O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (12) a competência do Ministério Público (MP) para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. Após o voto de dois ministros, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (13). A decisão da Corte deve definir como será a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal. Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte reconheça que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal. No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo. “O Ministério Público veio a plenário dizer que é sua responsabilidade da cobrança da multa penal, ou seja, de integral execução penal até que ela se encerre”, disse. No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações julgadas, afirmou que o entendimento da PGR é inconstitucional por colocar a atuação do MP em substituição à advocacia pública. “A titularidade da ação penal pública permanece sendo do Ministério Público, bem assim a sanção penal. A multa, contudo, ante a transformação legal em dívida de valor, formação que não é atacada, deixa de ter conotação penal”, afirmou o ministro. Após o voto do relator, o ministro Edson Fachin proferiu seu voto e também se manifestou pela competência da PGFN para fazer a cobrança. Na sessão de amanhã, os votos de mais sete ministros serão proferidos.

O abate de suínos no Brasil cresceu 6,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. Segundo dados divulgados hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram abatidos 11,56 milhões de animais no terceiro trimestre do ano, um patamar recorde na série histórica iniciada em 1997. O volume também é superior (4,7%) em relação ao mesmo período do ano passado. Para o IBGE, o abate de bovinos também cresceu no terceiro trimestre, tanto em relação ao trimestre anterior (7,1%) quanto na comparação com o terceiro trimestre de 2017 (3,7%). O abate de frangos também apresentou crescimento na comparação com o segundo trimestre (3,6%), mas teve queda de 3,8% em relação ao terceiro trimestre do ano passado. Produção de ovos de galinhas cresce A pesquisa do IBGE também constatou um recorde na produção de ovos de galinhas no terceiro trimestre (919,47 milhões de dúzias), 4,9% a mais do que no segundo trimestre e 9% acima do terceiro trimestre do ano passado. A aquisição de couro subiu 9,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior e 4,3% face ao terceiro trimestre de 2017. Já a compra de leite pelas usinas de beneficiamento aumentou 14,3% em relação ao segundo trimestre, mas caiu 0,3% frente ao terceiro trimestre de 2017.

A economia brasileira crescerá 2,7% no próximo ano, de acordo com estimativa da edição especial do Informe Conjuntural – Economia Brasileira, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (12). Segundo a CNI, essa expansão será impulsionada pelo crescimento de 3% da indústria e de 6,5% do investimento. O consumo das famílias aumentará 2,9% em 2019. No entanto, diz a confederação, esse cenário só se confirmará se o governo eleito fizer o ajuste duradouro nas contas públicas, avançar nas reformas estruturantes, como a previdenciária e a tributária, e adotar medidas para melhorar o ambiente de negócios, entre as quais estão a desburocratização. Desemprego e inflação A previsão da CNI indica que a taxa de desemprego do país cairá para 11,4%, a inflação ficará em 4,1%, a taxa básica de juros, a Selic, alcançará 7,5% ao ano no fim de 2019 e a cotação média do dólar será de R$ 3,78. A balança comercial fechará 2019 com um saldo positivo de US$ 45 bilhões. A dívida pública continuará subindo e alcançará 79,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A CNI aponta que um risco é se o país optar por reformas limitadas ou incompletas, o que levará a redução da confiança dos empresários e consumidores. Segundo a confederação, o pior, no entanto, é o adiamento ou a opção por não fazer as reformas. “Essa situação poderá ter um afeito devastador na confiança dos agentes, causando rápida deterioração dos indicadores de risco-país, ativos financeiros e taxa de câmbio, com reflexos na taxa de juros doméstica. Nesta situação, seria possível até mesmo o retorno do quadro de recessão que marcou o meio da década atual”. Para a CNI, o adiamento das reformas foi um dos fatores que prejudicou o desempenho da economia e da indústria neste ano. O Informe Conjuntural lembra que o crescimento de 2018 ficou aquém do estimado no fim de 2017. O PIB do país deve fechar o ano com crescimento de 1,3%, abaixo dos 2,6% previstos inicialmente. O PIB da indústria deve crescer 1,3%, menos do que os 3% estimados no início do ano. Além do adiamento das reformas, sobretudo a da Previdência, o estudo lembra que as incertezas sobre as eleições, a greve que paralisou os transportes no país e o desemprego elevado prejudicaram a recuperação da atividade econômica em 2018. Esses fatos impediram que a inflação baixa e a queda dos juros tivessem um efeito mais positivo sobre a economia, diz a CNI. DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (12) que para realizar o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa do pré-sal, firmado com a Petrobras,  é preciso aprovação de lei. O Projeto de Lei 78/18, em tramitação no Congresso, facilita o acordo entre a União e a Petrobras em torno do tema. O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. Ontem (11), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, disse que o governo espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) reforce o entendimento dos técnicos da Corte, segundo o qual a lei não seria necessária. O tema será tratado hoje (12) em reunião extraordinária do TCU. Felix disse que o projeto de lei é bem-vindo, mas ressaltou que há controvérsia quanto a sua necessidade. “O TCU, na área técnica, tem o entendimento de que a interpretação deles é suficiente”, afirmou Felix. Entretanto, Guardia disse hoje o governo não fez um pedido de autorização do TCU para fazer o megaleilão. “Esse acordo requer aprovação de uma lei. Se existe alternativa, sem necessidade de lei, não cabe a mim avaliar. Eu fiz o que achava correto. Achamos que era importante ter um amparo legal. Este tema ficará para próximo ano”, disse Guardia. Senado Hoje o presidente do Senado responsabilizou Guardia pelo impasse e pelo fracasso das negociações em torno da proposta de cessão onerosa que tratamita na Casa este ano. Eunício Oliveira (MDB-CE) lembrou que havia um entendimento entre ele, o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com os futuros ministros do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além de líderes de todos os partidos no Senado para a votação proposta. “O [ministro da Fazenda] Guardia, em nome do governo, descumpriu o acordo” lamentou. Diante do impasse, o presidente do Senado , Eunício Oiveira (MDB-CE), acredita que os governadores irão à Justiça para garantir que a União repasse aos estados e aos municípios parte dos recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal. A atual equipe econ|ômica se mostrou contrária à partilha proposta pelo Congresso, argumentando inclusive que tal fórmula descumpriria o teto de gastos. “Eu tenho convicção de que os governadores vão entrar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal] e acredito eu, que essa Adin vai ser favorável aos governadores e aos municípios porque [essa divisão] está [prevista] na Constituição Federal” afirmou TCU O presidente do Senado também reagiu à uma possível “interferência” do TCU no assunto. “Lamentavelmente, se quiserem fazer esse trampolim ou esse arrodeio, como se diz no Ceará, eu tenho convicção de que ninguém substitui o Congresso Nacional em fazer e mudar leis”, reagiu. A declaração foi dada diante da expectativa de que, a depender da posição da Corte de Contas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia deliberar sobre o leilão do excedente da cessão onerosa em sua próxima reunião, que …

