Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas. O colegiado julgou nesta tarde um recurso protocolado pelo Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por homicídio culposo, e não doloso. Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio. Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 provocou 242 mortes – Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo Schietti também argumentou que há provas no processo demonstrando que a boate estava superlotada, com poucos acessos de saída, alguns extintores de incêndio falharam e os funcionários da casa noturna não tinham treinamento para atuar em situações de emergência. “Razoável concluir que tinham eles ciência de que esse risco existia e que poderia a vir a se concretizar com danos humanos e materiais calculáveis”, afirmou. Na mesma decisão, o relator decidiu manter a decisão do TJRS, que retirou da denúncia apresentada pelo MP o agravamento da pena com duas qualificadoras de motivo torpe e uso de meio cruel para cometer os homicídios. Segundo o ministro, os fatos foram avaliados para levar o caso ao júri e não poderiam ser computados duas vezes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Nancy Andrigui. Defesas A defesa de Elissandro argumentou que caso deveria ser classificado como homicídio culposo. Segundo o defensor, o show pirotécnico foi realizado anteriormente na casa noturna e as autoridades locais nunca impediram o funcionamento da boate. O representante Mauro Lodero sustentou que a boate foi alvo de fiscalização das autoridades e que os proprietários não tinham intenção de colocar fim em suas vidas e nas dos frequentadores.

Pouco mais de um quinto dos domicílios brasileiros viveram sem nenhuma renda obtida com trabalho no primeiro trimestre deste ano, afirmou nesta terça-feira (18) o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Hoje, 22,7% dos domicílios não tem nenhuma renda do trabalho, o que é muita coisa. A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais fortemente no trabalhador menos escolarizado, com emprego de pior qualidade e esse trabalhador tem sofrido mais com a crise”, explicou a economista Maria Andréia Lameiras, técnica em planejamento e pesquisa do órgão. Os domicílios sem nenhuma renda de trabalho foram também os que mais aumentaram em relação ao primeiro trimestre de 2014, quando o mercado de trabalho começou a se deteriorar. Na época, o total de domicílios sem renda era de 19% do total, e a renda mais alta atingia 2,2% dos lares. Em estudo a partir de micro dados da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Ipea revelou que 52,5% dos domicílios estão sem renda ou com renda muito baixa, enquanto a renda média atinge 33,8% das casas. Por outro lado, apenas 2,1% dos domicílios tiveram renda alta no mesmo período. “Isso mostra que o mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica que o Brasil está passando. Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um todo. Hoje a gente tem uma economia que cresce muito pouco, e o emprego tem uma reação ainda mais lenta”, explicou Maria Andréia. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada. Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. Leia também:Ao lado de Moro, Bolsonaro diz ter se tornado ‘alvo compensador para inimigos’Moro se explicará ao Senado em estratégia para evitar CPI Sergio MoroNa quarta-feira (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar. Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares. As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir de hoje (18), comparecer nas instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho. Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho será divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho. ProUni Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Quem pode participar Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (18) o reajuste nas contas de luz de consumidores dos estados de Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a ser cobrados neste sábado (22), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e na segunda-feira (24), no Paraná. Para os consumidores atendidos pela Energisa MInas Gerais (EMG), a Aneel aprovou reajuste médio de 6,73%. A empresa atende cerca de 457 mil unidades consumidoras localizadas em 65 municípios de Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Os consumidores atendidos em alta tensão pela EMG terão reajuste de 7,41% e os atendidos na baixa tensão, de 7,41%.Segundo a Aneel, pesou no índice o impacto dos componentes financeiros e custos de compra de energia. A concessionária adquire energia da Usina de Itaipu, e esta transação é precificada em dólar. Ainda no estado do Rio de Janeiro, a Aneel aprovou reajuste médio de 9,26% para os consumidores da Energisa Nova Friburgo (ENF). Para a alta tensão, o aumento será de 9,48% e para a baixa tensão, de 9,21%. A empresa atende 108,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios fluminenses de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Sapucaia e Sumidouro. A Aneel informou que, no cálculo do reajuste, levou-se em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. “O índice de reajuste da empresa foi positivo, principalmente, pelos impactos dos componentes financeiros e custos de aquisição de energia”, disse a agência. Já para os 4,6 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora paranaense Copel, o reajuste médio aprovado foi de 3,41%. Para a alta tensão, aumento médio será de 4,32% e para a baixa tensão, de 2,92%. Segundo a Aneel, o índice de reajuste foi impactado principalmente por componentes financeiros.

