A partir de uma denúncia de um consumidor, o Procon de Pernambuco abriu uma investigação preliminar e notificou o site de notícias MSN, da Microsoft, por causa de uma publicação sobre “as 20 coisas que se pode comer após o vencimento”. De acordo com o órgão, o texto induz o público a consumir alimentos com prazo de validade expirado e sem indicar fontes de referência. Segundo o órgão, o texto cita 21 alimentos que a pessoa pode consumir após a validade. Entre eles, estão iogurte, manteiga, pão, chocolate, ketchup e enlatados. Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira (5), o Procon informou que a empresa deve retirar a matéria de exibição ou publicar uma retificação de texto, “contendo as fontes científicas que atestem as informações divulgadas”. Ainda de acordo com o Procon, caso a empresa não cumpra a a notificação, estará sujeita a penalidades, como multas. O Procon disse, ainda, que a matéria “desaconselha, inadvertidamente, o descarte de diversos tipos alimentares, sem divulgar qualquer espécie de fonte, estudo ou qualquer evidência científica da precisão de seus dados”. O Procon de Pernambuco alerta que a determinação do prazo de validade deve ser realizada para todos os alimentos. Ficam de fora “aqueles que estão dispensados de declarar essa informação no rótulo, conforme Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC n.259, de 20 de setembro de 2002, e se fundamentam em estudos nacionais e internacionais mantidos ao longo dos anos”. O órgão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, trata da “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. O G1 tentou contato com o site, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”. “Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou. Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda. Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe. Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000. Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina. A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena. “Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda”, disse.

A campanha de renegociação de dividas em atraso e orientação financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) termina nesta sexta-feira (6). Participam do projeto Banco do Brasil, Bradesco, Banco PAN, Caixa Econômica, Itaú, Santander e Banrisul. Para atender os interessados, 458 agências bancárias de todo o país ampliaram seu horário de funcionamento para até as 20h, segundo a federação. A relação de agências com horário estendido exclusivamente para a renegociação de dívidas pode ser consultada na página da campanha na internet. Os bancos Votorantim e Safra participam da iniciativa apenas por meio dos canais digitais. Cada banco participante tem a sua própria política de renegociação de dívidas. O Banco do Brasil, por exemplo, oferece até 92% de desconto e taxa de juros 14% menores. Já o Itaú diz que quem for pessoalmente renegociar em uma de suas agências pode abater até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano. Além de facilidades para quitar débitos, os correntistas receberão orientações de educação financeira para conscientizá-los sobre o que ocasionou a sua inadimplência. Segundo levantamento da CNDL (confederação de dirigentes lojistas) com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) de 13 de junho a 1º de julho de 2019, o principal responsável pela negativação de CPFs no país é o empréstimo pessoal: 69% dos usuários da modalidade de crédito estão com restrição no nome. O crediário (68%) e o cartão de crédito (67%) vêm em seguida. Saiba como quitar dívidas– Os bancos realizam a Semana de Negociação e Orientação Financeira até esta sexta (6);– Ao todo, 458 agências bancárias de todo o país terão seu horário estendido nesta semana até as 20h para negociar dívidas em atraso, com condições especiais;– Consulte a lista de agências bancárias participantes em: paporetocomfebraban.com.br Caixa Econômica Federal:– Oferece até 90% de desconto na renegociação de dívidas;– No país, 27 agências nas capitais funcionarão das 10h às 20h;– Em São Paulo, a agência com horário estendido será a do Shopping Frei Caneca, na rua Frei Caneca, 569 (região central);– A partir das 16h, o atendimento desta agência será exclusivo para a renegociação de dívidas. Banco do Brasil:– O banco vai oferecer descontos de até 92%;– Os prazos podem chegar a 120 meses, com até 180 dias de carência;– Haverá taxas de juros até 14% menores para as renegociações;– Podem participar todos os clientes (pessoas físicas) com mais de 30 dias de inadimplência;– Todas as agências do Banco do Brasil no país irão participar do mutirão de renegociação;– No total, 57 agências funcionarão em horário estendido, das 10h às 20h, nas capitais e no Distrito Federal;– Outra opção é o atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo app do Banco do Brasil. Santander:– Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%;– Já para atrasos acima de 60 dias os descontos podem ser de até 90% no valor total da dívida;– As condições especiais valerão para crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5) que rejeite requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula nos quais aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado pela defesa como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, José Adonis Callou de Araújo Sá, considera que não cabe análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta parcial do ministro. A defesa de Lula lista uma série de argumentos para afirmar que Moro não era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do ex-juiz para o governo Bolsonaro, as conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a acusação durante o processo que condenou Lula. Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral Araújo Sá afirma que o material do Intercept não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua autenticidade e integridade. “Ainda que fossem lícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, diz um trecho. O julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo é uma das principais apostas do ex-presidente para barrar seus processos com origem no Paraná. O petista defende que as três ações com origem na Justiça Federal no estado sejam anuladas por causa do comportamento de Moro ao longo da investigação e dos processos. O ex-presidente cumpriu pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) por 19 meses, até novembro, e agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos nas instâncias superiores. No processo do sítio de Atibaia (SP), a condenação foi confirmada em segunda instância na semana passada. O parecer do subprocurador-geral diz que Moro “observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes. A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil. “Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Segundo o coordenador da Rede, Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos cadastrados atingisse 55 mil – um acréscimo de 685% em comparação com o relatório divulgado em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos de 7% dos cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de crimes. (AB).