Nos últimos oito anos, o Brasil ampliou em 27 milhões de hectares a área de plantio que utiliza práticas agrícolas sustentáveis e emitem menos gases de efeito estufa. A área equivale à extensão territorial da Nova Zelândia e contribui para que o país atingisse 80% do seu compromisso voluntário de redução de emissões de carbono na área da agricultura. A informação foi dada pelo engenheiro agrônomo Sidney Medeiros, que integra a delegação brasileira do Ministério da Agricultura na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24). O evento está sendo realizado em Katowice, Polônia, desde o último dia 3. Segundo Medeiros, o aumento da área sustentável ocorreu a partir de 2010, quando foi lançado o programa “Agricultura de Baixo Carbono” (ABC), que corresponde a uma das ações de incentivo ao produtor rural para adotar práticas de produção combinadas à preservação ambiental ou recuperação do solo degradado. Por meio do programa ABC, os proprietários rurais tem acesso a uma linha de crédito específica para iniciativas de plantio sustentável e adaptação a efeitos das mudanças climáticas. Desde 2010, o programa já liberou cerca de US$ 4,4 bilhões. Para este ano, foram disponibilizados US$ 2 bilhões, dos quais mais da metade já foi captada pelos produtores. “Os produtores emprestaram dos bancos 4,4 bilhões de dólares para adoção de tecnologias climaticamente inteligentes, basicamente recuperação de pastagens degradadas; integração lavoura, pecuária, florestas; sistema de plantio direto; plantio de florestas comerciais; fixação biológica de nitrogênio e tratamento de dejetos e resíduos da produção animal”, explicou. Medeiros esclareceu que para promover a produção de baixo carbono os produtores também tem acesso a outras fontes de recursos, inclusive internacionais, ou utilizam recursos próprios, como ocorre com mais frequência na pecuária, que é menos dependente de crédito do que a agricultura. A agropecuária brasileira ocupa 30% do território nacional e é responsável hoje pela alimentação de mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. O setor é um dos principais responsáveis pela maior parte das emissões de carbono do país. O engenheiro ressaltou que a política de crédito como um todo incentiva para a diminuição da pressão do setor sobre o remanescente de florestas nativas no país e estimular o plantio de florestas comerciais em áreas degradadas. Os recursos dos programas de créditos também podem ser utilizados pelos produtores para quitar passivos ambientais das propriedades, já que a legislação ambiental brasileira obriga que as propriedades privadas mantenham uma parte com vegetação nativa. Ate 2030, o Brasil deve replantar pelo menos 12 milhões de hectares de vegetação nativa, conforme meta prevista no âmbito do Acordo de Paris. “Isso também vem possibilitando que os produtores tomem crédito para se adequar à legislação e, consequentemente, contribuir para essa meta brasileira de restauração. Como também é possível financiar florestas comerciais, e no caso da linha de crédito programa abc, essas florestas comerciais obrigatoriamente tem que ser implantadas em áreas degradadas, de 2010 até hoje forma plantados mais de 1 milhão de hectares de floresta. Então, possivelmente esse número vai contribuir …

Dos 8.411 profissionais aprovados na primeira etapa de seleção do Mais Médicos, 4.649 já haviam se apresentado nos municípios até 17h de terça-feira (11), segundo o último balanço do Ministério da Saúde. Eles têm até sexta (14) para comparecerem aos municípios onde escolheram trabalhar. Após o fim do prazo de inscrição no primeiro edital, 106 das 8.517 vagas não foram ocupadas. Já na segunda etapa de seleção, que começou nesta terça-feira (11), a pasta informa que já recebeu 2.277 inscrições de médicos sem CRM brasileiro. Os profissionais formados no exterior têm até o dia 14 paraentrar no sistema e enviar a documentação para validar a inscrição. O médico que iniciar o processo tem até 24h para enviar os documentos, informou o Ministério da Saúde. O site apresentou instabilidade no primeiro dia de inscrições, nesta terça-feira (11). Confira, abaixo, o cronograma para a segunda etapa de seleção para o Mais Médicos: 11/12 a 14/12: Profissionais formados no exterior entrarão no sistema e encaminharão documentação para validação da inscrição. 17/12: Será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura. 18 e 19/12: Os profissionais com registro no país terão nova oportunidade para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis. 20 a 22/12: Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes. 26 a 28/12: Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país, que tenham a inscrição previamente validada, poderão escolher as vagas remanescentes.

