O setor da agropecuária puxou a geração de empregos formais no mês de maio. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje (20) pelo governo federal. Do saldo de criação de empregos de 33,6 mil novos postos, a área foi responsável por 29,3 mil. Na diferença entre admissões e demissões, em seguida vêm os setores de serviços (18,6 mil), construção civil (3,1 mil), serviços industriais de interesse público (555), administração pública (197) e de atividade extrativa mineral (230). Já o comércio e a indústria de transformação tiveram saldo negativo de 11,9 mil e 6,4 mil vagas. No acumulado do ano, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos formais (272,7 mil). Já o comércio foi marcado entre janeiro e maio por um saldo negativo de 76 mil vagas. O Caged é divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e mede as novas contratações com carteira assinada e as demissões no período. Não estão inclusas aí outras formas de admissão fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A diferença entre contratações e demissões foi a menor registrada no ano. Em abril, o saldo de criação de postos de trabalho ficou em 115,9 mil. Em março, a diferença entre admissões e demissões foi de 56,1 mil. Em fevereiro, o total de novas vagas registradas foi de 61,2 e em janeiro, 77,8 mil. Na comparação com o mesmo mês em anos anteriores, o resultado ficou estável em relação a 2017, quando foram criadas 34,2 mil vagas, e melhor do que os desempenhos de 2016 e 2015, quando os saldos ficaram negativos em, respectivamente, 76,6 mil e 115,6 mil postos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 381,2 mil vagas. No total, o Cadastro registrou 6,66 milhões de admissões e 6,28 milhões de demissões. Já nos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), o saldo foi de 284.8 mil. Estados No recorte geográfico, o estado de Minas Gerais teve o maior saldo de geração de empregos em maio (19,8 mil), seguido por São Paulo (9,2 mil), Bahia (5,9 mil) Espírito Santo (5 mil) e Maranhão (2 mil). Entre os estados que se destacaram pelos saldos negativos estão Rio Grande do Sul (-10,7 mil), Santa Catarina (-4,5 mil), Rio de Janeiro (-3,14 mil), Amazonas (-1,2 mil) e Paraíba (-703). Salários médios Segundo o Caged, o salário médio de admissão, de R$ 1.527, ficou menor do que o pagamento médio no desligamento, de R$ 1.684. Nos dois foram registradas quedas de, respectivamente, R$ 10,33 e R$ 8,08. Empregos intermitentes e parciais O trabalho intermitente – conhecido como “horista” e legalizado a partir da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado e em vigor desde novembro – foi a modalidade em 4,4 mil contratações. Considerando os 1,2 mil desligamentos, o saldo de admissões nessa forma ficou em 3,2 mil empregos. Já as admissões em regime de trabalho parcial totalizaram 5,3 vagas. Com as 3,3 demissões nessa modalidade, o saldo foi de 2 mil empregos. As ocupações mais frequentes neste tipo de jornada …

Buscando dar praticidade e modernizar o serviço na atendimento aos condutores de veículos, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), passa a partir do dia 2 de julho a disponibilizar no site do órgão um aba exclusiva para o atender os motoristas que desejem recorrer às multas aplicadas no Recife. Para ter acesso ao serviços, basta acessar o site da CTTU e clicar no banner “Agendamento Recurso de Infração”. Será permitido dar entrada em um recurso de infração por cada agendamento. É necessário ainda anexar as cópias autenticadas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ambos, da CRLV do veículo e do comprovante de residência do condutor infrator. É necessário também que o condutor esteja com outros documentos em mãos, entre eles, a cópia da notificação de autuação, a notificação da penalidade ou documento que conste a placa e o número do auto de infração de trânsito, a original e cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprando a representação; além da original e a cópia da CRLV; original e cópia do comprovante de residência e procuração com firma reconhecida, quando for o caso.

O presidente americano Donald Trump anunciou nesta quarta-feira que irá assinar um texto para evitar a separação das famílias de imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. “Vamos manter as famílias juntas”, explicou Trump na Casa Branca. “Vou assinar alguma coisa em breve”, apontou, explicando esperar que sua ação seja seguida por uma lei. O governo americano está sendo muito criticado, internamente e internacionalmente, por sua política de “tolerância zero” que fez com que mais de 2,3 mil menores de idades fossem separados de suas famílias em cinco semanas. Mais cedo, o líder dos republicanos na Câmara de Representantes, Paul Ryan, anunciou que vai submeter ao voto dos legisladores na quinta-feira a lei que acaba com as separações de famílias e que “resolve” o status dos menores de idade em situação ilegal nos Estados Unidos. “Com a nossa lei, quando as pessoas forem processadas por cruzarem a fronteira ilegalmente, as famílias ficarão juntas durante todo o processo legal, sob autoridade da Segurança da Pátria”, disse Paul Ryan após se encontrar com o presidente Donald Trump no dia anterior. Os republicanos são maioria na Câmara de Representantes, mas esta lei passará então ao Senado onde sua maioria é muito frágil (51-49). Por outro lado, esta lei resolverá o problema de centenas de milhares de jovens indocumentados no país, disse ele sem maiores detalhes.

