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Entenda a PEC 10/2013, que muda as regras do foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Está prevista para hoje (30) a votação em segundo turno, no plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com a prerrogativa para a maior parte das autoridades. Caso seja aprovado, o texto mantém o benefício apenas para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado. O foro privilegiado também é tema previsto na pauta do STF de amanhã (31). Os ministros devem analisar o processo em que o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes, é acusado de compra de votos na eleição de 2008. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, propôs uma nova interpretação para o foro por prerrogativa de função, em que o prefeito não tem esse benefício para ser julgado. A decisão da Corte neste caso será estendida para as demais autoridades, como parlamentares e ministros julgados pela Operação Lava Jato.

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Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS. “A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin. Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS. Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

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Apesar de críticas, ministros do STF mantém prisão preventiva de Renato Duque

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato, decidiu por unanimidade manter o ex-diretor da Petrobras Renato Duque preso no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no entanto, aproveitaram a oportunidade para criticar o uso de prisões provisórias durante longos períodos de tempo. Duque, por exemplo, está preso preventivamente há mais de dois anos em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. “A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou Mendes. “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir”. Apesar da manifestação, Mendes acompanhou os outros ministros e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Duque, que havia solicitado uma extensão do habeas corpusconcedido a José Dirceu, numa tentativa de pegar carona na decisão tomada no início deste mês pela Segunda Turma de libertar o ex-ministro-chefe da Casa Civil.

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Magno Martins lança seu 6º livro, Histórias de Repórter

O comunicador, blogueiro e jornalista Magno Martins, lançou ontem (29/05), o seu 6º livro: Histórias de Repórter, editado pela Editora Bagaço, com depoimento da jornalista Andreza Matais e prefácio do acadêmico José Paulo Cavalcanti. O evento aconteceu no novo Buraco Frio da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A obra traz mais de 100 histórias de bastidores que  o afogadense viveu nos últimos 35 anos, entre Brasília e Recife. “Nosso Estado, Pernambuco, o Brasil e o planeta recebem este presente: uma importante obra do amigo, jornalista e comunicador Magno Martins. Parabéns!”, destacou Gonzaga Patriota. Histórias de Repórter, um punhado de bastidores vividos por Magno Martins, é uma leitura agradável, rica, de um País vivido pelo jornalista antes de chegar a Brasília e começar sua carreira profissional pelas suas próprias mãos, indispensável para jornalistas que estão ingressando no mercado.

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Copom inicia hoje, em Brasília, reunião para definir taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (30), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 11,25% ao ano. Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco fazem a análise de mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (31), à tarde, no segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8,5% ao ano.

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Índice que reajusta aluguel cai 0,93% e taxa acumulada é de 1,57% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos. A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base na variação de preços coletados entre 21 de abril e 20 de maio em três componentes: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) com recuo de 1,56% ante uma queda de 1,77%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,33% para 0,29% e , em maio, ante 0,33%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,13% após uma baixa de 0,08% em abril.

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Pronatec oferece 585 mil vagas gratuitas nas áreas de turismo e eventos

O Ministério do Turismo abriu vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, na modalidade Pronatec EAD Voluntário, de ensino à distância. O programa oferecerá em caráter nacional mais de 585 mil vagas gratuitas para pessoas a partir de 15 anos. O objetivo é gerar mais oportunidades de trabalho nas áreas de turismo e eventos. As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial até 07 de junho na secretaria ou diretoria de turismo da cidade do candidato ou na Empetur, no Centro de Convenções, em Olinda, das 9h às 12h e das 14h às 16h. Serão oferecidos cursos de Inglês e Espanhol básicos, Libras básico, Sonoplastia, Eletricista de áudio visual, Operador de câmera, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Produtor de cerveja e Locutor/Apresentador/Animador. Todos terão 130 horas/aula na plataforma EAD (educação à distância).

