Países como a França, Alemanha e Itália estão entre os destinos turísticos mais visitados do mundo. O turismo é uma importante fonte de crescimento econômico na União Europeia (UE), gerando mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje (27), Dia Mundial do Turismo, o Parlamento Europeu se reúne em Bruxelas, na Bélgica, para debater desafios do setor, como o impacto no meio ambiente e na vida local, empregos precários e aumento da concorrência de países fora da UE. A conferência de alto nível reúne líderes políticos e representantes do setor para debater como atrair mais investimento, melhorar o ambiente de negócios e promover a Europa como o primeiro destino turístico do mundo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retoma, agora de manhã, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações. O leilão está previsto para começar às 9h no Windson Barra Hotel, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122.615,71 quilômetros quadrados. Segundo a ANP, a 14ª Rodada tem como objetivos ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, aumentar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

O estado do Rio de Janeiro chega ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado hoje (27), com aumentos significativos tanto no número de transplantes quanto no de doações de órgãos. A previsão é de que neste ano seja registrado o maior número de cirurgias desde que o Programa Estadual de Transplantes (PET) foi criado, há sete anos. Segundo informações do governo, até agosto foram realizados 966 transplantes em todo o estado. Com isso, a área de saúde estima que no fechamento do ano, o total de cirurgias ultrapasse as 1.129 feitas durante todo o ano passado.

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) assegurou, nesta quarta-feira (27), que tem garantida “até novembro” a distribuição de alimentos para os cerca de 500 mil rohingyas, que se refugiaram em Bangladesh, fugindo da violência em Mianmar. A informação é da Agência EFE. “Estamos levando comidas das reservas do governo, por enquanto estamos em uma posição confortável até novembro”, afirmou à Agência EFE, o representante em Bangladesh do PMA, Dipayan Bhattacharyya.

Quatro escolas municipais, duas creches e um espaço de desenvolvimento infantil (EDI) reabriram hoje (27) na Rocinha pela primeira vez nesta semana. Duas escolas com 817 alunos continuam fechadas. A Secretaria Municipal de Educação não divulga o nome das unidades e contabiliza que 1,6 mil alunos continuam sem aula em toda a cidade, devido à proximidade de situações de risco ligadas à segurança pública. A Rocinha recebe operações policiais desde segunda-feira da semana passada (18), após um confronto entre grupos criminosos ter desencadeado tiroteios no dia 17 de setembro. Desde a última sexta (22), as forças armadas atuam no entorno da comunidade.

A mulher apontada como responsável pelo assassinato de um sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco foi presa no Grande Recife. De acordo com a PM, a captura ocorreu no fim da tarde de terça-feira (26), em São Lourenço da Mata, cidade onde ocorreu o crime, na segunda-feira (25). A dona de casa, de 22 anos, foi autuada na Delegacia de Camaragibe, na mesma região, por homicídio qualificado. A captura, segundo a PM, ocorreu na Rua 4, na localidade de Parque Capibaribe. A suspeita será encaminhada para a audiência de custódia.

Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. Uma das propostas, aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou pedido para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, em regime de urgência.

Brasília testemunhou dois fatos que ajudam a explicar a tragédia nacional. Na Câmara, foi lida a denúncia que acusa Temer de integrar uma organização criminosa. No Planalto, Temer lançou o programa Progredir, (foto) que oferece microcrédito a brasileiros pobres. “Tudo o que fazemos é pelo bem-estar dos brasileiros”, disse o presidente. Temer estimou em seu discurso que, dentro de 10 ou 15 anos, o Brasil talvez não precise mais de programas como o Bolsa Família, porque todos estarão empregados e felizes. Nos últimos 15 anos, houve um instante em que os brasileiros imaginaram que um novo país poderia nascer. Mas a corrupção abortou o progresso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22). A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No pregão, marcado por disputas judiciais, serão negociadas as outorgas de concessões das hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP). Os contratos têm prazo de 30 anos. Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O mínimo previsto pelo edital, no leilão das quatro usinas, é de R$ 11 bilhões. O montante será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$159 bilhões.

O novo presidente angolano, João Lourenço, foi investido nessa terça-feira no cargo para os próximos cinco anos, depois de 38 anos sucessivos no poder do governante histórico José Eduardo dos Santos, que decidiu não concorrer a um novo mandato. Lourenço, general na reserva, de 63 anos, é o terceiro presidente que Angola conhece desde a sua independência, em novembro de 1975, e assume o governo de um país mergulhado em uma séria crise econômica e social, com o desafio de manter a estabilidade política e recuperar o crescimento de um dos maiores estados produtores de petróleo do mundo.

A autenticidade de uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) segundo a qual a cobrança de bagagens despachadas levou ao barateamento das passagens de avião será averiguada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à pasta, questionou a consistência das informações, divulgadas quinta-feira (21), e fará uma investigação dos dados apresentados. De acordo com a pesquisa, a redução no valor das passagens foi de 7% a 30%, entre junho, mês em que a Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passou a vigorar, e o início de setembro.

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

No intuito de incentivar a produção artística trazendo novos talentos para a cena cultural de Pernambuco, estão abertas, até o dia 27 de outubro, as inscrições para o IX Salão Universitário de Arte Contemporânea do Sesc – UNICO. Com o tema “Arte e Participação”, até dez projetos desenvolvidos por estudantes universitários de todo o Estado poderão ser selecionados para fazer parte da exposição, que terá início no dia 30 de novembro na galeria de arte do Sesc Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Os interessados em participar devem preencher um formulário disponível no site www.sescpe.org.br gratuitamente.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 70 municípios brasileiros afetados pelo extenso período de seca e estiagem. A medida permitirá que as prefeituras possam ter acesso às ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. A portaria de reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União. Dentre os estados estão Pernambuco, com 56 cidades em situação de emergência: Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Correntes, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Vicente Ferrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Venturosa, Vertente do Lério e Vertentes.

