Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, respondeu à entrevista do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou ter ido armado para sessão do STF para matar o ministro. ”Recomendo procurar ajuda psiquiátrica”, diz um trecho da nota.O ministro do STF também lamentou o ocorrido. “Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”, disse a nota. Gilmar Mendes afirmou, ainda, estar surpreso com a declaração de Janot. ”Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, acrescenta O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, fez a revelação na noite dessa quinta-feira (26). Segundo informações do Estadão, Janot afirmou que “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”.  O ex-procurador disse que ‘Foi a mão de Deus’ ao justificar o motivo de não ter matado Gilmar. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.  Confira a nota na íntegra: O ministro Gilmar Mendes divulgou, na manhã desta sexta-feira, comentários sobre a entrevista em que o ex-PGR Rodrigo Janot afirma ter ido armado ao STF para matá-lo. “Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, diz ao final da nota.— JOTA (@JotaInfo) 27 de setembro de 2019 Fonte: Diário de PE

Mais da metade dos municípios brasileiros, 55,3% deles, ainda precisava encaminhar seus moradores usuários da atenção básica de saúde para outras cidades para a realização de exames. No quesito internação, 60,7% dos locais encaminhavam os pacientes para outros municípios para conseguir esse tipo de atendimento. O serviço mais ofertado foi o atendimento de emergência, presente em 91,9% dos locais. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada na quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018, 93,2% das cidades brasileiras tinham estabelecimentos municipais de saúde. Desses municípios que ofereciam atendimento de saúde, 13,2% tinham estabelecimentos municipais administrados por terceiros. Em apenas 14,7% dos municípios, havia estabelecimentos com serviço de nefrologia em estabelecimento público ou conveniado ao SUS. Somente 9,7% das cidades tinham leitos/berços de UTI neonatal, e 34,6% possuíam leitos/berços intermediários.

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (25), durante o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, no Auditório Nereu Ramos, o Comprove – um canal para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relacionadas à atividade, estrutura e administração da Casa e aos deputados federais no desempenho de sua função regimental. Além de enviar a resposta ao cidadão por WhatsApp, a Câmara também publicará as demandas de maior interesse na página do Comprove, no Portal da Câmara, e nas redes sociais, facilitando o processo de verificação das fake news e promovendo maior transparência. Cada ocorrência levará os selos “É fato”, “É falso” ou “É impreciso”, acompanhado da explicação. O atendimento será restrito a notícias, ou seja, matérias que possuam características do gênero textual jornalístico. Os interessados deverão enviar links da internet, fotos, capturas de tela, vídeos ou áudios das informações que necessitem de checagem. Não serão checados atos praticados pelos deputados em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato. Também não serão objetos de checagem conceitos amplos, opiniões e tendências. O Comprove é um projeto da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) para que a Câmara do Deputados reafirme seu papel institucional e se consolide como agência primária de checagem de fake news. Na página do serviço na internet, o usuário ainda encontrará dicas de como não se deixar enganar pelas notícias falsas que circulam amplamente na rede. Atendimento – Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (horário de Brasília), exceto feriados.– Ligações: o canal é exclusivo para recebimento de mensagens via WhatsApp. Por isso, não serão atendidas ligações para o número informado.– Cadastro: para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, como: nome completo, cidade, estado e e-mail pessoal. Para utilizar o canal, o usuário deve declarar que está de acordo com a Política de Uso e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27), decreto que redefine a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, conforme relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, quando a equipe econômica anunciou o desbloqueio de R$ 12,5 bilhões do Orçamento. Os maiores beneficiados com a medida foram os Ministérios da Educação, da Economia e da Defesa, que ficaram com metade dos R$ 12,5 bilhões liberados. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, já contabilizando os recursos da Operação Lava Jato que serão destinados à educação infantil. As pastas que agora foram menos contempladas esperam que haja reforços nas próximas semanas, uma vez que, em alguns casos, o dinheiro curto é insuficiente para pagar as contas do ano.O decreto agora publicado amplia os limites de movimentação em até R$ 5,087 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 3,275 bilhões para outro grupo, somando um total de R$ 8,3 bilhões.

