A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 7,145 bilhões em março. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de março do ano passado, quando a balança ficou positiva em US$ 4,431 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No primeiro trimestre deste ano, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões. A balança comercial tem superávit quando as exportações – que são vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações – que são as compras do país também no exterior. Em março, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20, 085 bilhões, superando os US$ 12,940 bilhões em importações. As exportações cresceram 20,1% em relação a março do ano passado, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante fevereiro deste ano, a alta foi de 1,6%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal. Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado. A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse. Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS). Ao conversar com jornalistas na saída da reunião, o relator inicialmente disse que a idade mínima para aposentadoria, no caso dos homens, era algo definido. Mas, ao ser questionado sobre a proposta de ter a mesma idade para as mulheres, Arthur Maia disse que vai ouvir as bancadas, embora entenda que não deva haver diferenciação de gênero nos requisitos para requerer o benefício.

O Serviço Marítimo da Espanha procura esta segunda (3) uma embarcação com 62 imigrantes subsaarianos que partiu do Saara Ocidental rumo às Ilhas Canárias, no Atlântico. A informação é da Agência EFE.  Na embarcação viajavam 21 mulheres, 39 homens e duas crianças, que se comunicaram pela última vez por telefone no domingo com um parente, ao qual disseram que continuavam navegando. Um avião e uma embarcação de Salvamento Marítimo iniciaram a busca pelos imigrantes no domingo à tarde, após serem alertados pelas forças de segurança espanholas e por uma Organização Não Governamental.

O Governo Federal publicou, esta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser ocupados por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Além de instituir o percentual mínimo de ocupação de cargos estratégicos, o decreto modifica limites de ocupação de cargos DAS de 1 a 4. Nesses casos, metade da força de trabalho será de servidores efetivos (50%) – antes, era de 75% para DAS 1, 2, 3 e 50% para DAS 4. “Mesmo com a flexibilização do percentual dos níveis de DAS 1 a 3, é importante frisar que houve uma redução de mil cargos comissionados entre os que podem ser ocupados por profissionais sem vínculo com a Administração”, explicou o secretário de Gestão, Gleisson Rubin, em nota do ministério.

Aproximadamente 80 funcionários da fábrica da Coca-cola, em Petrolina, foram demitidos na manhã desta segunda-feira (03). De acordo com informações repassadas ao Blog, a empresa, que atua na região há mais de 30 anos, deixará de produzir e passará apenas a distribuir os produtos da marca que serão enviados do Porto Suape, em Recife, para a cidade. Os trabalhadores foram demitidos logo após o café da manhã e todos trabalham no setor de fabricação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário. No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês. Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou março com uma taxa de inflação de 0,47%. Ela é superior ao registrado em fevereiro (0,31%), segundo dados divulgados hoje (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Os alimentos, que haviam tido uma deflação (queda de preços) de 0,16% em fevereiro, acusaram uma inflação de 0,71% em março. Entre os principais responsáveis por essa alta de preços estão as hortaliças e legumes com uma inflação de 5,45% em março. Além dos alimentos, outras quatro das oito classes de despesa tiveram aumento da taxa entre fevereiro e março. A classe de despesas vestuário, por exemplo, teve uma inflação de 0,11% em março, ante uma deflação de 0,18% em fevereiro. A inflação da classe habitação passou de 0,51% em fevereiro para 1,10% em março. Outras classes com aumento na taxa foram: saúde e cuidados pessoais (de 0,51% para 0,71%) e despesas diversas (de 0,31% para 0,90%).

