O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações. O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo em um momento de arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Os deputados ainda vão analisar os destaques ou sugestões de alteração no texto que foram apresentados. A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

A Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco está prestes a ganhar um reforço na luta por sua preservação. No próximo ano, deverá ser implantado o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio. De acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o foco é garantir a maior proteção ao meio ambiente natural, cultural, do trabalho e construído da bacia do Velho Chico por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização. A primeira reunião de planejamento aconteceu no auditório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em Casa Forte. O Programa deverá identificar os danos ambientais na bacia do rio e implementar medidas de prevenção e responsabilização dos agentes causadores desses danos ambientais. A metodologia de trabalho tem caráter educativo, fiscalizatório e também punitivo, com a ação integrada e articulada entre órgãos estaduais e federais.

O plenário do Senado aprovou ontem (23) Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a cidade de residência da mãe, e não o local onde foi realizado o parto. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, sofreu modificações e por isso retornará àquela Casa. A MP, editada pelo presidente Michel Temer, expira no próximo dia 7 de setembro. A relatora da matéria, senadora Regina Sousa (PT-PI), explicou que fez uma adequação redacional para corrigir a revogação de dois parágrafos da lei que trata dos registros públicos, de 1973. Segundo ela, uma emenda da Câmara dos Deputados revogou erroneamente os itens.

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto. Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou ontem (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro. É para agilizar a concessão de crédito para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. Com o programa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera acrescentar cerca de R$ 20 bilhões em novos financiamentos a essas empresas até agosto de 2018. Pelo BNDES Giro, o empresário que solicitar em uma plataforma digital financiamento ao BNDES, por meio de agentes financeiros, saberá já no ato do pedido se está apto a receber os recursos pretendidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dará ao Pentágono seis meses para que implemente totalmente sua decisão anunciada no mês passado de proibir o recrutamento de transexuais nas Forças Armadas do país, informaram nessa quarta-feira (23) os meios de comunicação locais. Segundo esses veículos, a Casa Branca está preparando as diretrizes que enviará nos próximos dias ao Pentágono, abrindo assim o período de seis meses para a sua implementação. Com as diretrizes em mãos, o chefe do Pentágono, James Mattis, terá que expulsar das Forças Armadas os militares transexuais, que não poderão ser enviados para zonas de guerra ou participar de missões de longa duração.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), anunciará, no Recife, nesta quinta-feira (24), mais de R$ 1 bilhão em investimentos para obras de contenção de encostas e de saneamento ambiental na Região Metropolitana e Goiana. A solenidade será realizada às 11h, na Ilha do Leite. Para saneamento, serão destinados R$ 906,4 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife, beneficiando os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Goiana.  No Recife, quatro etapas de obras de contenção de encostas serão iniciadas em 77 localidades de risco de deslizamentos. Os investimentos são de R$ 125,07 milhões do PAC Encostas.

A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz disse hoje (23) que apresentará a autoridades brasileiras, colombianas, espanholas e norte-americanas provas de corrupção contra o presidente Nicolás Maduro e pessoas próximas a ele. Segundo ela, esses documentos ligam o presidente venezuelano a empresas espanholas e mexicanas que receberam centenas de milhões de dólares provenientes de corrupção. “Essas provas eu as tenho comigo e vou cedê-las a alguns Estados para que processem as pessoas, que correspondam a Nicolás Maduro [presidente da Venezuela], [o deputado] Diosdado Cabello, Jorge Rodríguez [pessoas ligadas diretamente a Maduro] e a todos que tenham lucrado com isso.

Depois de quatro meses seguidos de resultados positivos, as contas externas voltaram a apresentar déficit, em julho. O saldo negativo em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou em US$ 3,404 bilhões, informou hoje (23) o Banco Central (BC). De janeiro a julho, o déficit ficou em US$ 2,696 bilhões, resultado bem menor do que em igual período de 2016, de US$ 12,438 bilhões. Em junho, a balança comercial ajudou a reduzir o deficit, ao apresentar superávit de US$ 3,049 bilhões. Por outro lado, a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) apresentou resultado negativo de US$ 3,007 bilhões. A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 6,597 bilhões.

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil. Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer. “Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação oficial, registrou 0,35% em agosto. A taxa é superior à prévia de julho, que havia acusado deflação (queda de preços) de 0,18%, mas inferior ao percentual de agosto de 2016 (0,45%). Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 1,79% no ano e de 2,68% em 12 meses. Essa é a menor taxa acumulada em 12 meses desde março de 1999 (2,64%).

