Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto. O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. “Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Benefício Taxista Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas. Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Atestado médico online O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal. A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial. INSS Libras Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano. “Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam …
É numa sala espaçosa no último andar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, que o diretor-presidente Antonio Barra Torres despacha. Na parede atrás da mesa do contra-almirante da reserva da Marinha, chama a atenção uma foto do presidente Jair Bolsonaro, com quem se desentendeu ao longo do último ano ao defender a vacinação contra Covid-19. Agora, diante de um novo alerta sanitário no país, de varíola dos macacos (monkeypox), Barra Torres mais uma vez adota posição conflitante com a do presidente ao questionar se é o melhor momento de liberar as máscaras em ambientes fechados, como nos aviões. Bolsonaro, por sua vez, derrubou a medida de proteção ao primeiro sinal de arrefecimento da pandemia. Portos e aeroportos, porém, são atribuição da Anvisa, que mantém a exigência. Na entrevista a seguir, o diretor-presidente da Anvisa conta quais serão os próximos passos da agência diante da nova ameaça. O Ministério da Saúde anunciou a compra de vacinas e de antiviral contra monkeypox, mas a Anvisa não foi acionada. Como vê isso? Isso retrata o exercício de um poder que é do Ministério da Saúde. A pasta tem esse poder legítimo, de, em situações onde entenda haver necessidade, superar atribuições da Anvisa. Então, ao assim agir, não está fazendo absolutamente nada de errado, que não esteja previsto. Na sua avaliação, por que houve uma mudança de postura agora? Não tenho ideia. As responsabilidades recairão sobre o ministério? Uma análise rasa diria que sim. Porém, a agência não está eximida por lei de suas responsabilidades, inclusive as de monitoramento de quaisquer eventos adversos. A gestão é madura, não tem criança aqui que vá fazer beicinho por um produto que não passou por nós. Precisamos ser, obviamente, invocados para isso, e não vejo por que não. A Anvisa avalia alguma mudança em relação às fronteiras ou aos voos para conter a varíola dos macacos? A OMS não preconiza restrições de ir e vir em relação à monkeypox. Mas temos, ainda, práticas não farmacológicas de evitar Covid-19 que se encontram vigentes em aeroportos e aeronaves. A forma de contágio não é a mesma, mas as medidas gerais, que procuram diminuir ou evitar a transmissão, vêm sendo aplicadas. É obrigatório o uso (de máscara em aviões), entretanto nós temos a possibilidade da refeição a bordo, que cria um período de tempo em que você estará sem máscara. Nós observamos — falando de Covid-19 — certo arrefecimento. Então, é possível que seja considerada, no futuro, a flexibilização. Então a Anvisa avalia flexibilizar o uso de máscara em portos e aeroportos? Dá para dizer que é uma possibilidade. Existem outros fatores que vieram, infelizmente, ao mesmo tempo, como a própria monkeypox, em que a máscara poderia ajudar a conter. Isso tudo pesa numa decisão: “Será que temos realmente condições agora: sim ou não?” Eu te digo: não me surpreenderia com uma flexibilização, mas, também, caso não venha neste momento, também não seria algo a surpreender. A OMS declarou varíola dos macacos como uma emergência em saúde pública. É possível que a doença vire uma pandemia? Não é atribuição do regulador …
O Brasil registrou 7.198 casos positivos e 57 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (7). Desde o início da pandemia, foram registrados 34.018.371 casos e 679.996 óbitos pela doença. No boletim, os dados de casos e mortes de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Mato Grosso, do Maranhão, de Tocantins e de Roraima não foram atualizados. O número de óbitos do Mato Grosso do Sul também não. Entre os que contraíram a doença, 96,2% se recuperaram, o que corresponde a 32.731.706 pessoas. Há ainda 606.669 casos em acompanhamento. Estados São Paulo é o estado com maior número da casos e de mortes, com 5,95 milhões e 173.338, respectivamente. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,83 milhões) e Paraná (2,70 milhões). O menor número de casos foram registrados no Acre (145.488), Roraima (173.401) e Amapá (177.285). Os três estados também registram os menores números de mortes pela doença: Acre (2.021), Amapá (2.153) e Roraima (2.158). Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde Vacinação Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram aplicadas 496,51 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 178,58 milhões de primeira dose, 159,63 milhões de segunda dose e 4,98 milhões de dose única. A primeira dose de reforço foi aplicada em 103,56 milhões de pessoas, a segunda dose de reforço em 17,99 milhões e a dose adicional em 4,75 milhões. Fonte: EBC
Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens. De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro. O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas. Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos. Entre os que reduziram o consumo, 61% acreditam na melhora das finanças pessoais nos próximos meses. O otimismo, no entanto, não se refletirá em consumo maior. Apenas 14% da população pretendem aumentar os gastos até o fim do ano. Pechincha Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril. Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas. De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, os rescaldos da pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia comprometeram a recuperação econômica do país. A aceleração da inflação levou à alta dos juros, o que tem desestimulado o consumo e os investimentos. Em contrapartida, afirma Andrade, o desemprego está caindo, e o rendimento médio da população está se recuperando gradualmente, o que dá um alento para os próximos meses. O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho. Fonte: UOL
