Foi sancionada pelo governador Paulo Cãmara (PSB) a lei n° 16.536/19, que tem por objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. De autoria do deputado Joaquim Lira (PSD), a lei estadual proíbe o comércio irregular de animais de estimação, exóticos ou domésticos e estipula regras também para eventos de adoção realizados por pet shops ou clínicas veterinárias. Os canis, gatis e pet shops só poderão funcionar mediante alvará de funcionamento e deverão manter um banco de dados relativos ao plantel, registrando nascimentos, óbitos, vendas, permutas e doações dos animais com a identificação dos adquirentes, permutantes ou donatários conforme o caso. As novas regras entram em vigor a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial.

O Ministério da Saúde divulgou um balanço que informa que 1.462 profissionais com registro no Brasil e inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos não se apresentaram nas localidades escolhidas. De acordo com a pasta, 1.087 profissionais se apresentaram aos municípios no prazo definido – entre 7 e 10 de janeiro. A próxima chamada do programa está prevista para ocorrer nos dias 23 e 24, quando brasileiros graduados no exterior terão a chance de selecionar municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31 de janeiro, médicos estrangeiros poderão acessar o sistema e optar por localidades com vagas em aberto. (AB).

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou deste domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas ontem (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa. De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino. O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente: – convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva; – aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais; – pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques; – criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – criação do Banco de informações sobre veículos desmontados; – regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança; – autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.

Estudo de pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos (EUA), mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o Facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. A pesquisa foi divulgada no Periódico de Vícios Comportamentais. Segundo os autores, a lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas. De acordo com os pesquisadores, os estudos sustentam um paralelo entre usuários com grande tempo dispendido em redes sociais “e indivíduos com uso de substâncias [drogas] e desordens decorrentes do vício”. O excesso de redes sociais afetaria a capacidade de julgamento das pessoas no momento de escolhas mais benéficas. “Nossos resultados demonstram que um uso mais severo de sites de redes sociais é associado com maior deficiência na tomada de decisões. Em particular, nossos resultados indicam que usuários em excesso de sites de redes sociais podem tomar decisões mais arriscadas”, dizem os autores. Escala O estudo aplicou uma escala utilizada para medir níveis de vício no facebook (Bergen Facebook Addiction Scale), problemas na tomada de decisões e propensão a depressão em 71 pessoas em uma universidade alemã. A amostra, portanto, é importante para cuidados no momento de generalizar os resultados para o conjunto da sociedade, mas não inviabiliza as conclusões importantes da análise. As pessoas com maior intensidade de uso de facebook foram as que tiveram pior desempenho no teste de lógica de tomada de decisões (reconhecer escolhas que, no conjunto, trariam mais benefícios e menos prejuízos para si). “Nossas descobertas implicam que os usuários em excesso de sites de redes sociais estão considerando mais os efeitos potencialmente positivos de suas decisões do que os efeitos potencialmente negativos”, afirmam os pesquisadores no estudo. Uso disseminado O facebook é utilizado por aproximadamente 2,5 bilhões de pessoas no mundo, sendo a maior rede social do planeta. A empresa ainda controla outros sites de aplicativos semelhantes no topo do ranking desse mercado, como whatsapp, instagram e facebook messenger. Pesquisa do site especializado em tecnologia Quartz indicou que grande parcela dos entrevistados (mais da metade no Brasil) acreditava que a onternet se resumia ao facebook. Levantamento de um dos mais renomados centros de pesquisa sobre internet do mundo (Pew Internet Research), publicado no ano passado, mostrou preocupação de adolescentes e pais com o tempo gasto em redes sociais. Outro estudo de pesquisadores da Universidade de San Diego sugeriu relação entre tempo de aplicações em computadores e videogames e queda no bem-estar de jovens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo. Votação secreta A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta. Homofobia Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia. Segunda instância Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009. É possível que o quadro mude, uma vez que houve a …

Produtores e exportadores brasileiros de café esperam que o novo governo atue para concluir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme os termos estabelecidos nas negociações até o fim do ano passado, as partes deixarão de cobrar tarifas para o café solúvel em até quatro anos após a assinatura do tratado. Atualmente, a tarifa cobrada pela União Europeia é de 9%. A taxação favorece o principal concorrente brasileiro, a Colômbia, que exporta para 28 países sem os mesmos custos aduaneiros. “Isso é uma desvantagem muito grande”, afirma o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, que deve levar o assunto para a reunião de fevereirodo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que funciona dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “De um a dez, estamos no nove para fechar o acordo”, avalia o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Agnaldo Lima. Segundo Lima, a atuação conjunta das áreas econômicas do governo e da diplomacia foi eficiente nas negociações sobre o café com os europeus. “Os produtos brasileiros que mais enfrentam resistência na Comissão Europeia para ter um acordo são açúcar, álcool e carne. Não o café.” O mercado europeu é estratégico para a ampliação das exportações de café solúvel. Nenhum país da União Europeia ocupa posição entre os 10 principais destinos dos produtos brasileiros. Até novembro de 2018, os três maiores compradores de café solúvel do Brasil foram os Estados Unidos (591 mil sacas de 60 kg); Rússia (404 mil sacas) e Japão (269mil sacas). Em todo o ano passado, as exportações de café solúvel (industrializado) renderam mais de US$ 526 milhões. O valor é quase nove vezes menor do que o país obteve com a venda de café cru em grão, para o qual a União Europeia não cobra tarifa. O café brasileiro é cultivado principalmente por pequenos produtores. Segundo pesquisa feita Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outubro e novembro do ano passado em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Goiás, 66% das propriedades produtoras de café têm menos de 20 hectares.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na noite desta sexta-feira (11), do lançamento do livro da cirandeira Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco. O lançamento do livro-reportagem “Lia de Itamaracá: 75 anos cirandando com resistência, sorrisos e simplicidade”, do jornalista Marcelo Henrique Andrade aconteceu no Sinspire Hub, no Recife Antigo. A publicação apresenta a história de Maria Madalena Correa do Nascimento, que nasceu em 12 de janeiro de 1944. Conta a trajetória de vida de uma merendeira numa escola estadual da ilha até se transformar na maior cirandeira do Brasil. A obra reúne textos que foram extraídos do livro-reportagem “O mito, a mulher, a ciranda”, do jornalista pernambucano Marcelo Henrique Andrade. O trabalho é o produto final do Mestrado em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, concluído em 2018.