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta sexta-feira (27), a concorrência do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da instituição de ensino. Neste ano, 28.963 estudantes se inscreveram na terceira fase e se candidataram às 1.740 vagas disponíveis em 54 cursos. O curso mais concorrido é o de Medicina, na livre concorrência, no campus Serra Talhada, no Sertão do estado. Confira dicas do Projeto Educação para as provas Ao todo, a UPE tem 11 campi, em todas as regiões do estado. No SSA, os estudantes fazem provas durante os três anos do ensino médio e, no terceiro, escolhem um curso para concorrer. No caso do curso mais concorrido, há 34,38 pessoas disputando cada vaga. O curso mais concorrido no sistema de cotas é fisioterapia em Petrolina, também no Sertão pernambucano. Nesse caso, concorrem 29 pessoas por vaga. Confira o ranking dos cursos mais concorridos: Livre concorrência Medicina (campus Serra Talhada): 34,38 candidatos por vaga Direito (campus Benfica): 29,75 candidatos por vaga Medicina (campus Garanhuns): 25,38 candidatos por vaga Sistema de cotas Fisioterapia (campus Petrolina): 34 candidatos por vaga Medicina (campus Serra Talhada): 29 candidatos por vaga Medicina (campus Garanhuns): 25,5 candidatos por vaga Os cartões informativos do vestibular devem ser divulgados no dia 5 de outubro, no site do Processo de Ingresso. No documento constam informações sobre o concurso, incluindo os locais de prova. As provas da terceira fase do SSA estão marcadas para os dias 17 e 18 de novembro, pela manhã. No caso da primeira e segunda fases, as provas ocorrem nos dias 1ª e 2 de dezembro, pela manhã e tarde, respectivamente. O resultado da terceira fase está previsto para ser divulgado no até o dia 17 de janeiro de 2020. Confira, por campus, a concorrência: Recife (Benfica) Curso Universal Cotas Administração 7.29 6.54 Direito 29.75 16.20 Eng. Civil 4.04 4.05 Eng. Mecânica industrial 7.17 3.50 Eng. Controle e automação 6.79 0.83 Eng. Elétrica eletrotécnica 3.75 3.50 Eng. Elétrica eletrônica 4.50 3.50 Eng. Elét. Telecomunicações 4.05 7.00 Eng. Da computação 13.78 7.38 Física de materiais 3.38 6.00 Fonte: UPE Recife (Santo Amaro) Curso Universal Cotas Educação física (licenciatura) 7.10 10.67 Educação física (bacharelado) 7.02 10.33 Enfermagem (bacharelado) 12.25 13.00 Medicina (bacharelado) 13.42 5.80 Ciências biológicas (bacharelado) 12.69 9.00 Ciências sociais (licenciatura) 9.00 5.25 Saúde coletiva (bacharelado) 11.00 9.50 Fonte: UPE Camaragibe Curso Universal Cotas Odontologia (bacharelado) 10.95 13.70 Fonte: UPE Mata Norte (Nazaré da Mata) Curso Universal Cotas Letras – português/inglês (licenciatura) 4.50 7.83 Letras – português/espanhol (licenciatura) 4.06 4.75 Geografia (licenciatura) 3.46 8.67 História (licenciatura) 5.54 7.17 Ciênc. Biológicas (licenciatura) 4.78 9.12 Matemática 2.94 6.62 Pedagogia (licenciatura) 3.75 14.00 Gestão em logística (tecnólogo) 3.12 6.75 Fonte: UPE Mata Sul (Palmares) Curso Universal Cotas Serviço social (bacharelado) 2.50 3.50 Administração (bacharelado) 3.55 1.40 Fonte: UPE Caruaru Curso Universal Cotas Sistemas de informação (bacharelado) 6.19 9.00 Administração (bacharelado) 7.85 16.80 Fonte: UPE Garanhuns Curso Universal Cotas Letras – português (licenciatura) 2.00 5.40 Geografia (licenciatura) 2.85 7.40 História (licenciatura) 3.85 9.80 Ciênc. Biológicas (licenciatura) 5.10 9.40 Matemática (licenciatura) 3.05 10.40 Pedagogia (licenciatura) 4.10 13.20 …

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos. A promulgação nesta quinta-feira (26) foi acordada entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias. A Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. É esse excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar agora. A equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo. Maia afirmou que a Emenda Constitucional 102 permitirá ao governo quitar esses R$ 33,6 bilhões. Alcolumbre explicou que será necessário o envio ao Congresso, pelo Executivo, de projeto de crédito adicional. Para que o leilão seja mantido em 6 de novembro, a data limite de envio é 15 de outubro, devido a prazos legais. Percentuais a definirO texto promulgado corresponde a partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19 – oriunda, por sua vez, das discussões sobre as regras para emendas impositivas de bancada estadual que originaram a Emenda Constitucional 100. Na época, a Câmara definiu na PEC 98/19 que, dos recursos obtidos pela União com leilões do pré-sal, 15% seriam repartidos com estados e 15% com municípios. No Senado, o texto foi alterado para que outros 3% da União sejam repassados especificamente para o estado do Rio de Janeiro, que abriga reservas do pré-sal. Esses percentuais ficaram de fora do texto promulgado nesta quinta-feira e vão compor outra PEC, de autoria do Senado, que será enviada para a Câmara. Maia afirmou que a admissibilidade será analisada na próxima semana, para que a Câmara conclua a votação até novembro e, então, devolva o texto ao Senado. Por sua vez, Alcolumbre disse esperar que a promulgação ocorra até dezembro. Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein

Um ônibus elétrico começou a ser testado no Recife, fazendo a linha 2040 – CDU/Boa Viagem/Caxangá, que circula entre as zonas Oeste e Sul da capital pernambucana. Por ser movido a energia elétrica, o veículo não emite gases poluentes e também não consome combustível. Segundo a empresa Mobi-PE, o veículo deve passar dois meses em período de testes com passageiros, que começaram na quarta-feira (25). O objetivo da ação é avaliar o desempenho do coletivo em uma linha regular e verificar a possibilidade de utilizar novas tecnologias de frota. O ônibus tem capacidade para 80 passageiros, é maior que um coletivo convencional, mas menor que um BRT. Para se locomover, o veículo usa baterias, que são carregadas na garagem, entre três ou quatro horas. Com isso, é possível rodar até 300 quilômetros. É o equivalente, por exemplo, à distância entre o Recife e a cidade de Águas Belas, no Agreste. A operação do ônibus é feita em parceria com a empresa chinesa Build Your Dreams, uma das fabricantes globais de veículos elétricos. Além dos testes na referida linha, o ônibus elétrico é testado durante o festival REC’n’Play, entre os dias 2 e 5 de outubro, e na Conferência Brasileira de Mudanças Climáticas, entre 6 e 8 de novembro, no Bairro do Recife, na área central da capital. Fonte: G1 PE

