De janeiro a junho deste ano, a Vigilância Ambiental do Distrito Federal recebeu 824 notificações de acidentes envolvendo escorpiões. Em todos os meses de 2018, foram registrados, no Distrito Federal, 1.229 casos. Passada a metade do ano, os 824 incidentes já representam 67% de todas as notificações feitas junto à Vigilância Ambiental nas regiões administrativas do DF no ano passado. Na semana passada, uma criança de 4 anos morreu picada por um escorpião enquanto dormia. As reclamações têm se multiplicado na capital e em outros estados do país. Este não é um fenômeno apenas recente. Nos últimos anos, a incidência de episódios envolvendo escorpiões na capital tem aumentado. Em 2015 foram 514; em 2016, 887; em 2017, 955; e em 2018, 1.229. A exemplo do DF, a ampliação dos acidentes envolvendo escorpiões é um fenômeno que ocorre no conjunto do país. O banco de dados de casos do Ministério da Saúde registrou 86.413 casos em 2015, 91.722 mil em 2016, 125.229 em 2017 e 156.702 em 2018. Cuidados Para evitar a presença de escorpiões, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal recomenda algumas medidas. Para quem mora em casas, é importante retirar entulhos, restos de construção e aglomeração de lixo, locais buscados por esses animais. Os escorpiões gostam também de espaços escuros e úmidos. Assim, é preciso fechar acessos a frestas, canos e instalações elétricas. Outro cuidado é verificar sapatos, toalhas, roupas e roupas de cama no momento de entrar em contato com esses objetos. Uma recomendação para evitar a entrada em casa é a adoção de rodos duplos de borracha nas portas, telas nos ralos e janelas. Um chamariz importante de ser controlado são as baratas, alimento dos escorpiões. Os moradores podem recorrer à vigilância ambiental do seu estado tanto para orientações de prevenção quando encontrarem um escorpião. Para o biólogo da Vigilância Ambiental do Distrito Federal Israel Martins, é importante que os moradores passem a adotar as medidas preventivas e também recorram às equipes da instituição. “Pessoas precisam saber que há serviço de vigilância que pode auxiliar. No DF, temos 10 equipes. Se for dividir as 824 ocorrências de 2019 pelo número de equipes, dá menos de um por dia. Falta à população tomar mais conhecimento desse serviço e acreditar mais nas medidas preventivas”, disse o biólogo. Além dessas medidas, em caso de alguém ser picado é preciso conferir se o hospital ou unidade de saúde para onde a pessoa pretende se deslocar tem soro antiescorpiônico. Secretarias de Saúde podem ter centros de informação toxicológica para fornecer orientações, que podem ser buscadas pelos interessados ou envolvidos nesses incidentes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) começou esta semana a campanha para prevenir incêndios em áreas próximas da transmissão de energia.  Sob o mote “Fique ligado: não seja o causador de um incêndio”, a agência quer motivar o senso de responsabilidade quanto ao assunto, abordando situações cotidianas em que o descuido no manuseio de fogo – especialmente em queimadas irregulares, cigarro e fogueiras – pode gerar incêndios próximos à rede de transmissão de energia elétrica. Segundo a ANEEL, em período de seca, de julho e novembro, as principais causas do desligamento forçados na rede de transmissão de energia elétrica são as queimadas irregulares, responsáveis por cerca de 323 casos de desligamento da rede elétrica em 2018. Legislação Desde o Decreto 2.661, provocar queimadas próximo ao setor elétrico é crime. O dispositivo legal proíbe atear fogo em uma faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia e de 100 metros ao redor das subestações. Os riscos das queimadas próximas às linhas de transmissão são de curtos-circuitos, o que pode afetar hospitais, escolas e o trânsito com o congestionamento causado pelo desligamento de semáforos. Os incêndios prejudicam também a segurança de motoristas, que têm a visibilidade das pistas prejudicada devido à fumaça. Cuidados A Aneel aconselha a população a acionar os bombeiros imediatamente, discando 193, caso veja algum foco de incêndio. Outra recomendação é não jogar pontas de cigarros ou fósforos à beira de estradas ou perto de campos e florestas , não soltar balões e também não usar fogo para eliminação de lixo ou para limpeza para a plantação. 

Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceram 40% em sete anos, revelou relatório divulgado hoje (5) pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A renúncia do governo federal com o benefício tributário passou de R$ 10,6 bilhões em 2010 para R$ 15,1 bilhões em 2017. De acordo com o ministério, essa política é regressiva em relação à distribuição de renda porque beneficia apenas os 20% mais ricos da população. Segundo o Boletim sobre Subsídios da União, quanto mais alta a faixa de renda, maior o aproveitamento do benefício. Os 10% mais ricos se apropriam de 86% do total do subsídio. A parcela dos mais ricos (1% da população) concentrou 18% do total. Em 2017, os subsídios para os consumidores de serviços privados de saúde atingiram R$ 45,9 bilhões. Isso equivale a 40% de todo o investimento da União em saúde pública no mesmo ano, que somou R$ 114,7 bilhões. Além da dedução de gastos médicos no IRPF, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 15,1 bilhões em 2017, o governo desonera a produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e isenta as contribuições patronais para a previdência das entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões). Sugestão Entre as conclusões do relatório, está a defesa do fim das deduções com gastos médicos, em troca da redução das alíquotas do Imposto de Renda para toda a população. Segundo o Ministério da Economia, a medida reduziria as desigualdades e resultaria em ganhos de eficiência econômica para o país, por meio do incentivo à oferta de trabalho e da diminuição de distorções nas políticas públicas.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou hoje (5) que o relato do presidente Jair Bolsonaro sobre ter trabalhado quando criança represente uma naturalização do trabalho infantil. “A nossa geração trabalhou cedo. Eu trabalhei muito cedo. Nossos pais trabalharam muito cedo. Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso. Não vamos fazer qualquer política em relação a isso. Ele citou o exemplo dele. E fiquem tranquilos, porque esse governo veio para proteger crianças e nós temos a certeza de que o trabalho infantil é uma violação de direitos e não pode ser permitido”, disse Damares, quando questionada sobre o assunto pela Agência Brasil. “O que o governo vai fazer agora é o fortalecimento do Jovem Aprendiz. Isso, sim”, complementou, emendando que tem feito apelos ao Congresso Nacional para que reservem verbas para a pasta que comanda. A ministra concedeu entrevista durante a entrega de oito carros à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Os veículos serão utilizados pelos membros dos 40 conselhos tutelares que atendem à capital federal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no país. Sabe-se ainda que, somente entre 2014 e 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções relacionadas à transparência de preços. Uma delas é relativa aos principais derivados de petróleo, como gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e rodoviário; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão (GLP); óleo combustível; cimento asfáltico e asfalto, nos segmentos produção, importação e distribuição. A outra resolução se refere ao gás natural. De acordo com a ANP, a intenção é reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, que para a agência reguladora vai promover a livre concorrência, no curto e no longo prazo. A aprovação das novas resoluções foi feita ontem (4). Regras Conforme a ANP, resolução é baseada no tratamento igualitário aos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados, sendo assim, não há necessidade, por exemplo, de criação de fórmulas e, por fim, agilidade na alteração das condições contratuais de preço. O órgão regulador informou que o novo regulamento é resultado de um processo de discussão e estudos intensificados a partir de meados de 2018. Para isso foi feita uma Tomada Pública de Contribuições (nº 1/2018), duas Consultas/Audiências Públicas (nº 20/2018 e nº 4/2019) e três Notas Técnicas (68/2018/SDR, 142/2018/SDR e 89/2019/SDR-e). As regulamentações entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e não serão aplicadas em contratos já homologados pela ANP .No prazo de até 24 meses contados a partir da publicação no DOU, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que os prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária. Agora, com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa. Tem obrigação também referentes aos contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo feitos entre produtores e distribuidores. Atualmente, eles são submetidos à homologação da ANP, mas passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. As eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, mas são sujeitas a posterior homologação pela ANP. O envio das informações relativas ao valor unitário e a modalidade de frete, que é realizado por meio do Sistema de Informação de Movimentação de Produto da ANP (SIMP), com ênfase na etapa de distribuição, continuará a ser disciplinado pela Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018. Gás natural Para o gás natural, a transparência da formação de preços, considerada pela ANP como fundamental para a transição para um …

