Passadas as compras relativas ao Dia dos Namorados, comemorado neste 12 de maio, é comum as pessoas se depararem com presentes que não agradaram ou apresentaram defeitos. Para ajudar quem precisa trocar algum produto, o Procon Recife informa quais são os direitos do consumidor nessa situação e como ele deve proceder. No caso de produtos adquiridos em lojas físicas, o fornecedor somente tem a obrigação de realizar a troca se o mesmo tiver defeito ou vício, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 12º e 18º. Por outro lado, a lei determina prazo de uma semana para desistência de compras feitas por internet, telefone ou catálogo. De acordo com o secretário executivo do Procon Recife, José Neves, a troca por arrependimento do consumidor não é obrigatória. “A loja não é obrigada a trocar um produto porque não coube, porque o consumidor não gostou ou já tem aquele item”, explica o gestor. Contudo, existem estabelecimentos que dão ao consumidor o direito à troca, talvez na tentativa de atrair clientes. Nesses casos, é obrigação da loja estabelecer esse prazo para troca por escrito e respeitá-lo.

Segue até 28 de junho as inscrições para processo da Aiesec Vale do São Francisco, a seleção é destinada para jovens universitários da região. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do link. O processo de recrutamento ocorrerá entre os dias 1º até o dia 8 de julho. Aiesec é uma organização internacional administrada por jovens de todo o mundo, e que pretende escolher voluntários para trabalhar no seu escritório local na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).A instituição internacional atua há três anos no Vale do São Francisco.

No último sábado, o Colégio de Presidentes da OAB/PE, por unanimidade e por proposição da presidência, aprovou manifestação registrando a preocupação da advocacia pernambucana com a iminente extinção de várias zonas eleitorais. Segundo o colegiado, a medida pode comprometer a higidez do processo eleitoral e comprometer o exercício da cidadania por parte dos eleitores menos favorecidos, que verão dificultado o acesso à Justiça Eleitoral.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, suspendeu em decisão liminar (provisória) a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves da academia de polícia de Natal para o presídio da Papuda, no Distrito Federal. Alves, que comandou a pasta do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, foi preso na semana passada. Duas operações tinham mandados contra o ministro. Em uma delas, a Manus, ele é suspeito de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. Na outra, a Sepsis, ele é investigado em esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

O presidente Michel Temer tem mais o que comemorar que não só a absolvição no TSE. Dois dos mais duros críticos ao seu governo dentro do PMDB diminuíram o tom. O principal é Renan Calheiros, que tem tomado uma posição mais moderada quanto as críticas. Sua liderança no Congresso chegou a ser posta em xeque. Agora, quem vê o apoio declarado do deputado Fábio Ramalho, um dos principais nomes do PMDB mineiro, não imagina que até há pouco tempo ele chegou a ameaçar romper com o governo por não conseguir emplacar um nome de Minas na Esplanada.

Pelo menos 1,5 mil pessoas foram detidas hoje (12) na Rússia, a maior parte em Moscou e São Petersburgo, em protestos contra a corrupção no governo convocados pelo líder opositor Alexei Navalni. Não há número oficial de detenções, mas o portal de notícias OVD Info disse que apenas em Moscou foram presas 750 pessoas, e em São Petersburgo, 900. A informação é da Agência EFE. Navalni, que pretende concorrer às eleições presidenciais em 2018, convocou manifestações em mais de 200 cidades de todo o país contra a corrupção nas altas esferas do poder, o que a ONG que dirige denuncia sistematicamente. Em Moscou, ele havia conseguido a autorização da Câmara Municipal para realizar um protesto, com concentração na avenida Sakharov, no nordeste da cidade, mas ontem à noite, menos de 24 horas antes da realização, mudou o lugar e pediu a seus apoiadores que fossem à rua Tverskaya, no coração de Moscou.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação. No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

A ONU Meio Ambiente, agência das Nações Unidas que promove a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, encerrou hoje (11) as comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente com ação para estimular a visitação ao Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em parceria com a Airbnb, rede internacional de hospedagens online, e o Grupo Cataratas, que integra o Consórcio Paineiras Corcovado, o evento teve por objetivo melhorar o atendimento aos visitantes no Parque Nacional da Tijuca e a preservação das belezas naturais em área de cerca de 20.469 m² entre o antigo Hotel das Paineiras e o Corcovado.

