Terminou a pouco o júri popular de Patricx Catarino de Assis, acusado de ter espancado até a morte seu enteado de dois anos no dia 21 de abril, em Petrolina. Ele foi condenado por homicídio qualificado com motivo fútil e meio cruel, sua pena é de 19 anos de prisão em regime fechado. CASO O fato aconteceu no Bairro Areia Branca, o padrasto empurrou, chutou e ainda jogou a criança contra a parede. O autor da violência, ao perceber o desmaio, saiu correndo com ele nos braços pedindo ajuda a uma vizinha e disse que o menino tinha caído de bicicleta.

Médicos e pacientes portadores da hipertensão pulmonar pedem a revisão do protocolo nacional de tratamento da doença. Classificada como rara, a hipertensão pulmonar é grave, sem cura e acomete em torno de 60 mil pessoas no Brasil e 25 milhões no mundo. Segundo especialistas, uma das formas mais eficazes de tratamento da doença é o uso combinado de diferentes medicamentos. No entanto, o protocolo vigente no país, editado pelo Ministério da Saúde em 2014, dá ao paciente o direito de usar apenas um medicamento por vez, impedindo a realização da chamada terapia combinada e a adoção de opções terapêuticas mais eficazes.

O comércio varejista paulista deve faturar R$ 52,3 bilhões neste mês, volume 7% maior do que em igual período de 2016. Parte da expansão nas vendas é relacionada ao Dia dos Pais, no próximo domingo (13). A projeção foi feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), com base na evolução das vendas nos últimos meses. A entidade prevê que só na capital paulista os lojistas irão vender 10% mais do que em agosto de 2016, alcançando R$ 16,9 bilhões. A expectativa é de aumento de vendas nas lojas de vestuário, tecidos e calçados, segmentos que, pelas projeções, devem superar em 5% o faturamento do ano passado.

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições proporcionais de 2020. A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou em todo o país deflação (queda de preços) de 0,30% em julho. Em junho, a deflação havia sido ainda mais acentuada: 0,96%. O IGP-DI, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula queda de preço de 2,87% no ano e de 1,42% em 12 meses. Entre os subíndices que compõem o IGP-DI, apenas o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, registrou deflação, ainda que mais moderada do que no mês anterior. O indicador teve taxa de -0,67% em julho, ante uma taxa de -1,53% no mês anterior.

Mesmo com a variação nula (0,0%) em junho, a produção industrial cresceu em 9 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação a maio, conforme pesquisa divulgada pelo órgão nesta terça-feira (8). O maior avanço na produção foi registrado no Rio de Janeiro, que registrou crescimento de 3,1%. Com este resultado, o estado fluminense reverteu parte da perda de 3,6% acumulada nos meses de abril e maio. Outro estado que se destacou em junho foi o Amazonas, com crescimento de 2,8%. No mês anterior, a produção da indústria amazonense havia recuado 3,4%. O IBGE destacou também o desempenho de Pernambuco, que com expansão de 1,7% registrou a quarta taxa positiva consecutiva, acumulando alta de 4,8% neste período.

Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas/Tangara), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na Zona Norte do Recife, recebeu novos animais que foram resgatados em Pernambuco. Ente eles estão 15 aves, uma preguiça e timbus. De acordo com a agência, todos vão passar por tratamento e depois serão levados para a natureza. Segundo a CPRH, as aves foram encontradas durante uma fiscalização ambiental. Policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) localizaram os animais em uma ação na área rural de Escada, na Zona da Mata Sul. Além dos sabiás, papa-capins, galos de campina e rolinhas, os policiais apreenderam espingardas de caça e projéteis. O proprietário dos bichos e das armas foi levado à Delegacia de Vitória de Santo Antão, na mesma região, e acabou sendo autuado em flagrante.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) já trabalha com a possibilidade de disputar a eleição presidencial contra Henrique Meirelles em 2018. A eventual candidatura do ministro da Fazenda tem sido tratada de forma aberta por aliados do presidente Michel Temer. Os dois, se vingarem como candidatos, disputariam os votos da centro-direita, de acordo com aliados do governador. Meirelles poderia reunir PMDB, PSD, DEM e PRB. Alckmin partiria com PSDB, PSB, PV, PPS e PTB. Os dois –um com a máquina do governo federal, e o outro com a máquina estadual –brigariam ainda pelo apoio de partidos como PP e PR.