ANDREW SIMEK Brasília (DF), 03 de dezembro de 2019 – Realizado pela AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) em parceria com o deputado João Campos (REP/GO), o Simpósio Legislativo – A liberdade econômica e os novos paradigmas para o mercado segurador reuniu importantes expositores. Juntos, eles trouxeram uma nova visão de futuro para os mais de 150 representantes de mútuas presentes. O evento aconteceu nesta terça-feira (3), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Com o tema “O socorro mútuo e seus avanços”, o procurador-geral da Agência, Renato Assis, explicou um pouco da história do mutualismo e o motivo deste setor ter voltado ao mercado. “A ausência de segurança pública, a crise econômica e a negligência do mercado segurador foram alguns dos pontos que colaboraram para tal ação. É uma demanda da sociedade”, disse. Em seguida, o cientista-chefe da BRQ e sócio-fundador da Idea Partner, Courtnay Guimarães, falou sobre como as moedas digitais revolucionarão o mercado de seguros. O Dr. André Santa Cruz, advogado e diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial, representou o secretário nacional de desburocratização do Ministério da Economia, Dr. Paulo Uébel, e abordou os princípios da Liberdade Econômica aplicadas ao mercado segurador. O especialista ainda ressaltou um trecho da Lei, que favorece o setor mutualista: “se houver qualquer tipo de dúvida sobre novos modelos de negócios, deve ser interpretado de forma favorável à autonomia privada”. Brevemente, o Sr. Leandro Francisco, vice-presidente da Fenart (Federação Nacional das Associações de Proteção e Rateio dos Transportadores) e presidente da SEG Truck tratou dos desafios para o transportador autônomo de cargas frente às novas realidades. O Dr. Fernando Marinho, economista especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) falou sobre a Lei aplicada a seguradoras e mútuas. Já Raul Canal, presidente da AAAPV, agradeceu o empenho de todos antes de passar a palavra aos parlamentares presentes. “Tivemos uma manhã fantástica. Cada assunto está relacionado um com o outro, para que possamos refletir sobre o nosso futuro, que já chegou”, afirmou. AUTORIDADES Durante o Simpósio, diversas autoridades participaram da mesa. Os deputados Gonzaga Patriota (PSB/PE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) parabenizaram o movimento e garantiram apoio à causa no ano que vem. Lincoln Portela (PL/MG), por sua vez, disse que a AAAPV tem feito um trabalho de excelência e que tem um prazer muito grande em participar desta luta. O padrinho do mutualismo no Brasil, João Campos, se alegrou com os assuntos discutidos e encerrou a sessão. AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais). A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) é a principal entidade representativa do setor associativista. Fundada em 4 de maio de 2016, não tem fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento associativista e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País. MISSÃOColaborar para o fortalecimento e direcionamento do movimento associativista, representando os associados …

Diante da complexidade que é a definição dos custos do transporte de cargas nas rodovias brasileiras, representantes do governo, empresários, sindicatos e federações estão reunidos desde ontem (4) na sede do Ministério da Infraestrutura. Juntos, eles buscam aperfeiçoar as planilhas que servem de referência para definir os custos do frete no país. Entre os principais temas abordados na 35ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), estão o fortalecimento do cooperativismo, a criação do cartão combustível, o programa de saúde para os caminhoneiros e a inclusão dos pontos de parada e descanso como uma obrigatoriedade nos processos de concessão de rodovias federais. O Fórum TRC representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações. Piso mínimo, lucro, tipos de carga, números de eixos do veículo, distância da viagem; gastos com pedágio, pneus, pernoite, alimentação, taxas, combustíveis, tributos e pedágios; além da viabilização de pontos de parada para caminhoneiros são alguns dos elementos a serem considerados para a definição do valor final a ser cobrado pelo frete. “Estamos na busca de uma metodologia matemática para calcular o frete”, resumiu o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Marcello Costa. Segundo Costa, o valor total do frete é composto pelo piso mínimo e de um valor a mais, negociado entre as partes. “Custos operacionais como diesel, pneus, salário do motorista, pedágio, quando for o caso, e despesas adicionais como ponto de parada, diária e alimentação… tudo já está dentro do piso mínimo. Uma parte do piso é obrigatória e tem de ser seguida por todos os embarcadores e transportadores. Tem também uma questão negocial, que é um valor adicional que depende de cada caso, como, por exemplo, extensão da viagem e a existência ou não de pedágio”, acrescentou. Atualização A cada seis meses, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) atualiza as planilhas e o piso mínimo a ser pago aos caminhoneiros. Até o dia 8 deste mês, o governo pretende terminar a fase de audiências públicas para, no dia 20 de janeiro, publicar a tabela e o piso mínimo atualizados. “Na resolução feita em julho, já passamos de 5 para 10 o número de categorias para os tipos de carga. Essa evolução já foi inserida, com valores distintos e atualização dos valores do diesel. Temos até 20 de janeiro para publicar a próxima resolução, tendo por base o novo ciclo de atualização”, informou Costa. A resolução em vigor, votada em novembro, determina que o lucro do caminhoneiro tem de ser considerado para a composição do valor cobrado. “Não se trata do piso mínimo, mas de um percentual a mais, não definido, que tem de ser negociado entre o contratante e o contratado. O que fizemos foi torná-lo obrigatório na negociação. Apesar de compor o preço final, [esse quesito] não está na tabela de preço mínimo, até porque o lucro é uma relação comercial a ser negociada entre as partes”, completou. Os gastos com pernoite também fazem parte da composição de custo, entre os itens a …

