O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo. “Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa quinta-feira (30) que espera um encontro “muito difícil” com o presidente chinês, Xi Jinping, a quem convidou para visitar sua mansão da Flórida, Mar-a-Lago, na próxima semana. A informação é da Agência EFE. “O encontro da próxima semana com a China será muito difícil, já que não podemos ter um déficit comercial massivo e perda de empregos. As empresas americanas devem estar preparadas para buscar alternativas”, escreveu Trump em duas mensagens no Twitter. Trump e Xi Jinping terão o primeiro encontro nos dias 6 e 7 de abril em Mar-a-Lago, confirmou o governo chinês. Como antecipou Trump no Twitter, a agenda terá caráter econômico e comercial. Durante sua campanha e também como presidente, Trump culpou a China (além do México) pelo déficit comercial dos EUA e pela perda de postos de trabalho devido às deslocalizações (transferências para outro lugar), uma tendência contra a qual prometeu agir com rigor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte. O julgamento começou em fevereiro e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.
O Ministério da Saúde anunciou ontem (30) que repassará mais R$ 10 milhões para a elaboração de pesquisas sobre as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, Zika e chikungunya. Deste total, R$ 6 milhões serão destinados à criação de um banco nacional de amostras biológicas relacionadas a essas doenças, como sangue, urina e saliva. O banco servirá de suporte aos pesquisadores, permitindo que análises futuras possam ser realizadas com a ajuda destas amostras. Segundo o ministério, a estruturação do banco deve começar ainda em este ano e a coordenação será feita em conjunto com centros de pesquisas ainda a serem definidos. Também serão definidas prioridades de pesquisas relacionadas à chikungunya, com previsão de um estudo de abrangência nacional, e será dado auxílio a pesquisadores na publicação de artigos de grande impacto relacionados às arboviroses. Segundo a pasta da Saúde, ao todo, já foram investidos, pelo governo federal, mais de R$ 250 milhões no financiamento de pesquisas relacionadas às três doenças causadas pelo Aedes aegypti.
O aumento da transferência para estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para meses de fevereiro. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,263 bilhões a mais do que arrecadaram, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o resultado de fevereiro, o déficit primário acumulado nos dois primeiros meses do ano soma R$ 7,222 bilhões. O resultado é o segundo maior da história para o período, perdendo apenas para o primeiro bimestre do ano passado, quando o resultado negativo tinha somado R$ 10,167 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, a concentração dos repasses para os estados e os municípios nos primeiros dez dias de fevereiro influenciou o resultado. No fim de janeiro, a União registrou uma arrecadação forte por causa do pagamento de Imposto de Renda das empresas e dos royalties de petróleo. O dinheiro só foi repartido com as prefeituras e os governos estaduais em fevereiro, reduzindo a receita líquida do Governo Central.
A liberdade de circulação dos 250 mil cães e gatos que a cada ano transitam entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) é um dos temas ganharam discussão popular devido ao Brexit. O tema, porém, é abordado com certa ironia em Bruxelas para ilustrar como será complexa a negociação entre o governo britânico e os dos 27 países do bloco comunitário. “Obviamente, o destino da livre circulação dos cachorros e gatos, e outros aspectos, é da maior importância. Não só para a Comissão Europeia, mas para a União Europeia em geral. E diria, inclusive, que globalmente”, afirmou na quinta-feira (30) o porta-voz do Executivo comunitário, Alexander Winterstein. O porta-voz deu a declaração da sala de imprensa, em tom jocoso e respondendo a uma pergunta de um jornalista britânico da “Euractiv”, parceira da Agência Efe, que se interessou por saber quão prioritário é o status dos animais de estimação britânicos no marco da negociação de divórcio entre Londres e Bruxelas.
Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%. Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito. Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016.
Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%. De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz. No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso. Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.
