A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício. Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

O campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE está com inscrições abertas, até o dia 17 de março, para dois cursos de Formação Inicial e Continuada, que serão oferecidos no Centro de Referência de Afrânio-PE: “Análise de Mercados e Investimentos” e “Boas práticas agrícolas e multiplicação rápida na propagação da mandioca”. Para o curso “Análise de Mercados e Investimentos” são oferecidas 35 vagas, com carga horária total de 42 horas. Já o de “Boas práticas agrícolas e multiplicação rápida na propagação da mandioca”, oferece 25 vagas e mesma carga horária, sendo voltado para técnicos agrícolas, produtores rurais e estudantes. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Polo Educadora Semidoceia da Silva Cavalcanti, no município de Afrânio, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O candidato deve apresentar ficha de inscrição preenchida (disponível nos editais nº 04 e 05/2017), cópias de RG, CPF e comprovante de residência. A seleção será realizada por ordem de inscrição. As aulas acontecerão nas quartas-feiras, a partir do dia 22 de março, das 09h às 16h.

Centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias de Pernambuco paralisam suas atividades nesta quarta-feira (15), aderindo à mobilização nacional contrária à Reforma da Previdência, em curso pelo Governo Federal.  A concentração será às 9h, na praça Oswaldo Cruz, bairro da Boa Vista, com presença da Força Sindical de Pernambuco e da Central Única dos Trabalhadores. No Recife, pelo menos três categorias – professores, metroviários e trabalhadores dos Correios – declararam aderência ao movimento e paralisarão suas atividades por 24h, a partir da 0h da quarta até a 0h da quinta (16). O Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) disse, nesta quarta (15), que convocou a categoria para ir à assembleia geral, mas que fica a carga de cada professor aderir ou não à mobilização. A mesma informação é para o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFPE. Já a UFPE disse que o funcionamento segue normal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. “Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino. A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Após acumular no último sorteio, a Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões nesta quarta-feira (15) para quem acertar a seis dezenas do concurso 1.912. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas. Uma aposta simples, com apenas 6 números, custa R$ 3,50.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relatou nesta terça-feira, 14, em depoimento à Justiça Federal, a pressão causada pelo assédio da imprensa diante da possibilidade de sua prisão. “O senhor não sabe como é acordar todos os dias com medo de a imprensa estar na porta da sua casa achando que você vai ser preso”, afirmou o petista ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal. O interrogatório de Lula começou por volta das 10h10. Esta é a primeira vez que o ex-presidente é questionado em juízo como réu em ação penal relacionada à Operação Lava Jato. O petista é acusado de ser o mandante da tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo Lula, todos os dias são publicadas notícias de que ele será citado em novas delações premiadas, o que gera apreensão. “Nos últimos anos tenho sido vítima quase de um massacre”, lamentou.

A Polícia Civil encontrou na casa onde uma mulher foi encontrada morta, seminua e acorrentada na cama uma foto da vítima que era guardada pelo suspeito. O crime aconteceu no domingo (12) em São José do Rio Preto (SP) e chocou a família da vítima, Simone de Moura Facini Lopes, de 31 anos. No verso da foto estavam frases elogiando os atributos físicos de Simone. Segundo a polícia, elas teriam sido escritas pelo homem que estava tendo aulas para ler e escrever com a vítima. O homem, de 64 anos, é o principal suspeito de cometer o crime. Ele já foi identificado e está sendo procurado para prestar depoimento. Para a polícia, o suspeito estaria apaixonado por Simone. O suspeito escreveu na foto coisas como “Eu gosto da Simone”, “Eu amo muito a Simone”, além de escrever sobre os atributos físicos da vítima. O suspeito escreveu a carta dois dias antes do crime e ainda assinou.

Em seis meses de investigação, a quadrilha interestadual de tráfico de drogas alvo da Operação Estufa , da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, conseguiu acumular um patrimônio considerado grande pela corporação a fim de camuflar a atividade ilegal. Nesse período, os investigados compraram um posto de gasolina, uma concessionária de veículos, um clube de futebol society, um lava-jato e uma mansão com piscina que era usada inclusive para armazenar drogas. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva ontem (14) de manhã. Foram apreendidos 150 quilos de maconha, 20 quilos de pasta base de cocaína e 500 gramas de crack, além de sete armas de fogo, dois carros (um Volkswagen Jetta e um Chevrolet S-10), duas carretas de transporte de combustível e R$ 8,5 mil em dinheiro. A Polícia Federal expediu 15 mandados de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão. Até a publicação desta reportagem 12 dos 15 acusados tinham sido detidos. Dois dos mandados tinham como alvo suspeitos na Paraíba, um em João Pessoa e outro no município de Conde. Participaram hoje da operação 120 policiais federais de Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas. A quadrilha atuava nos estados da Bahia, do Rio Grande do Norte e da Paraíba e de Pernambuco.