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão …

A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes. Se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente teria a opção de entrar com um recurso chamado de embargos infringentes na própria corte, o que prolongaria as discussões sobre o processo antes de ir à instância seguinte. Esse tipo de recurso seria julgado por um grupo com mais magistrados, chamado de Quarta Seção, no próprio TRF. A decisão do TRF-4, por ora, em nada mudou duas situações: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). Caso as penas atuais do ex-presidente sejam mantidas em decisões de última instância, ele ainda terá que cumprir cerca de dois anos e nove meses de prisão em regime fechado. No caso do sítio, sem essa alternativa de embargos, resta à defesa do petista entrar com um pedido de embargos de declaração, usado para apontar omissões ou falhas no acórdão dos juízes, que ainda não foi publicado. É improvável qualquer modificação no curso do processo por meio desse tipo de recurso. Unanimidade idêntica entre os magistrados ocorreu no caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado pelo tribunal regional em janeiro de 2018. Naquela época, porém, o trio de juízes responsável pela Lava Jato tinha composição diferente. No meio deste ano, deixou o grupo o juiz Victor Laus, que assumiu a presidência do tribunal e não vai mais participar dos julgamentos, e entrou Carlos Thompson Flores, que anteriormente presidia a corte. No caso tríplex, no ano passado, o processo foi considerado esgotado no TRF-4 pouco mais de dois meses depois do julgamento. Lula teve ordem de prisão expedida devido a essa condenação em abril de 2018, quando o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda autorizava a detenção de condenados logo após a condenação em segunda instância. Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. A elevação da pena de Lula no caso do sítio foi justificada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, com o argumento de que o réu tem responsabilidade elevada em razão do cargo. “Ele ocupava o …

O consumo de cigarros ilegais caiu no país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em 2018, pouco menos de um terço dos cigarros no mercado brasileiro – 31,4% – eram ilegais. Esse percentual caiu em relação a 2017, quando era 38,5%.  Os números fazem parte do estudo Redução do Consumo de Cigarros Ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na revista científica Tobacco Control. O levantamento mostra que o consumo de cigarros ilegais chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, representando 42,8% do mercado total. Em 2017, houve uma queda e oe consumo chegou a 34,9 bilhões de unidades. No ano passado, continuou caindo, chegando a 26,2 bilhões de unidades. Na análise do Inca, os resultados “evidenciam que não há um forte crescimento no consumo dos cigarros contrabandeados do Paraguai”, disse em nota.  “Ao contrário, os ilegais estão perdendo mercado para os legais.”   Ao contrário dos ilegais, o consumo de cigarros legais aumentou. Após atingir a marca de 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e seguiu a tendência de alta, chegando a 57,2 bilhões de unidades em 2018. Aumento de preço Diante desse cenário, o Inca sugeriu que o Brasil “aumente impostos e preços [dos cigarros], para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país”. O Instituto considera grave o problema do contrabando de cigarros. Para esta questão, recomenda a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco, promulgado pelo Brasil em 2018. Entre as medidas previstas no protocolo estão ações de segurança pública e aduanas. De acordo com o Inca, o tabagismo é uma doença caracterizada pela dependência de nicotina, substância encontrada em todos os derivados de tabaco, como cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha e narguilé. O tabagismo tem relação com aproximadamente 50 doenças como câncer de pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, entre outros e, ainda, bronquite, asma, hipertensão, infarto.  impotência sexual no homem e infertilidade na mulher. Estima-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes adoecem com uma frequência duas vezes maior que os não fumantes.

Um painel das Nações Unidas (ONU) mostrou o impacto cada vez maior das mudanças climáticas no ecossistema, como na diminuição da camada de neve. Pesquisadores presentes ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas apresentaram suas descobertas nessa quarta-feira (4) na COP25, a conferência das Nações Unidas, em Madri. Em setembro, eles divulgaram um relatório sobre como o aquecimento global está afetando os oceanos e a criosfera (regiões da superfície terrestre cobertas permanentemente por gelo e neve). Segundo o documento, o aquecimento global levou à redução na camada de neve, de cinco dias em média, na última década. O relatório adverte que a perda da camada de neve em até 40% pode ser esperada entre os anos de 2031 e 2050, em comparação às perdas nos níveis registrados de 1986 a 2005. Os pesquisadores disseram que essas mudanças criosféricas já provocaram um impacto sobre espécies terrestres e de água doce, além de ecossistemas em regiões montanhosas altas. Japão Um instituto de pesquisa ambiental da Alemanha mostrou, durante a COP25, que o Japão foi o país mais atingido por eventos climáticos extremos em 2018. Cientistas da Germanwatch divulgaram a informação nessa quarta-feira na Conferência da ONU sobre o Clima, em Madri. O relatório apresenta um ranking dos países de acordo com a vulnerabilidade de cada um em relação a eventos climáticos extremos. O Japão ficou em primeiro lugar em termos de fatalidades e perdas econômicas. A posição do Japão no ranking é resultado das chuvas torrenciais que deixaram muitas vítimas no oeste do país em julho, bem como do tufão Jebi, que atingiu a região em setembro, sustentando forças extremas. Além disso, grande parte do Japão foi afetada por fortes e persistentes ondas de calor em julho e agosto, com os termômetros marcando 41,1 graus Celsius na cidade de Kumagaya, perto de Tóquio.

