O sistema prisional de Pernambuco passará a contar com sete mil novas vagas até 2018. O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, em coletiva de imprensa nesta quarta (3) sobre a assinatura da licitação para retomar as obras da segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. Desse total de vagas, duas mil ficarão disponíveis com as duas unidades que integram o CIR, quatro mil serão no presídio de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e outras mil serão distribuídas em unidades prisionais de Garanhuns, Palmares e Tacaimbó. O edital da licitação para a retomada das obras da segunda unidade do complexo prisional de Itaquitinga foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta quarta (3). Com orçamento de R$ 14,5 milhões, as obras devem começar no segundo semestre de 2017. “A unidade, inicialmente, seria de regime semiaberto, mas decidimos transformá-la em uma unidade de regime fechado para minimizar a superpopulação carcerária de Pernambuco”, explicou o secretário. Com a mudança, a unidade prisional deixa de ter capacidade para 650 presos e passa a abrigar cerca de mil detentos. O início do funcionamento da unidade está previsto para junho de 2018.

Uma campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes será lançada, nesta quinta-feira (4), no Recife. A solenidade ocorre às 9h30, no auditório do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA), na Boa Vista, na área central da cidade.A iniciativa faz parte da mobilização do dia 18 de maio, data que marca as ações nacionais de combate aos crimes contra as crianças e adolescentes. A Campanha deste ano tem como tema: “Crianças e Adolescentes Livres de Todo Tipo de Violência Sexual”. A meta é incentivar a prevenção e o enfrentamento da violência sexual no estado. O tema será divulgado nos meios de comunicação para alertar a sociedade para o problema. A ação é promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 3, que certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar “esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui”. “Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca”, disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara.

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp voltou a funcionar às 19h20 desta quarta-feira, após passar mais de duas horas fora do ar. Enquanto o serviço ainda estava sem funcionar, a empresa responsável pelo mensageiro disse estar “ciente do problema e trabalhando para corrigi-lo o mais rápido possível”. Ainda não há informações, contudo, sobre a causa da queda. Nas redes sociais, vários internautas relataram e fizeram brincadeiras com a interrupção do funcionamento do aplicativo. As reclamações foram feitas de diversos países, o que leva a crer que o problema foi global. O termo WhatsApp, inclusive, está entre os assuntos mais comentados do mundo no Twitter. “O Whatsapp tá mais parado que trânsito”, comentou um usuário brasileiro. “Eu nem recebia mensagens mesmo”, ironizou outra.

A Petrobras pode exercer o direito de preferência como operadora nos consórcios para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha de produção. Com isso, a empresa decidirá sobre a aquisição de áreas do pré-sal e não será mais obrigada a ser operadora única. O novo sistema de participação da companhia foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União, no decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a Lei 12.351/2010 sobre o direito de preferência da estatal para atuar como operadora. Em 2016, essa legislação foi alterada e excluiu a obrigatoriedade da empresa em atuar como operadora única nestas áreas, mas manteve o direito de preferência para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade fazer as suas operações. Agora, o decreto regulamentou a forma como ocorrerá essa participação da Petrobras conforme a lei.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem(3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. A comissão vai apurar possíveis restrições à liberdade de imprensa. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada. “E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.

O presidente Michel Temer agradeceu os deputados que votaram a favor do relatório da reforma da Previdência na comissão especial criada para debater o tema. Após a votação, com 23 votos favoráveis e 14 contrários ao relatório, Temer pediu o empenho dos parlamentares da base em favor da aprovação da reforma no plenário da Câmara. “Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na Comissão Especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados”, disse à imprensa o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada hoje (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto. A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão. A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor. Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Estratégia é capacitar famílias rurais e estruturá-las para atividades como panificação, corte e costura e beneficiamento de produtos agrícolas. Confecções e bordados, pães e doces, cereais beneficiados. Atividades que geram trabalho e renda para centenas de famílias de produtores em comunidades rurais do semiárido vêm sendo fomentadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assim cria alternativas à produção agrícola, estimula o empreendedorismo e diversifica a economia local. A estratégia é capacitar as famílias rurais e estruturá-las com equipamentos como máquinas para beneficiamento de cereais, kits de panificação e máquinas de corte e costura, que são adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União destinados à Codevasf por emendas parlamentares.

Listado com “infiel” do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia. Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto. “Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso”, ressaltou Patriota. Patriota disse não à PL 6787/16, do governo federal, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (27). O texto-base segue agora para votação no Senado. Se não houver modificação, matéria irá para sanção presidencial. São mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, a não obrigatoriedade da contribuição sindical; a negociação de condições de trabalho diferentes das previstas em lei; a exclusão do tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada; fim de acordo coletivo e flexibilização da entrada no programa de seguro-emprego, também decidido entre empregado e empregador. “Agora é a hora de pedir bom senso aos senadores, para que não aprovem essa reforma tão danosa ao povo brasileiro”, disse Gonzaga. O deputado, que também votou contra a Terceirização e o Teto dos Gastos Públicos, será desfavorável também à Reforma da Previdência. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Uma campanha pelo uso racional de medicamentos mobilizará as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) nesta sexta-feira (5) das 9h às 16h. A iniciativa é coordenada pelo Colegiado de Farmácia, Centro de Informação sobre Medicamentos e Núcleo de Assistência Farmacêutica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e deverá chegar a outras cidades da região. Além de estudantes, professores e profissionais de Farmácia, também participarão os docentes e discentes dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da instituição. Em Petrolina, a campanha será realizada na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, no Centro da cidade; Em Juazeiro, acontecerá na Praça do Paço Municipal.