Em um dos primeiros atos como procurador-geral da República, Augusto Aras nomeou o subprocurador aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira para o cargo de secretário-geral do Ministério Público da União (MPU). Em 2018, o novo secretário concorreu nas eleições para deputado federal pela Paraíba e apoiou o então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro. A nomeação de Eitel Santiago, bem como de parte da nova equipe de comando na PGR, foi assinada por Aras e publicada na edição desta sexta-feira (27) do “Diário Oficial da União”. O MPU é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De acordo com o MPF, o novo secretário-geral da Procuradoria ingressou no órgão, por meio de concurso, em 1984. Entre os postos ocupados por Santiago durante sua carreira estão a presidência do Conselho Institucional do MPF; a vice-presidência do Conselho Superior do MPF; e a Corregedoria-Geral do órgão. Em 2017, foi um dos oito candidatos à lista tríplice do MPF para suceder ao então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele, porém, não foi eleito para integrar a lista. Apoio a Bolsonaro Em 2018, o então candidato publicou pelo menos duas mensagens de apoio a Jair Bolsonaro. No dia 11 de outubro, Santiago postou um vídeo com o slogan de campanha do presidente e com críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em outra mensagem, no dia 27 de outubro, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, o subprocurador escreveu que considerava Bolsonaro aquele que melhor representava a “aspiração de mudança do povo brasileiro”. “Depois de analisar as duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial, decidi votar em Jair Bolsonaro. Penso que Bolsonaro melhor representa a aspiração de mudança do povo brasileiro, especialmente porque não é apoiado pelos políticos ligados à corrupção”, disse na ocasião. ‘Revolução’ Em outra mensagem publicada nas redes sociais, Eitel Santiago escreveu um texto defendendo a tese de que o golpe militar de 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil, foi uma “revolução” da população brasileira para impedir uma “doutrina comunista” e uma “ditadura socialista” no país. “Por força de minha formação, valho-me da essência dos conceitos da Teoria Geral do Direito Político para opinar a respeito do tema. Neste contexto, memoro que o direito de revolução consiste na prerrogativa que a maioria do povo tem de se reorganizar, mudando a ordem constitucional e, se necessário for, derrubando, por meios não previstos na legislação, os governantes não alinhados com as aspirações da maioria do povo. Ora, se isso aconteceu em 1964, tivemos uma revolução quando se deu a ruptura da ordem constitucional até então vigente”, disse, em maio deste ano. “Com base nos argumentos expostos, em documentos da época e em testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964”, concluiu. Fonte: G1

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma estabilidade frente ao trimestre encerrado em julho, quando a taxa também ficou em 11,8% e o número de desempregados também foi calculado em 12,6 milhões. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação o trimestre móvel de março a maio (12,3%). Trabalho sem carteira e por conta própria bate novo recorde Os número de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram um novo recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018. O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas). Já o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior. Trabalho informal avança para 41,4% da população A população ocupada no país cresceu 0,7% (mais 684 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 2% (mais 1.841 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. Apesar da recuperação do mercado de trabalho, os dados do IBGE tem mostrado que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo aumento da informalidade e da subocupação. De acordo com o IBGE, em agosto, 41,4% da população ocupada se encontrava na informalidade, a maior proporção desde 2016, quando a pesquisa passou a investigar empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ, superando assim o recorde anterior, registrado no No trimestre encerrado em julho (41,3%). Este grupo de trabalhadores informais inclui os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família). Segundo o IBGE, dos 684 mil novos ocupados na comparação com o trimestre encerrado em maio, 87,1% entraram no mercado de trabalho pela via informal. Falta trabalho para 27,8 milhões A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, o que representa uma queda de 0,7 p.p. em relação ao trimestre móvel anterior (25%) e estabilidade na comparação anual. Isso significa que ainda falta trabalho atualmente para 27,8 milhões de brasileiros, ante um contingente de 27,4 milhões no mesmo período do ano passado. Segundo o IBGE, o país ainda tem um total de 4,7 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) está em 4,7 milhões, o que representa uma queda de 3,9% (menos 193 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel. Fonte: …

O  deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), mais uma vez, salienta que está com um projeto  para extinguir a Lei 13.855 – que estabelece condições mais rígidas para o funcionamento de  transporte   como veículo escolar, vans e micro-ônibus. O parlamentar reitera que o projeto de  sua autoria com o deputado Paulo Azi (DEM-BA), ainda não relatou, entretanto precisa ‘urgentemente’ que isso seja feito  e conta com a colaboração da categoria de motoristas de todo o país. “Entre em contato com o deputado Paulo Azi,você transportador alternativo do Brasil, para fazer que ele possa, urgentemente, fazer seu relatório e a gente apresentar nas comissões  e aprovar a lei   para voltar o transporte alternativo”.

Levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostra que 95.587 das 121,4 mil vagas formais abertas no mercado de trabalho em agosto foram nas micro e pequenas empresas. Ou seja, 78,7% das vagas geradas foram nas MPEs. As médias e grandes empresas geraram 1/4 do saldo. Segundo Sebrae, foi o melhor saldo do mês de agosto dos últimos cinco anos. Os pequenos negócios representam atualmente 99% das empresas do país, segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Já de janeiro a agosto, os pequenos negócios geraram 541,7 mil empregos, saldo 15 vezes maior que o registrado pelas médias e grandes empresas, que foi de 35,1 mil contratações com carteira assinada no mesmo período. Em relação ao mesmo período de 2018, houve aumento de 6% na criação de vagas nas MPEs e queda de 58% entre as médias e grandes empresas – veja no gráfico abaixo: Criação de postos de trabalho formais — Foto: Economia G1 O volume de postos de trabalho gerados pelas MPEs no mês passado superou em 117% o saldo de julho e em 14,5% o resultado do mesmo mês em 2018, segundo levantamento do Sebrae. Setor de serviços é o que mais contrata O setor de serviços lidera a geração de vagas nos pequenos negócios, sendo responsável por 48,1 mil postos de trabalho em agosto, quase metade das 95.587 vagas criadas. Dentro do setor, o ramo imobiliário que comercializa e administra imóveis criou 17,8 mil novas vagas. Já as empresas do ramo de ensino geraram 9,8 mil empregos. De janeiro a agosto, o setor foi responsável por 325 mil vagas com carteira assinada do total de 541,7 mil. São Paulo lidera As micro e pequenas empresas de São Paulo lideraram a geração de empregos em agosto com a criação de mais de 30 mil postos de trabalho, seguidas pelo Rio de Janeiro, que responderam pela geração de 10 mil vagas no país. Com isso, a região Sudeste se destacou, com a contratação de 45,5 mil trabalhadores, seguida pela região Nordeste, que gerou 16,8 mil empregos.