O leilão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, marcado para esta quinta-feira (16), traz expectativa de investimentos e de melhoria nos serviços para os passageiros, mas também vai agravar um problema que o governo terá que resolver: o financiamento da estatal Infraero. Em entrevista ao G1, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o presidente da Infraero, Antônio Claret, informaram que está sendo concluído um projeto de reestruturação da estatal. Uma das medidas será criar uma subsidiária, Infraero Aeroportos, a qual ficarão ligados até 20 dos maiores aeroportos administrados pela empresa, e que terá o seu capital aberto a investidores. Outra é reduzir o número de funcionários (leia mais abaixo). Se o leilão desta quinta der certo, sobe para nove os aeroportos públicos, operados pela Infraero, concedidos à iniciativa privada desde 2012. As concessões já envolveram alguns dos principais terminais do país, como Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), o que reduziu as receitas da Infraero em 53%.

A guerra na Síria completa seis anos nesta quarta-feira (15) com um saldo de cerca de 400 mil mortos, 4,9 milhões de refugiados, mais de 6,3 milhões de deslocados internos e suas principais cidades em ruínas. No entanto, diferente dos anos anteriores, neste aniversário há a possibilidade de que a fase mais sangrenta da guerra termine, apesar de a paz ainda ser incerta, com a perspectiva de o governo de Bashar Al-Assad voltar a se consolidar no poder. No último um ano e meio, desde que a Rússia começou a bombardear o território sírio em apoio a Assad, o governo sírio pôde retomar territórios importantes e estratégicos, na costa do país. A região engloba Damasco, a capital, Aleppo, que já foi a segunda maior cidade, e Latakia, onde fica o principal porto do país. A retomada de Aleppo das mãos dos vários grupos rebeldes, em dezembro de 2016, foi um símbolo das grandes batalhas sangrentas pelo controle territorial na Síria. A cidade ficou extremamente destruída, foi palco de execuções e provocou o êxodo de milhares de pessoas.

Estão abertas, até o dia 20 de abril, as inscrições para o processo de admissão de alunos no curso de direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), no Sertão de Pernambuco. Podem participar alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação da Facape, graduandos de outras Instituições de Ensino Superior ou egressos com qualquer formação. Foram disponibilizadas 13 vagas de ampla concorrência para as categorias: Transferência interna, externa e portador de diploma e uma vaga para pessoas com necessidades especiais. As vagas serão distribuídas no semestre 2017.2, nos turnos da manhã, tarde e noite.

Pesquisa do Ibope e da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres divulgada ontem (14) mostra que 75% dos brasileiros consideram de grande ou extrema importância que gestores e legisladores desenvolvam políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Considerando-se apenas as mulheres, o número cresce para 78%, enquanto entre os homens é de 71%. Ao aplicar um recorte por raça/cor, os números encontrados são semelhantes. Para 75% dos brancos, 74% dos negros (pretos e pardos) e 78% das pessoas que se autodeclaram de outra raça/cor (amarelos e indígenas, por exemplo), o desenvolvimento de políticas públicas de igualdade de gênero tem muita/extrema importância. Para a socióloga e especialista em pesquisa de opinião Fátima Jordão, mesmo com todas as desigualdades históricas para pessoas com diferentes condições de raça e etnia no Brasil, a pesquisa demonstra que prevalece uma alta e homogênea demanda por igualdade de gênero.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou ontem (14) condições especiais de financiamento para projetos de geração renovável de energia elétrica a serem implementados em áreas isoladas da região amazônica em parceria com a Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica controlada pelo Sistema Eletrobras. De acordo com o BNDES, o Amazonas tem atualmente 225 usinas a diesel, com capacidade instalada de 683 megawatts (MW) que consomem, por ano, 687 milhões de litros do combustível. O sistema emite cerca de 2 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), outros gases poluentes (NOx e SOx) e particulados, além do risco de poluição dos rios decorrentes de naufrágios ou vazamentos no transporte e armazenamento do combustível. Com a medida, os itens financiáveis dos projetos – a serem licitados na Segunda Etapa do Leilão 002/2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o dia 11 de maio – poderão usar 15% de recursos do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, com taxa anual de 1%.