A política de encarceramento favorece as facções criminosas, bem articuladas dentro e fora dos presídios, alerta Gabriel de Santis Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e autor de diversos artigos e livros sobre o crime organizado, como Irmãos: uma história do PCC. “Quando estouram os conflitos, as pessoas já estão mobilizadas para eles do lado de fora. Os salves das facções apenas organizam a dinâmica dessa mobilização. Custa muito caro manter isso, mas seguimos nessa toada há 30 anos”, observou Feltran em entrevista exclusiva, por escrito, à Agência Brasil. A advertência do especialista ocorre no momento em que o Ceará vive uma sequência de violência a partir de ações de grupos criminosos organizados. Dos presídios, quatro facções organizaram atentados que interferiram no cotidiano dos moradores de Fortaleza e cidades no interior e litoral do estado, afetando o comércio, o trabalho e as saídas às ruas. O que ocorre no Ceará não é um caso isolado. A ação ofensiva dos criminosos na região metropolitana da capital cearense repetiu dezenas de episódios visto em diversas partes do país nos últimos anos. Duas das quatro facções criminosas organizadas nos presídios do Ceará são nacionais. A seguir, trechos da entrevista concedida por Gabriel Feltran à Agência Brasil: Agência Brasil: Segundo o noticiário, os recentes atentados ocorridos na região metropolitana de Fortaleza ocorreram por protestos de diferentes facções criminosas que dominariam 11 dos 12 presídios naquele estado. Os atentados recentemente ocorridos lá seguem algum padrão de violência e intimidação visto anteriormente? Gabriel Feltran: Sim, é um padrão muito recorrente. A política de segurança centrada na ostensividade e encarceramento, como nos Estados Unidos e no Brasil, favorece a coletivização do crime. No Ceará foi muito evidente, não? Havia quatro facções em guerra entre si, mas as medidas governamentais que queriam acabar com elas, as provocaram a agir em concerto. Ben Lessing, da Universidade de Chicago, já diz que essa política produz organização no crime há tempos. Exemplos não faltam. Em São Paulo, o PCC [Primeiro Comando da Capital] se expande há 25 anos instrumentalizando as políticas de segurança e o sistema de justiça. Cada novo preso é um aliado em potencial para a facção, e saímos de 40 mil para 250 mil presos no estado, em 20 anos. A maior facção do país surge desse contexto. Prender pune a pessoa, mas favorece as facções. Não há como não ver essa realidade. Agência Brasil: As causas dos atentados também são verificadas em outros estados? Feltran: Algumas sim, outras não. Oportunidade para ganhar dinheiro com droga, arma, assalto e carro ilegal há em todos os estados. Desigualdade também. Mas fazer contrabando na fronteira, assalto a banco no interior ou tráfico no varejo, numa capital, são coisas muito diferentes. Cada facção se organiza de uma forma específica. PCC não é igual a CV [Comando Vermelho], GDE [Guardiões do Estado] ou FDN [Família do Norte]. As políticas de segurança também variam em cada estado. Então, em primeiro lugar, há que se conhecer bem cada situação. O Ceará, nosso foco agora, teve 48,6% …

O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas. No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico. Também é importante manter todo o lixo da residência em sacos plásticos bem fechados para evitar baratas, que servem de alimento e, portanto, atraem os escorpiões. Outra recomendação é manter o gramado sempre aparado, não colocar a mão em buracos, embaixo de pedras ou em troncos apodrecidos e usar luvas e botas de raspas de couro na hora de manusear entulhos e materiais de construção e em atividades de jardinagem. O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões. “Estes produtos, além de não possuírem, até o momento, eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano, podem fazer com que eles deixem seus esconderijos, aumentando a chance de acidentes”, informou. Populações mais expostas Os grupos considerados mais vulneráveis são trabalhadores da construção civil, crianças e demais pessoas que permanecem grande parte do tempo dentro de casa ou nos arredores e quintais. Nas áreas urbanas, também estão sujeitos a picadas trabalhadores de madeireiras, transportadoras e distribuidoras de hortifrutigranjeiros, que manuseiam objetos e alimentos onde os escorpiões podem estar escondidos. Acidentes A maioria dos acidentes com escorpiões, segundo a pasta, é leve, com quadro de início rápido e duração limitada. Nessas situações, a pessoa apresenta dor imediata, vermelhidão, inchaço leve por acúmulo de líquido e sudorese localizada, com tratamento sintomático. Crianças abaixo de 7 anos têm mais chance de apresentar sintomas como vômito e diarreia, principalmente quando picadas por escorpião-amarelo, que pode levar a casos graves e requer a aplicação do soro em tempo adequado. As recomendações incluem ir imediatamente ao hospital de referência mais próximo e, se possível, levar o animal ou uma foto para identificação da espécie. Limpar o local da picada com água e sabão, de acordo com o ministério, pode ser uma medida auxiliar, desde que não atrase a ida ao serviço de saúde. A lista de hospitais de referência para utilização do soro antiescorpiônico pode seracessada aqui. Números Dados do ministério mostram que, em 2018, foram contabilizados 141,4 mil casos de acidentes com escorpiões no Brasil. Em 2017, foram 125 mil registros. Os números, de acordo com a paasta, ainda são preliminares e serão revisados. Em 2016, …