As vendas de veículos chegaram a 2,53 milhões de unidades de janeiro a novembro, o que representa uma alta de 8,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em novembro, o número de licenciamentos chegou a 242,3 mil, correspondendo a uma queda de 4,4% ante outubro e elevação de 4,9% ante novembro do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A produção aumentou 2,7% no acumulado do ano, com 2,77 milhões de unidades saindo das fábricas. Já na comparação de novembro com outubro houve queda de 21,2%, e em novembro foram fabricadas 227,5 mil unidades ante as 288,5 mil de outubro. Quando comparado com novembro do ano passado a queda foi de 7,1%. As exportações registram queda de 33,2% no acumulado de janeiro a novembro, com a comercialização de 399,2 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado, as vendas para o exterior totalizaram 597,5 mil veículos. Em novembro, a retração ficou em 7,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 34,4 mil veículos. De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, os números confirmam a tendência prevista para o ano de 2019. “Estamos com crescimento de quase 9% no acumulado do ano e a nossa expctativa é a de que essa tendência se confirme com o mês de dezembro indicando que o mercado interno de veículos pode atingir 2,8 milhões de veículos neste ano, com crescimento de 9,1%.” Com relação a 2020 Moraes avalia que pode haver crescimento, considerando a expectativa do crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) entre 2% a 2,5%, inflação sob controle e redução da taxa de juros, propenção dos bancos a financiar, indice de inadimplência sob controle. “Para as exportações não vemos um grande crescimento em 2020. Argentina é o nosso maior mercado e ainda está em uma situação complexa com inflação alta, juros alto, um novo governo tomando posse. Vemos provavelmente uma establididade nas exportações para 2020.” Emprego O nível de emprego teve retração de 3,7% em novembro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, com 131,3 mil pessoas trabalhando no setor. No acumulado do ano houve queda de 1% no número de postos de trabalho.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. Esses planos já atendem a 1,4 milhão de pessoas que não serão afetadas. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro. A medida, divulgada hoje (5), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor. Além das suspensões, a ANS informou também que liberou a comercialização de 11 planos de saúde de sete operadoras. Eles haviam sido impedidos de serem vendidos anteriormente, mas melhoraram os resultados e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima segunda-feira (9), desde que não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos.

O preço da cesta básica em novembro subiu em nove das 16 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse). Em seis capitais, de acordo com o levantamento divulgado hoje (5), o valor do conjunto de alimentos essenciais diminuiu. As altas mais expressivas ocorreram em Vitória (7,89%), Florianópolis (4,45%) e Campo Grande (3,12%). As quedas mais importantes foram verificadas em Porto Alegre (-2,03%) e Curitiba (-1,95%). Os preços mais altos da cesta foram registrados em Florianópolis (R$ 478,68) e São Paulo (R$ 465,81). Os menores valores foram encontrados em Aracaju (R$ 325,40) e Salvador (R$ 341,45). No acumulado de 2019, dez capitais pesquisadas apresentaram,taxas negativas até novembro, com destaque para Aracaju (-9,30%). As outras seis cidades tiveram aumento no valor da cesta. A alta acumulada mais expressiva ocorreu em Vitória (14,43%). Alta da carne O levantamento do Dieese destacou ainda a tendência de alta nos preços da carne bovina de primeira, do óleo de soja e do feijão. Em contrapartida, os preços do tomate e da batata, diminuíram na maior parte das cidades pesquisadas. A carne bovina de primeira apresentou aumento de preço em todas as cidades pesquisadas. De acordo com o levantamento, as altas variaram entre 1,15%, em Recife, e 19,37%, em Vitória. “Altos volumes de carne têm sido exportados para a China, devido ao ano novo chinês; o período também é de entressafra bovina e o custo de reposição do bezerro está muito alto. Por fim, o dólar desvalorizado estimulou as exportações. Todos esses fatores encareceram o valor da carne no varejo”, destacou o Dieese, em nota. O preço médio da lata de óleo de soja aumentou em 12 cidades das 16 pesquisadas em novembro. As altas oscilaram entre 0,25%, em Recife, e 4,66%, em Campo Grande. O valor diminuiu em Florianópolis (-0,79%), João Pessoa (-0,48%) e Belo Horizonte (-0,28%). O valor do feijão aumentou em 11 cidades em novembro. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e em São Paulo, apresentou variações positivas em oito capitais, que oscilaram entre 1,27%, em Recife, e 5,77%, em Belo Horizonte. As quedas no preço do feijão ocorreram em São Paulo (-2,55%), Salvador (-0,58%) e João Pessoa (-0,17%).  Já o feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul,em Vitória e no Rio de Janeiro, teve alta em três capitais. Em Vitória, subiu 7,25%, em Florianópolis, 0,91%, e em Curitiba, 0,45%. As quedas foram anotadas no Rio de Janeiro (-3,92%) e em Porto Alegre (-3,13%). O preço da batata diminuiu nas nove capitais do Centro-Sul. As quedas oscilaram entre -17,85%, no Rio de Janeiro, e -1,21%, em Vitória. O quilo do tomate diminuiu em 15 capitais e aumentou em Vitória (31,72%). As quedas oscilaram entre -31,16%, no Rio de Janeiro, e -5,74%, em Goiânia. Salário mínimo Com base na cesta mais cara, registrada em novembro em Florianópolis, o Dieese estipulou o valor que o salário mínimo deveria ser de R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o mínimo de R$ 998, para ser suficiente para suprir as despesas de quatro pessoas …

