“Um dia antes de meu pai ser internado com essa doença maldita, ele me deu R$ 300 para pagar o aluguel da casa. Quando eu precisava, era ele quem fazia a feira, comprava a carne. Agora que ele morreu não temos nada. Estou vivendo de doações.” O depoimento acima é de Roseane Pinto da Silva, de 44 anos, vendedora ambulante de empadas em Olinda, na região metropolitana do Recife. Há um mês, o pai dela, o padeiro aposentado Isaias Pinto da Silva, morreu de covid-19, aos 85 anos. A aposentadoria dele — de pouco mais R$ 1 mil mensais — era a principal fonte de renda da família. Com a queda do movimento durante a pandemia, as vendas de Roseane diminuíram e ela acabou cada vez mais dependente do dinheiro do pai para pagar o aluguel e sustentar seu filho de 17 anos. Mas até isso mudou rapidamente. “Hoje ninguém quer comprar nada. Depois que meu pai morreu, meu único dinheiro é o auxílio de R$ 600 (valor emergencial pago pela governo federal durante a pandemia). Depois que o auxílio acabar, não sei como vai ser”, diz ela, que vive na favela Peixinho, em Olinda. Para colocar comida na mesa, a família hoje depende de doações de um movimento social que ajuda pessoas pobres da comunidade. A história dessa família pernambucana ilustra mais um cenário dramático da pandemia de coronavírus no Brasil: além do trauma de perder um parente de maneira precoce, a morte de milhares de idosos está impactando as finanças de quem ficou — e a economia do país. E isso ocorre por um motivo simples: em um cenário de desemprego alto como o vivido pelo Brasil, a dependência do dinheiro dos idosos é grande. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu 13,3% da população em junho, maior índice desde 2017. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que usou dados do IBGE, apontou que em 20,6% dos 71,3 milhões de domicílios do país, a renda do idoso representa mais de 50% do total dos vencimentos das famílias. Nesses locais, com renda per capita média de R$ 1.621 por mês, vivem 30 milhões de pessoas. Já em 12,9 milhões de casas — 18% do total de domicílios —, os ganhos dos idosos são a única fonte de renda. Essas famílias, que têm vencimento médio mensal de R$ 1.533 por pessoa, são totalmente dependente dos seus parentes acima de 65 anos e formam uma massa de 23 milhões de brasileiros (18,4 milhões de idosos e 5 milhões de adultos, crianças e adolescentes). Com algumas exceções — no caso do recebimento de pensão pelo cônjuge, por exemplo —, quando algum desses idosos morre, o restante da família pode ficar sem provento algum. Na média, domicílios em que há idosos têm renda maior do que aqueles onde não há nenhum, constatou o Ipea. “A importância da renda do idoso para as famílias é bastante alta no Brasil”, explica Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea. “Isso ocorre por causa …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.  O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.  Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano. A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota. Fonte: Folha-PE

Cuba começará na próxima semana os ensaios clínicos em humanos de seu projeto de vacina contra Covid-19, o “Soberana 01”, cujos resultados estão programados para fevereiro de 2021, informaram as autoridades sanitárias nesta terça-feira. O Registro Público de Ensaios Clínicos de Cuba e o Centro de Controle Estatal de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos autorizaram o início dos ensaios em 676 pessoas entre 19 e 80 anos.  O recrutamento de candidatos começará no próximo dia 24 de agosto e terminará no final de outubro. Essas pessoas não devem ter “alterações clinicamente significativas” e devem dar seu consentimento por escrito para receber a dose, disseram as autoridades. A conclusão do estudo está prevista para 11 de janeiro e os resultados ficarão prontos em 1º de fevereiro de 2021 e publicados em 15 de fevereiro.  “Embora haja vacinas de outros países, precisamos das nossas para ter soberania”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel em 19 de maio.  No sábado, as autoridades russas relataram avanços na produção da vacina Sputnik V. Chegaram a manifestar a intenção de produzi-la com Cuba. No entanto, a ilha socialista não se pronunciou oficialmente sobre a oferta. O chefe da Epidemiologia Cubana, Francisco Durán, disse que a expectativa é que o país tenha acesso à vacina no primeiro trimestre de 2021.  Pesquisadores ocidentais duvidam do produto russo e estão progredindo em vários projetos. Na América Latina, Argentina e México anunciaram recentemente um acordo para produzir o projetado pela AztraZeneca e a Universidade de Oxford.  O governo cubano costuma ressaltar o desenvolvimento de sua biotecnologia e apontar entre suas conquistas a própria vacina contra hepatite B. Com 11 milhões de habitantes, a ilha conseguiu conter a nova pandemia do coronavírus, com 3.408 casos, 88 mortos e 2.794 curados até a última segunda-feira.  Um surto recente obrigou as autoridades a reforçar as medidas de prevenção em Havana. Fonte: Folha-PE