O governador Paulo Câmara viabilizou nesta terça (14), com a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, a concessão de um empréstimo de R$ 600 milhões, recursos que serão utilizados para a conclusão de obras hídricas, de mobilidade urbana, estradas e do sistema prisional. “Isso representa o reconhecimento do trabalho que fizemos durante os anos de 2015 e 2016. Esforço reconhecido pelo Governo Federal e também pelo BNDES. Adotamos práticas gerenciais para diminuição das despesas, diminuição da dívida, controle das despesas de pessoal, por exemplo. Esse trabalho permitiu manter investimentos em áreas estratégicas e agora conseguir esse dinheiro novo. Recursos importantes que vão ajudar a concluir obras e, o mais importante, gerar emprego e renda, movimentando a nossa economia”, disse o governador Paulo Câmara.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR. Na tarde de hoje, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14) ter pedido ao então senador Delcídio do Amaral (MS) para que atuasse no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira, Lula prestou depoimento na 10ª Vara Federal em Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente afirmou que está sendo “vítima de um massacre”. “Vocês não sabem o que é acordar todo dia com medo de a imprensa estar na sua porta, achando que você vai ser preso.” Lula negou conhecer pessoalmente Cerveró e disse não ter interesse no depoimento do ex-diretor da Petrobras. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo da delação do Cerveró, que é o Delcídio. Eu não tive nenhuma preocupação com depoimento de nenhum diretor da Petrobras”, disse o ex-presidente ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Termina hoje (14) o prazo para que os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) levem a documentação solicitada às instituições de ensino superior. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni. O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições. O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai retificar as tarifas de todas as distribuidoras de energia para devolver o R$ 1,8 bilhão cobrado a mais nas contas de luz em 2016. A devolução também será feita via conta de luz e a expectativa da agência é que isso aconteça até o final de abril. Segundo Rufino, a cobrança irregular, que se refere a um repasse para a usina nuclear de Angra III, que não entrou ainda em operação, continua a ser feita mas será suspensa no próximo dia 28. Depois disso, a agência vai estudar como fazer a devolução, que deve ocorrer até 30 dias depois dessa data. A devolução será feita de uma vez. Portanto, as contas de luz de todos os brasileiros devem ficar um pouco mais baratas em abril, devido ao fim da cobrança irregular e à devolução, que será feita uma única vez. Nos meses seguintes, portanto, as tarifas vão ser impactadas apenas pelo fim da cobrança irregular.

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff quer que o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colha o depoimento do advogado José Yunes e do ministro-chefe Casa Civil, Eliseu Padilha. O advogado de Dilma, Flavio Caetano, entrou ontem (13) à noite com uma petição para que os dois sejam ouvidos pelo ministro, que é relator da ação eleitoral que investiga o eventual abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014 à Presidência. No mês passado, Yunes prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e disse ter servido como “mula” de Padilha para o repasse de dinheiro vivo, cuja destinação seria o caixa 2 de campanhas do PMDB. O advogado, que até dezembro integrava o governo de Michel Temer, confirmou à imprensa o teor das declarações.

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança de gorjeta a profissionais de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas ela considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definido por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.

O ex-presidente José Sérgio Gabrielli afirmou ao G1, na manhã desta terça-feira (14), logo após a saída do depoimento em videoconferência ao juiz Sérgio Moro, que nunca teve informações de pagamento de propina da Odebrecht para o ex-ministro Antonio Palocci, para que pudesse usar a influência que tinha sobre o governo para viabilizar contratos com a empreiteira. “Afirmei [em depoimento] que nunca tive nenhuma conversa individual com Palocci sobre qualquer situação de propina. Nunca tive. Portanto, não tenho porque afirmar nada sobre isso, porque não tenho conhecimento sobre isso”, relatou. No depoimento, que durou cerca de uma hora, o ex-presidente da Petrobras disse que falou sobre contratação de sondas e também sobre a Petroquímica. “Fiz um depoimento sobre as estratégias da Petrobras sobre a construção dos estaleiros no Brasil e a expansão sobre a expansão da indústria naval brasileira”, contou.

O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário para os dias 14 a 16. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003. De forma geral, o projeto propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são para a Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. No artigo sobre o destino a dar aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivo prevendo a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção.

Em janeiro de 2017, a produção industrial cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao registrado no mesmo mês de 2016, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (14). Os locais que mostraram melhores resultados nesse mês foram Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%), porque cresceram as produções de setores de produtos alimentícios, de metalurgia e de indústrias extrativas. Por outro lado, a Bahia mostrou o pior desempenho nessa base de comparação: queda de 15,5% sobre janeiro de 2016, pressionada pelo comportamento negativo vindo dos setores de coque, de veículos automotores, de metalurgia e de indústrias extrativas. Também recuaram as atividades de Rio Grande do Sul (-4,1%) e região Nordeste (-2,9%).