O governo anunciou hoje (18) a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito estará disponível a partir de 1° de julho. Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. O presidente Jair Bolsonaro durante lançamento do Plana Safra 2019/2020, em cerimônia no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou os valores anunciados. “Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superavit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, disse. Crédito rural Dos recursos destinados ao crédito rural, R$ 169,33 bilhões vão para o custeio, comercialização e industrialização. Para investimento, são R$ R$ 53,41 bilhões. Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano. Nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano. Seguro Rural O volume de recursos – R$ 1 bilhão – para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mais que dobrou nesta temporada. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a área segurada chegue a 15,6 milhões de hectares em 2020. Pronaf Pela primeira vez, recursos do Pronaf podem ser usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura. O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão disponíveis R$ 13,4 bilhões para segurar 120 diferentes culturas. Apoio à comercialização Para 2020, está programado R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidade de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços. Anúncio conjunto Há 20 anos, os recursos para a agricultura comercial e familiar eram anunciados separados. Com as mudanças na estrutura dos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, a agricultura familiar passou a integrar o Ministério da Agricultura e o anuncio foi feito conjuntamente. “Depois de duas décadas de separação, a família agrícola brasileira está novamente reunida. Assim como eu, o presidente Bolsonaro tem a convicção de que todos são empreendedores e podem conviver em harmonia”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ao encerrar a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu a todos que participaram da construção do Plano Safra e destacou a importância das medidas anunciadas. “Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, disse.

A população mundial atingirá 9,7 bilhões de pessoas em 2050, um aumento de 26% em relação aos 7,7 bilhões atuais, segundo uma estimativa publicada pela ONU. O estudo aponta também que o número de habitantes da África subsaariana vai dobrar.Projeção da população mundialEstimativas da ONUBilhões de pessoasTamanho da população (em bilhões de pessoas)20202025203020352040204520507,588,599,52030● Tamanho da população (em bilhões de pessoas): 8,7Fonte: ONU A ONU prevê que a população mundial poderá chegar perto de 11 bilhões até 2100. O relatório “Perspectivas da população no mundo” confirma o envelhecimento da população mundial devido ao aumento da expectativa de vida e queda da fertilidade. Imagem do Círio de Nazaré de 2017 em Belém do Pará — Foto: Tarso Sarraf/ O Liberal O número de países que sofrem redução da população aumentou, afirmou o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, que preparou o relatório. Desde 2010, 27 países ou territórios tiveram uma diminuição de pelo menos 1% no tamanho de sua população, um fenômeno causado por baixos níveis de fertilidade. China vai encolher Em suas previsões, a ONU aponta que a população na China será reduzida em 31,4 milhões de habitantes, ou seja, 2,2%, entre 2019 e 2050. Parque aquático em Daying, na província de Sichuan, na China, em 2016 — Foto: Reuters/China Daily A evolução da população de alguns países deve muito aos movimentos migratórios. Isso é confirmado em países como Bielorrússia, Estônia, Alemanha, Hungria, Itália, Japão, Rússia, Sérvia e Ucrânia, em que a migração ajuda a compensar a perda de população causada por um excesso de mortes em relação aos nascimentos registrados. Metade do crescimento se concentrará em nove países Para 2050, mais da metade do crescimento projetado para a população mundial se concentrará em nove países: Índia Nigéria Paquistão República Democrática do Congo Etiópia Tanzânia Indonésia Egito Estados Unidos O índice de nascimentos global, que caiu de 3,2 por mulher em 1990 para 2,5 em 2019, se estabilizará em 2,2 em 2050. Essa última taxa se aproxima dos níveis de fecundidade de 2,1 nascimento por mulher necessários para garantir a substituição geracional e evitar a queda de população no longo prazo na ausência de imigração, indicou o comunicado da ONU. Pobres têm expectativa de vida sete anos mais baixa que a média No que se refere a expectativa de vida, os habitantes dos países mais pobres continuam vivendo em média sete anos a menos que a população mundial. Espera-se que, em 2050, alcancem os 77,1 anos, em comparação com os 72,6 anos de 2019, informou o relatório. Em 1990 a expectativa de vida era de 64,2 anos.