O setor da Cannabis está esquentando os motores para uma grande largada no país. Nesta terça-feira (18) à noite, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. A proposta prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta, uma vez que diminui o custo do insumo importado. Isso também significa redução de preço final nos medicamentos de Cannabis. “Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, diz Teixeira. Em média cada um sai por R$ 2.500. O canabidiol da Prati vem do Canadá. Desde 2015, o Brasil permite a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-la. O número de pacientes, no entanto, é bem maior. Na lista da agência estão apenas aqueles com condições econômicas de custear o tratamento em dólar. Quem não pode procura o medicamento no mercado paralelo, sem segurança de qualidade, ou nas associações de pacientes. Em outubro, Maia determinou a formação de uma Comissão Especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). A comissão ainda visitou o Uruguai e a Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o setor da Cannabis. No Brasil, a motivação da iniciativa é o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. Paralelamente a isso, existe a intenção de criar novos negócios e postos de trabalho para impulsionar a economia. “Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR). “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade.” De acordo com o texto substitutivo do PL 399/2015, só empresas poderão solicitar o plantio e mediante autorização do governo e órgão competente. O projeto propõe uma lei ampla, mas simples. Não cria novos órgãos reguladores, apenas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). À reportagem os deputados Ducci e Teixeira falaram sobre o processo e a possibilidade de aprovação do substitutivo. Pergunta – Qual foi o grande motor para a redação deste Projeto de Lei?Paulo Teixeira – Tudo começou com o uso medicinal e a luta dos pacientes e familiares. Por isso nossa preocupação em desenvolver um produto de qualidade. Com a inclusão da Farmácia Viva do SUS [regularizada pela portaria 826/2010, que realiza cultivo, coleta, processamento e dispensação de produtos de plantas medicinais], ele é viável. Esse tema no Brasil se deve muito às mães …

Os casos de diabetes tipo 1 em crianças, vistos em um estudo pequeno do Reino Unido, quase dobraram durante o pico da epidemia de covid-19 no país, o que sugere possível ligação entre as duas doenças, o que precisa de mais investigação, disseram cientistas nessa terça-feira (18). Embora o estudo se baseie somente em um pequeno número de casos, ele é o primeiro a relacionar a covid-19 e a diabetes tipo 1 em crianças, e os médicos devem ficar atentos, disseram pesquisadores do Imperial College de Londres. “Nossa análise mostra que, durante o pico da pandemia, o número de casos novos de diabetes tipo 1 em crianças teve aumento anormal em dois dos hospitais que estudamos, na comparação com anos anteriores”, disse Karen Logan, coautora do estudo. “Quando investigamos mais, algumas dessas crianças tinham o novo coronavírus ativo ou já haviam sido expostas ao vírus.” Logan lembrou que relatos anteriores da China e da Itália mostraram que crianças estavam sendo diagnosticadas com diabetes tipo 1 em hospitais durante a pandemia. O estudo, publicado no periódico científico Diabetes Care, analisou dados de 30 crianças de hospitais de Londres diagnosticadas com diabetes tipo 1 durante o primeiro pico da pandemia – aproximadamente o dobro dos casos vistos no mesmo período em anos anteriores. Vinte e uma das crianças tiveram resultados positivos de covid-19 ou passaram por exames de anticorpos para determinar se haviam sido expostas ao vírus, e cinco foram diagnosticadas com infecções do novo coronavírus. A diabetes tipo 1 causa a destruição de células pancreáticas produtoras de insulina, o que impede o corpo de produzir insulina suficiente para controlar os níveis de açúcar no sangue. A equipe do Imperial College disse que uma explicação possível é que o peplômero (proteínas que desempenham a função de mediar a interação vírus-célula) do novo coronavírus pode atacar células do pâncreas que produzem insulina. “É preciso pesquisar mais para determinar se existe um elo definitivo mas, enquanto isso, esperamos que os clínicos o levem em conta”, disse Logan. Fonte: EBC

Uma mutação do novo coronavírus, cada vez mais comum em toda a Europa e detectada recentemente na Malásia, pode ser mais infecciosa, mas parece menos fatal, de acordo como o especialista em doenças infecciosas Paul Tambyah. Consultor sênior da Universidade Nacional de Singapura e presidente eleito da Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, com sede nos Estados Unidos, Tambyah disse que a mutação D614G também foi encontrada em Singapura. O Ministério da Saúde da cidade-Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário. O especialista afirmou que há indícios de que a proliferação da mutação na Europa coincidiu com uma queda nos índices de mortalidade, o que sugere que ela é menos letal. A mutação dificilmente causará impacto na eficiência de uma vacina em potencial, apesar dos alertas contrários de outros especialistas em saúde, acrescentou. “Talvez seja uma coisa boa ter um vírus que é mais infeccioso, mas menos fatal”, disse Tambyah à Reuters. Ele acrescentou que a maioria dos vírus tende a se tornar menos potente ao passar por mutações. “É do interesse do vírus infectar mais pessoas, mas não matá-las, porque ele depende do hospedeiro para ter alimento e abrigo”, explicou. Cientistas descobriram a mutação ainda em fevereiro, e ela circula na Europa e nas Américas, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS), que também informou que não existem sinais de que a mutação cause uma doença mais grave. No domingo (16), o diretor-geral de Saúde da Malásia, Noor Hisham Abdullah, pediu uma vigilância pública maior porque as autoridades detectaram o que acreditam ser a mutação D614G do novo coronavírus em dois focos recentes. Noor Hisham afirmou que a nova linhagem é dez vezes mais infecciosa e que as vacinas atualmente em desenvolvimento podem não ser eficientes contra essa mutação.Para Para Paul Tambyah, essas mutações provavelmente não mudarão o vírus a ponto de tornar as vacinas em potencial menos eficazes. “O mutante afeta o elo do peplômero (proteína que desempenha a função de mediar a interação vírus-célula), e não necessariamente o reconhecimento da proteína por parte do sistema imunológico, o que seria preparado pela vacina”. Fonte: AB