A Polícia Civil quer traçar nesta quarta-feira (12) o percurso do atirador Euler Fernando Grandolpho entre a casa dele, em Valinhos (SP), até a Catedral Metropolitana de Campinas (SP), onde matou quatro pessoas e feriu outras quatro antes de cometer suicídio na tarde de terça-feira (11), segundo a Polícia Militar. Os policiais também vão investigar um diário encontrado na casa dele com sinais de que se sentia perseguido. Os policiais civis disseram à EPTV, afiliada da TV Globo, que Euler Grandolpho almoçou em casa com a família. E cerca de uma hora e quinze minutos depois cometeu os assassinatos logo após o fim da missa das 12h15. Os policiais querem saber como ele se deslocou da residência da família em um condomínio fechado em Valinhos ao templo católico, já que não tinha carro. Querem descobrir também se o atirador se encontrou com alguém, ou teve algum desentendimento. “Ainda falta entender o trajeto da casa até a igreja, motivação exata ainda não temos, mas tudo indica que isso decorreu de um surto psicótico, ou seja, uma coisa dessa que se agravou”, disse o delegado José Henrique Ventura, que comanda as investigações pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo-Interior 2 (Deinter-2). Diário e perseguições De acordo com o delegado, os investigadores descobriram que o atirador fazia uma espécie de diário onde anotava placas de carros e outras informações sobre supostas perseguições a ele. “Ele tinha um perfil de se sentir perseguido. Chegou a registrar boletins de ocorrência e segundo consta, até em função desse perfil, que poderia vir de uma depressão, ele fez uma consulta no CAPS que é um centro de apoio psicossocial para tratar disso”, afirmou o delegado do Deinter-2. Depressão e armas Os familiares confirmaram que o atirador chegou a fazer tratamento para depressão e temiam que ele cometesse suicídio. O pai disse aos policiais desconhecer o fato de o filho ter armas. O atirador estava com duas armas, ambas com numerações raspadas, alvo das investigações nesta quarta-feira. “A família hora nenhuma desconfiou que ele poderia ter alguma arma, ele nunca falou em arma, nunca foi visto com arma, as vezes quando estava depressivo tinha conversas estranhas, o que fazia com que eles temessem que pudesse cometer um suicidio, mas não essa tragédia”, explicou o delegado Ventura. Veja outras questões a serem respondidas Motivação do crime; Origem das armas, que estavam com numeração raspada; Os passos do atirador antes do atentado; A relação do autor com a Catedral e eventuais frequentadores da igreja; Quem são os mortos? Morreram no ataque na Catedral de Campinas: Sidnei Vitor Monteiro, 39 anos José Eudes Gonzaga, 68 anos Cristofer Gonçalves dos Santos, 38 anos; Elpídio Alves Coutinho, 67 anos. Velórios e sepultamentos Na manhã desta quarta-feira (12) os cemitérios de Campinas começaram a confirmar os horários dos velórios. A vítima Sidnei Vitor Monteiro, de 39 anos, será sepultado no Cemitério Parque das Flores às 13h30. O velório dele começou às 5h20. A Serviços Técnicas Gerais (Setec) informou que o corpo do Cristofer Gonçalves dos …

O próximo governo pode elevar sua arrecadação em mais de R$ 250 bilhões até 2022 se elevar tributos para determinados setores e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, em ações que facilitariam o ajuste fiscal brasileiro. Aliado à reforma da Previdência e à melhoria do ambiente de negócios no país, o aumento de receitas poderia levar o Brasil a um patamar de crescimento da economia de 3,5% no último ano do governo Bolsonaro. Esse é o cenário desenhado em um estudo de 97 páginas enviado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição do próximo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento, intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro“, foi divulgado nesta terça-feira (11), e defende que o esforço do lado da arrecadação pode ter papel importante para permitir uma melhoria mais rápida no resultado primário e no próprio crescimento da economia. De acordo com o levantamento, esse incremento na receita poderia vir principalmente de uma eventual redução, todos os anos, de 10% no valor total que hoje é dado de desconto no pagamento de tributos. Na avaliação da equipe econômica, muitos desses subsídios dados na forma de impostos beneficiam poucas empresas, e não se traduzem em resultado para a sociedade. Outras medidas defendidas pela atual equipe econômica são:  Aumento de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras; Extinção do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), regime da indústria química que beneficia poucas empresas; Redução dos créditos tributários de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) gerados pela indústria de refrigerantes; Aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%; Tributação de investimentos em letras de crédito (Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio) Redução de créditos presumidos de PIS/ Cofins. A maioria das ações propostas depende de aprovação legislativa, ou seja, se encampadas pela próxima equipe, dependerão do capital político do governo Bolsonaro no Congresso. São medidas de difícil aprovação: a atual equipe econômica tentou aprovar a maioria delas na Câmara e no Senado, sem sucesso. NECESSIDADE DE REFORMAS  Independentemente do que ocorrer do lado das receitas, o documento defende que a prioridade do próximo governo deve ser o controle das despesas e a necessidade de reformas, com destaque para a da Previdência, que o atual governo tampouco conseguiu aprovar. Além da reforma das aposentadorias, o Ministério da Fazenda defende a postergação do aumento salarial de servidores públicos federais, também em tramitação no Congresso. O documento afirma que, sem a mudança na Previdência, o atual deficit subirá de um patamar de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), registrado em 2017, para um rombo equivalente a 3,5% do PIB no último ano do governo Bolsonaro. Mesmo com a realização dareforma da Previdência, o deficit primário zeraria somente em 2022, segundo as projeções realizadas no estudo. Em um cenário em que, além das reformas fiscais, o governo conseguir realizar também mudanças microeconômicas, com melhoria de ambiente de negócios, o Brasil alcançaria um superavit primário equivalente a 0,8% do PIB em quatro anos. CRESCIMENTO  Das reformas dependerá também o próprio crescimento do país, segundo o estudo. Sem as mudanças fiscais, a economia do Brasil terá alta de somente 0,7% em 2019, além de uma queda do PIB de 0,5% em 2020, deverá crescer em …

Com a proximidade das festas de fim de ano e do período deférias escolares, a procura de imóveis por temporada aumenta. Mas esse tipo de negócio exige, sobretudo, cautela. Pesquisar sobre a idoneidade do locador e consultar se os endereços e imagens coincidem com os do local indicado, são alguns dos cuidados apontados pela gerente do Procon Recife, Raquel Moraes. “O prazo desse tipo de locação não pode ultrapassar 90 dias, e o pagamento de aluguéis e encargos podem ser solicitados antecipadamente ou de uma só vez, mas o Procon não aconselha o consumidor que pague o valor integral de forma antecipada. Exija recibos discriminados de todas as quantias pagas”, explica. Os golpistas, no entanto, continuam buscando novas formas de agir. A psicóloga Nina Maria Andrade Soares, de 22 anos, foi uma vítimas mais recentes. Ela e um grupo de amigos resolveram alugar uma casa, no dia 20 de novembro, para passar o fim de ano em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca. “Encontramos um anúncio na OLX referente a uma casa no valor de R$ 2.700, com capacidade para até 15 pessoas. Entrei em contato, por telefone, com um senhor chamado Gomes, indicado no anúncio”, relembra. Depois disso, a comunicação foi feita através doWhatsApp, onde o negociador enviou fotos da casa e o contrato de aluguel referente ao período de 29 de dezembro a 1º de janeiro. Nele havia a exigência de 50% do valor total para garantir a reserva. “Todos leram e ficaram de acordo com o contrato. Em nenhum momento suspeitamos que fosse um golpe. Mandei meus dados e ele enviou os dados bancários. Depositamos a quantia de R$ 1.350. Do dia 30 de novembro em diante comecei a cobrar o envio do contrato assinado, foi quando ele começou de demorar a dar retorno”, disse.