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões. A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores. O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos. Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste. O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

O número de brasileiros que procuram trabalho há pelo menos dois anos chegou a 3,3 milhões no primeiro trimestre de 2019, destacou hoje o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Considerados desempregados de longo prazo, o contingente é 42,4% superior ao do mesmo período de 2015, primeiro ano da recente recessão da economia brasileira. Uma das responsáveis pelo estudo, a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, disse que o mercado de trabalho é “o pior retrato” da crise econômica enfrentada no país e afeta mais os trabalhadores menos escolarizados e as famílias de menor renda. “Estamos com o mercado de trabalho ainda muito deteriorado, embora nos últimos meses a gente veja alguma reação. Mas a crise tem dificultado a geração mais forte de postos de trabalho”, afirmou. “Além de reagir depois da economia como um todo, a reação [do mercado de trabalho] costuma ser muito lenta no começo”. O estudo do Ipea analisou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, as mulheres são mais afetadas do que os homens pelo desemprego de longo prazo, e 28,8% das desempregadas estão nesta situação há pelo menos dois anos. No caso dos homens, o percentual é de 20,3%. Os trabalhadores do Norte e do Nordeste sofrem mais com o desemprego de longo prazo do que os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e os moradores de regiões metropolitanas estão mais expostos a isso do que os das áreas não metropolitanas. Os pesquisadores mostram ainda que o número de desempregados que procuram trabalho há pelo menos dois anos cresce mais rápido entre os jovens. Apesar disso, na faixa etária de 40 anos ou mais, 27,3% dos desempregados estão nesta situação. O cenário deteriorado do emprego no país fez com que subisse o número de domicílios que não têm nenhuma renda proveniente do trabalho. O percentual de famílias nesta situação chega a 22,7%, o que se reflete em mais pressão sobre a taxa de desemprego, uma vez que outros membros das famílias passam a buscar o mercado de trabalho para reforçar a renda familiar. A avaliação do Ipea é de que a recuperação do mercado de trabalho vem ocorrendo de forma gradual e só poderá atingir patamares mais expressivos no ano que vem, o que está condicionado à velocidade de tramitação e à aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Maria Andreia prevê que uma tramitação mais rápida pode elevar a confiança do mercado e produzir efeitos para o início de 2020, e uma aprovação mais demorada pode adiar a recuperação para o segundo semestre do ano que vem. “Neste momento tudo está condicionado à aprovação da reforma e a que reforma será aprovada. O timing da reforma é fundamental.”

Uma pesquisa divulgada hoje (18) pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo, confirmou que o assédio sexual está presente na maior parte das mulheres brasileiras, ao apontar que 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. Para fazer a pesquisa sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo, em fevereiro deste ano. Segundo o levantamento, 72% das entrevistadas dizem que o tempo de locomoção entre a casa e o trabalho influenciam na decisão de aceitar um emprego ou permanecer nele. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual. A segurança no meio de locomoção é o fator que mais preocupa as mulheres, que relatam situações das mais variadas, passando por olhares insistentes, cantadas indesejadas, comentários de cunho sexual, perseguição, e até mesmo passadas de mão ou homens que se esfregam no corpo da mulher se aproveitando da lotação. As citações de assédio no transporte público são mais numerosas do que nas outras alternativas.  De acordo com a pesquisa, uma em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras quando usam transporte por aplicativo, número que passa para 68% entre as que mencionam o uso dos táxis, enquanto 26% se sentem seguras no transporte público.  Entre as entrevistadas, 55%  consideram que a denúncia dos abusadores é mais fácil no caso dos transportes por aplicativo, sendo esse meio, para 45%, o que dá mais chances de que os assediadores sejam punidos.  Para 91% das consultadas, o transporte por aplicativo melhorou sua capacidade de locomoção pela cidade e 94% afirmam que se sentem mais seguras sabendo que, se precisarem, podem chamar um transporte desse tipo para voltar para casa. Para a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, é importante não apenas aplicar leis que criminalizem o assédio sexual no transporte. “É preciso também desenvolver políticas e mecanismos para prevenção, para garantir que as brasileiras possam se sentir seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência. Para as mulheres que em sua maioria estudam e trabalham fora de casa, a segurança no deslocamento é uma questão essencial”. Segundo a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, o estudo aponta que as mulheres não têm segurança para se locomover pelas cidades. “Elas são assediadas, seja nas ruas ou nos meios de transporte, quando saem para trabalhar, levar as crianças para a escola, se divertir. Para que as mulheres tenham mais autonomia, precisamos de políticas de combate à violência que incluam o olhar para esses deslocamentos”.