Durante a manhã de hoje (26) o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada. Com a novidade, o horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de decidir pelo aumento em 10 anos da pena de José Dirceu. Com a revisão da condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena passará de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Já o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de cadeia por corrupção passiva, foi absolvido por insuficiência de prova. Condenado também por corrupção, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve a pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 4,1 bilhões no primeiro semestre de 2017, com crescimento de 69,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro líquido totalizou R$ 2,6 bilhões, com avanços de 62,8% em 12 meses e de 73,9% na comparação com o primeiro trimestre deste ano. Segundo o banco, o aumento no resultado foi gerado pelo crescimento da margem financeira, pela redução nas despesas com provisão para devedores duvidosos, por avanço nas receitas com prestação de serviços e no controle das despesas administrativas e de pessoal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou 11 empresas petrolíferas a participarem da segunda e terceira rodadas do pré-sal com o objetivo de explorar e produzir petróleo e gás natural nas bacias de Santos e Campos. Os dois leilões estão marcados para o dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Segundo a ANP, os pedidos das empresas que manifestaram interesse e solicitaram qualificação para participarem das duas rodadas foram analisados ontem (25)  pela Comissão Especial de Licitações (CEL).

As seis escolas municipais, duas creches e o Espaço de Desenvolvimento Infantil da Rocinha não abriram mais uma vez nesta terça-feira (26). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 4,2 mil estudantes estão sem aulas por causa da proximidade das escolas com situações de risco, mais de 3 mil deles na Rocinha. A Rocinha recebe operações policiais desde segunda-feira da semana passada, após o confronto entre grupos criminosos ter desencadeado tiroteios no dia 17 de setembro. Desde a última sexta (22), as Forças Armadas atuam no entorno da comunidade.

Os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (25) têm vencimentos em datas que sequer existem, segundo o site “O Antagonista”. Há vencimentos nos dias 31 de junho e 31 de novembro, meses que terminam no dia 30. No site do próprio Lula existe um anexo com a ação de protocolo dos recibos. Contudo, não é possível identificar os recibos no anexo.

Um avião da companhia aérea panamenha Copa Airlines repleto de produtos de primeira necessidade aterrissou na segunda-feira (25) em San Juan, capital de Porto Rico, para levar essas doações à população local após a passagem do devastador furacão Maria, que causou 16 mortes na ilha.  A informação é da Agência EFE. “Nos enche de orgulho ser a primeira companhia aérea comercial internacional a levar ajuda humanitária à ilha nesta difícil situação”, disse a companhia no Twitter. O avião transportava 6,3 toneladas de alimentos secos, água potável e artigos de higiene, segundo a Copa. A ajuda humanitária foi arrecadada no fim de semana em campanha liderada pelo cantor panamenho Omar Alfanno, cuja esposa é porto-riquenha, de acordo com a emissora local “TVN”.

O alerta de erupção do vulcão Agung na ilha de Bali, na Indonésia, entrou em “uma fase crítica” devida à sua crescente atividade sísmica e o número de evacuados da região aumentou para mais de 75 mil, disse nesta terça-feira (26) a Agência Nacional de Gestão de Desastres (BPBD, sigla em indonésio). “O Monte Agung está agora em uma fase crítica. Mesmo com o nível de alerta em 4 (máximo) desde sexta-feira, não há certeza de que o vulcão entrará em erupção”, disse o diretor de informação da BPBD, Sutopo Purwo Nugroho. “A atividade vulcânica continua aumentando”, acrescentou Nugroho, através de um comunicado.

A segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais um mimo: o Bolsa Sonegador. Às vésperas da votação da denúncia que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de dívidas com o fisco.

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de hoje (26). O reajuste foi anunciado nesta segunda (25) pela Petrobras. A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%. No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente. O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

A Polícia Federal anexou a inquéritos da Lava Jato, na última quinta-feira (21), recibos apresentados pelo empresário Marcelo Odebrecht que indicam doações de R$ 4 milhões ao Instituto Lula. Os recibos referem-se a quatro doações –cada uma de R$ 1 milhão. Também foi entregue uma troca de e-mails entre Odebrecht e executivos da empresa, na qual falam desses repasses. As doações já haviam sido citadas pelo empresário ao juiz Sergio Moro, no depoimento do dia 4 de setembro. Odebrecht afirmou que os valores foram debitados da planilha “Italiano”, que, segundo ele, era uma espécie de conta de propina que mantinha com Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro. Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação para impedir que os planos de saúde continuem a cobrar multa acima de 2% dos segurados com atraso nas suas prestações. Segundo nota, o MPRJ ajuizou ação rescisória – por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível – objetivando desconstituir acórdão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que permite a cobrança de multa de 10% ao mês pelo atraso nas prestações mensais de planos de saúde, como vinha sendo feito pela empresa Qualicorp.

A Petrobras anunciou nesta segunda (25) um reajuste médio de 6,9% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). A estatal divulgou que a decisão, tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), será aplicada “sobre os preços praticados sem incidência de tributos”. O aumento entra em vigor nesta terça-feira (26). A própria estatal calculou que, se repassado integralmente ao consumidor, o botijão de gás terá aumento médio de em 2,6%, ou cerca de R$1,55 por botijão, “se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.