O tamanho das porções de comida servidas em restaurantes populares contribui para o aumento da obesidade. A conclusão é de um estudo que pesou e mediu o valor calórico de uma refeição completa, em cinco países: Brasil, China, Finlândia, Gana e Índia. Excetuando a refeição chinesa, o volume calórico por prato feito (PF), como se diz no Brasil, chega a ser, em média, 33% maior do que a de um lanche de fast food (comida rápida). O consumo das porções servidas em restaurante populares fornece entre 70% e 120% das necessidades calóricas diárias para uma mulher sedentária, cerca de 2 mil quilocalorias (kcal). “Os profissionais da área da saúde que lidam com pessoas obesas estão muito preocupados em orientar a população para não comer fast food, mas, na hora que vai ver a refeição completa, ela também está exagerada”, afirma a pesquisadora brasileira Vivian Suen, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho, coordenado pela Tufts University e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicado no British Medical Journal. Na média, os fast foods ofereciam refeições com 809 calorias, enquanto as servidas à la carte (que constam do cardápio), 1.317 kcal. A pesquisadora alerta que o resultado não indica que o fast food é uma refeição mais saudável, pois não foi analisado cada nutriente, mas chama a atenção para o PF, que poderia ser uma refeição equilibrada e que, na verdade, está contribuindo para o ganho de peso. Além da quantidade de comida oferecida pelos restaurantes em uma única refeição, também foram percebidos preparos que fazem aumentar o ganho calórico. Vivian cita como exemplo o arroz, que comumente está brilhante, indicando cozimento com excesso de óleo. “O estudo não focou na qualidade, mas podemos dizer que tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, essa alimentação não é saudável. Precisa prestar atenção nesse prato feito, que é uma refeição completa, mas que não está sendo saudável”, alertou. Os dados mostram que 94% os pratos à la carte e 72% dos servidos em fast foods continham mais de 600 kcal, mais que o consumo energético por refeição recomendado pelo Sistema de Saúde Pública da Inglaterra (NHS). O estudo mediu as calorias de 223 amostras de pratos populares e de 111 refeições escolhidas aleatoriamente à la carte e de fast foods de restaurantes de Ribeirão Perto (Brasil), Pequim (China), Kuopio (Finlândia), Acra (Gana) e Bangalore (Índia). Eram considerados restaurantes que ficam a um raio 25 qiuilômetros de cada centros de pesquisa. Conforme as medições, o tradicional PF brasileiro, com arroz, feijão, frango, mandioca, salada e pão, tem 841 gramas e 1.656 kcal. O clássico ganês fufu, com carne de bode e sopa, tem 1.105 gramas e 1.151 kcal. O típico prato indiano biryani de carneiro tem 1.012 gramas e 1.463 kcal. Organismo resiste A obesidade é considerada uma epidemia global pela OMS. Estima-se que 1,9 bilhão de adultos tenham sobrepeso, dos quais 600 milhões estão obesos. “Diabetes, colesterol aumentado, aumento do triglicerídeos, pressão alta, tudo isso que a gente sabe que acompanha …

Responsável por trabalhar junto a presídios da região metropolitana de Curitiba, o Conselho da Comunidade realizou uma festa de final de ano, em 2018, que pode ser aproveitada por cerca de 11,4 mil pessoas, a maior parte do grupo formada por agentes penitenciários e detentos. Entre eles estavam os presos da Lava Jato, detidos no Complexo Médico-Penal (CMP), na cidade de Pinhais (PR). Segundo a Folha de S. Paulo, a celebração foi parcialmente bancada pela Odebrecht, que doou R$ 4 mil ao Conselho da Comunidade. A doação em questão não foi a primeira feita pela empreiteira à instituição: os repasses, ainda de acordo com a Folha, ocorrem desde 2015, quando da prisão de Marcelo Odebrecht.