Ainda pouco conhecida da população, a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para oferecer alternativa ao simples abandono ou até mesmo a esquemas irregulares de adoção. O tema ganhou destaque depois que a atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou no mês de junho, em rede social, ter aderido ao procedimento após ter sido vítima de estupro. O caso foi divulgado por colunistas sociais. A lei, contudo, garante o sigilo total à mulher grávida que faça a entrega voluntária, incluindo o segredo sobre o próprio nascimento da criança. A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público. A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de assistência social e psicologia. A equipe produzirá um parecer para o juiz, que em audiência com a gestante dará a palavra final sobre a entrega. Caso haja concordância de todos, a criança é encaminhada para acolhimento imediato por família apta, que esteja inscrita no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A mãe biológica tem dez dias para manifestar arrependimento. Depois desse prazo, perde os direitos familiares sobre a criança. Todo o procedimento foi inserido no ECA pela Lei 13.509/2017. Neste semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está em fase final de elaboração norma destinada a detalhar ainda mais os procedimentos para a entrega voluntária no âmbito dos tribunais de Justiça. Segundo dados do SNA, a procura pelo mecanismo tem crescido nos últimos anos. Em 2020, foram registradas 1.012 entregas voluntárias no país, número que subiu para 1.238 em 2021. Neste ano, 484 crianças foram recebidas para adoção até o momento. Registrar o filho de outra pessoa como seu, atribuir o parto alheio como próprio ou ocultar criança para que não seja registrada são crimes previstos no Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão. Também é crime prometer ou efetivar a entrega de criança mediante pagamento ou recompensa, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Incide na mesma pena quem recebe o menor. O abandono de incapaz e de recém-nascido também é crime previsto no Código Penal. Fonte: UOL
Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%. Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%). O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar. Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens. Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino. A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano. Perfil Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil. Exterior Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens. Representação Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN). Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria. Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. “Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o …
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou nas redes sociais da Prefeitura, que o governador Paulo Câmara estará cumprindo agenda no município na próxima terça-feira (9). Segundo a publicação, Câmara participará da solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica de ruas da cidade e da nova Erem José Severino de Araújo. Na publicação, o prefeito informa ainda que serão anunciados novos investimentos para o município de Brejinho. O blog já havia adiantado na quinta-feira (4), a informação, que foi repassada pelo jornalista Marcello Patriota ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Segundo Marcello, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura lhe passou essa informação. Segundo Marcello, Paulo Câmara deverá estar acompanhado da chapa completa da Frente Popular que foi homologada nesta sexta-feira (5), com Danilo Cabral (governador), Luciana Santos (vice-governadora) e Teresa Leitão (senadora), além de demais componentes do grupo político. Além de Brejinho, Câmara deve ter agenda em Itapeptim, onde deve participar da inauguração da estrada que liga Piedade a Placas de Piedade. Também irá assinar a ordem de serviço do asfaltamento da PE-263, ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba, via o município de Livramento. Também deve cumprir agenda em Santa Terezinha e ainda em São José do Egito, onde inaugura a estrada que liga São José a Ouro Velho, na Paraíba. Fonte: Nill Junior
Os legisladores de Indiana aprovaram, nesta sexta-feira (5), restringir os direitos ao aborto e se tornou o primeiro estado nos Estados Unidos a aderir a decisão da Suprema Corte, que revogou, em junho, uma decisão de 1973 que legalizava a prática em todo o país. A aprovação do projeto veio apenas três dias depois que os eleitores do Kansas, outro estado conservador do Meio-Oeste, rejeitaram – em referendo – por maioria esmagadora uma emenda que retiraria as proteções ao direito ao aborto de sua Constituição Estadual. Outros estados se prepararam para analisar a decisão da Suprema Corte dos EUA. Carolina do Sul e Virgínia Ocidental começaram a debater o tema, mas ainda não tomaram nenhuma decisão sobre as proibições propostas. Autoridades em Iowa, Flórida e Nebraska, entre outros estados conservadores, também não tomaram medidas legislativas, mas já estão analisando o assunto.
A cada sete horas uma mulher é assassinada no Brasil somente por ser mulher. O feminicídio foi tipificado como crime em 2015, e é muitas vezes o desfecho de uma violência que vem crescendo dentro de casa. Para combater preventivamente esse tipo de crime, e para que ela não resulte em morte, foi criada há 16 anos a Lei Maria da Penha. As procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado fizeram uma solenidade para marcar o Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, e lembrar esses 16 anos da lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A própria Maria da Penha, mulher vítima de violência que deu nome à lei, participou do evento de forma virtual e pediu que o Brasil siga as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre elas a que prevê a educação para a não violência para as próximas gerações. “Que preconiza que o estado brasileiro deve incluir em seus planos pedagógico disciplinas destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. Acreditamos que a mudança de cultura precisa passar impreterivelmente pela educação”, disse. Acordo de cooperaçãoA procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a Secretaria da Mulher e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão trabalhando desde 2021 num acordo de cooperação técnica para garantir um fluxo das denúncias de violência contra a mulher. “A Procuradoria da Mulher possui atribuição regimental de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres brasileiras no país e no exterior. Já foram encaminhadas cerca de 200 denúncias para os órgãos do Executivo e do Judiciário exigindo respostas e soluções para o caso. Porque o que tem acontecido é que, geralmente, o processo para no Judiciário e nós temos que mudar essa realidade”, disse. Para a representante do Consórcio Maria da Penha, Lia Machado, apesar de grandes desafios ainda a serem superados, a Lei Maria da Penha é motivo sim de comemoração, uma vez que como lei preventiva ela conseguiu mudar a opinião popular sobre violência doméstica. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) projeta um impacto de R$ 16,3 bilhões no comércio com o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e os benefícios a caminhoneiros e taxistas, que começam a ser pagos a partir da terça-feira (9). A previsão é que os setores de hiper, super e minimercados (R$ 5,53 bilhões), de combustíveis e lubrificantes (R$ 3,03 bilhões) e as lojas de tecidos, vestuário e calçados (R$ 2,32 bilhões) sejam os mais beneficiados. Os auxílios fazem parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Além de autorizar o pagamento de seis parcelas de R$ 1.000 a caminhoneiros e taxistas, a PEC ampliou o número de beneficiados de 18,1 milhões para 20,2 milhões do Auxílio Brasil e o valor, de R$ 400 para R$ 600, desde este mês até dezembro, e aumentou em 50% o Auxílio Gás. O pagamento das parcelas começa na terça-feira (9) para beneficiários do Auxílio Brasil, Gás e caminhoneiros. Para os taxistas, o calendário será a partir de 16 de agosto.