A 66ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (27), apura lavagem de dinheiro praticada por doleiros e funcionários do Banco do Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O G1 fez contato com o Banco do Brasil às 7h27, que informou que se manifestará assim que possível. O MPF informou que o Banco do Brasil colaborou com a operação com provas colhidas a partir de uma investigação interna. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e um em Natal (RN). Os policiais federais cumprem essas ordens judiciais nas casas dos funcionários da instituição financeira e em uma agência de câmbio. Não há buscas em agência ou sede do Banco do Brasil. Segundo o MPF, esta etapa da Lava Jato investiga três gerentes e um ex-gerente do Banco do Brasil que atuaram para facilitar a realização de operações de lavagem de dinheiro entre os anos de 2011 e 2014. As movimentações superaram R$ 200 milhões. Os suspeitos, conforme a PF, atuaram em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. ‘Alerta Mínimo’ Esta nova etapa da Lava Jato foi batizada de “Alerta Mínimo”. Este nome faz referência aos alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – que hoje se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – serem encerrados por meio de argumentos apresentados por gerentes de agência, sem apontar indícios de lavagem de dinheiro. Nas investigações, de acordo com a PF, documentos revelados por colaboradores mostram que um doleiro produziu, pelo menos, R$ 110 milhões em espécie. O nome do doleiro ainda não foi informado. Esse dinheiro viabilizava o pagamento de propinas, segundo a PF. Conforme a PF, a produção de dinheiro em espécie envolvia trocas de cheques que eram obtidos no comércio em São Paulo. Além disso, houve abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário. A suspeita da PF é de que gerentes de agências bancárias participavam do esquema ao dar suporte às operações de desconto de cheques. Eles também, de acordo com a PF, elaboravam justificativas internas para evitar fiscalizações e ações de compliance. Os funcionários, em troca, recebiam comissões dos operadores e vendiam produtos da agência para atingir metas, segundo a PF.

Aliados de Bolsonaro aconselham o presidente a vetar artigo da minirreforma eleitoral que abre brecha para que o valor do fundo a ser usado na disputa de 2020 seja definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determinou o Congresso. O Planalto precisa sancionar o texto até o dia 3 para que ele valha no ano que vem. Se o trecho for vetado, o valor do fundo eleitoral previsto para as eleições municipais será de R$ 1,7 bilhão, o mesmo de 2018. Bolsonaro já falou mais de uma vez que não usou dinheiro público na campanha. O Congresso vai esperar para ver. Líderes de partidos dizem que o presidente age esperando que depois eles “consertem”, derrubando o veto. “Não sou candidato a prefeito, deixa vetar. Depois a gente tira algo que ele queira muito”, diz um dirigente

Ampliação da concorrência no setor aéreo, com entrada das chamadas low cost (empresas de baixo custo) e também com a chegada de novas empresas para fazer as rotas nacionais acirrando as disputas e diminuindo os preços das passagens para que o brasileiro viaje mais. Isso sem deixar de lado a melhoria da infraestrutura de transportes e também dos pequenos municípios, que conseguem gerar emprego mais rápido por meio do turismo. Esses são os objetivos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro falou também sobre o Mapa do Turismo, cadastro nacional com informações atualizadas de mais de 2,6 mil municípios e 333 roteiros regionais no país, e sobre o Dia Mundial do Turismo, que é comemorado nesta sexta-feira (27) e que em 2020 contará com uma celebração no Brasil. Agência Brasil: Ministro, neste dia 27 de setembro é comemorado o Dia Mundial do Turismo. O que o governo já fez no setor neste ano?Marcelo Álvaro Antônio: O Dia Mundial do Turismo é muito emblemático. Eu olho para essa comemoração porque todo o nosso potencial turístico brasileiro precisa ser divulgado para o mundo. Inclusive, sobre o Dia Mundial do Turismo, a gente teve uma importante conquista na Rússia, em São Petesburgo, quando conseguimos trazer para o Brasil a comemoração desse dia em 2020. Isso é inédito, histórico para o Brasil. O mundo inteiro, todos os países, virão para o Brasil para comemorar aqui. Isso certamente vai trazer uma visibilidade internacional muito grande para o nosso país, mostrando todo o nosso potencial e as maravilhas para o mundo inteiro.   Agência Brasil: O governo brasileiro isentou em junho visitantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão da necessidade de vistos para entrar no país. Além da isenção de vistos, o que mais a gente pode esperar para impulsionar o setor?Álvaro Antônio: Nós olhamos para o turismo e é muito difícil a gente conseguir compreender por que o Brasil tem um potencial tão grande turístico, a gente fala aqui de sol e praia, de gastronomia, de recursos naturais, de turismo de fé, e por que esse potencial ainda não se traduziu em resultados. A gente pega parâmetros no mundo, como Espanha, México, Portugal, Grécia, e a gente entende que o Brasil precisa ainda se desenvolver muito no setor turístico. E certamente o conjunto de fatores é que vai proporcionar esse crescimento do turismo, dentre eles, por exemplo, a infraestrutura. Precisamos realmente entregar produtos turísticos que possam ser divulgados no mundo inteiro. Eu estive no Jalapão (TO) e, você desce no aeroporto de Palmas, são 280 quilômetros até o Jalapão em uma estrada com pedra, buraco, areia e que só é possível chegar de jipe. Então essa estrada é fundamental para que a gente possa entregar o produto Jalapão. Outras questões importantes: o governo do presidente Jair Bolsonaro já está fazendo [ações] como desburocratizar, desregulamentar, aprovou a lei da reforma econômica, [tem ainda] a reforma da Previdência, a reforma tributária, um conjunto de ações da economia que vai proporcionar a atração de investimentos internacionais …