O presidente Michel Temer avalia criar um ministério ou uma secretaria com status de Ministério do Saneamento para entregar à ala mineira do PMDB na Câmara. Na semana passada, o presidente ouviu o pleito do grupo de deputados mineiros. Eles se reuniram com o presidente e pediram um ministério. Temer prometeu resolver a questão.  A ideia estudada pelo presidente é tirar a área do Ministério das Cidades e criar uma pasta para os deputados. Interlocutores de Temer, que começou sua gestão anunciando um corte de ministérios, argumentam nos bastidores que o novo ministério se justifica em troca dos “votos na reforma da Previdência”.

Nesta segunda-feira (13) o ministro do desenvolvimento social e agrário, Osmar Terra, afirmou que não ver necessidade de ampliação do programa Bolsa Família. Segundo o ministro, Michel Temer durante seu governo conseguiu zerar neste ano a fila de espera do programa, ao abrir novas vagas com a retirada de 1,5 milhão de beneficiários irregulares em 2016. “Eu não sei de onde o Banco Mundial tirou essa… A não ser que queiram nos colocar a pecha de governo que não se preocupa com os pobres. Os organismos internacionais estão contaminados com essa visão”, disse, durante discurso em evento no Rio. De acordo com relatório produzido em fevereiro pelo banco, o país precisaria ampliar o programa para evitar o aumento da pobreza durante a recessão. Terra informou que o governo lançará ainda este mês um programa para fomentar a inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho formal.

Apesar do apelo dos 2.008 aprovados na maioria das etapas dos concursos das polícias civil e científica, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco resolveu acatar recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para refazer o teste psicotécnico. Um novo cronograma da seleção iniciada em meados de 2016 deve ser definido nesta quinta-feira (16/3), em reunião da SDS, Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Estado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), responsável pela aplicação dos testes. A ideia do Estado é manter os resultados dos exames médicos e da investigação social, atualmente em curso, embora o MPPE tenha pedido para suspender a avaliação psicológica e todas as etapas posteriores. Devem ser novamente convocados para o psicotécnico mais de 2.500 candidatos. A seleção, que prevê 900 vagas para delegados, agentes, peritos e escrivães, entre outros cargos, foi questionada por candidatos que receberam o caderno da prova psicológica riscado, marcado ou rasurado. O fato ocorreu em seis das 76 salas, de acordo com informações prestadas à Procuradoria.

Pessoas geneticamente predispostas a armazenar gordura na barriga, ou a ter um tipo de corpo em formato de maçã, podem enfrentar um maior risco de diabetes tipo 2 e de doença cardíaca, disseram pesquisadores no mês passado. Um estudo publicado na revista “Journal of the American Medical Association” (JAMA) sugere que a composição genética de uma pessoa pode causar problemas de saúde ao longo do tempo. “As pessoas variam na sua distribuição de gordura corporal – algumas têm mais gordura na barriga, o que chamamos de adiposidade abdominal, e algumas nos quadris e nas coxas”, disse um dos autores do estudo, Sekar Kathiresan, professor associado de Medicina na Harvard Medical School. “Nós testamos se a predisposição genética para a adiposidade abdominal estava associada com o risco de diabetes tipo 2 e de doença cardíaca coronária, e descobrimos que a resposta era um firme ‘sim’”, acrescenta.

O Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, ganhará um novo pavilhão com capacidade para 208 vagas. A intervenção será alvo de uma licitação, já lançada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e prevê outras adequações físicas. O quantitativo, nem de longe, supre o deficit nas três unidades instaladas no local, que comportam 1.819 detentos, mas, atualmente, abrigam quase sete mil. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), no entanto, as obras buscam melhorar as condições de habitabilidade do local, que é alvo de acompanhamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A abertura do processo licitatório ocorrerá no próximo dia 12 de abril. Como justificativa no termo de referência que acompanha o edital, a secretaria afirma que as obras ocorrerão “em virtude da situação caótica daqueles estabelecimentos penais” e que “servirão para minimizar o estado de tensão existente, reduzir os pontos vulneráveis de segurança que há nas três unidades, bem como melhorar as instalações de atendimento aos detentos.

O número de beneficiários de planos de saúde cresceu em fevereiro, interrompendo uma sequência de 19 quedas consecutivas mensais, de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em fevereiro, cerca de 47,66 milhões de pessoas tinham plano de saúde, cerca de 144 mil a mais do que no mês anterior. A última vez que o número de beneficiários de planos de saúde cresceu na comparação com o mês anterior foi em junho de 2015, segundo a série histórica da ANS. De acordo com a ANS, o aumento foi puxado pelo crescimento de beneficiários de planos de saúde corporativos. “No comparativo com o mês de janeiro, o setor registrou 158,9 mil beneficiários a mais neste tipo de contrato (o equivalente a meio ponto percentual)”, disse a ANS.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz. Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio. A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.