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Vítimas de enchentes em PE poderão receber FTGS como ajuda na volta para casa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (29), em discurso no plenário no Senado, a liberação das contas do FGTS para as vítimas das enchentes em Pernambuco. O petebista lembrou que a medida será possível por ato da Caixa Econômica Federal (CEF) a partir da homologação, pelo Ministério da Integração Nacional, da decretação do estado de calamidade pública e de emergência em 15 municípios atingidos pelas cheias. “Com a medida, as famílias poderiam recuperar seus imóveis e as condições mínimas de habitabilidade”, justificou. Segundo ele, a liberação do FGTS complementaria a proposta do governo estadual, que considerou louvável, de ajustar a legislação do Cartão Reforma, administrado pelo Ministério das Cidades, para incluir na linha de crédito favorecida do Cartão as vítimas das enchentes.

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Negócios Municipais: audiência discute qualidade do serviço de telefonia móvel no Estado

A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel foi tema de debate na Assembleia, na manhã de ontem (29), promovido pela Comissão de Negócios Municipais. Com cerca de dez milhões de clientes ativos na base das operadoras desse tipo de serviço, Pernambuco possui mais linhas de celular do que habitantes. Os dados, no entanto, não mostram a realidade de muitos moradores de regiões afastadas dos grandes centros, que não têm acesso à telefonia móvel ou à Internet. Gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish explicou que o órgão atua conforme os parâmetros regulatórios e não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional. No entanto, ele afirmou que há interesse da agência em aumentar a oferta do serviço no Estado. Na avaliação de Cavendish, a participação da Alepe será importante para identificar os polos econômicos atualmente não atendidos por serviços de telefonia móvel; apontar as áreas com deficiência; promover a cooperação do Poder Público e da sociedade; além de identificar propostas de melhoria da regulamentação atual. “Essa audiência pública foi excelente, pois temos a necessidade de nos aproximar dos representantes da população, a fim de que haja a contribuição de todos”, apontou o gerente regional.

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Aécio e Joesley: “Tem que tirar esse cara”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao empresário Joesley Batista ter pressionado o presidente Michel Temer, junto com outros empresários, para que fossem feitas mudanças na Polícia Federal que incluíam a substituição do diretor-geral do órgão, Leandro Daiello.  A conversa foi gravada pelo próprio Joesley no hotel Unique, em São Paulo, em 24 de março, e anexada ao acordo de delação que o grupo J&F fechou com a Procuradoria Geral da República. Aécio disse a Joesley que o governo deveria aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para a troca. Joesley ponderou que era uma boa chance para trocar Daiello. “Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?”, disse o empresário. Aécio concordou: “Aí vai ter quem vai falar, ‘é por causa da Lava Jato’. [O governo pode responder] ‘Não, é por causa da Carne Fraca’”. 

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Paulo Câmara vai a Brasília em busca de apoio

Nesta terça-feira, a governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vai a Brasília para percorrer gabinetes de ministros em busca de apoio federal para enfrentar os estragos provocados pela chuva nas regiões da Zona da Mata Sul e no Agreste do estado. Em Brasília, Câmara participa do Fórum Nacional dos Governadores, a partir das 11h, na residência oficial do Governo do Distrito Federal (Águas Claras). As principais demandas do estado são a liberação de R$ 383 milhões para retomar as obras de quatro das cinco barragens que estavam prometidas desde a última grande cheia em Pernambuco, ocorrida 2010. Apenas uma foi concluída, a de Serro Azul, enquanto o restante está com as obras paradas desde 2014. A solicitação foi feita ao presidente Michel Temer durante sua visita ao estado no domingo e deve ser reforçada em Brasília por Câmara.

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Nevoeiro fecha novamente o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, e cancela voos

Pelo terceiro dia consecutivo, o forte nevoeiro que atinge o Rio de Janeiro hoje (30) prejudica os voos no Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. Por conta da cerração na Baía de Guanabara, o aeroporto não chegou a abrir para operações de pousos e decolagens. Até às 6h30, oito voos já tinham sido cancelados, a maioria com destino a Guarulhos, em São Paulo, e um deles para Brasília. As filas nos guichês para check-in já são grandes. Já o Aeroporto Internacional do Rio/Galeão, na Ilha do Governador, está operando com instrumentos para operações de pousos e decolagens. Devido ao mau tempo, somente ontem (29), 567 voos foram cancelados no Santos Dumont. A situação só começou a melhorar no final da manhã de ontem, quando o nevoeiro começou a se dissipar. No domingo (28), o aeroporto permaneceu fechado durante todo o dia devido ao nevoeiro e só abriu no fim da tarde. 