Os tucanos se reúnem nesta segunda-feira (12), em Brasília, para discutir se ficam ou se saem do governo Michel Temer, e se a decisão deve ser tomada imediatamente ou ser postergada. O partido foi um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que alçou Temer ao Palácio do Planalto, ajudou a formular e encaminhar a agenda de reformas econômicas e tem quatro ministros, mas se vê na incômoda situação de sustentar um presidente alvo de inquérito no Supremo e contra o qual há uma sucessão de acusações que devem se intensificar nas próximas semanas. Os próprios tucanos também foram fragilizados por acusações de corrupção, e viram seu presidente nacional, Aécio Neves, licenciado da posição partidária e afastado do cargo de senador por decisão do Supremo Tribunal Federal, ser atingido pela delação dos donos da JBS e se tornar alvo de um pedido de prisão, que será analisado pela 1ª Turma da Corte. O PSDB tem 46 dos 513 deputados federais (a quarta maior bancada na Câmara) e 11 dos 81 senadores (é a segunda maior legenda no Senado).

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais. O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Uma tecnologia pioneira desenvolvida no Brasil pretende dar agilidade e segurança a quem precisar transferir recursos para a conta bancária de terceiros. Dentro de uma semana, o Banco do Brasil (BB) lançará uma ferramenta de envio de dados bancários por meio de códigos QR (desenhos com informações que podem ser lidas por câmeras fotográficas) e de redes sociais, facilitando a divisão de contas em bares e restaurantes. Batizada de “Pagar ou Receber”, a novidade foi apresentada pelo banco no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Inicialmente disponível em versão beta (de teste), a ferramenta será liberada a todos os correntistas do banco em até 30 dias. Por meio da solução tecnológica, o cliente que pretende receber os recursos entra no aplicativo do banco e informa o valor e a data da transação. O sistema gerará um código QR que pode ser fotografado por quem vai fazer o pagamento. Basta o destinatário digitar a senha da conta-corrente e confirmar a transferência.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,90% para 3,71% este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,40% para 4,37%. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, caiu de 0,50% para 0,41% em 2017. Para o próximo ano, a projeção de crescimento da economia passou de 2,40% para 2,30%.

Um homem foi detido na tarde de ontem (11), em Petrolina, por embriaguez ao volante. O fato ocorreu no Bairro Henrique Leite, área central da cidade. Segundo informações do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o acusado – Reginaldo Ribeiro da Silva, de 40 anos – conduzia seu veículo, na Avenida 3 do bairro, quando foi denunciado pela prática de direção perigosa. Ao abordarem o motorista, os policiais perceberam que o mesmo estava visivelmente embriagado. Como se recusou a se submeter ao teste do bafômetro, ele foi levado à 1ª Delegacia de Polícia Civil (DPC), onde foi autuado em flagrante.

Apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer por 4 a 3, o Palácio do Planalto teme que os votos de Luiz Fux e Rosa Weber, a favor da cassação, influenciem o ambiente no Supremo se a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia contra Temer. Por isso, a estratégia do governo é “liquidar a fatura” no ambiente político, habitat natural de Temer, e não deixar que uma eventual denúncia de Rodrigo Janot seja submetida ao plenário do STF.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo. Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”. Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother’” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas? Gilmar Mendes – Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].

As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do mercado. É o que aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). Os juros do cartão recuaram de 14,31% em abril para 13,25% em maio, segundo o estudo. A Anefac realiza todo mês a pesquisa com a variação dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Em maio, o estudo mostrou queda de taxas de juros em todas as modalidades para pessoa física. Além do cartão de crédito, que registrou a queda mais expressiva, houve recuo de 0,08 ponto percentual nos juros empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%. As taxas do empréstimo pessoal em bancos caíram 0,04 ponto percentual, de 4,45% para 4,41%.