O número de linhas de celular caiu no Brasil em novembro, ficando em 231,8 milhões. Em novembro, foram desligados 1,5 milhão de linhas, e o total foi 0,65% menor do que o do mês anterior. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e trazem o balanço consolidado mais atualizado do serviço móvel pessoal, nome técnico dado à telefonia celular. Foi a maior queda do ano. Nos últimos meses, o encerramento de linhas havia totalizado 0,9 milhão em outubro; 0,1 milhão em setembro;, 0,4 milhão em agosto e 0,3 milhão em julho. Nos 12 meses anteriores a novembro, a perda acumulada foi de 3%. A soma de linhas desligadas chegou a 7,2 milhões. Segundo o gerente de Universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi, essa redução, que já vem de cerca de três anos, ocorreu devido a uma mudança de regulamentação do órgão, que reduziu o custo das ligações entre operadoras diferentes. “Durante algum tempo era muito caro ligar para outra operadora. Então as pessoas tinham vários chips. Conforme a regulamentação mudou, pessoas que tinham mais de um acesso começaram a desligar e isso se refletiu na quantidade total”, explicou Jacomassi à Agência Brasil. Do total de novembro, 57,5% dos acessos eram pré-pagos, cerca de 133,3 milhões. Já os pós-pagos representaram 42,5%, ultrapassando os 98 milhões. Entre outubro e novembro, os pacotes pré-pagos diminuíram 2,9 milhões, enquanto os pós-pagos subiram 1,4 milhões. Em 2015, os acessos pré-pagos ultrapassavam o índice de 70% da base móvel. Desde então, essa proporção vem caindo em favor dos contratos pós-pagos, que já passaram dos 40%. De acordo com Jacomassi, o avanço do pós-pago está ligado ao fato de que esses planos terem melhores condições em relação aos dados. “Pessoas têm desejado acesso àweb, e melhores condições estão ali, incluindo os planos controle”, disse. Mercado Na divisão de mercado, a Vivo fechou novembro como maior operadora móvel e totalizou 73,6 milhões de linhas. Esse número não necessariamente é equivalente ao de clientes, já que uma pessoa pode ter mais de uma linha. A Claro ficou em segundo lugar, com 58,8 milhões de linhas. A TIM veio em seguida, com 56 milhões de acessos. E, em quarto, a Oi fechou o mês com 37,4 milhões. Estados Algumas unidades de Federação registraram aumento de linhas móveis em novembro. Foi o caso de Roraima (6,57%); Amapá (4%); Amazonas (3,4%); Espírito Santo (0,6%) e São Paulo (0,5%). Em termos de distribuição da base móvel, São Paulo responde por 27% do mercado no país, com 62,9 milhões de linhas em funcionamento. Em seguida vêm Minas Gerais, com 21,8 milhões (9,4%), e Rio de Janeiro, com 19,8 milhões (8,56%). Linhas fixas As linhas fixas também caíram em novembro, com menos 141 mil acessos. No total, o mês fechou com 38,6 milhões de linhas. A queda foi menor do que a do mês anterior, outubro, quando o encerramento de contratos de telefonia fixa totalizou 201 mil em todo o país. Diferentemente dos celulares, a redução das linhas fixas em novembro foi a menor do ano. …

O Ministério da Saúde informou, nesta sexta-feira (11), que 1.462 vagas do programa Mais Médicos ainda não foram preenchidas. O número representa 17,2% dos 8.517 postos de trabalho que foram abertos para substituir médicos cubanos, que encerraram o contrato com o governo brasileiro em 14 de novembro. Na quinta (10), terminou o prazo para que médicos brasileiros com registro profissional no país se apresentassem nos locais onde escolheram atuar. Dos 1.707 que se inscreveram nesta etapa de seleção, 1.087 compareceram aos municípios escolhidos. As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. O edital de seleção para o Mais Médicos, lançado no dia 20 de novembro, buscou selecionar profissionais brasileiros, com registro no país, para ocupar 8.517 vagas do programa. Dessas, 5.968 foram preenchidas na primeira etapa de inscrição. As 2.549 vagas restantes foram, então, oferecidas novamente a médicos com diploma brasileiro, na segunda etapa de seleção, que terminou nesta quinta (10). Veja como está o preenchimento das vagas do programa: Total de vagas oferecidas na primeira etapa de seleção: 8.517 Quantos médicos se apresentaram na primeira etapa: 5.968 Quantas vagas ficaram disponíveis para a segunda etapa: 2.549 Quantos médicos se apresentaram até sexta (11): 1.087, dos 1.707que estavam inscritos. Quantas vagas serão disponibilizadas nas próximas etapas: 1.462 Próximas etapas Nas próximas fases, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos que têm diploma estrangeiro — mesmo sem a revalidação do documento. Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro. Em seguida, se sobrarem vagas, estrangeiros formados fora do país podem escolher municípios onde trabalhar, nos dias 30 e 31 de janeiro. Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos. Confira, abaixo, o cronograma com as próximas etapas de seleção para o Mais Médicos: 23 e 24 de janeiro: médicos brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação entre as 1.462 vagas disponíveis. 30 e 31 de janeiro: médicos estrangeiros formados no exterior escolhem locais de atuação entre as vagas remanescentes. 4 e 5 de fevereiro: brasileiros com diploma estrangeiro começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). 6 e 7 de fevereiro: estrangeiros sem registro no país começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). De 25 a 27 de março: profissionais — brasileiros ou não — com diploma de fora do país começam a trabalhar (depois das atividades preparatórias).

A Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  um prazo mais longo para decidir quais dos 254 campos terrestres e em águas rasas sob sua concessão ela teria interesse em continuar investindo e quais ela iria transferi à iniciativa privada a partir do plano de desinvestimento em curso na companhia. A informação foi divulgada hoje (11) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone. A ANP determinou à Petrobras no ano passado que a estatal comunicasse à agência em quais campos ela ainda teria interesse em investir. A Petrobras, no entanto, solicitou à agência um prazo maior para decidir sobre o assunto. Oddone disse que a ANP deverá concedê-lo, sem, no entanto, adiantar uma nova data. “Até então os desinvestimentos estavam sendo conduzidos atendendo aos interesses e o tempo da Petrobras, mas nós decidimos interferir e regular isso”, disse Oddone.  A avaliação do diretor da ANP é de que a devolução dos blocos que não interessem à agência devem ser vendidos pela estatal “o mais rapidamente possível” ou devolvido à própria ANP para que a mesma possa inclui-los na oferta permanente de áreas, o que consolidaria e daria maior impulso à indústria de petróleo do país. A avaliação do diretor-geral da ANP é de que a colocação desses campos no mercado daria maior dinamismo e incrementaria o setor no que diz respeito à exploração dos campos terrestres ou em águas rasas no país, trazendo novas empresas e investimentos para a indústria do petróleo. Consolidação da indústria Oddone disse que os campos que não são tão atrativos financeiramente para a empresa tem uma produção de cerca de 1.700 a 1.900 barris de petróleo por dia por poço, contra os cerca de 17 mil barris de média/dia produzidos nos 17 campos em atividade na área do pré-sal. A avaliação do diretor-geral da ANP é que o próximo ano será de fundamental importância para a consolidação da indústria petrolífera do país e estes campos poderão contribuir para a diversificação de empresas no setor. “Daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma indústria muito mais competitiva e não tenho dúvidas de que o próximo ano será um ano crítico neste processo”, disse. Oddone também defendeu uma maior descentralização na área de refino, sugerindo que a Petrobras deveria vender algumas refinarias e não mais deter percentuais nos ativos transferidos à iniciativa privada. A avaliação do diretor é de que isso traria “maior concorrência para o mercado”. Governo Bolsonaro Ao ser questionado pelos jornalistas sobre o novo governo e a influência do mesmo sobre a Petrobras, Oddone disse não acreditar que haja interferência ou ameaça à autonomia da Petrobras. O diretor-geral da ANP acredita que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estatal continuará a atuar com a independência que tem hoje, independência que poderá até ser aprofundada. “Os sinais são de que muda muito pouco. Essa independência poderá até ser aprofundada e a Petrobras continuará a ter autonomia. O que ouvimos no discurso do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi de …

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais. Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos. Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

A inflação oficial brasileira fechou o ano de 2018 em 3,75%, segundo o IPCA divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa ficou abaixo da meta da inflação definida pelo BC (Banco Central) — de 4,5% para o ano. PUBLICIDADE No entanto, o valor ficou dentro da margem estipulada pelo governo, que varia de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, poderia ficar entre 3% até 6%.  A educação (5,32%), com os cursos regulares (5,68%), foi o que mais pesou no bolso dos brasileiros em 2018. Em seguida, aparecem os gastos com habitação (4,72%), que considera itens como energia elétrica, que teve inflação acumulada de 8,7%.  Os transportes registraram 4,19%, com altas nos preços da passagem aérea (16,92%), da gasolina (7,24%) e do ônibus urbano (6,32%). Os alimentos e bebidas também ficaram mais caros ao longo do ano, com taxa de 4,04%.  Veja o acumulado da inflação desde 1994 até 2018: 1994: 916,46%1995: 22,41%1996: 9,56%1997: 5,22%1998: 1,65%1999: 8,94%2000: 5,97%2001: 7,67%2002: 12,53%2003: 9,30%2004: 7,60%2005: 5,69%2006: 3,14%2007: 4,46%2008: 5,90%2009: 4,31%2010: 5,91%2011: 6,50%2012: 5,84%2013: 5,91%2014: 6,41%2015: 10,67%2016: 6,29%2017: 2,95%2018: 3,75% Resultado de dezembro de 2018 Dezembro de 2018 registrou a menor inflação para o mês desde 1994, com taxa de 0,15%. Em 2017, o valor havia sido de 0,44%.  Segundo o IBGE, os alimentos e bebidas (0,44%) foram responsáveis por quase 75% do índice de dezembro. Já os itens do grupo de transportes (-0,54%) e habitação (-0,15%) tiveram quedas nos preços ao longo do mês. 

Os restaurantes brasileiros que vendem prato feito estão exagerando no tamanho das porções — e, consequentemente, na quantidade de calorias. Essa é uma das conclusões da seção brasileira de um estudo internacional que analisou o valor calórico de refeições vendidas por restaurantes populares de seis países, publicada no British Medical Journal recentemente. “A nossa conclusão é que precisamos prestar atenção na quantidade de alimento que ingerimos, não só no fast food, mas também em restaurante que serve refeição completa, o PF”, explica Vivian Suen, pesquisadora responsável pelo estudo no Brasil e professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. A pesquisa contou com apoio da Fapesp. O resultado de comer mais calorias que o necessário, diz Suen, pode ser ganho de peso e obesidade. As análises mostraram que uma refeição brasileira, sem bebida e sobremesa, contém em torno de 1200 kcal — sendo que quatro opções analisadas tinham mais de 1600 kcal. O NHS, o serviço de saúde pública da Inglaterra, recomenda que um homem adulto ingira 2500 kcal por dia e uma mulher adulta 2000 kcal. Assim, os PFs brasileiros têm cerca de metade da necessidade calórica diária de um homem adulto e 60% de uma mulher adulta. “Se você comer 1200 kcal no almoço, 1200 kcal no jantar, além de café da manhã e outras refeições ao longo do dia, você vai ultrapassar as calorias recomendadas”, calcula Vivian. “Ao longo de um ano, 300 kcal a 400 kcal a mais que o necessário todos os dias, sem aumentar a quantidade de atividade física, pode significar alguns quilos a mais”. A pesquisadora ressalta, no entanto, que a quantidade de calorias recomendada varia de pessoa para pessoa, levando em conta seu estilo de vida, saúde, e mesmo o padrão das refeições ao longo do dia. Assim, o tamanho do PF pode não ser um problema para uma pessoa com um alto gasto calórico (por exemplo, um trabalhador que faça muito esforço físico ou um praticante de esportes) ou que coma muito apenas no almoço e compense com outras refeições menores. “Se a pessoa comer mais que o indicado no almoço, mas não estiver ganhando peso, está ok”, fala Suen. Já para a média da população, a recomendação é pedir para os restaurantes diminuírem o tamanho das porções – principalmente a quantidade de arroz. Caso não seja possível, vale dividir o prato com outra pessoa ou mesmo embrulhar o restante e levar para casa. Os PFs e fast foods analisados no estudo Para fazer o estudo, os pesquisadores visitaram restaurantes em Ribeirão Preto e compraram os dois pratos mais vendidos em cada local. Todos eles eram formados pelo clássico arroz com feijão, carne e salada, com acompanhamentos diversos. Também compraram lanches e salgados fast food. Em seguida, a comida foi levada para o laboratório para análise da quantidade calórica. O PF mais calórico pesava nada menos que um quilo. Além do arroz e feijão, tinha frango à parmegiana, macarrão alho e óleo, mandioca frita e farofa. …