Os cadernos de provas da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já foram montados em ambiente seguro e as mídias digitais já estão prontas para serem enviadas para a gráfica na próxima semana. Quem antecipou as informações foi Carlos Moreno, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em entrevista para o programa A Voz do Brasil desta sexta-feira (5). O presidente do Inep lembrou as datas de realização das provas: 13 e 20 de novembro para o público em geral e 10 e 11 de janeiro para a população privada de liberdade.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, na sexta-feira (05), 1.200 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 12 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.188 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.033.788 casos confirmados da doença, sendo 59.537 graves e 974.251 leves. Também estão sendo contabilizados sete óbitos, ocorridos entre 07/08/2021 e 28/07/2022. Com isso, o Estado totaliza 22.070 mortes pela Covid-19. Fonte: Waldiney Passos
Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar. A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar. A diarista Maria Sônia Ribeiro da Silva, 50 anos, é uma dessas pessoas. Ainda que, a rigor, sua participação nos pleitos anteriores não tenha sido exatamente espontânea. “Até hoje, eu não sabia que não era obrigada a votar”, reagiu a diarista ao ser informada, pela reportagem, que, na condição de analfabeta, não teria sofrido sanções caso tivesse deixado de votar em eleições passadas. Abolido em 1881, o direito dos analfabetos ao voto só foi restituído em 1985, por meio de uma Emenda Constitucional que garantiu a uma parcela da população que, à época, era ainda maior, o direito a ajudar a escolher seus representantes políticos. “Eu votava porque achava que era o jeito. Que perderia o título de eleitor, pagaria multa, caso não comparecesse. Até falei com meu marido que, se não fosse obrigatório, eu não votaria mais, porque é sempre a mesma coisa, as mesmas promessas. Por outro lado, também acho importante a gente participar, tentarmos fazer com que o país melhore. Tanto que, agora, sabendo que não sou obrigada, acho que vou repensar e, talvez, continuar indo votar”, destacou a diarista, explicando que costuma se informar sobre política pelos telejornais e conversando com parentes e amigos e na hora de votar, leva consigo uma “cola” com o número dos seus candidatos. De acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais tinha caído de 13,63%, em 2000, para 9,6%, totalizando 13.933.173 em 2010. Pelos dados disponibilizados pelo TSE, este ano, o maior número de eleitores que se autodeclararam analfabetos no momento do alistamento eleitoral tem entre 70 a 74 anos de idade, superando as 730 mil pessoas. Jovens e Idosos Além dos analfabetos, há, entre os dito eleitores espontâneos, 815.063 pessoas com 16 anos de idade e outros 1.301.718 que já completaram 17 anos. Juntos, os dois grupos somam 2.116.781 eleitores. Um número cerca de 50% superior aos 1.400.617 registrados em 2018. Já o total de eleitores e eleitoras com mais de 70 anos de idade aumentou de 12,02 milhões, em 2018, para 14.893.281, em 2022. Destes, 184.438 têm mais de 100 anos – dentre os quais, 45,4 …
Com muita animação e entusiasmo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do evento da Coligação “Frente Popular de Pernambuco” que oficializou, nesta sexta-feira(5), as candidaturas de Danilo Cabral (PSB) a governador, Luciana Santos (PCdoB) a vice e Teresa Leitão (PT) para o Senado. Gonzaga Patriota, que atualmente é o decano da Câmara dos Deputados, oficializou a sua reeleição e concorre ao seu 11º mandato como deputado federal. O parlamentar mostrou disposição, experiência e confiança para enfrentar os novos desafios e o processo eleitoral. “Estou bastante animado, cada eleição é única, como se fosse a primeira. Os desafios são grandes, mas a minha experiência e o trabalho que tenho realizado ao longo dos anos são maiores. Agradeço a cada um que esteve hoje neste grande ato democrático e conto com o apoio de todos, para que, juntos, possamos seguir avançando”, disse Gonzaga Patriota, candidato à reeleição. Caravanas com apoiadores e militantes de todo o Estado lotaram o Clube Português dando uma grande demonstração de força a todos os nomes que vão concorrer às vagas de deputado estadual e federal, além dos três candidatos principais.