Após um lote de frango do frigorífico aurora ser apontado por chineses como contaminado pelo coronavírus, Hong Kong vetou a importação do alimento brasileiro. A alegação foi feita pela prefeitura de Shenzhen, na província de Guandong.  O Ministério da Agricultura divulgou que recebeu o comunicado oficial confirmando a medida, e informou que  a suspensão tem caráter temporário, mas não há detalhes sobre o tempo de vigência.  Por meio de sua assessoria, a pasta informou à Agência Brasil que irá responder aos questionamentos das autoridades de Hong Kong. Informações EBC

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.O presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de “desmame” do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor. A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto). Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido. Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa. A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente. Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões. Apesar de os parlamentares poderem alterar o valor, a equipe econômica ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para baixar a quantia. “Concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600”, disse ele na semana passada após reunião com Guedes. As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal há cerca de duas semanas. “À medida que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa”, afirmou, ressaltando que a decisão seria política. Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica tenta evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público. Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB. O auxílio …

O governo federal regulamentou as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União e traz as regras para a aplicação dos R$ 3 bilhões de recursos federais liberados para estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial a trabalhadores do setor. A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área. Ele deverá ser prorrogado no mesmo modelo que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. Subsídios Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas receberão um subsídio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Os beneficiários deverão prestar contas até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Não poderão receber o subsídio espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S. Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e a condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Os empréstimos deverão ser pagos em até 36 meses e terão carência de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia. Regras de repasse Os gestores locais poderão ainda realizar editais, chamadas públicas ou …

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) impactou o calendário de competições esportivas em todo o mundo. Com a Copa do Mundo de Natação não foi diferente. A Federação Internacional de Natação (Fina) remarcou para para setembro e outubro as seis etapas da competição. Todas serão realizadas em piscinas curtas (25 metros), Inicialmente, o Mundial ocorreria no segundo semente deste ano. Em nota oficial, a Fina explicou que as cidades-sede – Cingapura, Jinan (China), Berlim (Alemanha), Budapeste (Hungria), Doha (Catar) e Kazan (Rússia) – demostraram interesse de manter o cronograma inicial . Mesmo assim, a entidade decidiu reorganizar o calendário do evento.  “Apesar de as cidades-sede da Copa do Mundo de Natação em 2020 demonstrarem continuamente seu interesse em sediar a competição este ano, a recomendação da Força-Tarefa da Fina, indicada para revisar a situação, é de adiá-la para o próximo ano, a fim de garantir a segurança dos atletas e todas as partes interessadas envolvidas”, diz a entidade, em nota publicada segunda-feira (17). As primeira disputas serão em Cingapura e Jinan, em setembro, ainda sem datas definidas. Em outubro os europeus recebem o evento. A primeira anfitriã no Velho Continente será Berlim (Alemanhã), com prova entre os dias 1º e 3 de outubro. A etapa seguinte será em Budapeste (Hungria), entre os dias 7 a 9. Na segunda quinzena o Mundial estará em Doha (Catar), de 21 a 23. O encerramento do Mundial será em Kazan (Rússia), com provas entre os dias 28 e 30 de outubro. Ao todo, a Fina vai destinar US$ 2,5 milhões em premiações, o equivalente a R$ 13 milhões.   Fonte; EBC

Na primeira quinzena de julho, 44,8% das 2,8 milhões de empresas brasileiras perceberam efeitos negativos da pandemia de covid-19. O efeito foi pequeno ou inexistente para 28,2% e para 27% os efeitos das medidas de isolamento social foram positivos. Os dados são do terceiro ciclo da Pesquisa Pulso Empresa, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As empresas mais afetadas são as pequenas, que tem até 49 funcionários e respondem por 2,7 milhões do total pesquisado. Nesta faixa, 44,9% sofreram impacto negativo. Nas médias, que tem entre 50 e 499 funcionários, o impacto negativo foi sentido por 39,1% e entre as grandes o percentual ficou em 39,2%. Já o impacto positivo foi sentido por 27% das pequenas empresas, 23,4% das médias e 25,3% das de grande porte. Segundo o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, os efeitos negativos da pandemia permanecem, mas houve melhora na comparação com a quinzena anterior, quando o impacto negativo atingiu 62,4% das empresas. “A diferença para as quinzenas anteriores é a maior incidência de empresas que relataram efeitos pequenos ou inexistentes (28,2%) e as que relataram efeitos positivos (27%), que, juntas, somam um percentual maior do que as que relataram efeitos negativos”. O setor de serviços foi o mais impactado no período pesquisado, com 47% das 1,2 milhão de empresas relatando efeitos negativos, com destaque para os serviços prestados às famílias (55,5%) e os serviços profissionais, administrativos e complementares (48,3%). No setor do comércio os efeitos negativos atingiram 44% de 1,1 milhão de empresas, com maior impacto no comércio de veículos, peças e motocicletas (52,4%). Magheli destaca que a reabertura dos setores econômicos se refletiu como uma melhora na percepção das empresas de serviços, que estava com impacto negativo em 65,5% na quinzena anterior, e do comércio, que atingiu 64,1% na última quinzena de junho. “Essa melhora de percepção fica evidenciada na maior incidência de empresas que sinalizaram um efeito pequeno ou inexiste, ou um efeito positivo. No caso do comércio, 35,5% das empresas indicaram efeito positivo. Esse cenário retrata o processo de reabertura, com maior fluxo de pessoas refletindo-se nos negócios. É natural que a percepção negativa vá reduzindo a cada quinzena, na medida que o isolamento social vá diminuindo”. A indústria ficou estável, com um impacto negativo em 42,9% das 313,4 mil empresas, e na construção, com 38% das 160 mil empresas afetadas negativamente. Vendas A queda nas vendas por causa da covid-19 na primeira quinzena de julho foi relatada por 46,8% das empresas, o efeito foi pequeno ou inexistente para 26,9% e positivo para 26,1%. O comércio varejista (54,6%) foi o mais impactado nas vendas; seguido pelos serviços profissionais, administrativos e complementares (48,1%) e de serviços prestados às famílias (47,7%). A queda nas vendas na indústria foi relatada por 40,8% das empresas do setor e na construção por 31,9%. Perceberam aumento nas vendas no período analisado 40,5% das empresas de comércio de veículos, peças e motocicletas. No comércio como um todo, o percentual é de 32,7% e …