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Travestis e transexuais têm até 4 de junho para pedir uso do nome social no Enem

Começa nesta segunda-feira (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho. Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de inscrição no exame terminou no dia 19. Para solicitar o uso do nome social, os candidatos ao Enem devem acessar a Página do Participante com o CPF e senha, e inserir, nos campos solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e, cópia digitalizada de um documento de identificação oficial. É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG. Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias.

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O leigo mais influente do mundo na hierarquia da Igreja Católica é de Pernambuco

Filho de um marceneiro e uma dona de casa. Natural de Boca de Dois Rios, comunidade que fica na divisa entre os municípios de Surubim e Bom Jardim, no interior do estado. Nascido com ajuda de uma parteira, numa Sexta-feira da Paixão, no dia 12 de abril de 1968. Carismático, sorridente e cristão. Um homem que circula entre os corredores suntuosos do Vaticano, na Itália, e as estradas de chão batido da África. A descrição é de Gilberto Gomes Barbosa, 49 anos. Hoje, o “matuto” do Agreste pernambucano é um dos organizadores do Jubileu de Ouro da Renovação Carismática, que terá início a partir do dia 31, em Roma, a capital italiana. Gilberto ocupa o mais alto posto que um leigo poderia ter na hierarquia da Igreja Católica como presidente da Fraternidade Internacional das Novas Comunidades de Vida e Aliança de Direito Pontífico (Frater). Ele é o primeiro brasileiro a exercer essa função e está no segundo mandato. Essa é a história do leigo de maior influência da Igreja Católica no mundo, que se encontra com o papa cerca de seis vezes ao ano, representa aqueles que se sentam nos bancos da Igreja e seguem o mesmo credo. A Frater foi criada pelo Conselho Pontifício para os leigos, em novembro de 1990, com o objetivo de integrar cerca de três mil novas comunidades ligadas à Renovação Carismática Católica do mundo. No Brasil, estima-se uma população de católicos carismáticos de 3,8 milhões, todos influenciados pelo pernambucano.

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Sobe para 44,8 mil o número de desabrigados e desalojados por causa de enchentes em PE

A Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informou, no início da noite desta segunda-feira (29), que subiu o número de pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram 23 cidades no interior. São 44.801 moradores: 42.145 desalojados, que deixaram as residências, e 2.656 desabrigados, que perderam as casas. Até esta segunda de manhã, o número de pessoas afetadas pelas enchentes era de cerca de 30 mil. No Nordeste, outras cidades foram castigadas pelas chuvas. Ao todo, foram sete mortos em acidentes com barreiras, sendo cinco em Alagoas e dois em Pernambuco, e mais de 48 mil pessoas sem habitação nos dois estados. Pernambuco e Alagoas tiveram 41 municípios afetados. Em Alagoas, 3.204 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas em 18 municípios, segundo a Defesa Civil. Quatro pessoas desapareceram após soterramento e um corpo foi achado nesta segunda. Na Paraíba, as precipitaçãoes causaram transtornos. De acordo com a meteorologia, 64 cidades paraibanas encontram-se em zona de risco de alagamentos e deslizamentos de barreiras, segundo o Inmet.