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse ter sido “surpreendido” ontem (4) com a retirada de cerca R$ 500 milhões de recursos da pasta após a aprovação do relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, esse valor teria sido deslocado da saúde para abastecer o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.  “Infelizmente, ontem, nós fomos surpreendidos para a retirada de R$ 500 milhões da saúde, do Orçamento, para poder alocar no fundo eleitoral, sendo que a saúde, eu tenho certeza, os prefeitos estão aqui, vai ser o principal tema da eleição de 2020 em todos os municípios. Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza que a gente poderia fazer muito mais e fazer chegar de uma maneira muito mais intensa para que vocês possam entregar as realizações em 2020”, disse o ministro em Bento Gonçalves (RS), na tarde desta quinta-feira (5), onde participava da 55ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ele pediu que o aumento do fundo eleitoral fosse revisto e os recursos para a área de saúde restituídos ao Orçamento do ano que vem. O parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado em votação simbólica. Em seu relatório, ele destacou que houve um pedido, via ofício, “assinado por presidentes de partido e por líderes partidários que representam a maioria dos parlamentares”, solicitando a recomposição dos recursos do fundo eleitoral constantes da proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo Poder Executivo.  O parecer levou em conta uma elevação na perspectiva de receitas da União, com repassa de dividendos de estatais maior do que o que o governo previu na versão inicial do projeto. Pelo cronograma da CMO, será preciso votar o parecer final do deputado federal Domingos Neto até o dia 17. Após a votação, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada para análise em sessão plenária do Congresso Nacional.

Casos confirmados de sarampo em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, passaram de dois em 2018 para 85 em 2019, de acordo com dados da prefeitura. O município lidera, no estado, o número de casos confirmados da doença. A maioria deles – 97% – foi registrados em bebês de 6 a 24 meses, que ainda não foram vacinados. Diante da situação, autoridades do município e do estado alertam a população para a importância da vacina. “A única estratégia, a única saída para reverter essa situação é através da vacinação”, diz à Rádio Nacional, médico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. “Um apelo que a gente está fazendo é para que as pessoas compareçam aos postos de vacinação. A gente tem vacina tríplice, que protege contra sarampo, disponível em todos os postos do estado. Não há por que não se vacinar, uma vez que a vacina está disponível”, acrescenta. O sarampo é uma doença viral grave e altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. A transmissão ocorre no contato de pessoa para pessoa e pela propagação no ar. Os primeiros sintomas são febre, tosse, coriza, como um resfriado comum. O paciente pode ter perda de apetite e apresentar conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.Surgem manchas vermelhas na pele. Essas erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e vão se espalhando pelo corpo. O paciente também pode sentir dor de garganta. Em nota divulgada hoje (5), a prefeitura de Duque de Caxias, diz que, entre outras ações, determinou que as Unidades de Estratégia de Saúde da Família façam busca ativa, através dos agentes comunitários, para detectar as crianças de 6 meses a 24 meses que se encontram com vacinação atrasada, para que possa ser atualizada. Até o mês de novembro foram aplicadas 12,5 mil primeiras doses da vacina, alcançando uma cobertura vacinal de 92,38%. A expectativa, de acordo com a prefeitura, é de que até o final de dezembro, Duque de Caxias alcance a meta de 95% de cobertura vacinal. Estado do Rio Os números registrados até o momento pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro são menores que os divulgados pelo município, mas ainda assim colocam Duque de Caxias no topo das notificações de sarampo no estado. De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) foram 193 casos de sarampo em 2019, distribuídos da seguinte maneira: Duque de Caxias (56), Rio de Janeiro (53), São João de Meriti (19), Belford Roxo (17), Magé (12), Paraty (12), Nova Iguaçu (10), Niterói (4), Cabo Frio (2), Nilópolis (2), Rio das Ostras (2), Casimiro de Abreu (1), Itaguaí (1), Angra dos Reis (1) e Saquarema (1). O número de casos notificados no estado aumentou em relação a 2018, quando o estado do Rio registrou apenas 20 casos de sarampo. Em nota, a Secretaria esclarece que orientou os municípios com casos da doença sobre ações de bloqueio preconizadas pelo Ministério da Saúde e que, para o Rio de …

Aplicação financeira mais tradicional do país, a caderneta de poupança registrou a maior captação líquida para meses de novembro em dois anos. No mês passado, os depósitos superaram os saques em R$ 2,43 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. Este é o melhor resultado para o mês desde novembro de 2017, quando a poupança tinha registrado captação líquida de R$ 3,92 bilhões. Em novembro do ano passado, os correntistas tinham depositado R$ 684,5 milhões a mais do que tinham sacado. De janeiro a novembro, os brasileiros retiraram R$ 3,88 bilhões a mais do que depositaram na caderneta. O desempenho está pior do que em 2018. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 23,65 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu recursos em novembro apesar de se tornar menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a redução da Selic para 5% ao ano, o investimento deixará de render mais do que a inflação. Para 2020, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, prevê inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,6%. Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 3,5% no próximo ano, caso a Selic permaneça em 5%.