O presidente Michel Temer antecipou há pouco os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de maio. Por meio de sua conta pessoal no Twitter, ele disse que no mês passado foram criados mais de 33 mil empregos formais, o que gerou um resultado acumulado de 380 mil postos de trabalho em 2018. Os dados são divulgados mensalmente pelo ministério do Trabalho. Nesta quarta-feira, a assessoria da pasta havia agendado que às 17h publicaria as informações no site do órgão. No mês passado, os números também foram anunciados por Temer durante cerimônia ocorrida em São Paulo. A criação de novas vagas em abril naquele mês chegou a quase 116 mil, dado que foi comemorado pelo presidente dentre outros números econômicos que demonstram otimismo com a saída do país da recessão econômica.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação. A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, quando o placar estava em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O único ministro que votou contra as delações negociadas pela polícia foi o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. Na sessão de hoje, a questão foi definida com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. No entendimento de Mello, a lei definiu que a delação é um meio de obtenção de prova, cabendo ao Judiciário decidir se o acordo pode ser homologado ou não. Segundo o ministro, a colaboração só tem validade após passar pelo crivo de um juiz. “A fiscalização de legalidade pelo Poder Judiciário destina-se precisamente a impedir que se ajustem, no plano negocial, cláusulas abusivas e cláusulas ilegais. Na verdade, o acordo de colaboração premiada sem homologação judicial não significa nada.”, argumentou. A ministra Cármen Lúcia disse que o instituto da colaboração “é um prêmio para a cidadania e contra o crime” e tem objetivo de tornar as investigações mais rápidas, principalmente, as que envolvem organizações criminosas. “A colaboração é um negócio jurídico e, dessa forma, apenas uma ferramenta para se chegar a obtenção de provas”, disse. Durante a tramitação do processo, associações de classe ligadas aos delegados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), discordaram da PGR e consideraram que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

Em pronunciamento nesta terça-feira (19), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina. “Quero parabenizar o TSE por conceder 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. Temos uma casa com mais de 500 deputados e apenas 50 mulheres. A gente tem que aumentar a representatividade feminina nesta Casa. Quero reforçar o meu apoio ao TSE e as mulheres brasileiras”, disse Gonzaga Patriota. O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial. No Legislativo, o cenário não é diferente. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (26) um pedido de suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, se for acatado, poderá tirar imediatamente o líder petista da cadeia. A decisão de liberar o recurso coube ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que sugeriu a data de 26 de junho, confirmada na pauta de julgamentos nesta terça-feira (19). Caso a condenação seja suspensa, como pedem os advogados de Lula, o ex-presidente poderá sair da prisão imediatamente e também se candidatar às eleições de outubro próximo. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá.

A Mega-Sena poderá pagar R$ 35 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.051. O sorteio está marcado para esta quarta-feira (20), às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, em Campina Grande, na Paraíba. Segundo a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança, o dinheiro do prêmio principal renderia cerca de R$ 130 mil por mês. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

A lei que altera o cálculo dos juros dos fundos constitucionais de financiamento foi publicada na edição de hoje (20) doDiário Oficial da União. As regras já estavam valendo por meio de uma medida provisória (MP) que agora foi convertida em lei. Em dezembro de 2017, quando a MP foi publicada, o Banco Central (BC) explicou que o objetivo era modernizar o cálculo dos encargos financeiros não rurais dos fundos constitucionais, levando em consideração as desigualdades regionais. A lei criou a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), que leva em consideração a renda domiciliar per capita regional. Veto Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou trecho do texto que autorizava a União a conceder subvenção econômica nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nas explicações do veto, Temer diz que artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 “impõe condições para as proposições legislativas que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita e aumento de despesas da União”. “Diante disto, os dispositivos que regem a autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES não atendem àquelas condições, impondo-se o veto dos mesmos.” Fundos constitucionais Os fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram criados em 1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, são destinados 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e mais 0,6% ao FCO. O dinheiro é transferido para as instituições que fazem os empréstimos: Banco da Amazônia, responsável pelo FNO; Banco do Nordeste, FNE; e Banco do Brasil, FCO

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20),  em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por  exemplo. “Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”. Punição Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia. “Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou. Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu. Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância. Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse. Princípio do jornalismo “Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news. Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações. “As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador. …