O Planalto vai publicar nesta semana uma série de exonerações de servidores que foram indicados por deputados que votaram a favor da denúncia de Michel Temer. Mais de 20 nomes estão sob análise. Na maior parte dos casos os líderes da base aliada indicarão os substitutos, mas em alguns Estados a infidelidade foi tão alta que as nomeações caberão aos poucos que se mantiveram ao lado do presidente. É o caso de Sergipe. Lá, só dois dos oito deputados votaram com Temer. Praticamente todos os infiéis serão alvo de retaliação, garantem aliados de Temer. Pouquíssimas exceções só serão mantidas por ordem direta do presidente. Vários deputados foram avisados de que a lista de exonerações estava praticamente pronta e tentaram fazer um último apelo. Em mensagens a integrantes do governo, pediram que o Planalto observasse “o histórico” de parceria e não só o desempenho no dia da votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio. As informações são da Agência Brasil. “A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia a caravana pelo Nordeste no próximo dia 17 de agosto, em Feira de Santana, na Bahia, e finaliza no dia 5 de setembro, quando embarca de São Luís, no Maranhão, com destino a São Paulo. Em Pernambuco, o petista passará os dias 24, 25 e 26 de agosto, com atos no Parque Dona Lindú, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. Há, todavia, movimentações nos bastidores petistas para que o ato do Dona Lindú seja realizado em Brasília Teimosa, por tudo o que representa a localidade para as gestões petistas. Na quinta-feira (24), às 19h, o cacique petista participa de um ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT, com a presença de lideranças petistas da região, no Sindicato dos Bancários, na Boa Vista. No dia seguinte (25), Lula visita o museu Luiz Gonzaga e, depois, Brasília Teimosa – bairro considerado reduto petista, após o ex-presidente e o ex-prefeito João Paulo (PT) retirarem milhares de pessoas das palafitas – e, a princípio, às 17h realiza um ato no Parque Dona Lindu, onde há uma escultura da sua família.

Com a redução de águas em praticamente toda a Bacia do São Francisco, agravada pela seca severa nas nascentes em Minas Gerais, o governo já estuda levar águas do rio Tocantins para ajudar a abastecer o megaprojeto de transposição para o semiárido. As obras de transposição do São Francisco, que deveriam ter terminado em 2012, já custam R$ 8,2 bilhões e ainda falta cerca de um terço (64,6% estão prontas). A água correu menos de 10 km em cada canal e não passou das estações de bombeamento. O Ministério da Integração Nacional confirmou que analisa, no Programa Nacional de Segurança Hídrica, “alternativas para garantir ainda mais segurança hídrica aos moradores do semiárido, entre elas a de integrar a Bacia do Tocantins à Bacia do Rio São Francisco”, mas não deu detalhes.