Oitenta e quatro por cento dos brasileiros, entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o preço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril. Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28% pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos. “Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar. Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse. Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz,  mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”. Mercado livre Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo. O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%. …

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) agora pode ser feito de forma 100% digital. A medida implementada ontem (17) pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência no transporte de cargas do país. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras ou profissionais autônomos. O cadastramento pode ser feito pelo site da ANTT, por meio da conta única de serviços digitais do governo federal. De acordo com o ministério, o cadastro presencial continuará válido para quem desejar, porém, será necessário verificar quais postos da ANTT estão abertos, devido às restrições em razão da pandemia da covid-19. Com a nova modalidade, os transportadores poderão se cadastrar, recadastrar e fazer a gestão da sua frota de maneira totalmente digital, além de realizar o cadastro de arrendamento de veículos. As informações serão verificadas por meio de integração e segurança da base de dados da Receita Federal e do Departamento Nacional de Trânsito. O Ministério da Infraestrutura explicou que os veículos e transportadores em situação irregular no RNTRC ficam impedidos de prestar serviços de transporte rodoviário de carga com cobrança de frete e de contratação por meio do Pagamento Eletrônico de Frete. Além disso, encontram dificuldades em contratar seguros obrigatórios e estão sujeitos a penalidades, que vão desde advertências até cancelamento de registro. Fonte: EBC

Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto. De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais. “Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE. Mesa receptora Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”. Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto. “O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE. Mesário voluntário O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. Fonte: AB

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson, a realizar testes clínicos no Brasil para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19. O estudo global prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, sendo 7 mil no Brasil, distribuídos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. Em nota divulgada hoje (18), a Anvisa informou que os dados que embasaram a autorização incluíram estudos não clínicos com a vacina e dados não clínicos e clínicos acumulados de outras vacinas que utilizam a mesma modelagem. Os estudos da Jansen-Cilag foram iniciados em julho nos EUA e na Bélgica. De acordo com a agência, o ensaio clínico será conduzido em etapas e cada etapa só será iniciada se os resultados que estiverem disponíveis no momento forem satisfatórios. Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a agência autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; e no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos. A potencial vacina da Jansen-Cilag, denominada Ad26.COV2.S, é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2 (o novo coronavírus). O ensaio clínico aprovado é um estudo de fase 3, randomizado, duplo cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança de Ad26.COV2.S na prevenção de covid-19 em adultos com 18 anos ou mais. Cada participante receberá uma dose única da vacina ou placebo. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa. Fonte: EBC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se manifestou sobre o caso da garota de dez anos que passou por um aborto, nesse domingo (16), em Recife, após ter sido estuprada quatro anos pelo tio. O socialista defendeu o direito da criança, afirmando que “pela lei, a menina tem direito a interromper a gravidez”. “O aborto é recomendado para que se preserve a vítima. Como uma criança de 10 anos vai ter um filho? O acesso ao aborto é legal se tratando de abuso sexual de crianças, inclusive por a gravidez colocar em risco a vida da menina”, argumenta. Patriota ainda demonstrou indignação com os protestos que foram feitos em frente ao hospital que realizou o procedimento de interrupção da gestação. “Essa criança precisa é de apoio nesse momento e, infelizmente, as pessoas foram julgá-la e hostilizaram a criança, chamando-a de assassina. Uma criança de 10 anos que foi estuprada. Fiquei perplexo e indignado com esse comportamento. Um aborto legal é um direito”, comenta. O caso de violência sexual sofrido pela garota só foi descoberto quando a vítima se queixou de dor abdominal e deu entrada no Hospital Roberto Silvares, Espírito Santo, região onde reside com a família. Após o exame para gravidez ter dado positivo, ela acabou revelando aos médicos que sofria abusos sexuais e ameaças do tio, fazendo com que o agressor fugisse. 

O Senado Federal irá votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei 3267/2020, que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos. O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. Fonte: Waldiney Passos

