Contribuintes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que estão com algum imposto ou tributo municipal vencidos até 2016, terão até o dia 30 de junho para pagar o valor com desconto na multa e nos juros. A medida é aplicada ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e taxas de contribuição de melhorias e débitos de outras naturezas para pagamento à vista ou em parcelas. Para pagamentos em parcela única a redução nos juros e nas multas é de 60%. Para pagamentos divididos em até 10 parcelas, a redução será de até 40%.  As negociações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Secretaria de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura de Petrolina. É necessário apresentar o último carnê do IPTU ou ISS, o número da inscrição e CPF.

Retrato da ex-primeira-dama Marisa Leticia Lula da Silva durante a inauguração da “Cidade da TV”, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A secretaria estadual de Saúde de São Paulo informou, na tarde desta terça-feira (7), que foram doados os rins, o fígado e as córneas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu na última sexta (3) no Hospital Sírio-Libanês. A mulher do ex-presidente Lula tinha 66 anos. Dona Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma. Na quinta (2), quando foi divulgado pelo hospital um boletim médico informando a ausência de fluxo cerebral, Lula publicou em seu perfil no Facebook uma mensagem agradecendo o carinho e informando que a família tinha autorizado a doação dos órgãos.

Mário Munhoz, pai da médica reumatologista Gabriela Munhoz, de 31 anos, demitida do Hospital Sírio-Libanês na última quinta-feira (2), suspeita de vazar dados sigilosos sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama dona Marisa Letícia, negou que sua filha tenha divulgado exames ou feito comentários maldosos sobre a esposa do ex-presidente Lula nas redes sociais. “Ela não teve acesso a nenhum tipo de prontuário, não atendeu a dona Marisa, não viu dona Marisa. Ela ficou sabendo que a dona Marisa estava lá pela internet”, afirmou. Em entrevista ao G1 por telefone, ele disse que a filha já recebeu mais de 250 ameaças e que também foi despedida de um dos hospitais públicos em que trabalhava na capital paulista. “Ela está sendo ameaçada de morte, está sob tratamento e medicação por conta do abalo emocional”, revela.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori. Lula A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os ônibus não devem circular nas cidades da região metropolitana de Vitória nesta quarta-feira (8) devido ao clima de insegurança que atinge o estado desde o início da mobilização de parentes de policiais militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões. O Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindrodoviários) informou, em comunicado, que a diretoria da entidade decidiu pela suspensão das atividades de transporte de passageiros até que a segurança seja plenamente restabelecida. Segundo o presidente da categoria, Edson da Fonseca Bastos, o sindicato havia autorizado que uma parte da frota de ônibus circulasse apenas de manhã e de tarde nessa terça-feira (7), mas, por causa da violência contra os rodoviários registrada ontem, os motoristas não devem voltar ao trabalho.

A Secretaria da Receita Federal informou que serão liberadas nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas a um lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormante acertaram suas contas. Estão incluídos nesse lote de restituição do IR 115.831 contribuintes, que recebrerão, em 15 de fevereiro, R$ 250 milhões em restituições, informou o Fisco. Desse total, R$ 70.516.406,56 serão restituídos a contribuintes idosos (15.543) e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (1.505 ).

O sorteio 1.901 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (7), em Itabira (MG). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá adquirir uma casa de R$ 20 milhões em Angra dos Reis (RJ), com praia particular e 70.000 m² de área total, além de dois iates de luxo. Se quiser investir na poupança, o sortudo poderá garantir uma aposentadoria de mais de R$ 201 mil por mês. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O Ministério das Cidades esclareceu que o novo limite nos valores dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida poderá chegar a R$ 300 mil. Questionada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Broadcast), a pasta explicou que a proposta aprovada pelo Conselho Curador do FGTS prevê a possibilidade de ampliação dos valores da tabela das faixas 2 e 3 em até 25%, o que levaria o maior limite de R$ 240 mil para R$ 300 mil. A taxa de juros para aquisição de imóveis nessas condições será de 9,16% ao ano. O ministério informou ainda que as famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 7 mil também podem se beneficiar da compra de imóveis de valor maior, desde que possuam capacidade de endividamento, e também com juros de 9,16% ao ano.

A comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deverá ser instalada nesta quinta-feira, dia 9. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). A relatoria da proposta deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Os advogados do ex-presidente Lula estudam processar a médica que divulgou exames de Marisa Letícia, e também aqueles que fizeram piadas em grupos de WhatsApp com a situação de saúde dela. A equipe acredita que cabe um pedido de indenização por danos morais. Falta Lula ser consultado e aderir à ideia. Os defensores já decidiram, de qualquer forma, se habilitar no processo do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para acompanhar os depoimentos dos médicos ao órgão de classe. E Lula recebeu na segunda (6) uma carta do ex-premiê britânico Tony Blair. “Por favor aceite minhas profundas condolências pelo falecimento de Marisa. É muito trágico. Ela era uma pessoa maravilhosa e eu sei que grande parceira ela era para você. Ela vai fazer muita falta para todos os que a conheceram”, escreveu Blair. Outro ex-premiê, Gordon Brown, já tinha enviado condolências. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Aproveitando a presença da reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Maria Leopoldina Camelo, em Serra Talhada, nesta segunda-feira (30), o prefeito Luciano Duque solicitou ao instituto a implantação de cursos profissionalizantes na unidade na área de audiovisual, visando fortalecer o seguimento no município. “Em breve implantaremos aqui em Serra Talhada a primeira Televisão Digital Pública Municipal do Brasil e precisamos capacitar profissionais para atuar na área, por isso, pedimos que o Instituto Federal disponibilize cursos especializados em áudio e vídeo para fortalecer o seguimento e preparar pessoas aptas para atender essa demanda a partir da implantação da TV”, explicou Luciano Duque.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado. O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho. A investigação é a primeira aberta desde que começaram a ser divulgados ela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou, ontem, do encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. O encontro, que reuniu gestores de municípios de todo o Estado, teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações para uma boa aplicação dos recursos conveniados com o Governo Federal. Licitações e conflitos de interesse, controle da administração, recursos e orçamentos, controle externo e interno foram alguns dos temas do encontro. “Afogados foi um município pioneiro nessa iniciativa. Em 2013, logo no primeiro ano da nossa primeira gestão, trouxemos os técnicos da CGU para ministrar esse tipo de capacitação com os gestores de Afogados e região. É importante para implantarmos mecanismos eficazes de controle para que possamos aplicar bem os recursos que conseguimos captar junto à União”, destacou Alessandro Palmeira. O encontro aconteceu na CHESF, em Recife, e reuniu Prefeitos de Arcoverde, Gravatá, Sertânia, Carnaíba, Tabira, Tuparetama, Flores, Igarassu, Iguaraci, Joaquim Nabuco, dentre outros.

Sempre na tentativa de trazer melhorias para Itapetim, o prefeito Adelmo Moura participou de reunião com o secretário de Agricultura de Pernambuco, Nilton Mota, e com o diretor Regional do Interior do Estado, Marcone Azevedo Soares. Adelmo cobrou a instalação de novos filtros de água da Compesa, pois os atuais comportam cerca de 30 m3 e os novos dobrarão a capacidade (60m3). “Mesmo com a barragem cheia, ainda há falta de água no nosso município”, explicou o prefeito. O diretor autorizou a troca dos filtros e garantiu que a troca será feita em breve, pois assim, acabará o racionamento de água em Itapetim.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo e Diretoria de Cultura, divulgou nesta segunda-feira (06), o resultado da Convocatória do Carnaval Folia dos Bois 2017. A lista pode ser encontrada no site da instituição ou pelo link: http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/carnaval-folia-dos-bois-2017 Após esta etapa, segue-se o planejamento dos desfiles oficiais programados para acontecer no período de 26 a 28 de fevereiro, no “boiódromo” da Praça da Bandeira, incluindo o tradicional desfile da Troça do Zé Pereira, que desce as ladeiras do São Geraldo no sábado dia 25, a partir das 20h.

A segunda rodada do programa Prefeitura Itinerante, no município de Salgueiro, aconteceu nesse final de semana no distrito de Umãs, onde moradores da comunidade participaram de um debate aberto com o prefeito Clebel Cordeiro, secretários municipais, auxiliares e representação do 8º BPM – Batalhão de Polícia Militar. O encontro aconteceu na manhã do domingo (05), no auditório da escola Maria Dalva, onde foram tratados assuntos nas áreas de segurança, saúde, agricultura, educação e infraestrutura, além de ações e programas sociais do município em geral. A equipe da prefeitura ouviu sugestões e vários pedidos de solução, por representantes da comunidade, para questões urbanas e rurais.