No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016. De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016. “Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais. O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher. Violência doméstica Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ. Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta terça-feira (19) que o aumento do poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família vai atingir a marca de 20% no mês que vem, relativo aos anos do governo Temer. Segundo ele, devido aos últimos reajustes, aos pagamentos em dia e à queda da inflação, as famílias que recebem o benefício poderão ter um aproveitamento maior dos valores recebidos. Segundo Beltrame, os índices do poder de compra dos governos anteriores eram negativos. Entre julho de 2016 e março de 2018, antes do último aumento do benefício, o aumento do poder de compra dos que recebem o programa subiu 14,2%. A partir de julho, segundo o MDS, o número vai subir para 20%, na comparação dos últimos dois anos. Ao conceder entrevista no Palácio do Planalto após participar de reunião com o presidente Michel Temer e os demais ministros da área social, Beltrame disse que o programa foi reforçado nos últimos anos e agora está mais estruturado, acabando com a demora de mais de um ano que, de acordo com ele, havia entre o cadastro e o primeiro repasse às famílias elegíveis. Segundo o ministro, atualmente esse processo dura “no máximo” 45 dias. “Nós chegamos a ter quase 2 milhões de famílias na lista de espera. Hoje ela está zerada. Juntando os reajustes e a redução da inflação desse período, que caiu de 12% em 2015/2016 para menos de 3%, nós chegamos ao maior poder de compra do benefício básico do Bolsa Família neste momento. A partir de julho, nós chegaremos a um índice de 20% positivo no poder de compra de alimentos do benefício básico”, disse. Plano Progredir O ministro também comentou o Plano Progredir, lançado no ano passado  com a meta de garantir R$ 3 bilhões em microcrédito produtivo para pessoas de baixa renda. Até agora, R$ 1,94 bilhão foi liberado até dezembro do ano passado para o financiamento de beneficiários de programas sociais do Cadastro Único.  Segundo Beltrame, 60% desse valor foi destinado ao público que recebe o Bolsa Família, para que possa entrar no mercado de trabalho formal e criar seus próprios negócios. Após citar também dados positivos no Programa Minha Casa, Minha Vida e na área da geração de empregos, que serão anunciados em breve, o ministro disse que o presidente não fará campanhas na mídia com o objetivo de aumentar a sua popularidade. Agenda regular Quanto ao calendário eleitoral, que impede o anúncio de repasse de verbas e inauguração de obras a partir do início de julho, a três meses das eleições, o ministro disse que a agenda do governo segue regularmente, sem nenhuma “encomenda” de entrega fora do normal. “A orientação do presidente é que o dia 7 de julho não tenha significado em particular nenhum para os ministérios. Uma questão é a agenda eleitoral; a outra é o trabalho do governo. A orientação do governo é muito clara, nesse sentido, de que o nosso trabalho continua independente do calendário eleitoral. Nós temos programas para desenvolver, metas a …

O custo de produção da cana-de-açúcar em Pernambucoapresentou um aumento de 18% em relação à safra de 2016/2017. Essa elevação nos gastos foi analisada por produtores e técnicos ligados ao Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (Sindicape) e à Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (AFCP), que se reuniram nessa segunda-feira (18) com representantes do projeto Campo Futuro, na sede da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe). O custo operacional por hectare passou de R$ 5.141 para R$ 6.700 segundo a Faepe. Mas, apesar da elevação nos gastos, a expectativa do setor é positiva em relação à produção em Pernambuco. De acordo com o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, o Estado produziu sozinho 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra de 2017-2018, 10% a mais do que o resultado da safra anterior. No mesmo período, o Centro-Sul teve uma queda de 10% na produção. Despesas Para João Marcos Meneghel, engenheiro agrônomo da Pecege/Esalq, a razão para a elevação dos gastos é o aumento na quantidade de insumos utilizados para produzir a cana, tanto no Nordeste quanto no eixo Centro-Sul. “Surgiram novas pragas, novas doenças e práticas diferentes, então se teve que usar novos insumos como defensivos agrícolas, fertilizantes”, disse. Em São Paulo, o aumento no custo foi de 20%, acima do resultado pernambucano. Essa diferença é explicada pela elevação da produtividade em Pernambuco, que cresceu 17%, enquanto a média brasileira caiu. “No Nordeste, a gente depende muito do índice pluviométrico. Como estamos tendo um inverno muito bom, a produtividade da cana melhorou bastante. Se continuar chovendo até agosto, que é o período normal de chuvas na região, nós teremos uma safra muito boa”, explicou Alexandre Andrade Lima. “São Paulo tem um inverno mais seco e aqui está mais úmido. As chuvas entraram na normalidade depois de seis anos de seca”.