Conforme deliberação da última assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL), funcionários da Prefeitura de Salgueiro, que recebem acima do salário mínimo, fazem uma paralisação nesta quarta-feira (03) reivindicando aumento salarial. Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Vigilantes, Enfermeiros, Engenheiros, Médicos, entre outros, cobram reajuste de acordo com a inflação. Além da paralisação, os servidores fazem um protesto em frente à prefeitura nesta manhã. De acordo com o Blog Alvinho Patriota, os professores da rede municipal também aderiram à paralisação, alegando que o prefeito ainda não enviou o projeto do piso do magistério para a Câmara de Vereadores, embora tenha prometido o aumento salarial na casa de 7,64%.

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) também quer habeas corpus. Por seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas ao Supremo Tribunal Federal, Palocci alega que sofre “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”. O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu – nesta terça-feira, 2, o Supremo soltou mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu.

Foi lançado, nesta terça-feira (02), os editais nº 20/2017, referente ao processo seletivo público simplificado para Bolsista Supervisor e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), pelo campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão para atuação no município e na Unidade Remota de Curaçá (BA); e n°21/2017, referente ao processo seletivo público simplificado para os mesmos cargos, com atuação em Afrânio (PE) e nas unidades remotas de Dormentes (PE) e Santa Filomena (PE). Para participar do processo seletivo deverão ser consultados nos editais. A remuneração é de R$ 36 por hora para Supervisor e R$ 18 por hora para Apoio. As atribuições de cada cargo estão disponíveis nos editais, bem como as disponibilidades de vagas.

Um homem, de 29 anos, foi preso na noite desta terça-feira (02), por volta das 19h40, após tentar matar uma pessoa com uma faca no Castelinho, em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. Os Policiais militares do 8° BPM prenderam o acusado quando tentava fugir pulando muros de residência do bairro. Segundo a polícia, ao ser localizado o suspeito afirmou que atacou a vítima porque ela teria tentado entrar em sua casa com o intuito de matá-lo. Ainda comentou que, caso fosse preso, iria consumar o homicídio. O homem foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante delito por tentativa de homicídio e encaminhado para o presídio local.

A delegada Patrícia Domingos, da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, anunciou, nesta quarta-feira (3), que os quatro policiais acusados de terem agredido e roubado um comerciante chinês não serão presos. Segundo ela, o juiz Francisco Galindo, da 7ª Vara do Recife, negou a solicitação de prisão preventiva. A informação foi repassada durante uma coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil, área central da capital pernambucana. Na ocasião, foi divulgada a identidade do quarto policial. Ao todo, dois policiais militares e um policial civil ficaram dez dias presos por conta de um pedido de prisão temporária. Desses, dois, um agente da Polícia Civil e um militar do batalhão de rondas com motos (Rocam) seguem detidos devido um flagrante de posse de arma ilegal. Com eles, foram encontrados um revólver e uma pistola sem registro, além de munições. Entretanto, a delegada acredita que ambos também devem ser liberados. O segundo policial militar, que também é lotado na Rocam, já voltou ao trabalho. O quarto policial, um comissário, nem chegou a ser preso porque só foi identificado posteriormente. Os polícias civis são lotados na Delegacia de Água Fria.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência reúne-se às 10h30 de hoje (3), na Câmara dos Deputados, para começar a votar o parecer o relator Arthur Maia (PPS-BA). As discussões sobre o texto terminaram no início da madrugada. O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o policiamento foi intensificado hoje (3) na região da Cidade Alta, em Cordovil, zona norte da capital, após os ataques de ontem (2), que terminaram com nove ônibus e dois caminhões queimados, e a operação policial que prendeu 45 pessoas. O governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília, onde reforçará o pedido feito na semana passada para que a Polícia Rodoviária Federal ajude na fiscalização das estradas. O objetivo é impedir a chegada de armas ao estado, informou a assessoria de imprensa do governo. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, 1.858 alunos estão sem aulas hoje na região, com quatro escolas, duas creches e um espaço de desenvolvimento infantil (EDI) fechados na Cidade Alta. Ontem, foram sete escolas, cinco creches e um espaço fechados por causa do tiroteio.

A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador segue sem registrar desempenho positivo neste início de ano (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.c  A produção teve crescimento de 1,1% na comparação com março de 2016 e de 0,6% no acumulado. Mas na média móvel trimestral, houve recuo de 0,7%. Em 12 meses, o indicador acumula queda de 3,8%. Na passagem de fevereiro para março deste ano, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram resultado negativo, com destaque para os bens de consumo duráveis, que recuaram 8,5%. Os bens de capital, que são as máquinas e equipamentos, caíram 2,5%, assim como os bens intermediários, que são os insumos industriais para o setor produtivo. Os bens de consumo semi e não duráveis caíram 1,8%.                      

