Um empresário português de 45 anos procurado pela Interpol por praticar ato libidinoso com uma adolescente de 14 anos na Inglaterra foi extraditado, na última quarta-feira (27), pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco com o apoio de integrantes do núcleo da Interpol no Brasil. Antônio Pedro de Oliveira Alves era procurado pela Justiça inglesa desde o dia 13 de junho de 2013. Ele é acusado de ter, em 2010, ter abusado sexualmente de uma menina de 14 anos e foi condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável. O voo que conduziu ele saiu do Recife por volta das 17h, chegando ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, às 14h30. Lá o português foi entregue a policiais ingleses que se encarregarão de conduzi-lo até o país europeu.

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em março déficit primário de R$ 11,061 bilhões no mês passado. É o maior resultado negativo para meses de março desde o início da série histórica do governo, em 1997. Com o resultado de março, o déficit primário acumulado no primeiro trimestre de 2017 soma R$ 18,297 bilhões, também o pior da história para o período. Em março, as receitas líquidas caíram 1,4%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais aumentaram 1,6%, descontado o IPCA. Nos três primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam queda real (descontada a inflação) de 5%; e os gastos, queda real de 4,9%.

O papa Francisco viajará nesta sexta-feira (28) para a cidade do Cairo “como peregrino da paz ao Egito da paz”, segundo escreveu no Twitter. O evento mais importante do pontífice no país africano será a participação na Conferência sobre a Paz, organizada pela Universidade Islâmica do Cairo, onde Francisco se encontrará com o imã Ahmed Mohamed el-Tayeb, líder religioso deste centro de referência para os sunitas. As informações são da Agência EFE e da Rádio Vaticano. A agenda do pontífice no Cairo prevê uma reunião com representantes do governo egípcio e um discurso aos participantes da Conferência Internacional sobre a Paz. O papa também se encontrará com Teodoro II de Alexandria (o papa da Igreja Ortodoxa Copta), com o qual fará uma oração ecumênica pelas vítimas dos atentados contra cristão ocorridos recentemente no Egito.

Pela primeira vez, desde o acirramento das tensões na península da Coreia, a China afirmou ter notado uma maior disposição ao diálogo por parte dos Estados Unidos para tentar solucionar o conflito com a Coreia do Norte. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Gen Shuang, afirmou  hoje (27), em uma conferência de imprensa, que o governo da China tem observado que os EUA sinalizam para a possibilidade de uma resolução pacífica do impasse. “Queremos parabenizar os Estados Unidos […], porque temos observado que altos funcionários do governo americano apresentam mensagens positivas e com um tom favorável à resolução pacífica”, afirmou. E acrescentou: “Esperamos e acreditamos que todas as partes envolvidas tenham notado esta diferença […]. O diálogo é o único meio correto para resolver o problema na Península”, disse Shuang.

Uma única aposta acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira (26) do concurso 1924 da Mega-Sena e vai ganhar o prêmio de mais de R$ 101 milhões – exatos 101.484.527,44.  As dezenas sorteadas foram 12, 16, 30, 52, 53 e 58. A felizarda aposta foi feita em Jaciara, cidade do Mato Grosso com população estimada em 26.519 habitantes. Já 188 apostas acertaram a quina e vão receber, cada uma, R$ 41.109,03. Um total de 11.382 apostas acertou a quadra – cada uma levará R$ 970,01.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, foi de 0,09% em março. O IPP havia registrado deflações (queda de preços) de 0,45% em fevereiro e de 1,20% em março do ano passado. O índice acumula deflação de 0,05% no ano e inflação de 2,85% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março, 17 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para as indústrias extrativas (3,44%) e outros produtos químicos (1,69%). Sete setores tiveram queda nos preços de seus produtos, como refino de petróleo e produtos de álcool (-3,25%) e alimentos (-0,77%). Entre as categorias de uso da indústria, os bens de capital (máquinas e equipamentos para o setor produtivo) tiveram alta de 3,44% nos preços, enquanto os bens de consumo duráveis acusaram inflação de 0,37%. Os bens de consumo semi e não-duráveis tiveram deflação de 0,69%, enquanto os bens intermediários (insumos para o setor produtivo) tiveram queda de preços de 0,03%.

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações. DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma. Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta. Um funcionário da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) pediu aos deputados que trabalhassem para deixar mais claro o trecho que estabelece um limite de tempo para a tramitação de um processo trabalhista.  