Contrariando a pressão de entidades, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que libera a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível. O texto, aprovado por 47 votos a dois, segue para a análise da Câmara dos Deputados. A medida é criticada por representantes dos postos de combustível, das distribuidoras e da maior parte das usinas do país. Produtores da região Nordeste, por sua vez, são favoráveis. O projeto de decreto legislativo acaba com o efeito de uma norma instituída pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2009. O dispositivo da agência reguladora impede a comercialização direta do produto. O etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos de combustível. Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que permitir a venda direta entre produtores e postos aumentará a concorrência no setor, levando a uma redução no preço do etanol para o consumidor. Durante a sessão, senadores tentaram adiar a votação e propuseram que o tema fosse melhor debatido. “A minha sugestão é fazer uma audiência pública, nem que seja um compromisso de, em menos de 30 dias, darmos uma solução à sociedade”, disse a líder do MDB, Simone Tebet (MS). “Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, ressaltou. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Serra (PSDB-SP) apoiaram a iniciativa da senadora, mas foram derrotados. O projeto foi votado e teve apenas os votos contrários de Airton Sandoval (MDB-SP) e Marta Suplicy (MDB-SP). Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a mudança na regra vai provocar uma queda no preço do etanol, o que também pode forçar uma redução no valor da gasolina nas bombas. “Vamos garantir a possibilidade de que os produtores de etanol possam diretamente vender o seu produto aos postos de gasolina, evitando assim a intermediação desnecessária, muitas vezes pela própria proximidade entre o produtor e o local da venda no varejo”, disse. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que a liberação da venda direta exigirá mudanças na tributação que hoje não estão previstas em lei. De acordo com o documento, a incidência de PIS/Cofins e ICMS sobre as distribuidoras não teria como ser aplicada nesses casos, o que levaria a uma queda de arrecadação do governo estimada em R$ 2,2 bilhões ao ano. A União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirma que pulverizar a distribuição de etanol permitindo a venda direta a mais de 40 mil postos vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e uma elevação na sonegação de impostos. A entidade afirma que os custos vão aumentar, elevando preços ao consumidor.

Desde maio as Casas Lotéricas não mais recebem contas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e isso ocasionou uma perda estimada de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos pela não arrecadação de impostos. Os consumidores também têm reclamado da dificuldade em efetuar o pagamento das contas, que somente podem ser feitas na própria Celpe ou através do autoatendimento nos bancos. A mudança foi ocasionada porque a Caixa Econômica Federal elevou a taxa cobrada à Celpe pelo serviço. “Os clientes estão sofrendo pela precariedade dos locais de pagamento. Nas autorizadas, a Celpe só repassa R$ 0,36 centavos por conta paga. Tínhamos 2.200 pontos de pagamento na rede lotérica. Vinte por cento do faturamento foi perdido sem as contas de luz, e as perdas financeiras também são da União e do Estado, que deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão de ISS e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, afirmou a presidente do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe), Telma Cristina da Silva. A Celpe alega que caso aceitasse o acordo com a Caixa, o consumidor seria atingido na cobrança tarifária. O impasse entre as duas instituições foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa semana.

Depois de uma reunião com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara anunciou investimentos no saneamento do estado. Ao todo deverão ser investidos R$ 337 milhões em várias regiões de Pernambuco. As obras serão financiadas com recurso do FGTS, através da Caixa Econômica Federal. A Compesa priorizará obras no Recife, Porto de Galinhas, Ipojuca, Triunfo e no Sertão do Pajeú. Salgueiro e Sertânia também estão na lista, mas para melhorias relacionadas ao abastecimento de água. “Esses investimentos vão garantir ações importantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário de nosso Plano de Governo, se juntando ao maior programa de obras que a Compesa já executou, para melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos“, disse Câmara. Os projetos foram selecionados em 2017, totalizando 19. As obras serão executadas através de uma parceria do Governo do Estado e Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Confira a lista das cidades contempladas.

Com apenas três dias para o fim da campanha nacional de vacinação contra a gripe, que termina nesta sexta-feira (22), o Ministério da Saúde informou que 9,5 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda não se vacinaram. Deste total, 4,4 milhões são crianças menores de cinco anos. Por causa da baixa cobertura, o governo já havia prorrogado a campanha por mais uma semana. A meta do governo é atingir 90% do público prioritário, que totaliza 54,4 milhões de pessoas, mas o índice de cobertura alcançado até agora foi 80,7% (44,8 milhões de pessoas). As crianças de seis meses a cinco anos de idade e as gestantes, um dos grupos prioritários mais vulneráveis à gripe, registram o menor índice de vacinação contra a gripe, com cobertura de apenas 65% e 68,9%, respectivamente. Já o público com maior cobertura da vacina contra a gripe é o de professores, com 95,1%, seguido pelas puérperas – mulheres que deram à luz em até 45 dias -, com 94,1%. Os idosos, cujo índice de cobertura é de 88,7% e a população indígena, com 88,5% de vacinação, aparecem em seguida entre os públicos imunizados. Entre os trabalhadores de saúde, a cobertura de vacinação está em 86,8%. A escolha dos grupos prioritários para a vacinação contra a gripe segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Por região A região Sudeste é a que tem menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 74,62% do público-alvo imunizado. Em seguida estão as regiões Norte (74,67%), Sul (83,4%), Nordeste (86,8%) e Centro-Oeste, com a melhor cobertura até agora: de 95,4%. Entre os estados, Goiás, Amapá, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo e Alagoas possuem cobertura vacinal contra a gripe acima de 90%. Os estados com as taxas mais baixas de vacinação contra a gripe são Roraima, com 56% e Rio de Janeiro, com 61,1%, informou o ministério. Disponibilidade Após o fim da campanha, caso haja disponibilidade de vacinas nos estados e municípios, a vacinação contra a gripe poderá ser ampliada para crianças de 5 a 9 anos de idade e adultos de 50 a 59 anos. Em nota, o Ministério da Saúde reforçou a importância dos estados e municípios continuarem a vacinar contra a gripe os grupos prioritários, em especial crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, público com maior risco de complicações para a doença. A região Sudeste é a que tem menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 74,62%. Em seguida estão as regiões Norte (74,67%), Sul (83,4%), Nordeste (86,8%) e Centro-Oeste, com a melhor cobertura: 95,4%. Entre os estados, Goiás, Amapá, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo e Alagoas possuem cobertura vacinal contra a gripe acima de 90%. Os estados com as taxas mais baixas de vacinação contra a gripe são Roraima, com 56% e Rio de …