O Projeto de Lei 3802/20 retira a obrigatoriedade de isolamento social de pessoas comprovadamente curadas de Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também permite aos curados atuar como acompanhante de pacientes internados, exceto em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A proposta considera “comprovadamente curada de Covid-19” a pessoa que tiver documento assinado por médico assistente que ateste essa condição. Autor do texto, o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) entende que não existe razão para impedir que brasileiros que já se curaram da doença sejam limitados no seu direito de ir e vir. “Num momento como este, em que boas soluções para os inúmeros problemas causados pela pandemia são urgentes, é preciso ter lucidez para permitir que pessoas que estão protegidas de novas infecções possam circular, produzir, acompanhar doentes, e iniciar o processo de retomada imprescindível para a recuperação do País”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3051/20 regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos. A retirada da conta depende de requerimento em formulário próprio por cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, maior de idade. Mesmo após a exclusão das contas, os provedores devem manter armazenados os dados por um ano. Requerimento policial ou do Ministério Público pode dobrar esse prazo. As contas poderão ser mantidas se houver solicitação de parentes. O gerenciamento, porém, permanecerá bloqueado, exceto se o usuário falecido tiver deixado autorização expressa. O texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer as condições de exclusão. A proposta, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta permite que seja respeitada a memória do usuário. “Procura evitar situações indesejáveis e até mesmo judiciais”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A partir de agora, o consumidor pernambucano terá mais uma ferramenta para denunciar irregularidades. Vídeos de festas, aglomerações e de bares abertos após o horário permitido pelo Governo de Pernambuco poderão ser enviados para o WhatsApp do órgão, no (81) 3181.7000. Com a liberação do funcionamento do setor até às 22h e a permissão das apresentações musicais, diversas denúncias chegaram ao órgão de descumprimento do decreto. Realizamos fiscalizações no fim de semana e notificamos dois estabelecimentos. Um com alimentos sem informação e o outro por estar aberto após às 22h. Com esse canal, o consumidor também será nosso fiscal” , diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Os vídeos devem ser enviados com as seguintes informações: nome é endereço do estabelecimento, além de dia e hora do ocorrido. Será garantido o anonimato do denunciante. A partir desse material, a gerência de fiscalização do Procon-PE irá notificar o local para prestar esclarecimentos.   Desde a última semana, os bares e restaurantes estão liberados a funcionar até às 22h, pode ter música, mas a determinação é de uso de máscara para quem estiver tocando instrumentos. A máscara só é dispensada para quem for cantar ou quem estiver fazendo backing vocal. A indicação é que os músicos também mantenham distanciamento de 1,5 metro. As apresentações musicais só podem acontecer na área interna dos estabelecimentos. Os clientes não vão poder ficar de pé, têm que estar sentados para assistir à apresentação, ao show. Os consumidores ao levantarem das mesas para ir ao banheiro, ou em outro local, também deve estar utilizando a máscara facial. Fonte: DP

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos. A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu. Alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021. De acordo com texto publicado no site da federação, “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.” Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o “aumento da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19”. No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”. Os Correios divulgaram nota sobre a decisão da categoria. Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados. Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa. No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional. Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia. A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser …

O ministro Paulo Guedes afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo vai fazer remanejamento de recursos a fim de criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem “furar” o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União). Guedes fez a afirmação no início da noite, ao deixar o Ministério da Economia, após uma reunião com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento Geral da União de 2021. Antes do encontro com o senador, Guedes se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) no Palácio do Planalto. “Vai haver um remanejamento de recursos. Estamos vendo o que pode ser remanejado”, afirmou. Segundo informou o blog de Valdo Cruz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a Guedes para buscar mais recursos a fim de assegurar investimentos sem ferir o limite de despesas previsto no teto de gastos, principal âncora fiscal do governo. Em maio, devido à pandemia do coronavírus, o Congresso aprovou o chamado “orçamento de guerra”, que permitiu ao governo fazer gastos além daqueles previstos no orçamento, a fim de atender as necessidades de mais investimentos em saúde e de renda para trabalhadores informais durante a crise. O pedido de Bolsonaro a Guedes foi feito depois de uma declaração do ministro na qual criticou, sem citar nomes, auxiliares que estariam aconselhando o presidente a fazer mais investimentos públicos como forma de se fortalecer politicamente para a disputa da reeleição em 2022. Guedes disse que se Bolsonaro admitisse “furar” o teto de gastos iria se aproximar de uma “zona de impeachment“ Essas declarações motivaram uma reunião convocada por Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, depois da qual ele e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestaram apoio à preservação do teto de gastos. De acordo com o blog de Valdo Cruz, assessores da Economia e líderes do Congresso apontam espaço no Orçamento da União deste ano para remanejar R$ 5 bilhões de outras áreas e transferir para investimentos para as pastas dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcisio de Freitas (Infraestrutura), sem furar o teto de gastos. “Os R$ 5 bi, a conversa é a seguinte: tinha havido uma sobra de duas medidas provisórias, em torno de R$ 15 bilhões, recursos passados para estados e municípios, e que não haviam chegado à base, não foram usados. O presidente da Câmara, o presidente do Senado, deputados e o ministro [Luiz Eduardo] Ramos [Secretaria de Governo] estávamos todos conversando sobre remanejamento de verbas. Ninguém estava querendo furar teto. Meu alerta era esse: se alguém estiver querendo furar teto, isso é ruim para o presidente”, disse Guedes na noite desta segunda. O ministro afirmou que considera “absolutamente natural” um governo querer fazer obras públicas. “Qualquer governo quer fazer investimento. Mas nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou. “É inteiramente natural, o presidente da República com 60 milhões de votos querer fazer uma ponte no rio Xingu. Está certo. Tem que caber isso no orçamento público. Ele quer levar água …