O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida. A reportagem apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena. A proposta ainda passará pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fim de novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em uma rede social. Na véspera dessa declaração, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 – considerado “excessivamente generoso” pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos. Em declaração posterior, Bolsonaro disse: “Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”. Uma fonte próxima ao presidente disse à reportagem que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto, o presidente tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar decisões. O governo Michel Temer levou alguns dias discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das críticas recebidas no ano de 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim do mandato. Quando Moro falou sobre o tema do indulto, no fim de novembro, ainda no período da transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente daquele de 2017. “Esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse. Segundo a reportagem apurou, Moro nunca foi contra o indulto, apenas defende regras mais rígidas. (AE).

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde de hoje (10) a sua foto oficial como presidente da República. A foto foi feita na última segunda-feira (7), no Palácio da Alvorada, e mostra o presidente da cintura para cima, com a faixa presidencial e tendo a bandeira do Brasil ao fundo. Bolsonaro resgata um padrão tradicional de foto oficial, abandonado por Michel Temer. Temer escolheu uma pose mais informal: em pé em uma biblioteca e apoiando uma das mãos na mesa. Ele não usou a faixa presidencial em uma foto em plano mais aberto. Bolsonaro usou suas contas no Twitter e no Facebook para divulgar a foto, lembrando que ele é o 38º presidente da República. A foto oficial será fixada nas repartições públicas federais do país. Também será colocada na galeria de presidentes da República, no hall de entrada do Palácio do Planalto.

A Petrobras vai reduzir em 3,4%, a partir de amanhã (11), o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial em suas unidades. É a primeira redução do GLP industrial neste ano e a terceira consecutiva. A primeira redução, de 9,2%, no dia 27 de novembro, foi a maior redução do ano passado. No dia 20 de dezembro, houve nova redução, de 4,7%. De acordo com a Petrobras, a queda oscilará entre 3,3% e 3,6%, dependendo do polo de suprimento. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje (10), sobre a queda no preço do GLP empresarial, destinado a embalagens acima de 13 quilos. “Cálculos do Sindigás indicam que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, ficará, mesmo depois da queda, 15% mais caro do que o gás residencial (comercializado em botijões de até 13 qilos). A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, acrescenta a nota. Política de Preços De acordo com a Petrobras, a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido em suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os importadores teriam como transporte e taxas portuárias. Já o preço do gás residencial é menor que o do GLP para uso industrial e comercial, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que considera de interesse para o setor a prática de preços inferiores para a comercialização do produto para uso residencial.

O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, bateu novo recorde nesta quinta-feira (10). O índice atingiu, no fechamento do pregão, 93.805 pontos, uma alta de 0,21% em relação ao recorde anterior, de 93.613 pontos, registrado ontem (9). As ações que mais valorizaram hoje foram as da Viavarejo ON (alta de 10,2%), Cielo ON (9,4%) e da Log Com Propon (7,7%). As principais baixas ocorreram nas ações da Tim Part (-3,7%), Gerdau PN (-2,5%) e Marfrig ON (-1,43%). Os papeis mais negociados foram os da Petrobras PN (-0,86), Vale ON (-1,1) e Itaú UnibancoPN (-0,68%). O dólar comercial fechou em alta de 0,57%, cotado a R$ 3,7. O euro encerrou o dia também em alta, de 0,21%, vendido a R$ 4,26. 