Nos últimos anos, os avanços da oncologia revolucionaram a forma de tratar o câncer. Em 2018, dois pesquisadores ganharam o Prêmio Nobel de Medicina por seus estudos com a imunoterapia, um tratamento inovador que usa o próprio sistema imunológico do indivíduo para combater os tumores. Com a evolução da pesquisa ligada ao sequenciamento do genoma humano, uma nova perspectiva foi aberta nos ramos da oncogenética e da oncologia de precisão, com testes e terapias personalizados para cada paciente. O programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar hoje (18) às 22h30,na TV Brasil, mostrará que as conquistas da medicina têm permitido afastar a associação do diagnóstico da doença com uma sentença de morte e, efetivamente, curar muitos tipos de tumores. Diretamente de Quioto, no Japão, o pesquisador Tasuku Honjo, premiado com o Nobel, conversou com a equipe do programa sobre as vantagens da imunoterapia em relação aos tratamentos tradicionais. “Primeiro, a imunoterapia tem muito menos efeitos colaterais. A segunda vantagem é que o seu efeito dura mais tempo. Em terceiro lugar, esse tratamento é eficaz em praticamente todos os tipos de câncer”, afirma. Para ele, a imunoterapia será a principal droga para o tratamento da doença no futuro: “Exatamente como aconteceu com a penicilina. Inicialmente ela não curou todas as doenças infecciosas, porém uma série subsequente de antibióticos finalmente conseguiu banir quase todas as principais doenças infecciosas na nossa sociedade. É isso que espero”.    A imunoterapia foi a última alternativa no tratamento do jornalista David Coimbra, que descobriu um câncer no rim já com metástase para os ossos. “O médico disse: olha, se tudo der certo, você tem mais cinco anos no máximo”. O prazo já passou e os tumores de David regrediram graças à terapia, a que ele teve acesso ao ser selecionado para participar de um estudo clínico em Boston, nos Estados Unidos. Caminhos da Reportagem, TV Brasil, Câncer – Divulgação TV Brasil No caso de Dayane Sant’Anna, funcionária pública, a melhor alternativa apontada pelos médicos foi uma cirurgia preventiva, como a realizada pela atriz Angelina Jolie, em 2013. Um mapeamento genético mostrou que Dayane tem a mesma mutação da estrela de Hollywood, que aumenta em 87% a chance de desenvolver câncer de mama. Após curar um tumor, ela se prepara para enfrentar uma mastectomia bilateral para afastar de vez a doença: “Quando a gente se dá conta da finitude, a gente percebe que ou a gente aproveita isso agora, ou não sabe o dia de amanhã. A gente não sabe o que vem depois. Então, o momento é agora”.     A aposta dos médicos é que a ciência caminha para descobrir novas formas de prevenção e tratamentos menos invasivos, que permitam ao paciente conviver com a doença. “Eu acho que nesse dia vai ser difícil morrer de câncer. Ele é uma doença vinculada à evolução da espécie, nunca vai desaparecer da nossa  vida. Mas que a gente pode derrotá-lo? Ah, pode”, aposta Bernardo Garicochea, especialista da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.    *FICHA TÉCNICA: Reportagem: Marcelo Castilho Edição de texto: Luciana Góes …

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 0,9% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre fechado em janeiro. Os dados do Monitor do PIB, divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que a economia ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018. Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB caiu 0,1% na comparação com março deste ano e 0,3% na comparação com abril do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 0,6%. A queda de 0,9% registrada no trimestre encerrado em abril, na comparação com trimestre finalizado em janeiro, foi provocada por recuos nos três grandes setores produtivos da economia. O principal deles, o setor de serviços, caiu 0,2%, puxado pelos transportes (-1,7%). A indústria teve recuo de 1,3%, influenciado pelo extrativismo mineral (-7,2%). Já a agropecuária caiu 2%. Pelo lado da demanda, a queda foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (-0,7%), e pelas exportações (-6,4%). O consumo do governo caiu 0,1%, enquanto o consumo das famílias manteve-se estável. As importações recuaram 8,1%.