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás, reabre para a visitação pública, nesta terça-feira (18). A medida está prevista em portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (17). O parque estava fechado desde 22 de março de 2020, conforme portaria Portaria nº 227/2020, do ICMBio, diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária. As atividades de visitação pública poderão ser realizadas desde que observadas as várias medidas de prevenção, entre elas, o uso obrigatório de máscara de proteção facial; a disponibilização de álcool em gel 70% ou produto de higienização para as mãos; e fazer com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes, como: pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras e banheiros. O documento diz ainda que, enquanto perdurarem as medidas restritivas em função da covid-19, será permitida, além dos funcionários da concessionária, a permanência de até 22 pessoas no Centro de Visitantes pelo período máximo de 15 minutos. A lotação dos veículos deverá ser reduzida em 50%  de sua capacidade de público. Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança. Segundo o ICMBio, o parque protege uma área de 240.611 hectares de cerrado de altitude, abriga espécies e formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d’água, rochas com mais de 1 bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. A Chapada dos Veadeiros foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, em 2001. Fonte: AB

Em vez de nome negativado, gastos planejados. Para promover a educação financeira e trazer conhecimento para os consumidores, a Serasa buscou ajuda no mundo da internet. A partir desta semana, a empresa lança o curso digital Trilha Financeira, com módulos apresentados por youtubers mulheres especializadas em finanças. Totalmente gratuito, o curso tem sete módulos de uma hora e meia cada, a maioria apresentada por youtubers. Entre as influenciadoras convidadas estão Nath Finanças, Patrícia Lages, Mirna Borges e Nathaly Dias (do canal Blogueira de Baixa Renda). Além das youtubers, o curso tem a ajuda de Vitor Coff del Rey, headhunter (caça-talentos) da Ponte para Pretos. Essa iniciativa divulga informações, oportunidades de mercado, estágios e bolsas de estudo nacionais e internacionais, com o objetivo de fazer a ponte entre as empresas e o mercado de trabalho e gerar oportunidades, com foco na questão racial. Módulos Além das aulas em vídeo, cada módulo tem textos de apoio que poderão ser baixados ou impressos pelo aluno. Dos sete módulos, quatro já estão disponíveis para serem cursados, com cada etapa sendo pré-requisito para a seguinte. Os três restantes serão lançados nos próximos meses. O primeiro módulo trata do orçamento doméstico: explicando como elaborar um, como cortar gastos e como ganhar renda extra. O segundo explica os serviços bancários: tipos de contas que existem nos bancos (corrente, poupança, salário, digital etc.), cheques e todas as suas variações, diferença entre DOC e TED e como funcionam as análises dos bancos, como pontuação de crédito. O terceiro módulo explica as dívidas, detalhando os diferentes tipos de débitos, a importância de conversar com parentes sobre o assunto e ensinando estratégias de renegociação. Com foco em renda, o quarto módulo dá dicas de como conseguir emprego, melhorar a qualificação profissional, ampliar a renda informal e formalizar de um negócio, apresentando noções de empreendedorismo. Os três módulos restantes terão como tema os diferentes tipos de crédito, os cuidados para evitar fraudes e o planejamento para a realização de sonhos como casa própria, carro, estudos e viagens. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site da Serasa. Qualquer pessoa cadastrada no site pode acessar o curso, também acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lacuna Coordenadora da Serasa, Joyce Carla diz que o reforço de influenciadoras digitais ajuda a aproximar o consumidor da educação financeira, fazendo-o entender melhor a relação com o dinheiro. “Queremos suprir a falta de educação financeira no Brasil, uma das causas que levam as pessoas a contrair dívidas, e pensar em formas de recuperar suas finanças. Para isso, o curso foi estruturado para permitir que o consumidor tenha uma jornada específica de aprendizado, de acordo com seu momento financeiro”, explica. Esse é o primeiro curso digital de educação financeira totalmente gratuito organizado pela Serasa. A empresa também tem o portal Serasa Ensina, com mais de 3 milhões de acessos mensais, um podcast e um canal no Youtube com 224 mil inscritos. Braço da Serasa Experian responsável por aproximar a empresa de análise de dados dos consumidores, a Serasa tem diversos serviços digitais, como o Serasa Score (onde é possível verificar a pontuação), Serasa …