O Ministério da Integração Nacional informou que vai enviar um auxílio emergencial ao Peru, composto por 75 barracas. O país vizinho está sendo castigado há semanas por fortes chuvas com inundações e enxurradas, causando enormes prejuízos e deixando milhares de pessoas desabrigadas. Segundo o ministério, uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) acompanhará a entrega do material, que será transportado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que sairá de Curitiba (PR) e deverá chegar amanhã (31) na base aérea de Callao, no Peru. As barracas atenderão a cerca de 750 desabrigados. Cada uma tem aproximadamente 25 m² de área útil, com estruturas de fácil manejo e montagem, piso e cobertura de PVC e armação em ferro galvanizado, características que possibilitam um melhor atendimento em situações de desastres naturais. Diversos outros países sul-americanos também enviaram ajuda ao Peru.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC inaugura nesta sexta-feira (31), às 9h, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), Beatriz Angélica Mota F. da Silva, localizada à Rua Agostinho José, no bairro São Geraldo. A unidade, onde antes funcionava a Escola Aprígio Duarte, foi reformada, ampliada e climatizada e vai atender cerca de 200 alunos da Educação Infantil, de 2 a 5 anos de idade. Os espaços foram adequados para o desenvolvimento integral da criança nos seus primeiros anos de vida, e dispõem de salas pedagógicas, cozinha, refeitório, pátio coberto, banheiros, parque infantil, entre outros ambientes adaptados às reais necessidades das crianças. A partir das 8h, antes da solenidade, as crianças vão poder contar com atividades recreativas, cama elástica e brincadeiras na área externa da creche. Será uma bela homenagem a pequena Beatriz, e contará com a participação dos pais Sandro Romilton e Lúcia Mota, e da família.
O Sistema Prisional de Pernambuco já conta com uma nova frota de veículos e equipamentos de segurança. A entrega foi realizada na manhã desta quinta-feira (30), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, durante a reunião do Pacto pela Vida. Quinze vans tipo xadrez e 530 coletes balísticos já podem ser utilizados para escoltas de reeducandos e operações de segurança nas unidades prisionais da Região Metropolitana e do interior do estado. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os recursos para a obtenção dos veículos chegaram através de parceria firmada com o Governo Federal e em razão da forte atuação do governador Paulo Câmara na luta contra a criminalidade no estado. “Os coletes são a garantia dos nossos agentes penitenciários, que precisam ter as condições de trabalho e de proteção individual. Já as vans, do tipo xadrez, são para o transporte de presos de forma segura e que garanta a apresentação dos reeducandos em audiências”, acrescenta Eurico.
O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE. A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos. Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular. “Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).
O Brasil ocupa o quinto lugar mundial no ranking de mulheres assassinadas. Os números dessa chocante realidade foram apresentados no Recife na tarde desta quarta-feira (29) pelo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência 2016, que aponta 4,8 mulheres mortas a cada cem mil no País. A realidade do ano passado, segundo Julio Jacobo, não é diferentes dos anos anteriores – há duas décadas, o País figura entre as dez posições da violência e mortandade de mulheres. Segundo o Mapa, a metade dos assassinatos das mulheres é cometida pelos parceiros das vítimas. A apresentação dos números acontece em palestra realiza no auditório da Faculdade Guararapes.
O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas. Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.
Os governadores do Nordeste fizeram nesta quarta-feira (29) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. “Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste”, disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro. A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, zona portuária, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado saiu sem falar com a imprensa. Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta manhã, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os seis presos estão na Superintendência da PF e, após depoimento, serão levados para o Instituto Médico-Legal. Segundo a assessoria da PF, de lá, eles serão encaminhados a unidades do sistema prisional ainda não divulgadas. Os conselheiros detidos tiveram bens e valores bloqueados.