Na véspera do aniversário de 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),  comemorado no dia 13 de julho, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Neliton Português, afirma que o Brasil tem progredido quanto à estrutura de proteção das crianças e adolescentes. Ele diz que o crédito pela evolução é da sociedade civil, que tem cobrado das autoridades o aprimoramento do sistema que salvaguarda os direitos previstos no ECA. Português comenta que, apesar da transformação geral, muitos conselhos tutelares enfrentam insuficiência de recursos ou tem seus esforços anulados devido a falhas da rede de proteção social do Estado. A omissão do poder público, ressalta, aprofunda fatores de vulnerabilidade social, como a pobreza. “Hoje a gente tem avanços em relação a algumas melhorias e equipamentos. Até pouco tempo, no Brasil inteiro, nós tínhamos um sucateamento muito grande, mas a sociedade está muito atenta à importância do papel do conselheiro tutelar. Nesse contexto, há também uma compreensão do Estado, que começa a voltar o olhar para equipar e dar as condições para o conselho atuar de forma legítima”. Segundo o presidente da associação, ” isto dificulta o resultado final [dos conselheiros], porque muitas famílias que procuram o conselho tutelar precisam ser encaminhadas para a assistência e a área de assistência está sucateada. Isso, no Brasil inteiro. É nesse sentido que o Estado falha. O que precisa é ter uma responsabilidade geral dos gestores públicos, dos ministros, dos secretários de Estado, de ter uma consciência do fortalecimento dos direitos humanos”. Ele disse que, em muitos casos, os conselheiros tutelares “enxugam gelo”, em razão das limitações que seu trabalho tem diante desse cenário. “Uma família, às vezes, está precisando de uma cesta básica, não tem o que comer. Aí, a assistência só entrega uma cesta básica daqui a três meses. Como é que uma pessoa que está passando necessidade vai esperar três meses por uma cesta básica?”, indagou. Pesquisa recente, encomendada pela Oxfam ao Datafolha, mostrou a percepção dos brasileiros em relação à desigualdade social. Os pesquisadores levantaram que a maioria da população (86%) diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução do desnível econômico entre ricos e pobres. Além disso, 94% concordam que os imposto pagos pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres.

O prazo para os estudantes renovarem contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ficará aberto até o dia 31 de agosto. O aditamento deve ser feito pela internet. Ao todo, 128 mil estudantes que contrataram o Fies a partir de janeiro de 2018 devem fazer o procedimento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma das condições para o aditamento é estar com os pagamentos em dia. A não realização do aditamento por três semestres consecutivos pode ocasionar o cancelamento do contrato. Os estudantes também podem fazer o pedido de suspensão ou encerramento do semestre pelo mesmo sistema. A partir de segunda-feira (8), será possível solicitar a transferência de instituição de ensino. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar a documentação necessária para assinatura de termo aditivo ao contrato. Novo FiesO novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo. Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O aditamento está aberto apenas para contratos firmados junto à Caixa. O aditamento dos contratos firmados antes de 2018 seguem cronograma definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando. (EBC)

A Universidade de São Paulo (USP) por meio de acordo tripartite assinado pelo Instituto Pasteur e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), inaugurou ontem (4) a Plataforma Científica Pasteur-USP no Centro de Inovação na zona oeste da capital paulista. A plataforma conta com um conjunto de 17 laboratórios do renomado instituto francês voltados à pesquisa de agentes patogênicos – organismos capazes de causar doenças infecciosas em seu hospedeiro – emergentes, cujas infecções podem provocar danos no sistema nervoso central, como os vírus zika, dengue, febre amarela, e influenza. “A ideia principal é uma estratégia científica voltada, principalmente, à descoberta de soluções para agentes que causam epidemia, como o vírus zika, dengue, mayaro”, disse a pesquisadora Paola Minoprio, diretora de pesquisa do Instituto Pasteur e coordenadora da plataforma, junto com o professor Luiz Carlos Ferreira, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP. De acordo com a diretora, a escolha da USP se deu em razão das pesquisadas realizadas pela universidade e da proximidade dos estudos desenvolvidos pelas duas instituições. “As linhas de pesquisa do Pasteur são muito semelhantes às do ICB e os dois institutos já desenvolvem projetos colaborativos”. De acordo com a USP, os institutos têm em comum pesquisas nas áreas de imunologia, biologia celular, microbiologia e parasitologia. A plataforma, financiada parcialmente pelo governo francês, conta com 1.700 m² de área total, onde irão funcionar os 17 laboratórios. Destes, quatro são destinados a um nível maior de segurança, chamados “biossegurança nível 3”, em uma escala de um a quatro. As salas possuem 200 m² e cada uma é composta de três câmaras pressurizadas, garantindo o controle da pressão presente para evitar a contaminação do ambiente externo. O Instituto Pasteur possui atualmente 33 centros de pesquisa em 26 países, integrantes da Rede Internacional do Instituto Pasteur.