O Senado do Canadá aprovou na noite de hoje (19) a legalização do uso recreativo da maconha em todo o território do país. O projeto foi aprovado por 52 votos favoráveis e 29 contrários. Com isso, o Canadá se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente. O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados. A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas. O projeto agora seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado a favor da aprovação da proposta. Além disso, ele defende publicamente, o cultivo doméstico da maconha. Segundo a imprensa local, o processo de legalização deverá durar cerca de quatro meses.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse hoje que vai apoiar todos os esforços para aprovação de uma nova lei de imigração até o fim desta semana. A afirmação foi feita durante uma reunião hoje (19) com parlamentares republicanos da Casa de Representantes  (Câmara dos Deputados). A orientação de Trump, segundo parlamentares entrevistados pela imprensa local, é dar uma “nova linguagem” à legislação, para exigir que os pais detidos por entrar ilegalmente em território norte-americano permaneçam com as crianças durante os procedimentos imigratórios. Pelo menos duas propostas estão sobre a mesa e há pelo menos duas vertentes em análise, que dividem conservadores e moderados. Durante a reunião, a portas fechadas, Trump discutiu com a base aliada propostas viáveis para resolver a crise gerada pela separação de famílias na fronteira do país. Depois de mais um dia de pressões de igrejas, associações de advogados, organismos internacionais e da sociedade civil, que fez vários protestos no país, representantes dos republicanos deixaram a reunião dizendo que Trump havia endossado um compromisso para que alas moderadas e conservadoras do partido possam trabalhar em prol de uma proposta comum. “Preciso cuidar disso” A Casa Branca acabou adotando um caráter de urgência para a crise, depois da divulgação de áudios de crianças chorando separadas dos país nesta segunda-feira (18). Parlamentares deixaram a reunião dizendo que Trump disse ter visto as imagens de crianças e teria pedido que era “preciso cuidar disso”. Uma das ideias discutidas seria limitar em até 20 dias o prazo máximo de custódia dos imigrantes presos, para que assim as famílias fossem mantidas reunidas. Deste modo, seria autorizada uma verba para criação de centros residenciais familiares para abrigo temporário destas famílias. Limite para custódia A proposta também eliminaria o limite de 20 dias para a custódia administrativa do Departamento de Segurança Nacional (DHS, da sigla em inglês) para crianças acompanhadas, para que as famílias fossem mantidas juntas sob a custódia do DHS durante todo o processo penal. Também autoriza até US $ 7 bilhões para centros residenciais familiares, garantindo que o departamento tenha acesso a fundos para abrigar mais famílias. Nos casos de reincidentes ou outros criminosos graves, as crianças seriam colocadas sob os cuidados e custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Segundo o presidente da Câmara Paul Ryan, uma proposta comum deverá ser apresentada quinta-feira (21). Em um comunicado após a reunião de Trump com os parlamentares, o porta-voz da Casa Branca, Raj Shah disse que o presidente endossou as propostas e pediu que os republicanos encontrem consenso. “Trump endossou  duas leis de imigração da Câmara que construíram o muro, fecharam as brechas legais, cancelaram a loteria de vistos, restringiram a migração em cadeia e resolveram a crise na fronteira e a separação familiar, permitindo a detenção e a remoção da família”, diz o comunicado. Donald Trump diz que vai apoiar uma nova lei de imigração até o fim desta semana  – Clemens Bilan/ EPA/EFE/Direitos Reservados Pressão A crise na fronteira sobre a separação de crianças é um reflexo da …