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Goiânia terá sinal de TV analógico desligado nesta quarta-feira

Os moradores de Goiânia e de 28 cidades de Goiás não receberão mais o sinal analógico de televisão a partir desta quarta-feira (31). Depois deste dia, quem não tiver feito a adaptação para receber o sinal digital ficará sem a programação de televisão aberta. Segundo a Seja Digital, entidade responsável pela transição da TV aberta analógica para a fase digital, já foram distribuídos na região 338,9 mil kits de conversor e antena para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único de programas do governo federal. O kit permite o acesso ao sinal digital mesmo nos televisores mais antigos depois do desligamento do sinal analógico Além de Goiânia,os municípios goianos que terão o sinal analógico desligado são: Abadia de Goiás; Abadiânia; Alexânia; Anápolis; Aparecida de Goiânia; Aragoiânia; Bela Vista de Goiás; Bonfinópolis; Brazabrante;, Caldazinha; Campo Limpo de Goiás; Caturaí; Goianápolis; Goianira; Guapó; Hidrolândia; Inhumas; Itauçu; Leopoldo de Bulhões; Nerópolis; Nova Veneza; Ouro Verde de Goiás; Pirenópolis; Santa Bárbara de Goiás; Santo Antônio de Goiás; Senador Canedo; Teresópolis de Goiás e Trindade.

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Monitoramento aponta aumento de 57,7% no desmatamento da Mata Atlântica

A ONG Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram nesta segunda-feira (29) novos dados do Atlas da Mata Atlântica, com dados sobre sua conservação. Os mai atuais são referentes ao período de 2015-2016. O estudo verificou no período um desmatamento de 290 Km² nos 17 estados que possuem partes do bioma, um aumento de 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), que teve desmatamento de 184 km². A Bahia foi o estado com mais desmatamento 122,8 km² (alta de 207% em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 39,9 km²). Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte são os maiores desmatadores, com derrubada de 30,5 km² e 21,1 km², respectivamente. O segundo estado com mais desmatamento é Minas Gerais, com 74 km² desmatados, seguido por Paraná (34,5 km²) e Piauí (31,25 km²). A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do Brasil, e se espalha também para áreas da Argentina e do Paraguai.

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Mantega reconhece conta não declarada de US$ 600 mil no exterior

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu hoje (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil. Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai. Em petição protocolada nesta segunda-feira na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos. Réu na Operação Lava Jato, Mantega é investigado por supostamente ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia. “A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

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Feirão da Caixa movimenta R$ 10,2 bilhões em 11 cidades

O Feirão Caixa da Casa Própria, realizado nesse fim de semana em 11 cidades, recebeu 191 mil pessoas e movimentou R$ 10,2 bilhões em negócios, segundo balanço divulgado pelo banco. O evento ocorreu em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Campinas (SP), Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, no Recife, em Salvador, Goiânia e Uberlândia (MG). De 23 a 25 de junho, o Feirão da Caixa será realizado em Brasília, Curitiba e Fortaleza. No total, o número de imóveis ofertados ao longo do evento deve chegar a 228 mil. Ao todo, o feirão terá 548 construtoras e 261 correspondentes imobiliários Caixa, além de 185 imobiliárias. De acordo com a Caixa, nesse fim de semana, São Paulo foi a cidade que mais movimentou negócios durante o feirão, com mais de 15 mil contratos fechados ou encaminhados, num total de R$ 3,24 bilhões.

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Com feriado nacional, chineses celebram festival anual do Barco do Dragão

Os chineses comemoram hoje (30) o Festival do Barco do Dragão, também conhecido como Duanwu, em todo o país. Pela tradição, o feriado nacional é comemorado anualmente no quinto dia do quinto mês do calendário lunar chinês. O festival de mais de 2 mil anos é celebrado em memória do poeta chinês Qu Yuan, do estado de Chu, ao Sul do país. Ao saber que seu reino foi ocupado pelas tropas inimigas do estado de Qin, em 278 antes de Cristo, o poeta suicidou-se, lançando-se ao Rio Milou. Segundo a lenda, após sua morte, os moradores do reino, para impedir que os peixes devorassem o corpo do poeta, começaram a jogar no rio uma pasta feita de arroz e o vinho de realgar, sentados em barcos longos e estreitos, conhecidos como barcos-dragão. Entre as atrações de um dos festivais mais tradicionais da China, figuram as competições com barcos de madeira pelos rios do país e o consumo de zongzi (bolinhos de arroz recheados, cozidos a vapor e embrulhados em folhas de bambu).