Após 16 horas de debates, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de ontem (4) por 36 votos a favor e 13 contra. Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada. Rodrigo Maia espera que reforma da Previdência comece a ser discutida em plenário na próxima terça-feira (9)  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo. O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos. O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. Agentes de segurança e professores A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiaisque servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima. Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. Plenário Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial. Segundo a previsão de Maia, o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.  Por se tratar de …

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que calcula a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,07% em junho deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,26% de maio. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 2,72% no ano e de 3,85% nos últimos 12 meses. Apesar da queda de maio para junho, o IPC-C1 de junho ficou acima do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda. O IPC-BR teve deflação (queda de preços) de 0,02% em junho. Em 12 meses, o IPC-BR acumula inflação de 3,73%. Em junho, quatro das oito classes de despesas que compõem o IPC-C1 tiveram queda da taxa de maio para junho: habitação (de 0,79% em maio para -0,24% em junho), transportes (de 0,28% para -0,38%), saúde e cuidados pessoais (de 0,75% para 0,31%) e despesas diversas (de 0,08% para -0,23%). Por outro lado, tiveram alta de maio para junho os grupos educação, leitura e recreação (de 0,03% para 0,78%), alimentação (de -0,26% para -0,16%), vestuário (de 0,13% para 0,60%) e comunicação (de -0,12% para 0,07%).

A Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (6). As seis dezenas do concurso 2.166 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília). De acordo com a Caixa, valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 11 mil por mês. Daria também para adquirir uma frota de 70 carros populares. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer casa lotérica do país credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima. Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos. “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira. Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.  PoliciaisMais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito. O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres. Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.  Pelo texto, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, policiais que acompanhavam a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo se esforçou para negociar um acordo que viabilizasse as demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. O parlamentar também declarou que a aprovação do texto poderia inviabilizar toda a reforma. RelatórioO parecer do relator Samuel Moreira …

Pesquisa da empresa de recrutamento de cargos de média e alta gerência Robert Half mostra que 91% das empresas contratariam um profissional com 50 anos ou mais. De acordo com o 8º Índice de Confiança, estudo trimestral conduzido pela empresa e que mapeia o sentimento dos profissionais qualificados com relação ao mercado de trabalho atual e futuro, as áreas mais propensas a receber um funcionário com curso superior e nesta faixa etária são: Administrativo: 75% Gerência: 70% Contabilidade: 60% Jurídico: 52% Tecnologia: 35% Por outro lado, no mercado de trabalho atual, 80% das empresas responderam que não possuem programas de contratação para funcionários com mais de 50 anos. Nas empresas que possuem profissionais com mais de 50 anos, a área que mais emprega é a administrativa: Administrativo: 63% Gerência: 67% Tecnologia: 24% Jurídico: 21% Contabilidade: 29% Segundo Leonardo Berto, gerente de recrutamento da Robert Half, esses profissionais, em geral, ocupam posições nas áreas administrativas e de gestão, que demandam experiência e assertividade em atividades rotineiras e contribuem na gestão de pessoas, inclusive pela sua experiência de vida. Segmentos que contam com regulação, como energia, telecomunicações e infraestrutura, também valorizam profissionais mais maduros pela complexidade e bagagem anterior. Berto ressalta que o fato de a empresa não possuir um programa estruturado de contratação de profissionais com mais de 50 anos não significa que não contrate trabalhadores com essa idade. Segundo ele, os profissionais com mais de 50 anos já passaram por crises e outras situações de vida e, por isso, mostram mais segurança e resiliência do que a geração mais jovem. “Para serem valorizados, os profissionais com mais de 50 anos devem mostrar seu interesse em continuar ativos no mercado, demonstrando energia e disposição, antenados com as novidades tecnológicas e tendências de gestão”, afirma. Saída de ‘baby boomers’ preocupa Outra pesquisa realizada pela Robert Half com 508 executivos no Brasil revelou que a saída dos profissionais “baby boomers” (nascidos entre 1945 e 1960) do mercado de trabalho preocupa 9 em cada 10 líderes empresariais brasileiros. Entre as medidas para garantir que o conhecimento da geração baby boomer não se perca estão: Desenvolvimento de equipes de diferentes gerações (resposta de 59% dos entrevistados) Organização de sessões de treinamento com todos os colaboradores (53%) Criação de programas de mentoria e coaching (52%) Implementação de plataforma online em que todos podem compartilhar suas experiências (40%) Mapear o sucesso de projetos anteriores por meio de um sistema especial (38%)

