de robôs), carros autônomos, realidade virtual e aumentada e componentes da Internet das Coisas. Europa e EUA Em 2018, a Comissão Europeia lançou sua estratégia e um plano coordenado para o tema, visando orientar a construção de políticas nacionais dos estados-membros e fortalecer seu esforço de consolidar um mercado digital único. Sua abordagem foi afirmada como “centrada nos humanos”. A estratégia é focada em quatro frentes: ampliar os investimentos na área, preparação para impactos socioeconômicos, desenvolvimento de um arcabouço ético e de um modelo regulatório adequado. O plano assume que o bloco precisa ampliar investimentos para não perder a corrida global pelo domínio da tecnologia, instituindo uma meta de aportes de empresas e instituições públicas na casa dos US$ 20 bilhões por ano. Entre os focos estão repasses para startups inovadoras e tecnologias de ponta. Para incentivar o desenvolvimento, a Europa atua para robustecer e integrar centros de pesquisa com estudos sobre o assunto, bem como promove projetos-piloto para testar as soluções propostas, no âmbito da criação de “hubs” de inovação digital no bloco. As iniciativas de preparação envolvem a mitigação …

No Brasil, desde o início da pandemia, 121.381 pessoas morreram em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 553 novos óbitos. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta segunda-feira (31). Ontem, o painel do ministério marcava 120.868 óbitos. Há 2.708 falecimentos em investigação. De acordo com o balanço da pasta, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 3.908.272. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acrescentaram às estatísticas 45.961 novos casos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde trazia 3.862.311 casos acumulados. Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana. Ainda de acordo com a atualização, 689.157 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.097.734 já se recuperaram. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 57,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1859,8. Covid-19 nos Estados Os estados com mais morte foram São Paulo (30.014), Rio de Janeiro (16.065), Ceará (8.409), Pernambuco (7.593) e Pará (6.146). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (587), Acre (612), Tocantins (673), Amapá (661) e Mato Grosso do Sul (862). Fonte: EBC

As Instituições de nível superior de ensino poderão retomar sua atividades a partir da próxima terça-feira, dia 08 de setembro, em 4 etapas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31), pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, durante entrevista coletiva. Segundo o Secretário, o atendimento vai ser tomado de forma gradual e as instituições terão a liberdade de montar sua própria forma de atendimento seguindo o protocolo da secretaria estadual de educação, inclusive podendo definir se o modelo vai ser totalmente presencial ou híbrido, com atendimento metade presencial e metade de forma remota. As aulas serão retomadas nas macro regiões 1, 2 e 4 que inclui a cidade de Petrolina. Na primeira etapa que se inicia no próximo dia 8 de setembro, as instituições poderão atender 25% do seu público. A partir do dia 14/09 as faculdades podem ampliar o atendimento para 50% do seu público, dia 21/09 podem atender até 75% e a partir do dia 28 pode atender todos os alunos matriculados. O Secretário Fred Amâncio informou também, que o comitê de enfrentamento de combate ao coronavírus autorizou fazer a retomada das aulas a partir das universidades por se tratar de um público de estudantes formado, na sua quase totalidade, de pessoas acima de 18 anos. O que se espera que sejam pessoas mais conscientes em relação as medidas restritivas. O Secretário disse ainda que está sugerindo que as instituições comecem o atendimento pelos estudantes que estão em fase de conclusão dos cursos. O prazo de suspensão das aulas dos ensinos infantil, fundamental e médio foi prorrogado até o dia 15 de setembro. Fonte: Waldiney Passos

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários. O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária”.  Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades. Rumos O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores.  O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin. Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%.  O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários. Planos odontológicos O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários. O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de …

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo. PIB O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%. Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 4124/20 determina descontos nas contas de luz enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados retoma parte do conteúdo da Medida Provisória 950/20, que não foi aprovada pelo Congresso. A MP zerou a cobrança para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entre março e junho. “Nove milhões de famílias estão em vulnerabilidade e podem ficar no escuro por não conseguirem pagar suas contas de luz em meio à gravíssima crise econômica causada pela pandemia”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). AmpliaçãoO benefício da MP 950 foi limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês) ‒ para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês. O consumo acima de 220 kWh não teve desconto. A proposta de Eduardo da Fonte concede desconto de 100% para o consumo de até 330 kWh por mês e de 50% entre mais de 330 até 440 kWh. Faixas superiores não terão desconto. Além disso, o texto proíbe o reajuste de tarifas e estabelece um rol de consumidores que na pandemia terão isenção total independente do consumo. Fonte: Agência Câmara de Notícias