Recursos são destinados a aprimorar a proteção e as condições de trabalho dos policiais. Anúncio foi realizado durante reunião do Pacto Pela Vida, que apontou que o mês passado foi o julho com menos mortes em Pernambuco desde 2013 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), anunciou nesta quinta-feira (04.08) o investimento de R$ 25 milhões em equipamentos para as forças de segurança. O montante é destinado à compra de 8 mil coletes balísticos de uso individual, além de mais de 5 mil pistolas das fabricantes Beretta e Glock e munições. O anúncio foi feito durante reunião do Pacto Pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que analisou os dados da criminalidade do Estado e apontou preliminarmente para uma queda nos indicadores criminais do mês de julho. De acordo com o governador Paulo Câmara, a redução nos índices demonstra o empenho dos profissionais que integram as forças de segurança. “Tivemos uma avaliação positiva dos números de julho em relação à segurança pública do nosso Estado. As diretorias da Região Metropolitana, do Agreste e da Zona da Mata atingiram metas importantes na proteção dos cidadãos. Também vamos focar nas áreas onde essas metas não foram atingidas, para reduzir os homicídios e os crimes contra o patrimônio, garantindo a segurança efetiva do povo pernambucano”, ressaltou. As estatísticas preliminares indicam uma redução de 7% dos homicídios no Estado em julho de 2022, no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Esse foi o julho com menos mortes desde 2013. Considerando todos os meses da linha do tempo, também é o mais baixo índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) dos últimos dez anos, ficando acima apenas de agosto de 2013. Os índices de roubo também estão em queda, apontando preliminarmente para uma diminuição de 7% em julho deste ano, em comparação ao mês correlato de 2021. Os detalhamentos e recortes dos dados criminais do mês passado serão divulgados no próximo dia 15 de agosto. A respeito do investimento anunciado nesta quinta-feira, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, explicou que os equipamentos serão entregues ainda neste segundo semestre. “São armamentos reconhecidos internacionalmente como de ponta. Além disso, haverá acréscimo de 50% em relação ao quantitativo atual de coletes balísticos, visando a dotar cada profissional com seu equipamento individual, o que prolonga a vida útil do material. Isso é importante para a atividade desses policiais que, com o seu trabalho, têm contribuído para reduzir a criminalidade”, destacou. O secretário ainda informou que, em breve, será lançado o edital para aquisição de câmeras de videomonitoramento que serão instaladas nas vias públicas. O objetivo é sair de 400 para mais de 2 mil equipamentos, que irão auxiliar o policiamento e as investigações. Estiveram presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Arraes (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o …
Cinco municípios serão contemplados com intervenções em equipamentos públicos para fomentar a economia localO Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públicos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba, no Sertão, e de Pesqueira e São Bento do Una, no Agreste. Foram assinados contratos e ordens de serviço para iniciar as primeiras obras, além de ter sido autorizada a publicação de editais de licitação. Todo o investimento será aportado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O governador Paulo Câmara recebeu os prefeitos no Palácio do Campo das Princesas e destacou a importância de considerar as necessidades de cada região. “O anúncio de hoje é uma demonstração do olhar que temos para as especificidades desses territórios, favorecendo arranjos importantes para o desenvolvimento do Agreste e do Sertão. Estamos ansiosos para entregar essas obras em favor da população”, afirmou Paulo Câmara. Um dos investimentos é a implantação do galpão da indústria de calçados Apuana, em Exu, no Sertão do Araripe. Foi entregue à prefeitura o contrato para construí-lo, em um espaço de mais de 6 mil m². O aporte é de R$ 12 milhões, com previsão de conclusão em seis meses. Para Mirandiba, no Sertão Central, foi assinada ordem de serviço que autoriza erguer o Centro de Distribuição de Logística de Produtos Agrícolas municipal. A obra também será executada em seis meses. Para Afrânio, no Sertão do São Francisco, foi autorizada a licitação para reformar o Pátio de Feira e Eventos, cujo projeto deve ficar pronto em cinco meses. O Agreste Central também será contemplado. Em São Bento do Una, haverá a reforma do açougue municipal Dr. Albino Soares da Rocha. “Esta obra chegou na hora certa. Agradecemos ao Governo do Estado pela iniciativa. Através dela, prestaremos um atendimento com mais dignidade, tanto para quem compra como para quem vende”, comemorou o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité. O serviço incorpora a readequação e ampliação da infraestrutura, com estimativa de conclusão em seis meses. Já em Pesqueira, será erguido o Centro Comercial Empório Pesqueira, com o objetivo de valorizar a arte renascença e indígena, em um ambiente confortável e moderno. Diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima ressaltou o planejamento e esforço das equipes envolvidas para tornar realidade pleitos importantes. “Nossa missão também é dar o suporte para o desenvolvimento dos municípios. Será um investimento significativo aplicado em obras públicas que, futuramente, irão aquecer a economia local”, pontuou. Também participaram do evento o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio), Doutor Evaldo (Mirandiba) e Bal de Mimoso (Pesqueira); e o vice-prefeito de Exu, Francisco de Souza.