Segurança pública será o tema central da segunda reunião dos governadores eleitos e reeleitos, que ocorre hoje (12) em Brasília, na sede do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até ontem à noite, 25 governadores e um vice-governador haviam confirmado presença. O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também deverá participar do debate. O encontro é organizado pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB). Além de Moro, vão participar os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, bem como o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Na última reunião, em novembro, os governadores combinaram que levariam para debate temas consensuais. Foram definidos 13 assuntos prioritários dos estados. Algumas propostas, como as reformas da Previdência, administrativa e tributária, são listadas como necessárias, mas os governadores não têm posição conjunta sobre quais pontos devem ser aprovados.

A Mega-Sena sorteia hoje (12) o prêmio de R$ 36 milhões. O concurso 2.106 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado no Parque das Nações na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal seja aplicado na poupança renderia mais de R$ 133 mil por mês. O dinheiro também é suficiente para comprar 15 apartamentos de luxo, com carro na garagem. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A posta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Mega da Virada A 10ª edição do concurso especial da Mega da Virada tem um prêmio estimado em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 05 de novembro. Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio principal, investido na poupança, renderia cerca de R$ 743 mil mensais. A Mega da Virada não acumula.

Em discurso na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO 24), em Katowice, na Polônia, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse hoje (12) que o Brasil avançou nos compromissos assumidos para reduzir o aquecimento global. O encontro começou no dia 3 último. O pronunciamento foi direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas. Os ministros e delegados das nações têm a missão de elaborar até a próxima sexta-feira (14) um plano de ação para colocar em prática os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015. Esse acordo prevê que todas as nações adotem medidas para reduzir os efeitos do aquecimento global e trabalhem para conter as emissões de carbono, a fim de limitar o aumento da temperatura até 2ºC, se possível manter a 1,5ºC. O ministro Edson Duarte ressaltou que a experiência do Brasil na área é exitosa e representa um esforço não só do governo, mas de toda a sociedade brasileira. “Chegamos com a segurança de quem está procurando fazer a sua parte. Um país que reconhece a sua responsabilidade histórica”, disse. Parcerias internacionais Em seu pronunciamento, ele também sinalizou que o Brasil continua sendo um dos principais articuladores das ações climáticas e defendeu que as parcerias internacionais sejam fortalecidas para alcançar maior êxito na redução de emissões globais, além de promover crescimento sustentável e erradicação da pobreza. Assim como fez nas outras reuniões da COP 24 nos últimos dias, o ministro brasileiro recomendou que as nações aumentem sua ambição e contribuam para o alcance das metas climáticas. Ele conclamou que os países acelerem suas transições para economias de baixo carbono e estimulem a participação de todos os setores da sociedade para reduzir as emissões. Ao citar o Diálogo de Talanoa, processo em que os países compartilham iniciativas bem-sucedidas promovidas pela comunidade local de combate ao aquecimento global, o ministro reforçou que a disposição para diálogo e a negociação “é uma virtude brasileira”. Avanços Duarte destacou que o Brasil conseguiu reduzir as emissões de carbono em 6 bilhões de toneladas entre 2006 e 2015, período que registrou queda significativa do desmatamento da Amazônia. Nos últimos três anos, as reduções chegaram a 3,9 bilhões de toneladas, observou. Ele também informou que o Brasil tem mais de 173 milhões de hectares de áreas destinadas para a conservação. Mencionou o cadastro ambiental rural, que registrou mais de 5 milhões de propriedades rurais com áreas verdes preservadas. O ministro reforçou que o país antecipou no ano passado o cumprimento das metas voluntárias das emissões de gases de efeitos estufa previstas para 2020 na área florestal. Adiantou que o Brasil também pode atingir a meta de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020 e comemorou a redução da taxa de degradação do cerrado. O compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 também foi destacado. Segundo Duarte, o país já tem 9,4 milhões de hectares em processo de recuperação. Investimentos …

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) constatou que 21% dos idosos aposentados continuam exercendo algum tipo de atividade remunerada. Segundo os autores do estudo, uma das principais razões do fenômeno é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas – é o que afirmam 47% dos entrevistados. De acordo com a pesquisa, no Brasil, sete em cada 10 idosos são beneficiados pela aposentadoria atualmente. Além da questão financeira, entre os que têm mais de 60 anos e ainda exercem alguma atividade remunerada, 48% disseram que querem se sentir produtivos nessa fase da vida e 46%, que buscam manter a mente ocupada. Segundo o estudo, boa parte dos lares conta com a renda de familiares com mais de 60 anos. Nove em cada 10 idosos (91%) contribuem financeiramente com o orçamento, sendo que 43% os principais responsáveis pelo sustento da casa. Ainda assim, 34% dos entrevistados recebem algum tipo de custeio por meio de pensão por morte de cônjuge ou ente familiar.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada na semana passada após um segurança de supermercado agredir um cachorro em Osasco (SP), provocando a morte do animal. A proposta estabelece que lojas e outros estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais. Elaborada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), a matéria foi para a pauta de hoje em regime de urgência após o episódio, ocorrido no fim de novembro em uma loja da rede Carrefour. Sensibilizados, os parlamentares se mobilizaram nos últimos dias em prol da causa. Mais cedo, a Câmara aprovou outro projeto, que endurece as penas para casos de agressões e zoofilia.