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016. Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Ministério do Esporte abre amanhã (9) as inscrições para o programa Bolsa Atleta 2017. O novo edital foi publicado nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 22 e o processo seletivo terá como base os resultados obtidos pelos atletas em 2016. Segundo o ministério, podem concorrer à bolsa os atletas  que conquistaram bons resultados em competições nacionais e internacionais e que estejam vinculados a uma entidade de prática desportiva. No entanto, para a modalidade Bolsa Estudantil, os desportistas serão selecionados nos Jogos Escolares e nos Jogos Universitários Brasileiros.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o mês de setembro poderá ser um “bom momento” para uma reavaliação da meta fiscal do governo. Segundo o ministro, a expectativa é que haja uma recuperação da arrecadação e da atividade econômica, conjuntamente, nos próximos meses, o que aliviaria as contas. “[Após o período de recuperação] aí poderemos avaliar qual é o resultado e decidir onde e quando haverá ou não uma mudança da meta. Não há um prazo definido, vamos analisar. Certamente no relatório bimestral fiscal de setembro será um bom momento para nós avaliarmos essa situação”, disse, no final da noite de ontem (7), o ministro após participar de evento na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR. As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais. O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A América Latina, puxada pelo Brasil, é uma das regiões do mundo onde ainda cresce o número de pessoas contaminadas pelo vírus HIV. Curiosamente, é também onde tem havido os maiores avanços no acesso dos doentes ao tratamento; algo que não se repete no resto do mundo. Para dar um fim à epidemia até 2030, conforme preconiza o programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, a Câmara acaba de aprovar o projeto que cria o Dezembro Vermelho. O PLC 60/2017, já aprovado na Câmara, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é a relatora da proposta. A proposta inicial dos deputados Erika Kokay e Paulo Teixeira, ambos do PT, e Jean Wyllys, do Psol, prevê que nesse mês sejam realizadas atividades que contribuam para a conscientização e combate ao HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Na edição desta semana do Palavra Aberta, da TV Câmara, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), falou sobre a iniciativa. “Não alterei quase nada do projeto inicial. A proposta é que no mês de dezembro, possamos promover uma campanha nacional envolvendo a sociedade, o Governo, o SUS; porque as pessoas não se cuidam e os jovens parecem desconhecer o que houve em anos anteriores com o HIV/Aids. Queremos levar também esse debate às escolas. Queremos que a doença se torne uma “febre amarela”, por exemplo; que há muitos anos está erradicada em nosso país”, destacou Patriota. A proposta prevê a iluminação de prédios públicos com luz vermelha, a realização de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas na mídia e a promoção de eventos para alertar a população sobre os riscos de se contrair essas doenças. Os eventos do Dezembro Vermelho, de acordo com o projeto, devem ser realizados em parcerias entre o Poder Público e organizações nacionais e internacionais que atuam na área, obedecendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento dessas enfermidades. As informações são da TV Câmara, Senado e Ascom/Gonzaga Patriota. 

Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União, regulamenta temporariamente os horários e as regras para visitas sociais com contato físico e o atendimento de advogados nas penitenciárias federais. A nova regulamentação amplia o número de dias para as visitas sociais e de advogados, de acordo com o Ministério da Justiça. As visitas sociais com contato físico acontecem em locais monitorados por câmeras e com a presença de agentes penitenciários. Pela portaria, podem ter a duração de três horas e ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no período da tarde, em horário definido pela direção da unidade prisional. Antes, as visitas sociais com contato físico eram permitidas apenas duas vezes por semana. Cada preso poderá receber até três pessoas em cada dia de visita.

Companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos foram os responsáveis por 68% dos casos de violência física, 65% da violência psicológica e 38% da violência sexual sofrida por mulheres no estado do Rio de Janeiro em 2016. É o que aponta a 12ª edição do Dossiê Mulher, lançada nesta segunda-feira (7) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado. Pais, padrastos, parentes, conhecidos, amigos e vizinhos também foram acusados de 37% dos estupros de vulneráveis no período. No total, 2.226 meninas de até 14 anos foram vítimas de estupro, o que corresponde a 55,5% dos registros deste crime. Mais de 60% dos estupros e dos crimes de lesão corporal dolosa e 40% das tentativas de homicídio contra as mulheres ocorreram dentro de casa. Para a coordenadora dos conselhos comunitários de Segurança e organizadora do Dossiê Mulher, major Cláudia de Moraes, os dados mostram que, ao contrário da ideia de que o lar é um local seguro para mulheres e o ambiente urbano é perigoso, é justamente dentro de casa que ocorre boa parte da violência contra a mulher.

Candidatos podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (7), para concorrer a uma das 45 vagas oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ). A seleção simplificada vai contratar, temporariamente, profissionais de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 2,7 mil. As inscrições, que custam R$ 40 (nível médio) e R$ 60 (nível superior), podem ser feitas, no site do Instituto Darwin, até o dia 1º de setembro. O candidato deve anexar os documentos digitalizados exigidos no edital. A seleção será feita a partir de análise de experiência e prova de títulos. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco faz seleção simplificada para contratar temporariamente 45 profissionais de nível médio e superior para atuarem nos Núcleos de Mediação Institucional de Conflitos das Estações. As inscrições começam nesta segunda-feira (7), no site do Instituto Darwin. Do total, oito vagas são para assistente de mediação, com salários de R$ 2.700 e exigência de ensino superior completo. Para mediador de conflitos, são 35 vagas de nível médio com salários de R$ 1.500. As outras duas vagas são auxiliar técnico de mediação, também com remuneração de R$ 1.500 e exigência de ensino médio completo.