Pernambuco teve um aumento de 150% no número de casamentos homoafetivos, entre os anos de 2017 e 2018. Ao todo, foram celebradas 391 uniões entre cônjuges do mesmo sexo, no ano passado, e 156 no ano anterior, de acordo com os dados de Registro Civil, divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número do estado é maior que a média de crescimento dos casamentos homoafetivos no Brasil, que aumentaram 61,7%, saindo de 5.887 para 9.520. Em Pernambuco, nas uniões em que os dois cônjuges eram do sexo masculino, houve 131 registros. No caso das mulheres lésbicas, foram 260 novos casamentos. Esses dados são divulgados desde 2974 para acompanhar a evolução populacional no Brasil e as mudanças da sociedade brasileira ao longo dos anos. Eles são informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas. Em relação aos casamentos heterossexuais, entre cônjuges masculinos e femininos, foram 49.063 celebrações. A taxa de nupcialidade legal mostra a proporção de casamentos registrados com relação ao número de pessoas em idade de casar, contando a partir dos 15 anos de idade. No estado, a cada mil pessoas “em idade de casar”, 6,7 decidiram pela união. Os divórcios concedidos, por sua vez, passaram de 7.709, em 2017, para 9.683, em 2018. O aumento registrado é de 20% entre os dois anos. Do total de divórcios por via judicial, 2.107 desfizeram casamentos sem filhos. No estado, a guarda dos filhos ficou com a mulher em 2.888 dissoluções de união, com o homem em 212 divórcios e, em 642 casos, houve decisão pela guarda compartilhada. Nascimentos No ano passado, nasceram e foram registrados 133.095 pernambucanos. O número foi 2,1% maior que 2017. Contando as 4.609 pessoas que, por algum motivo, se registraram no ano passado, tendo nascido em outros anos, foram 137.704 registros. Março foi o mês no qual mais crianças nasceram, com 12.299 casos. Desse total, 68.120 crianças foram do sexo masculino e 64.943, do sexo feminino. A taxa de sub-registro, com crianças que não são registradas no ano de seu nascimento, foi de 4,7% no estado, enquanto no país ela é de 2,6%. A faixa etária em que as mulheres mais deram à luz é entre 20 e 24 anos, com 34.496 ocorrências, seguida pela faixa de 25 a 29 anos, com 31.345 mulheres. Mortes Já as mortes em Pernambuco, em 2018, chegaram 60.384 casos, uma diminuição de 3,2% em relação a 2017. Segundo as Estatísticas do Registro Civil, dos óbitos ocorridos em 2018, 33.317 foram de homens e 27.048, de mulheres. Maio foi o mês no qual mais mortes ocorreram. Em Pernambuco, houve 52.731 mortes naturais, sendo 26.981 homens e 25.733 mulheres. Já os óbitos não naturais, que incluem os violentos e casos como acidentes, por exemplo, houve 5.835 casos em 2018, sendo 5.220 de homens e 615 de mulheres. Fonte: G1 PE

Quatro bananas de dinamite foram apreendidas, nesta quinta-feira (5), no Conjunto Residencial Suassuna, na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Militar, as equipes também encontram oito equipamentos do tipo giroflex (sinalizadores luminosos) e duas sirenes, usados em carros de polícia. Ainda segundo a PM, não houve prisões. A PM informou que as patrulhas receberam a informação de que bandidos estavam traficando drogas na comunidade e usando equipamentos da polícia em veículos para praticar assaltos. A corporação suspeita que as bananas de dinamite seriam utilizadas para explodir caixas eletrônicos. Os criminosos, disse a PM, chegaram a ser localizados pelas equipes da patrulha, mas conseguiram fugir. A corporação informou, ainda, que levou o material apreendido para a delegacia de Prazeres, em Jaboatão, que vai ficar encarregada das investigações. Fonte: G1 PE

A diferença de acesso da população preta e parda a equipamentos culturais está diretamente relacionada com o retrato das regiões do país. No Sul e Sudeste, onde a maioria da população é branca, há maior concentração de bens culturais. No Norte e Nordeste do país, onde a maioria da população é preta e parda, o número de equipamentos culturais é reduzido, segundo dados da quarta edição do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Exemplo dessa desigualdade está no acesso às salas de cinema. De acordo com a pesquisa, a população preta ou parda tem menor acesso potencial a esses equipamentos culturais. Enquanto 44% dos pretos ou pardos moravam em municípios sem cinema, esse número em relação aos brancos era de 34,8%.  Pesquisador do instituto, Leonardo Athias, destacou que a desigualdade regional reflete a desigualdade racial. Segundo ele, o cinema é um dos equipamentos culturais mais concentrados. Apenas 10% dos municípios brasileiros têm salas para exibição de filmes. Para o pesquisador, a concentração das salas em determinados municípios, principalmente capitais, acirra o desequilíbrio no acesso à cultura. Internet Athias ainda destacou o aumento do acesso à internet e do uso de mensagens instantâneas, enquanto e-mails vem sendo menos utilizados pela população. “Tem o acesso a vídeos, filmes e séries pela internet, o que leva a crer que tem tido aumento da fruição a partir disso”, disse. Para o pesquisador, não há como comparar o gasto com cultura com os gastos essenciais. “No mundo todo tem uma estrutura de gastos que se ocupa mais por alimentação. Entre uma Pesquisa de Orçamento Familiar e outra a gente viu o aumento da importância do transporte. Isso pode estar levando a uma diminuição, a um teto de gastos nas famílias. As tecnologias mudam e os gastos também, mas parece que em um pouco menos de 8% dos gastos familiares [com cultura], próximo aos gastos com saúde que são 8%, me parece relevante para a cultura”, completou. Em relação às ocupações, o SIIC apontou aumento de ocupação informal no setor cultural em relação a outros setores. Em 2014, os empregados com carteira assinada neste segmento representavam 45% dos trabalhadores, enquanto em 2018 esse contingente caiu para 34,6%. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria passou de 32,5% para 44%. “Teve uma evolução desvantajosa. Algumas áreas foram mais afetadas. A gente teve diminuição no comércio de equipamentos eletrônicos e de áudio e vídeo. A edição também perdeu trabalhos formais. Ocupações que tiveram nível de formalidade maior tiveram impacto, alguns tipos de artesãos e de marceneiros que perderam o status de formalidade. Bateu no mercado como um todo e bateu na cultura”, afirmou. Salário das mulheres Em relação ao salário por gênero, o pesquisador destacou que no setor cultural, com concentração de profissionais mais qualificados do que a média do mercado, a diferença de ganhos é maior. De 2014 para 2018, a participação feminina passou de 47,6% para 50,5%, mas o rendimento médio foi de R$ 1.805  contra R$ 2.586, dos homens. Um trabalhador básico vai ganhar um salário-mínimo, seja homem ou mulher, já nas …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. “Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados. “A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro. Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”. Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. “Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro. Fonte: Agência Brasil