A Coordenação de Educação a Distância (CEAD) do IF-Sertão campus Petrolina convoca os alunos matriculados nos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e de Manutenção e Suporte em Informática (turmas 2016.2), para o início das atividades letivas do 1º semestre de 2017. Todos os estudantes deverão participar do Curso de Informática Básica com carga horária total de 16h, totalmente presencial, que acontecerá de hoje (07) até o dia 03 de março. Este tem como objetivo possibilitar a construção de conhecimentos e habilidades básicas de informática, característicos e necessários ao desenvolvimento das atividades previstas de formação técnica na modalidade EaD.

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE iniciou nesta segunda-feira, 6, mais um ciclo acadêmico. A Instituição recebeu novos e antigos alunos para a abertura do semestre 2017.1. Durante os três turnos diretores, coordenadores, professores e membros de diretórios acadêmicos deram as boas vindas aos calouros. O presidente da Facape, Antonio Habib, ao lado dos diretores José Alberto, diretor executivo, Chirley Cordeiro, diretora administrativa-financeira e Vânia Lasalvia, diretora acadêmica fez explanações sobre o universo acadêmico, apresentou um breve histórico da Instituição e colocou o corpo diretivo à disposição dos alunos para atende-los nas demandas diárias e para que, através de uma gestão participativa, construam juntos uma Faculdade melhor.

O Governo Municipal de Sertânia e a Secretaria de Educação realizam, na Escola Etelvino Lins de Albuquerque, no próximo dia 09 (quinta-feira), a partir das 8h da manhã, o Encontro dos professores da Rede Municipal para marcar o início do ano letivo. O momento contará com a presença do professor Jayse Antônio Ferreira, premiado como um dos melhores do Brasil. O convidado é pernambucano de Itambé e teve destaque nacional durante o 8º Prêmio Professores do Brasil, em São Paulo. Ele ministrará uma palestra para os professores presentes. A iniciativa quer motivar gestores e educadores neste começo de nova jornada. “Sala de Aula: Espaço de Convivência” é o tema desta edição.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi uma das primeiras do Brasil a aderir ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal; programa defendido pelo Prefeito José Patriota desde o início do seu lançamento. Com a volta para Cuba dos cinco médicos Cubanos que aqui estavam, a Prefeitura iniciou a luta para garantir as substituições necessárias e garantir o pleno funcionamento do programa em Afogados. Em Dezembro chegaram os dois primeiros: o médico Liolders Rodrigues e a médica Yisley Guevara Espinosa. Os dois já estão atendendo nas unidades básicas de saúde dos bairros Borges e São Francisco.

Após confusão na manhã desta segunda-feira (06), o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi liberado na internet. Os estudantes podem acessar o resultado na página do programa ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-616161. Ontem, o link do resultado chegou a ser colocado na página do ProUni, mas os estudantes não conseguiam acessá-lo. Mais tarde, o Ministério da Educação (MEC) disse que o sistema estava apenas sendo preparado para a divulgação. Os candidatos reclamaram nas redes sociais e a hashtag ProUni chegou a estar entre as mais citadas no Twitter. Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Projetos de deputados com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças são o destaque da pauta do Plenário a partir de hoje. Em pauta também constam o projeto que reabre prazo para regularização de ativos no exterior e mudanças no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. Primeiro item da pauta desta terça, o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações dos abrigos, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Você ainda nem pensou em preparar a declaração de Imposto de Renda deste ano, mas pode já estar devendo para a Receita Federal. Existem algumas situações em que a mordida do Leão acontece muito antes do fim de abril, quando termina o prazo para apresentar a declaração. Os casos mais comuns, que resultam em multas antes mesmo da entrega do IR, ou que podem levar o contribuinte para a malha fina, são recebimentos de aluguel, de pensão alimentícia e de renda de trabalho autônomo. Venda de imóveis e negociação de ações na Bolsa de Valores também podem exigir, dependendo do caso, o pagamento de imposto no mês seguinte à conclusão das transações. “Tem muita gente que acha que a declaração do Imposto de Renda é a hora de pagar tudo. Mas não é assim que funciona”, afirma Antônio Gil, sócio de impostos da consultoria EY (antiga Ernst & Young). “No Brasil, a tributação acontece em regime de caixa, com base mensal. Ou seja, você tem que recolher o imposto no mês seguinte ao evento. A declaração do IR é apenas de ajuste, para acertar eventuais diferenças a pagar ou receber do imposto devido ao longo do ano passado.”