Em sete meses de 2017, a Polícia Federal prendeu em flagrante mais suspeitos de compartilhar pornografia infantil na internet do que em todo ano de 2016. Os rastros deixados são virtuais e eles são a base da investigação dos policiais. O G1 conversou com integrantes da PF. Eles descreveram como a entidade vasculha a Dark Web, a internet profunda, em busca dos computadores dos acusados para tirar da internet potenciais abusadores. Na última semana de julho, a Operação Glasnost prendeu 27 pessoas em flagrante, o que levou o número de detidos no ano para 81. Em 2016, foram 75.

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse hoje (7) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na Câmara e representantes do governo federal, que busca convergência em torno do conteúdo da MP, que irá alterar pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer. “Eu acho que é a tendência [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que está nos movendo mais: é o tempo ou é fazer uma lei que não descaracterize os princípios que fazem parte do escopo ou do objetivo original? Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese é que a pressa é inimiga da perfeição”, disse Ferraço após participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial. Canais de Atendimento A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Nem todas as mães com doenças infecciosas devem interromper a amamentação de seus filhos, principalmente nos seis primeiros meses de vida. A contraindicação do aleitamento materno para mães com doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase, influenza, entre outras, é desnecessária em muitos casos por falta de conhecimento, alerta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Aproveitando as campanhas de agosto, considerado o mês “dourado” para a amamentação, a Sociedade atualizou o guia de orientação sobre a relação entre doenças infecciosas e o aleitamento materno.  O argumento dos pediatras é de que a amamentação oferece muito mais benefícios do que riscos à vida da criança.

O mercado financeiro ajustou pela terceira semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,40% para 3,45%. O percentual consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com números dos principais indicadores econômicos. Para 2018, a projeção para o IPCA é mantida de 4,20% há três semanas consecutivas. Mesmo com o aumento na projeção para este ano e manutenção para 2018, as estimativas para a inflação permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Dezembro de 2010. Lula ainda era presidente. Dona Marisa, falecida no início deste ano, procurou Emílio Odebrecht, dono da Construtora Odebrecht, e pediu para que a empreiteira reformasse o sítio de Atibaia, onde o então presidente passaria a descansar depois que deixasse a Presidência. “Vou para o meu sítio”, contou Lula a amigos. O patriarca da empreiteira ordenou, então, que Alexandrino Alencar, diretor da companhia, se encarregasse das benfeitorias. Com a propriedade moldada a seu feitio, o petista e sua família passaram a frequentar o local religiosamente. Em seis anos, esteve no sítio por 270 ocasiões. Até a eclosão das denúncias contra ele, ao se manifestar sobre o paradeiro do ex-presidente, sua assessoria emitiu pelo menos 12 notas oficiais em que afirmava com todas as letras que o petista passaria os fins de semana “em sua casa de veraneio em Atibaia”.

O governo quer impor a discussão da reforma da Previdência como passo seguinte à decisão da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer. No dia posterior ao resultado que segurou a acusação da PGR, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) declarou que a regra da aposentadoria deve ser votada até o mês de outubro. Seu colega Eliseu Padilha (Casa Civil) seguiu o mesmo tom, afirmando que o tema será prioridade do Palácio do Planalto a partir de agora. Pelo lado da Câmara, o presidente Rodrigo Maia disse ser possível apreciá-lo em setembro no plenário. Ontem, Temer recebeu Maia no Planalto para mapear o cenário de apoio.

A equipe de advogados de Michel Temer estuda pedir a suspeição do procurador-geral da República,Rodrigo Janot, para que ele não possa mais atuar em ações contra o presidente da República. O martelo ainda não foi batido, mas a tendência é que a iniciativa siga adiante –a não ser que o próprio Janot envie sinais de que está disposto a um armistício, ou seja, a não mais apresentar novas denúncias contra Temer. Na semana passada, por exemplo, ele fez o oposto: pediu a inclusão do presidente e de seus principais ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), em um antigo inquérito, conhecido como “quadrilhão do PMDB”, que investiga integrantes do partido na Câmara dos Deputados.