O número de pessoas forçadas a se deslocar no mundo bateu novo recorde, tendo aumentado 2,9 milhões em 2017 em relação ao ano anterior. Foram quase 69 milhões de deslocados, sendo que mais da metade deles (52%) são menores de idade. A média de pessoas forçadas a abandonar suas casas foi de mais de 44 mil por dia em 2017. Os dados foram divulgados hoje (19) pela Agência da ONU para Refugiados. O novo relatório, intitulado Global Trends — Forced Displacement in 2017 (Tendências Globais — Deslocamento Forçado em 2017, em tradução livre), traça um retrato das migrações forçadas em todo o mundo, resultado de perseguição, conflito ou violência generalizada. Do total de deslocados, 25,4 milhões eram refugiados, 40 milhões, deslocados internamente e 3,1 milhões, requerentes de asilo. Mais de 16 milhões de pessoas foram deslocados pela primeira vez em 2017, incluindo 4,4 milhões que procuraram proteção no estrangeiro e 11,8 milhões que foram forçados a fugir, mas permaneceram em seus próprios países. Menores Crianças separadas dos pais e familiares, por causa de conflitos, deslocamentos forçados ou desastres naturais, são particularmente mais vulneráveis a abusos. Os dados relacionados a crianças desacompanhadas são limitados, pois nem todos os países registram esses números. Dados preliminares, considerados subestimados no relatório, indicaram mais de 170 mil crianças (menores de 14 anos) refugiadas, desacompanhadas ou separadas dos pais, em 2017. Entre todos os refugiados e deslocados, 52% tinham menos de 18 anos. Países em desenvolvimento Diferentemente do que muitos pensam, grande parte dos refugiados vai para países em desenvolvimento, rompendo com a ideia de que os migrantes são uma questão de “países ricos”. Cerca de 85% dos refugiados sob mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) foram para países em desenvolvimento, o que representa um total de quase 17 milhões de pessoas. A grande maioria das pessoas deslocadas permaneceu em países próximos. Cerca de 4, de cada 5 refugiados, estavam localizados em um país vizinho àquele de onde fugiram. Os países menos desenvolvidos também deram asilo ao equivalente a um terço do total global (6,7 milhões de refugiados). O Líbano, por exemplo, foi o que recebeu o maior número de refugiados em relação à população nacional (1 em cada 6 pessoas era refugiada). A Jordânia (1 em 14) e a Turquia (1 em 23) ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Quando os refugiados da Palestina, sob mandato da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) estão incluídos, os números sobem para 1 em cada 4, no Líbano, e 1 em cada 3 na Jordânia. A UNRWA presta assistência e proteção a 5 milhões de refugiados palestinos. Até o final de 2017, cerca de 3,1 milhões de pessoas estavam aguardando uma decisão sobre seu pedido de asilo, cerca de metade nas regiões em desenvolvimento. Durante 2017, quase 5 milhões de pessoas retornaram a seus países de origem, sendo 4,2 milhões de deslocados internos e 667.400 refugiados. Foram feitos 1,7 milhão de novos pedidos de asilo. Com 331.700 solicitações, os Estados Unidos foram, pela …

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões ontem (18). Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas. Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas. Quem tem direito Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

O dólar abriu nesta terça-feira (19) em alta de 0,96%, cotado a R$ 3,7758, às 10h, influenciado por novas notícias da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China. O Banco Central segue com a estratégia de swaps cambiais (venda futura da moeda norte-americana), com a previsão de injetar US$ 10 bilhões no mercado cambial esta semana. Ontem (18), o dólar acumulou alta de 0,27%, fechando a R$ 3,74 para venda. O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) abriu hoje o pregão em baixa de 0,79%, com 69.250 pontos às 10h18. O Ibovespa também registrou perdas ontem, fechando em queda de 1,33% com 69.814 pontos.

“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes. Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população. A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro. Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747. “Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016”, registra o estudo. O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos. Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca. Segundo o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como um das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices. Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também estimulado o debate. “Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educação na mídia, escolas e empresas”, aponta a pesquisa. O levantamento do CPES é citado no livro Lei Seca, 10 Anos — A Lei da Vida, lançado ontem (18), em cerimônia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008. A obra narra a trajetória dos 10 anos, passando pelas discussões sobre a legislação, construção do conceito de alcoolemia zero, desdobramento, modificações e interpretações no Poder Judiciário. Para o deputado, a principal preocupação é garantir a efetiva fiscalização. “Não adianta ampliar a punição e não punir. A suspensão da CNH [Carteira Nacional de Habilitação] por um ano é uma realidade, mas os estados estão cumprindo? É importante que as pessoas tenham a percepção de que a lei é aplicada. Aí, sim, haverá impactos. Se demorar muito, a aplicação da punição pode não ter o …

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,5% de maio para junho deste ano, segundo dados divulgados hoje (19) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com a queda, o indicador alcançou 86,7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Há 38 meses, o indicador está abaixo do patamar dos 100 pontos, o que demonstra insatisfação persistente das famílias em relação às condições de consumo. Na comparação com junho de 2017, no entanto, foi registrada uma alta de 12,4%. Segundo o economista da CNC Antonio Everton Chaves Junior, as perspectivas de consumo das famílias foram afetadas pelas “perturbações na economia com a greve dos caminhoneiros, a escassez na distribuição de produtos e a disparada do dólar”. Na comparação com maio deste ano, houve quedas em cinco dos sete componentes do indicador, com destaque para a perspectiva de consumo (2,5%) e para o momento ser considerado adequado para a compra de bens duráveis (1,1%). Apenas dois componentes tiveram alta: as avaliações sobre o emprego atual (0,5%) e sobre a renda atual (0,2%). Por outro lado, na comparação com junho do ano passado, todos os componentes tiveram alta, em especial perspectiva de consumo (20,5%) e nível de consumo atual (19,9%).