Marli Mendes da Silva é artesã na cidade paulista de Itaóca, no Vale do Ribeira, localizado no sul do estado de São Paulo. Até um ano atrás produzia uma panela de cerâmica por semana, que a ajudava a complementar a renda. Neste ano participou de um curso de capacitação que ensinou artesãos, como ela, e comerciantes locais a darem mais visibilidade aos empreendimentos. Em Itaóca, cidade com vocação para o ecoturismo, com trilhas para cavalos, ciclismo e cachoeiras, foram instaladas placas de sinalização para que os turistas que visitam a da região saibam onde estão os artesãos. O resultado foi imediato “Com isso as vendas alancaram. O povo passa, vê a plaquinha e vem conhecer o trabalho da gente. Isso só veio acrescentar. Antes eu só fazia uma peça por semana e estava ótimo. Agora eu preciso trabalhar a semana inteira para dar conta dos pedidos”, diz a empresária. O Ministério do Turismo escolheu esta sexta-feira (27), Dia Mundial do Turismo, para mostrar histórias como a de Marli, “Tudo que se faz para o turismo a geração de emprego e renda é muito rápida. Quando você aumenta o número de turistas em algum local o hotel contrata, o restaurante contrata, a locadora aluga mais carros, a resposta é imediata. Então o turismo é uma das principais vertentes da nossa economia e precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil”, destaca o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio em entrevista à Agência Brasil. Em busca de alavancar o setor, o Brasil deixou de exigir o visto para visitantes de quatro países (EUA, Canadá, Austrália e Japão). Recentemente, o país conquistou vaga no Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo, principal entidade do setor. De acordo com o governo, as medidas tiveram efeito positivo. Em julho, primeiro mês após a isenção de vistos, os gastos de turistas estrangeiros no Brasil cresceram mais de 43% em relação ao mesmo mês de 2018, de acordo com dados do ministério. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra crescimento de 4,4% no setor em julho de 2019, em relação ao mesmo período em 2018. Além disso, o turismo está entre os principais segmentos da economia que apontam alta mês a mês. Neste ano, o Dia Mundial do Turismo será celebrado em Nova Dehli, na Índia. Em 2020, a comemoração deve ser na região da Tríplice Fronteira, que une o Brasil, Argentina e Paraguai. Pela primeira vez, países do Mercosul vão sediar a cerimônia. Emprego e renda No trimestre maio, junho e julho, o setor de turismo registrou crescimento de 5,8% na geração de empregos na comparação com o mesmo período do ano passado. Dentro do setor, os segmentos que mais empregaram foram alimentação e alojamento.  Segundo o Ministério do Turismo, o setor já representa 8,1% do Produto Interno Brunto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país). Em 2018, o PIB do turismo somou 152 bilhões e 500 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 3,1% na comparação com 2017. No total, o setor emprega 6,9 milhões …

A pesquisa “Ordem Global de Desinformação-2019” identificou que as iniciativas de uso de redes sociais para manipulação de eleições chegaram a 70 países. Na edição de 2018, episódios deste tipo haviam sido mapeados em 48 nações em 2018, crescimento de mais de 45%. No levantamento de 2017, foram registrados casos em 28 locais, um aumento de 150%. As práticas do que os autores chamam de “propaganda computacional” se tornaram pervasivas e se transformaram em um fenômeno global, afetando democracias e processos deliberativos em todos os continentes. O estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos sobre Internet da Universidade de Oxford, na Inglaterra (OII, na sigla em inglês), que publicou o primeiro monitoramento em 2017. O centro de pesquisa é um dos mais renomados na área de análises sobre o ambiente online do planeta e monitora campanhas de manipulação utilizando a web e serviços como redes sociais anualmente. “Em cada país, há pelo menos um partido político ou agência de governo usando redes sociais para moldar atitudes públicas domesticamente”, concluíram os autores. “Em um ambiente de informação caracterizado por altos volumes de informação e níveis limitados de atenção e confiança dos usuários, ferramentas e técnicas de propaganda computacional estão se tornando uma parte comum e essencial das campanhas digitais e da diplomacia pública”. A investigação encontrou evidências da ação de partidos ou forças políticas em 45 países. Na Índia, candidatos utilizaram o impulsionamento de conteúdos para enviar mensagens manipuladas a eleitores. No Brasil, os autores apontaram a realização, em 2018, de campanhas por meio do WhatsApp por partidos para “propositalmente difundir ou amplificar desinformação”, conduta também registrada nas eleições da Nigéria neste ano. A pesquisa também indicou iniciativas via WhatsApp promovidas por agências governamentais em pelo menos 44 nações. Tais participações envolvem desde agências da área de informação até órgãos vinculados às forças armadas. Esse comportamento foi registrado em nações ricas, como Estados Unidos e Reino Unido. O Brasil não foi incluído entre esses casos. Em muitas situações, tais partidos e governos se aliam a empresas, coletivos apoiadores e organizações da sociedade civil. A prática também se profissionalizou. Em pelo menos 25 países, as iniciativas foram realizadas por empresas cujo negócio trabalha a propaganda computacional como um serviço, ofertando estratégias e ferramentas complexas para a sua execução. No Brasil, partidos fizeram, em 2018, campanhas por meio do WhatsApp  – Arquivo/Agência Brasil Estratégias Nas estratégias, 80% das campanhas nos países utilizaram bots, jargão adotado no setor para denominar robôs que podem ser empregados para diversas tarefas, como replicar conteúdos ou como contas falsas para publicar mensagens automatizadas. Outra modalidade são as contas ciborgue, nas quais pessoas e bots operam de forma combinada. O Brasil foi indicado como local onde as duas estratégias ocorrem. No tocante ao tipo de material distribuído, em 89% dos países foi encontrada a difusão de mensagens contra opositores. Em 71% das nações, as campanhas atuaram com a propagação de apoios a governos ou partidos. Em 34% dos casos, foi adotada abordagem de espalhar publicações visando a polarização dos cidadãos e a divisão no país. Além dessas táticas, …