Com uma bancada de 11 deputados federais a partir de 2019, o Podemos se reuniu na tarde de hoje (11) com o presidente eleito Jair Bolsonaro e prometeu apoio a projetos do futuro governo. “A posição oficial do partido em qualquer governo é de independência, mas nós vamos ajudar em tudo o que for importante para o país”, garantiu a deputada federal Renata Abreu, de São Paulo, presidente nacional da legenda. Sem citar nenhum projeto de forma específica, Bolsonaro pediu apoio da bancada para as “reformas estruturantes” e medidas de enfrentamento à corrupção. De acordo com o líder do partido na Câmara, o deputado federal Diego Garcia, do Paraná, a bancada apoia esses temas, desde que haja debate sem imposição de votos. “Nós do partido Podemos não temos dificuldade com esses temas, mas não vamos aceitar nada com imposição, nada goela abaixo”, afirmou. Demandas dos estados Os parlamentares do Podemos também apresentaram ao presidente eleito as principais demandas de suas bases nos estados. Segundo Diego Garcia, Bolsonaro garantiu que o próximo governo atenderá os pleitos dos deputados em todos os ministérios, sem vincular questões partidárias. “Ele falou que quer justamente promover o diálogo entre os ministros de tal forma que consigam atender os anseios e as demandas, havendo orçamento, de todas as bancadas, independente de questões partidárias”, afirmou.

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, nesta segunda-feira (10.12), a Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça e encerrou a programação comemorativa dos 70 anos da Declaração Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, desde o dia 3 de dezembro. O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, além de conduzir a solenidade também recebeu a medalha. “A assinatura da Declaração significou um grande passo, sem dúvida, na caminhada do ser humano, rumo ao bem-estar, à dignidade e a melhores condições de vida. Recebo a honraria com muito orgulho, e afirmo ainda que há muito por ser feito, mas tenho certeza de que estamos construindo o melhor caminho, cujo fim é um Estado mais justo, e, necessariamente, mais humano. Nosso Estado ostenta com orgulho um histórico de ilustres personalidades que lutaram e se destacaram na defesa de direitos humanos”, declarou o governador. Paulo Câmara lembrou a importante contribuição de Pernambuco para o debate permanente sobre os direitos humanos. “Criamos a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que desde o ano de 2012, tem investigado os crimes de violações aos direitos humanos durante a ditadura”, ressaltou, em seu discurso. Ainda foram homenageados com a medalha comemorativa: o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O juiz Flávio Augusto Fonte recebeu a condecoração em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Judiciário Estadual, Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares também receberam a homenagem. O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a Declaração é de extrema importância para enfrentar os desafios do período atual. “Mais do que nunca, é importante ter essa Declaração como uma espécie de bíblia permanente de defesa e de garantia dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na América Latina e no Brasil”. “Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nós haveremos de comemorar sua longa existência, mas, sobretudo, continuar incansavelmente a buscar um mundo de liberdade, igualdade e justiça”, afirmou Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão. A cerimônia contou com apresentações do Coral do TJPE, da Orquestra Cidadã e do cantor Almir Rouche. (FolhaPE)

Depois de participar do ato de diplomação, em Recife, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) retornou a alguns municípios nestes últimos dias para agradecer os votos recebidos.  O socialista passou por três municípios: Arcoverde; Sertânia e Bonito. Em Arcoverde, Patriota concedeu entrevista à Rádio Itapuama, onde agradeceu os votos ali recebidos e se comprometeu a continuar ajudando o município com suas emendas parlamentares, como o fez neste mandato que está se encerrando em janeiro, com a locação de mais de R$ 4 milhões para várias rubricas, dentre elas, a construção da Praça da Juventude, no bairro São Cristóvão. Depois se reuniu com Márcio Martins; Wagner Carvalho; Rubens Coimbra; Robério Gama; Antonio Leite e Celma Regina; dentre outras lideranças da região que ajudaram durante a campanha. O deputado se colocou à disposição mais uma vez e afirmou que vai honrar os 661 votos recebidos na cidade. O segundo roteiro do deputado foi Sertânia, onde concedeu entrevista a Rádio Sertânia FM e aproveitou também para agradecer os votos ali recebidos e se comprometer em continuar ajudando o município como vem fazendo há mais de três décadas. Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, Gonzaga participou das homenagens a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município e sua madrinha. As festividades começaram na última quinta-feira (29) e encerraram neste sábado (08), dia dedicado à Santa.  Neste período, durante todas as noites, houve uma programação com missas e procissões. Além de quermesse com comidas típicas, parque de diversão e apresentações. Encerrando o roteiro do final de semana, o deputado sertanejo esteve em Bonito, onde, juntamente com o prefeito Gustavo Adolfo, vice-prefeito, vereadores e outras lideranças, acompanhou a chegada do Papai Noel no teleférico da cidade e, depois a abertura do Bonito Iluminado ano II. Na ocasião, aconteceu a inauguração da nova iluminação, decoração e das novidades natalinas da cidade, onde o deputado socialista é majoritário em duas eleições e conhecido como Gonzaga de Bonito.