Estudantes que quiserem concorrer a bolsas de estudo no ensino superior poderão se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) entre os dias 26 e 29. As bolsas são para o segundo semestre. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa vai ofertar 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As inscrições devem ser feitas na página do ProUni, na internet. Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação. Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa. O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Previsões de chuvas abaixo da média ao longo dos próximos meses na região dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil, devem pressionar as chamadas bandeiras tarifárias, mecanismo criado para sinalizar ao consumidor eventuais reduções na oferta de energia, disseram especialistas nesta segunda-feira (18). Com isso, existe uma expectativa generalizada de que se mantenha nos próximos meses a chamada bandeira tarifária vermelha nível 2, já acionada para junho, que adiciona R$ 5 às contas de luz a cada 100 kilowatts-hora consumidos. As bandeiras geram cobranças extras para os consumidores quando saem do verde para o amarelo ou para a bandeira vermelha, que é dividida em dois patamares, sendo o segundo o mais caro. “Nós esperamos que a bandeira vermelha 2 continue até o final do ano”, escreveram analistas do banco UBS em relatório nesta segunda-feira. “Existe um certo consenso… tem vários agentes de mercado que estão indo nessa linha, até novembro com bandeira vermelha, por uma questão principalmente de hidrologia. Apesar de a carga não estar crescendo como se esperava, a hidrologia está ficando bem abaixo da média”, disse à Reuters o presidente da comercializadora Copel Energia, Franklin Miguel. As chuvas na região das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste estão estimadas para este mês em apenas 78% da média histórica, que já não é favorável porque a partir de maio tem início o chamado “período seco”, com menores precipitações, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Estamos entrando agora no período de inverno e o cenário hídrico continua recessivo… estamos esperando bandeira vermelha nível 2 até o mês de outubro”, disse o sócio da consultoria Pontoon-e, Marcos Severine. Ele estimou que, caso confirmada a projeção, a energia elétrica poderia contribuir em cerca de 0,60 ponto percentual para a inflação medida pelo IPCA em 2018. Na comercializadora de energia Compass, a projeção, mais conservadora, é de bandeira tarifária vermelha nível 2 ao menos até setembro. “Até lá com certeza é vermelha. Agora outubro, novembro e dezembro ainda não dá para afirmar”, disse o diretor da Compass, Paulo Mayon. Ele disse que, ao final de maio, os modelos de projeção apontavam para a possibilidade de chuvas ruins em julho, que eventualmente poderiam se reverter em agosto, o que explica o cenário um pouco mais otimista da consultoria, que vê possibilidade de bandeira amarela em outubro e novembro.

No final de 2017, 68,5 milhões de pessoas estavam forçadamente fora de suas regiões de origem em todo o mundo – a maioria como deslocados internos, dentro de seus próprios países, mas 25,4 milhões delas como refugiadas, que tiveram que buscar abrigo em outros países. Este é o maior índice em sete décadas, desde a fundação do ACNUR, agência da ONU para o tema. Segundo o mesmo órgão, 2,9 milhões de pessoas se tornaram refugiadas só em 2017, o maior número já registrado em um único ano. Elas fizeram parte de um grupo de 16,2 milhões de deslocados, que no ano passado tiveram que deixar tudo para trás para escapar de guerras, perseguições, crises políticas e econômicas, desastres naturais e suas consequências. Deslocados forçados no mundo em 2017 em milhões refugiados: 25,4deslocados internamente: 40solicitantes de asilo ou refúgio: 3,1 deslocados internamente 40 Fonte: ACNUR/ONU De acordo com o relatório anual Tendências Globais da agência, divulgado mundialmente nesta terça (19), véspera do Dia Mundial dos Refugiados, em comparação à população mundial, uma em cada 110 pessoas encontra-se hoje forçadamente fora das suas comunidades de origem. Os números também indicam que 44,5 mil pessoas são forçadas a se deslocar diariamente – ou uma pessoa a cada dois segundos. Refugiados Entre os refugiados, a origem está concentrada em poucos países. Pouco mais de um quinto deles são palestinos e, entre os demais, dois terços vêm de cinco países, todos afetados por conflitos: Síria (6,3 milhões) Afeganistão (2,6 milhões) Sudão do Sul (2,4 milhões) Mianmar (1,2 milhões) Somália (986.400) Quanto à recepção, também são poucos os países que acolhem os refugiados. O que mais recebeu em 2017 continuou sendo a Turquia, com 3,5 milhões, em sua grande maioria sírios. Já em proporção à sua própria população, o Líbano lidera, uma vez que uma em cada seis pessoas no país atualmente é um refugiado. Quando palestinos sob os cuidados da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), são incluídos na conta, no entanto, os números chegam a uma em cada quatro pessoas no Líbano e uma em cada três pessoas na Jordânia. Brasil Ao final de 2017, 3,1 milhões de pessoas aguardavam resposta sobre pedidos de asilo ou refúgio em todo o planeta, cerca de metade delas em regiões em desenvolvimento – destes, 1,7 milhões eram pedidos feitos dentro desse ano. A Venezuela se tornou o quarto país com mais solicitantes, com 111.600 registros, em contraste com os 34.200 do ano anterior. O Brasil, com 17.900, foi o terceiro país a receber mais pedidos de refúgio de venezuelanos, atrás apenas do Peru (33.100) e dos Estados Unidos (30 mil). Incluindo solicitantes de outros países, porém, o Brasil tinha em 2017 85.700 pedidos pendentes, segundo a agência da ONU.