Os bancos podem dispensar peritos para avaliar o preço de imóveis residenciais, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras poderão usar modelos estatísticos para estipular o preço de imóveis financiados ou dado como garantia em operações de crédito. Segundo o Banco Central (BC), os atuais modelos estatísticos, que levam em conta a localização e as características dos imóveis, fornecem preços muito próximos aos das avaliações presenciais. A substituição dos peritos por modelos estatísticos já era permitida, mas o CMN resolveu especificar a autorização. A avaliação presencial de cada imóvel custa em torno de R$ 4 mil. Para o BC, a economia proporcionada pelos modelos estatísticos reduzirá o custo para as instituições financeiras, o que pode refletir-se em juros mais baixos e prestações menores para o mutuário. Para evitar riscos aos clientes, o CMN estabeleceu que os modelos estatísticos deverão ser baseados em procedimentos consistentes e precisarão ser avaliados periodicamente pelo Banco Central. Segundo o BC, as regras de Basileia (conjunto de regras internacionais que garantem a segurança financeira das instituições bancárias) admitem a utilização de ferramentas de estatísticas para avaliar preços de imóveis. Encerramento de contas O CMN também aprovou resolução que obriga os bancos a encerrar contas até 30 dias depois do pedido do cliente. Atualmente, esse prazo é fixado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas o Banco Central quis fixar o intervalo na legislação. A exigência valerá a partir de 1º de janeiro. O conselho também unificou nove resoluções que tratavam de procedimentos de abertura e manutenção de contas de depósito, sem mudanças práticas para os correntistas. Em outra resolução aprovada hoje, o CMN mudou o prazo para as instituições financeiras comunicarem ao BC a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem (quando dados são armazenados em servidores externos e só são acessados pela internet). Até agora, as instituições tinham de informar que empresa contratariam com 60 dias de antecedência. Pelas novas regras, elas repassarão as informações 10 dias depois da contratação. Conforme o BC, o sistema de fiscalização anterior não funcionava por dois motivos. Como a maior parte das contratações de empresas terceirizadas para processar dados em nuvem ocorre por meio de licitações e concorrências, os bancos forneciam ao BC uma lista de até cinco prováveis ganhadores, sem que o órgão soubesse qual empresa tinha sido efetivamente contratada. Em segundo lugar, o prazo de 60 dias de antecedência inviabilizava contratações emergenciais. Segundo a autoridade monetária, as novas regras aprimoram a supervisão e a fiscalização do armazenamento e processamento de dados, porque o BC receberá informações mais qualificadas sobre as empresas terceirizadas que vão gerir as informações dos clientes, mesmo que os dados só sejam passados dez dias depois da contratação.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores. Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello. O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou. Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados. O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato. O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender. Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido. A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado. Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo. A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão. Como o caso chegou ao Supremo Desde o início da Operação Lava Jato a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores. Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, …

Depois de mais de dez anos usando gás encanado para alimentar os fogões de seu restaurante em Campinas, o empresário Alexandre Rodrigues Gomes decidiu migrar de volta para o gás de botijão. “Faz tempo que estamos pagando caro e chega uma hora que tem que apertar o cinto”, afirma. Ele conta que sua conta na Comgás girava em torno de R$ 20 mil a R$ 22 mil por mês. Com a instalação de grandes botijões de gás de cozinha, vai economizar entre R$ 7.000 e R$ 8.000. “É uma diferença gritante”, comenta. A decisão do empresário mostra que clientes comerciais e residenciais já vêm sentindo na pele problema enfrentado também pela indústria: com o aumento das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização cambial, o preço do gás natural disparou no país. “O custo-benefício hoje do GLP [gás liquefeito de petróleo, o nome do gás de cozinha] é muito melhor do que o do gás natural”, diz Francisco França, que administra um hotel em São Paulo e já trocou de combustível, com economia estimada em 60%. Leia também:Guedes fala em redução de até 50% no preço do botijão de gásBotijão de gás chega a custar R$ 97 em São PauloO problema não está restrito a São Paulo: de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), entre junho de 2018 e junho de 2019, o preço do gás entregue a distribuidoras subiu, em média no país, quase 30%. O preço do gás natural vendido pela Petrobras acompanha a variação das cotações internacionais de óleos combustíveis e a taxa de câmbio. É ajustado a cada três meses, de acordo com a evolução dos indicadores em trimestres anteriores. A alta em 2019 tem forte impacto da escalada do dólar a partir do período eleitoral, quando a moeda norte-americana chegou a bater a casa dos R$ 4,10. Considerando que a cotação atual continua em torno desse patamar, a expectativa do mercado é que o gás continue caro. Em São Paulo, o baque foi maior em 2019, já que os contratos de concessão preveem reajustes anuais -há estados em que os repasses são trimestrais. Por ter prazo mais longo, o contrato paulista tem um gatilho que pode disparar reajustes extraordinários quando o preço do insumo subir muito durante o ano. O gatilho foi disparado em fevereiro. Em maio, durante a revisão anual, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou novo aumento. Em um ano, a tarifa de gás para residências na área da Comgás com consumo entre 34 e 600 metros cúbicos subiu 43%. Para clientes comerciais com consumo entre 500 e 2.000 metros cúbicos, a alta foi de 29%. Insatisfeitos, consumidores inundam a página do Facebook da companhia de reclamações. A empresa afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que os ajustes têm por objetivo repassar aumento de custos do insumo e podem ser para baixo, como em 2016, quando o petróleo e o dólar caíram. Já a Arsesp alega que parte do aumento na conta de …

O financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiu R$ 6,71 bilhões em agosto, um aumento de 18,4% em relação ao mesmo mês de 2018, afirmou nesta quinta-feira (26) a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Foi o maior resultado para um mês este ano. Com os recursos, foram financiados aquisição e construção de 26,4 mil imóveis – 6% mais que em julho e 17,3% acima dos números de agosto de 2018.Financiamento de imóveis com recursos da poupançaValores financiados (em R$ bilhões)3,533,533,83,84,114,114,54,55,495,494,934,935,675,674,914,915,665,664,884,886,056,055,15,14,874,875,645,645,465,466,596,596,056,056,76,76,716,71Fev/18Mar/18Abr/18Mai/18Jun/18Jul/18Ago/18Set/18Out/18Nov/18Dez/18Jan/19Fev/19Mar/19Abr/19Mai/19Jun/19Jul/19Ago/1902468Fonte: Abecip Acumulados No acumulado do ano até agosto, o crédito liberado nesta linha para compra e construção de imóveis somou R$ 47,1 bilhões , alta de 31,4% ante igual período do ano passado, afirmou a Abecip em comunicado – resultado no financiamento de 180,5 mil imóveis, 27,6% acima do mesmo período de 2018. Em 12 meses, os empréstimos foram R$ 68,6 bilhões em recursos para aquisição e construção de imóveis com recursos, uma alta de 37,8% em relação aos 12 meses anteriores. Em número de imóveis financiados, a alta foi de 34% na mesma comparação, chegando a 267,5 mil unidades.

A mancha de óleo que atingiu o litoral do Nordeste chegou a mais quatro localidades, todas no Maranhão, de acordo com o balanço mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que monitora a situação desde o dia 2 de setembro. A mancha chegou a todos os estados do Nordeste, com exceção da Bahia. Ao todo, 105 localidades de 48 municípios foram atingidas. Uma investigação do Ibama, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aponta que o petróleo que está poluindo todas as praias seja o mesmo, e a origem não é do Brasil. “Esse tipo de acidente nunca tinha acontecido aqui no Brasil. Normalmente, as manchas de origem desconhecida, que é o caso dessa, são de pequeno impacto e abrangem só um estado. É a primeira vez que a gente está vendo um acidente, sem poluidor conhecido, atingir tantos estados”, disse a coordenadora geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. Segundo Fernanda, o número de localidades atingidas pelo óleo ainda pode aumentar. “A gente ainda está fazendo o diagnóstico. Muitas praias ainda não foram vistoriadas. Pode ser que óleo seja encontrado em outros locais, aumentando esse número”. O petróleo foi encontrado em nove tartarugas, seis delas encontradas mortas, e em uma ave, também morta. Segundo o Ibama, não há evidências de contaminação de peixes e crustáceos, mas a avaliação da qualidade do pescado capturado nas áreas afetadas para fins de consumo humano é competência do órgão de vigilância sanitária. “A gente orienta aos banhistas que não tenham contato com esse óleo e que se o encontrarem em alguma praia, que façam contato com os órgãos públicos indicando o local em que foram encontradas”, disse a coordenadora. A orientação vale para pescadores e demais profissionais que atuam nas praias. Foi encontrado óleo em locais turísticos como Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE); Boa Viagem, em Recife (PE); Pipa, em Tibau do Sul (RN); Tambaba e Praia do Amor, em Conde (PB); entre outras. Veja a lista completa das localidades atingidas Origem do petróleo A investigação do Ibama aponta que o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina e outros. Contudo, a sua origem ainda não foi identificada. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo encontrado não é produzido pelo Brasil. Mesmo sendo de origem estrangeira, os responsáveis estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1988, segundo Fernanda. O Ibama informou que requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Nos próximos dias, a empresa disponibilizará um contingente de cerca de 100 pessoas. O Ibama orienta as pessoas que identificarem manchas de óleo em alguma praia a entrarem em contato com a prefeitura do local e com o instituto por meio da Linha Verde, no número 0800618080. Resgate de animais As organizações que atuam em parceria …

O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída. “A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB). O centro de formação, batizado há 20 anos com o nome do educador pernambucano Paulo Freire, faz parte da área comum do assentamento Normandia. O local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório. Há duas semanas, o MST montou acampamento no local com 1.500 pessoas e espera dobrar a quantidade até o final desta semana. “Vamos resistir”, disse Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do movimento. O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença. O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar acatou o pedido e deu prazo de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área. Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o magistrado concedeu 10 dias para posicionamento oficial do Incra. O prazo final é 10 de outubro, e o juiz determinou uso da força policial para cumprimento da medida. O Incra, diferentemente do que afirma o MST, alega que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a anuência do órgão federal. O local é considerado o coração do movimento social na região por já ter formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação. Grande parte dos alimentos beneficiados nas agroindústrias de bolos, pães e carne abastece escolas municipais da região. Um dos exemplos é a Prefeitura de Caruaru. Aproximadamente 60% da merenda escolar é fornecida pelo assentamento, que possui máquinas de embalagem a vácuo. Alunos da rede municipal tiveram aula no local neste ano porque duas escolas estavam em reforma. A associação do centro de formação também tem contratos para fornecimento de alimentos com a Secretaria Estadual de Educação e com a Prefeitura do Recife. Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação …

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro. A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval de deputados e senadores fossem levados à promulgação. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu a sessão. O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor. Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais.  “Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos.”