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Mutirão vai realizar mais de 8 mil atendimentos pelo SUS

Amanhã (31), 39 hospitais universitários federais participam do 2º Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão. De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS. Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

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Com 44 mil pessoas afetadas, municípios de PE contabilizam prejuízos após chuvas

Passado o período mais intenso das chuvas que atingiram a Zona da Mata Sul e parte do Agreste de Pernambuco, os municípios afetados deram início à recuperação das cidades e contabilizam prejuízos, que vão desde comunidades isoladas à destruição de casas, comércios e prédios públicos. O governo estadual atualizou o número de desabrigados e desalojados para 44,8 mil pessoas. Em todo o estado, são 2.656 desabrigados, que perderam suas casas e foram alocados em prédios públicos, além de 42.145 desalojados, que precisaram sair de suas casas temporariamente e estão em residências de parentes e amigos. Além disso, há três mortes e dois desaparecidos em razão das chuvas. Ao todo, são 23 municípios atingidos, sendo 14 em estado de calamidade pública, além da cidade de Caruaru, que decretou estado de emergência e aguarda reconhecimento do governo estadual.

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Gonzaga Patriota lamenta falecimento de Oliveira do Prado

O deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE) usará a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda feira (29), para, em discurso, registrar o falecimento ainda precoce do seu eterno amigo Espedito Roque de Oliveira. Conhecido como “Oliveira do Prado”, o líder comunitário faleceu na última sexta-feira (26) em Petrolina (PE), aos 61 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido há algumas semanas em Salgueiro (PE). Oliveira do Prado era filiado ao PSB desde 1999 e concorreu ao cargo de vereador em algumas eleições. Natural de Verdejante (PE), Oliveira do Prado, se tornou uma das principais lideranças do bairro Nossa Senhora Aparecida, também conhecido como Prado, em Salgueiro. Depois de velado no Centro de Velórios do SAF, em Salgueiro, o corpo de Oliveira do Prado foi sepultado na manhã deste domingo (28), no Cemitério de Verdejante. “Um pai exemplar e amigo dos salgueirenses, e defensor das pessoas mais carentes desse município”, destacou Patriota. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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Ação com Escolas Municipais marca Maio Amarelo em Sertânia

Na última sexta-feira (26), a Secretaria de Educação reuniu os alunos da rede pública de ensino das Escolas Municipais de Sertânia para apresentação e caminhada sobre o Maio Amarelo. Como parte do projeto Professor Amigo do Trânsito, o objetivo da ação foi o de conscientizar os futuros motoristas sobre o respeito às leis de trânsito. O encontro aconteceu na Escola Municipal Etelvino Lins e contou com a participação da Turma do Fom-Fom, do DETRAN-PE, que apresentou um número de teatro e dança para as crianças. Na ocasião, foram repassadas lições sobre educação no trânsito para os estudantes. A iniciativa seguiu com uma caminhada pelas principais ruas do Centro da cidade e culminou em um ato público na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

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Vaccari vira réu por fraude em fundo de pensão

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que descobriu esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, entre as quais ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), ex-executivos da empreiteira Engevix e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso, em Curitiba, em razão da Operação Lava Jato. Na decisão, assinada no último dia 24 e divulgada nesta segunda-feira (29), o magistrado considerou haver indícios suficientes de gestão fraudulenta na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em favor de negócios da empreiteira Engevix, também investigada na Operação Lava Jato.

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Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 57,7% em um ano, entre 2015 e 2016, quando o bioma perdeu 29.075 hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol. O número foi apresentado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). No período anterior (2014-2015), o desmate no bioma havia sido de 18.433 hectares. Segundo a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, há 10 anos a área, que se espalha por 17 estados, não registrava um desmatamento dessas proporções. “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse. No período de 2005 a 2008, a Mata Atlântica perdeu 102.938 hectares de floresta, ou seja, média anual de 34.313 hectares a menos.