O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), justificou a aprovação do projeto dizendo que vai contribuir para tornar mais rápida a tramitação dos casos de alienação parental. “Não havendo prioridade na tramitação desses processos, torna-se possível o nefasto rompimento dos laços afetivos entre a criança e o genitor, vítimas da alienação parental praticada por motivos mesquinhos pelo outro genitor”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou tensões com o setor produtivo por causa da reversão quase total da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, as entidades da indústria não estão em oposição raivosa contra o governo por entenderem que a medida não representa aumento generalizado de alíquota e só afeta alguns setores da economia. “Recebi esta semana os autores de alguns dos anúncios [que criticam aumentos de tributos]. Ouvi deles que não há preocupação em relação a essa medida especificamente. O que existia era uma preocupação com o aumento generalizado de tributos como PIS/Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada sobre os combustíveis], o que não aconteceu”, declarou o ministro.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi recebida com um grande protesto na noite desta quarta-feira (29), no retorno ao seu apartamento, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados por Cabral e outros acusados. A viatura da Polícia Federal que transportou Adriana Ancelmo chegou pontualmente às 20h no número 27 da Rua Aristides Espínola, quando foi cercada por jornalistas e cerca de 50 pessoas que protestavam desde cedo em frente ao prédio da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro. Com gritos de “ladra” e “volta pra Bangu”, os manifestantes chegaram a bater na viatura da PF e até uma garrafa de plástico foi arremessada contra o veículo. Após a entrada dela no prédio, os manifestantes continuaram protestando, batendo panelas e gritando xingamentos.
O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Uma mulher que estava desaparecida desde a manhã da última terça-feira (28) foi encontrada morta no porta-malas do próprio veículo no início da noite desta quarta-feira (29), em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o marido da vítima disse, em depoimento, que descobriu que ela o estava traindo, e que ela teria saído de casa após uma briga do casal. Ainda de acordo com a polícia, o veículo foi encontrado em uma estrada na área rural de Peruíbe. O carro estava trancado e foi necessário acionar um chaveiro para abri-lo. Quando as autoridades vistoriaram o automóvel, encontraram a vítima, Maria Luzianira de Lima Pereira, de 47 anos, morta dentro do porta-malas, juntamente com as chaves do carro. Ela não apresentava sinais aparentes de violência.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.916 da Mega-Sena, cujo sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (29) em Suzano (SP). Veja as dezenas sorteadas: 03 – 09 – 18 – 23 – 50 – 52. A quina teve 100 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 23.094,50. Outras 5.478 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 602,26. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, no sábado (1º), é de R$ 25 milhões.
O juiz federal Derrick Watson, do Havaí, estendeu na quarta-feira (29) a suspensão do decreto migratório do presidente Donald Trump, que impede a entrada nos EUA de pessoas de seis países de maioria muçulmana, até que a questão seja resolvida em um tribunal de apelação federal. O decreto migratório do Trump impedia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e de todos os refugiados por ao menos 120 dias. O Iraque constava no decreto original, mas foi retirado do segundo. Segundo a Casa Branca, os seis países foram incluídos na proibição porque suas capacidades de acompanhamento e informação não cumprem as exigências de segurança dos Estados Unidos. Este tipo de medida, geralmente, não tem prazo para expirar, destacou o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, que elogiou a decisão do juiz.
A agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) anunciou nesta quinta-feira (30) que a guerra na Síria já deixou mais de 5 milhões de refugiados. O violento confronto, que completou seis anos no início de março, já deixa um saldo de cerca de 400 mil mortos e mais de 6,3 milhões de deslocados internos. “Quando o número de mulheres, homens e crianças em fuga de seis anos de guerra na Síria passa da marca de cinco milhões, a comunidade internacional precisa fazer mais para ajudá-los”, afirma o ACNUR em um comunicado, segundo a France Presse. “Para enfrentar esse desafio, não só precisamos de medidas adicionais, mas também precisamos acelerar a implementação das promessas existentes”, declarou Filippo Grandi.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) concedeu na manhã desta terça-feira (28), por telefone, uma entrevista ao programa Canal Aberto, na Rádio Emissora Rural – Petrolina/PE. Em um bate-papo com o radialista Cláudio Farias, o parlamentar comentou assuntos que têm movimentado o debate público: foro privilegiado, Reforma da Previdência e a PEC 4302/98. Para Patriota, a proposta da terceirização – recentemente aprovada pela Câmara e contra a qual o socialista se posicionou – já está sendo combatida no Congresso. “Da maneira que foi aprovado só irá beneficiar os grandalhões, que respondem a 5% da população brasileira. Hoje entrarei em reunião para acelerarmos a votação lá no Senado de um projeto, votado em 2015, que traz para a Lei a terceirização das atividades-meio. Este projeto, sim, irá regulamentar a atividade e trazer garantias aos trabalhador”, destacou Gonzaga. O legislador também alegou que é preciso fazer mudanças na Previdência, mas não como está sendo proposto na PEC 287. “Não vai passar! Não podemos aceitar uma reforma que tira direitos adquiridos, que acaba a aposentadoria do homem e da mulher de campo porque eles não contribuem. Quando fiz essa proposta na Constituinte, sugeri que criássemos um fundo previdenciário exclusivo com contribuição financeira baixa, de 1 ou 2%, e complementássemos com contribuição do Tesouro. Esse ponto não foi aceito e a Previdência social que paga, até hoje, mesmo sem receber nada por isso”, destacou. O parlamentar, então, conclamou à população, aos movimentos sociais e também aos colegas deputados que se posicionem com maior veemência contra a PEC. “Vamos tentar derrubar. Não adianta fazer emendas, temos que pensar numa reforma humana – e não essa, que é desumana”, destacou. Gonzaga Patriota também fez duras críticas ao foro privilegiado. “Fere a constituição que nós edificamos, na qual diz que existem direitos iguais para todos. Esse benefício, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil”, destacou. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja. Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação. Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.
A Justiça Federal mandou soltar nesta terça-feira (28) André Luis Baldissera, o diretor da BRF para o centro-oeste, preso no dia 17 de março na Operação Carne Fraca, que investigava irregularidades em frigoríficos. A liberdade dele está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil. Às vésperas da operação, foram interceptadas conversas do executivo que indicavam que um carregamento de carnes do frigorífico em Mineiros (GO) foi barrado em um porto da Itália por conter indícios de Salmonella, bactéria que causa infecção com vômitos e fortes diarreias. A bactéria foi identificada em pelo menos quatro contêineres. A planta da empresa, porém, continuava em operação -segundo a PF, por interferência ilícita de fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina da empresa. Na conversa, Baldissera e seu interlocutor afirmavam que as autoridades italianas identificaram “infrações repetitivas”, e que, no caso de mais um alerta, a planta de Mineiros poderia ser suspensa em definitivo das exportações ao mercado europeu.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o conselheiro José Gomes Graciosa foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação que apura desvios para favorecer membros do TCE tem como alvos de mandados de prisão outros três conselheiros do tribunal. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, é alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Dois carros deixaram o condomínio dele, na Barra da Tijuca, por volta das 10h30, mas não houve confirmação de que o deputado estava em algum dos veículos. A assessoria de Picciani disse que, até as 8h50, não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1 apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.
Dois anos atrás, em uma conversa com amigos que atuaram em quase todas as campanhas eleitorais relevantes desde o fim da ditadura, pedi uma avaliação sobre o tamanho do Caixa 2 nas eleições. Estavam ali quem participou de todas as campanhas vitoriosas para o Palácio do Planalto, governos estaduais relevantes etc. E também por quem perdeu em páreos acirrados mesmo tendo munição financeira suficiente para a disputa. Estamos falando de campanhas profissionais. Nas milionárias eleições brasileiras, jornalistas e publicitários aos montes se tornaram marqueteiros. Todos eles sabiam e haviam sido remunerados pelo Caixa 2. Alguns receberam e pagaram sua equipe com dinheiro vivo. Às vezes, até em dólar. Sem exceção, todos responderam que o Caixa 2 correspondia a 70% dos gastos nas mais variadas campanhas eleitorais.