A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (17) que “o segundo golpe” no Brasil acontecerá caso seu padrinho político e antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja impedido de ser candidato ao Planalto em 2018. Em defesa das eleições diretas, Dilma afirmou que há duas possibilidades de Lula não concorrer ao pleito do ano que vem: não havendo eleição ou havendo condenação do ex-presidente, que é réu em cinco ações penais -três delas no esteio da Operação Lava Jato. “O segundo golpe é que eles impeçam o Lula de ser candidato”, afirmou Dilma, sem especificar quem seriam “eles”. “Seja pelo método que for, não havendo eleição ou havendo condenação, que são as duas hipóteses [de Lula não disputar a eleição em 2018], não quero especular, mas o golpe não acabou. O segundo ato será disputar 2018 e é para ele que temos que nos preparar”, completou a petista durante discurso na abertura 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas pelo PT, em Brasília.

O mês de janeiro foi de grande violência em Pernambuco. Foram registrados 479 homicídios, sendo 273 no interior, 136 na Região Metropolitana e 70 só no Recife. Em relação ao mesmo período no ano passado, o índice de assassinatos aumentou em 35%. Os números, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), fazem parte de um novo modelo de informação sobre a violência no estado. Agora, os dados não serão apresentados mais diariamente pela internet, mas uma vez por mês. A gestão justifica a medida como uma forma de esclarecer melhor os crimes violentos, verificando a real intencionalidade das mortes. O aumento das taxas de desemprego e a operação padrão realizada pela Polícia Militar desde dezembro do ano passado foram apontados pelo secretário de planejamento, Márcio Stefanani, como fatores que teriam contribuído para o aumento das mortes violentas, que vêm crescente mês a mês. Em novembro foram 406 casos e em dezembro, 472 assassinatos.

A Justiça Federal em Curitiba decidiu nesta sexta-feira (17) suspender o bloqueio de bens que havia sido decretado em novembro do ano passado contra a empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal da capital paranaense. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após a empreiteira ter assinado acordo de leniência com a força tarefa de investigadores da Lava Jato. Em novembro do ano passado, o pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Portadores com deficiência, interessados em assistir as festividades carnavalescas no município de Salgueiro, já podem se inscrever a partir da próxima segunda feira, no período de 20 a 22 do corrente mês, para garantirem suas vagas no Camarote da Acessibilidade do Carnaval 2017. O edital foi publicado nesta sexta-feira (17), para toda pessoa que tenha algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida – seja ela física, auditiva, mental ou visual. Os critérios de seleção e inscrição, de acordo com a publicação oficial, têm como base as orientações da Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), do Governo do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma ação que busca melhorar a prestação de serviço na adaptação e uso de espaços públicos e privados, permitindo o acesso desses portadores. Outro objetivo é garantir o direito ao lazer e à cultura, prevista na lei estadual n° 14.789/2012, bem como nos Eixos Estratégicos da Cultura e Acessibilidade. As inscrições, dentro do período previsto no edital, serão realizadas no horário das 08 às 12 horas no CREAS municipal e, também, nas sedes do CRAS I e CRAS II. Serão disponibilizadas 60 vagas por noite, incluindo os acompanhantes.

Com a Operação Lava Jato prestes a completar três anos, 21 envolvidos permanecem presos no Rio ou Paraná, por ordem do juiz Sergio Moro. Destes, 7 não foram julgados: o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, seu ex-secretário Wilson Cordeiro, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha e os empresários Carlos Miranda, Flávio Macedo e Eduardo Meira. Os outros 14 têm algum tipo de condenação. Entre os 21, há um delator, o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Os demais delatores já foram libertados. Os outros executivos da Odebrecht, que firmaram acordo de colaboração, já deixaram a cadeia –os últimos foram Olívio Rodrigues e Luiz Eduardo da Rocha, em dezembro. Um dos principais delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo ainda em 2014, obteve o direito de permanecer em prisão domiciliar em novembro passado.

Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, cerca de 60% dos agricultores da área de sequeiro plantam nas vazantes, segundo a associação de produtores. Contudo, muitos estão desanimados, porque este período, considerado chuvoso, ainda não choveu o suficiente para encher as barragens da região. O período de chuva no Sertão é entre os meses de novembro e março, quando a barragem enche e começa a secar no mês de abril. Nesta época os produtores começam a plantar na vazante. Em dezembro de 2016, choveu 11,6 milímetros em Petrolina, 19% do esperado. Em janeiro desse ano, não choveu. E no mês de fevereiro, apenas 24 milímetros. O agricultor James Manoel da Silva está colhendo mandioca e ainda tem melancia e milho na área de seis hectares. “Esse ano passado, nós tivemos a sorte de graças a Deus dessas barragens tomarem água, e aí devido ter a vazante, a barragem vai baixando a vazão de água e a gente vai plantando, por isso está com esses milho, que já serve para dar aos animais”, explica.