Depois de dois meses de retiradas, a poupança voltou a atrair o interesse dos investidores. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,5 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. Esse resultado representa recuo de 55,7% em relação a junho do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 5,64 bilhões a mais do que tinham retirado. Desde junho de 2016, a aplicação não registrava captação tão baixa. Com o resultado de junho, a caderneta de poupança acumula saques líquidos de R$ 14,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 7,35 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 (captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tinha conseguido garantir rendimentos acima da inflação, mas a aplicação voltou a atrair o interesse dos investidores porque a inflação está em queda. Nos 12 meses terminados em junho, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,84% no mesmo período. No próximo dia 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de junho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.   “A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter. Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.  Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.  Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.  Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Destaques Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma. Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitarama mudança das regras de agentes de segurança e professores. Relatório Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas. Confira os principais pontos do texto-base da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4), durante sua live semanal no Facebook, que trabalhou numa fazenda, no interior de São Paulo, durante a infância. Segundo o presidente, na época seu pai administrava uma propriedade na região de Eldorado Paulista, no Vale do Ribeira, onde ele e os irmãos faziam trabalhos na lavoura.  “Eu, com 9, 10 anos de idade, quebrava milho na plantação e quatro ou cinco dias depois, com sol, você ia colher o milho. Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada”, disse. Para o presidente, o trabalho não “atrapalha a vida de ninguém”.  “Quando um moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí: ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil…’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.  Em seguida, o presidente negou qualquer iniciativa para regulamentar o trabalho infantil, que é proibido no país. “Fique tranquilo que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado, mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, 8, 9, 10, 12 anos de idade, trabalhávamos na fazenda, trabalho duro”. A legislação brasileira atual proíbe trabalho para menores de 16 anos no país, exceto na condição de aprendiz, que só pode ser exercida a partir dos 14 anos. Bolsonaro criticou também o excesso de direitos e poucos deveres, que prejudica, na opinião dele, o desenvolvimento da juventude. “Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção, que tem uma juventude aí que uma parte considerável não está na linha reta”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.  Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal. Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.  “Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.  As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação. 

As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (5) às 23h59. Acaba também hoje o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física. As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países. Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Provas O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio. O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência. Locais das provas As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima. Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos. “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira. Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.  Policiais Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito. O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres. Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.  Pelo texto, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, policiais que acompanhavam a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo se esforçou para negociar um acordo que viabilizasse as demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. O parlamentar também declarou que a aprovação do texto poderia inviabilizar toda a reforma. Relatório O parecer do relator Samuel Moreira …