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que o nível de impostos aplicado à importação de produtos afeta a competitividade e deve ser revisado no âmbito do Mercosul. Bolsonaro abriu, no fim da manhã desta quinta-feira, a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul.  Ele citou os acordos de livre comércio fechados este ano pelo bloco com a União Europeia e com Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), enfatizando que precisam ser implementados com rapidez, e disse que é preciso “levar adiante as reformas que estão dando vitalidade ao Mercosul, sem aceitar retrocessos ideológicos”. Para o presidente brasileiro, a renovação do Mercosul tem papel central no aumento da integração aos fluxos globais de comércio e investimentos.  “Outro fator determinante para nossa participação na economia mundial é o nível de impostos aplicados às importações. A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta de desenvolvimento e por isso insiste na necessidade de reduzir ou revisar a Tarifa Externa Comum [TEC]”, destacou Bolsonaro. Durante a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul houve empenho no plano técnico para revisar e modernizar a TEC.  O presidente brasileiro anunciou ainda que, “apesar da difícil situação fiscal do Brasil”, o país fará o pagamento de R$ 12 milhões ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e disse que espera regularizar a situação com o fundo num futuro próximo. O Brasil é o maior contribuinte, aportando 70% dos recursos do fundo.  Presidência paraguaia  A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses. Durante seu discurso hoje, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, enfatizou o compromisso do país com o fortalecimento e respeito aos valores democráticos e aos direitos humanos e disse que as nossas diferenças de origem, de visão e ideológicas “devem servir para enriquecer o debate regional em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. “Continuaremos impulsionando o processo de integração levando em consideração os desafios do mundo de hoje. […] Entre os temas prioritários está o impulso de agenda digital, do comércio eletrônico e fortalecimento das ferramentas para favorecer um comércio regional mais inclusivo, enfatizando as micro, pequenas e médias empresas, assim como o empoderamento econômico das mulheres e jovens”, disse o presidente do Paraguai. Benítez destacou ainda a importância de “alcançar a verdadeira complementaridade produtiva, aproveitando as realidades e potenciais do Mercosul e de cada um dos seus integrantes, de modo a seguir desenvolvendo cadeias de valor, especialmente em setores não tradicionais”. Ele citou como exemplo o setor automobilístico e defendeu a sua inclusão nas regras comerciais e tarifárias do Mercosul. “Todos os países do sistema contribuem para uma genuína cadeia de produção e consumo”, disse.  Antes da cúpula, os presidentes brasileiro e paraguaio se reuniram para tratar de um acordo automotivo entre os dois países. Se aprovado, o acordo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para …

O comandante de Operações Navais da Marinha, Leonardo Puntel, disse nesta quarta-feira (5) que, até o momento, as investigações sobre o derramamento de óleo que atinge centenas de pontos do litoral brasileiro ainda não encontraram provas que identifiquem o responsável pelo vazamento. “Todos os esforços estão sendo feitos. No momento, nós temos indícios apenas, não temos ainda provas”, afirmou Puntel, durante audiência pública na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo (CTEOLEO). Após três meses desde que as primeiras manchas de óleo chegaram no litoral do Nordeste, mais de 800 pontos já foram atingidos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Puntel citou três inquéritos abertos que investigam o caso – um da Polícia Federal, no Rio Grande do Norte, e dois inquéritos administrativos, na Capitania de Portos de Pernambuco e na Diretoria Geral de Navegação no Rio de Janeiro. “Todos esses três inquéritos estão sendo feitos para a gente tentar chegar exatamente no poluidor, no causador desse crime ambiental”, afirmou. A investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Marinha apontou o navio grego Bouboulina como o principal suspeito pela poluição. No entanto, além dele, a Marinha notificou outros 29 navios. Especialistas em análise de imagens por satélite questionam a validade do levantamento usado pela PF para chegar ao Bouboulina, porque o óleo no mar pode não ser visível em imagens de satélite. Ainda segundo Puntel, a investigação aponta que o derramamento pode ter acontecido a cerca de 400 milhas a leste da Paraíba – primeiro estado atingido pelas manchas. “Esse óleo navega submerso. Ele não navega na superfície, não é detectável a olho nu. Esse óleo submerso navegou até chegar às praias. Na arrebentação das praias, esse óleo tende a ir para a superfície e, então, na maré cheia, esse óleo vai dar nas praias, acumular nas praias”, disse. São quatro as principais possíveis causas do acidente: derramamento acidental, derramamento intencional, operação “ship to ship” (navio tanque passa óleo para outro navio tanque no meio do mar) ou naufrágio de navio petroleiro. “A maior probabilidade é no trânsito de um navio tanque, isso ainda está sendo estudado”, afirmou Puntel. Críticas à MP A representante da Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa, criticou uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso que oferece auxílio emergencial no valor de R$ 1.996 a pescadores que atuem nos municípios afetados pelas manchas de óleo. O pagamento será feito em duas parcelas iguais e apenas pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Pesca (RGP) serão beneficiados. Ormezita afirma que a associação não concorda com o critério para a liberação do benefício, argumenta que o sistema de registro é “frágil e vulnerável” e que grande parte dos pescadores do litoral não estão inscritos. “O Registro Geral da Pesca parou de ser emitido em 2012. Nós temos seis anos que esse documento não é emitido, então tem um grande número de trabalhadores, jovens sobretudo e mulheres, que não puderam acessar esse documento”, afirmou. …