A investigação da repressão a protestos contra o governo Michel Temer (PMDB) em 2016 provocou um conflito entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. As divergências em torno da detenção de 21 manifestantes, em 4 setembro, com o suposto apoio de um agente do Exército, foram parar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pelo controle das atividades dos procuradores estaduais e da República. Denunciados, três procuradores da República estão sujeitos a sofrer punições disciplinares. O Ministério Público paulista enviou um pedido de providências ao Conselho acusando a PRDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) de invadir sua competência ao decidir investigar supostos abusos cometidos pelas policiais militar e civil. No pedido, também foi denunciada a presença de procuradores da República na audiência de custódia dos 21 detidos realizada na Justiça estadual.

Além de promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas, a regulamentação da internet das coisas precisa garantir a privacidade e a segurança dos usuários da rede. A opinião é do professor e pesquisador Eduardo Magrani, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas – FGV – Direito Rio. A consulta pública sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) terminou à meia-noite de ontem (6). Magrani explica que internet das coisas é um tema “guarda-chuva” que trata de objetos inteligentes interconectados, que vão desde carros automatizados até relógios inteligentes ou eletrodomésticos controlados via celular. Lembra que tudo isso gera muitos dados sobre os hábitos dos usuários.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, faz nesta terça-feira (7) visita de Estado a Brasília – a primeira desde a sua posse, há 14 meses. O objetivo é reforçar a relação com o Brasil, principal parceiro argentino na região, no momento em que os dois países querem eliminar barreiras comerciais e conquistar terceiros mercados e que os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, ameaçam adotar uma politica mais protecionista. “O encontro dos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer abre novas possibilidades, já que pela primeira vez em muito tempo a Argentina e o Brasil estão sintonizados em termos de politica monetária, cambial e comercial”, disse à Agência Brasil o economista Dante Sica, da consultora Abeceb. Ele lembra que, apesar de os dois países serem os principais sócios do Mercosul (mercado comum integrado também pelo Paraguai, o Uruguai e a Venezuela), o intercâmbio comercial em 2016, de US$ 22,5 bilhões, foi o mais baixo dos últimos dez anos. “Nas duas últimas décadas, a agenda do Mercosul foi repetitiva e os interesses brasileiros e argentinos muitas vezes estavam cruzados, com cada país tentando administrar sua própria crise”, acrescentou Sica.

O ex-deputado Eduardo Cunha será interrogado nesta terça-feira (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h. De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas”.

A indústria brasileira reagiu em dez regiões em dezembro, mas, ao terminar o ano de 2016, encolheu em 14 locais pesquisados, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (7). O instituto já havia informado que, em 2016, a produção industrial recuou 6,6%. Em dezembro, dez dos 14 locais pesquisados pelo IBGE tiveram aumento na atividade industrial. São eles: Ceará (12,4%), Rio Grande do Sul (6,3%), Espírito Santo (5,1%), Região Nordeste (4,9%), Santa Catarina (3,6%), Minas Gerais (2,3%), Goiás (1,4%), Bahia (1,4%), Paraná (0,8%) e Pernambuco (0,6%). Na contramão, registraram quedas as indústrias localizadas no Amazonas (-2,0%), São Paulo (-1,5%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Pará (-0,7%).

Um gel injetável que foi administrado em macacos se revelou eficaz para prevenir a gravidez, afirma um estudo publicado nesta terça-feira (7) e que pode significar uma solução, potencialmente reversível, para os homens que desejam evitar a vasectomia. As mulheres contam com várias opções de controle da natalidade, enquanto os homens têm possibilidades limitadas: uso de preservativos e uma solução definitiva, a vasectomia. A vasectomia consiste em um procedimento cirúrgico para a secção de um segmento dos ductos deferentes, por onde transitam os espermatozoides, para impedir que o esperma se una ao fluido ejaculado durante o ato sexual. Cientistas americanos estão desenvolvendo uma possível alternativa, um gel chamado Vasalgel, que demonstrou ser efetivo em coelhos e, agora, também nos macacos rhesus, mais próximos aos humanos.

Anas Modamani, sírio de 19 anos, quer que a rede social proíba sua imagem de ser disseminada em montagens que o associem a ataques terroristas. Cansado de ser insultado e perseguido por causa de um “selfie” com a chanceler alemã Angela Merkel, um refugiado sírio de 19 anos levou o Facebook para o banco dos réus na Alemanha. Ele quer obrigar a rede social a censurar as fotomontagens veiculadas em notícias falsas que o acusam de ser terrorista. O julgamento do caso começou nesta segunda-feira (6), em Wurtzburgo, região central da Alemanha, país onde a rede social já é pressionada pelo governo para coibir conteúdos racistas e é investigada em outro processo de “incitação ao ódio”.