A Câmara dos Deputados lançou hoje (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes. O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com os institutos E se fosse você? e Palavra Aberta. Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações. A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso. A iniciativa define fake news como informações com características noticiosas que não correspondem à realidade, amplamente compartilhadas por meios de comunicação com o objetivo de atrair a atenção das pessoas, na medida em que provocam reações inflamadas e irrefletidas – em geral, contra uma pessoa, uma instituição, um fato ou uma ideia. Para a ferramenta, foi criada uma página própria dentro do portal da Câmara dos Deputados. Nela, serão disponibilizadas as checagens, que poderão ser replicadas por quem desejar. O serviço também apresenta dicas e orientações sobre como evitar, não acreditar ou reproduzir esse tipo de conteúdo. “É um instrumento que a Câmara vai oferecer à sociedade em defesa da democracia e contra notícias falsas. Para enfrentar este fenômeno é necessário redobrar a confiança na liberdade de expressão e ter mais educação midiática para livrar este mal”, declarou o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância do combate à conteúdos enganosos e ressaltou como a prática atinge a democracia e instituições democráticas, como o Parlamento. A disseminação desse tipo de mensagem, acrescentou Maia, prejudica a imagem dessas estruturas juntamente à população. “Uma informação falsa em relação a uma votação gera ódio ao Parlamento e vontade de alguns de ir contra as instituições do Estado democrático de direito. Quando o Congresso derruba veto ao projeto de abuso de autoridade, vem a fake news: políticos vão julgar os juízes”, exemplificou, em referência à derrubada de parte dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que também ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”. Seu objetivo é, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes. As mudanças passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças, a MP flexibiliza regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. Os deputados tentaram fazer mudanças mais profundas nas leis trabalhistas, mas boa parte delas acabou caindo. “Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro fez novas mudanças na legislação do trabalho. Desde o último dia 5 de setembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado por portaria do Ministério da Economia, se reuniu para fazer um diagnóstico da situação atual da legislação, servindo como base para o debate sobre a modernização das relações trabalhistas e o futuro do trabalho. Entenda as principais mudanças Registro de ponto Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passará a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, o mínimo eram 10 empregados; Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado; Registro de ponto por exceção será permitido. Nele, o trabalhador anota apenas os horários de dias que fujam da sua jornada rotineira. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo. Alvará e licenças Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento; Na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais para definir quais atividades são de baixo, o Executivo federal terá essa atribuição. Fim do e-Social O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. Carteira de trabalho eletrônica Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas excepcionalmente; A partir da contratação do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Antes, eram 48 horas; Após o registro dos dados, o trabalhador terá até 48 horas para ter acesso às informações inseridas. Documentos públicos digitais Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original. Abuso regulatório A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurarão a prática estão: Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico; Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado; Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade; …

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (26) prêmio estimado de R$ 2,3 milhões. A seis dezenas do concurso 2.192 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasil) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. As apostas podem ser feitas até as 19 (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50. Na Mega-Semana de Primavera, a Caixa realiza três concursos, o primeiro foi na última terça-feira – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Esta semana, a Loterias Caixa está promovendo a Mega-Semana Primavera, com três concursos. O primeiro ocorreu na última terça-feira (24), quando um apostador da cidade de Sorriso, em Mato Grosso, acertou as seis dezenas do concurso 2.191 e ganhou o prêmio de mais R$ 43 milhões. O segundo sorteio é hoje e o terceiro será no próximo sábado (28).

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu  Nicolás Simone para assumir a nova Diretoria Executiva de Transformação Digital e Inovação. A nova diretoria terá que ser referendada pela Assembleia Geral de Acionistas na próxima segunda-feira (30). Caso a criação seja confirmada, Simone poderá assumir o cargo no dia seguinte (1º). Segundo a Petrobras, essa nova diretoria terá ênfase “na tecnologia da informação no processo de mudança transformacional da companhia para a maximização da geração de valor para os acionistas e o Brasil”. Nicolás Simone é engenheiro de software e sistemas pela Universidade O.R.T– Uruguai, e ocupou cargos de liderança em empresas como Itaú-Unibanco, Lojas Renner, ABInBev e Grupo Boticário.

O Brasil registrou 4.507 casos confirmados de sarampo em 19 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com balanço divulgado hoje (25) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação ao último monitoramento. Ceará e Paraíba passaram a integrar a lista de estados com transmissão ativa do sarampo. Os dados referem-se ao período de 30 de junho a 21 de setembro e representam 84,3% do total de casos registrados este ano. O balanço mostra ainda que há 21.711 casos em investigação e 5.818 que foram descartados. Não há novos registros de mortes pela doença. Ao todo, neste ano, foram registrados quatro óbitos.  A incidência em menores de 1 ano de idade é dez vezes maior do que na população em geral. A cada 100 mil habitantes, 64 crianças nessa faixa etária obtiveram confirmação para o sarampo. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos. Três das quatro mortes por sarampo registradas neste ano foram de crianças menores de 1 ano e uma de um indivíduo de 42 anos.  A maior parte dos casos confirmados (4.374) está concentrada em 168 municípios de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Em seguida, estão Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, com 22 casos em cada estado; Santa Catarina, com 12; Paraná, 13; Rio Grande do Sul, 7; Ceará e Paraíba, com 5 casos em cada estado; Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte, com 4 casos cada; Distrito Federal e Pará, com 3 casos cada; Mato Grosso do Sul e Piauí, com 2 cada; e, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, cada estado com um caso confirmado de sarampo.  No ano passado, foram confirmados 10.330 casos de sarampo no Brasil. Ao todo, foram registradas 12 mortes pela doença em 2018.  O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, apresenta balanço dos casos de sarampo no país – José Cruz/Agência Brasil Segundo o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson Kleber, a população não pode descuidar da vacinação. “Não podemos baixar a guarda porque o vírus do sarampo é extremamente transmissível”, alerta. A meta da pasta é a interrupção da circulação do vírus no Brasil e a manutenção de altas coberturas vacinais.  O sarampo é uma doença viral grave e altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. A transmissão ocorre no contato de pessoa para pessoa e pela propagação no ar.   Vacinação  A vacinação é uma das principais estratégias para combater a doença. A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo ocorrerá em duas etapas este ano. A primeira, de 7 a 25 de outubro, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. O dia D, dia de mobilização nacional, ocorrerá no dia 19 de outubro.  A segunda etapa será realizada de 18 a 30 de novembro, com foco na população de 20 a 29 anos. O dia D será no dia 30 de novembro. Essa faixa etária é a que concentra a maior frequência dos casos. A vacina a ser tomada é a tríplice …

O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizado na noite de ontem (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada. Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”. Debates O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).  Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.  O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.  Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.  “Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria”, disse o relator.  Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.  “A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo”, disse o procurador.   O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.  “Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente”, disse o defensor.  Bendine O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.  Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na …