Em manifestação enviada ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não há omissão do governo federal na proteção das Terras Indígenas (TI) com presença de grupos isolados ou de recente contato. O parecer foi encaminhado por meio de uma mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A resposta da União chega pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai)se manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato. O longo tempo para resposta da União se deu em função do recesso judiciário, que suspendeu o andamento dos prazos processuais durante o mês de julho. Na manifestação desta quinta-feira (4), a AGU afirma que, em ofício, a Funai descreveu uma série de projetos e ações para proteger grupos isolados e de recente contato. Desse modo, “surge impróprio falar-se em omissão”, escreveu Dennys Casellato Hossne, advogado da União que assina o documento. A manifestação foi anexada a uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 30 de junho, na qual a entidade acusa a União de omissão e alega risco de “extermínio étnico” na região amazônica. “O risco é de genocídio, como vêm alertando as organizações indígenas, a imprensa e diversos organismos e instituições internacionais”, escreveu a entidade. Crimes Na peça inicial do processo, a Apib descreveu casos de crime ambiental cometidos nas Terras do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, onde recentemente ocorreu o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo. A entidade pediu ao STF que obrigue o governo federal a elaborar um plano para proteger as terras indígenas que contam com a presença de grupos isolados e de contato recente. Outro pedido foi para que a União seja obrigada a direcionar mais recursos para robustecer o orçamento da Funai. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve enviar sua manifestação sobre o assunto. Em seguida, caberá ao plenário do Supremo analisar os pedidos da Apib, uma vez que Fachin já informou que não deve decidir sozinho (monocraticamente) sobre a questão. Ainda não há previsão para que o processo seja incluindo na pauta de julgamentos. Ofício Em resposta à acusação de omissão, a Funai disse ter investido R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021 em ações de proteção, quantia que seria 335% maio que os R$ 11,8 milhões aplicados entre 2016 e 2018, segundo o órgão. No mesmo ofício, a Funai descreve ações que tem tomado para proteger os indígenas, como a contratação simplificada de pessoal extra para atuar nas TI, a realização de 26 expedições de localização e monitoramento de indígenas isolados e a intensificação do trabalho de monitoramento remoto, via satélite, da cobertura vegetal das TI. O órgão afirmou também ser “contra qualquer intenção de indivíduos que busquem contato com grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário, uma vez que adota a …
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou a preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde, com a aprovação na quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2033/22, e destacou que a competência de elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é atribuída a ela pela lei 9.961/2000. Acrescentou que, no processo de inclusão de um procedimento no rol, o seu exame técnico “é condição indispensável para ampliar ou restringir o uso de uma determinada tecnologia no setor de saúde suplementar”. O projeto de lei aprovado na Câmara estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. A proposta ainda passará por análise do Senado. O motivo que levou à aprovação é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Se o texto for confirmado pelo Senado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, se entre os critérios estiverem a existência de comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. Avaliação A ANS afirmou que, para realizar o exame técnico, utiliza a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), metodologia que analisa todas as informações sobre evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia, avaliação econômica e de impacto orçamentário e disponibilidade de rede prestadora. O uso da tecnologia também passa pela aprovação dos conselhos profissionais, entre outros pontos. “As novas tecnologias a serem incorporadas ao rol passam, ainda, por amplo debate com a sociedade, por meio da participação social dirigida e ampliada, por meio de reuniões técnicas, consultas públicas e audiências públicas, de forma a permitir que a tomada de decisão para incorporação ou não da tecnologia ao Rol se dê de maneira robusta, imparcial, transparente e sistemática”, explicou a agência. A ANS afirmou, também, que haverá sério comprometimento dos parâmetros clínicos de efetividade e segurança de uso dos procedimentos incluídos no Rol, se não ocorrer a validação de estudos de ATS com evidência científica sólida. Conforme a agência reguladora, sem isso “não haverá certeza dos benefícios clínicos e nem dos potenciais efeitos colaterais associados às tecnologias”. Para a ANS, seria importante se ao menos o projeto de lei considerasse não apenas o critério de existência de comprovação da eficácia baseada em evidências científicas ou de aprovação por um órgão de avaliação de tecnologia, mas os dois critérios associados. “Também é preciso destacar que, num sistema mutualista como é o setor de planos de saúde, todos os custos de consultas, cirurgias, internações e demais atendimentos são repartidos entre os beneficiários e, …