O Uruguai iniciou nesta terça-feira (2) o cadastramento dos consumidores de maconha legalizada, produzida por particulares sob controle do Estado, no passo final para a implementação da regulamentação total do mercado de cannabis. “É um passo grande na evolução como cidadão; o Uruguai está inovando, vamos ver se isto dá resultados”, opinou Marcos Ferreira, de 41 anos, funcionário do setor turístico, ao terminar seu processo de registro na agência central dos correios, localizada na central Cidade Velha de Montevidéu. Antes da abertura do local, Yamila, de 26 anos, que trabalha em uma loja, era a primeira na fila para o registro. O mecanismo de venda em farmácias, previsto em uma lei aprovada em 2013, “é melhor, mais eficaz e mais seguro”, disse a jovem à AFP. “Antes, se procurava maconha em qualquer lugar e você não sabia o que estavam te dando”, apontou. Além disso, a droga legalizada “custa menos da metade do que no mercado negro”, acrescentou Yamila, que não quis dar seu sobrenome.

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (2) habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, da qual fazem parte Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF. Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mello defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes desempatar, com decisão favorável ao petista. Dirceu está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ele foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato. Ao pedir habeas corpus, seus advogados alegaram ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que Dirceu cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.

Incentivar o desenvolvimento da produção agropecuária na região Nordeste, por meio da desburocratização do acesso ao crédito para o segmento. Esse é objetivo do Cartão BNB Agro, que será apresentado ao público do Sertão nesta quinta-feira (4). O lançamento do produto acontecerá em Petrolina, às 10h, em evento que reunirá produtores e autoridades no auditório do Sebrae. O cartão não cobra anuidade, é de caráter rotativo e permitirá o financiamento para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos com o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) em até 72 meses, com prestações anuais e direito a bônus de adimplência de 15% sobre os juros do FNE, em caso de pagamento em dia.Com o novo cartão será possível realizar contratações no âmbito das linhas de longo prazo do FNE.

A Organização das Nações Unidas (ONU) prepara o lançamento de sua primeira missão espacial para o ano de 2021, com o objetivo de ajudar países com menos recursos a realizarem experiências e a se beneficiarem de tecnologias úteis para o desenvolvimento sustentável. “A missão está prevista para 2021 e estamos realmente emocionados em oferecer, pela primeira vez, a oportunidade de fazer experiências científicas em órbita terrestre baixa com a tutela da ONU”, explicou à Agência EFE a diretora do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (Unoosa), a astrofísica italiana Simonetta Di Pippo. “Levar os benefícios do espaço para toda a humanidade é nossa meta e facilitar o acesso ao espaço a países em desenvolvimento é parte fundamental disso”, acrescentou Simonetta.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) espera que 90% do rebanho de bovinos seja vacinado contra a febre aftosa, até o dia 31 deste mês no estado. Atualmente, Pernambuco conta com 1,9 milhão de animais. O proprietário que não providenciar a imunização fica impossibilitado de se cadastrar em programas do governo, além de pagar multa de, no mínimo, R$ 60, a depender da gravidade da situação. A vacinação teve início na segunda-feira (1º). Essa é a primeira etapa da campanha. O proprietário pode adquirir a vacina em casas agropecuárias. Ele deve declarar a vacinação nos escritórios da Adagro. Vale ressaltar que os recém-nascidos também devem ser imunizados. O preço de um frasco, com dez doses, custa, em média, R$ 13,50. A vacina precisa ficar conservada em gelo. A Agência recomenda que ela seja aplicada nas horas mais frias do dia para evitar o estresse dos animais.

 O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada hoje (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados. O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.     “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial.

A cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou 2008 ocorrências de roubos e furtos de janeiro a março de 2017. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Em março, 24 assaltos e furtos foram registrados por dia na cidade, totalizando 741 casos nesse mês. Em janeiro, foram 652 ocorrências e em fevereiro 615. No mesmo período, todo o interior de Pernambuco registrou 10.986 casos, sendo 3.776 em janeiro, 3.377 em fevereiro e 3.833 em março. Com os dados, Caruaru acumula quase 20% dos casos de assaltos no interior do Estado. Já o aumento dessas ocorrências, de 2011 a 2016, foi de 225% no município. Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ely Jobson, a PM está acompanhando a situação da cidade. “O fator econômico, o fator de desemprego, o fator de querer se dar bem em cima das coisas dos outros. A gente acompanha esse aumento com esses fatores. O próprio sistema prisional não está recuperando devidamente. Muitos são presos diversas vezes. A Polícia Militar tem feito várias prisões de assaltantes, armas de fogo, mas a demanda de ocorrências é muito grande”, disse o comandante.

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,969 bilhões em abril. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de abril de 2016, quando a balança ficou positiva em US$ 4,862 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a abril deste ano, a balança acumula superávit de US$ 21,387 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 13,2 bilhões registrado de janeiro a abril de 2016. A balança comercial tem superávit quando as exportações –  vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações, que são as compras do país também no exterior.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem(2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil. A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas. “Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.

A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.