Pela segunda vez em menos de um mês, a Cracolândia, na região central de São Paulo, passou por operação policial. Na manhã deste domingo (11), agentes da Força Tática e da Tropa de Choque da Polícia Militar e homens da Guarda Civil Metropolitana chegaram por volta das 6h na Praça Princesa Isabel, que concentra a maioria dos usuários de drogas. Com a ação, os usuários atearam fogo nas barracas. Os bombeiros foram acionados para conter o fogo. Após o fim da operação, funcionários da prefeitura iniciaram a limpeza do local. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, na ação foram presos dois traficantes, apreendidos 774 gramas de droga e R$ 1,6 mil em dinheiro.

Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até amanhã (13) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. O prazo começou na última sexta-feira (9). A lista dos aprovados está disponível no site do programa. O candidato selecionado pelo Sisu deve procurar a instituição de ensino em que foi aprovado para verificar o local, horário e procedimentos para a matrícula. O Sisu terá uma única chamada, mas caso não tenha sido selecionado, o estudante pode se inscrever para participar da lista de espera. A inscrição para a lista de espera está disponível até 19 de junho e a convocação será feita pelas instituições a partir do próximo dia 26. Já os estudantes que queiram fazer transferência de curso precisam buscar informações diretamente nas universidades, uma vez que a regulamentação para esse tipo de procedimento é feita pelas próprias instituições.

Os procuradores-gerais de Washington DC e Maryland processarão o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, nesta segunda-feira (12), alegando que ele violou as cláusulas anticorrupção da Constituição, ao aceitar milhões de dólares de governos estrangeiros em pagamentos para suas empresas, de acordo com matéria publicada nesse domingo (11) pelo jornal The Washington Post. A informação é da Agência EFE. Os dois procuradores-gerais, ambos democratas, baseiam a exigência nos “milhões em pagamentos e benefícios de governos estrangeiros” que Trump recebeu desde que se mudou para a Casa Branca e levando em conta que ele optou por “conservar a propriedade de suas empresas” após assumir o cargo.

Para celebrar o Dia dos Namorados, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal lançou uma campanha de alerta para os relacionamentos abusivos, através de cartazes e da hashtag #NãoéAmorQuando. A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes explicou que a ação é importante porque muitas mulheres sofrem essas violências sem se dar conta. Entre as mensagens deixadas pela ação, estão: #NãoéAmorQuando você se sente forçada a ter relações sexuais, você é chamada por expressões pejorativas para diminuir a sua autoestima, você se sente humilhada, isolada, perseguida, insultada, ridicularizada e seus bens e objetos pessoais são tomados.

O Ministério da Educação divulgará nesta segunda-feira (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. Até o dia 19 de junho, os estudantes pré-selecionados deverão procurar as instituições de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará, automaticamente, à reprovação do candidato. Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, que não tenham diploma de curso superior. É preciso ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não ter tirado zero na redação.

O Museu do Futebol, na zona oeste da capital paulista, recebeu hoje (10) o 1° Encontro Nacional de Mulheres de Arquibancada. Cerca de 350 mulheres de torcidas e coletivos de 11 estados brasileiros foram ao evento. O objetivo é discutir a participação feminina nos estádios e estratégias contra o machismo nas torcidas. “A gente está lutando muito contra o machismo na arquibancada, contra proibições que ainda existem para mulheres, o assédio, com experiências das meninas. Muitas meninas têm bastante espaço, então, elas vão contar como conseguiram esses espaços. A gente pretende sair com um documento com algumas propostas para dar encaminhamento nisso”, explica uma das organizadoras, Dadá Ganan, que faz parte da Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se hoje (9), em Brasília, com presidentes dos tribunais de Justiça para tratar de providências para melhoria da prestação da justiça nos estados. Em tom duro, a ministra abriu o encontro reclamando de erros em dados repassados pelos tribunais ao conselho e afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos números. A ministra adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ. “Preciso das respostas dos senhores. Desde a primeira reunião tenho pedido que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou Cármen Lúcia, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.