O número de pessoas sofrendo de insegurança alimentar severa está aumentando no mundo: já são cerca 108 milhões nesta condição, contra 80 milhões em 2015. Os dados acabam de ser divulgados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ( FAO, explicou que a problema é causado pela dificuldade que determinadas regiões estão tendo para produzir ou ter acesso aos alimentos. As causas principais são impactos de conflitos e guerras civis, alta nos preços e eventos extremos do clima, como secas prolongadas ou excesso de chuvas. De Roma, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, explicou ser possível garantir que a população tenha o suficiente para comer todos os dias. “Isso pode ser evitado. Não podemos evitar uma seca, mas podemos evitar que uma seca se transforme em fome. O Nordeste brasileiro é um bom exemplo disso. Nós sofremos com três anos seguidos de seca e não houve fome, graças às políticas preventivas adotadas pelos governos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, desde março do ano passado, proferiu 32 decisões colegiadas em que foi determinado o cumprimento de prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram necessidade de assistência a filhos menores de 12 anos. Recentemente, decisão do órgão de colocar em prisão domiciliar a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, que estava presa em Bangu, criou polêmica sobre suposto favorecimento à acusada, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal. O Ministério Público Federal chegou a recorrer ao próprio STJ numa tentativa de anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada, pedindo revisão da sentença proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício. “Do total de beneficiárias da substituição do regime prisional, 12 eram representadas pela Defensoria Pública, cuja missão é dar assistência gratuita aos necessitados”, informou o STJ, por meio de comunicado.

Entidade suprapartidária, sem fins lucrativos e de natureza benemérita aos entes municipais da Federação, a Associação Municipalista de Pernambuco completa 50 anos de existência em sua trajetória construtiva e agregadora a serviço do bem comum.  A Amupe tem sido protagonista das mais memoráveis jornadas municipalistas em nosso Estado e em missões no Distrito Federal. O entendimento é de que o fortalecimento das municipalidades, célula-prima da Federação, resulta no aprimoramento das demais unidades federativas. O ano de 1967, de criação da Amupe, foi caracterizado por turbulências políticas pós o Movimento de 1964 e o advento do bipartidarismo via Arena e MDB no lugar dos partidos extintos pela nova ordem institucional. Naquele ano de 1967 a Amupe foi idealizada e instalada fruto da ousadia de 31 prefeitos com o estímulo do então governador Nilo Coelho, que se tornou partícipe das articulações e reuniões. A primeira batalha da entidade foi para contemplar 32 pequenos municípios do Estado que não recebiam as cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A batalha vitoriosa está nos anais da casa.

O Chapéu de Palha inicia, nesta segunda-feira (3), o cadastramento para os beneficiários da modalidade Pesca Artesanal residentes nos municípios do Agreste e Sertão. As inscrições para a edição 2017 do programa acontecem até o dia 6 de abril em cada um dos 37 municípios beneficiados. Este é o 11º ano consecutivo do programa, desde que foi reeditado pelo Governo do Estado em 2007, sendo que a modalidade da pesca foi instituída a partir de 2011. O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Para participar do Chapéu de Palha o trabalhador ou trabalhadora da pesca artesanal precisa ter mais de 18 anos e não receber benefícios do INSS e do Defeso. Também é necessário ser morador de um dos 37 municípios que participam do programa no Sertão e no Agreste. Atendendo estes pré-requisitos, o candidato deve comparecer, entre os dias 3 e 6 de abril, aos locais de cadastramento com a seguinte documentação: originais e cópia da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, registro geral da atividade pesqueira e o cartão cidadão ou o cartão do Bolsa Família. Para saber sobre os locais de cadastro ou tirar qualquer dúvida, o interessado pode ligar gratuitamente para o número 0800.282.5158.

Um dado revelado neste sábado (1), pelo Instituto de Pesquisas UNINASSAU, encomendada pelo LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, deve animar o petebista Armando Monteiro. Ele foi o escolhido, por 22% [estimulada] dos entrevistados, como o merecedor para governar o estado de Pernambuco, em 2018, quando ocorre a eleição majoritária no Brasil. Na pesquisa, chama a atenção o nome do ministro Mendonça Filho (DEM) na segunda colocação com 12%. O democrata foi alvo de inúmeras críticas e protestos por uma parte da população que foi contra a reforma do Ensino Médio, uma das pautas mais defendidas por ele, que marcou o ano de 2016 pela ocupação de estudantes e apoiadores nas instituições de ensino ocasionando uma situação caótica no país. O protesto chegou a acontecer, inclusive, em frente a sua residência, no Recife, localizada na Avenida Boa Viagem.

Criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013, a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi publicada na sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Conhecida como Lei Kiss, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

“Tenho um braço perfeito, sem qualquer problema. Mas o outro ficou desproporcional.” Leah Hardcastle, de 14 anos, tem um distúrbio que, em inglês, chama-se segmental overgrowth (supercrescimento segmentar) e faz seu braço esquerdo se desenvolver continuamente em um ritmo anormal desde seu nascimento. A adolescente já teve de se submeter a mais de 30 cirurgias para reduzir o tamanho do membro. “Após cada operação, o braço fica bom por alguns meses e, depois, volta a crescer muito rápido ou aos poucos”, disse ela ao programa Incredible Medicine: Dr Weston’s Casebook (“Medicina Incrível: o Livro de Casos do Dr. Weston”), da BBC.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na manhã deste Domingo (02), mais um sistema de abastecimento de água em sua gestão, dessa vez no Curral Velho dos Ramos. O poço perfurado tem vazão de 4.500 litros de água por segundo. Além da perfuração e instalação do poço, a Prefeitura instalou quase dois quilômetros de tubulação para levar a água aos três chafarizes instalados. Água boa e de qualidade beneficiando as cinquenta famílias da localidade. O Prefeito visitou os três chafarizes acompanhado dos moradores e dos vereadores Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Cícero Miguel e Raimundo Lima. Estes dois últimos falaram em nome da Câmara Municipal. “É uma alegria muito grande poder ver a alegria das pessoas com a chegada da água, boa para o consumo e também para os afazeres domésticos. Ver que agora eles não precisam comprar água de carro pipa,” destacou Patriota.

Dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições presidenciais de outubro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar nesta terça-feira (4) a ação que pede a cassação da chapa encabeçada por PT e PMDB. Para receber a grande quantidade de pessoas interessadas em acompanhar o primeiro julgamento de cassação de uma chapa presidencial, o tribunal montou uma megaestrutura na sede do TSE, em Brasília. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reservou quatro sessões para o julgamento, mas não é possível prever a data em que sairá a sentença final. O certo é que a ação começará a ser analisada na manhã desta terça-feira, a partir das 9h. Como as cadeiras disponíveis no plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos os advogados, jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana, a Corte instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.

O presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, nome principal dos 78 delatores-bomba da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações/Governos Lula e Dilma) pediu “contrapartida”, em 2009, por uma linha de crédito obtida pelo grupo no governo federal. As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º de março, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma (PT) e de seu vice à época, o presidente Michel Temer (PMDB), por suposto abuso de poder político e econômico. Durante seu depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht se referiu à “contrapartida específica” como um “dinheiro que pode ter vindo de maneira ilícita”.

A arrecadação líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016, foi a menor dos últimos sete anos, em seu terceiro ano de retração. A diferença entre o total de depósitos e de retiradas da conta dos trabalhadores foi de R$ 10,1 bilhões, 29,21% abaixo de 2015. Embora o volume de depósitos (arrecadação bruta) feitos pelas empresas tenha crescido 4,9% em 2016 – para R$ 119 bilhões –, o total de recursos sacados pelos trabalhadores no ano passado foi 9,85% maior ante 2015, o equivalente a R$ 108,8 bilhões, ajudando a reduzir a arrecadação líquida do FGTS. Esse aumento acontece em um ano em que o país voltou a fechar uma grande quantidade de vagas de trabalho com carteira assinada, em meio à forte recessão. No ano passado, o Brasil perdeu 1,32 milhão de empregos formais, segundo dos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2017, o resultado do FGTS será impactado pela liberação dos saques das contas inativas até 31 de dezembro. A estimativa do governo é que essas contas tenham R$ 43 bilhões depositados por 30 milhões de trabalhadores.