O tamanho das porções de comida servidas em restaurantes populares contribui para o aumento da obesidade. A conclusão é de um estudo que pesou e mediu o valor calórico de uma refeição completa, em cinco países: Brasil, China, Finlândia, Gana e Índia. Excetuando a refeição chinesa, o volume calórico por prato feito (PF), como se diz no Brasil, chega a ser, em média, 33% maior do que a de um lanche de fast food (comida rápida). O consumo das porções servidas em restaurante populares fornece entre 70% e 120% das necessidades calóricas diárias para uma mulher sedentária, cerca de 2 mil quilocalorias (kcal). “Os profissionais da área da saúde que lidam com pessoas obesas estão muito preocupados em orientar a população para não comer fast food, mas, na hora que vai ver a refeição completa, ela também está exagerada”, afirma a pesquisadora brasileira Vivian Suen, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho, coordenado pela Tufts University e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicado no British Medical Journal. Na média, os fast foods ofereciam refeições com 809 calorias, enquanto as servidas à la carte (que constam do cardápio), 1.317 kcal. A pesquisadora alerta que o resultado não indica que o fast food é uma refeição mais saudável, pois não foi analisado cada nutriente, mas chama a atenção para o PF, que poderia ser uma refeição equilibrada e que, na verdade, está contribuindo para o ganho de peso. Além da quantidade de comida oferecida pelos restaurantes em uma única refeição, também foram percebidos preparos que fazem aumentar o ganho calórico. Vivian cita como exemplo o arroz, que comumente está brilhante, indicando cozimento com excesso de óleo. “O estudo não focou na qualidade, mas podemos dizer que tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, essa alimentação não é saudável. Precisa prestar atenção nesse prato feito, que é uma refeição completa, mas que não está sendo saudável”, alertou. Os dados mostram que 94% os pratos à la carte e 72% dos servidos em fast foods continham mais de 600 kcal, mais que o consumo energético por refeição recomendado pelo Sistema de Saúde Pública da Inglaterra (NHS). O estudo mediu as calorias de 223 amostras de pratos populares e de 111 refeições escolhidas aleatoriamente à la carte e de fast foods de restaurantes de Ribeirão Perto (Brasil), Pequim (China), Kuopio (Finlândia), Acra (Gana) e Bangalore (Índia). Eram considerados restaurantes que ficam a um raio 25 qiuilômetros de cada centros de pesquisa. Conforme as medições, o tradicional PF brasileiro, com arroz, feijão, frango, mandioca, salada e pão, tem 841 gramas e 1.656 kcal. O clássico ganês fufu, com carne de bode e sopa, tem 1.105 gramas e 1.151 kcal. O típico prato indiano biryani de carneiro tem 1.012 gramas e 1.463 kcal. Organismo resiste A obesidade é considerada uma epidemia global pela OMS. Estima-se que 1,9 bilhão de adultos tenham sobrepeso, dos quais 600 milhões estão obesos. “Diabetes, colesterol aumentado, aumento do triglicerídeos, pressão alta, tudo isso que a gente sabe que acompanha …

Em um dos cenários possíveis traçados pelo Itaú Unibanco, a expectativa é de um superávit primário (excluído o pagamento de juros) de R$ 27 bilhões em 2019. Caso a projeção se confirme, será o primeiro ano com primário positivo desde 2013 A virada seria alimentada, principalmente, por um aumento de receitas chamadas de extraordinárias (que não se repetem com frequência, como o arrecadado com concessões). São essas receitas que têm permitido o governo chegar aos últimos anos com um déficit menor do o projetado em suas contas. Mas justamente por não se tratarem de receitas tidas como certas, o banco ressalta que o possível cenário positivo em 2019 não é sustentável nos anos seguintes, quando o equilíbrio das contas públicas voltaria a depender de mudanças estruturais, como a reforma da Previdência, diz Pedro Schneider, economista do Itaú e autor do estudo. Atualmente, o cenário básico do banco para 2019 prevê um déficit primário consolidado -do governo central, estatais, estados e municípios – de R$ 97 bilhões, um pouco melhor do que o desenhado pelo próprio governo, que espera um déficit de R$ 132 bilhões para este ano. O crescimento econômico esperado é de 2,5%. Nas contas de Schneider, a reversão significativa do déficit é possível se o leilão de petróleo da cessão onerosa se confirmar. A expectativa é que ele possa render até R$ 80 bilhões ao governo, a depender da modelagem, dos termos de compensação à Petrobras, da divisão de recursos com estados e municípios e do prazo para o pagamento do bônus de outorga. Outros R$ 10 bilhões podem ser obtidos em novas rodadas de leilões de campos de petróleo, agendadas para o segundo semestre do ano que vem, e até R$ 20 bilhões viriam da antecipação dos leilões de concessão de telefonia 5G. Além disso, outros R$ R$ 15 bilhões poderiam ser economizados se o padrão de execução das despesas dos ministérios for mantido, já que, nos últimos anos, eles têm gasto abaixo dos limites autorizados por não conseguirem gastar a tempo esse dinheiro. Se o déficit a princípio esperado (de R$ 97 bilhões) for abatido da soma dessas receitas adicionais, resultaria no superávit perto de R$ 27 bilhões. A pequena discrepância se deve aos arredondamentos dos valores. Nesse cenário mais otimista, Schneider também avalia que a dívida bruta, que cresce desde 2014, pode cair em 2019. O cenário básico ainda é de alta do endividamento público, de 77,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 para 78,7% do PIB em 2019. Ainda que o cenário mais otimista não se sustente, o Itaú avalia que as metas fiscais estabelecidas pelo governo para 2019 (déficit primário consolidado de R$ 132 bilhões e obediência à regra do teto de gastos) só correm risco de serem descumpridas se o PIB crescer abaixo de 0,5%. Para que o quadro fiscal mais confortável se sustente no longo prazo, porém, o governo vai precisar fazer a reforma da Previdência e tocar em outros dois temas bastante sensíveis: o reajuste do salário mínimo e …

A Polícia Civil de Goiás indiciou hoje (10) o médium João de Deus e sua esposa, Ana Keyla Teixeira, pelo crime de porte ilegal de arma. A investigação foi finalizada nesta quinta-feira e foi baseada nas buscas e apreensões realizadas na residência do médium nas cidades goianas de Abadiânia e Anápolis após o surgimento das primeiras denúncias de assédio sexual. De acordo com a delegada Karla Fernandes, responsável pelas investigações envolvendo João de Deus, em Goiânia, o médium também foi indiciado por crime sexual, supostamente cometido em 2016, contra uma mulher que mora atualmente em São Paulo. Karla também informou que outros três inquéritos que estavam em andamento serão arquivados por extinção de punibilidade, quando o acusado não ser mais punido porque a conduta prescreveu. O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal. Ontem (9), a juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou a primeira apresentada pelo Ministério Público contra o médium pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.