Será iniciada, nesta terça-feira (19), o julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai realizar o julgamento. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nessa segunda-feira (18), ao STF um memorial reforçando  o pedido de condenação de Gleisi, do marido da senadora e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também denunciado no caso. Esse será o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello (revisor da Lava Jato na turma), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Denúncia Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido utilizados na campanha de Gleisi sem qualquer registro. A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou hoje (18) a nova Classificação Internacional de Doenças (CID), um sistema que foi criado para listar, sob um mesmo padrão, as principais enfermidades, problemas de saúde pública e transtornos que causam morte ou incapacitação de pessoas. Pela primeira, o vício em videogames foi incluído como perturbação mental, ou seja, doença caracterizada pela “perda de controle no jogo”. O diagnóstico considera, por exemplo, a falta de controle e a prioridade dos jogos na vida da pessoa. O documento também passou a incluir condições relacionadas à identidade de gênero no capítulo sobre saúde sexual – antes estavam relacionadas à saúde mental. A 11ª edição da CID será apresentada na Assembleia Mundial de Saúde, que ocorrerá em maio de 2019, para que seja aprovada pelos Estados-Membros. Se aceitas, as mudanças deverão entrar em vigor 1º de janeiro de 2022. A OMS recebeu mais de 10 mil sugestões de profissionais de saúde de todo mundo para a formatação da nova classificação, A CID-10, ainda em vigor, foi aprovada em 1990. De acordo com as propostas, serão incluídos um capítulo sobre medicina tradicional, outro sobre saúde sexual, considerando o tema relativo a transgêneros, e o transtorno gerado pelos jogos de videogame. Neste último caso, o tema está entre as “desordens de dependência”. Para o diagnóstico do vício em videogame, a OMS diz que é necessário haver um comportamento extremo com consequências sobre as “atividades pessoais, familiares, sociais, educativas ou profissionais” e, “em princípio, manifestar-se claramente sobre um período de pelo menos 12 meses”. A relação de doenças listadas na CID reúne mais de 55 mil códigos.

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais no país. A lotação é mais acentuada na região Norte do país, onde algumas unidades acomodam cerca de três vezes mais detentos do que sua estrutura permite. Os dados foram divulgados hoje (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números. Em 2015, início da análise do conselho, o índice de ocupação era de 160,77%. No ano seguinte, a taxa sofreu um pequeno aumento, passando para 161,91%, elevando-se para 172,74% em 2017. O levantamento mostra  ainda aspectos mais pormenorizados sobre a população carcerária, como o indicador referente à estrutura médica no Nordeste, ainda ausente na maioria (58,75%) dos estabelecimentos prisionais. O estudo também constata que em quase metade das unidades (44,64%) a assistência educacional ainda não é devidamente facultada aos detentos, embora esteja prevista na Lei de Execução Penal como um direito dos presidiários e um dever do Estado, como destaca em nota o CNMP. Para suas contagens, o conselho considerou estabelecimentos de diversas naturezas, como casas do albergado, centros de observação criminológica/remanejamento, colônia agrícolas, industriais ou similares e mesmo hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. As cadeias públicas e as penitenciárias, porém, ainda constituem aqueles que reúnem as maiores quantidades de detentos, apresentando, nos anos examinados, uma média de 50% e 35% da proporção de indivíduos que cumprem pena no país. Violência nas prisões De acordo com o CNMP, do total de 1.456 unidades, foram registradas mortes em 455 delas. Em 2015, ano em que 1.589 pontos penais estavam em operação, esses episódios foram vistos em 24,29% (386) deles, o menor índice de uma série que, desde então, só tem aumentado, para 29,51% e, posteriormente, 31,73%. O sistema mostra, ainda, que em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos praticados por servidores e em 436 presídios foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários. O número é inferior ao constante no relatório de 2017, que contabilizava, respectivamente, 82 e 449 estabelecimentos com incidentes, a partir de um universo de 1.494 prisões. Na mesma época, testemunharam-se 3.551 casos de lesões corporais ocorridas nessas circunstâncias e 350 de maus-tratos. Apesar de não trazer dados sobre as punições aplicadas aos presos, cálculos anteriores revelam que essas providências se multiplicaram, com o passar do tempo. Enquanto em 2015 as sanções de isolamento de presos chegavam a pouco mais de 10%, o percentual dessa medida disciplinar saltou para 12%, no ano seguinte, e 12,5%, em 2017.