Como já faz parte da sua rotina, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) faz uso da tribuna todas as tardes para discursar sobre os mais variados temas de repercussão nacional, destacar suas atividades e homenagear cidades e personalidades do país. Nesta quarta-feira (03), não foi diferente, o parlamentar subiu na tribuna para parabenizar três municípios pernambucanos pelo aniversário de emancipação política: São José do Egito; Parnamirim e Petrolândia. “A cada cidadão desses três queridos municípios, meus cumprimentos por essa data comemorativa. Parabéns a todos que investem e acreditam no desenvolvimento dessas cidades. Prefeitos, empresários e a população que diariamente se dedica gerando riquezas economicas e cultarias, alcançando cada vez mais vitórias para essas localidades. Manifesto meu aplauso e minha admiração por cada um de vcs, por sua gente e sua história”, comemorou. São José do Egito; Parnamirim e Petrolândia completaram 110 anos de emancipação política no dia 01 de julho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) destinou, através de recursos de emenda parlamentar, R$ 500 mil para a Fundação Terra. Em visita às instalações em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, o parlamentar conheceu as ações da instituição. “O padre Airton freire desempenha um trabalho de perseverança, dedicação e amor ao próximo, ao lado de uma equipe muito comprometida. A esse trabalho, o poder público tem mais do que obrigação de estender a mão sempre”, ressaltou Gonzaga, que garantiu mais repasses à instituição nos próximos anos. A Fundação Terra atende pacientes de 35 municípios, além de administrar um centro especializado em reabilitação física, intelectual, visual e auditiva. Entre os serviços oferecidos estão o tratamento e cuidado a crianças com síndrome congênita pelo zika vírus. A fundação mantém ainda escola, creches e assistência social na zona rural – entre Arcoverde, Buíque e Sertânia.

O prazo para os estudantes renovarem contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ficará aberto até o dia 31 de agosto. O aditamento deve ser feito pela internet. Ao todo, 128 mil estudantes que contrataram o Fies a partir de janeiro de 2018 devem fazer o procedimento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma das condições para o aditamento é estar com os pagamentos em dia. A não realização do aditamento por três semestres consecutivos pode ocasionar o cancelamento do contrato. Os estudantes também podem fazer o pedido de suspensão ou encerramento do semestre pelo mesmo sistema. A partir de segunda-feira (8), será possível solicitar a transferência de instituição de ensino. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar a documentação necessária para assinatura de termo aditivo ao contrato. Novo Fies O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo. Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O aditamento está aberto apenas para contratos firmados junto à Caixa. O aditamento dos contratos firmados antes de 2018 seguem cronograma definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.  Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal. Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.  “Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.  As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação. 

Depois de dois meses de retiradas, a poupança voltou a atrair o interesse dos investidores. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,5 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. Esse resultado representa recuo de 55,7% em relação a junho do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 5,64 bilhões a mais do que tinham retirado. Desde junho de 2016, a aplicação não registrava captação tão baixa. Com o resultado de junho, a caderneta de poupança acumula saques líquidos de R$ 14,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 7,35 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 (captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tinha conseguido garantir rendimentos acima da inflação, mas a aplicação voltou a atrair o interesse dos investidores porque a inflação está em queda. Nos 12 meses terminados em junho, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,84% no mesmo período. No próximo dia 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de junho.

Os bens mais valiosos da lista de itens apreendidos na Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, postos em leilão, hoje (4), não tiveram compradores. Nesta primeira fase do certame, que ocorreu no prédio da Justiça Federal, havia lanchas, carros de luxo e propriedades pertencentes ao empresário Eike Batista, ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ao economista Carlos Miranda. O valor arrecadado ficou em R$ 90,5 mil. Dos dez bens disponibilizados, foram vendidos o jetboat Thorolin, com lance inicial de R$ 47 mil e arrematado por esse valor. Já o jet ski Spirit of Brazil X, com lance de R$ 42 mil alcançou R$ 43,5 mil. Outros bens de Eike Batista não tiveram interessados. A embarcação Intermarine 680 Spirit of Brazil, avaliada em R$ 3,5 milhões; o Lamborghini Aventador, branco, avaliado em R$ 2,24 milhões e o jet ski Spirit of Brazil IX, avaliado em R$ 52 mil. Embora não tenha recebido oferta de compra, o Lamborghini foi o item que teve o maior número de visitas (2.646), seguido da lancha de Cabral (2.353) e da embarcação de Eike (2.176). Lamborghini Aventador, avaliado em R$ 2,24 milhões, de Eike Batista, não teve comprador – Divulgação/Polícia Federal A lista tinha ainda a lancha Ferretti 80 Luxury, de 80 pés, batizada com o nome de Manhattan Rio, que tem propriedade atribuída ao ex-governador, foi oferecida por R$ 2,95 milhões, e a fazenda Três Irmãos, em Paraíba do Sul, de Carlos Miranda, avaliada em R$ 3 milhões. Esses itens também não foram arrematados. Também fazem parte dos lotes não vendidos um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste no Rio, pertencente a Ary Ferreira da Costa Filho, apontado como operador de Sérgio Cabral; dois automóveis, sendo um Pajero e um Peugeot 206, de Luiz Carlos Bezerra, indicado também como receptor de propinas do ex-governador. O leilão foi autorizado pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Os itens que não foram arrematados voltarão a ser oferecidos na segunda fase do leilão, marcada para o dia 18. Dessa vez os valores terão descontos de 20%. O leiloeiro Renato Guedes, disse que, em geral, os interessados preferem apresentar os lances na segunda etapa para comprar com preços mais baixos.