Aliados da ex-presidente Dilma afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, “no caso concreto”, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Ministros do STF criticaram o Senado por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”. A decisão do TSE favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura.

Famílias de crianças com microcefalia recebem, em Salvador, aulas gratuitas de hidroterapia, como forma de melhorar a qualidade de vida dos pequenos. A iniciativa faz parte do projeto Abraço à Microcefalia, formado por familiares e profissionais de saúde que busca fortalecer a rede de mães e ampliar o cuidado às crianças e familiares. O projeto é inteiramente gratuito e atende 150 famílias. Como forma de extensão e oferta de mais um serviço, a educadora física Karina Meyer, diretora da rede de academias de atividades aquáticas, abraçou a causa e decidiu ceder o espaço uma vez por semana, com professores voluntários, que fazem parte de uma escala. Segundo Karina, a ideia não é substituir terapias e atividades feitas por outros profissionais, mas fornecer às crianças um momento lúdico de relaxamento, pois a água morna melhora o desconforto dos movimentos das crianças com microcefalia.

Michel Temer chegou ao topo do poder de mãos dadas com os amigos. Assinou o termo de posse como presidente interino, em 13 de maio do ano passado, graças a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandava a Câmara e colocou em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Aproveitou a tinta da caneta e nomeou o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como ministro do Turismo e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu assessor especial. O doleiro Lúcio Bolonha Funaro assistiu a tudo em liberdade. Passado pouco mais de um ano, Cunha, Alves, Rocha Loures e Funaro acompanham de dentro da prisão a crise que se abate sobre o colega presidente, hoje não mais interino. Temer também está atento ao que se passa com seus bons companheiros. 

Na denúncia que prepara contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai ligar o presidente ao recebimento da mala com R$ 500 mil pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o último dia 3. No entendimento de investigadores, segundo a Folha apurou, o conjunto de provas reunidas sobre a propina acertada com a JBS só faz sentido se forem considerados a influência e o poder de Temer. A denúncia, que deve ser protocolada até a próxima semana no STF (Supremo Tribunal Federal), juntará os pontos que envolvem o presidente nos episódios. Na avaliação de investigadores, não é preciso comprovar que Temer recebeu o dinheiro da mala, mas que teve atuação na operação para o seu recebimento por Loures. 

A grave crise econômica e o avanço do desemprego no país levaram o número de pessoas com o “nome sujo” ao maior patamar em dois anos, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nesta sexta-feira. Um exército de aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros estão com restrições ao CPF, enfrentando problemas para contratar empréstimos, financiamentos ou realizar compras parceladas, o que representa quase 40% da população brasileira adulta. Só nos últimos 30 dias, houve um saldo líquido de 1,1 milhão de brasileiros que passaram a fazer parte da lista de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes. Na comparação mensal (em maio frente a abril, sem ajuste sazonal), o indicador do SPC teve crescimento de 1,31% no volume de consumidores inadimplentes, a maior variação positiva desde março de 2015, quando a alta fora de 2,20% no período. Se a comparação for feita com o mesmo mês do ano passado, registra-se uma leve queda de 0,50%, a terceira queda anual consecutiva na série histórica do indicador.

As autoridades brasileiras reafirmaram seu “compromisso” e “vontade” de compartilhar com os seus homólogos do Panamá as delações do caso Odebrecht, após assinatura do convênio sobre o uso da informação, informou na sexta-feira a Promotoria panamenha. As informações são da agência de notícias EFE. O compromisso de colaborar nas investigações das propinas da Odebrecht no Panamá aconteceu através de uma reunião de “alto nível” ocorrida no Brasil com a participação da procuradora-geral panamenha, Kenia Porcell. Ela foi recebida pelo vice-procurador-geral, José Bonifacio Borges de Andrada; o Secretário de Cooperação Jurídica Internacional e Procurador Regional, Vladimir Aras; e João Gabriel Morais de Queiroz, chefe de Gabinete da vice-procuradoria Geral.