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Câmara sugere criação de “cartão reforma emergencial”

O governador Paulo Câmara reuniu novamente hoje os integrantes do Gabinete de Crise, criado ontem para unificar as medidas do Governo do Estado no atendimento aos municípios atingidos pelas fortes chuvas do final de semana. Durante a reunião, Paulo definiu uma sugestão que encaminhará ao presidente Michel Temer: a criação do “Cartão Reforma Emergencial” para atendimento da população vítima de enchentes como as que ocorreram em Pernambuco. “Diferente de 2010, agora não houve a destruição de casas, por causa de todo o trabalho que fizemos com a Barragem de Serro Azul, a dragagem de rios e relocação de prédios públicos e residências. Mas houve a destruição do que estava dentro das casas, como móveis e eletrodomésticos. Será muito importante se a gente conseguir ajustar a legislação do Cartão Reforma para incluir também as vítimas de enchentes, como essa que atingiu o nosso Estado nas últimas 48 horas”, explicou o governador de Pernambuco.

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Alagoas tem mais de 3 mil famílias desabrigadas

O número de famílias desabrigadas ou desalojadas por causa dos danos causados pelas chuvas subiu para 3.204 em 18 municípios, segundo o último boletim divulgado pela Defesa Civil de Alagoas nesta segunda-feira (29). Ao todo, 22 municípios foram afetados, mas em 4 deles não há registro de famílias que tiveram que deixar as casas. Os estragos no estado se intensificaram na madrugada de sábado (27), quando 4 pessoas morreram em deslizamentos de barreira na capital. Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), 17 prefeituras decretaram situação de emergência, mas o governo do estado só reconhece os de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar e Rio Largo. Os demais estavam em processo de validação até o início desta tarde. Cinco pessoas continuam desaparecidas, 4 da mesma família, que ficaram soterradas após um deslizamento na capital, e um adolescente que tomava banho em um rio na cidade de Satuba. As buscas entraram pelo terceiro dia, com apoio do Exército.

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Odebrecht: República Dominicana pede prisão de 14

Quatorze pessoas envolvidas na delação da Odebrecht foram alvo de pedido de prisão preventiva da Procuradoria Geral da República Dominicana, entre eles o ministro da Indústria e Comércio, Juan Montás Domingues, o senador Julio César Valentin e o ex-ministro de Obras Públicas Victor Días Rúa. As informações são do jornal “Diario Libre”. Segundo o procurador Jean Rodrígues, o prazo da prisão preventiva é de 18 meses. Pelo menos nove dos acusados pela Procuradoria da República Dominicana foram presos nesta segunda-feira. Os procuradores também pediram ajuda da Interpol para prender o engenheiro Bernardo Antonio Castellanos, que está no Panamá, e é um dos 14 acusados. Em abril passado, a Odebrecht homologou acordo com a Justiça da República Dominicana e se comprometeu a pagar U$S 184 milhões — o equivalente a R$ 579 milhões — após admitir crimes de subornos. A empreiteira brasileira confessou o pagamento de US$ 92 milhões em propinas naquele país entre 2001 e 2014, segundo o acordo de leniência assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Os valores teriam sido repassados em troca de contratos públicos.

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Contratos de quatro aeroportos concedidos serão assinados até 27 de julho

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse hoje (29) que o governo pretende assinar até 27 de julho os contratos dos quatro aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada. Segundo ele, novas concessões devem ocorrer em 2018. Quintella participou hoje da reunião do presidente Michel Temer com os presidentes das operadoras aeroportuárias vencedoras do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Após a assinatura desses contratos, as concessionárias terão três meses de operação conjunta com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para depois assumirem definitivamente os empreendimentos. Segundo o ministro, os empresários se mostraram muito confiantes nos negócios, apesar da crise pela qual passa o país. “Não tivemos, durante a reunião, nenhum relato de preocupação pelos empresários. Estão eufóricos por terem arrematado esses aeroportos”, disse Quintella. “Relatamos, na conversa, a melhora do mercado. Temos números importantes no setor de aviação civil, depois de 19 meses de quedas sucessivas na demanda por voos e no transporte de passageiros, teve reação no mês de março”, acrescentou.

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