O sorteio 1.904 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 35 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (18), em Lagoa da Prata (MG). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá adquirir uma frota de 54 carros tipo SUV ou 10 casas de R$ 500 mil cada. Se quiser investir na poupança, o sortudo poderá garantir uma aposentadoria de mais de R$ 33 mil por mês. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação a 2016. No ano passado, o repasse foi R$ 11,71 bilhões e deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos. Do valor arrecadado, 90% vai para a cota estadual/municipal (2/3) e para a cota federal (1/3), e 10% devem serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, disse hoje (17) que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. “A questão do chamado foro privilegiado, que na verdade é um foro por prerrogativa de função, tem aberto um debate no Brasil sobre a coerência do que se tem entendido e praticado com o princípio republicano que está na Constituição. Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin. Fachin disse que o Supremo precisa avaliar se uma eventual redução da abrangência do foro privilegiado pode ser feita por meio de nova interpretação da Corte sobre a Constituição ou se depende de proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso. “A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo.”

Mais de 1,3 mil diplomas falsos foram vendidos no estado de Pernambuco. O quantitativo foi descoberto pelo Ministério da Educação (MEC) a partir dos trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares, instalada na Assembleia Legislativa em 2015. Nesta quarta-feira (15), o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que esteve à frente do grupo, participou de reunião ) com o secretário da regulação e supervisão da educação superior do MEC, Maurício Romão. “Foram descobertos mais de 1.300 diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula”, disse o parlamentar. Os documentos foram emitidos através de instituições como a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração (Fadire). Após o fim da CPI, em junho, o relatório final foi encaminhado para alguns órgãos, incluindo o MEC. A investigação por parte do ministério ainda está em andamento.

Os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,578 bilhão em janeiro deste ano, informou hoje (17) o Banco Central (BC). O resultado é 87,95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros gastaram US$ 840 milhões. Já as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil não variaram tanto do ano passado pra cá. Em janeiro deste ano, as receitas ficaram em US$ 664 milhões, contra US$ 650 milhões registrados em janeiro de 2016. Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 914 milhões, no mês passado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou por outra saia-justa. O vice-almirante Robert Harward se recusou a assumir o posto de conselheiro de Segurança Nacional, ocupado por Michael Flynn, que renunciou em meio a um escândalo envolvendo a Rússia. As informações são da Agência Ansa. De acordo com a imprensa local, a negociação entre Trump e Harward travou porque o vice-almirante impôs como condição levar sua própria equipe e formar todas as pessoas. Harward teria feito oposição à manutenção da vice de Flynn, K.T. McFarland, no posto, como Trump tinha prometido. Ex-oficial da Marinha, Harward, de 60 anos, serviu como vice-líder do comando central do Pentágono na gestão de James Mattis, de quem é amigo e aliado. O militar também guiou forças norte-americanas no Iraque e no Afeganistão por seis anos após o 11 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Qualquer pessoa interessada em opinar sobre mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até hoje (17) para participar da consulta pública sobre a prova, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta foi aberta no dia 18 de janeiro, pela internet, e o Inep enviou e-mail convidando os 6,1 milhões de participantes do Enem 2016 para se manifestar sobre aspectos que podem ser mudados no exame. Com base nas respostas, o Ministério da Educação poderá modificar o exame ainda este ano. Uma das principais mudanças poderá ser a aplicação das provas em apenas um dia, com 5 horas e 30 minutos de duração. Atualmente, o Enem é aplicado em dois dias – um sábado e um domingo. A prova também poderia ser menor e ter, no máximo, 100 questões – hoje são 180. Em todos os casos a redação será mantida.

O Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 13.830.085,91 para serem usados na intensificação da vacinação contra febre amarela pelos municípios afetados pela doença em cinco estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A medida, que já tinha sido anunciada pelo Ministério da Saúde no início do mês, foi publicada, nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada um dos 256 municípios. O vírus da febre amarela que causa o atual surto no Brasil circula nas áreas ruais, silvestres e de mata, transmitido pelos mosquidos Haemagogus e Sabethes.

Depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento de indenização ao detento que entrou na Justiça para ser indenizado pelas condições degradantes na prisão, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as secretarias de Administração Penitenciária de Rio e São Paulo decidiram não comentar o assunto, que poderá ter reflexo direto sobre o orçamento do sistema prisional. Como a decisão tem repercussão geral, o Judiciário nos estados deverá seguir o entendimento da Suprema Corte. O governo federal, no entanto, se pronunciou por meio da Advocacia Geral da União no processo e alertou que as recursos destinados às indenizações poderiam ser utilizados no aperfeiçoamento do sistema. “O valor correspondente à indenização por danos morais, a ser paga ao recorrente, será destinado ao seu patrimônio particular e deixará de ser utilizado em prol da ampliação e melhoria do sistema penitenciário. Assim, os demais apenados e a sociedade como um todo sairão prejudicados”, argumentou a AGU.

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) assumiu de vez e está turbinando o chamado núcleo de comunicação estratégica do governo. Dele fazem parte integrantes de órgãos como a Secom (Secretaria de Comunicação), agências de publicidade e até profissionais que trabalharam na campanha de João Doria a prefeito de São Paulo no ano passado. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta sexta-feira. A TV Brasil também dá a sua contribuição, — ressalta a colunista –, embora seja, em tese, uma emissora pública, independente do governo federal. “O tema central do núcleo de Moreira hoje é a reforma da Previdência. Uma das pesquisas analisadas pelo grupo mostra, por exemplo, que algo como uma dezena de parlamentares se animou, em dezembro, a defender para valer a proposta do governo, contra mais de 50 que a atacaram.

A Odebrecht estudou mais de duas dezenas de imóveis para construir uma nova sede do Instituto Lula, além de um projeto de reforma da atual. Entre os imóveis está uma mansão na Avenida República do Líbano, de 1.385 metros quadrados, em Moema. A área nobre é perto do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. A informação faz parte da defesa de Paulo Melo, executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações (OR), encarregado de analisar o imóvel da Rua Dr. Haberbeck Brandão, em Indianópolis. Os advogados de Melo argumentam que ele apenas cumpriu ordens de Marcelo Odebrecht para avaliar locais onde o Instituto pudesse ser instalado, sem saber da possibilidade de uso de dinheiro de propina.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta quinta-feira, uma liminar determinando que os funcionários do Detran, em greve desde a segunda-feira passada, retornem às atividades em um prazo de 24 horas. A decisão foi apresentada pela Corte Especial e teve como relator o desembargador Eduardo Augusto Oaurá Peres. A medida prevê a cobrança de uma multa de R$ 30 mil por dia, em caso de descumprimento. A liminar atende ao governo do estado que acionou a justiça para encerrar a greve, sob a alegação do prejuízo diário de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seria gerada pela interrupção dos serviços. Em nota, a direção do Detran acrescentou que a greve foi decretada ilegal, em decisão arbitrada pelo TJPE, por meio de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira. De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição, mas procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustração da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral e notificação ao órgão da com antecedência mínima de 48 horas da paralisação, enquanto a paralisação teria sido informada no dia de início da paralisação.

Entre os 30 milhões de trabalhadores que poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS até julho, 10% concentram metade dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o resgate a partir de março, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Estes 2,8 milhões de pessoas têm a receber entre R$ 3 mil e R$ 50 mil cada uma, totalizando R$ 21,7 bilhões em suas contas do FGTS. Esse valor é sete vezes maior que os R$ 3 bilhões de saldo nas contas inativas de mais da metade (55%) dos trabalhadores – ou 16,6 milhões de pessoas – com direito a resgatar menos de R$ 500 cada um. Apenas cerca de 50 mil brasileiros – ou apenas 0,16% dos que têm direito ao resgate – poderão sacar valores acima de R$ 50 mil. Outros 16%, ou 5 milhões de pessoas, poderão sacar entre R$ 501 e R$ 1 mil, de acordo com o banco, que administra o dinheiro do fundo.

Termina às 23h59 desta sexta-feira (17) o prazo para responder as perguntas da consulta pública sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a consulta, no ar desde o dia 18 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) quer referendar a possibilidade de aplicar o exame em apenas um dia, no domingo, e não mais em dois. Caso isso ocorra, o governo vai atender a uma antiga reclamação dos sabatistas, candidatos que por questão religiosa só podem estudar ou trabalhar no sábado após o sol se pôr. Todos os anos eles entram para as provas às 13h (pelo horário de Brasília) junto com os demais candidatos, e ficam isolados em uma sala para começar o exame somente às 19h. No Acre, por conta do fuso horário, o tempo de espera chega a 9h. Segundo o Inep, responsável pela aplicação do exame, cada candidato sabatista custa para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, por conta das despesas extras de ter de aplicar o exame no período noturno. Como o custo médio de cada participante é R$ 68,71, o sabatista gera uma despesa de R$ 85,10 para o MEC.