A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) registrou 119 casos de feminicídios entre janeiro e novembro de 2018, um aumento de 26% em relação aos 94 casos registrados no mesmo período em 2017. Um estudo feito pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), baseado nas denúncias, traçou um perfil dessas ocorrências: dois em cada três casos ocorre na casa da vítima, a separação é o principal motivo e as armas brancas (facas, canivetes etc) são usadas em 60% dos assassinatos.

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-01/piso-salarial-para-o-magisterio-e-reajustado-em-417

A extensa jornada de visitas do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) continua. Nesta quarta-feira (09), ele esteve em Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy para conceder entrevista, anunciar emendas e agradecer votos. Em mais um giro por Pernambuco, Patriota começou a manhã participando de uma reunião, em Solidão, na casa do prefeito Djalma da Padaria. Seis vereadores, todos os secretários municipais e o vice-prefeito Zé Nogueira marcaram presença. Em sua fala, o deputado lembrou que destinou uma emenda de R$ 700 mil para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de outros recursos para pavimentação e infraestrutura do município. Dando continuidade aos compromissos, o socialista concedeu entrevista a Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira. Durante uma hora falou dos seus projetos e fez um balanço das suas ações nos últimos anos. Em seguida, se dirigiu para Iguaracy, onde participou de um almoço de confraternização promovido pelo vereador Manoel Olímpio. O momento serviu para o deputado agradecer os votos e se colocar mais uma vez à disposição para continuar contribuindo com o desenvolvimento do local. O deputado ainda teria outros compromissos nesta quarta-feira, porém teve que interromper e seguir para Brasília, pois amanhã, a Bancada Federal do PSB irá se reunir para tratar da eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e de como será o relacionamento com o novo governo.

Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo. Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos: Cadastro do empregador e tabelas; Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego; Folha de Pagamento; Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP); Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP); Dados de segurança e saúde do trabalhador. O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para médicos brasileiros com registro para exercer a profissão no Conselho Regional de Medicina (CRM) se apresentarem nos municípios para atuar no programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, foram 1.707 profissionais inscritos nesta etapa de seleção, que substitui médicos cubanos que trabalhavam no país. Depois que o país caribenho decidiu retirar seus profissionais do Brasil, o Ministério da Saúde abriu seleção com 8.517 vagas para que médicos com registro brasileiro pudessem ocupar os postos, distribuídos em todo o país. Eles tiveram até 18 de dezembro para se apresentar às prefeituras. De acordo com a pasta, após o fim desse prazo, 2.549 postos de trabalho continuavam disponíveis, distribuídos em 1.197 municípios e 34 distritos de saúde indígena. Essas vagas ficaram, então, disponíveis para esta etapa de seleção. Se algum dos 1.707 profissionais desistir de participar, os postos serão reabertos para novos interessados. Os próximos a escolherem locais de atuação pelo Mais Médicos serão os médicos brasileiros formados no exterior — mesmo sem o diploma revalidado. Em seguida, médicos estrangeiros formados no exterior poderão escolher as vagas disponíveis. Por enquanto, existem 842 vagas abertas para profissionais com diploma estrangeiro, mas esse número pode aumentar caso haja desistência de médicos com registro no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos. Criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, para atrair médicos para as regiões mais afastadas do país, o programa atende cerca de 63 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Saúde. Confira, abaixo, o cronograma das próximas etapas de seleção para o Mais Médicos: Até quinta-feira, 10 de janeiro: médicos com CRM brasileiro que se inscreveram na segunda etapa de seleção devem se apresentar nos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, 1.707 profissionais escolheram localidades. 23 e 24 de janeiro: médicos brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação entre as 842 vagas disponíveis. 30 e 31 de janeiro: médicos estrangeiros formados no exterior escolhem locais de atuação entre as vagas remanescentes. 4 e 5 de fevereiro: brasileiros com diploma estrangeiro começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). 6 e 7 de fevereiro: estrangeiros sem registro no país começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). De 25 a 27 de março: profissionais — brasileiros ou não — com diploma de fora do país começam a trabalhar (depois das atividades preparatórias).

A quarta-feira (9) foi marcada por mais um recuo do governo Jair Bolsonaro. Depois de uma forte repercussão negativa nas redes sociais, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, decidiu anular as mudanças realizadas no edital PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, que regulamenta a produção do conteúdo dos livros didáticos no país. O edital tinha sido lançado no primeiro dia útil no governo, 2 de janeiro. O edital anulado hoje acabava com a necessidade de citação de origem do conteúdo (referências bibliográficas). O item que abordava que a publicação deveria ”estar isenta de erros de revisão e/ ou impressão” e o tópico relacionado à ausência de ”publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais” também tinham ficado de fora. Além destes, outras determinações excluídas pela atualização foram a prevenção da violência contra a mulher e a promoção da cultura quilombola e dos povos do campo. Leia abaixo a nota do MEC na íntegra: “O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.