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.   Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação. A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios. Regras Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%. A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças. O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (4) a aprovação de um financiamento para desenvolvimento e fabricação de caminhões elétricos no país no valor de R$ 88,6 milhões. Os recursos serão destinados à VW Caminhões e Ônibus, do grupo Volkswagen que vai desenvolver o plano de inovação do veículo elétrico na fábrica localizada em Resende (RJ). O empréstimo do BNDES corresponde a 80% do investimento total do projeto, de R$ 110,8 milhões. O objetivo da instituição é apoiar a engenharia nacional no desenvolvimento de caminhões elétricos para o transporte urbano de cargas, seguindo uma tendência mundial na área da mobilidade. A expectativa é que o financiamento contribuia também para a geração e manutenção de empregos qualificados. O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desenvolvimento do caminhão elétrico “é vantajoso para a logística urbana, pois possui menor impacto ambiental, tanto na emissão de poluentes quanto na emissão de ruídos. Além dos aspectos ambientais, o projeto de inovação da VW Caminhões e Ônibus tem efeitos positivos na capacitação da engenharia brasileira e no adensamento da cadeia de fornecedores, com diversos componentes a serem desenvolvidos e adaptados para os novos veículos”. Com uma frota de caminhões elétricos, a VW Caminhões e Ônibus ganhará maior competitividade, ampliando a capacidade de exportação de bens de maior valor agregado. “O BNDES acredita que a nova tecnologia de propulsão elétrica pode fortalecer o Brasil como fabricante e exportador de veículos elétricos utilitários, contribuindo para a recuperação do setor de caminhões e ônibus nos próximos anos”, destacou a assessoria do banco.

O Hospital Universitário Gaffrèe e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), abriu hoje (4) inscrições para um mutirão de implantes mamários em mulheres que tiveram câncer. A ação é coordenada pelo professor e chefe da Divisão de Cirurgia Plástica da unidade de saúde, Ricardo Cavalcanti Ribeiro. As inscrições estão abertas para as matectomizadas que estão curadas e precisam da reconstrução da mama. As cirurgias ocorrerão em dezembro de 2019 e em janeiro de 2020. O mutirão envolve a doação de 160 pares de próteses apreendidas pela Receita Federal e doadas ao Hospital Universitário Gaffrèe e Guinle pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest). Segundo Ribeiro, a prioridade são pacientes com câncer de mama já tratado. “São mulheres com sequelas que precisam reconstruir as mamas”. Ele informou que no estado do Rio de Janeiro 20 mil pessoas precisam ser operadas. As cirurgias serão feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo para as pacientes. Mastectomizadas devem ter câncer de mama já tratado – Divulgação/SBM As inscrições podem ser feitas diretamente no Hospital Gaffrée e Guinle, no Maracanã, zona norte da capital fluminense, até o próximo dia 11. As pacientes interessadas devem procurar o ambulatório do hospital às quartas e sextas-feiras, no horário de 8h às 12h, para se inscrever no mutirão. Elas serão examinadas e observadas as condições para se operarem. Direito A iniciativa do Gaffrée e Guinle tem dois objetivos. O primeiro é chamar a atenção do Estado e dos gestores de saúde para o problema; o segundo visa a capacitação do médico novo, ou residente, para fazer esse tipo de cirurgia. “A mulher fazer já tem assegurado o procedimento no SUS. Nós, no Brasil, não temos profissionais para fazer isso.” Ribeiro destacou que uma mastectomia (retirada dos seios) mexe com a autoestima e a estrutura familiar e feminina da mulher. A cada ano no Brasil surgem 55 mil novos casos de câncer de mama, sendo 6 mil no estado do Rio de Janeiro. O estado tem cerca de 20 mil casos de câncer de mama tratados que necessitam de reconstrução. “Estamos chamando a atenção do estado e dos gestores de saúde sobre a importância de fazer ações como essa”. Inscrição De acordo com o médico, mulheres mastectomizadas de todos os municípios fluminenses podem se inscrever para o mutirão. A intenção não é zerar a fila de espera, devido à complexidade. “Mas nós vamos dar um pontapé e acredito que outros serviços vão fazer ação igual”. Os procedimentos de implantes começam na segunda semana de dezembro e se estendem até 20 de janeiro. A ideia é realizar, no dia 14 deste mês, pelo menos seis cirurgias, que demoram em média entre uma hora e trinta minutos a duas horas, cada procedimento.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.  O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem. As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas. No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet. A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema. À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria. Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que, diferentemente de uma emenda Constitucional, não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC. Para não dar um “cheque em braco à Câmara” e distensionar os ânimos da reunião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre disse então que o acordo só dependia de um calendário de tramitação da PEC que ficou de ser apresentado ontem (3) pelos deputados aos senadores. “O que nós vimos é que o calendário prometido pela Câmara dos Deputados não foi apresentado à essa Casa. Mais do que isso, o Colégio de Líderes não estava falando pela maioria absoluta do Senado Federal”, ressaltou. Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam de audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.