Uma forte explosão atingiu hoje (27) a região onde está localizado o Aeroporto Internacional de Damasco, na Síria, de acordo com informações do Observatório Sírio de Direitos Humanos, que não deu mais detalhes sobre o fato. A informação é da Agência EFE. A ONG, que não fala sobre possíveis vítimas, acrescentou que tanto as causas, como a origem da explosão ainda são desconhecidas. Além disso, afirmou que a explosão foi ouvida a vários quilômetros de distância. Até o momento, as autoridades não fizeram nenhuma referência sobre o incidente. O Aeroporto Internacional de Damasco e a a estrada que une a capital com o Líbano são os únicos pontos que ligam a Síria com o exterior, já que o restante das fronteiras terrestres estão cortadas por grupos rebeldes e islamitas, milícias curdas e a organização jihadista Estado Islâmico.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (26) que os gastos de custeio administrativo (manutenção da máquina pública) caíram 10,2% no primeiro trimestre de 2017 em relação a igual período de 2016. A queda é em termos reais, ou seja, já descontada a inflação do período. Segundo o ministério, a economia é resultado de redução real nas despesas com alguns serviços usados pelos órgãos públicos. Houve queda real de 32,8% nos gastos com energia elétrica e água no período analisado. As despesas com material de consumo caíram 25%. Já o valor gasto com comunicação e processamento de dados recuou 12,6% no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2016. Os gastos com conservação e locação de imóveis e com serviços de apoio também registraram queda real: de 8,9% e 8 %, respectivamente. Por outro lado, os gastos com outros serviços (categoria que engloba principalmente serviços bancários) subiram 26,5% em termos reais em relação ao primeiro trimestre do ano passado. As despesas com diárias e passagens cresceram 6,6% no período e os gastos com locação e conservação de bens móveis aumentaram 3,3%.

Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio. De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.

No Brasil, das 51,7 milhões de pessoas empregadas no setor privado e doméstico, 1,5 milhão tinham algum débito financeiro com o empregador que o impedia de sair do trabalho, o que corresponde a 2,9% do total. O índice é de 2,5% entre os contratados de forma direta, o que corresponde a aproximadamente 1 milhão de pessoas, e de 4,3%, (ou 420 mil pessoas) entre os trabalhadores contratados por empresas intermediárias. A análise está no suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (EBGE). O trabalho, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a subir em março, depois da queda de fevereiro. No mês passado, a taxa chegou a 490,3% ao ano, com alta de 2,5 pontos percentuais, informou o Banco Central, nesta quarta-feira (26), em Brasília. As informações são da Agência Brasil. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado caiu 5 pontos percentuais e ficou em 158,5% ao ano. Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. A partir deste mês, quem não conseguir pagar integralmente a fatura do cartão só poderá ficar no crédito rotativo por 30 dias.

Pela primeira vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu abertamente a possibilidade de disputar mais uma vez a Presidência da República, em 2018. “Nessa situação eu serei. E vou a dizer a você: agora eu quero ser candidato”, disse o líder petista, em entrevista exclusiva ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT. Réu na Operação Lava Jato, Lula disse não acreditar que seu nome possa ser inviabilizado por estar sob investigação da justiça. “Vou ter condições jurídicas de ser candidato, porque não há nenhuma razão jurídica para evitar que eu não seja candidato. Aí seria melhor eles terem coragem de dizer ‘olha, vamos dar um segundo golpe nesse país e não vai ter eleições em 2018”, analisou o ex-presidente, que será interrogado pelo juiz Sérgio Moro no próximo dia 10 de maio.

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

Dados divulgados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), no Rio de Janeiro, revelam que o roubo de celulares segurados aumentou 64,6% em todo o país entre 2015 e 2016, com maior expansão de ocorrências na Região Nordeste (106,8%), seguida das regiões Sul, com 73,6%, e Sudeste, com 63%. Entre os celulares com seguro, o número de aparelhos roubados no Brasil cresceu entre um ano e outro de 118.135 para 194.523. O diretor executivo da FenSeg, Júlio Rosa, disse que celulares e smartphones são atualmente um fenômeno mundial e constituem um patrimônio de alto risco. Por isso, preocupa o setor como os roubos e furtos estão ocorrendo, em meio a processos fortes de agressão de indivíduos nas ruas, com possibilidade inclusive de latrocínio. Rosa disse que, na medida em que crescer a demanda por esse tipo de seguro, em consequência do risco elevado, a tendência é o preço cair. “A insegurança está motivando uma maior procura por seguro”, disse Rosa.

Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância. O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei 6787/16, mais conhecido como reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Agora, os deputados analisarão os 17 destaques propostos pelos parlamentares, o que pode modificar o texto final da reforma. A bancada de oposição tentou impedir a votação com sucessivos requerimentos, provocando um clima tenso no plenário. A matéria, considerada impopular, acabou gerando resistência de entidades representativas dos trabalhadores, que consideram que o texto retira direitos trabalhistas e coloca a conta da crise econômica apenas nas costas dos empregados, e não do empresariado. Para próxima sexta-feira (28), uma greve geral foi convocada por centrais sindicais para pressionar o governo a flexibilizar as reformas trabalhista e da Previdência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu nesta quarta-feira (26) a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-gradução lato sensu. A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional. Como tem repercussão geral, a decisão valerá para casos semelhantes que tramitam em outras instâncias. Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento. Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

As inscrições do programa “Chapéu de Palha” no Litoral Sul pernambucano terminam nesta quinta-feira (27). O cadastro pode ser feito por trabalhadores da pesca artesanal, marisqueiros e marisqueiras maiores de 18 anos, que recebem auxílio durante o período em que a pesca fica proibida. Ao todo, 16 municípios estão inscrevendo e realizando a entrega dos cartões de frequência: Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré. Para se inscrever é necessário apresentar originais e cópias dos documentos de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o cartão Cidadão ou Bolsa Família. Não podem se inscrever pescadores aposentados ou quem estiver recebendo benefícios do INSS ou do Defeso. Dúvidas podem ser tiradas pelo número 0800.282.5158.