O presidente russo, Vladimir Putin, encontrou o Papa Francisco, no Vaticano, nesta quinta-feira (4). Esse é o seu terceiro encontro com o pontífice – o anterior aconteceu em junho de 2015. O conselheiro do Kremlin Yuri Ushakov afirmou, antes do encontro, que eles discutiriam “a preservação de locais sagrados cristãos na Síria”, mas descartou que eles fossem negociar uma viagem do pontífice à Rússia. Essa possibilidade ainda desperta forte resistência dentro da Igreja ortodoxa russa, que enfrenta uma corrente nacionalista e conservadora. A Ucrânia, onde os rebeldes pró-russos do leste são em sua maioria ortodoxos ligados ao patriarcado de Moscou e lutam contra outros ortodoxos e gregos-católicos ligados a Roma, continua a ser um terreno delicado. Um passo importante na aproximação dos ortodoxos e dos católicos romanos foi dado em fevereiro de 2016 durante um encontro histórico em Cuba entre Francisco e o patriarca ortodoxo russo Kirill, o primeiro em mil anos entre os líderes das duas maiores denominações cristãs. Discussão sobre sanções Na agenda de Putin, ainda estão previstos encontros com o presidente italiano, Sergio Mattarella, o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, assim como os dois vice-premiês e líderes políticos do governo populista, Matteo Salvini (Liga, extrema direita) e Luigi di Maio (Movimento 5 Estrelas, antissistema). O presidente russo quer discutir com os líderes italianos as sanções econômicas europeias e americanas sem precedentes que foram impostas ao país em 2014 por causa da crise ucraniana. “As questões econômicas serão uma prioridade. Nosso comércio não está subindo ao nível de antes” das sanções impostas em 2014 (54 bilhões na época, 26,9 bilhões em 2018), ressaltou Ushakov, de acordo com a agência France Presse. Em uma entrevista publicada nesta quinta pelo jornal italiano “Corriere della Sera”, Putin ressaltou a resiliência dos laços econômicos bilaterais: 500 empresas italianas representadas na Rússia, 4,7 bilhões de dólares de investimentos italianos na Rússia desde o começo do ano e 2,7 bilhões de investimentos russos na Itália.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve alta de 1,3% em maio, em relação a abril, na série com ajuste sazonal. Os dados foram divulgados hoje (4), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e mostram o quanto as empresas investiram e aumentaram seus bens de capital. O indicador do Ipea é um dos componentes do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) pelo lado da demanda e, de acordo com o instituto, seu crescimento sinaliza um aumento da capacidade produtiva das empresas, refletindo a melhora da confiança dos empresários nos negócios. Os investimentos aceleraram também no acumulado em 12 meses, passando de 2,7% em abril para 4,2% em maio. Em 2019, o indicador cresceu 3%. Quando comparado com o mês de maio do ano passado, o indicador registrou crescimento de 13,9%, influenciado, parcialmente, pelos efeitos da greve dos caminhoneiros em 2018, que geraram uma base de comparação menor. Setores O indicador computa investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos (como pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual, lavouras permanentes e gado de reprodução). Apenas a construção civil apresentou desempenho negativo em maio, com queda de 0,8% em relação a abril. O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) cresceu 3,9% em maio deste ano. Entre os componentes do Came, o destaque vai para a importação de bens de capital, que avançou 16,1% (compensando a queda de 11,6% em abril). A produção nacional avançou 2%. O componente de outros ativos fixos teve alta de 0,6% no período, contribuindo para o resultado positivo dos investimentos, segundo o Ipea. Na comparação com maio de 2018, os três itens da FBCF tiveram bom desempenho, influenciados, em parte, pelos efeitos negativos da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio do ano passado. O principal destaque foi o Came, que avançou 23,7% em relação a maio de 2018. O componente da construção, por sua vez, registrou alta interanual de 8,7% e os outros ativos fixos cresceram 6,4% em relação ao mês de maio de 2018.