A falta de acordo sobre a pauta impediu as votações nesta segunda-feira (17) no Plenário da Câmara dos Deputados. A oposição condicionou votar a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) à aprovação de três projetos da pauta ambiental relacionados ao desastre de Brumadinho (MG), provocado pelo rompimento de uma barragem da Vale no começo deste ano.Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Oposição queria votar três projetos da pauta ambientalista; governo nega fugir do tema Em razão de os partidos não chegarem plenamente a um acordo, a 1ª secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PL-RJ), encerrou a sessão sem votar nenhum texto. “Seguramos o máximo possível [a sessão] para tentar viabilizar um acordo. Está claro que no momento não dá para votar”, afirmou Santos, que presidiu os trabalhos. Os projetos ambientalistas que a oposição queria votar são: o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19); o que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens (PL 2787/19); e o que aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até R$ 1 bilhão (PL 2791/19). “A garantia era votar Brumadinho e licitação na mesma sessão. Por isso, chegamos a detalhar que os destaques de Brumadinho fossem analisados antes”, afirmou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo tem tentado há três semanas fechar um acordo para a votação sobre Brumadinho. “A única preocupação do governo com a questão ambiental de modo geral é equilibrá-la com o desenvolvimento econômico. Não temos problema nenhum com o tema.” Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), é um absurdo a Câmara não votar propostas que busquem garantir mais segurança na mineração brasileira. “Quantas vidas perdidas vocês querem mais para votar projeto que dê um mínimo de dignidade ao povo afetado pela tragédia?”, questionou. LicitaçõesO relator da proposta de licitações, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), reuniu-se hoje por quase uma hora com líderes de diversos partidos para tentar viabilizar a votação do texto. O acordo, porém, não foi possível. Coutinho defendeu que a proposta já está “madura” e vai deixar as licitações mais transparentes e ágeis. “O texto vai punir quem, de fato, malversa o dinheiro público, além de fazer com que a transparência prevaleça.” O relator acrescentou que, desde a semana passada, fez várias alterações no projeto a pedido dos partidos e de entidades da sociedade civil. “É uma matéria sobre a qual vamos legislar que não diz respeito a governo A ou B. Diz respeito a melhorar a sistemática de licitação no Brasil”, afirmou. ModernizaçãoDurante os debates, diversos deputados destacaram a importância de se modernizar e simplificar a atual Lei de Licitações (8.666/93). “Hospitais públicos, instituições de pesquisa e universidades sofrem com a complexidade da legislação”, exemplificou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Para o deputado Lincoln Portela (PL-MG), a lei em vigor traz insegurança jurídica aos municípios. “Os prefeitos estiveram aqui e ajudaram a elaborar um texto para fazer licitações de maneira clara …

O plenário do Senado analisará nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas. Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos. Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9. No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto. Argumentos Nesta segunda-feira (17), ao discursar em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro comentou a votação no Senado. Pediu empenho aos parlamentares para o decreto ser mantido. “Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa”, disse o presidente. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também tem cobrado mobilização por parte da população. “Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida”, argumentou. Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um “retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo. “A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, diz o parlamentar Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa. Cronologia Relembre a cronologia dos decretos: 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas; 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto; 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades; 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto; 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisãocabe ao STF ou ao Congresso; 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto; 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional; 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao …

Todos os requisitos para ofertar à população um sistema de saneamento básico adequado são cumpridos por 85 municípios brasileiros, de acordo com o Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado hoje (17) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).   Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Em cada uma das cinco categorias, as cidades receberam uma nota que vai até 100. Aqueles que tiveram um desempenho, com a soma das notas acima de 489, ocuparam o topo do ranking e foram classificados como municípios Rumo à Universalização.  Na outra ponta, na base do ranking, estão aqueles que obtiveram nota abaixo de 200 e foram classificados como Primeiros Passos para a Universalização. Ao todo, 251 dos municípios avaliados ficaram nessa faixa.  Há mais duas classificações intermediárias, a de Empenho para Universalização, com notas entre 200 e 449,99, que concentra a maioria dos municípios avaliados, 1.308; e a de Compromisso com a Universalização, com 224 municípios que obtiveram notas entre 450 e 489.  “O grande ganho do saneamento não está em si próprio, está na redução das doenças de veiculação hídrica. Esse é o grande ganho que os governantes têm que entender para poder promover mais obras, mais serviços de saneamento”, diz o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza.   Ao todo, participaram do estudo 1.868 municípios, que são os que possuem os dados necessários para serem ranqueados. Os demais 3,7 mil municípios brasileiros sequer possuem essas informações. Os dados divulgados nesta edição do ranking são referentes a 2017.  Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o Brasil tem até 2033 para universalizar o saneamento básico. “Saneamento é, dentro dos itens da infraestrutura, o item que tem a pior classificação. O saneamento não é tratado como prioridade na grande maioria dos municípios. Prioridade de Estado é palavra-chave para que a gente possa avançar nos indicadores de saneamento do país”, disse Souza.  Impactos  De acordo com a Abes, a ausência de saneamento adequado e a falta de higiene têm impactos negativos significativos à saúde da população. A ausência desse serviço é apontada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como responsável por aproximadamente 88% das mortes por diarreia, segunda maior causa de mortes em crianças de até 5 anos.  De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.  O ranking mostra que melhorar esse sistema resulta também em melhorias na saúde. Da edição 2018 para a edição 2019, em todas as categorias houve uma melhora nas taxas médias de internações pelas chamadas doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (cólera, febre tifóide, infecções intestinais bacteriana, diarreia, entre outras).  As maiores variações ocorreram entre os municípios de grande porte classificados como Primeiros Passos para Universalização, onde houve uma redução de 30,35% nas internações; e entre os municípios de pequeno e médio porte classificados como Rumo à Universalização, que …