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue e a febre chikungunya – , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberam os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro. “Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério.

Um homem de 28 anos foi detido após agredir o filho, de 2 anos, com uma chinelada no rosto, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, ele confessou que atingiu o menino, mas afirmou que agiu com o intuito de educá-lo, pois ele seria “muito levado”. O caso foi descoberto depois que a professora da criança viu o hematoma.  A situação ocorreu na quinta-feira (16), quando o fato foi relatado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Luziânia. Logo em seguida, agentes foram até a casa do suspeito e o detiveram. “Ele assumiu que agrediu o próprio filho e narrou para a Polícia Civil que praticou a agressão com o objetivo de corrigir a criança, haja vista que, segundo ele, a criança seria muito levada”, disse ao G1 o delegado regional de Luziânia, Rodrigo Mendes. Após ser ouvido, o suspeito foi autuado por maus-tratos, mas vai responder ao inquérito em liberdade. Se condenado, pode pegar de dois meses a um ano de prisão. Mendes destacou que, por enquanto, a criança segue com os pais até que a Justiça se posicione sobre o assunto.

A rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro já registra 72% de reservas para o carnaval. A ocupação média para o período foi divulgada hoje (16) pela Associação de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da entidade, Alfredo Lopes, espera que a ocupação dos hotéis chegue à média geral de 80% no carnaval, podendo atingir 90% em alguns bairros. No ano passado, a média geral de ocupação hoteleira na cidade ficou em 85,93% no período. “Tivemos uma grande exposição durante a Olimpíada, o que motiva os visitantes estrangeiros e explica a alta procura pela Barra da Tijuca [onde havia instalações da Rio 2016], mas também já temos um público cativo do mercado nacional, que procura a alegria do nosso carnaval de rua”, disse Lopes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recebeu 2.288 contribuições da sociedade para a construção do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT). A consulta pública foi aberta para subsidiar as discussões para a Câmara de Internet das Coisas, criada pelo governo federal com a participação do ministério e de outros 42 órgãos governamentais, entidades representativas e centros de pesquisa brasileiros. O termo IoT (do inglês Internet of Things) é usado para designar uma série de tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações em tempo real sobre a operação de equipamentos. Os temas mais abordados nas contribuições populares foram: demanda por IoT, 387 vezes; Pesquisa e desenvolvimento (257); papel do Estado (226); oferta tecnológica e composição de ecossistemas (225); e assuntos regulatórios (219).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.” A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

O deputado federal Gonzaga (PSB) ressaltou, durante sessão no plenário da Câmara nesta quinta-feira (16), a importância da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. Para o parlamentar, as linhas férreas que ligarão o sertão aos portos de Pecém/CE e Suape/PE facilitarão o escoamento da produção local e são essenciais para desenvolver a região. “Precisamos transportar a riqueza do Submédio São Francisco. Fui ferroviário por 10 anos e não me conformo com a extinção das ferrovias. Fui autor do projeto de Lei nº 1125/1988, que deu origem anos depois à Transnordestina. Lamento que após bilhões investidos, o projeto tenha parado. Mas nós precisamos dela, principalmente para a fruticultura do Vale do São Francisco”, destacou o socialista.

As instituições de ensino convocam a partir de hoje (16) os candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Estudantes que confirmaram interesse em participar da lista devem acompanhar as informações junto às instituições, já que elas são as responsáveis pela convocação nessa fase. A lista de espera é válida para os candidatos não selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. A participação na lista de espera estava restrita à primeira opção de vaga do candidato. Ao todo, o Sisu ofertou 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais. O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde que não tenham tirado nota zero na redação. Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (16) mandados de busca e apreensão na sede da empresa do Banco do Brasil que administra títulos de capitalização, a Brasilcap, no Rio de Janeiro. A empresa é presidida desde setembro de 2007, por Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-PA).  A investigação corre em segredo de Justiça, mas, segundo a PF, os nomes de Márcio Lobão e de outros investigados foram citados por depoentes. De acordo com os depoimentos, as empresas que participam do consórcio responsável pela construção de Belo Monte pagavam aos envolvidos 1% do valor dos contratos a título de propina. As buscas e a apreensão de documentos considerados importantes para as investigações foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato no último dia 2, após a morte do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar, próximo a Paraty (RJ). Procurada, a Brasilcap se limitou a confirmar as buscas e apreensões de documentos em sua sede e a informar que está colaborando com as autoridades, prestando esclarecimentos e fornecendo todas as informações solicitadas.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país. Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio representa um “momento revelador” de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”