A produção de veículos cresceu 33,4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo balanço divulgado hoje (5) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram fabricadas em julho deste ano 219 mil unidades, o que também representa um aumento de 7,5% em relação a junho. No acumulado de janeiro a julho, foram produzidos 1,3 milhão de veículos, uma queda de 0,2% na comparação com os primeiros sete meses de 2021. As vendas de veículos novos tiveram elevação de 3,7% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram emplacadas, 182 mil unidades no período. Na comparação com junho, as vendas aumentaram 2,2%. No acumulado do ano, a comercialização de veículos registra retração de 12% em relação ao mesmo período de 2021, com a venda de 1,1 milhão de unidades. Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, apesar do crescimento, as vendas mantiveram estabilidade e a percepção foi a de que houve maior volume nas vendas para frotistas, com 50 mil unidades. Ele reforçou que a diferença não é tão significativa, porém impactou o setor e é motivo para observar e entender o que está ocorrendo. “A alta de juros e a restrição ao crédito naturalmente gera maior dificuldade de acesso, porque nosso setor depende fundamentalmente do crédito. Há uma redução que continua desde que os juros aumentaram e a participação das vendas à vista e a prazo começa a se distanciar. Neste ano 35% das vendas são a prazo e 65% à vista. No ano passado era exatamente o oposto”, disse. As exportações de veículos tiveram alta de 76,3% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, com 41,9 mil unidades vendidas para o exterior. Ante junho, o número de unidades comercializadas no mercado exterior teve queda de 11,4%. No acumulado dos sete meses do ano, a alta nas exportações ficou em 28,7%, com a comercialização de 288,2 mil unidades para outros países. “Percebe-se uma pequena retração ocasionada por questões na Argentina. Mas ainda assim é motivo de comemoração porque o setor continua mantendo um bom nível de exportações”, analisou Leite. A quantidade de pessoas empregadas na indústria de veículos registrou aumento de 1,1% em julho em relação ao mesmo mês de 2021. Atualmente, as montadoras têm 103,8 mil trabalhadores. Na comparação com junho, a elevação é de 1,3%. Fonte: EBC
Já estão abertas as inscrições para a I Corrida Agrovale, que vai premiar os 5 primeiros lugares com R$ 12 mil no próximo dia 18 de setembro. A prova, em homenagem aos 50 anos da empresa sucroenergética, é destinada às categorias Funcionário e Geral nas distâncias de 10 e 5 quilômetros. Com o percurso nas dependências da própria empresa, a prova vai começar às 7h30, e poderão participar atletas de ambos os sexos e idade igual ou superior a 14 anos. Os participantes irão receber um kit de corrida, composto por uma sacola (a definir), camiseta de poliamida, chip da cronometragem e número de identificação. Todos os atletas que completarem a prova terão direito a medalhas. De acordo com o diretor vice-presidente da Agrovale, Denisson Flores, comemorar os 50 anos da empresa promovendo os esportes é uma atitude extremamente saudável. “Nós temos uma relação muito próxima com os movimentos esportivos do Vale. Patrocinamos a Meia Maratona Tiradentes, Corrida Tiradentinhos e a etapa regional do Campeonato Baiano de Ciclismo de Estrada/ CRI, além de eventos mais recentes a exemplo do Triathlon Mãe Malvada e a Copa Vela Juazeiro de Windsurf. No nosso aniversário não poderíamos comemorar de forma diferente”, ressaltou. As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de setembro através do website da CronosChip. Para a categoria Geral será cobrada uma taxa R$ 22,00, que será destinada à instituições filantrópicas de Juazeiro e Petrolina. A inscrição para a categoria Funcionário será gratuita. A organização da corrida também irá providenciar transporte gratuito com saída às 6h, da orla de Juazeiro, em frente ao ponto de embarque das barquinhas e retorno a partir das 10h. Fonte: Waldiney Passos
Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem. Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque. Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS. Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico. Fonte: Folha-PE
Um estudo realizado em Salvador por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revelou que os lares chefiados por mulheres negras são os mais ameaçados pela fome: 21,2% deles têm insegurança alimentar moderada ou grave e outros 25,6% possuem insegurança alimentar leve. Somadas as duas categorias, os dados indicam que preocupações em relação ao acesso à comida em quantidade e qualidade estão presentes em mais da metade desses domicílios. Os resultados do estudo constam de artigo científico publicado na edição de hoje (5) da Revista Cadernos de Saúde Pública, editada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os pesquisadores trabalharam com uma amostra de 14.713 domicílios em 160 bairros da capital baiana. Um questionário com 62 perguntas foi aplicado de forma presencial e online. A coleta de dados ocorreu entre 2018 e 2020. Gravidade Os pesquisadores utilizaram a classificação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). A situação é considerada grave quando há ocorrência de fome ou quando a quantidade de alimentos para as crianças é restrita, moderada quando os alimentos para adultos são restritos e leve quando as pessoas não sabem se terão acesso à comida num futuro próximo. Já a segurança alimentar se configura quando há acesso à alimentação em quantidade e qualidade. Essa situação está mais presente em lares chefiados por homens brancos. Em 74,5% deles, não há preocupações relacionadas com a comida. A nutricionista Silvana Oliveira, uma das pesquisadoras que assina o artigo, explica que diversos estudos comprovam que a insegurança alimentar se relaciona com fatores socioeconômicos como renda e escolaridade. Ela pondera, no entanto, que eles não explicam tudo e a discriminação racial também deve ser considerada. “As pessoas ainda têm uma visão que o lugar da mulher negra é no trabalho doméstico. São alguns estereótipos que estão associados, por exemplo, à falta de oportunidades de ter melhor renda. Mesmo que tenha a escolaridade igual a de uma mulher branca, a mulher negra tende a ter um salário menor porque paira no imaginário social que ela tem uma menor valoração”, analisa. Segundo Silvana, para ter efetividade, as ações para combater a fome precisam estar associadas ao reconhecimento da desigualdade racial e ir além de medidas universais que desconsideram especificidades. “As políticas públicas devem incorporar a interseccionalidade, que é esse olhar para as diferenças dentro dos grupos e para a interação entre os diferentes eixos de opressão. A desigualdade racial afeta toda a população negra. Mas também existem demandas específicas da mulher negra. E é preciso levar em conta essas demandas que estão sendo colocadas”, diz. Desigualdade racial Embora a pesquisa tenha se debruçado sobre a realidade de Salvador, a nutricionista afirma que os resultados dialogam com dados que documentam a desigualdade racial no país. Além disso, explica que o referencial teórico foi composto com estudos nacionais. “Considero que a pesquisa veio para somar e contribui para a discussão do quadro de insegurança alimentar não apenas de Salvador, mas do Brasil”, afirma. Ao mesmo tempo, ela observa que as características específicas da capital baiana foram levadas em conta. …