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o Banco de Leite do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense (UFF), registrou no primeiro semestre deste ano aumento de 33% na quantidade de leite humano coletado e a expansão de 15,5% no número de doadoras, em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos primeiros seis meses de 2020, a média foi de 40 doadoras de leite humano por mês, totalizando estoque de 220,9 litros recebidos. Desses, 35,1 litros foram distribuídos para 43 receptores. O Banco de Leite Professora Heloisa Helena Laxe de Paula funciona desde 2003, com apoio da Associação dos Colaboradores da instituição. O leite é usado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital universitário para atendimento a bebês prematuros ou que apresentam algum tipo de patologia, alergia ou problemas respiratórios. Produção O pico de produção do leite materno ocorre na fase endócrina, no período do pós-parto. Isso independe de o bebê estar mamando ou não no peito, esclareceu a subcoordenadora do banco de leite, Bertilla Riker. Quando essa etapa da lactação termina, há um decréscimo na produção de leite. “Se a criança não estiver mamando no peito ou se a mãe não estiver fazendo uma retirada adequada do leite do peito, ela não vai conseguir fazer uma manutenção da produção. Com isso, a produção de leite materno diminui. É o mais comum de acontecer”, comentou a enfermeira lamentando que muitas unidades hospitalares não orientam as mães no sentido de manutenção da lactação. Pandemia Bertilla Riker afirmou que o banco de leite sofreu um impacto no número de doações nos primeiros dias da pandemia já que as mulheres tinham medo de sair na rua para ir até o hospital fazer a coleta. “Nós pensamos que íamos parar”. Por outro lado, em função da própria pandemia, elas ficaram mais sensíveis às necessidades de outras mães que precisavam deixar seus bebês prematuros internados na UTI neonatal e, passado o primeiro momento, as mulheres com excedente de leite começaram a se colocar à disposição para fazer a doação. Quem pode doar Apenas mulheres saudáveis podem doar leite. A seleção de doadoras é feita com base em exames atualizados a cada seis meses. Não podem doar mulheres com lúpus, diabetes, hepatite, HIV, anemia ou que tenham tido sífilis anteriormente, entre outras doenças. As mulheres que desejam doar devem ligar para o Banco de Leite do Hospital Universitário Antonio Pedro – no telefone (21) 2629-9234, das 8h às 13h – para serem cadastradas. Para confirmar que têm condições de doar o leite materno, as mulheres são submetidas em casa à coleta de sangue para exame, por funcionários do hospital adequadamente protegidos com equipamentos de proteção individual (EPIs). “Com isso, a gente conseguiu aumentar o número de doadoras de leite humano”. O fato de não poderem sair de casa para passear com seus bebês permitiu às mulheres focar mais na doação, explicou Bertilla. Os resultados dos exames devem ser enviados por e-mail. Uma vez aprovadas, as mães doadoras recebem em …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu hoje (17) com o ministro dos Transportes e Obras Públicas do Uruguai, Luís Alberto Héber, para discutir a realização de obras para integração das fronteiras. Após a audiência virtual, ficou definido que o Brasil irá realizar uma licitação para construção de uma nova ponte no Rio Jaguarão, que divide os dois países, no Rio Grande do Sul, e serão iniciados os estudos de dragagem e sinalização da hidrovia Brasil-Uruguai. Segundo o ministério, a ponte terá o custo de R$ 150 milhões e a expectativa é que a licitação seja concluída neste ano. Também está prevista a restauração da Ponte Barão de Mauá, cujo anteprojeto de melhorias já foi aprovado. As obras de dragagem e de sinalização da hidrovia devem permitir o escoamento da safra de arroz do norte do Uruguai para o porto de Rio Grande (RS). A licença ambiental foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as licitações devem ocorrer no ano que vem. De acordo com o ministro, a integração com outros países parceiros do Brasil também será buscada. “Hoje foi dado um excelente passo nas relações entre Uruguai e Brasil com a integração das agendas de infraestrutura em ambos os países. A partir de agora vamos chamar os outros países parceiros, como Argentina e Paraguai, para estabelecer as metas para que essa agenda possa ser efetivada e fortalecer a economia nas nossas fronteiras”, afirmou. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (17) da inauguração da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I, em Barra dos Coqueiros, que converte gás natural em energia elétrica. A unidade, implantada pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), tem capacidade para atender a 16 milhões de pessoas. As termelétricas a gás natural são soluções mais eficientes e menos poluentes em comparação com o diesel e o carvão, já que reduzem a emissão de gases em até 90%. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também presente na cerimônia da inauguração, Porto de Sergipe I é a maior termelétrica desse modelo da América Latina e os setores elétrico e de gás natural têm potencial para crescerem juntos de forma sustentável. O presidente da República, Jair Bolsonaro, posa para foto com funcionários da UTE Porto de Sergipe I. – Alan Santos/PR “Térmicas como Porto de Sergipe I são extremamente estratégicas para viabilizar o crescimento do parque de energias renováveis, exercendo as atividades como se fosse uma bateria, permitindo reduzir o custo da energia ao consumidor”, disse. “Chamo a atenção que o gás natural é um dos principais combustíveis da transição energética, rumo à economia de baixo carbono”, completou. Albuquerque explicou ainda que a nova termelétrica, que entrou em operação comercial em março de 2020, produz energia por menos da metade do custo médio da energia térmica produzida no Brasil. Segundo ele, 1 megawatt-hora da energia térmica produzida em Roraima, a carvão, custa R$ 1,2 mil, já o mesmo 1 megawatt-hora da térmica a gás de Porto de Sergipe I custa R$ 279. De acordo com o ministro, o aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira é um dos objetivos contidos nas políticas públicas do governo e a participação de terminais privados, como o de Porto de Sergipe I, “contribuem para um salutar ambiente de competição, fundamental para a redução de preços aos consumidores”. Fonte; EBC