O governo federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM), que integra o sistema das Nações Unidas, lançaram hoje (17) uma cartilha com orientações sobre direitos humanos a venezuelanos acolhidos pelo Brasil no âmbito das iniciativas de resposta humanitária a esses cidadãos. O objetivo da cartilha é facilitar a adaptação de milhares de venezuelanos que vêm cruzando a fronteira em razão da situação política e econônica do país vizinho. O guia reúne informações importantes para o estabelecimento desses migrantes no país, tais como os trâmites e procedimentos para emissão de documentos, direitos e deveres previstos na legislação, além de órgãos públicos relacionados a essas atividades. O documento explica como e onde um migrante pode regularizar sua situação no Brasil, seja solicitanto autorização de trabalho ou residência, ou ainda requerendo a condição de refugiado. Com a regularização, o texto detalha como solicitar documentos importantes como a Carteira de Registro Nacional Migratório, a permissão provisória de registro nacional migratório ou o protocolo para obter a condição de refugiado. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante lançamento do Guia de Orientação em Direitos Humanos, voltado a imigrantes venezuelanos e elaborado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Também são apresentados os passos para obter uma Carteira de Trabalho, bem como os direitos trabalhistas dos migrantes e refugiados. Entre as informações listadas estão o valor do salário-mínimo, o regime de trabalho no país e as garantias presentes na legislação, como décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade e auxílios em situação de acidente de trabalho. O texto também elenca violações trabalhistas proibidas no Brasil, como práticas que configuram condição semelhante à escravidão – trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Além disso, lista o que pode e o que não pode ser descontado do salário do trabalhador. A cartilha elenca órgãos públicos diversos ligados aos direitos e deveres dos migrantes, tais como a Polícia Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, os conselhos tutelares e a Defensoria Pública Federal. Além disso, lista serviços de ajuda, como o Disk 100 (para envio de denúncias de violações de direitos humanos), Disk 180 (recebimento de denúncias de violência contra a mulher) e Proteja Brasil (aplicativo para denunciar violações contra crianças e adolescentes). Acesso à informação A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que a cartilha demonstra uma disposição em receber os venezuelanos que vêm morar aqui. “A cartilha é para dizer: ‘sejam bem-vindos’, de uma nação que acolhe. Além de ser um material informativo, é uma demonstração de respeito aos nossos irmãos venezuelanos”, afirmou. O chefe da missão da OIM no Brasil, Setephane Rostiaux, lembrou que mais de quatro milhões de venezuelanos já deixaram o país em razão da situação política e econômica do país. Ele disse que o guia é um exemplo de como o Brasil tem dado uma resposta abrangente para o …

O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo. Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017. O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, disse hoje (18) que o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha agir como “sindicalista”. “Ele [Bolsonaro] ainda não decidiu com relação ao momento da efetivação e, tampouco, por consequência, possui um nome já avaliado e acordado por ele e o Ministério da Ciência, Tecnologia, disse Rego Barros, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. A demissão do presidente dos Correios foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (14), durante um café com jornalistas. Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e, em uma publicação no Twitter no início do mês, disse que o tema tinha voltado a ganhar força. Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017. Ronaldinho Gaúcho Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Segundo o porta-voz, o ex-atleta é amigo de Bolsonaro e, durante o encontro, demonstrou  sua disponibilidade para ajudar a formar opinião e “mostrar o Brasil em âmbito internacional por meio de suas mídias sociais. PGR Questionado sobre a escolha do sucessor de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rego Barros disse que o presidente vai levar em consideração “todas as circunstâncias” para definir o nome do novotitular. O mandato de Raquel Dodge termina no dia 18 de setembro, e a escolha dos nomes que vão formar a lista tríplice para o cargo será realizada amanhã (18) por mais de mil procuradores da República de todo país. De acordo com o porta-voz, o presidenete vai definir o nome do escolhido até setembro.