O Equador saiu dividido do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (2). Uma hora antes do anúncio dos resultados preliminares, que lhe davam estreita margem de vantagem, o candidato governista, Lenin Moreno, anunciou a vitória. “Serei o presidente de todos os equatorianos”, disse. Em seguida, ele pediu ao seu concorrente, o oposicionista Guillermo Lasso, que aceitasse a derrota – mas isso não aconteceu. No fim da noite, sem que a apuração das urnas tivesse terminado, Lasso anunciou que nesta segunda-feira (3) vai pedir a impugnação de todos os votos e uma segunda contagem. Ele disse ter provas de que houve fraude e pediu aos seus simpatizantes que façam uma vigília, para “evitar que se instale um governo ilegítimo no Equador”. Enquanto partidários de Lasso convocavam uma “paralisação geral cívica”, o presidente Rafael Correa comemorava a vitória de seu candidato. Com 95.64% das urnas apuradas, Moreno obteve 51.11% dos votos e Lasso 48.89 %.

A partir de hoje (3) começam a valer as novas condições do crédito rotativo, que limitam o uso da modalidade em até 30 dias. As regras visam a reduzir os juros cobrados ao obrigarem a migração para opções de financiamento menos onerosas como, por exemplo, o parcelado. Definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro fazem parte da agenda de reformas microeconômicas do governo de Michel Temer. Na prática, os consumidores não poderão mais pagar apenas parte do valor da fatura mensal do seu cartão de crédito. Com as novas regras, após 30 dias no rotativo, terão de fazer o pagamento integral ou parcelar a dívida em parcelas fixas e juros mais baixos. Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal já anunciaram as novas condições do crédito rotativo ao longo dos cerca de três meses que tiveram para se adaptarem às regras divulgadas em janeiro.

A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global apresentou denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias. Segundo a entidade, nos dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Para a Justiça Global, a situação representa grave violência institucional contra esta parcela da população e a forma como o governo lida com a segurança pública. Aponta também que é uma lógica de extermínio e repressão. A intenção ao apresentar a denúncia é fazer com que o Brasil seja cobrado internacionalmente pelas violações de direitos humanos que ocorrem no país.

A primeira fase de testes do soro antiapílico – para combater o veneno das abelhas – chegou à metade do estudo nessa sexta-feira (31). O décimo paciente picado pelos insetos recebeu o soro no período de estudo clínico, quando a medicação é testada em seres humanos. Esta fase do Estudo APIS teve início em fevereiro de 2016 e precisa alcançar 20 pacientes nesta primeira etapa, que tem por objetivo avaliar a segurança do soro. As pesquisas para se chegar a soro começaram há quatro anos, por meio de um consórcio entre o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. A estimativa é que 50 pessoas morrem por ano no Brasil em decorrência de múltiplas picadas de abelhasArquivo/José Cruz /Agência Brasil. Em 2013, liderado pela Faculdade de Medicina da Unesp e por sua Unidade de Pesquisa Clínica (Upeclin), o Estudo APIS foi entregue para análise das instâncias regulatórias no Brasil, o sistema CEP-Conep (Comitês de Ética em Pesquisa e Conselho Nacional de Saúde) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em sua 7ª edição, a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa segue até 10 de março em todo o Brasil. A atividade tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de 1ª instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, priorizando audiências, júris, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da campanha com a mobilização do Poder Judiciário estadual. No total, 555 processos estão em pauta para julgamento no período. A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. A ação é realizada durante uma semana nos meses de março, em alusão ao dia internacional da mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. Desde o dia 22 de março, a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações já ocorre desde o dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis. A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O Equador saiu dividido do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (2). Uma hora antes do anúncio dos resultados preliminares, que lhe davam estreita margem de vantagem, o candidato governista, Lenin Moreno, anunciou a vitória. “Serei o presidente de todos os equatorianos”, disse. Em seguida, ele pediu ao seu concorrente, o oposicionista Guillermo Lasso, que aceitasse a derrota – mas isso não aconteceu. No fim da noite, sem que a apuração das urnas tivesse terminado, Lasso anunciou que nesta segunda-feira (3) vai pedir a impugnação de todos os votos e uma segunda contagem. Ele disse ter provas de que houve fraude e pediu aos seus simpatizantes que façam uma vigília, para “evitar que se instale um governo ilegítimo no Equador”. Enquanto partidários de Lasso convocavam uma “paralisação geral cívica”, o presidente Rafael Correa comemorava a vitória de seu candidato. Com 95.64% das urnas apuradas, Moreno obteve 51.11% dos votos e Lasso 48.89 %. “A revolução voltou a triunfar no Equador. A direita derrotada, apesar de seus milhões e sua imprensa”, escreveu Correa no Twitter.