A Transpetro, subsidiária da Petrobras que atua na logística de transportes, lançou em sua página no Facebook o serviço Ligue Grátis 168, cujo objetivo é reforçar informações sobre segurança na faixa de dutos. Devido à pandemia do novo coronavírus, a empresa decidiu fazer este ano, de forma virtual, um alerta à população sobre os riscos que furtos em dutos podem trazer para as comunidades situadas no entorno dessas instalações. As denúncias sobre ações não autorizadas nos dutos podem ser feitas gratuitamente à Transpetro pelo número 168, que funciona vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O anonimato é garantido, disse a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. De acordo com a Transpetro, a luta contra a prática ilegal de furto de petróleo e derivados em dutos, conhecida como “derivações clandestinas”, tem apresentado resultados positivos. No primeiro semestre deste ano, aumentou em 51% a quantidade de chamadas recebidas da população pelo canal sobre furtos, danos ou invasão e presença de máquinas, veículos e pessoas suspeitas nas faixas de dutos, em comparação ao mesmo período do ano passado. Até o próximo dia 20, a Transpetro fará uma ação “porta a porta” em comunidades do estado de São Paulo consideradas estratégicas, para um bate-papo com as famílias, visando aumentar a conscientização da população local e estimular as pessoas a utilizar o canal 168 para informar sobre suspeitas de derivações clandestinas, além de reforçar o plano de emergência local, em casos de ocorrências. As abordagens serão feitas pelas equipes da Transpetro seguindo todos os protocolos de segurança vigentes em decorrência da pandemia. Programa As atividades fazem parte do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), que prevê, além do relacionamento com as comunidades vizinhas à rede de dutos, outras ações como redução e mitigação de riscos relacionados aos furtos nos dutos. Essas ações multidisciplinares são efetuadas em seis áreas: inteligência, legislação, responsabilidade social, comunicação, tecnologia de operação e de contingência. Todas as iniciativas são desenvolvidas em parceria com as forças públicas de inteligência e segurança dos estados e do governo federal. A Transpetro advertiu que as derivações clandestinas constituem um risco real de vazamentos, incêndios ou explosões. “Intervenções não autorizadas podem causar impactos à vida das comunidades vizinhas às faixas de dutos, ao meio ambiente por contaminação de solo e rios, aos consumidores e ao processo econômico”, destacou a empresa. O contato com a Transpetro pode ser feito pela população também pelo Whatsapp no número (21) 999920-168, com mensagens de texto, voz, vídeo ou mesmo fotografias de qualquer movimentação suspeita próxima aos dutos. Outra ferramenta disponível para denunciar atitudes suspeitas próximo aos dutos é o seguinte endereço eletrônico. Fonte: UOL

Os gastos em créditos extraordinários para financiar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus somaram R$ 277,85 bilhões, o equivalente a 54,3% dos R$ 511,27 bilhões autorizados pelo Orçamento de Guerra. O levantamento, que registra as despesas executadas até o último dia 11, foi divulgado hoje (17) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado. A maior parte dos recursos destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O pagamento do benefício somou R$ 167,66 bilhões, o equivalente a 65,9% da verba de R$ 254,24 bilhões. Amanhã (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a quinta e última parcela para os beneficiários do Bolsa Família. Com desembolso de R$ 30,1 bilhões, a ajuda financeira para estados e municípios está em segundo lugar. Das quatro parcelas previstas para o auxílio, duas foram desembolsadas, com a execução do programa em 50%. Os gastos em ações de saúde para o enfrentamento à pandemia vêm em terceiro lugar, com R$ 23,68 bilhões executados. O montante equivale a pouco mais da metade (50,6%) do orçamento aprovado de R$ 46,78 bilhões. Trabalhadores Em quarto lugar, está o Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores formais que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários. O governo desembolsou R$ 20,09 bilhões, o equivalente a 38,9% da verba de R$ 51,64 bilhões. Em seguida, vêm o aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais calotes no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 100% de execução. O fundo é considerado ferramenta essencial para destravar a ajuda para as micro e pequenas empresas porque retira dos bancos a obrigação de exigir do microempresário garantias como imóveis e carros na hora de conceder os empréstimos. Lançado no início de abril, o outro programa federal de ajuda às empresas não decolou. O programa de financiamento da folha de pagamento das empresas teve execução de apenas R$ 3,91 bilhões (11,5%) de um total de R$ 34 bilhões. O programa empresta para financiar o pagamento dos salários com o compromisso de manutenção do emprego. Previsões A IFI divulgou dados sobre o impacto da pandemia nas finanças públicas. No primeiro semestre, a perda de receita líquida da União decorrente da crise econômica somou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). A despesa primária total cresceu 40,3%, acima da inflação, no período. A IFI melhorou a projeção para o PIB para o segundo trimestre. Segundo o relatório do órgão, a economia encolheu 8,8% de abril a junho, contra previsão inicial de recuo de 10,6%. A estimativa para o ano não foi alterada, permanecendo em contração de 6,5%. A dívida bruta do governo geral aumentou 9,7 pontos percentuais nos seis primeiros meses de 2020, encerrando junho em 85,5% do PIB. A IFI manteve a projeção de que o indicador, principal parâmetro internacional para avaliar o endividamento de um país, encerrará o ano em 96,1%, contra 75,8% no fim …

O Ministério da Educação (MEC) informou que vai disponibilizar acesso à internet para alunos de universidades e de institutos federais em situação de vulnerabilidade social, para que possam acompanhar as aulas durante o período de isolamento social adotado para evitar a disseminação do novo coronavírus. A princípio serão beneficiados 400 mil alunos com renda familiar inferior a meio salário-mínimo, mas a ideia é que esse número chegue a 900 mil alunos cuja renda familiar seja de até 1,5 salário-mínimo. A medida foi anunciada hoje (17) em coletiva de imprensa online. De acordo com o MEC, a expectativa é de que a benefício abranja 797 municípios com campi de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos Federais (IF). Ao fazer o anúncio, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a demora para se implementar a medida, após cinco meses de isolamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus, se deve à burocracia interna do Estado. Aos 400 mil alunos com renda familiar de até meio salário-mínimo serão disponibilizados bônus de dados móveis que serão gerenciados pela instituição de ensino. Eles terão validade de 90 dias e os créditos serão de 10 gigabytes a 40 gigabytes. Há também a possibilidade de fornecimento de pacotes de dados móveis por meio de chips pré-pagos, que terão validade de 30 dias e créditos de dados que variam de 5 gigabytes a 40 gigabytes. Ainda segundo a pasta, a solução encontrada “demonstra a viabilidade para um modelo de inclusão nos domicílios de alunos e professores em bandas larga fixa e móvel a partir de 2021”. Fonte: EBC