Nesta terça-feira(18), é a vez das equipes do Grupo C entrarem em campo para definir a classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Ás 16h, Brasil joga contra a Itália no estádio du Hainaut. No mesmo horário, Jamaica enfrenta a Austrália no estádio des Alpes, em Grenoble. A seleção brasileira entrará em campo sem a Formiga, recordista em participações em Copas do Mundo. A meio-campista está fora porque cumpre suspensão após levar dois cartões amarelos em dois jogos. O técnico Vadão antecipou que Andressinha vai substituir Formiga e anunciou que Marta começa jogando. Mas a atacante não confirmou se consegue atuar os 90 minutos. Marta sofreu lesão muscular na coxa esquerda e ainda não se recuperou totalmente. Jogadora Formiga leva cartão amarelo na Copa da França 2019. Denis Balibouse/Reuters/Direitos Reservados Chances do Brasil se classificar No Grupo C, a Itália soma 6 pontos, tem de saldo 6 gols e ataque positivo de 7 gols. O Brasil soma 3 pontos, com saldo de 2 gols e ataque positivo de 5 gols. A Austrália soma 3 pontos, saldo de gol zero, e ataque positivo de 4 gols. Já a Jamaica tem zero ponto, saldo negativo de -8 gols e ataque zero. As italianas já estão classificadas para as oitavas de final. Mas as partidas de hoje vão decidir a posição de classificação para a próxima fase. Isso é importante porque define o adversário seguinte. Mesmo se ficar na terceira posição do grupo, o Brasil se classifica para a próxima fase. Para as brasileiras avançarem na competição, bastaria o empate com a Itália. Mas o Brasil ainda tem chances de classificar em primeiro. Para o Brasil ser primeiro do grupo precisa derrotar a Itália por 2 gols de diferença. E a Austrália não pode golear a Jamaica por 4×0. Se o Brasil classificar em primeiro, pode pegar a Nigéria ou a China. Se classificar em segundo, enfrentará a Noruega. Se classificar em terceiro, enfrentará a França.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.  Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.  O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial. Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever. Tramitação Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Estados e municípios Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019. O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas. “A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouvirá o ex-presidente da instituição Joaquim Levy, no dia 26 deste mês, às 14h30.  Levy pediu demissão do cargo neste domingo (16) após críticas do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o requerimento para convocação de Levy já havia sido aprovado pela comissão em abril. Dessa forma, mesmo após ter se demitido do cargo, Joaquim Levy é obrigado a comparecer à comissão.  “Quero acrescentar, a bem da verdade, que o senhor, então presidente do BNDES, Joaquim Levy, comprometeu-se com todos os contatos que teve com essa comissão a colaborar com os trabalhos da CPI. Portanto, nós imaginamos que a presença dele é muito importante para esclarecimento de vários fatos”, afirmou.  Demissão Joaquim Levy pediu demissão do cargo de presidente do BNDES na manhã deste domingo (16) um dia após ter sido alvo de críticas do presidente da República. No sábado, Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul. O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões. O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome deste não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo. Ainda na noite de sábado (15), Barbosa Pinto entregou a carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Vaticano recomendou que a Igreja Católica considere a ordenação de sacerdotes mais velhos e casados, “de preferência indígenas”, em regiões remotas da Amazônia. A recomendação também prevê algum tipo de “ministério oficial” para mulheres na região, mas não entra em detalhes. A decisão está no documento Instrumentum Laboris (“Documento de Trabalho”) emitido nesta segunda-feira (17/06/2019), preparado pelo Vaticano para o sínodo de bispos da Amazônia, marcado para outubro deste ano. As sugestões foram conferidas a essas comunidades para que respondam, de modo mais eficaz, às necessidades dos povos amazônicos. Assim, seria preciso criar “ministérios oportunos”. “Afirmando que o celibato é uma dádiva para a Igreja, pede-se que, para as áreas mais remotas da região, se estude a possibilidade da ordenação sacerdotal de pessoas idosas, de preferência indígenas, respeitadas e reconhecidas por sua comunidade, mesmo que já tenham uma família constituída e estável, com a finalidade de assegurar os Sacramentos que acompanhem e sustentem a vida cristã”, assegura o documento. “Identificar o tipo de ministério oficial que pode ser conferido à mulher, tendo em consideração o papel central que hoje ela desempenha na Igreja amazônica”, diz o documento sobre novos ministérios para as mulheres. Entretanto, a mensagem não descreve quais ministérios seriam esses. (Metrópoles).