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do país deve fechar 2018 com queda de 5,5% na comparação com as 240,6 milhões de toneladas do ano passado – número recorde. Segundo previsão de novembro feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção deste ano deverá ficar em 227,3 milhões de toneladas. A previsão é 0,1% superior a feita pela pesquisa de outubro do IBGE. A queda da produção de 2017 para 2018 deverá ser puxada principalmente pelo milho (-17,8%), arroz (-5,6%), feijão (-9,8%) e sorgo (-5,4%). A soja, com uma alta de 2,6%, deve evitar uma queda mais acentuada, assim como o algodão herbáceo (28,6%) e o trigo (34%). Outros produtos Além dos grãos, o IBGE também analisa produtos importantes para a agricultura brasileira, como cana-de-açúcar, café e laranja. A maior lavoura brasileira, a cana-de-açúcar, deve fechar o ano com 675 milhões de toneladas, uma queda de 1,8%. Também deverão ter recuo a laranja (-8,3%), mandioca (-3,5%), banana (-5,2%), batata-inglesa (-8,4%) e uva (-13,6%). Ao mesmo tempo, são esperadas altas para o café (28,7%) e o tomate (1,2%).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 será reaplicado hoje (11) e amanhã (12) para 2,7 mil estudantes em 16 municípios. São candidatos que tiveram o exame cancelado devido a intercorrências logísticas como falta de luz e outros imprevistos. O Enem também será aplicado, na mesma data, para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Este ano, o Enem PPL teve 41.044 inscrições e será aplicado em 1.436 unidades em todos os estados brasileiros. O Enem regular foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro em 1,7 mil municípios. Mais de 4 milhões de estudantes participaram do exame. As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Operação Recidiva, deflagrada hoje (11) pela Polícia Federal (PF), combate uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos e fraudar licitações em municípios dos estados do Ceará, de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Após a primeira etapa da operação, deflagrada em 22 de novembro deste ano, foi constatado que investigados estavam “destruindo e ocultando provas deliberadamente para embaraçar a investigação criminal”. Além disso, a investigação comprovou a “falsificação de documentos do acervo técnico das empresas para participar fraudulentamente das licitações, por intermédio de atestados e certidões falsos emitidos por engenheiros de empresas investigadas”. Os policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão. Eles também cumprem mandados de sequestro de bens nos municípios paraibanos de João Pessoa e Patos. Os crimes apurados na operação são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude de licitação e falsidade ideológica. Operação também conta com o apoio de auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Primeira fase Na primeira fase, a operação investigou esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O montante investigado, entre 2015 e 2018, somava mais de R$ 20 milhões. “De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de fachada e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse dinheiro”, diz a nota divulgada pela CGU.

A produção de motocicletas cresceu 19% de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período de 1017. Segundo balanço divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Bicicletas e Similares (Abraciclo), saíram das indústrias 968,8 mil unidades até novembro, contra as 813,8 mil fabricadas de janeiro a novembro de 2017. Foram produzidas 90,1 mil motos em novembro, uma expansão de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em comparação com outubro, no entanto, quando foram fabricadas 101,1 mil unidades, foi registrada uma queda de 10,9% na produção. Exportações As exportações apresentaram uma retração de 12,9% no acumulado de janeiro a novembro, com a venda de 65 mil unidades, contra 74,6 mil no mesmo período do ano passado. Segundo o presidente da Abraciclo, Marcus Ferminian, as vendas para o mercado externo sofrem com os reflexos da crise na Argentina, maior comprador dos produtos brasileiros. Projeção A partir dos números, a Abraciclo projeta fechar o ano de 2018 com um crescimento da produção de 17,2% em relação ao ano passado, com um total de 1,03 milhão de motos. Para 2019, a expectativa é de uma expansão de 4,3% na produção, com a fabricação de 1,08 milhão de motos. Apesar dos números positivos, Ferminian destacou que a fabricação ainda está abaixo da capacidade das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus. De acordo com ele, a expansão neste ano “reverte o ciclo de queda” enfrentado pela indústria desde 2011. Com a volta do crescimento, o setor volta ao mesmo patamar que tinha em 2004. “A gente celebra o crescimento, mas ainda estamos distantes da ocupação total das nossas plantas”, ressaltou. Entre os fatores que permitiram a retomada em 2018, Ferminian apontou a melhora da confiança dos consumidores na economia e a expansão do crédito, inclusive a partir das próprias marcas que tem bancos próprios para financiar as vendas. Bicicletas De janeiro a novembro, a fabricação de bicicletas aumentou 16,5% em relação ao mesmo período de 2017, totalizando 751,8 mil unidades em 2018 contra 645,5 mil no ano anterior. Segundo o vice-presidente do segmento de bicicletas da Abraciclo, Cyro Gazola, entre os fatores que permitem a expansão do setor está o aumento da estrutura cicloviária nas cidades, com a construção de ciclovias e ciclofaixas. Foram implantados 33 quilômetros em 2017. Essa infraestrutura, entretanto, ainda representa, de acordo com Gazola, apenas 3% da malha viária do país. Mesmo assim, é um fator importante para a expansão do mercado de bicicletas no país. “Já é um elemento que hoje determina o crescimento da nossa indústria”, ressaltou. DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

Muito se especula sobre o congelamento de cordão umbilical para usar as células-tronco em problemas futuros. Mas, afinal, vale realmente a pena congelá-lo e guardá-lo? Segundo o hematologista Vanderson Rocha, coordenador médico da Unidade de Transplante de medula óssea do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e a bióloga Maristela Orellana, supervisora do laboratório de terapia celular do hemocentro da USP de Ribeirão Preto (USP-RP), a resposta é não. Os especialistas explicam que as células-tronco encontradas no sangue do cordão umbilical estão presentes, também, na medula óssea e, assim, se houver necessidade do uso de tais células, elas podem ser extraídas de lá. “As células-tronco congeladas não poderiam ser utilizadas pela própria pessoa pois, se ela precisar realizar um transplante de medula óssea, o procedimento deve ser realizado com células saudáveis. Transplantar as células-tronco em si mesmo significaria, então, colocar células que já estavam doentes no próprio corpo”, afirma Maristela. “O uso desse sangue, atualmente, só é destinado a transplantes de medula óssea durante o tratamento para leucemias”, explica o hematologista. Leia também: Campanha busca sangue de tipo raro para salvar menina de dois anos com câncer Maristela complementa que, recentemente, foi aprovado o uso das células tronco do cordão umbilical para o tratamento de anemia falciforme, doença hereditária que provoca a alteração do formato dos glóbulos vermelhos, tornando-os parecidos com uma foice e, como a membrana dessas células é alterada, elas se tornam mais fáceis de serem rompidas, provocando anemia. Critérios para congelamento são rigorosos Embora o congelamento do cordão umbilical não valha a pena para uso próprio, sua doação é viável, ajudando no tratamento de outras pessoas, afirmam os especialistas. Mas, para isso, há uma preparação específica. Para ser doado, o cordão umbilical deve vir de uma pessoa saudável, ou seja, o sangue desse cordão deve ser rico em células, não conter bactérias, e o doador não pode ter leucemia, doenças genéticas, anemia falciforme ou doenças genéticas do metabolismo. Devido a esses fatores, Rocha afirma que a cada 100 cordões umbilicais doados, 25 podem ser congelados por atenderem a todos os critérios. Maristela afirma que a doação das células só pode ser realizada em uma das 12 maternidades autorizadas para o colhimento correto do cordão umbilical. O procedimento ocorre pela rede pública de saúde e os cordões são armazenados em bancos públicos, onde são congelados a 180°C negativos e tem a duração de até 30 anos. Para esse sangue ser utilizado, é preciso que o cordão doado e o paciente a recebê-lo tenham uma compatibilidade genética de 70%. O receptor pode ser de qualquer idade e, dependendo da altura e do peso, pode precisar de transplante de medula óssea proveniente de dois cordões, devido à quantidade de células necessárias. A doação de medula óssea oriunda de cordão umbilical entre irmãos também é possível. Entretanto, segundo a bióloga, a chance de compatibilidade é de 25%, sendo uma opção a ser tentada “na sorte”. Após a verificação de compatibilidade, a medula óssea é extraída do sangue do cordão, passando por um processo de aférese …