Hoje é aniversário do nosso querido deputado federal Gonzaga Patriota! Um político engajado na luta por melhorias para seu povo, incansável estudioso, amigo presente e pai dedicado. Que tal deixar, nos comentários, a suas felicitações? 📃 Para saber mais sobre a história de vida do parlamentar, acesse http://gonzagapatriota.com.br/perfil/ 🗨 Para ler depoimentos sobre Gonzaga Patriota, visite http://gonzagapatriota.com.br/depoimentos/  

O senador republicano pelo Texas, Ted Cruz, propôs nesta quarta-feira (26) financiar a construção do polêmico muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, proposto pelo presidente Donald Trump, com os fundos apreendidos do narcotraficante mexicano Joaquín “El Chapo” Guzmán, atualmente preso em Nova Iorque. Cruz, ex-aspirante à candidatura presidencial republicana, disse hoje que as autoridades federais estão tratando de recuperar cerca de US$ 14 bilhões de supostos lucros obtidos pelo narcotraficante como chefe do cartel de Sinaloa. “US$ 14 bi seriam mais do que suficientes para a construção do muro que manterá os EUA seguros e estancará o fluxo ilegal de drogas, armas e indivíduos através de nossa fronteira sul”, disse Cruz em uma entrevista à emissora Fox.

A partir do próximo ano, Pernambuco pode contar com mais um feriado no calendário. Na próxima semana, a Assembleia Legislativa (Alepe) deve votar em plenário o projeto que transforma a Data Magna do Estado, comemorada no dia 6 de março, em feriado estadual. A proposta, de autoria da deputada Teresinha Nunes, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e conta com o apoio de 29 dos 42 deputados estaduais. Comemoração – Este ano, no dia 6 de março, uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas marcou o início das comemorações ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Com hasteamento da Bandeira de Pernambuco, desfile cívico-militar e descerramento da placa no hall do Palácio, valores como liberdade e a democraria, defendidos há 200 anos, foram lembrados.

Mais uma ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no semiárido pernambucano vai garantir acesso à água a população rural que enfrenta os efeitos da estiagem prolongada. Quase 300 poços estão sendo perfurados e instalados em mais de 30 municípios do sertão de Pernambuco, um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões do Governo Federal.Serão beneficiadas cerca de 7,5 mil pessoas. Parte dos recursos é oriunda do Orçamento Geral da União e destinada à Codevasf por emendas parlamentares; outra parte é do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI). A maior parte dos poços em fase de instalação pela Codevasf é de rocha cristalina, nos quais a captação de água é feita em cruzamentos de fendas que servem como reservatórios subterrâneos de água. O volume de água obtido nesse modelo de poço é, em média, de 1,5 mil litros por hora.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao chamado foro privilegiado de políticos e autoridades nos casos em que cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção. Atualmente, esses políticos e autoridades têm prerrogativa de foro, isto é, só podem ser processados e julgados em instâncias superiores do Judiciário. A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque foram apresentadas sugestões de modificações do texto. Por isso, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um novo parecer, aprovado nesta quarta. No novo parecer, Randolfe Rodrigues acolheu emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que preserva o foro privilegiado somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.

Em rápido discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a afirmar sua posição contrária à Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Ele alertou, ainda, para trechos do substitutivo proposto pelo relator da matéria; que podem prejudicar ainda mais a entrada de milhares de jovens no país no mercado de trabalho. “Se a atual redação do Art. 429 da CLT já não garante a inclusão no mercado de trabalho da grande maioria da juventude brasileira, o que dizer se o cálculo da cota de aprendizes for ainda mais restringido, mediante a exclusão de novas categorias ou ocupações; a delegação de competência para definir as ‘ocupações incompatíveis com a aprendizagem’ para os sindicatos dos trabalhadores e empregadores, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e a não consideração dos aprendizes que forem efetivados para cálculo da cota?”, questiona Gonzaga.

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx. A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em caráter terminativo, Projeto de Lei (PLS 578/2015), de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui o bioma caatinga entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). O projeto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se não houver apresentação de recursos no Plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegidos por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com a senadora, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas.

Foram abertas desde a última segunda-feira, 24, as inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo seletivo é para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção. As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. As vagas de nível médio são para agente censitário municipal (1.272) e agente censitário supervisor (4.867). Os postos de nível fundamental são para recenseador (18.845). O salário será de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor. Para recenseador, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública. Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.