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes. Desde a semana passada, o site The Intercept tem divulgado trechos de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, os diálogos apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar processos decorrentes da operação em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. Para Moraes, as informações foram obtidas de forma criminosa, apesar de destacar que o material tem interesse “jornalístico” e “público”. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, acrescentou o ministro ao falar sobre os vazamentos. O ministro também defendeu a importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção: “É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (16), que o governo federal estuda a possibilidade de reduzir impostos cobrados sobre a importação de produtos do setor de tecnologia da informação, entre eles, computadores e celulares. Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que a redução poderia ser de 16% para 4%. “Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares”, disse. O presidente disse que também está sendo avaliada a redução de impostos para jogos eletrônicos. (Agência Brasil/ foto: André Coelho)

A Embraer anunciou hoje (17), em Paris, França, a assinatura de contrato com a United Airlines para a venda de 39 jatos E175. O pedido, que tem o valor de US$ 1,9 bilhão, inclui 20 pedidos firmes e 19 opções com as aeronaves sendo configuradas com 70 assentos. As entregas têm previsão de início no segundo trimestre de 2020. As aeronaves substituirão aviões de 70 lugares mais antigos que atualmente operam com os parceiros regionais da companhia aérea. “Com este contrato, temos a oportunidade de continuar a atender a frota da United com nossa plataforma E175 que é líder do segmento. O foco da Embraer em encontrar soluções que atendam às necessidades de nossos clientes é a principal razão pela qual continuamos liderando este segmento de mercado”, afirmou o diretor de vendas e marketing para América do Norte da Embraer Aviação Comercial, Charlie Hillis. Segundo nota da Embraer, incluindo este novo contrato, a empresa vendeu mais de 585 jatos E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013, sendo responsável por mais de 80% de todos os pedidos neste segmento de jatos de 70 a 76 assentos. “O E175, operado por nossos parceiros regionais, provou ser uma parte importante de nossa frota à medida que continuamos expandindo nossa linha aérea principal e proporcionamos uma experiência ao cliente cada vez melhor. Ao nos concentrarmos em fornecer aos nossos clientes o máximo em conforto e conveniência, contamos com aeronaves como o E175 para nos ajudar a atingir nossa meta de oferecer a melhor experiência no céu”, disse o vice-presidente financeiro da United Airlines, Gerry Laderman.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13). O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada. Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes. Joaquim Levy Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU. Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”. Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse. De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,9% de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador, que busca antecipar tendências econômicas, atingiu 116,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O IACE é calculado com base em oito componentes que medem a atividade econômica no Brasil, entre eles o Ibovespa (índice da bolsa de valores de São Paulo) e os índices de expectativas da FGV. Cinco componentes tiveram queda em maio. Outro índice, o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, por outro lado, teve alta de 0,7%, passando para 103,8 pontos em maio.

As exportações brasileiras cresceram 10% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o destaque ficou com as vendas para os Estados Unidos, que cresceram 72% no mês, na comparação com o mesmo período de 2018. Ao mesmo  tempo, as exportações para a Argentina e a China tiveram queda. O comércio com o vizinho sul-americano vem caindo desde o início do ano por conta da crise econômica argentina. Já as vendas para a China vêm desacelerando desde março. Produtos são exportados, em sua maioria, por navios    (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) O aumento das exportações para os Estados Unidos pode ser explicado pela alta nas vendas de óleo bruto de petróleo (492%) e semimanufaturados de ferro e aço (322%) para aquele país. Os dois produtos responderam por 24% do total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano. As importações brasileiras (provenientes de todos os países) cresceram 12,9% em maio. O saldo da balança comercial do país foi de 6,3 bilhões de dólares no mês. No acumulado do ano, as exportações recuaram 0,9%, enquanto as importações cresceram 1,8%. O saldo acumulado é de 22,1 bilhões de dólares.