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais. A defesa do tucano, em nota, considerou a medida “desnecessária” (veja nota abaixo). Outros alvos desta operação são Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade; a deputada federal Cristiane Brasil (PTB); e empresários que, afirmam promotores, emitiram notas fiscais frias para Aécio. Agentes estão em prédio de luxo na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde o senador e deputado federal eleito tem residência. Equipe também está em um imóvel em Copacabana, também na Zona Sul carioca, de Andréa. A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves. A PF só conseguiu entrar às 7h10 no apartamento atribuído a Aécio no Rio. Há buscas em endereços ligados a Aécio e à irmã dele em Minas Gerais e em imóvel de Paulinho da Força em SP. A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio. Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. O que dizem os envolvidos O G1 está tentando contato com a defesa de Cristiane Brasil e ligou para o telefone do deputado Paulinho da Força por volta das 7h15. Ele atendeu, mas desligou. Alberto Zacharias Toron, advogado de Aécio, emitiu nota. “O senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”, afirma. “É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, prossegue. “Somam-se a esses valores contribuições legais feitas a outros partidos políticos. A medida é, portanto, desnecessária já que o Senador é o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos”, emenda.

A PF (Polícia Federal) iniciou uma operação, nesta terça-feira (11), para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio Neves (PSDB-MG). Batizada de Ross, a ação é um desdobramento da Lava Jato, particularmente a Patmos, de maio de 2017. Além de Aécio, também é alvo da operação o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). Também foram citados nas investigações os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN) e os deputados federais Benito da Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB). Porém, não há a confirmação de que há mandados de busca e apreensão contra eles. Eles são investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, de acordo com a PF. Ao todo, os agentes cumprem 24 mandados e 48 intimações para oitivas, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os endereços estão localizados em oito Estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá — e no Distrito Federal. Duzentos policiais federais estão nas ruas. As investigações da PF apontam que as vantagens indevidas teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial de frigoríficos, incluindo valores pagos durante a campanha presidencial de 2014. O esquema teria funcionado de 2014 a 2017.  O dinheiro, que ultrapassa R$ 100 milhões, teria sido usado para obtenção de apoio político. Segundo a PF, “suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias”. As informações que culminaram na operação de hoje têm por base as delações premiadas do empresário Joesley Batista e do ex-executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F. O repasse de propinas a Aécio Neves seria da ordem de R$ 110 milhões. O R7 procurou a defesa de Aécio e a assessoria de Paulinho da Força, mas não foram encontradas até o momento. A reportagem tenta localizar a defesa da deputada Cristiane Brasil.  Procuradas, as defesas dos senadores Antônio Anastasia e Agripino Maia e do deputado federal Benito da Gama (PTB-BA) não foram encontrados para comentar a operação da Polícia Federal.

Uma foto do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga viralizou, nesta segunda-feira (10), porque o magistrado parecia ter ficado de costas durante a execução do Hino Nacional, na cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente eleitos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. À mesa, estavam outros membros dos Três Poderes, todos virados para a plateia. Gonzaga era o único mirando o lado oposto. Nas redes sociais, muitos internautas questionaram e se surpreenderam com o ato do magistrado. Alguns acharam que o gesto foi “antipatriota” e criticaram o ministro. Por causa da repercussão, o TSE logo se manifestou sobre o ocorrido, ao responder uma internauta. A Justiça Eleitoral informou que o magistrado, na verdade, não estava “de costas” para o hino, mas sim “de frente” para a haste da bandeira, em sinal de respeito. (Correio Braziliense).

A última reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (11) em Brasília. Amanhã (12), após a segunda parte da reunião, será anunciada a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da taxa básica de juros em 6,5% ao ano, nesta semana. Esse é o menor nível da taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar. Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Inflação Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumula alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Com o resultado da inflação em novembro, as instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram ainda mais a previsão para o IPCA. A estimativa para o índice neste ano caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, caindo de 4,11% para 4,07%. A manutenção da Selic na reunião, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da taxa. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a taxa básica de juros, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o …