Pendências com a Justiça Eleitoral podem trazer incômodos ao cidadão. Segundo o Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou justificou a ausência, o eleitor não pode tirar alguns documentos (como passaporte, CPF e carteira de identidade), receber empréstimos de bancos públicos, entre outras penalidades. Em maio de 2019, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou o cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitores que perderam o prazo para regularizar a situação. Os eleitores também precisam estar atentos à biometria. Neste ano, 1.300 municípios de 17 estados foram incluídos no planejamento de cadastro biométrico. Quem mora em município que faz parte dessa lista e perder o prazo para fazer a biometria também pode ter problemas com a Justiça Eleitoral. Leia também:TSE cancela 2,5 milhões de títulos de eleitor; saiba como regularizar a situação Veja abaixo como regularizar seu título de eleitor. Como verificar minha situação na Justiça Eleitoral?É possível consultar sua situação no cartório eleitoral e nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148. Como regularizar minhas pendências?O primeiro passo é agendar um atendimento, o que pode ser feito pelos sites de cada TRE.  O que preciso levar?Um documento de identificação oficial e comprovante de residência emitido há até três meses, além do título de eleitor, se tiver. Tenho que pagar pela regularização?A Justiça Eleitoral cobra uma multa de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. Quando agendar o atendimento pela internet, verifique a possibilidade de emitir e pagar o boleto antecipadamente, para agilizar o procedimento. Meu título já foi cancelado. E agora?O procedimento para regularizar a situação é o mesmo. Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code. O que acontece se eu não regularizar meu título?Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral. E a biometria, tenho que fazer?A biometria é obrigatória em alguns municípios – confira no site do TRE do seu estado.  O eleitor com mais de 70 anos precisa fazer a biometria?Quem tem como domicílio eleitoral um dos municípios onde o cadastro é obrigatório e não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar. Porém, como o voto é facultativo para quem passou dos 70 anos, esse eleitor não terá outras restrições na vida civil, tais como tirar passaporte e CPF, ou obter empréstimos e benefícios federais.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse, hoje (4), ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Oliveira, que a partir de agora assume a articulação política do governo com o Congresso Nacional. Bolsonaro disse que Ramos chega em um momento importante, quando se discute a reforma da Previdência. “Ele entra em campo em um momento que interessa a todo do Brasil, a nova Previdência. Não temos Plano B, o plano é esse, o Plano A. Ele entra agora também buscando soluções para essa questão”, disse o presidente na cerimônia de posse do ministro. Ao ser empossado, o ministro disse ao presidente Bolsonaro que sabe da “relevância dessa função para que possamos atingir os objetivos do seu governo”. No discurso, o ministro Ramos disse que após receber o convite para assumir a pasta foi procurado por pessoas que disseram que ele teria uma missão “difícil” e “espinhosa”, mas respondeu que se tratava de um privilégio. “Muita gente me procurou dizendo que eu estava recebendo uma missão muito difícil, espinhosa e que eu teria muita dificuldade. Respondi que estava tendo privilégio porque vou poder novamente trabalhar com a casa do povo, Congresso Nacional, seus deputados e senadores”, explicou. Até junho, a atribuição pela articulação política com o Congresso Nacional era da Casa Civil. Uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro passou esse trabalho para a a Secretaria de Governo. O ministro recém-empossado assumiu o cargo deixado pelo também general Carlos Alberto dos Santos Cruz, no dia 13 de junho. Na ocasião, Santo Cruz divulgou uma carta à imprensa informando que deixou o cargo por decisão do presidente Jair Bolsonaro.

As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (5) às 23h59. Acaba também amanhã o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física. As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países. Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Provas O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio. O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência. Locais das provas As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).