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil. Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer. “Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês. Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

O judô brasileiro garantiu mais duas medalhas nas competições de hoje (23) na Universíade.  Com o resultado, a modalidade chegou a seis medalhas em Taipei. Na categoria até 48 quilos, Gabriela Shibana disputou a final contra a japonesa Mai Umekita e ficou com a prata. Na categoria absoluto, que permite atletas de todos os pesos, Ruan Isquierdo conquistou o bronze em uma luta contra o croata Marko Kumric. O embate em que a brasileira e a japonesa disputaram a medalha de ouro foi para o golden score e, em pouco mais de um minuto da prorrogação, Gabriela sofreu um ippon, que encerrou a luta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação oficial, registrou 0,35% em agosto. A taxa é superior à prévia de julho, que havia acusado deflação (queda de preços) de 0,18%, mas inferior ao percentual de agosto de 2016 (0,45%). Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 1,79% no ano e de 2,68% em 12 meses. Essa é a menor taxa acumulada em 12 meses desde março de 1999 (2,64%).

Mais uma fase da Operação Lava Jato foi deflagada hoje (23) pela Polícia Federal (PF). Desde cedo, equipes da PF cumprem mandados judiciais em Brasília, Salvador e em Cotia, em São Paulo. A 45ª fase é chamada de Abate 2. Ela é um desdobramento da 44ª fase da Lava Jato, em  que foi preso o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão. A investigação segue a mesma linha de atuação criminosa revelada na última etapa. De acordo com a PF, novos elementos colhidos na investigação policial indicam que dois advogados participaram de reuniões nas quais “o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado”. Foi identificada a participação de suspeitos que atuaram junto a Petrobras para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos.

Um dos quatro suspeitos dos atentados que deixaram 15 mortos e 120 feridos na Catalunha, Mohamed Houli Chemlal, admitiu nesta terça-feira (22) a um juiz espanhol que ele e os demais integrantes da célula terrorista planejavam um atentado de maior envergadura com bombas em monumentos. Chemlal, ferido em uma explosão acidental em uma casa em Alcanar (200 km ao sul de Barcelona), onde o grupo fabricava explosivos, ato que teria precipitado os ataques, fez a afirmação diante de um juiz em Madri, relatou uma fonte judicial. Ele e outros três suspeitos sobreviventes da célula terrorista responsável pelos atropelamentos em Barcelona e Cambrils, desbaratada pela Polícia catalã foram levados nesta terça-feira à Audiência Nacional de Madri, jurisdição encarregada dos casos de terrorismo.

Os municípios pernambucanos concentrados no lado oeste do Estado (submédio do São Francisco e parte do Sertão) deverão lidar com aumentos da temperatura superiores a 3,5ºC a partir de 2041. A exemplo de Afrânio, Dormentes e Santa Cruz, essa elevação pode chegar a 3,7°C, se comparada às condições climáticas atuais. A região litorânea seria a menos impactada, mas, mesmo assim, pode sofrer elevações de até 2,7°C, como é o caso do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O cenário pessimista foi revelado por meio do software Sistema de Vulnerabilidade Climática (SisVuClima). A ferramenta, resultado de uma parceria entre a Fiocruz e o Ministério do Meio Ambiente, calcula o índice de vulnerabilidade dos 184 municípios pernambucanos. Hoje e amanhã, gestores públicos aprenderão a manusear a plataforma durante capacitação no Hotel Golden Tulip Recife, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Cientistas descobriram nos Estados Unidos os restos de um estranho golfinho de cerca de 30 milhões de anos de antiguidade, pequeno, sem dentes e provavelmente com bigode. O curioso mamífero, batizado de “Inermorostrum xenops”, foi descoberto por um mergulhador no rio Wando, na Carolina do Sul. Representa um antigo membro da família dos odontocetis (subordem dos cetáceos), que compreende atualmente os cachalotes, as orcas, os golfinhos e os narvais. Este golfinho arcaico era “incrivelmente minúsculo”, com entre 1,2 e 1,5 metro, segundo o estudo publicado na quarta-feira na revista britânica Proceedings of the Royal Society B. Seu focinho, “extremadamente curto”, “estava desprovido de dentes” e provavelmente dotado de longos lábios e bigodes.

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia. Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o quadro técnico da Codevasf e manifestou o desejo de trabalhar em união com a equipe. “Precisamos do trabalho e da inteligência de vocês. A empresa possui um quadro técnico invejável. Se você vai para uma adutora, [a Codevasf] tem técnico especializado, para a transposição, tem técnico, para irrigação, tem técnico, para saneamento básico, tem técnico”, disse. “Vim aqui para ajudar e contribuir, para somar, para que nossa empresa possa galgar o seu destino, aquilo que nos espera”, afirmou.