A jogadora de futebol Marta, seis vezes eleita a melhor do mundo pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), deixou a marca dos pés na Calçada da Fama, no Estádio Maracanã. A homenagem foi realizada nesta segunda-feira (10), com a presença de dezenas de jornalistas do Brasil e do exterior, além de vários fãs da atacante, que foram vê-la de perto. Após o evento, a atacante pediu mais apoio do próximo governo ao esporte brasileiro. “A gente não pode só falar do futebol feminino. Temos que falar do esporte em geral. A gente tem atletas em várias modalidades com talento enorme e que passam por muitas dificuldades, principalmente de apoio, de opção de trabalho, de manter um padrão. Para quando chegarmos a uma Olimpíada, estarmos 100% preparados. Então eu peço, em nome do esporte brasileiro, que haja políticas de incentivo, principalmente nas escolas, para a gente poder, cada vez mais, representar o nosso país e inspirar as crianças a praticar o esporte”, disse. Marta é a primeira jogadora de futebol a colocar os pés na Calçada da Fama, que fica exposta no Maracanã, com as marcas de jogadores famosos, como Pelé, Garrincha, Rivelino, Zico e Ghiggia, o atacante uruguaio que fez o Maracanã chorar em 1950, além de outros tantos craques que balançaram as redes no passado. Ao ser perguntada sobre o seu futuro no futebol, Marta, que está com 32 anos, disse ainda não ter nada definido, mas que suas atividades terão a ver com o esporte. “Eu me vejo envolvida no esporte, de alguma maneira. Não sei se vou conseguir daqui a cinco anos estar jogando como a Formiga [jogadora brasileira que está com 40 anos, ainda em atividade]. O meu pensamento é de estar junto, ajudando de alguma maneira o esporte”, disse Marta. A atleta conquistou medalha de ouro nos pan-americanos de 2003 e 2007 e prata nas Olimpíadas de 2004 e 2008. Segundo os dados disponíveis, pois muitos registros da seleção feminina se perderam no tempo, ela marcou 117 gols pela seleção brasileira, mais do que Pelé, que tem 95 gols com a camisa da seleção.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realiza, entre os dias 10 e 14 de dezembro, a Operação Especial de Natal. Durante a ação, agentes fiscais do instituto percorrerão, em todos os estados do Brasil, o comércio varejista e atacadista para examinar se os brinquedos, as bicicletas de uso infantil, as luminárias natalinas tipo mangueira e as luminárias natalinas tipo pisca-pisca atendem aos regulamentos estabelecidos pelo Inmetro. A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão inspecionados se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as informações devem estar escritas em português. Quanto às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio. De acordo com a Coordenadora de Qualidade Industrial do Ipem-PE, Lelia Pinheiro, é preciso checar se os produtos atendem aos requisitos obrigatórios. “É fundamental que a compra destes produtos seja feita somente no mercado formal para evitar produtos falsificados ou de procedência duvidosa. É importante observar se as informações obrigatórias constam na embalagem dos produtos”. Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Ipem-PE pelo telefone 0800 081 1526 ou pelo e-mail:[email protected]. (DP).

Cerca da metade dos 2,7 mil inscritos com direito a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 consultaram, até a manhã desta segunda-feira (10), o local de prova, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro, em 16 municípios, para os estudantes que tiveram o Enem cancelado devido a intercorrências logísticas como falta de luz e outros imprevistos. Para saber o local de prova é necessário acessar a Página do Participante com o CPF e senha cadastrados no ato da inscrição. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la. O passo a passo encontra-se dentro do sistema de inscrição, na opção “Orientações para Recuperação de Senha”. Também nos dias 11 e 12 de dezembro, será aplicado o Exame Nacional do Ensino Médio a Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Este ano, o Enem PPL teve 41.044 inscrições e será aplicado em 1.436 unidades em todos os estados brasileiros. O Enem regular foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro em 1,7 mil municípios. Mais de 4 milhões de estudantes participaram do exame. As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A ativista iraquiana Nadia Murad e o médico congolês Denis Mukwege reivindicaram nesta segunda-feira (10) o fim da impunidade para os que cometem abusos sexuais em conflitos armados ao receberem o Prêmio Nobel da Paz na sede da prefeitura de Oslo, na Noruega. “Os responsáveis pela violência sexual contra os yazid e outras mulheres e crianças devem ser perseguidos. Sem justiça, es e genocídio se repetirá contra nós e outras comunidades vulneráveis”, disse Murad, que pertence à minoria religiosa curda e foi sequestrada pelo Estado Islâmico (EI). Mukwege e Murad foram agraciados com o Nobel por contribuírem para tornar visível e combaterem a violência sexual como arma de guerra: o congolês, por ajudar as vítimas do conflito bélico em seu país; a iraquiana, por sua condição de vítima e por denunciar publicamente os abusos. “Apesar dos esforços, esta tragédia humana continuará se os responsáveis não forem perseguidos. Só a luta contra a impunidade pode romper a espiral de violência”, disse Mukwege sobre a República Democrática do Congo. Murad – que perdeu sua mãe e seis irmãos, em uma história “similar” à de outras famílias yazid – denunciou que mais de 6,5 mil mulheres e crianças desta minoria foram vendidas, compradas e sofreram abusos. Além disso, a ativista reiterou que o destino de outras 3 mil yazid que caíram nas mãos do Estado Islâmico ainda é desconhecido. Nem o governo iraquiano, nem os curdos e a comunidade internacional impediram o “genocídio”; e apesar da simpatia de vários países, não houve punições e a ameaça de “aniquilação” ainda persiste. “Os responsáveis pelos crimes que causaram esse genocídio não foram levados à Justiça. Não quero mais simpatia, quero que esses sentimentos se reflitam em ações”, disse Murad, que reivindicou à comunidade internacional garantias de proteção aos yazid e a outras minorias sob amparo da Organização das Nações Unidas (ONU). Mukwege, por sua vez, começou seu discurso lembrando os ataques a seu hospital ocorridos duas décadas atrás, a “violência macabra”, os muitos bebês que foram vítimas de violência sexual, além da demonstração de um caos “perverso e organizado” que resultou em mais de 6 milhões de mortes, 4 milhões de deslocados e centenas de milhares de mulheres estupradas na República Democrática do Congo. A causa fundamental desse conflito bélico é a riqueza mineral, garantiu Mukwege, que lembrou que carros, joias e telefones celulares contêm minerais extraídos em seu país em condições “desumanas” e sob intimidação e abusos sexuais. “Nós congoleses fomos humilhados, maltratados e massacrados durante mais de duas décadas aos olhos da comunidade internacional”, afirmou Mukwege, que lembrou que um relatório sobre crimes de guerra e violações no Congo feito pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (Acnudh) está “acumulando poeira” em uma gaveta. O médico congolês pediu medidas para compensar os sobreviventes e ajudá-los a iniciar uma nova vida, porque é um “direito humano”, e pediu a criação de um fundo global para indenizar as vítimas de violência sexual em conflitos armados. Por sua vez, a presidente do Comitê Nobel Norueguês, Berit …