Eu era adolescente. Trabalhando como telegrafista da Rede Ferroviária Federal, no dia 31 de março de 1964, assisti a jeeps do Exército puxando pessoas amarradas em cordas, sobre pedras de calçamento, pela Avenida Guararapes, no centro do Recife. Que coisa horrível. Uma memória difícil de esquecer. Mas os acontecimentos que levaram a esse período obscuro devem ser sempre lembrados. O Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, havia chegado ao poder com a renúncia do então Presidente, Jânio Quadros; e depois de submetido ao plebiscito do Sistema Parlamentarista de Governo, com uma vitória superior a 80% dos votos. Em pouco tempo de governo, o Presidente João Goulart, dentre outras ações democráticas, propôs políticas de Reformas de Base durante um Comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964. Dentre elas, um conjunto de medidas capazes de modernizar a economia e a sociedade brasileira; estabelecendo a verdadeira promoção social que o Brasil carecia a partir de uma Reforma Agrária – atendendo aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais humildes e necessitados. A reação das elites conservadoras, da ala reacionária das forças armadas e da igreja obscurantista, foi fulminante. Taxaram esse plano de “comunista”, uma das mentiras mais ridículas de todos os tempo; e instalaram a ditadura no Brasil. Esse período teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart; durando por mais de 22 anos, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. Com o apoio dos Estados Unidos, as Forças Armadas do Brasil deram esse golpe, rasgaram a Constituição Federal e instituíram, durante mais de duas décadas, uma ditadura e um estado terrorista; que cassava mandatos, prendia pessoas, censurava a imprensa e as artes, torturava e matava quem ousasse discordar ou reagir a esse absurdo. Esses militares envolvidos, na época, justificaram o golpe sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país. Essa tomada do poder por parte dos militares, deu início à governação de 05 presidentes, todos eles pertencentes a chefias militares. Esse lamentável período da história do Brasil, ficou conhecido como a abolição dos direitos constitucionais, que levaram à prisão, os opositores desses governos ditatoriais. O Regime militar  foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais, que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Após a tomada do poder democrático pelos militares, foi estabelecido o Ato Institucional nº 1, o chamado AI-1. Ele dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por até 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a “segurança” do país, o “regime democrático” e a “probidade da administração pública”, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República. Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder …

Pesquisa nacional divulgada esta semana pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos revela um aumento de 49% para 51%, ou o correspondente a 77,8 milhões de pessoas, no número de brasileiros que pretendem ir às compras na Páscoa. A consulta foi feita entre os dias 1º e 11 de fevereiro passado, com uma amostra de 1,2 mil entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília, além de outras 64 cidades do país. Gerente de Economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos informou que o aumento não é tão expressivo, mas representa um cenário de evolução econômica. “Se a gente juntar isso com o crescimento do ticket médio, que passou de R$ 74,98 para R$ 82,41, é mais um sinal que estamos construindo melhoras graduais na economia”, disse Travassos. Para o economista, os indicadores de confiança do consumidor e do comércio também apontam nessa direção, acrescidos dos resultados de inflação em desaceleração e dos juros em queda.

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3). A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias. Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. “Sua calma é enervante”, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018. Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.