O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quinta-feira (4), da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. O evento acontece em dois dias ( 4 e 5 de agosto), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. A Jornada é formada por seis comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça. Somente a comissão sobre “Registro civil de pessoas naturais” recebeu 148 propostas e a de “Registro de imóveis” recebeu 197 proposições. Já a comissão de “Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas” contabilizou 71 propostas. Outras 101 proposições foram encaminhadas à comissão de “Tabelionato de notas”, 83 foram enviadas à comissão que trata do tema “Protesto de títulos”, e 63 propostas foram enviadas à comissão sobre “O juiz e a atividade notarial e registral”. Sobre o evento A Jornada de Direito Notarial e Registral é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral da Jornada esteve a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
As micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais no primeiro semestre. Dos cerca de 1,33 milhão de postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a junho, 961,2 mil, o equivalente a 72,1% do total, originaram-se em pequenos negócios. A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O desempenho das MPE é bastante superior ao das médias e grandes empresas, que abriram 279,1 mil vagas nos seis primeiros meses de 2022. Apenas em junho, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 63,6% das vagas formais no mês, com 176,8 mil de um total de 277,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. As médias e grandes empresas abriram 73,9 mil vagas (26,6% do total). Setores Na divisão por setores da economia, os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos no acumulado do ano. O destaque entre as micro e pequenas empresas é o setor de serviços, que gerou 533 mil vagas. Apenas em junho, o segmento abriu 78 mil postos. A construção e a indústria da transformação aparecem na segunda e na terceira posições, com 168,8 mil e 126,3 mil empregos gerados, respectivamente. No comércio, as MPE criaram 90,6 mil postos de trabalho de janeiro a junho. As médias e grandes empresas, em contrapartida, fecharam 42,8 mil vagas no período. Fonte: EBC
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (04/08), mais uma atualização dos casos notificados de varíola dos macacos, causada pelo vírus monkeypox. O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde (Cievs-PE) contabiliza, até o momento, 38 notificações, sendo 30 casos que ainda estão em investigação, 7 confirmados e um caso descartado. Do total das notificações, sete pacientes tiveram confirmação laboratorial para o vírus e envolvem pessoas residentes nos municípios de Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (2), além de dois casos de outros estados, Rio de Janeiro (1) e São Paulo (1). As faixas etárias são: 20 a 29 (3), 30 a 39 (1) e 40 a 49 (3). Todos são do sexo masculino. Dos confirmados, todos estão em isolamento domiciliar. Até o momento, não há evidências de que Pernambuco registre a transmissão local da Monkeypox. Já os 30 casos que estão em investigação são de pessoas residentes nos municípios de Recife (14), Limoeiro (5), Paulista (2), Abreu e Lima (1), Araçoiaba (1), Camaragibe (1), Gameleira (1), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Petrolina (1), Timbaúba (1) e São Paulo (1). As faixas etárias são: 10 a 19 (4), 20 a 29 (12), 30 a 39 (9), 40 a 49 (3) e 50 a 59 (2), sendo 25 do sexo masculino e 5 do sexo feminino. Os casos notificados estão sendo acompanhados pelas equipes de vigilância epidemiológica municipais.As amostras coletadas estão sendo encaminhadas para o Laboratório de Enterovírus da Fiocruz/RJ, referência para o diagnóstico da Monkeypox, e para o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Capacitação – Na tarde desta quinta-feira (04/08), profissionais da área da Saúde – incluindo médicos que atuam nas emergências e unidades de terapia intensiva, coordenadores de enfermagem, chefias clínicas, além de médicos reguladores e gestores – participaram de webpalestra sobre a Situação epidemiológica e manejo clínico sobre a varíola dos macacos, tendo como palestrante o médico e chefe do setor de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Dr. Demétrius Montenegro. Também foi apresentado o cenário epidemiológico em Pernambuco, pelo epidemiologista da SES-PE, George Dimech. O conteúdo da capacitação estará disponível na página do Núcleo Estadual de Telessaúde no YouTube (https://www.youtube.com/c/telessaudesespe). Durante a exposição, após apresentação do contexto histórico-epidemiológico da doença e da revisão de literatura, o médico Demétrius Montenegro frisou a importância do isolamento em casos suspeitos e também a responsabilidade sanitária de cada indivíduo. “De forma diferente de como ocorre com o coronavírus, não se trata aqui de um isolamento, propriamente, respiratório, já que é necessário um contato muito próximo e direto com a pessoa contaminada. Nesse surto, o modo de transmissão é de pessoa para pessoa, então, o problema é o contato com as lesões contaminantes e com a exposição direta às gotículas respiratórias contendo o vírus”, explicou. Outro ponto ressaltado foi o cuidado com a estigmatização da doença.”De forma geral, estamos ressaltando aqui o contato físico próximo como fator determinante para a transmissão do vírus e isso inclui, também, o contato ou a relação sexual, mas não …