Em discurso para empresários do setor da siderurgia, o presidente Michel Temer afirmou ontem (22) que o governo estuda modificações no programa Reintegra, que permite a restituição a exportadores de parte dos tributos pagos antecipadamente. Segundo Temer, a medida tem como objetivo estimular o setor, afetado pelo excesso de demanda, principalmente em virtude da grande produção chinesa. “Diante do desafio do momento atual, quero assegurar a cada um dos senhores e das senhoras que somos sensíveis a esses desafios e me refiro aqui à questão do Reintegra”, discursou Temer. Atualmente, a alíquota do programa está em 2%. “As dificuldades atuais são muitas, e a primeira ideia era eliminar os 2%, e a ideia que permaneceu foi de manter nos 2%. Mas, ainda agora, conversando com os dirigentes do setor do aço, estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo para verificar ainda se é possível uma modificação em face de tudo aqui que foi dito”, acrescentou o presidente durante a abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília.

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo as sucessivas altas verificadas nos últimos cinco anos, apontam dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados ontem (22). Entre agosto de 2016 a julho de 2017 foi desmatada uma área de 2.834 quilômetros quadrados (km²). No período anterior, o acumulado chegou a 3.579 km². Apesar da melhora, a área desmatada corresponde a quase ao dobro do território da cidade de São Paulo (a capital paulista tem área de 1.521 km²). Já o desmatamento em unidades de conservação subiu 22%. De acordo com Antônio Victor, pesquisador do Imazon, um dos motivos que podem explicar essa redução é o fato de a base de comparação do ano anterior ser alta. “Em 2016 tivemos a maior área já desmatada em um ano. Foi o maior pico de desmatamento já detectado pelo SAD desde 2008. Estamos comparando 2017 com um número bastante elevado”, disse. Além disso, ele destaca que, apesar de ser importante o recuo no desmatamento, o volume ainda impressiona.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem (22) mandar soltar o ex-deputado Cândido Vaccarezza, que foi preso temporariamentena última sexta-feira (18) , no âmbito da Operação Lava Jato. Ele terá que pagar fiança de R$ 1,5 milhão, em dez dias. Moro também determinou cautelarmente a proibição de deixar o país, de mudar de endereço, de fazer contatos com os demais investigados e de exercer cargo ou função pública. A defesa de Vaccarezza alegou que ele tinha agendado uma biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula. Por esse motivo, Moro considerou mais adequado impor medidas cautelares alternativas em vez de decretar a prisão preventiva de Vaccarezza. A conversão da prisão temporária em preventiva, que não tem prazo definido, havia sido solicitada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23). O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para realização de novas diligências na ação penal em que o parlamentar é réu por falsidade ideológica. Se o pedido fosse aceito pelo colegiado, a ação penal poderia sofrer atrasos na conclusão. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010.  Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos na prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou R$ 190,37 bilhões na economia brasileira em 2016. Desse valor, R$ 108,89 bilhões foram colocados em circulação por meio dos saques feitos pelos trabalhadores e R$ 81,48 bilhões são referentes a financiamentos concedidos com recursos do FGTS . Os resultados foram divulgados hoje (22) em reunião do Conselho Curador do FGTS. A maior parte das operações de crédito realizadas em 2016 foi no setor de habitação, para o qual foram liberados R$ 80,86 bilhões. Em saneamento, foram contratados R$ 226,64 milhões e, em infraestrutura, R$ 386,32 milhões.

Em 2018, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro vão completar dez anos de implantação. Uma pesquisa divulgada hoje (22) pela Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, aponta que a maioria dos moradores das comunidades está indiferente em relação ao projeto. Questionados sobre o que achavam do programa, mais da metade dos entrevistados, nos 37 territórios com UPP, respondeu “não faz diferença”. Cerca de 49% das pessoas ouvidas declararam que a UPP local não vem melhorando nem piorando a vida desde a instalação, reiterando “a impressão de indiferença, desconhecimento ou baixa percepção dos impactos do programa numa parcela considerável dos moradores das favelas”, diz o estudo.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, interessados em aprender práticas de primeiros socorros terão uma oportunidade neste sábado (26). Mas para participar da capacitação é necessário realizar a inscrição até esta quarta-feira (23). O curo é gratuito e os interessados podem se inscrever através do WhatsApp. O número é (81) 9 9364-1358. Também podem enviar e-mail para [email protected] (Jessycca Nascimento). A capacitação acontecerá no Ginásio de Esportes da Uva e do Vinho, no Centro, das 8h30 às 17h.