Docentes das escolas estaduais de Pernambuco receberão em setembro um bônus pago pelo Governo do Estado, através da iniciativa “Valoriza Educação”. O anúncio do pagamento extra aos professores foi feito nessa quarta-feira, 3, durante o evento “Educação em Ação”, realizado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) no Centro de Convenções, em Olinda. O governador Paulo Câmara disse que distribuirá R$ 350 milhões do Fundeb entre 30 mil educadores no dia 10 de setembro. No evento, que reuniu professores, gestores e estudantes, também foram entregues notebooks aos educadores contratados em caráter temporário e disponibilização de 18 mil computadores aos efetivos. Um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões. Ainda foram anunciadas informações importantes sobre os programas PE no Campus, que terá um reajuste no auxílio financeiro aos universitários, e o Ganhe o Mundo, que levará 130 professores para um intercâmbio de seis semanas em seis países parceiros: Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Argentina, Chile e Espanha. Por fim, o governo estadual garantiu pagamento ainda este ano de R$ 1,7 bilhão dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006. Da redação do Blog Alvinho Patriota
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), anunciou nesta quinta-feira (4) que protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2159/22, com regras para rastrear a comercialização e o transporte de ouro no País. O objetivo, segundo ela, é inibir o comércio ilegal do minério no Brasil, principalmente em terras indígenas. O texto, entre outras normas, estabelece que a primeira compra do ouro, logo após a extração do minério, só poderá ser feita por instituição autorizada, integrante do Sistema Financeiro Nacional, diretamente do titular da concessão de lavra ou do permissionário de lavra garimpeira. Segundo a deputada, entre 2015 e 2020, 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no País. “Quando você exige a documentação de procedência, você coíbe essa ilegalidade”, disse Joenia, durante a reunião extraordinária de hoje da frente parlamentar. RastreabilidadeO projeto passa a exigir ainda que o transporte do minério para qualquer parte do território nacional seja acompanhado de nota fiscal eletrônica e do Guia de Transporte e Custódia de Ouro, o qual identifica o emissor e o destinatário e traz ainda informações como o número do lote no local de lavra, o peso do produto, entre outras. O texto também veda a comercialização, por pessoas físicas ou jurídicas, de ouro oriundo de terras indígenas. “A área ocupada pelos garimpos na Amazônia já é maior que a área da mineração industrial em todo o País. Somente nas terras indígenas, onde a mineração não é permitida, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos”, diz a justificativa que acompanha a proposta. PuniçãoO texto define como crime comercializar ou transportar ouro em desacordo com as regras previstas na nova lei, estabelecendo pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa para os infratores. Lei Bruno PereiraOutra proposta destacada pela coordenadora da frente parlamentar pretende regulamentar o porte de arma de fogo para servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Alguns servidores do Ibama têm porte de arma, os da Funai não. Como alguém que atua diretamente na fiscalização não tem [porte de arma]?”, questionou a deputada. Ela sugere que a nova lei tenha o nome do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari, no Amazonas, em 5 de junho, ao lado do jornalista britânico Dom Phillips. Os dois estavam investigando a invasão de terras indígenas por pescadores ilegais. Outras prioridadesDurante a reunião, também foram apontados como prioritários: o PL 3240/21, que proíbe a autorização de pesquisa e a concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em terras indígenas; o PL 5467/19, que reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas; e o PL 3514/19, que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Auxílio Brasil de R$ 600, que começa a ser pago na próxima terça-feira (9), é suficiente para comprar cesta básica em apenas três capitais, em João Pessoa (R$ 586,73), Salvador (R$ 580,82) e Aracaju (R$ 549,91). Há dois anos, quando o auxílio emergencial do mesmo valor começou a ser liberado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus, com o mesmo valor era possível comprar a cesta básica em todos os estados. Os dados são referentes aos valores de junhodeste ano, da última Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). E a comparação é feita com os dados de junho de 2020. Segundo o IPCA (Índe de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação mensal em junho de 2020 era de 0,26%, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores, o índice acumulava alta de 2,13%. Desde então, o aumento de preços acelerou de forma significativa. No mesmo mês de 2022, a inflação registrada foi de 0,67% e em um ano o percentual é de 11,89%. A próxima divulgação do IPCA, referente a julho, será na terça-feira (9). Fonte: R7
A partir de hoje (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia. Fonte: Waldiney Passos
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quinta-feira (4), uma proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. O texto segue agora para apreciação do Senado. A proposta, que havia sido apresentada em 2000, tramitava na Casa desde 2003. Dentre as medidas previstas no texto está a possibilidade de as seleções serem realizadas parcial ou totalmente a distância, de maneira on-line ou por plataforma eletrônica específica, observando “padrões legais de segurança da informação”, diz o texto.Além disso, a norma prevê a proibição, em qualquer fase do concurso, de discriminação ilegítima de candidatos com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem. A oposição tentou, ainda, incluir no texto que fosse vedada a discriminação por orientação sexual, mas a alteração foi barrada.O substitutivo aprovado estabelece que os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Também será possível a etapa de curso de formação. O objetivo das seleções públicas de pessoal será avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão. As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.Pelo texto aprovado, são consideradas formas válidas de avaliação: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica; provas de títulos classificatórias. Fonte: Edenevaldo Alves